Estudantes do Secundário protestam contra aulas de substituição

Marta Rangel 2006-11-17

No mesmo dia em que começaram oficialmente as negociações suplementares do ECD, centenas de alunos convocaram um protesto contra as aulas de substituição.
Alunos do Ensino Secundário protestaram ontem em vários pontos do País contra as aulas de substituição, numa iniciativa convocada por mensagens de telemóvel (SMS) e Internet, que terminou com a realização de uma greve e o encerramento de algumas escolas."Greve de alunos 16 de Novembro contra as substituições. Mensagem a rodar. Passem!" foi uma das mensagens que circulou desde o início do mês por telemóveis e sistemas de conversação instantânea na Internet.Joana Ferreira, aluna da Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro, disse, em declarações à agência Lusa, que está "contra as aulas de substituição" porque "não têm sentido nenhum". Na sua opinião, em vez de utilizarem "saudavelmente o tempo", os alunos ficam "fechados nas salas de aula a jogar às cartas, por exemplo". Maria Loureiro, da Escola Secundária de Camões, é da mesma opinião e aponta o dedo ao Ministério da Educação: "Antes de criar aulas de substituição, o Ministério devia preocupar-se com os métodos para a sua concretização", afirmou. "Em vez de estarmos fechados numa sala de aula devíamos estar a aproveitar os recursos que a escola nos oferece, como a biblioteca, as salas de computadores ou as salas de estudo", acrescentou.Em Lisboa, cerca de 400 estudantes de várias escolas secundárias manifestaram-se em frente ao Ministério da Educação (ME), onde decorre a vigília dos professores. Gritavam palavras de ordem como "Mostra a tua indignação, diz não às aulas de substituição" ou "Eu não vou daqui para fora, enquanto a ministra não se for embora".O protesto obrigou ao corte de trânsito, durante a manhã, no sentido sul-norte da Avenida 5 de Outubro - uma situação que acabou por ficar normalizada por volta das 13h45, quando apenas cerca de 100 alunos permaneciam junto às instalações do ME.Na região de Lisboa, as escolas secundárias Fonseca Benevides e Braamcamp Freire foram encerradas a cadeado durante a manhã. Na escola básica do 2.º e 3.º ciclos Gonçalves Crespo, na Pontinha, registaram-se desacatos: os alunos impediram a entrada dos professores e um aluno de 15 anos agrediu um agente da PSP.Na quarta-feira, a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) tinha enviado a todos os estabelecimentos de ensino um ofício que estabelecia o que fazer em caso de encerramento a cadeado. A DREL ordenava os conselhos executivos a chamar a polícia e a identificar os autores.No Porto, o protesto quase não se fez sentir. A agência Lusa contactou várias escolas secundárias, que se encontravam a funcionar com normalidade. Apenas cartazes afixados em vários pontos da cidade, que informavam a realização de uma manifestação de estudantes do Ensino Secundário, no dia 22, na baixa do Porto, eram o único sinal relacionado com a manifestação. Em Coimbra, a repercussão também foi reduzida: uma concentração de estudantes que estava marcada para o meio-dia ainda não tinha sequer começado por volta das 13 horas.Mais impacto teve a iniciativa no Alentejo, onde os alunos aderiram em força à greve, registando uma adesão de 80% a 90% na Secundária São Lourenço, em Portalegre, e cerca de 50% na Secundária Diogo de Gouveia, em Beja.Em Évora, os alunos bloquearam com pregos as entradas da Secundária Gabriel Pereira, enquanto no litoral alentejano mais de duzentos estudantes protestaram nas ruas de Alcácer do Sal, com a greve a fazer-se sentir igualmente nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém. No Algarve, cerca de 200 estudantes manifestaram-se nas ruas de Faro e foram mesmo recebidos pelo governador civil da cidade, a quem entregaram uma moção com as suas reivindicações.Segundo disse à agência Lusa o director regional de Educação, a jornada de luta não originou, no entanto, quaisquer fechos de escolas nesta região. O protesto de alunos chegou também à Madeira, onde os estudantes da escola básica e secundária da Ponta do Sol, no Funchal, mantiveram os portões encerrados durante 30 minutos.Já nos Açores não houve qualquer tipo de protestos dos estudantes do Ensino Secundário.Perante o facto de os protestos dos alunos contra as aulas de substituição se terem desenrolado no mesmo dia do arranque da negociação suplementar relativa ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, disse estranhar a coincidência óbvia: "Queria registar, e ao mesmo tempo lamentar, que haja esta tentativa de perturbação da vida normal das escolas, por coincidência no mesmo dia em que retomamos a negociação sobre o Estatuto da Carreira Docente", afirmou o responsável, em conferência de imprensa.Questionado pelos jornalistas sobre se estava a insinuar que o protesto dos alunos tinha sido combinado com os professores, que estão em vigília à porta do Ministério da Educação (ME) desde quarta-feira, Jorge Pedreira declarou: "Estou a querer dizer apenas isto - a coincidência é óbvia e mais nada".Perante acusações proferidas pela Juventude Socialista (JS), a FENPROF já emitiu um comunicado a negar "estar na base da acção de protesto desencadeada por alguns estudantes no dia 16 de Novembro". Esta organização sindical garante que, a FENPROF tal como as restantes organizações sindicais de professores, "apenas tomou conhecimento da iniciativa no próprio dia face aos desenvolvimentos publicamente conhecidos". Perante os protestos dos mais de 400 estudantes, só em Lisboa, contra as aulas de substituição, Jorge Pedreira aconselhou os alunos a apresentarem as suas queixas junto dos conselhos executivos e garantiu que a tutela "dará todo o apoio para a resolução desses problemas"."Há normas e orientações da parte do Ministério que permitem assegurar as aulas e actividades de substituição com qualidade e maior significado pedagógico. Há todas as condições para esse efeito. É, fundamentalmente, uma questão de organização", afirmou.Em declarações aos jornalistas, Jorge Pedreira garantiu que a solução "não passa por acabar com as aulas de substituição" e criticou a forma como os estudantes escolheram protestar: "Penso que os estudantes têm todo o direito de se manifestar e protestar. Penso que fazê-lo nos moldes em que o estão a fazer, nas ruas, não resolve nada", defendeu.

