A esmagadora maioria das respostas a uma sondagem do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) é favorável à convocação de uma greve dos professores, em meados deste mês, aquando da avaliação dos alunos no primeiro período. Uma paralisação desta natureza inviabilizaria as notas do primeiro período a cerca de 600 mil estudantes, repartidos entre os 7.º e 12.º anos.

António Avelãs, presidente do SPGL, não afasta a possibilidade de realização da paralisação, mas sublinha que “no actual cenário a greve não vai avançar”. O sindicalista acrescenta que esta é também a posição da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estrutura que integra o SPGL.Contrária é a decisão da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE). A dirigente sindical Maria Arminda Bragança considera que essa possibilidade não se coloca, “não tendo sequer sido levantada na última reunião da FNE”.

PAIS PREOCUPADOS

A possibilidade de uma greve deixa, no entanto, os pais “preocupados”. António Castela, presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), sustenta que perante o clima de contestação às políticas do Governo a posição da federação é a “manutenção do apelo, lançado no início do ano, para que sindicatos e Ministério da Educação levem a bom termo as negociações sem que isso prejudique o percurso escolar dos alunos”.António Castela destaca ainda que “a paralisação pode significar um perigo para as crianças, sobretudo se coincidir com os exames de final do ano”. O dirigente dos pais da região de Lisboa deixa, no entanto, claro, que “a greve é um direito que não deve ser posto em causa”. “O que não defendemos é que ocorra aquando das avaliações.”

PERCEBER OPINIÕES

António Avelãs, presidente do SPGL, entende que a sondagem na página da internet do sindicato (www. spgl.pt) “representa um inquérito que visa conhecer as posições daqueles que consultam o endereço electrónico. O dirigente destaca que pelos conteúdos da página a maior parte dos seus leitores e consequentes votantes das sondagens “são professores”. Perante a elevada percentagem dos que defendem a realização da greve, diz que “os professores se sentem prejudicados nas suas carreiras e reagem, sendo estas respostas uma dessas reacções”.Ontem, tinham respondido à sondagem 640 pessoas. Setenta e sete por cento dos votantes escolheram a primeira resposta onde a greve é classificada como “viável e útil”. Os votantes contrários à greve são 23%, sendo que destes 14% respondem que a greve é “inútil” e 9% que é “inviável”. As sondagens do SPGL atingem os quatro mil votantes.

SUBSTITUIÇÃO TEM DE SER PAGA

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa defende, a exemplo do que acontece na maioria dos países da União Europeia, que as aulas de substituição devem ser pagas aos professores. “Foi esta a prática aquando da sua introdução, mas com a chegada da ministra Maria de Lurdes Rodrigues viria a ser suspensa, pelo que nós avançámos com uma acção em Tribunal”, disse António Avelãs, presidente desta estrutura sindical. A exemplo da Espanha, Itália e Irlanda também em Portugal as aulas de substituição são obrigatórias sempre que se verifique um ‘furo’ no horário dos alunos. O sindicato defende que, tal como nesses países, estas sejam pagas ao professor destacado. “Outra das reivindicações é que as aulas sejam dadas por um professor da mesma disciplina ou da mesma turma”, disse.

NA RUA CONTRA ESTATUTO

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) irá lançar na próxima semana uma campanha de informação junto dos pais, onde cartazes espalhados por Lisboa, Porto e Coimbra divulgarão a posição da frente comum dos sindicatos no que consideram “haver uma ausência, por parte do Governo, duma política de educação, sendo que o principal objectivo é a poupança de dinheiro aos cofres do Estado”, disse António Avelãs, presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), estrutura afecta à Fenprof. O Estatuto da Carreira de Docente, recentemente aprovado pelo Governo é fortemente contestado pela Fenprof. A entidade sindical defende que esta iniciativa vai “traduzir-se no aumento do desemprego – que atingirá mais de cinco mil dos actuais contratados – e no risco de mais de 20 mil docentes dos quadros se tornarem alvo de um regime de mobilidade especial [supranumerários]”. O estatuto é igualmente contestado pela Frente Nacional de Educação.

COMUNIDADESCAMÕES COM ENSINO

O ensino do Português no estrangeiro, 54 155 alunos, ficará a cargo do Instituto Camões no âmbito da reorganização que o Governo vai efectuar.

OPÇÃO NO LUXEMBURGO

O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, defende o alargamento do Português como língua de opção no Luxemburgo.

ALEMANHA SEM AULAS

Os portugueses nas escolas alemãs de Osnabruck e Ravensburg continuam sem aulas, motivo pelo qual o deputado do PSD, Carlos Gonçalves, interrogou o Governo sobre: “Para quando o início das aulas?”

ATRASOS NA EUROPA

A falta de professores fez atrasar o início das aulas de Português em escolas do Reino Unido, França e Suíça.

João Saramago

Bullying também afecta professores
Marta Rangel 2006-12-04

Segundo um estudo realizado por um sindicato de professores britânico, cada vez é maior o número de docentes, sobretudo mulheres, que têm de lidar com palavras abusivas, de cariz sexual, dentro da sala de aula.
Um quinto dos professores de Ensino Básico e dois terços dos professores do Secundário já foram alvo de bullying sexual - a conclusão é de um inquérito realizado pelo sindicato britânico União Nacional de Professores (NUT).Segundo este estudo, citado pela BBC, um em cada 20 dos 190 docentes existentes em Inglaterra e no país de Gales afirma que os abusos acontecem, pelo menos, uma vez por semana. De acordo com a NUT, as piadas sexistas e as humilhações também atingem as alunas.Segundo o secretário-geral da NUT, Steve Sinnott, estes resultados reflectem a necessidade de o Governo aconselhar as escolas a admitirem a existência deste fenómeno de forma a conseguir reduzi-lo."O Governo deve encorajar as escolas a desenvolver políticas que desencorajem os pais e os alunos a utilizar linguagem sexualmente abusiva", afirmou.Segundo Steve Sinnott, em declarações à BBC, o bullying é um comportamento "completamente inaceitável", mas as escolas não devem "fechar as portas à sociedade"."À medida que a sociedade se torna mais tolerante perante linguagem abusiva e sexualmente agressiva, esta atitude é também adoptada pelas crianças e jovens", acrescentou.De acordo com o estudo realizado pela NUT, tanto professoras jovens como mais velhas foram sujeitas a comentários de natureza sexual por alunos do sexo masculino. No entanto, mesmo depois de se terem queixado à instituição onde leccionam, sentiram que não foram levadas a sério. Muitos docentes inquiridos consideraram também que a linguagem homofóbica era "institucionalmente aceite". Mais de metade considerou que a utilização de linguagem sexista tem piorado.Alguns docentes afectados por este fenómeno afirmaram, no inquérito, desejar que o bullying sexual ficasse registado no livro de queixas de cada escola, juntamente com o bullying racista ou homofóbico. Para além disso, vários professores disseram que nem todos os pais apoiam as iniciativas da escola dedicadas a reduzir ou erradicar estes comportamentos abusivos.No entanto, segundo a NUT, quase metade dos inquiridos diz sentir-se "muito seguro" na escola onde lecciona e um quarto dos professores dizem estar "seguros" ou "razoavelmente seguros" nas instituições de ensino.

