Programa Escola Segura

As escolas são um espaço privilegiado de liberdade, convívio e segurança onde se reproduzem os valores fundamentais de uma sociedade democrática.
Contudo, a ocorrência de comportamentos desviantes e/ ou anti-sociais pode criar, junto de pais, alunos e professores, pessoal não docente e opinião pública em geral a percepção das escolas como um meio social violento, com repercussões negativas no processo de ensino/aprendizagem e nas dinâmicas de inclusão social.
A preservação de um ambiente favorável ao normal desenvolvimento da missão da escola é tarefa prioritária do Estado e das comunidades locais.
Considerando que não é possível uma educação de qualidade num ambiente escolar de violência ou insegurança, que inviabiliza o pleno exercício do direito à educação, direito constitucionalmente consagrado, têm vindo a ser desenvolvidas acções neste domínio, através do «Programa Escola Segura», um instrumento de actuação preventiva, que visa reduzir ou erradicar as situações de violência e insegurança nas escolas e meio envolvente.
Considerando que se pretende que o Programa Escola Segura se consolide como fomentador de iniciativas e projectos direccionados para a promoção de valores de cidadania e de civismo no meio escolar, tendo em vista um desenvolvimento harmonioso por parte das crianças e jovens.
Considerando que se pretende que o Programa Escola Segura continue a promover parcerias e sinergias entre diversas entidades e actores, tanto ao nível nacional como local, de forma a garantir um ambiente seguro nos estabelecimentos de ensino e meio envolvente.Considerando que foram detectadas algumas fragilidades na operacionalização do Programa Escola Segura, definido em termos jurídico-formais em sede de despacho conjunto n.º 105-A/2005, de 2 de Fevereiro, importa redefinir a estrutura organizacional do Programa Escola Segura, tendo por base as avaliações efectuadas e a experiência da aplicação do referido despacho.

Assim, determina-se:

1. É aprovado o Regulamento do Programa Escola Segura, anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante.
2. É revogado o Despacho Conjunto n.º 105-A/2005, de 19 de Janeiro, publicado no DR, II, n.º 23, de 2 de Fevereiro

Lisboa, de Novembro de 2006.O Ministro de Estado e da Administração Interna,António CostaA Ministra da EducaçãoMaria de Lurdes Rodrigues.

ANEXO

Regulamento do Programa Escola Segura

Artigo 1.º

ObjectoPelo presente regulamento são definidas as regras do Programa Escola Segura.

Artigo 2.º

Âmbito1. O Programa constitui um modelo de actuação pró-activo, centrado nas escolas, que visa garantir a segurança, prevenindo e reduzindo a violência, comportamentos de risco e incivilidades, bem como melhorar o sentimento de segurança no meio escolar e envolvente, com a participação de toda a comunidade.

2. O Programa tem âmbito nacional e inclui todos os estabelecimentos de educação e ensino, públicos, privados e cooperativos, com excepção dos estabelecimentos do ensino superior.

Artigo 3.º

Objectivos

O Programa tem como objectivos prioritários:

a) Promover uma cultura de segurança nas escolas;

b) Fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização;

c) Diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas;

d) Determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e, ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes;

e) Promover, de forma concertada com os respectivos parceiros, a realização de acções de sensibilização e de formação sobre a problemática da prevenção e da segurança em meio escolar, destinadas às forças de segurança, pessoal docente e não docente e demais elementos da comunidade educativa e à opinião pública em geral;

f) Recolher informações e dados estatísticos e realizar estudos que permitam dotar as entidades competentes de um conhecimento objectivo sobre a violência, os sentimentos de insegurança e a vitimação na comunidade educativa.

Artigo 4.º

Princípios estratégicos

O Programa assenta nos seguintes princípios estratégicos:

a) Territorialização do Programa ao nível local, centrando-o nas escolas, com a participação activa de toda a comunidade;

b) Promoção e desenvolvimento de parcerias quer ao nível nacional, quer ao nível local;

c) Formação destinada a todos os elementos da comunidade educativa e aos elementos das forças de segurança envolvidos no Programa;

d) Monitorização dos fenómenos de violência, comportamentos de risco e incivilidades nas escolas.

Artigo 5.º

Parceiros institucionais

O Programa é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, que neste contexto se assumem como parceiros institucionais.

Artigo 6.º

Estrutura organizacional

A estrutura organizacional do programa assenta na existência de um Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e de uma Comissão Consultiva do Programa Escola Segura.

Artigo 7.º

Grupo Coordenador do Programa Escola Segura1 – O Grupo Coordenador do Programa Escola Segura é constituído por:

a) Três representantes do Ministério da Administração Interna, sendo um da Guarda Nacional Republicana (GNR) e um da Polícia de Segurança Pública (PSP);

b) Três representantes do Ministério da Educação, sendo um do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação;

2 – Ao Grupo Coordenador do Programa Escola Segura compete coordenar e acompanhar a nível nacional o Programa e propor às tutelas a adopção dasmedidas pertinentes, visando a consecução dos objectivos que se encontram definidos.

3 – A Direcção Geral da Administração Interna, o Observatório de Segurança na Escola e o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo são parceiros privilegiados do Grupo Coordenador do Programa Escola Segurapodendo, sempre que for entendido por qualquer das partes, ter assento nas reuniões deste órgão.

4 – As atribuições do Grupo Coordenador do Programa Escola Segura desenvolvem-se mediante a prossecução das seguintes tarefas:

a) Planificação e coordenação do Programa a nível nacional;

Tutela quer apostar na formação contínua de professores

Ensino experimental das ciências poderá ser obrigatório no básico 05.12.2006 - 18h33 Lusa

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu hoje que o ensino experimental das ciências deve ser uma actividade obrigatória no ensino básico, assegurando que o Governo está empenhado em criar as condições para que isso aconteça.
No âmbito da inauguração do Jardim da Ciência, no Departamento de Didactica e Tecnologia Educativa da Universidade de Aveiro, a ministra participou numa reunião destinada a discutir a avaliação dos professores que participam na formação contínua nessa área.Sublinhando que é preciso "fazer a mudança, acelerando o trabalho que tem vindo a ser feito por alguns pioneiros do ensino experimental", Maria de Lurdes Rodrigues disse que para "cumprir o programa do Governo para o ensino experimental no básico" é necessária a formação inicial dos professores, mas também a formação contínua dos que já se encontram a leccionar."Temos de inscrever o ensino experimental como actividade obrigatória no ensino básico e o caminho, para além de alguns projectos e iniciativas, passa pelo programa de formação contínua, dando continuidade à formação inicial do professor e permitindo valorizar as suas competências", argumentou a responsável pela pasta da Educação.Maria de Lurdes Rodrigues apontou também como via o estabelecimento de parcerias entre diferentes níveis de ensino, nomeadamente a ligação da universidade ao 1º ciclo, para acompanhamento e apoio aos professores.A ministra reuniu-se ainda em Aveiro com a comissão do Programa de Formação de Professores em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, num encontro sobre o tema da avaliação e em que participaram os coordenadores institucionais de todas as universidades e escolas superiores de Educação.Isabel Martins, vice-reitora e docente da Universidade de Aveiro, que coordena a comissão, explicou o funcionamento do Jardim da Ciência. Trata-se de um espaço de extensão educativa, ao ar livre, concebido para permitir a crianças dos quatro aos 12 anos fazerem fora da sala de aulas experiências em vários brinquedos de grandes dimensões, montados ao ar livre. Os dispositivos vão ser instalados num espaço com 600 metros quadrados.

No Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca

Com o objectivo de apresentar o projecto ambiental para este ano lectivo, o Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca reuniu o Conselho Eco-Escolas, o órgão que irá monitorizar e avaliar a implementação do projecto. A coordenadora Helena Costa anunciou os temas que vão ser trabalhados ao longo do ano.

Ana Catelas

À semelhança do que aconteceu no ano lectivo 2003/2004, o Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca quer voltar a ser premiado com o galardão Bandeira Verde e o certificado de uma educação ambiental de qualidade. Com a inscrição, no passado dia 31 de Outubro, no Programa Eco-Escolas, o agrupamento pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido na escola desde o ano lectivo de 2003/2004.O Conselho Eco-Escolas reuniu-se, na passada quarta-feira, para avaliar o que se pode fazer na escola, tendo em vista a melhoria e protecção do meio ambiente. A coordenadora do projecto, Helena Costa, explicou os objectivos do programa Eco-Escolas. Encorajar acções, reconhecer e premiar o trabalho desenvolvido pela escola na melhoria do seu desempenho ambiental, gestão do espaço escolar e sensibilização da comunidade são alguns dos objectivos do projecto que pretende, ainda, estimular o hábito de participação e a adopção de comportamentos sustentáveis no quotidiano, ao nível pessoal, familiar e comunitário. Visa também contribuir para a criação de parcerias locais na perspectiva de implementação da Agenda 21 Local.Uma vez que pretende ser reconhecida com a Bandeira Verde, a escola — tal como qualquer outra com o mesmo objectivo — deverá seguir a metodologia proposta e realizar actividades no âmbito dos temas-base (água, resíduos e energia) e tema do ano (alterações climáticas).3 de Maio: Dia Eco-Escola A realização de uma auditoria à escola, com o preenchimento de um inquérito por parte dos alunos, e uma visita guiada ao estabelecimento de ensino vão poder revelar alguns dos problemas da escola e as zonas que necessitam de intervenção. Através de actividades, a comunidade escolar vai tentar solucionar os problemas. “É melhor fazer pouco, mas bem”, frisou Helena Costa, reconhecendo que “ninguém muda a consciência dos outros de um dia para o outro”.Em Janeiro arrancam as actividades com vista a atingir uma constante melhoria do meio ambiente. No entanto, a coordenadora do projecto já realizou uma visita pela escola e constatou algumas das lacunas que o estabelecimento de ensino apresenta. Sendo uma escola com grandes áreas de jardim, este espaço debate-se com a falta de funcionários; a pintura de bancos, o cultivo de um terreno junto ao pavilhão e a realização de uma campanha de sensibilização para uma adequada utilização dos eco-pontos são algumas das actividades que podem ser levadas a cabo pelos alunos.Nesta primeira reunião do Conselho Eco-Escolas ficou, ainda, decidido que vai ser proposto ao conselho pedagógico o dia 3 de Maio para ser assinalado como o Dia Eco-Escola. Uma acção de formação tanto para alunos, como para professores e funcionários foi uma sugestão deixada pela coordenadora e que, de pronto, recebeu a aprovação dos presentes.

Mais um estado da Nação!

No 'Diário de Notícias' de 20 de Outubro de 2006 vem na página 4 uma notícia pequenina mas muito interessante e que ilustra bem as poupanças e as prioridades deste Governo.

Reza a notícia que a Assembleia da República aprovou ontem em plenário o seu próprio Orçamento para 2007 e do qual faz parte uma verba total para obras de "remodelação das bancadas e sistema de ar condicionado" , obras essas que importam em mais de 3 milhões de euros (cerca de 600 000 contos na moeda antiga)...Se aqui começamos a ficar, no mínimo, impacientes o pior está no entanto ainda para vir:Para adaptação do sistema de votação electrónica dos deputados (sistema esse que já existe, embora tenha funcionado mal numa das últimas votações)o Estado prepara-se para gastar, pasme-se: um milhão e cem mil euros !!!Ou seja 220 000 contos!!! Por um sistema em que o deputado carrega num botão e aparece o seu voto contabilizado num quadro electrónico!!!Se a sua indignação e estupefacção é tão grande quanto a minha, faça Circular este mail.Denuncie este roubo feito a todos os Portugueses contribuintes!

ESE lança Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências

Os docentes do Departamento de Ciências e Matemática da Escola Superior de Educação (ESE) do Instituto Politécnico de Castelo Brancoderam início, recentemente, ao Programa de Formação de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico em Ensino Experimental das Ciências. Este programa destina-se a professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e tem como finalidade o desenvolvimento de boas práticas de ensino de base experimental, de modo a contribuir para a melhoria das aprendizagens dos alunos deste nível de escolaridade.
De acordo com a Escola, para a equipa de formadores da ESE, Dolores Alveirinho, Helena Tomás e Margarida Afonso (coordenadora) a formação científica dos alunos, que deve ser iniciada nos primeiros anos de escolaridade, é indutora de maior apetência dos jovens, quer para a escolha de carreiras relacionadas com a Ciência e a Tecnologia, quer para o acompanhamento e intervenção em questões sócio-científicas.
Contudo, uma boa aprendizagem dos alunos exige professores com uma formação científica e pedagógica profunda mas muitos professores não tiveram, ao longo da sua formação inicial e contínua, grandes oportunidades neste domínio. Os professores que estão a frequentar esta formação leccionam em diversas escolas do distrito, nomeadamente de Mação, Oleiros, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Fundão e Covilhã

Joana Vidigal Leal, 03/12/2006

Ministra da Educação defende investimento com “resultados”