Aulas de substituição

(Artigo no " Público")

O problema destas aulas resulta essencialmente da legislação proposta pelo Secretário de Estado, que não faz a mínima ideia do que é ser professor.

Dá ideia que a formação dele é essencialmente religiosa.

Passo a explicar:

se por acaso um padre adoece, a missa pode ser dada por outro prelado

O génio deste Secretário de Estado, ainda com a ideia cabotina que o professorado é um sacerdócio, "pensa" que sacerdócio quer dizer troca de sacerdote; daí a facilidade com que ele se propõe resolver as aulas de substituição: falta um professor de Matemática, nada de pânico:pega-se na planificação do dito, vai-se à sala de profs, arrebanha-se um que esteja disponível (o professor de Moral, Trabalhos Oficinais, Inglês, História, etc e, está resolvido o problema).

Com secretários destes, todos os problema se resolviam.

Ex: Medicina: o operador não veio? Fácil de resolver...

Ele que mande a planificação da transplantação coronária que o dentista, que está de folga, faz essa operação...

Como é possivel que este génio tenha perdido tanto tempo como vereador numa câmara do interior e tenha levado o país à degradação em que está?

Promovam-no ou internem-no que eu, como estou de folga, opero-o.

Assuntos de interesse - Publicações

Os Colégios dos Meninos Órfãos (séc. XVII-XIX )

Ana Isabel Marques Guedes

A necessidade de acautelar as pessoas e os bens de um importante grupo demográfico, assegurando, tanto quanto possível, a estabilidade e a reprodução sociais levou, desde tempos remotos, à criação de instituições específicas para acolher as crianças órfãs. Em Portugal, as instituições para órfãos florescem a partir de Quinhentos, com a criação do colégio de Lisboa, seguido de outras nas principais cidades do reino nos séculos posteriores. As estratégias desenvolvidas em torno dos alunos variaram, ao longo dos tempos, de instituição para instituição. A capacidade de adaptar o projecto educativo às necessidades das comunidades onde se inseriam ditou a sobrevivência de cada um dos colégios, fazendo com que a sua influência se pudesse prolongar num espaço e num tempo substancialmente diferentes.

Data de Publicação: 01-10-2006

Nº de Páginas: 274

ISBN: 972-671-176-2

Para folhear o livro vá a

http://www.ics.ul.pt/imprensa/detalhe_livros/ViewBook.asp?id_publica=177&Submit=Visualizar%2Bimagens

Fórum Gulbenkian Imigração: A União Europeia e a Imigração

“A União Europeia e a Imigração" é o título da Conferência sobre a Agenda Comum para a Integração e a Abordagem Comum em matéria de Gestão da Imigração Económica, que contará com a participação do vice-presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu para a Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, e da Network of European Foundations. Esta Conferência terá lugar no Auditório 2 da Fundação Gulbenkian no dia 21 de Novembro, às 15h00.

A imigração é um dos temas que, espontaneamente, os cidadãos europeus citam como exemplo de questão que deveria ser objecto de uma acção concertada mais aprofundada a nível da União Europeia.
De certo modo, pode dizer-se que a percepção dos fenómenos migratórios, por parte da opinião pública nos países europeus, é muito clara no sentido de compre­ender que já não se mostram suficientes as soluções puramente nacionais. Como fenómeno global, exige respostas globais. Tanto na vertente da regularização dos fluxos migratórios como no plano da integração dos imigrantes nas sociedades europeias para onde vêm viver e trabalhar e para onde trazem as suas famílias.
Desde há vários anos que a União Europeia, com particular destaque para a acção da Comissão e do Parlamento Europeu, tem vindo a desenvolver políticas de imigração nessas duas vertentes, a das políticas de admissão e as de integração. A adopção de legislação europeia e a definição de regras de cooperação admi­nistrativa, entre os Estados membros da União, repre­sentam uma experiência única de regulação regional dos fluxos migratórios.
No ano em que as Nações Unidas escolheram a ligação da imigração e do desenvolvimento como tema da recente Assembleia Geral, parece particularmente oportuno fazer o balanço do contributo da União Europeia e perspectivar os desafios e as linhas de evolução futura destas políticas no âmbito europeu.
Num contexto onde as preocupações de segurança têm um impacto directo sobre as próprias políticas de imigração e onde as diferenças culturais estão no centro das atenções de todos os que curam da coesão das nossas sociedades, cabe à União Europeia assumir um protagonismo activo na promoção da cooperação entre os Estados e na mobilização da sociedade civil para as tarefas do diálogo entre culturas e da integração bem sucedida dos imigrantes nos vários países europeus.
Ninguém melhor do que o mais alto responsável por estas políticas no âmbito da Comissão Europeia, o Vice-Presidente Franco Frattini, para suscitar esta reflexão e este debate no âmbito do Fórum Gulbenkian Imigração.