Mil saberes- Legislação Útil

Legislação


Decreto-Lei n.º 24/84 de 16 de Janeiro-Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local
Lei n.º 4/84 de 5 de Abril-Protecção da maternidade e da paternidade
Lei nº 46/86 de 14 de Outubro-Lei de Bases do Sistema Educativo
Decreto-Lei n.º 18/88 de 21 de Janeiro-Reformula e restrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário
Decreto-lei nº 35/88 de 4 de Fevereiro-Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de infância, estabelecendo medidas no sentido de dar maior estabilidade àqueles docentes, permitindo uma melhor racionalização dos recursos humanos disponíveis.
Despacho Normativo n.° 77/88 de 3 de Setembro- Alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes
Decreto-lei nº 8/89 de 6 de Janeiro- Altera uma disposição do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, relativa à colocação de professores nos ensinos preparatório e secundário.
Decreto-Lei n.º 344/89 de 11 de Outubro- Ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 409/89 (revogado) de 18 de Novembro- Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório
Decreto-Lei n.º 139-A/90 de 28 de Abril- Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário
Despacho Normativo n.º 184/91 de 30 de Agosto- Nova redacção ao n.º 8 do Despacho Normativo n.º 77/88, de 19 de Agosto (alterações aos procedimentos adaptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes)
Decreto Regulamentar n.º 29/92 de 9 de Novembro- Regime de contabilização de unidade de crédito da formação contínua para efeitos de progressão na carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.° 206/93 de 14 de Junho- Altera o Decreto-Lei n.° 18/88 (Reformula e restrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário)
Despacho Normativo n.º 185/93 de 6 de Agosto- Condições de abertura de concursos de professores do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário para preenchimento de horários disponíveis após a segunda parte do concurso. Revoga o Despacho Normativo n.º 101-A/90, de 10 de Setembro
Decreto-Lei n.° 384/93 de 18 de Novembro- Quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Decreto-Lei n.° 274/94 de 28 de Outubro- Altera o Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico de formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)
Despacho 38/ME/95 de 2 de MaioLei n.º 17/95 de 9 de Junho- Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
Decreto-Lei n.º 16/96 de 8 de Março- Alterações ao Decreto-Lei n.º 384/93 (Quadros de Zona Pedagógica)
Decreto-Lei n.º 41/96 de 7 de Maio- Revoga o regime de acesso ao 8.º escalão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e aprova o regime transitório
Decreto-Lei n.º 207/96 de 2 de Novembro- Alterações ao regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário
Despacho 243/ME/96 de 15 de Novembro- Regulamentação do art. 55.º do Estatuto da Carreira Docente
Despacho 244/ME/96 de 15 de Novembro- Regulamentação do art. 54.º do Estatuto da Carreira Docente
Decreto-Lei n.º 256/96 de 27 de Dezembro- Alterações aos Decretos-Leis n.º 18/88 de 21 de Janeiro e 35/88 de 4 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 43-A/97 de 17 de fevereiro- Alterações ao Decreto-Lei n. 18/88, de 21 de Janeiro (Regime de colocações de pessoal docente através de concurso)
Lei n.º 102/97 de 5 de Abril- Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
Despacho 809/97 de 22 de Maio- Regulamentação do art. 56.º do Estatuto da Carreira Docente
Decreto-Lei n.º 224/97 de 27 de Agosto- Cria os índices remuneratórios 292 e 332 para o 9.º e 10.º escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Lei n.º 115/97 de 19 de Setembro- Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
Decreto-Lei n.º 1/98 de 2 de Janeiro- Alterações ao Decreto-Lei n.º 139-A/90 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário)
Anexo ao Decreto-Lei n.º 1/98 de 2 de Janeiro- Versão Integral da nova redacção do Decreto-Lei nº 139-/90 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário)
Lei n.º 18/98 de 28 de Abril- Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho)
Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio- Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.
Despacho Normativo n.º 31/98 de 6 de Maio- Regulamento para a Concessão de Licença Sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto Regulamentar n.º 11/98 de 15 de Maio- Regulamentação do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Despacho conjunto n.º 511/98 de 30 de JulhoDecreto-Lei n.º 270/98 de 1 de Setembro- Estatuto dos alunos: direitos e deveres
Despacho Normativo n.º 64-A/98 de 4 de Setembro- Alterações o Despacho Normativo n.º 77/88, de 3 de Setembro (alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes)
Decreto-Lei n.º 355-A/98 de 13 de Novembro- Regime de exercício de funções para os cargos de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 15-A/99 de 19 de Janeiro- Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica
Decreto-Lei n.º 100/99 de 31 de Março- Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local
Lei nº 24/99 de 22 de Abri- Alteração Decreto-Lei nº 115-A/98 (Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos básico e Secundário)
Decreto-Lei n.º 149/99 de 4 de Maio- Cria os índices remuneratórios 108, 151, 299 e 340 para os 1.º, 3.º, 9.º e 10.º escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Despacho 10317/99 de 26 de Maio- Atribuição de crédito global de horas lectivas semanais, às escolas e agrupamentos de escolas com órgãos de administração e gestão, para articulação curricular e de coordenação pedagógica
Portaria n.º 584/99 de 2 de Agosto- Determina que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que progridem nos termos dos anexos n.os 1, 2 e 3 da Portaria n.º 39/94, de 14 de Janeiro, sejam reposicionados na carreira, de acordo com as regras gerais de progressão estabelecidas nas artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro. Revoga a Portaria n.º 39/94, de 14 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 312/99 de 10 de Agosto- Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório
Lei n.º 118/99 de 11 de Agosto- Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação dos diplomas reguladores do regime geral dos contratos de trabalho.
Lei n.º 142/99 de 31 de Agosto- Quarta alteração à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pelas Leis n.os 17/95, de 9 de Junho, 102/97, de 13 de Setembro, e 18/98, de 28 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade)
Despacho n.º 17 203/99 de 2 de Setembro- Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17 204/99 de 2 de Setembro- Redução da componente lectiva, dos docentes que se encontrem a exercer o cargo de presidente da assembleia de escola e de agrupamento de escolas
Decreto-Lei n.º 497/99 de 19 de Novembro- Regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 70/2000 de 4 de Maio- Alterações à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril e republicação rectificada (Protecção da maternidade e paternidade)
Anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000 de 4 de Maio-republicação da Lei 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e paternidade)
Decreto-Lei n.º 70/2000 de 4 de Maio- Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificada
Decreto-Lei n.º 5-A/2001 de 12 de Janeiro- Revê o sistema de recrutamento e colocação dos educadores e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Decreto-Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro- Reorganização Curricular do Ensino Básico
Despacho Normativo n.º 4/2001 de 20 de Janeiro- Alterações o Despacho Normativo n.º 77/88, de 3 de Setembro (alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes)
Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de Fevereiro-Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.
Decreto-Lei n.º 157/2001 de 11 de Maio- Alterações ao Decreto-Lei n.º 100/99 (Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local)
Despacho Normativo nº 30/2001 de 22 de Junho- Avaliação das aprendizagens dos Alunos do Ensino Básico
Portaria n.º 106/2002 de 1 de Fevereiro- Aprova o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação da Capacidade para Acesso ao Ensino Superior
Despacho Normativo n.º 13/2002 de 12 de Março-Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 15/2001, de 19 de Março

Mário Cesariny de Vasconcelos é um precursor do movimento surrealista em Portugal. Neste mini-dossier pretende-se fazer uma apresentação sucinta mas rigorosa de uma figura incontornável da cultura contemporânea portuguesa

Breve biografia: - Breve biografia de Mário Cesariny Obra literária: - Obra literária de Mário Cesariny Surrealismo: - Surrealismo Cesariny, o surrealista: - Cesariny, o surrealista

Bibliotecas escolares

Programa Rede de Bibliotecas Escolares: candidaturas para 2007 (2006-11-03) Está a decorrer até 4 de Dezembro a primeira fase da candidatura ao Programa Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), destinada a escolas ainda não integradas no programa. Poderão candidatar-se Escolas com Ensino Secundário, Escolas com 2.º e 3.º Ciclos, Escolas Básicas Integradas e Escolas Profissionais Públicas.
Esta primeira fase da candidatura RBE/2007 não contempla os agrupamentos na sua globalidade, mas apenas as escolas ainda não integradas, cujo apoio é considerado prioritário.O Programa Rede de Bibliotecas Escolares tem por finalidade apoiar a criação e/ou desenvolvimento de bibliotecas escolares nas escolas públicas dos diferentes níveis de ensino. Cada Biblioteca Escolar/Centro de Recursos educativos deverá ser entendida como um centro de recursos multimédia de livre acesso, destinado à consulta e produção de documentos em diferentes suportes. Deverá dispor de espaços flexíveis e articulados, mobiliário e equipamento específicos, fundo documental diversificado e uma equipa de professores e técnicos com formação adequada.
Neste âmbito, os critérios adoptados para a selecção de escolas incluem a existência de um espaço exclusivo e adequado à instalação da Biblioteca Escolar, a avaliação da relação entre área e o número de alunos e a existência de professores e auxiliares de acção educativa para integrar a equipa, com formação na área de bibliotecas.
Os documentos técnicos necessários realizar a candidatura estão disponíveis na página on-line da Rede de Bibliotecas Escolares em http://www.rbe.min-edu.pt/.

Portal da Educação

Estatuto da Carreira Docente
Versão final da proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente apresentada a Conselho de Ministros - 23 de Novembro de 2006
23 de Nov de 2006 /// O Ministério da Educação apresentou a Conselho de Ministros a versão final da proposta de alteração do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Trata-se da sétima alteração do Estatuto da Carreira Docente, desde a primeira vez em que foi aprovado, em 1990.

Agressões a professores como crime público

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) defendeu, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público, escreve a agência Lusa.
«É o Ministério Público que deve assumir a apresentação da queixa [por agressão] e a defesa do professor», defendeu o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final de uma reunião do conselho geral.
Em conferência de imprensa após a reunião, o dirigente sindical observou que, «muitas vezes, por receio de represálias, os professores sentem-se coibidos de fazer queixa».
«É necessário que o professor sinta confiança e segurança quando entra na escola e que sinta que está protegido por legislação que lhe permite exercer a sua autoridade», realçou ainda João Dias da Silva.
Na perspectiva do secretário-geral da FNE, esta alteração legislativa é necessária para que se verifique «um reforço da autoridade dos professores».
O Estatuto da Carreira Docente, os concursos de professores e os problemas do ensino superior foram alguns dos assuntos discutidos no encontro do conselho geral da FNE.

CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2006/2007

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Início - Entre 11 e 15 de Setembro

Fim - Entre 9 e 13 de Julho

Interrupções

1.ª Entre 18 de Dezembro e 2 de Janeiro

2.ª Entre 19 e 21 de Fevereiro

3.ª Entre 26 de Março e 9 de Abril

ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

1.º período

Início

Entre 11 e 15 de Setembro

Fim a 15 de Dezembro

2.º período

Início a 3 de Janeiro

Fim a 23 de Março

3.º período

Início 10 de Abril

Fim a partir a de 8 de Junho, para os 9.º, 11º e 12.º anos,e de 22 de Junho, para os restantes anos de escolaridade.