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu ontem que o investimento na educação deve ter “resultados” e que Portugal tem que se posicionar “nesse campeonato” para acompanhar os números da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico.“A educação e o investimento na educação são percebidos como condição essencial de desenvolvimento dos países do espaço da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico) e Portugal tem que se posicionar nesse campeonato”, afirmou ontem a titular da pasta da Educação, à margem da conferência internacional sobre Educação, Desenvolvimento e Educação, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.A ministra Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que “o investimento na Educação tem que ser um investimento com resultados”, referindo a propósito que “os princípios que organizam a política educativa são no sentido de melhorar a eficiência e a organização dos recursos na educação”.Reforçar a qualidade com vista à melhoria dos resultados escolares e criar uma política que dê uma segunda hipótese a todos aqueles “para quem a escola não foi uma oportunidade” são dois aspectos que a ministra da Educação considera fundamentais para minorar o «fosso» que separa Portugal dos países da OCDE.Questionada sobre projectos concretos a apresentar, Maria de Lurdes Rodrigues referiu “a criação de 500 novos cursos, uma medida política inscrita na iniciativa «Novas Oportunidades»”.A diversificação da oferta formativa nas escolas secundárias, a melhoria da qualidade do Plano Nacional de Leitura e um plano para a Matemática são também, segundo a ministra, “um conjunto de medidas lançadas para melhorar a qualidade de ensino em Portugal”.Confrontada com o descontentamento global da classe docente sobre o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que “os professores estão ganhos porque a sua causa é a causa dos resultados escolares e da melhoria da escola pública”. “A Educação não se resume ao ECD nem à condição socioprofissional dos professores e na sala de aula os professores estão a responder às necessidades de um modo bastante competente”, concluiu, desvalorizando o descontentamento manifestado pela classe docente.Contudo, a aprovação do ECD já mereceu a reprovação dos sindicatos que prometeram desde logo recorrer a formas de luta adequadas, através de comunicado.Segundo a Fenprof, a ministra “tentou, mais uma vez, virar os professores e educadores contra os seus sindicatos, afirmando que, contrariamente à opinião destes, os docentes estão de acordo com o ECD do Ministério da Educação (ME), dele resultando vantagens que, na verdade, não existem”.

ECD Contra os professores

Para a Fenprof, “esta nova tentativa de colocar os docentes contra as suas organizações sindicais só podia partir de quem, sofrendo de uma perturbante cegueira política, continua a não compreender que os mais de 25 mil que desfilaram no dia 5 de Outubro, os cerca de 80 por cento que aderiram à greve de 17 e 18 de Outubro ou os mais de 65 mil que subscreveram o abaixo-assinado entregue no ME em 17 de Novembro, são a expressão clara e muito visível do descontentamento gerado por um ECD que é contra os professores”.A conferência internacional sobre Educação, Desenvolvimento e Educação termina hoje, e contará com a presença do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, entre outros.

Substituição é regra nos países desenvolvidos

Trabalho extra é pago

Pedro Sousa Tavares

Uma aula sem professor? Sem substituto? Mas isso é impensável!" A expressão de espanto provém de um técnico do Ministerio Della Publica Istruzione, o equivalente italiano do Ministério da Educação, quando lhe explicamos que, até há bem pouco tempo, quando um docente português faltava às aulas os alunos tinham um "furo".Em Portugal, as actividades de substituição dedicadas aos alunos - que se têm resumido essencialmente às aulas de substituição - só existem desde o final de 2005, e são ainda um conceito polémico. Os estudantes organizam manifestações e greves. Muitos professores questionam a sua utilidade, pelo menos nos moldes actuais.Porém, como comprovou o DN, em países como a Espanha, Itália e Irlanda, deixar uma turma entregue a si própria quando um professor falta é uma ideia considerada, no mínimo, inconcebível. E há muito que existem soluções para o evitar."Do ponto de vista penal e administrativo, os professores são responsáveis pelo que se passa com os seus alunos no tempo de aulas", explica o italiano, que pede para ser identificado como fonte do ministério. "Desde que chegam à escola até ao momento em que saem, os alunos devem ser seguidos. Quer pelos professores, nas aulas, quer pelos administrativos." Uma regra que se aplica "até aos 18 anos".
Substituição é regra nos países desenvolvidos
Este princípio é universal nos casos verificados pelo DN. A forma como é garantido é muito diversificada, mas há um estímulo comum, que Portugal ainda não implementou: o trabalho extra é quase sempre pago.Em Espanha, explica Joaquin Ortega, do Ministerio de Educación, Cultura e Deporte, "as faltas inferiores a uma semana de duração são resolvidas pela própria escola". Não necessariamente recorrendo a aulas de substituição: "Se um professor estiver doente dois ou três dias, os alunos ficam sem aulas, mas é programada outra actividade", conta.Para ausências mais prolongadas, existe uma bolsa pública de docentes, que podem ser chamados a qualquer momento para substituir um colega. "Para se ser professor da escola pública é preciso passar num exame chamado oposicíon", explica. "Se fores aprovado, tornas-te funcionário do Estado. Se não passares no exame, dependendo da nota obtida, tornas-te professor interino. Estes professores integram a lista regionais de substitutos que podem ser chamados." Os interinos recebem um salário anual, "ligeiramente inferior aos dos funcionários".Na Irlanda, conta Conor Griffin, da Teachers Union of Ireland (um sindicato deprofessores), as substituições são asseguradas por todos os professores. No entanto, ninguém é obrigado a fazê-lo. E todas as aulas extra são pagas."É uma solução que está a ser aplicada há dois ou três anos", explica. "O sistema é opcional, mas a maioria acaba por aderir. Cada professor pode dar um máximo de 37 horas de substituição, uma a duas horas por semana."Em Portugal, o Ministério da Educação propõe aos professores faltosos que compensem as ausências dando aulas de substituição. Na Irlanda, diz Griffin, a grande discussão do momento é saber "se o substitutos devem receber as 37 horas mesmo que faltem a algumas aulas por doença". O modelo italiano é mais exigente: "A escola é obrigada a assegurar a substituição quando a ausência é inferior a 15 dias", explica o responsável deste país. No entanto, "os professores são pagos por todas as aulas dadas para além do horário lectivo semanal, que é de 18 horas". Outros países desenvolvidos, como os Estados Unidos, optam por soluções de trabalho temporário, com os substitutos inscritos em bases de dados a que as escolas acedem em função das suas necessidades.
Substituição é regra nos países desenvolvidos

Um governante sem emoção é um carrasco!