Programa

15:00
Abertura
Emílio Rui Vilar
Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian

António Costa
Ministro de Estado e da Administração Interna

15:20
Políticas da União Europeia de imigração
e integração de imigrantes

Apresentação
António Vitorino
Comissário do Fórum Gulbenkian Imigração

Conferência
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário com o pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança

Debate

16:30
European Programme for Integration and Migration (EPIM)

Apresentação do Projecto
Françoise Pissart
Presidente do Steering Committee do EPIM

Intervalo

17:15
Plataforma sobre Políticas de Integração
e Acolhimento de Imigrantes

Apresentação da Plataforma
Emílio Rui Vilar / Isabel Mota

Cerimónia de Assinatura da Plataforma
e do Acordo de Adesão

18:15
Encerramento

Ministério da Educação submete à consulta pública, até 12 de Dezembro, um Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Manuais Escolares que, posteriormente, e após aprovação em Conselho de Ministros, será apresentado à Assembleia da República.

Para mais informações consulte http://www.netprof.pt/pdf/anteprojectoManuais.pdf

Ministra ameaça empregosA ministra da Educação anunciou segunda-feira, na Assembleia da República, pretender reconverter profissionalmente milhares de docentes para áreas de apoio como a biblioteca, a manutenção dos edifícios, o apoio jurídico, o apoio social e outras tarefas levou a plataforma, em comunicado, a denunciar o que considera ser a tentativa para «reconverter os docentes a outras áreas profissionais».Ao salientar que não há professores a mais no sistema, a plataforma sindical salienta que a existência de professores em excesso é devida ao encerramento de escolas, a cortes na educação especial, à integração de escolas secundárias em agrupamentos e ao aumento dos horários de trabalho dos que são colocados.A plataforma salienta o anunciado corte de 343 milhões de euros em salários, a efectuar através da redução de mais do que os 5 mil contratados que a ministra tinha anunciado e o bloqueio à entrada de novos docentes.Segundo a Fenprof, no Orçamento de Estado para 2007 estão previstos cortes de 16 por cento na Educação e 16 instituições receberão menos dinheiro para salários do que este ano. A federação sindical lembra que as despesas com pessoal já ultrapassam, actualmente em 6 por cento, o valor dos respectivos orçamentos.

Governo maltrata professores...

CGTP-IN e UGT dizem que Governo maltrata professoresCentrais sindicais solidarizaram-se com o protesto dos docentes junto ao Ministério da Educação
Os secretários-gerais das duas centrais sindicais solidarizaram-se hoje com o protesto dos professores junto ao Ministério da Educação (ME), acusando o Governo de maltratar os docentes e comprometer a qualidade do ensino.
Manuel Carvalho da Silva e João Proença, responsáveis máximos da CGTP-IN e UGT, respectivamente, marcaram hoje presença no segundo dia de vigília promovida pelos 14 sindicatos de professores, e que termina sexta-feira, incentivando-os a continuar a luta.
"A vossa luta é extraordinariamente importante. Lutem pelas vossas carreiras, pelas vossas profissões. Os professores não aceitam estas propostas do Governo porque elas são injustas", afirmou Carvalho da Silva, acusando o ME de ter uma "visão economicista neo-liberal" que tem como único objectivo a redução dos gastos no sector.
Para a CGTP, o Executivo socialista "insiste em maltratar os professores", em vez de se concentrar no combate ao insucesso e ao abandono escolar, objectivos que afirma estarem presentes apenas no discurso dos governantes.
Também João Proença, secretário-geral da UGT, foi hoje prestar solidariedade aos docentes, considerando que "esta é uma luta por melhores condições de vida e de trabalho, mas também por uma melhor Educação em Portugal".
"O Governo tem posto em causa a dignidade de todos os professores. Trata-os como se fossem todos abusadores e maus profissionais. Confunde a excepção com a regra", acusou o sindicalista, salientando que "a defesa de uma escola pública de qualidade não pode ser feita sem a mobilização dos docentes".
A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) promovida pelo ME foi igualmente alvo de críticas por parte da UGT, que considera que "o Governo encara a negociação como um mero ritual que tem de cumprir, não tendo qualquer espírito de abertura e procura de consensos".
Além dos responsáveis da CGTP e UGT, também os dirigentes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, da Frente Comum e da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) se solidarizaram com os professores, marcando presença no segundo dia da vigília, que termina às 12:00 de sexta-feira.
Um plenário de professores e educadores no Alto do Parque Eduardo VII e a realização de um cordão humano junto ao Ministério da Educação concluem mais esta jornada de contestação.
O novo ECD, que a tutela quer aplicar a partir de 01 de Janeiro, já motivou a realização de duas greves e duas manifestações nacionais, a última das quais a 05 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 docentes.