Interrupções

1.ª De 18 de Dezembro a 2 de Janeiro

2.ª De 19 a 21 de Fevereiro

3.ª De 26 de Março a 9 de Abril

ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DO ENSINO ESPECIAL

Período

1.º período

Início

Entre 1 e 4 de Setembro

Fim a 12 de Janeiro

2.º período

Início a 17 de Janeiro

Fim a 22 de Junho

Interrupções

1.ª 18 a 26 de Dezembro

2.ª 19 a 21 de Fevereiro

3.ª De 6 a 8 de Abril de 2006

Avaliação

1.ª Entre 15 e 17 de Janeiro

2.ª Entre 25 e 29 de Junho

Docente acusa estudante de o injuriar, perseguir e bater. Aluno nega agressões. Conheça o caso que incendeia Évora.

O caso remonta a 2004 e está repleto de pormenores surpreendentes. Professores de liceu coagidos, batidos e insultados já entram regularmente no alinhamento noticioso. Mas casos graves dentro de portas das universidades? Existem. Em Évora, Carlos Cupeto, foi insultado por um aluno e o tribunal condenou a agressão verbal, mas o docente diz que o caso não ficou por aqui e já apresentou outras três queixas-crimes contra Rui Robalo, o estudante de Engenharia Geológica.
Ao PortugalDiário, o aluno admite insultos no «calor do momento», pelos quais já foi condenado em 1200 euros. Só que Carlos Cupeto prossegue o rol de acusações, de forma pormenorizada em carta aberta à universidade e ao PortugalDiário, e relata a sova à porta do Colégio Luís Verney, as dezenas de telefonemas por noite, as ameaças, a perseguição da família, e os insultos.
Carlos Cupeto diz que esperou dois anos e meio para «preservar a academia de tamanha monstruosidade». Mas agora, e sem se verificar uma atitude por parte da universidade, irá «até onde for necessário». O professor garante que foi «alertando sucessivamente os diferentes órgãos». Sem sucesso. «Acima de tudo, preservo a cidadania. Não é um direito, é um dever alertar para o que se passa».
Até porque, o professor considera que a sua função de alerta vai muito mais além do que o «caso Cupeto»: «Isso os tribunais vão resolver». «O problema vai mais longe», diz, sem querer completar a insinuação, já deixada na frase: «Este individuo não tem capacidade intelectual para conseguir obter aprovação numa única disciplina na Universidade» e apesar disso «qualquer dia é Engenheiro Geotécnico». O «erro», diz o professor, «foi e é ter resistido aos métodos seguidos pelo indivíduo... Muitas vezes disse-me que apenas queria uma nota de dez e que ficaria tudo bem».
A acumular ao receio que acompanha o professor, Cupeto interroga-se sobre «a inércia da Universidade de Évora perante um assunto tão grave: O que tem de acontecer mais para a UE tomar uma posição conforme? O que devo fazer quando me cruzar com este indivíduo num corredor?»
A questão para Cupeto é simples: a provarem-se as acusações - e a agressão verbal registada em 2004 foi já condenada pelo tribunal - continua o aluno a frequentar a universidade?

Alunos e professores de Tavira encantados com o Gharb marroquino

Alunos e professores da Escola Secundária de Tavira, na casa do Cônsul Honorário

Povo aberto e hospitaleiro é como os algarvios definem os marroquinos

Yara Azziz, Rute Monchique e Renato Machado são alunos da Escola Secundária de Tavira e já visitaram Kenitra no ano passado, no âmbito do protocolo de cooperação entre as duas cidades.
Renato Machado nasceu em Marrocos, mas veio em criança para Tavira. Para o jovem estudante, «a viagem a Kenitra, em termos pedagógicos, foi muito interessante. Nós partilhámos e vivemos experiências que, numa viagem turística, não seria possível».
Retrata o povo de Kenitra como um «povo aberto e hospitaleiro», pronto a «aceitar outras mentalidades e culturas».
A sua colega Rute é da mesma opinião, explicando que, durante a viagem a Kenitra, aprenderam «muita coisa, porque é uma cultura diferente».
Para a jovem Yara a língua e a cultura árabe não são desconhecidas, porque nasceu na Síria, mas esta viagem foi uma oportunidade de «conhecer um país que ainda não conhecia e mostrar a cultura portuguesa», explicou a jovem, que já vive em Tavira há cinco anos.
Paula Pereira e Ana Maria Alves (professoras de francês), bem como António Rosendo (professor de electricidade) acompanharam os alunos da Escola Secundária de Tavira na primeira visita a Marrocos e que têm apoiado esta cooperação entre as duas cidades.
Serviram de anfitriões no último dia dos jovens marroquinos no Algarve, procurando «retribuir» a hospitalidade com que foram recebidos em Kenitra.
A Escola Secundária Dr. Jorge Correia está a desenvolver um projecto, intitulado de «Pescas e famílias de Pescadores».
Os mesmos alunos que fizeram a visita no ano passado a Marrocos realizaram várias entrevistas e tiraram fotografias, para compilar um livro baseado em testemunhos de pescadores do Sotavento que conheceram e viveram em Marrocos.
As professoras de francês Paula Pereira e Ana Maria Alves explicaram que o projecto vai sendo feito com o tempo.
Até agora, já foi produzido um pequeno livro, traduzido para francês, que contém várias informações sobre Tavira, a escola secundária e a região.

1 de Dezembro de 2006 09:28mara dionísio

Professores vão ter um lar a funcionar, a partir de Março próximo, em Aveiro

A Casa do Professor, que integrará um lar que deverá começar a funcionar em Março do próximo ano, foi inaugurada ontem, no bairro de Santiago, junto ao edifício da Cooperativa Chave.

Trata-se de um projecto da delegação aveirense da Associação de Solidariedade Social do Professor, presidida por José Luís Malaquias, que ontem, na presença do presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, e do bispo da diocese, D. António Marcelino, anunciou o arranque do projecto de um centro de dia junto às instalações da Casa do Professor.

O lar da Casa do Professor terá uma capacidade de 22 camas e disporá ainda de apoio domiciliário, serviços que serão protocolizados com a Segurança Social. O centro de dia, segundo disse, ao JN, José Luís Malaquias, disporá de instalações para albergar cerca de meia centena de utentes. O projecto da Casa do Professor em Aveiro surgiu há 15 anos, quando a Câmara presidida por Girão Pereira doou um terreno de dez mil metros quadrados à associação, que se destinaria à construção de um centro de apoio integral ao professor.

A falta de financiamento fez gorar a iniciativa, que agora foi alcançada através de uma permuta com uma empresa de construção civil que, em troca do terreno, construiu as instalações.


Élio elogia Girão Pereira e Alberto Souto

O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, prometeu aos responsáveis da delegação de Aveiro da Associação de Solidariedade Social do Professor ceder 500 metros quadrados de terreno para a construção do centro de dia e elogiou a acção dos seus antecessores Girão Pereira e Alberto Souto para a construção da Casa do Professor. O ex-vereador Celso Gomes também não foi esquecido nas palavras do autarca.

Associação de Deficientes denuncia «retrocessos consideráveis no processo de inclusão social»

Comemorar o quê?????

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência assinala-se domingo, mas a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considera não haver «quaisquer razões para comemorar», tendo em conta a existência de «retrocessos consideráveis no processo de inclusão social», escreve a Lusa.
Em comunicado hoje divulgado, a APD afirma que «o panorama da situação actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador», nomeadamente a nível da educação, do emprego, das prestações sociais e das barreiras físicas e de informação nas ruas e nos edifícios públicos.
O número de professores com formação específica na área da educação especial «sofreu uma drástica redução» este ano lectivo, lamenta a associação, adiantando que «os conselhos directivos das escolas, desfalcados de meios financeiros, não conseguem assegurar quer o apoio dos auxiliares de acção educativa, quer do material pedagógico diferenciado» para as crianças com deficiência.
No âmbito da reforma que está a desenvolver nesta área, o Ministério da Educação alterou este ano as regras de colocação dos professores de educação especial, que deixaram de ser destacados anualmente para passarem a ocupar vagas de quadro próprias, criadas nas escolas.
A tutela abriu 2.155 vagas para estes docentes, tendo sido posteriormente destacados outros dois mil, enquanto no passado ano lectivo eram mais de sete mil os professores que davam apoio a alunos com necessidades especiais.
«A educação inclusiva está seriamente ameaçada (...) Nós, pessoas com deficiência, perguntamos ao Governo que futuro inclusivo está a assegurar a estas crianças e jovens», questiona a APD.
No comunicado, a associação critica igualmente «o fim anunciado dos benefícios fiscais», previsto no Orçamento de Estado para 2007, alegando que «muitos trabalhadores com deficiência não serão capazes de fazer face às despesas que decorrem das desvantagens sociais que enfrentam e, por isso, verão seriamente comprometida a inclusão no mercado de trabalho»