Aurora Vieira*

O Orçamento para 2007 foi aprovado, é um orçamento “sem alma”, os portugueses vão ficar mais pobres, vão perder direitos adquiridos, segurança mas sobretudo perdem esperança.Governar assim não será difícil, gerir Portugal como um livro de mercearia onde apenas se releva o “deve” e o “haver” qualquer um é capaz de fazer. Não se põem em causa as dificuldades económicas, a falta de dinheiro, na casa de qualquer um de nós também quando o dinheiro não abunda há que fazer cortes e opções. Mas, o importante é dialogar com as pessoas, falar verdade, explicar o sentido dos cortes e planear as opções de melhoria. A máquina da propaganda que este Governo tão bem governa e controla terá o seu auge mas cairá como qualquer máscara.Não chega o show, de lançar cortinas de fumo, como no circo, agitando a bandeira dos privilégios de uns tantos para convencer os que sentem que possuem menos. Tanta propaganda visa sobretudo manipular os portugueses, como dizer que vão ser retirados privilégios aos bancos apenas visava encenar desde logo o congresso do PS. Mas, não chega para ofuscar a falta de alma, de sentido social deste orçamento, é preciso mais, muito mais.Os fins não justificam quaisquer meios, de nada adianta o tratamento se o efeito produzido mata o doente, ou se calhar adianta é menos um, na saúde, na segurança social, na escola...e sempre se poupa uns cobres!Como me lembra ver tantos membros deste governo a começar pelo Sr Primeiro Ministro, Ministro da Segurança Social, dos Assuntos Parlamentares a aplaudir o Dr Jorge Sampaio quando como Presidente da República afirmou, num célebre discurso na Assembleia da República, que “ há mais vida para além do déficit” . Está demonstrado que naquela altura era verdade, houve mais vida para além do déficit ainda aqui estamos todos para testemunhar o quanto pior é possível fazer, a questão é saber se haverá mais vida para além das decisões cegas e autistas deste governo, se viver sem confiança, sem esperança, sem acreditar é ainda assim viver?!O “engraçado” é ver que o coros de vozes e peritos que então se levantava agora ou perdeu o pio ou então sussurram concordância, aplaudindo as drásticas mudanças só possíveis de efectuar por um governo à esquerda,“socialista”, e aguardam a sua vez!Estamos perante o que de pior se pode esperar da política um puro tacticismo, num centrão de ora agora tu, ora agora eu, onde se mente para ganhar eleições, onde cada vez menos votam para eleger mais do mesmo, e onde os eleitos representam cada vez menos população. Governar com maioria não deveria ser sinónimo de valer tudo, deveria implicar respeito pelas pessoas e sentido de responsabilidade pelo mandato conferido. O problema não está em ter menos 3 ou mais 7 Deputados na Assembleia da República, qualquer estudo encomendado pelo governo ou novo sistema de ar condicionado ou de votação na AR pagaria o diferencial, o que está em causa é a representatividade e a verdade das políticas.Não basta parecer sério aparentando um ar duro e inflexível, a exemplo do1º Ministro tão bem copiado pelo séquito ministerial com expressão máxima na Srª Ministra da Educação, para o ser (já dizia o povo que há mulher de César não bastava!). Não é por acaso que a candidata socialista à presidência francesa propõe que seja constituído uma espécie de tribunal não para julgar as pessoas mas para avaliar as políticas, o comprimento das promessas e a acção dos políticos.Quando os tribunais não funcionam é o próprio País que não funciona e é a Democracia que fica em risco. Uma justiça que não é célere não é justa, penaliza os cumpridores, compensa o incumprimento, facilita a corrupção e a calúnia. A quem interessa este estado de coisas?Foi aprovado o ECD só pelo governo, de que é aliás a “cara”. Afirma que aos professores é devido respeito, mas desrespeitos por palavras e acções, afirma que serve para valorizar a competência e a avaliação, mas ao criar cotas faz que alguns bons tenham que ser designados de maus e mesmos os excelentes tenham a mesma compensação que os regulares, permanecer indefinidamente e por mais anos na mesma carreira. Ou seja, diz que é para a melhoria da escola mas mais não, é como toda a acção de governo, um garrote de controlo administrativo e financeiro. Serve para melhorar a escola na medida que propõem o abate da condição de professor! È um instrumento cego de estrangulamento controlado por quem afirma que se não existisse o actual ainda era pior. Disso não temos dúvidas Srª Ministra, aliás o problema dos Ministros da Educação é existirem escolas, como de Portugal é ter portugueses, caso contrário era fácil governar e fazer a política em que cada um colocaria a sua lápide! Onde estão os defensores de políticas educativas consensuais e com base em amplos acordos da sociedade? Onde estão os constitucionalistas da nossa praça que a qualquer alteração das condições contratuais para a função pública para quem estava no sistema clamavam inconstitucionalidade?Onde está a oposição? Onde está o Sr Presidente da República?Não sei se é legal ou constitucional alterar unilateralmente as condições contratuais ao fim de 10, 20, 30 anos de trabalho, (se fosse um privado não era!), mas que não é correcto nem justo fazê-lo isso não é.Não vale a pena enganar-nos com choques tecnológicos porque choques temos todos os dias e mais sentiremos a partir de Janeiro, na carteira, na Vida e na (des)esperança. Governar sem emoção e sem alma é executar e quem executa assim só pode ser carrasco!*Professora

A Autocracia de Sócrates



Por Miguel Urbano Rodrigues
04 de dezembro de 2006

Sócrates, como símbolo e instrumento do Sistema, tenta gradualmente impor ao País um regime de contornos autocráticos. O seu governo comporta-se já como inimigo do povo. Cabe a este derrotar o seu projecto reaccionário, assumindo-se como sujeito da História.