Estatuto da Carreira Docente já provocou duas greves e outras tantas manifestações

Professores continuam luta.

As 14 organizações que compõem a Plataforma de Sindicatos de Professores mantêm hoje a vigília em defesa de um Estatuto de Carreira Docente “justo, digno e valorizador”. Em causa estão três novas normas de que o Ministério da Educação não abdica. Ricardo PatrícioManuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, vai dar o pontapé de saída para o segundo dia de vigília dos professores do ensino básico e secundário, a decorrer desde ontem junto ao Ministério da Educação, pela defesa de um Estatuto de Carreira Docente “justo, digno e valorizador”. O secretário-geral da CGTP vai fazer uma intervenção de solidariedade para com as razões dos professores. João Proença, secretário-geral da UGT, Bettencourt Picanço, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Nobre dos Santos, da FESAP e a responsável pela Frente Comum dos sindicatos, Ana Avoila, vão preencher a tarde dos discursos.Ontem, a Plataforma Sindical de Professores ergueu o «Muro do Autismo» em frente ao Ministério da Educação. Uma forma simbólica de protestar contra “o autoritarismo e a falta de capacidade negocial” de Maria de Lurdes Rodrigues. Os deputados Emídio Guerreiro (PSD), Madeira Lopes («Os Verdes»), Luísa Mesquita (PCP), Cecília Honório (BE) e o professor universitário e director da revista «Ponto nos ii», Santana Castilho, estiveram presentes. Os representantes do PS e do CDS-PP decidiram não comparecer.Amanhã de manhã, pelas 11h30, o fim do período de vigília vai ser assinalado com a demolição do «Muro do Autismo». Depois do almoço, no Parque Eduardo VII, junto ao Pavilhão Carlos Lopes, as reivindicações da Plataforma de Sindicatos de Professores vão ser repetidas. A meio da tarde, vai ser formado um cordão humano de professores e educadores que, dali, rumará ao Ministério da Educação, onde vai ser entregue o abaixo-assinado «Não à chantagem, sim à negociação».Três cedências reclamadasEm declarações a O PRIMEIRO DE JANEIRO, o sindicalista Manuel Grilo explicou que as reivindicações em causa passam por três eixos fundamentais. “As cedências que os sindicatos querem do Ministério da Educação passam pelo seguinte: que não sejam criadas duas categorias de professores; que não haja limitação para o acesso ao topo da carreira; e que não sejam previstas quotas para a avaliação dos professores”, afirmou o representante da Plataforma de Sindicatos dos Professores. De resto, hoje começa o período de negociação suplementar pedido pelos sindicatos para tentar chegar a acordo. O processo oficial de convergência com o Ministério da Educação começou em Maio e terminou a 31 de Outubro. O objectivo da tutela é fazer vigorar o novo Estatuto de Carreira Docente a partir de um de Janeiro de 2007. Este documento já originou duas greves nacionais e outras tantas manifestações, a última das quais no dia cinco de Outubro, em que se assinalou também o Dia Mundial do Professor, juntando em Lisboa cerca de 20 mil professores.

Protesto- Raízes do problema- A divisão da carreira em duas categorias – professor e professor titular –, a introdução de quotas para o acesso à segunda e mais alta são os pontos com mais criticas dos docentes. A avaliação de desempenho através dos resultados escolares e das taxas de abandono dos alunos é outra razão de descontentamento.

SPM distingue melhor professor de Matemática
Teresa Sousa 2006-11-16

O Prémio Pitágoras será atribuído em 2007 ao professor com mais originalidade e eficácia.
A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) decidiu premiar as melhores práticas na disciplina. O Prémio Pitágoras é dirigido a professores dos ensinos Básico e Secundário com mais de cinco anos de actividade lectiva.A iniciativa, que conta com o patrocínio do Banco Espírito Santo e o apoio do jornal Público, pretende distinguir as abordagens mais inovadoras na docência da Matemática. O prémio, que tem uma periodicidade anual, será atribuído, pela primeira vez, em Junho de 2007. De acordo com o regulamento, podem concorrer professores do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Mas só serão aceites candidaturas através de nomeação de terceiros. Isto é, os docentes a concurso terão que ser indicados por um conselho executivo, por grupos de professores ou alunos de uma escola.A SPM irá assim distinguir, com um prémio anual no valor de 10 mil euros, um docente que se destaque pela "qualidade excepcional, originalidade e eficácia da sua prática lectiva". As candidaturas terão que ser entregues até ao final do próximo mês de Janei