Ministra tenta opor professores a sindicatos

A Fenprof denunciou, em comunicado, que a ministra da educação tentou, no dia 23, «virar os professores contra os seus sindicatos ao afirmar que os docentes estão de acordo com o novo Estatuto da Carreira Docente» (ECD).A federação salienta a «perturbante cegueira política» da ministra, por não compreender que os mais de 25 mil docentes que desfilaram em Lisboa, os cerca de 80 por cento que aderiram à greve da classe ou os mais de 65 mil que subscreveram o abaixo-assinado são a expressão clara do descontentamento gerado por este estatuto.Os professores vão promover uma campanha de esclarecimento, declarar a data em que o ECD seja publicado no Diário da República como Dia Nacional de luto dos Professores, divulgar as diferenças de tratamento dado aos professores em Espanha, França e Portugal, promover um referendo aos docentes, em Janeiro, e solicitar pareceres sobre as consequências de acções como a greve de zelo ou o pedido de escusa de cargos de coordenação.Desrespeito pelo acordadoNa segunda-feira, a Fenprof constatou que, no texto para publicação oficial, foram desrespeitados dois compromissos assumidos pelo governo, com graves prejuízos para os docentes. Um, é a contagem do tempo de serviço, pois não está reconhecido que todo o tempo prestado em qualquer escalão actual seria contabilizado para efeitos de progressão e acesso à nova carreira. Esse direito apenas ficou concedido aos docentes dos 8.º e 9.º escalões, criando uma «evidente desigualdade e profunda injustiça».O outro ponto relaciona-se com o acesso dos professores do 10.º escalão à categoria de titular.O ME tinha assumido que estes professores podiam aceder a titulares, sem se sujeitarem à existência de vagas e sem fazerem parte de um terço de docentes estabelecido para aquela categoria. No entanto, no texto que aguarda publicação, ficou explicito que estes só terão acesso quando algum lugar vagar, «contrariando o compromisso assumido nas negociações», acusou a Fenprof.

Consulte a última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela
OCDE. Em http://www.oecd.org

Se for à *página 58*, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim. É apresentado no estudo o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxemburgueses, checos, islandeses e noruegueses!
No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na *página 56*, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários!
Na *página 32* poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB , estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.
E isto, o ME não manda publicar...
Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços. Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.
E, já agora, alguém que mande isto à ministra, aos secretários de Estado ao Sócrates ( ao José, que o outro já bebeu a cicuta, por que não gostava de sofistas, achava que eles fazim muitas citações...)

Estudantes preferem ensino prático ao teórico
Marta Rangel 2006-11-30

Segundo um estudo realizado no Reino Unido, os alunos preferem um ensino mais prático, adequado à vida do quotidiano e rejeitam um método demasiado descritivo.
A maioria dos alunos vê a educação como um "passaporte" para realizar estudos no Ensino Superior ou para arranjar emprego, no entanto, apontam o dedo aos professores que assentam o seu método de ensino numa descrição excessiva de factos e acontecimentos. As conclusões são de um estudo realizado pela Fundação Nacional para a Pesquisa em Educação (NfER), em Inglaterra, que analisou 314 projectos de investigação na área dos programas educativos, levados a cabo desde 1989.De acordo com este estudo, divulgado pela BBC, os alunos consideram que um bom professor é aquele que explica os assuntos com clareza. Para além disso, ao contrário do que poderia esperar-se, os estudantes apreciam a existência de métodos de avaliação, como testes e composições, porque consideram que são uma forma de pôr à prova o seu desempenho escolar.Segundo o documento divulgado pela NfER, estes resultados poderão ter implicações numa das principais estratégias defendidas pelo Governo britânico: a "personalização" do ensino. De acordo com o site oficial do Governo, uma das formas de contribuir para melhorar o sistema de ensino do Reino Unido passa por "usar testemunhos e recorrer ao diálogo para identificar em que etapa da aprendizagem se encontram os alunos, do que precisam para evoluir e qual o melhor caminho a seguir". No entanto, para a NfER, será necessário algum tempo para adaptar esta medida ao sistema de ensino dos docentes e ao método de aprendizagem dos alunos. Por isso, sugere que os professores devem admitir a hipótese de encontrar um equilíbrio entre este tipo de avaliação, sugerida pelo Governo britânico, e a típica avaliação sumativa.Outra das conclusões do estudo refere que a percepção dos alunos sobre os programas curriculares muda com o passar dos anos. Segundo a NfER, o entusiasmo, a motivação e a vontade de estudar diminui à medida que os alunos vão ficando mais velhos. Em particular, no 8.º ano (referente ao ensino no Reino Unido), quando os estudantes têm, em média, 13 anos, o estudo comprovou existir uma "falta de identidade", ou seja, os alunos diziam sentir que aquele era o último ano em que podiam "dar uma gargalhada" porque "estavam a crescer". Os estudantes consideraram também que todos - sem excepção - devem ter acesso à educação, pelo menos, a um nível mais básico. No entanto, acreditam que nem todos devem ter a obrigação de seguir uma carreira. O acesso a várias opções e o poder de escolha foram outras das questões mais valorizadas pelos alunos abrangidos pelo estudo da NfER. Em jeito de conclusão, foram ao encontro do objectivo da Fundação Nacional para a Pesquisa em Educação: consideraram ser necessário existir mais mensagens visíveis que chamem a atenção para a importância de uma boa educação no futuro dos jovens.
Notícias mais recentes

Nova directora regional de Educação do Centro inicia hoje funções

Engrácia Castro é ex-directora do Visprof

24.11.2006 - 09h42 Álvaro Vieira (PÚBLICO)

Hoje será o primeiro dia de trabalho de Engrácia Castro à frente da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC). A ex-directora do Visprof - Centro de Formação de Professores de Viseu e ex-consultora científico-pedagógica do Gabinete de Formação do pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa apresentou-se já ontem aos funcionários da DREC.
A cerimónia da tomada de posse, a decorrer no Ministério da Educação, em Lisboa, ficou, contudo, adiada para data a definir.A escolha de Engrácia Castro pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi mal recebida entre os socialistas de Coimbra. Engrácia Castro não é filiada no PS e a opção por uma cidadã independente foi contestada pela Secção de Educação (SE) da Federação Distrital de Coimbra do partido, que defendia a recondução de Carlos Jorge Gomes, o militante que assumia a liderança da DREC desde Agosto, quando José Manuel Silva decidiu abandonar o cargo."Para o Governo, será proibido ser do PS?", perguntou então a SE, num comunicado distribuído à imprensa. No mesmo documento, a SE do PS intimava o líder federativo, Vítor Baptista, a esclarecer se havia sido ouvido pela ministra da Educação a propósito da escolha de Engrácia Castro e se concordava com a substituição de Carlos Jorge Gomes. Baptista declarou então ao PÚBLICO que não queria meter "gasolina na fogueira" e que só mais tarde, eventualmente, poderia ter algo a dizer sobre a matéria.Engrácia Castro não comenta esta situação. Limita-se a observar que os comentários da SE do PS foram "explícitos" e que cada um é responsável pelas declarações que produz.A nova directora regional de Educação considerou prematuro elencar prioridades para o seu mandato. "Quero conhecer primeiro todos os sectores da DREC. As prioridades serão definidas de acordo com as fragilidades das escolas e agrupamentos", acrescentou, ressalvando que a sua acção estará em linha com a política do Ministério da Educação.

Ò Senhora Ministra, mande os membros do governo para a escola!!!!

Então isto é só dizer mal dos professores???? É assim que se poupam dinheiros públicos???? Para que servem as escolas??? Para que servem os professores????

Como se deixam publicar textos no DR, cheios de erros, mal-escritos, verdadeiros exemplares de mediocridade linguística???

Laurentino José Moreira Castro Dias foi à escola??? Consta que deve ter ido, só assim chegou a Secretário de Estado da Juventude e do Desporto... Mas não sabe escrever... ou anda distraído... ou pediu a alguém que lhe escrevesse o texto e esqueceu-se de fazer a revisão do mesmo... andará mesmo distraído???

Que país é este em que no DR se publicam textos destes????

Não seria melhor que os responsáveis por estas coisas voltassem para a escola???? Aprender Português???

Vejamos:
27 172 Diário da República, 2.a série—N.o 229—28 de Novembro de 2006

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado
da Juventude e do Desporto
Despacho n.o 24 386/2006

Para comemorar os 50 anos do fim da II Guerra Mundial promoveu
o conselho da Europa, em 1995, a campanha «Todos diferentes todos
iguais», tendo como objectivo o combate ao racismo, ao anti-semitismo,
à xenofobia e à intolerância, a qual teve uma enorme projecção
no nosso país.