«O quadro post eleitoral traz uma certeza: no horizonte imediato esboçam-se os contornos de um dos piores governos dos últimos 30 anos»Retirei esta epígrafe de um artigo que publiquei em Fevereiro do ano passado após as eleições legislativas portuguesas que deram ao Partido Socialista maioria absoluta.Esse texto, publicado pelo «Avante!» e divulgado em espanhol e inglês em sítios web progressistas, foi criticado por alguns amigos e camaradas Entendiam que a Sócrates devia ser concedido «o benefício da dúvida». Transcorridos 22 meses, relendo o que então escrevi, sou levado a concluir que fui insuficiente na previsão. O actual governo aparece-me como o pior desde o derrubamento do fascismo.O PS apresenta-se como partido de esquerda – mentira repetida diariamente pela imprensa - mas as suas direcções , a partir da contra-revolução do 25 de Novembro de 1975, actuaram como aliadas do grande capital e do imperialismo. Seria entretanto inexacto afirmar que todos os governos do PS foram iguais na aplicação de politicas neoliberais incompatíveis com os compromissos assumidos durante as campanhas eleitorais. A maioria absoluta permitiu a José Sócrates governar mais à direita do que o próprio governo chefiado por Sá Carneiro. Essa realidade não é ainda entretanto transparente para amplos sectores da sociedade portuguesa.A comunicação social, hoje, difere muito da que havia em Portugal quando entrei no jornalismo no início dos anos 50. Existe, contudo entre ambas uma estranha afinidade. A atitude perante o poder de muitos epígonos do governo Sócrates traz -me à memoria a que adoptavam na época intelectuais que, sem alinharem ostensivamente com o fascismo, contribuíram pelo seu silencio e vacilações para que corresse pelo mundo a imagem de um Salazar que, situando-se acima dos partidos e das paixões, emergia como um patriota ,insensível a pressões, mal compreendido mas incorruptível, que pusera fim ao caos financeiro e usava a autoridade do Estado em benefício da nação como colectivo. Sócrates saiu praticamente do anonimato- era um deputado obscuro no Parlamento onde durante anos permaneceu quase invisível para a liderança do seu partido. Milhões de portugueses perguntavam quem era aquele homem e o que iria fazer quando assumiu o governo após o intermezzo hilariante de Santana Lopes. O seu discurso cinzento de campanha permitira, porém, entrever um pensamento reaccionário, que reflectia a ausência de uma cultura sedimentada e a astúcia de um político que assimilara bem as técnicas soaristas de manobrar o aparelho partidário. Foi exímio na utilização dos media para incutir em amplas camadas da pequena burguesia a ideia de que, finalmente, surgia um primeiro ministro diferente, austero, desambicioso, empenhado em dar uma resposta rápida a aspirações compartilhadas pela maioria dos portugueses.Equipas especializadas em manipular a opinião pública esboçaram o perfil de um reformador com características inéditas. Os analistas com colunas fixas, ou programas na TV, enxame de vespas que envenena as consciências, entraram no jogo, com poucas excepções. Gradualmente foi imposta a grande mentira: Sócrates era o Reformador de que o Pais necessitava. A palavra foi exaustivamente utilizada. Um governante providencial, pétreo na firmeza, destemido, iria reformar Portugal, de alto a baixo. Foi anunciada a criação de 150 000 empregos. Sócrates atacou simultaneamente em múltiplas frentes como estratego consumado. Um furacão de medidas «reformadoras» fustigou as áreas da Administração Publica, da Justiça, dos Transportes, das Forças Armadas. Um novo conceito das Relações Internacionais foi trombeteado como demonstração de uma compreensão profunda da complexidade de um mundo em crise. Na realidade nunca a vassalagem de Portugal perante o imperialismo foi levada tão longe. Projectos megalómanos foram anunciados por diferentes ministros.A Função Publica, a Educação, a Saúde mereceram uma atenção especial na ofensiva «modernizadora».O slogan de que ninguém como Sócrates ousara enfrentar o privilégio e erradicá-lo da sociedade portuguesa correu o país com estrondo. Sondagens com resultados de encomenda garantiam que a popularidade do Primeiro Ministro aumentava a cada semana.A irracionalidade invadiu o quotidiano com tal ímpeto que um OGE de pesadelo – agressão ao mundo do trabalho orientada para o reforço dos privilégios da classe dominante - foi encarado por um jurista de renome como expressão da única politica de esquerda susceptível de garantir a sustentabilidade financeira do estado social. A compreensão do que estava a acontecer tardou. Hoje, neste final de um Outono diluviano, milhões de portugueses apercebem-se, com muito atraso, de que, afinal, o Governo Sócrates trata de impor uma politica que pode ser definida como flagelo nacional. Professores, enfermeiros, médicos, trabalhadores de quase todos os sectores da Função Publica, militares, GNR, Policia, jornalistas foram alvo de medidas que os atingiram brutalmente. O poder de compra dos assalariados entrou em queda ininterrupta. Entretanto, a banca, as grandes empresas e as transnacionais acumulam lucros fabulosos.O protesto popular começou a adquirir consistência em Outubro quando os trabalhadores, respondendo ao apelo da CGTP, numa manifestação em que participaram mais de 150 000 pessoas, desfilaram através das ruas de Lisboa rumo ao Parlamento para condenar as medidas perigosamente reaccionárias do Governo.A maré da contestação atingiu então um nível alto. Um pouco por todo o país as lutas sociais intensificaram-se, surgindo como consequência natural de uma estratégia do patronato que promove e defende despedimentos maciços, apresentando-os como fenómeno natural, inseparável da modernização. Ministros cuja arrogância lembra a dos procônsules de Salazar fazem, com cinismo, a apologia dos cortes orçamentais nas áreas da Cultura, da Educação, da Segurança Social. Em piruetas retóricas de recorte surrealista não hesitam em definir essas decisões como benéficas para o povo. Seriam etapas na construção do Estado Social, assim como o encerramento de escolas, hospitais e centros de saúde.O discurso socrático (antítese do celebrizado pelo filósofo grego) da modernidade não se limita a ser uma agressão ao povo. É simultaneamente um insulto à inteligência. O Primeiro Ministro está a transformar o pais em palco de uma tragédia com cenas de teatro de absurdo.A mais recente iniciativa na ofensiva «reformadora» do Governo de um partido cuja direcção renega pela prática o nome (Socialista) é o diploma concebido para extinguir a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. A indignação foi tamanha que o secretario de Estado da pasta que tutela a área, ao receber os dirigentes de uma organização que nem o fascismo ousara suprimir, alegou que a medida não tem motivação financeira, sendo o único objectivo pôr fim «a um privilegio». Santa hipocrisia!Os argumentos dos jornalistas são convincentes, irrespondíveis. Largamente difundidos, não cabe aqui retomá-los Mas não basta que tenham sensibilizado a opinião pública.Os jornalistas, membros de uma «classe» na qual as clivagens ideológicas dificultam posições unitárias, apresentam-se desta vez numa frente comum, com disponibilidade aparente para uma luta dura e de larga duração. Sendo uma realidade que as direcções dos mass media e a maioria das chefias representam os proprietários das empresas, traçando a linha editorial, os jornalistas dispõem de uma capacidade de intervenção que não deve ser subestimada. Recordando lutas em que participei, aqui e no Brasil, como profissional da imprensa, espero que, tratados como gado por um governo que os não respeita, os jornalistas portugueses saibam assumir colectivamente o desafio.A crise portuguesa insere-se numa crise de amplitude mundial, a crise estrutural que atinge o capitalismo e que se manifesta de maneiras diferentes nos países da União Europeia. Sofrem de miopia politica os que contemplam a União Europeia como construção sólida na qual o crescimento do PIB na Alemanha e em França anuncia uma firme retomada da expansão. E miopia maior é a dos que na política de Sócrates identificam um caminho correcto que aproximará Portugal dos países mais desenvolvidos da União. Ocorre precisamente o contrário. A aplicação das receitas da ortodoxia neoliberal neste país imperializado está a seguir o modelo que na América Latina produziu efeitos tão nefastos que os povos daquela Região a repudiam hoje do México à Patagónia, atribuindo ao imperialismo a responsabilidade pelo seu empobrecimento e pelo aprofundamento da desigualdade social.Em Portugal a destruição do que resta da herança de Abril prossegue num ritmo acelerado. Para se inverter esse processo uma tarefa complementar da luta de massas é o total desmascaramento do Governo cuja base de sustentação social é muito mais frágil do que afirma uma comunicação social controlada por grandes grupos económicos. Nunca é excessivo repetir que a ideologia da classe dominante marca decisivamente o conjunto da sociedade. Daí a necessidade de uma interacção permanente entre a luta ideológica e as lutas populares.O Partido Comunista Português no seu último Congresso colocou como objectivo prioritário na estratégia indispensável para travar e derrotar a politica de direita a intensificação da luta de massas. Como organização revolucionária que se bate há mais de oitenta anos por uma autêntica democracia, apontou um caminho que exigirá enormes sacrifícios aos portugueses que nas ruas e frente a São Bento gritaram o BASTA! dirigido a Sócrates e às forças que o sustentam e ele representa.O grande desafio consiste na transformação das palavras em actos, ou, para ser mais preciso, na praxis de uma estratégia que responda às exigências da História.A luta deve ser desenvolvida contra o sistema e não dentro do sistema.Portugal não vive uma situação pré-revolucionaria. Muito longe disso.A existência de uma relação de forças marcada por uma concentração de poder enorme na classe dominante (tornada mais arrogante pelo apoio externo do imperialismo) tende a favorecer as concepções reformistas (e capituladoras) entre aqueles que rejeitam o neoliberalismo globalizado, sobretudo entre os intelectuais.Não enxergando no horizonte uma alternativa, concluem que a única opção realista é a luta orientada contra os excessos do sistema. Por outras palavras um combate pela humanização do capitalismo, conduzido no respeito das regras por ele impostas. Transformar a luta de massas contra a engrenagem de opressão em alavanca de uma mudança da relação de forças que abra a perspectiva de uma sociedade realmente democrática é para muitos intelectuais progressistas uma impossibilidade, uma utopia romântica.Estamos perante uma questão estratégica de fundo.O capitalismo não é humanizavel. A utilização dos instrumentos criados pela burguesia para mascarar de democracia o poder hegemónico que exerce à revelia do povo é muito importante. Não a subestimo. Mas ela deve ser colocada a serviço do objectivo principal, a mobilização das massas e o seu combate. É um erro gravíssimo, mas comum, inverter as coisas e identificar nas lutas reivindicativas dos trabalhadores uma simples forma de pressão destinada a facilitar a defesa dos seus direitos pela via institucional. A principal frente de batalha não está no Parlamento, mas nas fábricas, nas escolas, em todos os lugares de trabalho, nas ruas. O exemplo que o povo francês nos ofereceu em Abril – Maio deste ano encerra uma lição fundamental. As massas, enfrentando a repressão, obrigaram o Poder a revogar uma lei profundamente reaccionária, aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da Republica.Sócrates, como símbolo e alavanca do sistema, tenta gradualmente impor ao País um regime de contornos autocráticos. O seu Governo comporta-se já como inimigo do povo.Em Portugal os trabalhadores, recusando a sua politica, deixam transparecer uma disponibilidade crescente para a luta. As condições objectivas são, a cada semana, mais favoráveis para a mobilização das massas. Falta estimular o desenvolvimento das subjectivas para que o povo se assuma como sujeito da História.