Adultos sem 12.º ano podem ter equivalência
Marta Rangel 2006-11-16

A partir de Janeiro, os adultos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Secundário vão poder obter equivalência ao 12.º ano. A medida foi apresentada ontem pelos ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social.
Para obter um certificado equivalente ao 12.º ano, o interessado terá de se dirigir a um Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e provar que adquiriu conhecimentos ao longo da vida pessoal e profissional, que nunca foram reconhecidas legalmente.A duração do processo depende das competências que o candidato mostre ter em três áreas-chave: Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; Cultura, Língua e Comunicação. De acordo com o Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário apresentado ontem, em Lisboa, pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, para obter o diploma de equivalência ao 12.º ano são precisos, no mínimo, 44 créditos distribuídos pelas três áreas e relativos a 88 competências. Cada crédito corresponde a cerca de 12 horas de trabalho, dedicadas ao reconhecimento e validação de uma competência em determinado domínio. O candidato pode comprovar as suas capacidades através de actividades como uma exploração autobiográfica, elaboração de materiais, conversa com técnicos e formadores ou assistência a formações. Depois, terá de realizar um portefólio onde constem as experiências que considere relevantes para a certificação das competências.O dossier será, de seguida, analisado pelos técnicos dos centros e, consoante a avaliação, o candidato poderá ter de fazer uma formação complementar de curta duração ou um programa mais longo. O processo termina com a apresentação e discussão do portefólio a um júri que, se aprovar, valida as competências e emite o certificado de equivalência ao Ensino Secundário. Dos 270 centros de reconhecimento que já podiam dar certificados equivalentes ao Ensino Básico, 60 já foram seleccionados para certificar adultos e, a partir de Janeiro, vão passar a designar-se Centros de Novas Oportunidades.Segundo a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, "esta é uma nova oportunidade para os adultos que não tiveram oportunidade de se qualificar no seu tempo e que acumularam experiências e competências e para os adultos mais jovens para quem a escola terá sido uma decepção". De acordo com o Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, existem em Portugal 3,5 milhões de trabalhadores activos que têm um nível de escolaridade inferior ao 12.º ano e que destes, 2,6 milhões têm no máximo o 9.º ano. Para além disso, Vieira da Silva acrescentou que cerca de 485 mil jovens entre os 18 e os 24 anos estão a trabalhar sem terem concluído os 12 anos de escolaridade, dos quais 266 mil não chegaram a concluir o 9.º ano."Esta é uma estratégia fundamental para o desenvolvimento e competitividade económica do país. Valoriza-se a experiência tendo em vista a obtenção de qualificação", afirmou o ministro, no dia em que anunciou a criação da Agência Nacional para a Qualificação, responsável por coordenar a rede de Centros Novas Oportunidades.

É preciso trabalhar sempre a 100%

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES PARA O ECD
VIGÍLIA DE 48 HORAS CONTÍNUAS
Em frente ao Ministério da Educação

Realiza-se a partir de amanhã, 15 de Novembro, um vigília convocada pela Plataforma Sindical para o ECD. Esta Vigília integra-se no plano de acção aprovado pelas organizações sindicais de professores e educadores no combate contra a proposta do Ministério da Educação para rever o ECD e tem em vista alertar a opinião pública para um conjunto de aspectos que são objecto de desacordo dos professores e educadores.

Simultaneamente decorrem acções no local da vigília durante as 48 horas de permanência em frente ao ME, tais como:

- Espectáculos de solidariedade dos Grupos:

· de Fados, Baladas e Música de Intervenção de Coimbra que irão interpretar obras de Carlos Paredes, José Afonso, Adriano Correia de Oliveira, Luiz Goes, entre outros;

· Tony Fernandes

· Arruada de Bombos da Póvoa do Varzim

- Declarações de Apoio à luta dos Professores e Educadores de: Manuel Carvalho da Silva (Sec. Geral da CGTP-IN); João Proença (Sec. Geral da UGT); Ana Avoila (Coordenadora da Frente Comum); Betencourt Picanço (Presidente do STE); Nobre dos Santos (Coordenador da FESAP)

- Declarações sobre a situação dos professores dos Deputados Ricardo Gonçalves (PS), Emídio Guerreiro (PSD), Luísa Mesquita (PCP); Cecília Honório (BE); Madeira Lopes (Os Verdes)

- Intervenções de Solidariedade de Santana Castilho, Director da revista ‘Pontos nos ii’, e de José Paulo Serralheiro, Director do jornal ‘A Página da Educação’.

- Construção de um muro que simbolizará o autismo, o autoritarismo e a falta de capacidade negocial do ME perante as propostas das organizações sindicais.

A Vigília termina às 15.00 horas de 17 de Novembro (6.ª Feira) e é seguida de um Plenário que se transformará num Cordão Humano que se desloca para o Ministério da Educação.

Os horários de saída dos Transportes para o Plenário e Cordão Humano, na 6.ª feira são os seguintes:

AVEIRO – 9.00 HORAS – Junto às Bombas de Gasolina da BP (Pav. Dos Galitos)
CASTELO BRANCO – 10.00 HORAS - Escola João Roiz
COVILHÃ – 9.00 HORAS - Tribunal
FUNDÃO – 9.30 HORAS – Café Cine
COIMBRA – 10.00 HORAS – Praça da República
GUARDA – 9.30 HORAS – Jardim José de Lemos (frente ao antigo quartel)
LEIRIA – 12.30 HORAS – Junto às Piscinas Municipais
POMBAL – 12.00 HORAS – Rotunda do Bombeiro
ALCOBAÇA – 13.00 HORAS – Nas Bombas da REPSOL, saída da A8 – Valado dos Frades
VISEU – 8.30 HORAS – Frente ao Tribunal – Av. Europa
LAMEGO – 7.30 HORAS – Soldado Desconhecido

PARTICIPA!
É o nosso futuro que está em causa!