Fruto desse sucesso surge, por iniciativa dos Estados membros do
conselho da Europa, em parceria com a Comissão Europeia e o Fórum
Europeu da Juventude, uma segunda reedição ???????da campanha, a desenvolver
entre os anos de 2006 e 2007, que, adoptando o mesmo lema
e logótipo tem, agora, como tema de discussão a promoção de um
alargado debate em torno dos direitos humanos, da diversidade e
da participação. (que tal esta distribuição de vírgulas?????)
Aos países participantes cabe dar a continuidade necessária à campanha,
através da constituição de um comité nacional de campanha.(construção frásica brilhante, diria mesmo que é de um iluminado!!!!)
Assim, considerando que:
Nos termos do disposto nas alíneas a) e d) do n.o 1 do artigo 2.o
do Decreto-Lei n.o 70/96, de 4 de Junho, compete ao Instituto Português
da Juventude estimular a participação cívica dos jovens;
Faz parte das Grandes Opções do Plano para 2005-2009 e, igualmente,
do Programa do XVII Governo Constitucional a promoção
de políticas activas de igualdade assente na primazia do princípio
dos direitos humanos;
Em Portugal tal missão cabe à Secretaria de Estado da Juventude
e do Desporto e ao Instituto Português da Juventude:
Determino o seguinte:
1—A constituição de um comité nacional de campanha (o que é um comité nacional de campanha???????), adiante
designado por CNC Portugal, com o objectivo de assegurar a preparação,
organização e coordenação da campanha, dando exequibilidade
às acções tendentes ao bom sucesso da mesma.(que faz exactamente????)
2—O CNC Portugal é constituído pelas seguintes entidades e
individualidades:
a) Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que preside;
b) Instituto Português da Juventude;
c) Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas;
d) Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas
com Deficiência;
e) Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;
f) Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular;
g) Centro Norte-Sul do Conselho da Europa/Lisboa;
h) Conselho Nacional de Juventude;
i) Federação Nacional de Associações Juvenis.
3—Compete ao CNC Portugal:
a) Preparar, organizar e coordenar o programa de actividades da
campanha;
b) Estabelecer parcerias públicas ou privadas no âmbito da
campanha.
4—O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto é substituído,
nas suas faltas e impedimentos, pelo presidente da comissão
executiva do Instituto Português da Juventude.
5—O CNC Portugal reúne ordinariamente de três em três meses
e extraordinariamente sempre que se justificar.
6—O CNC Portugal é coadjuvado por um secretariado executivo,
a funcionar no Instituto Português da Juventude, constituído por colaboradores
deste Instituto, nomeadamente técnicos dos Departamentos
de Programas (DP) e de Informação aos Jovens (DIJ), um responsável
pela assessoria jurídica, um responsável pela área de imprensa e comunicação
e um administrativo.
7—As despesas associadas às actividades da campanha são suportadas
pelo orçamento do Instituto Português da Juventude até ao
limite das dotações orçamentais fixadas em cada ano, para o efeito,
por despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
e ou orçamentos provenientes de outras entidades públicas ou privadas,
nacionais ou internacionais, que venham a ser parceiras na
campanha.- Parágrafo brilhante!!!!
8—As parcerias com entidades terceiras serão formalizadas através
de protocolos a celebrar com o Instituto Português da Juventude.
10 de Novembro de 2006.—O Secretário de Estado da Juventude
e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Webcast- Educação

A Microsoft e a CRIE, no âmbito do Programa Parceiros na Educação, vão promover os Ciclos WebCast Educação, destinados aos coordenadores TIC e aos professores em geral.Os Ciclos WebCast Educação visam proporcionar informação actualizada, com conteúdos actuais e adaptados, sobre alguns dos temas relacionados com a utilização das TIC na Escola e no ensino:
• Ambiente Salas TIC • Segurança • Pr@TIC Inovação
Estas sessões dirigem-se a professores da disciplina, ao Coordenador TIC e respectiva equipa e a outros professores que tenham a responsabilidade de administrar a respectiva sala TIC. Os primeiro seminários, sobre a Temática “Ambiente Salas TIC”, terão lugar já no próximo mês de Dezembro e têm como objectivo essencial apoiar os Coordenadores TIC e respectiva equipa nas suas tarefas de utilização e exploração da infra-estrutura instalada.

As sessõesterão lugar entre as 15h00 e as 16h30.
Para participar necessita apenas ter um computador com ligação à Internet e uma placa de som com colunas ou auscultadores.
Contamos consigo!
CALENDÁRIO
5 Dezembro
Operação dos Servidores das Salas TIC
7 Dezembro
Resolução de Problemas mais Frequentes

Fenprof diz que o estatuto aprovado não é o negociado

Há pelo menos duas matérias na versão final do Estatuto da Carreira Docente, aprovado na passada semana em Conselho de Ministros, que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) diz não respeitarem o que foi acordado nas negociações com os sindicatos.
A denúncia surge na edição desta terça-feira do jornal Público, à qual a tutela responde, através de António Ramos André, adjunto da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantindo que «não há qualquer divergência entre a posição oficial e o texto aprovado».
Os pontos da discórdia, e que levaram a Fenprof a pedir a alteração do documento antes da publicação em Diário da República, sob pena de «decorrerem graves prejuízos para muitos milhares de docentes», têm a ver com a contagem do tempo de serviço e o acesso à categoria de professor titular.
28-11-2006 10:42:40

Director da Pontos nos ii alega intervenção nos conteúdos

director da revista mensal sobre educação Pontos nos ii, desenvolvida pela Texto Editores, afirma que a editora decidiu interromper a publicação na sequência de divergências sobre os conteúdos editoriais.
Em declarações à agência Lusa, Santana Castilho afirmou que a administração da Texto Editora pretendeu intervir nos conteúdos da revista Pontos nos ii, considerando esta atitude "lamentável e pidesca"."Uma atitude censória da administração, que não tem noção de um jornalismo sério e da responsabilidade de informar com isenção", reforçou o responsável, que também lecciona no Ensino Superior.Contactada pela Lusa, a administração da editora afirmou "não ter nada a declarar" sobre esta situação.O director do título acusou igualmente a administração da Texto Editores de ter eliminado "todos os registos informáticos" do próximo número da revista."Hoje de manhã, íamos introduzir as últimas modificações do próximo número [com capa de Dezembro] e verificámos que todos os registos informáticos tinham sido apagados dos computadores", explicou.Santana Castilho afirmou que contactou a administração e a direcção de produção da editora para tentar esclarecer esta situação, mas, até agora, não teve qualquer resposta pelo que a equipa da revista desistiu de terminar o próximo número da publicação e apresentar a situação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.De acordo com o responsável, as divergências com a administração tiveram início antes da publicação da edição de Setembro, que continha, entre outros assuntos, um artigo sobre a política na área da Educação do actual Governo, uma reportagem sobre um dicionário da editora Verbo e um texto do professor universitário César das Neves sobre a actividade das editoras escolares.Santana Castilho explicou à Lusa que um dos administradores da Texto Editores solicitou ver o número antes de ser enviado para a tipografia."Um pedido que recusei", afirmou o director, acrescentando que, alguns dias mais tarde, outro elemento da administração o criticou por ter uma "postura extremamente democrática" perante os jornalistas da revista e que estava "desgostado com o número"."Nunca fomos uma newsletter da Texto Editores", reforçou Santana Castilho, salientando que sempre defendeu que "uma coisa era a propriedade da revista e outra coisa era a responsabilidade editorial".Após algumas reuniões, a administração da editora decidiu que iria interromper a revista e que ia assegurar a sua edição só até ao final do ano, tendo prometido ceder o título ao director.A revista mensal Pontos nos ii foi lançada em Janeiro deste ano, tendo sido apresentada como um projecto editorial inteiramente dedicado à temática da Educação.O título surgiu de uma parceria entre a Texto Editores e o jornal Público, que distribuía mensalmente a revista.

Marçal Grilo acusa classe política de impedir constituição de pacto

O ex-ministro da Educação acusa a classe política portuguesa de valorizar os interesses partidários sobre os interesses nacionais, impedindo a constituição de pactos em áreas como a Educação.

A necessidade de promover um pacto para a Educação e Qualificação foi uma das principais conclusões da conferência "Educação, Inovação e Desenvolvimento", promovida pela Gulbenkian, que terminou ontem, apesar de o ex-ministro da Educação e actual administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, Marçal Grilo, se ter mostrado muito "céptico" relativamente à possibilidade de alcançar um acordo político."Sou perfeitamente céptico relativamente à criação de um pacto enquanto tivermos uma classe política que não perceba que os interesses nacionais têm de ser superiores aos interesses partidários", afirmou o responsável na sessão de encerramento da conferência internacional."Tenho uma péssima experiência de pactos. Tentei fazer um na Educação quando cheguei ao Governo e percebi que ninguém quer fazer pactos nenhuns porque isso significa abdicar de uma área de combate político. É preciso quase um milagre para o conseguir", acrescentou Marçal Grilo, ministro da Educação no primeiro Governo de António Guterres, entre 1995 e 1999.No final da conferência, também a ex-ministra do Trabalho e Qualificação, Maria João Rodrigues, considerou fundamental o estabelecimento de um "acordo de concertação de longo prazo" nestas áreas, ressalvando que para alcançar esse objectivo "é preciso ter uma classe política centrada no interesse nacional".Para Maria João Rodrigues, comissária desta conferência, é essencial promover uma concertação entre os vários actores ligados à Educação, nomeadamente as escolas, as empresas, o poder local e os centros tecnológicos."Esta conferência serviu para mostrar que a Educação é a alavanca-chave do desenvolvimento. Vamos ter de fazer uma aposta maior na Educação se quisermos acelerar o desenvolvimento do país", afirmou a responsável.O papel da Educação no crescimento económico e no desenvolvimento sustentável dos países foi o principal tema da conferência que durante dois dias reuniu em Lisboa vários especialistas internacionais.A formação para o empreendedorismo, o reforço do conhecimento científico e tecnológico e o papel das universidades e centros de investigação estiveram igualmente em debate na conferência, onde também marcaram presença o ex-ministro da Educação Júlio Pedrosa, que desde 2005 preside ao Conselho Nacional de Educação, e a actual ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

O exemplo da Ministra...
Seguindo o exemplo da desgovernada que se diz ministra da educação, vou estabelecer quotas nas notas já do primeiro período. Assim: 5% para o nível 5 e 10% para o nível quatro. Se no resto da turma tiver mais alunos com avaliações destes níveis, paciência, ficam com nível 3. Assim promovo o mérito dos alunos. Se os pais se sentirem revoltados que se queixem à ministra. Se é bom cotas para os professores, deve ser excelente para os alunos. Atenção que também tenho uma filha na escola. Espero que os professores dela adoptem a mesma medida. Direitos iguais para todos.

in Público online

BOO!!!