Professores preocupados

Processo educativo, estatuto da carreira de docente e futuro do ensino politécnico foram alguns dos temas abordados

Membros do Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU) reuniram-se, na passada quinta e sexta-feira, para debater questões ligadas à educação. Subordinado ao tema “Educação Hoje”, o fórum contou com a participação de docentes que se mostraram cautelosos em relação ao futuro do ensino em Portugal e, em especial, no concelho de Bragança. Os participantes estão preocupados com o número, cada vez mais reduzido, de alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico no concelho. A solução passaria, na óptica dos professores, pela formação de turmas mais pequenas, de modo a “promover a qualidade de ensino e a rentabilizar os recursos humanos que temos”, defendeu o delegado regional do SEPLEU, Carlos Silvestre. Quanto ao processo educativo do concelho, a vereadora da Câmara Municipal de Bragança (CMB), Fátima Fernandes, informou que ainda não está concluído. “Ainda não recebemos nenhuma indicação do Ministério em relação à Carta Educativa apresentada pela autarquia”, revelou a responsável. Deste modo, alguns trabalhos de remodelação e construção de edifícios e espaços ainda estão por executar, já que a edilidade aguarda verbas para poder avançar com as obras. Futuro do ensino politécnico poderá passar pela internacionalização e parcerias entre instituiçõesO presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Sobrinho Teixeira, abordou o futuro dos politécnicos no País, numa altura em que fala no corte de financiamentos às instituições com poucos alunos e na “sobrevivência” dos estabelecimentos do Interior do País.O docente defendeu que, cada vez mais, as entidades devem apostar na sua internacionalização e em parcerias com outras instituições. “Vamos aumentar o intercâmbio de conhecimentos, professores e alunos. Com isso, esperamos trazer mais-valias para a região”, salientou o responsável. Sobrinho Teixeira referiu que os institutos politécnicos deveriam cooperar e trabalhar em conjunto com outras entidades, de forma a “adquirir escala e competitividade”. Só assim, refere, “é possível combater a desertificação das instituições do interior do País”.
Sandra Canteiro, Jornal Nordeste, 2006-11-30

Decréscimo de alunos do 1º Ciclo “é preocupante”