Colega, consulta os sites dos Sindicatos. Mantém-te informado!
www.sprc.pt
www.fenprof.pt

Endereços Úteis

Caros colegas: aqui fica uma listagem de endereços úteis para as várias disciplinas.... Bom trabalho!

Negociações do ECD retomadas

Professores e Governo estão de regresso à mesa das negociações do Estatuto da Carreira Docente.

A par da tentativa de encontrar acordo num processo que já se arrasta desde Maio, os docentes do Ensino Básico e Secundário iniciam uma vigília de dois dias. Os professores do Ensino Básico e Secundário iniciam hoje, a partir das 11 horas, uma vigília de dois dias junto ao Ministério da Educação, durante a qual são retomadas as negociações do Estatuto da Carreira Docente. “Esta vigília não pretende ser um protesto de massas, mas sim um sinal ao Governo de que os professores não vão abdicar de lutar nem tão pouco desistir”, afirmou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 14 sindicatos do sector. O protesto, que se prolonga até às 12 horas de sexta-feira, deverá contar com a presença permanente de cerca de 50 docentes, que receberão a visita de deputados de todos os partidos políticos, incluindo do PS.

Durante as 49 horas de vigília, os professores vão ainda contar com a presença solidária de personalidades como o presidente da Associação Portuguesa de Escritores, José Manuel Mendes, o ex-reitor da Universidade de Évora José Paulo Serralheiro e o director da revista «Pontos nos Is» e cronista do jornal «Público», Santana Castilho. Animação cultural e musical por parte de grupos como os «Toca a Rufar» ou os «Bombos da Póvoa do Varzim» vai também marcar o protesto frente ao ME. Além da vigília, as estruturas sindicais vão promover sexta-feira um Plenário Nacional de Professores e Educadores no alto do Parque Eduardo VII, no qual são esperadas cerca de três mil pessoas para avaliar o processo de negociação suplementar, que arranca amanhã. Um cordão humano de professores e educadores até ao ministério, onde será entregue um abaixo-assinado com cerca de 60 mil assinaturas, encerra mais uma jornada de contestação.A polémica negociação relativa à revisão do ECD, entre Maio e final de Outubro sem acordo entre a tutela e os sindicatos, num processo em que os professores acusaram o ME de “intransigência e inflexibilidade”. Findo o período regular, as organizações sindicais accionaram a negociação suplementar, que, segundo a legislação, deve ser presidida pela ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, podendo prolongar-se por 15 dias.

Centenário de Agostinho da Silva

O centenário de Agostinho da Silva«Pensador do Mundo a haver» é o nome do congresso internacional que arranca hoje em Lisboa com a participação de inúmeros investigadores da obra agostiniana. Nascido no Porto em 1906, Agostinho da Silva é uma referência incontornável da cultura lusófona.Dezenas de investigadores do Brasil, Portugal, Itália e outros países reúnem-se a partir de hoje em Lisboa, num congresso internacional sobre Agostinho da Silva, intitulado «O Pensador do Mundo a Haver». De acordo com a organização, trata-se d’”o mais importante evento” das comemorações do centenário do nascimento de Agostinho da Silva, iniciadas em Fevereiro, que “marcará a dimensão cada vez mais internacional e planetária deste grande percursor de um mundo simultaneamente mais humano e divino”. “Agostinho tem muito a dizer relativamente ao nosso futuro, que passa pela afirmação da cultura portuguesa e o diálogo entre as várias civilizações”, afirmou Renato Epifânio, da Associação Agostinho da Silva, à Lusa. O Congresso Internacional decorre em três locais distintos: hoje na Faculdade de Letras de Lisboa, amanhã na Universidade Católica de Lisboa e na sexta-feira na Faculdade de Letras do Porto. Entre os participantes figuram o filho mais velho de Agostinho da Silva, o antropólogo Pedro Agostinho da Silva, radicado no Brasil, e um dos netos do pensador, João Rodrigo Matos, autor do documentário «Agostinho da Silva: Um Pensamento Vivo». Conhecido pelo espírito livre, conformista e original em todos os domínios, Agostinho da Silva colocou as suas ideias e vida ao serviço do pleno cumprimento de todas as possibilidades humanas. Na linha de Luís de Camões, Padre António Vieira, Fernando Pessoa e Jaime Cortesão, o pensador intuiu a superior vocação da cultura portuguesa, brasileira e lusófona como a de oferecer ao mundo o seu espírito fraterno e universalista, contribuindo para uma comunidade ético-espiritual mundial onde se transcendem e harmonizam as diferenças nacionais, culturais, políticas e religiosas.O congresso «O Pensador do Mundo a Haver» ficará também marcado pelo lançamento de cinco livros sobre Agostinho da Silva, entre os quais «Cadernos de Lembranças», com textos inéditos. Considerado um dos mais originais pensadores portugueses, Agostinho da Silva nasceu no Porto em Fevereiro de 1906 e morreu em Lisboa em 1994.