Roses are red BOO!!!

Roses are red
Violets are blue
Witches are bad
And so is Milú

Universidades sem verbas para pagar 13º mês aos professores

O Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Instituto Superior Técnico (IST) e o Instituto Superior de Agronomia estão sem verbas para pagar o 13º mês aos professores, tendo já pedido a intervenção do ministro Mariano Gago para desbloquear a situação, informa hoje o Diário Económico.
Ao que o jornal apurou, como a resposta do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ainda não chegou, algumas escolas estão a recorrer a outras fontes para garantir os pagamentos. No caso do ISEG, recorreu a verbas inscritas em rubricas destinadas a outros fins.
Os problemas orçamentais deverão agravar-se no próximo ano com o anunciado corte nominal de 6% agravado pela obrigatoriedade de as universidades passarem a descontar 7,5% para a Caixa Geral de Aposentações, o que se transforma num corte orçamental efectivo superior a 15%.
A questão será abordada esta noite na RTP 1 num debate que colocará frente-a-frente Mariano Gago e o presidente do Conselho de Reitores.
27-11-2006 7:39:56

Agressões a professores como crime público

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) defendeu, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público, escreve a agência Lusa.

«É o Ministério Público que deve assumir a apresentação da queixa [por agressão] e a defesa do professor», defendeu o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final de uma reunião do conselho geral.

Em conferência de imprensa após a reunião, o dirigente sindical observou que, «muitas vezes, por receio de represálias, os professores sentem-se coibidos de fazer queixa».

«É necessário que o professor sinta confiança e segurança quando entra na escola e que sinta que está protegido por legislação que lhe permite exercer a sua autoridade», realçou ainda João Dias da Silva.

Na perspectiva do secretário-geral da FNE, esta alteração legislativa é necessária para que se verifique «um reforço da autoridade dos professores».

O Estatuto da Carreira Docente, os concursos de professores e os problemas do ensino superior foram alguns dos assuntos discutidos no encontro do conselho geral da FNE.

Encontro de professores em Torres Novas

Nuno Crato, professor no ISEG e presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, conhecido escritor e comentador televisivo sobre assuntos de educação, estará presente em Torres Novas no âmbito do Encontro de Professores e Educadores do concelho, que terá lugar no próximo dia 29 de Novembro, no Teatro Virgínia, às 15 horas.

O encontro, organizado pela Câmara Municipal de Torres Novas, aborda o papel do professor perante os problemas e desafios com que diariamente é confrontado no desempenho da sua actividade, sob a perspectiva da valorização e redescoberta contínuas. Para o efeito, para além de Nuno Crato que apresenta a comunicação “O papel do professor”, marcam também presença Luís Merca, do Instituto Politécnico de Tomar, com uma comunicação sobre as Olimpíadas da Matemática, e Guilherme Valente, editor da Gradiva Publicações, com uma abordagem aos “Problemas do ensino na actualidade”.

Do programa consta ainda a abertura, às 15.00h, com um Ensemble de Violinos e Quarteto de Clarinetes pelo Conservatório de Música do Choral Pydellius, e um Porto de Honra marcado para o fim dos trabalhos, às 17.30.

As inscrições, abertas a todos os professores e educadores do concelho, em exercício de funções ou aposentados, podem ser efectuadas junto da Divisão de Educação da Câmara Municipal de Torres Novas, através do e-mail de.gape@cm-torresnovas.pt, do fax 249 822 668 ou telefone 249 812 008.

O tranglomango da formação de professores

Era um vez doze donzelas

Todas vestidas de bronze,

Deu o tranglomango nelas

Não ficaram senão onze.

Era uma vez onze donzelas

Que se passeavam uma de cada vez

Deu o tranglomango nelas

Não ficaram senão dez.

Etc..(João Formosinho, 1991)

O Governo está a tentar cumprir o seu dever, como é dever seu. Para isso, tem de corrigir muitos erros do passado correndo também o risco de praticar os seus. Infelizmente, aquilo sobre que vou reflectir e que considero que o Governo, através do Ministério da Educação, está a fazer mal, não é uma coisa banal pois não é banal a formação de professores, sobretudo a dos professores de crianças. Refiro-me ao anteprojecto de Decreto-Lei que foi enviado às instituições de ensino superior para discussão pública, sobre a organização dos cursos e ciclos da formação dos professores. Acho bem que a formação tenha o nível do mestrado mas já acho mal que este, para os educadores de infância e professores do 1º CEB possa durar só um ano. Tanto mais que o Decreto-Lei anterior, o 74/2006, considera excepcional esta duração e só se ela estiver consolidada em práticas europeias. Mas o pior ainda não é isto mas sim a mistura da formação, no mesmo ciclo de licenciatura, dos educadores de infância, dos professores do 1º CEB e dos professores do 2º CEB, remetendo a especificidade da formação de cada um destes professores para o 2º ciclo de formação, ou seja, o mestrado, com a duração, como disse, de apenas um ano..Também aqui o anteprojecto vai contra os perfis de formação definidos nos Decretos-Lei nº 240 e 241/2001, perfis que – diz-se no anteprojecto -, devem constituir as referências da formação. Ora, tais perfis demarcam claramente os três modelos de professor, separando-os. Este anteprojecto, pelo contrário, pretende fazer deles um só, ao nível da licenciatura.Esta união até seria possível se a concepção proposta para a formação dos educadores de infância e dos professores do 1º CEB não violasse claramente os princípios do Decreto-Lei 344/89, o qual exige uma formação educacional e de prática pedagógica de 60% do total do currículo da formação. Ao reduzi-la para entre 38% e 42%, este anteprojecto mata o conceito de educador de infância e de professor do 1º CEB. Na sequência deste assassinato, compartimenta-se o ensino tanto da educação de infância quanto do 1º CEB. Tudo ao contrário do que se adquiriu ao longo dos últimos 40 anos mas em conformidade com o espírito inculto e cientês de certos engenheiros que já foram ministros. Um deles, Marçal Grilo, disse mesmo que um dos males deste país era o eduquês, pretendendo significar com o termo o pretenso excesso de preocupação com o saber ensinar e a pouca preocupação com o saber científico, como se uma coisa implicasse a outra.Tudo mudou pois perante o eduquês de Marçal Grilo e o cientês de Vasco Pulido Valente. Na sequência, retiraram o estudo dos Lusíadas do ensino secundário (Governo do PS, 2000), agravaram o insucesso escolar a Matemática, a Português e a Física (desde 1996, até hoje) e, como se a cultura e o espírito crítico os afrontasse, preparam-se para retirar a Filosofia do Ensino Secundário. Afinal, o cientês é mesmo inculto.A verdade é que nem o Estado Novo fez tão mal na formação dos professores do ensino primário. Os planos de formação de professores das Escolas do Magistério Primário, previam, a partir de 1960, 60% da formação na vertente educacional e de prática pedagógica. Os agora apresentados, propõem entre 38 e 42%.O tranglomango começou a atacar pois a educação e a cultura, as donzelas dos Séculos XIX e XX. Vem aí o cientês e, com ele, um mais que provável retrocesso cultural em educação e em formação. Sinais dos tempos e do regresso da barbárie nas relações sócio-económico-culturais, no dealbar do Século XXI. Foi este cientismo que deu origem às duas guerras mundiais. A que dará origem agora?
mail: Henrique Ferreira

Os professores estão “expectantes”, mas já vão avisando que não aceitarão a imposição de gestores de carreira à frente das escolas.

Em reacção a um artigo de opinião da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, publicado ontem no jornal ‘Público’, em que considerou estarem reunidas as condições para “abrir o processo de revisão do regime de gestão e de avaliação das escolas”, o dirigente da Fenprof Mário Nogueira revela os receios dos docentes. “Pelos indícios do modo de trabalhar deste Ministério, uma alteração do regime deve assentar no afastamento dos professores das decisões, torná-los agentes passivos que apenas cumprem ordens de responsáveis e representantes da administração educativa”, disse ao CM.
No artigo de opinião, a ministra defende o Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado quinta-feira, que “permitirá dispor de mecanismos de avaliação rigorosa e objectiva do trabalho docente, com consequências no reconhecimento do mérito dos melhores professores”.
Mário Nogueira replica: “É uma ideia errada do que vai ser o ECD. O objectivo é dispensar milhares de contratados e reduzir milhares de professores dos quadros. O Estatuto vai criar piores escolas públicas.”
O ME vai agora avançar para a revisão do regime de gestão, “com o objectivo de incrementar a autonomia das escolas e de melhorar as condições da sua liderança”.
“Concordamos que são necessárias mudanças, deve haver repartição de competências e reformulação do envolvimento da comunidade. Os professores devem ter formação para gerir as escolas, mas não estamos de acordo que o gestor seja de carreira, pois gerir uma escola não é o mesmo que gerir uma empresa”, avisa Mário Nogueira.
O dirigente sindical assegura que os docentes “têm sensibilidade pedagógica para resolver os problemas sem prejuízo para o trabalho”.
ENRIQUECIMENTO FUNCIONA MAL
Faltam professores e os que asseguram as actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo não têm formação. Estas são duas conclusões do XXI Encontro da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), realizado sábado, contando com 130 participantes.
Para António Castela, presidente da Ferlap, tem havido “problemas na implementação” das actividades de enriquecimento curricular. “Houve pouca regulação. Há autarquias, como Sintra, que deixaram milhares de crianças de fora, o que é factor de exclusão, e a qualidade e diversidade de ofertas diminuiu em relação aos ATL.”
Por isso, a Ferlap enviou ‘recados’ ao Ministério da Educação, autarquias, escolas e pais: “É preciso apoio diferenciado para as autarquias, um modelo de contratação de professores que permita estabilidade, critérios e mais diversidade nas ofertas, formação de professores e reforço da intervenção pedagógica, técnica e linguística das escolas.”