Fonte: Voz do Nordeste Data: 2006-12-05

O Tema a “Educação Hoje” foi o mote que reuniu docentes e membros do Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), na passada semana, no Instituto Politécnico de Bragança, (IPB) a debater as principais preocupações dos docentes e as problemáticas ligadas ao ensino. Foram abordados temas como o sindicalismo e o seu futuro, políticas e processos educativos no Portugal de hoje, o futuro do ensino politécnico em Portugal, entre outros assuntos. No entanto o que mereceu mais destaque, e pelo colóquio se realizar em Bragança, foram as problemáticas do ensino no distrito de Bragança com destaque para a redução cada vez mais dramática dos alunos do 1º ciclo que acabou por dominar o encontro. O delegado regional do SEPLEU, Carlos Silvestre, mostra-se preocupado com o decréscimo de alunos e revela que no concelho de Bragança existem apenas 1180 alunos a nível do 1º Ciclo, “quando temos cerca de 400 professores só na Zona de Quadro Pedagógica, ou seja, o que vai acontecer com esses professores?”, questiona. Culpa o governo por uma série de medidas que vieram agravar esta situação, mas diz que está “na hora de mudar o rumo das coisas” e acredita que ainda é tempo de “remediar a situação”. Para isso aponta uma série de soluções, tais como a implementação de turmas mais pequenas nas escolas “de modo a promover maior qualidade de aprendizagem nos alunos e rentabilizar os recursos humanos que temos e evitar o aparecimento de professores administrativos”. Carlos Silvestre aponta o caso da Finlândia em que as turmas têm o máximo de 12 alunos, com um êxito escolar elevado.
Câmara Municipal acusa DREN
Ainda em relação ao ensino no distrito, a vereadora da Câmara Municipal de Bragança (CMB), Fátima Fernandes, responsável pela pasta do 1º Ciclo, revelou que o processo educativo do concelho ainda não está completamente implementado “porque a Direcção Regional de Educação do Norte ainda não deu qualquer resposta à proposta da autarquia relativamente à Carta Educativa”. Um passo que a edilidade espera para receber as verbas necessárias de forma a avançar com as obras de remodelação da escolas e a construção de novos equipamentos. Outro assunto em discussão foi o documento do novo estatuto da carreira docente que estava a ser discutido nesse dia em Conselho de Ministros e que, segundo um dirigente do SLEPEU, Pedro Gil, “ficou longe de ser o ideal para os professores e introduziu medidas muito penalizadoras para a nossa carreira”. Apesar da plataforma de entendimento entre sindicatos ter conseguido negociar alguns aspectos com o Governo, não consegui evitar a implementação de cotas para o acesso ao topo da carreira, ou seja, só um terço dos docentes é que podem chegar aos últimos escalões. Pedro Gil explica que “só quando se libertarem as vagas preenchidas por professores que as ocupam durante dezenas de anos é que novos docentes podem entrar”. Uma medida que impõe um acesso mais limitado aos últimos escalões da carreira docente.

Combate feroz ao Estatuto de Carreira

Professores preparam-se para declarar Dia Nacional de Luto se o documento for aprovado

A luta dos professores está para durar, enquanto a ministra e os responsáveis do Ministério da Educação se mantiverem com a atitude que têm tido de degradação permanente da imagem dos docentes perante a sociedade e de ataque sem princípios contra aquilo que é a profissão de professor. A garantia foi, ontem, dada por Mário Nogueira, membro do secretariado nacional da FENPROF que, ontem, esteve na Madeira a participar num plenário do Sindicato dos Professores da Madeira. «Estão a tentar impor um Estatuto que vai cavar nas escolas profundas divisões entre os professores, que vai promover o individualismo quando os estabelecimentos de ensino são espaços de solidariedade e cooperação», lamentou o responsável. Para Mário Nogueira, é lamentável que, ao mesmo tempo que em França e Espanha se desenvolve uma campanha promovida pelo Governo de valorização da imagem dos professores perante a sociedade, em Portugal haja uma ministra que prefere dizer “perdi os professores mas ganhei a população”. «Não se ganha a batalha do ensino de qualidade sem os professores, para que sejam eles, também, actores envolvidos no desenvolvimento do país, através do seu trabalho nas escolas. É um Estatuto com regras premeditadamente orientadas para poder impedir os professores de ter carreira, baixar o nível do salário, pôr na rua mais de 5 mil pessoas contratadas e atirar para a situação de mobilidade especial (os chamados supranumerários) mais de 20 mil professores dos quadros de escola e de zona pedagógica», argumentou o também porta-voz da comissão negociadora da plataforma sindical que reuniu as 14 organizações sindicais docentes na negociação com o Ministério. «Um país que já desperdiça 45 mil professores que estão no desemprego e que agora quer deitar fora mais uma quantidade deles é de facto um país que está a deitar fora algum do património essencial para se desenvolver. E este Governo vai ter essa responsabilidade para sempre», advertiu. Apesar de admitir que se notou, nos últimos tempos, alguma flexibilidade por parte do Ministério, Mário Nogueira diz que os professores ainda não esgotaram todas as suas formas de protesto. Os pedidos de escusa de algumas das responsabilidades nas escolas, poderão ser o próximo passo. Mas há mais. «Estamos a trabalhar com constitucionalistas porque continuamos a entender que há aspectos que são inconstitucionais no próprio documento», disse, numa altura em que ainda estão em discussão 24 diplomas regulamentares. Face a tudo isto, fica a garantia: «Nós estamos a ser ferozmente atacados pelo Ministério da Educação e vamos ter de combater ferozmente este Estatuto. E posso dizer-lhe que, no dia em que ele for publicado em Diário da República, foi já decidido pelas 14 organizações da plataforma sindical declarar esse como o dia nacional de luto dos professores, que será assinalado para todo o sempre e enquanto o Estatuto se mantiver em vigor».

UE: Portugal é «campeão» no corte da despesa pública

A redução da despesa pública com pessoal que o Governo se propõe fazer entre 2006 e 2007 é a maior desde 2000 nos doze países da Zona Euro, com excepção da Áustria, que num ano cortou 1,2 pontos percentuais, refere o Diário de Notícias na edição.
Segundo propõe o jornal, se a análise for feita desde 2002, Portugal é mesmo o país que mais corta a fundo nos salários do Estado.
O Governo prevê reduzir os gastos com pessoal em 0,6 pontos percentuais neste ano e no próximo, num total de 1,2 pontos. Uma «terapia de choque» que compara com uma média de redução de 0,2 pontos na Zona Euro, prevista para o mesmo período.
Embora a tendência geral dos Doze aponte, segundo as previsões de Outono da Comissão Europeia, para uma diminuição daquela despesa em todos os países (salvo a Irlanda, que estagna), só há um país que se aproxima dos valores fixados por Portugal. A Finlândia prevê uma redução de 0,4 pontos percentuais em 2006, mas esse esforço de contenção abranda no ano seguinte para 0,2 pontos percentuais, enquanto se mantém em Portugal.
Este travão a fundo acontece após um período em que os gastos com salários do Estado cresceram acima da média da Zona Euro. Como se pode constatar no quadro, entre o ano 2000 e 2005 a factura cresceu sempre, à excepção de 2003 e de 2004, ano em que se verificou uma estagnação.
Em causa, refere o DN, está uma poupança estimada entre 400 a 318 milhões de euros, consoante se trate das previsões de Bruxelas ou do Governo, para 2006 e 2007.
E ela deriva essencialmente da redução do número de funcionários (através da não substituição integral dos novos aposentados e menor contratação de professores), congelamento dos escalões e dos suplementos, contenção salarial e diminuição das estruturas do Estado, ao que acresce, ainda, o corte das comparticipações no custo dos medicamentos e outros actos médicos, refere o DN.
05-12-2006 7:31:46

Conceição Castro Ramos chegou à IGE durante o mandato de David Justino. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assina hoje o despacho que constitui o Conselho Científico para Avaliação dos Professores. O organismo, que surge como resultado da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), será presidido pela inspectora-geral de Educação, Conceição Castro Ramos. “É escolha pessoal da ministra, devido ao currículo profissional, que permite cumprir com a competência e autoridade que se quer dar ao Conselho”, diz o ministério.