Congresso

Três dias de debate

O congresso «O Pensador do Mundo a Haver» realiza-se em três prestigiadas universidades nacionais com a presença dos melhores investigadores da obra agostiniana oriundos de vários pontos do país. Hoje, pelas 10h00, o filho mais velho de Agostinho da Silva, o antropólogo Pedro Agostinho da Silva, discute, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, «Um Agostinho da Silva: sua englobante face política; e a partir das 11h45, Guilherme de Oliveira Martins debate «A lição pedagógica de Agostinho da Silva». Os trabalhos prolongam-se até às 18h30, altura em que Renato Epifânio, Ricardo Ventura e Rui Lopo debatem «Espólio de Agostinho da Silva».

287 professores iniciam ano lectivo em TIMOR

Um total de 287 professores, portugueses e timorenses, iniciam hoje mais um ano lectivo de ensino da língua portuguesa e formação de professores, num projecto da cooperação portuguesa alargado aos 13 distritos de Timor Leste. Dos 287 docentes, 117 são professores destacados pelo Ministério da Educação português, que além da formação de docentes timorenses, ministram aulas na Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL), e ainda a funcionários públicos, instituições religiosas, organizações não-governamentais e empresas estrangeiras. À semelhança do anterior ano lectivo, a cooperação portuguesa no sector da educação continua a contar com 170 professores timorenses, seleccionados a partir de provas de âmbito nacional, que formam localmente outros professores timorenses, alargando exponencialmente o número de docentes habilitados a ensinar em língua portuguesa. A aposta na forma-ção dos docentes é a base da estratégia que Portugal iniciou em 2003 no projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa.Na cerimónia de abertura formal do ano lectivo, realizada ontem no Centro de Formação de Professores, no bairro de Balide, o conselheiro para a Cooperação da embaixada de Portugal, José Silva Pereira, destacou a importância da decisão das autoridades timorenses na escolha da língua portuguesa como língua de instrução, figurando o tétum como auxiliar didáctico.

Certificação para adultos sem ensino secundário

Os adultos sem ensino secundário e com um mínimo de três anos de experiência profissional vão poder obter, a partir de Janeiro, um certificado das suas competências. Até 2010, o Governo espera que sejam certificadas competências a 650 mil pessoas.
( 11:14 / 15 de Novembro 06 )

A partir de Janeiro, qualquer adulto com o mínimo de três anos de experiência profissional e que não tenha ainda concluído o ensino secundário vai poder obter o 12º ano no centro de certificação de competências. Actualmente, esta medida só é possível para o 9º ano, mas o Governo pretende agora alargar ao ensino secundário. Para obter a certificação do 12º ano de escolaridade, segundo explicou o secretário de Estado da Educação, «os adultos dirigem-se aos centros de novas oportunidades, onde será feito um processo de verificação de reconhecimento e, depois, de validação».Valter Lemos disse ainda esperar que não faltem candidatos, lembrando que, no mercado de trabalho, estão muitos jovens que deixarem o ensino secundário.«Este processo relativamente ao secundário é muito relevante para os cerca de 400 mil jovens trabalhadores que, nos últimos dez anos, passaram pelo ensino secundário e não o completaram», sublinhou. Nos próximos quatro anos, o Governo pretende que 650 mil adultos obtenham o diploma do ensino básico ou secundário. Actualmente, cerca de 3,5 milhões de portugueses tem um nível de escolaridade inferior ao 12º ano.

Cerca de dois mil professores sem funções atribuídas - Ministério da Educação já identificou, pelo menos, dois mil professores nos Quadros da Zona Pedagógica sem funções atribuídas. O número foi avançado à TSF pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Valter Lemos. ( 16:25 / 14 de Novembro 06 )

No Fórum TSF, Valter Lemos adiantou que, neste momento, «há cerca de dois mil professores, nos Quadros da Zona Pedagógica, sem funções atribuídas, sendo que existem mais pessoas sem funções atribuídas noutras situações», adiantou. No entanto, sublinhou o responsável, trata-se de uma «situação que ainda está em fase de diagnóstico e de sistematização». O levantamento do número de professores sem horário atribuído ainda não está completo, mas o Governo tem a intenção de aplicar este ano o projecto de reconversão profissional destes docentes, que podem ser chamados a desempenhar funções técnicas nas escolas. O Governo, segundo explicou Valter Lemos, não exclui a hipótese de criar um novo quadro para estes profissionais. Em reacção às declarações de Valter Lemos, que indicou ainda que a proposta para a reconversão profissional dos professores sem horário atribuído já foi entregue aos sindicatos para apreciação, António Avelãs, da Fenprof, disse conhecer o projecto apenas pela imprensa. Entretanto, a Plataforma de Sindicatos, reunida hoje, reafirmou a intenção de continuar com os protestos se o Governo não alterar posições na fase de negociação suplementar do Estatuto da Carreira Docente.