Edgar Nascimento

coisas de génios....

Professores/Estatuto: FNE quer impedir aplicação

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou hoje que vai pedir a intervenção da Assembleia da República par a impedir a aplicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas tenciona participar na regulamentação do diploma.

«A FNE usará todos os meios que estiver ao seu alcance para evitar que este estatuto seja aplicado aos professores, nomeadamente através do pedido de intervenção da Assembleia da República», é referido numa resolução aprovada hoje pelo conselho geral da FNE, que se reuniu em Coimbra.
Contudo - segundo a resolução - «esta rejeição global deste estatuto não iliba a responsabilidade do Ministério da Educação de trazer à mesa das negociações a regulamentação das diferentes matérias. E a FNE não deixará de contribuir, com propostas sérias, para que o ECD venha a constituir um factor de melhoria da educação em Portugal».
Em conferência de imprensa, após a reunião, o secretário-geral da Federação, João Dias da Silva, revelou ainda que, além da realização de plenários de professores sobre o estatuto foram pedidos pareceres sobre o ECD a dois constitucionalistas, dado que a FNE entende que o diploma aprovado esta semana em conselho de ministros está ferido de inconstitucionalidades.
«Tem características muito negativas e, ao contrário do que diz a ministra da Educação, vai ser um factor de perturbação nas escolas», frisou, antecipando que, com este estatuto, a «profissão docente corre o risco de não ser atractiva para os jovens».
O processo dos concursos de professores, outro assunto discutido na reunião, foi objecto de duras críticas do conselho geral da FNE, que censurou o «desrespeito pela lista graduada nacional de docentes».
«Desde logo, com um insuficiente e deficiente apuramento de vagas que distorceu por completo as colocações. Depois, com o recurso a colocações feitas à margem da lista graduada, na base de contactos pessoais e de escolhas sem critério, nomeadamente na educação especial, onde até docentes especializados foram preteridos para dar lugar a outras colocações», acusa na resolução aprovada em Coimbra.
Na conferência de imprensa, João Dias da Silva anunciou ainda que a FNE entrega, segunda-feira no Parlamento, uma proposta de alteração da lei do Orçam ento de Estado para que este contemple uma rubrica que permita o pagamento do subsídio de desemprego aos professores do ensino superior e aos trabalhadores da administração pública em geral que não estão abrangidos por esta medida de protecção social.
«O Tribunal Constitucional já identificou esta situação como uma omissã o legislativa e recomendou ao governo que colmatasse esta lacuna grave», sublinhou o dirigente sindical.
Diário Digital / Lusa
25-11-2006 17:07:00

Docentes referendam estatuto da carreira Pedro Sousa Tavares

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai promover uma "consulta/referendo nacional" junto dos professores e educadores, em Janeiro, para conhecer a posição destes sobre o Novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O objectivo é "esclarecer a ministra da Educação", Maria de Lurdes Rodrigues, sobre o sentimento actual dos docentes. "A senhora ministra parece estar convencida de que os professores e os sindicatos têm posições diferentes nesta matéria", disse ao DN Mário Nogueira, da Fenprof, numa alusão às declarações de Maria de Lurdes Rodrigues no final da reunião do Conselho de Ministros. "Nós sabemos qual é a posição dos professores, mas se a senhora ministra não sabe, a Fenprof está disposta a tirar-lhe as dúvidas." O sindicalista recordou que este tipo de iniciativa não é inédito: "Já em 1990, perante soluções que o Ministério da Educação entendeu impor, nomeadamente uma prova de candidatura na passagem do 7.º para o 8.º escalão e perdas de tempo de serviço, recorremos à presente solução." Na altura, contou, "foi inequívoca a posição dos professores", e os resultados surgiram: "Estes dois temas serviram de âncora da luta dos professores. Desenvolvemos um conjunto de acções durante seis anos, e esses dois aspectos acabaram por ser alterados ainda antes da revisão [do ECD] de 1998." Apesar de tudo, Mário Nogueira reconheceu que - "até pela forma como o diploma foi aprovado" - existe alguma falta de informação sobre as implicações do ECD: "As pessoas estão extremamente baralhadas. Ainda agora, encontramos coisas confusas no estatuto." Por isso, mais do que desenvolver novas acções de luta, "a fase que se segue será sobretudo de informação. Queremos que todos os professores conheçam o ECD para perceberem como isto vai fazer mal à sua profissão", explicou. "A partir daí, os professores vão agir." Reunião com Cavaco Em simultâneo, os sindicatos vão desenvolvendo acções no sentido de apurarem possíveis violações da constituição no diploma. Nesse sentido, Mário Nogueira confirmou pedido de pareceres aos constitucionalistas Bacelar Gouveia e Gomes Canotilho (tal como o DN noticiou ontem), acrescentando que "uma equipa de cinco juristas da Fenprof, apoiada por outros dois constitucionalistas, está a trabalhar numa série de questões". Já com a garantia de que o ECD será debatido no Parlamento, por iniciativa de PSD e PCP, os sindicalistas aguardam os pareceres para pedirem uma reunião ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, " no sentido de lhe solicitar que peça uma fiscalização de constitucionalidade" do decreto-lei.

Novo ECD aprovado contra a vontade dos sindicatos Marta Rangel 2006-11-24

O Governo aprovou ontem o novo Estatuto da Carreira Docente. Apesar de a ministra da Educação acreditar que o diploma vai ser cumprido na íntegra, os sindicatos afirmam que vai provocar "a mais grave crise de sempre no sistema educativo".

Depois de cumpridos os prazos legais de negociação entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos do sector, a tutela decidiu impor o documento mais contestado de sempre pelos professores. Segundo Paulo Sucena, porta-voz da pataforma sndical, que reúne 14 sindicatos da área da Educação, "o Estatuto da Carreira Docente vai gerar a mais grave crise de sempre no sistema educativo". Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, onde o diploma foi ontem aprovado, Maria de Lurdes Rodrigues desvalorizou os protestos dos sindicatos da Educação relativos ao novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), afirmando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais. "No diploma referente aos concursos, também não houve acordo com os sindicatos dos professores, mas o processo correu bem. Muitos professores percebem que este novo Estatuto da Carreira Docente serve para diferenciar, recompensar e dar maiores responsabilidades aos melhores professores, defendendo a escola pública", declarou a ministra da Educação. No entanto, Paulo Sucena salienta que o documento não obteve o acordo de nenhuma das 14 organizações sindicais, "nem tão-pouco um acordo parcelar", porque o Ministério da Educação nunca apresentou argumentos que convencessem os professores de que o estatuto "visa melhorar a qualidade de ensino e combater o insucesso e abandono escolar". "O que temos não é um ECD assumido pela classe docente, mas sim um estatuto imposto pelo Ministério da Educação, com fins de natureza economicista para aliviar os gastos com os salários de educadores e professores", acrescentou o sindicalista. Em declarações aos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver "descontentamento" em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho". Segundo a titular da pasta da Educação, o novo ECD, "que altera substancialmente o que se encontra em vigor, vai permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência". Quanto à estruturação da nova carreira dos docentes, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que o diploma prevê duas categorias - a de professor e a de professor titular -, ficando reservada a esta última e superior "o exercício de funções de coordenação e de supervisão". Para o acesso à categoria de professor titular, o diploma estabelece a existência de uma "prova pública que, incidindo sobre a actividade profissional, permita demonstrar a aptidão dos docentes para o exercício das funções específicas que lhe estão associadas". Tanto a divisão da carreira em duas categorias, com a introdução de quotas para aceder à mais elevada, como a introdução do exame de ingresso são algumas das questões mais contestadas pelos docentes. "Outro dos aspectos altamente negativos é o exame de ingresso que não é mais do que uma profunda desconfiança em relação às instituições de ensino superior que formam os professores", salientou Paulo Sucena, porta-voz da plataforma dos sindicatos da educação. Na conferência de imprensa, depois de confrontada por várias vezes com os protestos das organizações sindicais, a ministra da Educação alegou sempre que o decreto "responde simultaneamente aos problemas dos professores, defende a escola pública e o interesse geral dos alunos e suas famílias". Ao longo das negociações, "os sindicatos tiveram sempre a mesma posição, em defesa do estatuto que se encontra em vigor. Da mesma forma, o Governo foi sempre fiel à sua vontade de mudança", sustentou Maria de Lurdes Rodrigues. O primeiro-ministro, José Sócrates, deu já "os parabéns" à ministra da Educação, afirmando que o novo ECD é "um passo muito importante para termos uma educação de excelência e para valorizar a escola pública". Minimizando as críticas dos sindicatos, José Sócrates saudou a existência de um exame de admissão e garantiu que "os professores percebem bem que o anterior sistema não podia manter-se". Recusando conformar-se com o novo ECD, Paulo Sucena garante que as próximas acções da plataforma sindical passam por uma audiência com o Presidente da República. Os sindicatos querem expor a Cavaco Silva inconstitucionalidades que afirmam existir no diploma, tendo por base pareceres de dois constitucionalistas que recusaram revelar. Além de acções no plano institucional e jurídico, os docentes decidiram ainda instituir o Dia de Luto do Professor, que passará a ser assinalado todos os anos na data em que o ECD for publicado em Diário da República. Junto dos grupos parlamentares, a plataforma anunciou que PSD e PCP se comprometeram a tentar garantir a apreciação do diploma em plenário, ficando assim sujeito a eventuais alterações ou a pedidos de fiscalidade. Apesar de salientar o "saldo positivo" das marchas, greves, vigília e abaixo-assinados, que levaram a tutela "a recuar em alguns aspectos importantes", Paulo Sucena admite um período de abrandamento nas lutas e protestos, considerando que é altura de fazer "um profundo esclarecimento" aos professores sobre o diploma aprovado ontem. No entanto, assumiu a possibilidade de greves durante o período de regulamentação. "As greves neste momento não estão em cima da mesa. No entanto, se a fase de regulamentação suscitar a indignação dos docentes essa hipótese volta a ser viável", afirmou. Em comunicado enviado hoje às redacções, a FENPROF reitera todas as medidas já referidas e anunciadas pela plataforma sindical dos professores e acrescenta ter a intenção de promover uma "consulta/referendo nacional junto dos professores e educadores portugueses, em Janeiro próximo, solicitando-lhes que manifestem a sua posição face ao ECD imposto pelo ME".