Sindicatos temem "compadrio" na contratação directa de professores

14.11.2006 - 18h37 Lusa

Os sindicatos da educação temem que "o amiguismo e o compadrio" dominem o processo de contratação directa de professores pelas escolas, que vai entrar em vigor já a partir de Janeiro para a substituição de docentes em baixa médica ou o desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso.

De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino vão poder dar início, já a partir de Janeiro, a processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecerão contratos individuais de trabalho. Segundo a tutela, esta medida pretende garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades".

A substituição de professores que estão doentes ou de licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou artísticos especializados e o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso escolar são as três situações previstas no documento para a contratação directa por parte das escolas.

Cabe ao conselho pedagógico e ao conselho executivo estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar, critérios que são depois divulgados em anúncios na Internet e nos jornais.

Até agora, os estabelecimentos de ensino não podiam contratar professores directamente, sendo a substituição de docentes feita ao longo do ano através de concursos cíclicos de colocação, realizados a nível nacional, que deixam de existir a partir de Dezembro.

Contratos com duração mínima de 30 dias

Os contratos individuais de trabalho a celebrar ao abrigo deste diploma terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo, sendo que os horários a atribuir não podem exceder metade do horário lectivo, excepto no caso do primeiro ciclo.

"Com esta modalidade de contratação, que se enquadra na lógica de generalização do contrato individual de trabalho na Administração Pública, o Ministério da Educação visa uma maior racionalização e eficiência na gestão dos recursos docentes, através de medidas que permitam a progressiva descentralização do processo de recrutamento de professores, reforçando a autonomia das escolas", justifica a tutela.

Sindicatos temem "amiguismo e compadrio"

A argumentação do ministério não convence os sindicatos do sector, que temem que o novo regime aumente a instabilidade profissional e crie situações de favorecimento pessoal, uma vez que o critério para a contratação deixa de ser a lista nacional de graduação.

Para a Federação Nacional dos Professores, a medida abre portas "à discricionariedade, à arbitrariedade, ao amiguismo e ao compadrio, com as escolas a poderem fixar os seus próprios critérios de selecção, que poderão ser muito diferentes de escola para escola".

A substituição do contrato administrativo pelo contrato individual de trabalho torna mais precária a situação dos docentes, acusa a federação, criticando ainda a existência de uma quota anual de contratação, que diz limitar a satisfação das necessidades de recrutamento das escolas.

Também António Tojo, da Federação Nacional do Ensino e Investigação, contestou a proposta do ministério, alegando que o contrato individual aumenta a instabilidade profissional dos docentes. "A selecção destes professores é, contudo, o que mais nos preocupa. Os critérios são muito indefinidos e isso faz com que a lista de graduação profissional seja ultrapassada e com que possam ocorrer situações de favorecimento pessoal", criticou.

O novo regime foi apresentado no início de Julho pela tutela, mas o documento não chegou a ser negociado com as organizações sindicais.

Estatuto da Carreira Docente - Professores em vigília durante dois dias Os professores do Ensino Básico e Secundário iniciam quarta-feira, a partir das 11h00, uma vigília de dois dias junto ao Ministério da Educação, durante a qual são retomadas as negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD)

«Esta vigília não pretende ser um protesto de massas, mas sim um sinal ao Governo de que os professores não vão abdicar de lutar nem tão pouco desistir», afirmou em declarações à agência de notícias, Lusa, Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 14 sindicatos do sector.

O protesto, que se prolonga até às 12h00 de sexta-feira, deverá contar com a presença permanente de cerca de 50 docentes, que receberão a visita de deputados de todos os partidos políticos, incluindo o PS.

Durante as 49 horas de vigília, os professores vão ainda contar com a presença solidária de personalidades como o presidente da Associação Portuguesa de Escritores, José Manuel Mendes, o ex-reitor da Universidade de Évora José Paulo Serralheiro e o director da revista Pontos nos Is e cronista do jornal Público, Santana Castilho.

Animação cultural e musical por parte de grupos como os Toca a Rufar ou os Bombos da Póvoa do Varzim vai também marcar o protesto frente ao Ministério da Educação (ME), na Avenida 05 de Outubro, em Lisboa.

Além da vigília, as estruturas sindicais vão ainda promover sexta-feira um Plenário Nacional de Professores e Educadores no alto do Parque Eduardo VII, no qual são esperadas cerca de 3 mil pessoas para avaliar o processo de negociação suplementar, que arranca quinta- feira.

Um cordão humano de professores e educadores até ao Ministério, onde será entregue um abaixo-assinado com cerca de 60 mil assinaturas, encerra mais uma jornada de contestação.

A polémica negociação relativa à revisão do ECD, que teve início em Maio, terminou no final de Outubro sem ter sido alcançado qualquer acordo entre a tutela e os sindicatos, num processo em que os professores acusaram o ME de «intransigência e inflexibilidade».

Findo o período regular, as organizações sindicais accionaram a negociação suplementar, que, segundo a legislação, deve ser presidida pela ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, podendo prolongar- se por 15 dias.

A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes, assim como a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.

O novo ECD, que a tutela quer aplicar a partir de 01 de Janeiro, já motivou duas greves nacionais e duas manifestações, a última das quais a 05 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes.

Lusa