Como Professora no ensino superior e investigadora na área de Estatística e Métodos de Análise de Dados aplicada à gestão, comunicações, publicidade, floresta, agronomia e ambiente, fui desafiada para coordenar e ministrar cursos/tutorias que permitam dotar os alunos de competências efectivas em análise de dados.

A 2ª edição da Tutoria e-MULTIvariada que se realizará de 11 a 15 de Dezembro, organizada pelo IDeiGest, Inovação, Desenvolvimento e Investigação em Gestão, tem como objectivos fundamentais transferir as seguintes competências aos alunos: a capacidade efectiva de
1- identificar os diferentes tipos de problemas de análise de dados,
2- utilizar as melhores estratégias na "limpeza" e "arrumação" dos dados,
3- processar, de modo eficaz e eficiente, grafica e numericamente os dados e
4- produzir relatórios sistemáticos, coerentes e conclusivos, de suporte à tomada de decisão.

A Tutoria decorrerá em duas fases: uma componente presencial em horário pós-laboral das 18h30 às 22h00, em sessões de 90 minutos, seguida de um acompanhamento à distância (e-learning), nas duas semanas subsequentes, com o objectivo de concluir um projecto REAL de análise de dados propostos no âmbito da actividade profissional do aluno (coaching).

Esperando ir de encontro às expectativas, estou à V. disposição para os esclarecimentos entendidos como necessários.
Com os meus melhores cumprimentos,

Ana Amaro

Proposta final do Estatuto da Carreira Docente

Para ficares a conhecer o estatuto consulta

http://www.educare.pt/educare/media/pdf/pfinal_ECD.pdf

Revisão do ECD termina sem acordo dos sindicatos
Marta Rangel 2006-11-21

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente terminou ontem sem o acordo dos sindicatos. No entanto, o secretário de Estado adjunto da Educação avaliou "positivamente" o processo de negociação.
Perante a ausência de acordo na revisão do polémico Estatuto da Carreira Docente (ECD), os sindicatos prometem novas formas de luta, em particular com acções para verificar a constitucionalidade do diploma apresentado pelo Ministério da Educação. Segundo José Nóbrega Ascenso, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE), em declarações à agência Lusa, "não há condições para haver acordo global, nem parcelar, apesar de, nas questões secundárias, terem existido aproximações importantes. Essas aproximações não se verificaram ao nível do que é essencial, como as duas carreiras, as quotas e as vagas".Na segunda reunião da negociação suplementar, o Ministério da Educação (ME) reviu os requisitos para o concurso à categoria de professor titular - a mais elevada das duas que a tutela pretende criar - facilitando as candidaturas dos docentes que se encontram, actualmente, nos últimos escalões da carreira. Os professores do 8.º, 9.º e 10.º escalões vão poder concorrer, mesmo que não tenham dado aulas em pelo menos cinco dos últimos dez anos, ou que tenham beneficiado de uma dispensa lectiva por doença - possibilidade que não estava prevista nas anteriores propostas do ME.Deixa também de fazer parte dos requisitos a existência de um limite máximo de faltas para poder aceder à categoria de professor titular, uma vez que, à partida, nenhum candidato vai ser impedido de concorrer. No entanto, a assiduidade vai manter-se como um factor preponderante na selecção dos docentes.A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), apresentada ontem aos sindicatos, prevê ainda que os docentes possam beneficiar, a partir dos 60 anos, de uma redução da componente lectiva de oito horas por semana, ou seja, mais duas do que a tutela admitia nas anteriores versões do documento.Outra das propostas aceites pelo ME diz respeito à contagem do tempo de serviço para progressão na carreira dos professores titulares: a obtenção de um mestrado ou doutoramento vai representar uma bonificação de dois e um ano, respectivamente.Para Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto da Educação, este período de negociação suplementar da revisão do ECD terminou de forma positiva. "Avaliamos positivamente o processo de negociação, que contribuiu para melhorar a proposta e para nos aproximarmos das posições dos sindicatos, mantendo os princípios estruturais", afirmou, em declarações à agência Lusa."Respondemos às preocupações manifestadas pelos sindicatos, mas o processo negocial ficou hoje fechado. Foi uma negociação útil, séria, participada e produtiva, à qual se segue a fase de regulamentação", acrescentou Jorge Pedreira.No entanto, para José Nóbrega Ascenso, o processo "não teve a duração e as características de uma verdadeira negociação", até porque apenas houve discussão do articulado "a partir da penúltima reunião da negociação regular". Segundo o dirigente sindical, o calendário negocial também "foi imposto". Jorge Pedreira contrapõe a afirmação, garantindo que se realizaram "mais de cem horas de reuniões" e que, nos primeiros encontros, os sindicatos preferiram discutir "sistematicamente" questões como as duas carreiras, as quotas e as vagas, apesar de o Ministério ter esclarecido que essas eram questões das quais não abdicaria."Desenvolvemos um conjunto de alterações no sentido de nos aproximarmos das posições dos sindicatos nas matérias em que isso era possível. Os sindicatos reagiram positivamente mas consideraram as alterações sempre insuficientes", acrescentou o governante.Para o secretário de Estado adjunto e da Educação, o novo estatuto vai colocar os professores mais experientes e mais capazes a assegurar o trabalho de coordenação e organização das escolas e permitir uma efectiva diferenciação entre os docentes, identificando e premiando o mérito.No entanto, em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considera que a proposta do ECD apresentada pela tutela "é muito mais punitiva do que motivadora da classe docente". "Perante esta última versão do ME, a FENPROF reafirma o seu profundo desacordo com um estatuto que representa a negação da própria natureza da profissão docente e que introduzirá novos e relevantes focos de instabilidade nas escolas", refere a maior federação sindical de professores.Por seu lado, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), reafirma a ideia inicial de que o Ministério não cedeu perante as questões mais relevantes para os docentes."Continuamos a verificar um distanciamento insuperável porque o Ministério não abandonou as suas posições de princípio. Não houve espaço de aproximação naquilo que é estruturante do estatuto", afirmou o sindicalista.A plataforma sindical, que reúne 14 sindicatos do sector, realiza amanhã uma jornada de distribuição de comunicados à população e, na quinta-feira, reúne-se para começar a preparar a fase da regulamentação, assim como outras formas de luta, desenvolvendo iniciativas nos planos institucional e jurídico-constitucional.Em relação ao pedido de parecer jurídico, Nóbrega Ascenso revelou que, nas próximas semanas, deverão estar prontos pareceres de constitucionalistas contactados pelos sindicatos, e mostrou-se "convicto" na existência de irregularidades no documento proposto pelo ME, nomeadamente "relativas ao princípio da igualdade, princípio da expectativa e princípio da segurança e confiança jurídica".A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada e a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos separaram a tutela e os sindicatos."O produto final deste processo não é positivo nem para a escola, nem para o Ministério, nem para os professores. Todo o documento peca por defeito", concluiu o dirigente sindical.Além da jornada de protesto que decorreu na semana passada, com a realização de uma vigília de 49 horas frente ao ME e de um cordão humano, o novo ECD, que a tutela quer aplicar a partir de Janeiro, já motivou duas greves e duas manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu, em Lisboa, mais de 20 mil docentes.