O Conselho, futuramente composto por representantes das associações de professores, terá como função “garantir a qualidade da avaliação de professores e assegurar um padrão de consistência em todo o País”. Ou seja, estabelecer regras da avaliação. A actual inspectora-geral de Educação (que acumulará os cargos) já foi directora regional de Administração Escolar nos Açores, directora-geral de Administração Escolar e directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos. É presidente do Conselho Superior das Escolas Europeias e presidente do Grupo de Alto Nível sobre a Reforma das Escolas Europeias.O Conselho será instalado a partir de hoje, mas apenas começa a funcionar quando o ECD entrar em vigor, em princípio a 1 de Janeiro.ECD DISCUTIDOO ECD deverá ser aprovado hoje pelo Conselho de Ministros. A regulamentação está em preparação e deve ser apresentada aos sindicatos dentro de dias. Logo que esteja concluída, será aberto concurso para a verificação de requisitos dos professores do 10.º escalão que podem aceder à categoria de professor titular, seguida da abertura de vagas para os professores dos 8.º e 9.º escalões. As vagas ocupadas não estão incluídas na quota de um terço de professores titulares imposta a cada agrupamento. PERFILMaria Conceição Castro Ramos nasceu em Sta. Cruz das Flores (Açores). Licenciada em Filologia Germânica, é pós-graduada em Ciências Pedagógicas, mestre em Ciências da Educação e doutora em Educação e Desenvolvimento. Foi professora do Secundário e é professora auxiliar da Faculdade de Ciências da Univ. Nova. É inspectora-geral de Educação desde 2003.

Edgar Nascimento

A esmagadora maioria das respostas a uma sondagem do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) é favorável à convocação de uma greve dos professores, em meados deste mês, aquando da avaliação dos alunos no primeiro período. Uma paralisação desta natureza inviabilizaria as notas do primeiro período a cerca de 600 mil estudantes, repartidos entre os 7.º e 12.º anos.

António Avelãs, presidente do SPGL, não afasta a possibilidade de realização da paralisação, mas sublinha que “no actual cenário a greve não vai avançar”. O sindicalista acrescenta que esta é também a posição da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estrutura que integra o SPGL.Contrária é a decisão da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE). A dirigente sindical Maria Arminda Bragança considera que essa possibilidade não se coloca, “não tendo sequer sido levantada na última reunião da FNE”.

PAIS PREOCUPADOS

A possibilidade de uma greve deixa, no entanto, os pais “preocupados”. António Castela, presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), sustenta que perante o clima de contestação às políticas do Governo a posição da federação é a “manutenção do apelo, lançado no início do ano, para que sindicatos e Ministério da Educação levem a bom termo as negociações sem que isso prejudique o percurso escolar dos alunos”.António Castela destaca ainda que “a paralisação pode significar um perigo para as crianças, sobretudo se coincidir com os exames de final do ano”. O dirigente dos pais da região de Lisboa deixa, no entanto, claro, que “a greve é um direito que não deve ser posto em causa”. “O que não defendemos é que ocorra aquando das avaliações.”

PERCEBER OPINIÕES

António Avelãs, presidente do SPGL, entende que a sondagem na página da internet do sindicato (www. spgl.pt) “representa um inquérito que visa conhecer as posições daqueles que consultam o endereço electrónico. O dirigente destaca que pelos conteúdos da página a maior parte dos seus leitores e consequentes votantes das sondagens “são professores”. Perante a elevada percentagem dos que defendem a realização da greve, diz que “os professores se sentem prejudicados nas suas carreiras e reagem, sendo estas respostas uma dessas reacções”.Ontem, tinham respondido à sondagem 640 pessoas. Setenta e sete por cento dos votantes escolheram a primeira resposta onde a greve é classificada como “viável e útil”. Os votantes contrários à greve são 23%, sendo que destes 14% respondem que a greve é “inútil” e 9% que é “inviável”. As sondagens do SPGL atingem os quatro mil votantes.

SUBSTITUIÇÃO TEM DE SER PAGA

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa defende, a exemplo do que acontece na maioria dos países da União Europeia, que as aulas de substituição devem ser pagas aos professores. “Foi esta a prática aquando da sua introdução, mas com a chegada da ministra Maria de Lurdes Rodrigues viria a ser suspensa, pelo que nós avançámos com uma acção em Tribunal”, disse António Avelãs, presidente desta estrutura sindical. A exemplo da Espanha, Itália e Irlanda também em Portugal as aulas de substituição são obrigatórias sempre que se verifique um ‘furo’ no horário dos alunos. O sindicato defende que, tal como nesses países, estas sejam pagas ao professor destacado. “Outra das reivindicações é que as aulas sejam dadas por um professor da mesma disciplina ou da mesma turma”, disse.

NA RUA CONTRA ESTATUTO

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) irá lançar na próxima semana uma campanha de informação junto dos pais, onde cartazes espalhados por Lisboa, Porto e Coimbra divulgarão a posição da frente comum dos sindicatos no que consideram “haver uma ausência, por parte do Governo, duma política de educação, sendo que o principal objectivo é a poupança de dinheiro aos cofres do Estado”, disse António Avelãs, presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), estrutura afecta à Fenprof. O Estatuto da Carreira de Docente, recentemente aprovado pelo Governo é fortemente contestado pela Fenprof. A entidade sindical defende que esta iniciativa vai “traduzir-se no aumento do desemprego – que atingirá mais de cinco mil dos actuais contratados – e no risco de mais de 20 mil docentes dos quadros se tornarem alvo de um regime de mobilidade especial [supranumerários]”. O estatuto é igualmente contestado pela Frente Nacional de Educação.

COMUNIDADESCAMÕES COM ENSINO

O ensino do Português no estrangeiro, 54 155 alunos, ficará a cargo do Instituto Camões no âmbito da reorganização que o Governo vai efectuar.

OPÇÃO NO LUXEMBURGO

O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, defende o alargamento do Português como língua de opção no Luxemburgo.

ALEMANHA SEM AULAS

Os portugueses nas escolas alemãs de Osnabruck e Ravensburg continuam sem aulas, motivo pelo qual o deputado do PSD, Carlos Gonçalves, interrogou o Governo sobre: “Para quando o início das aulas?”

ATRASOS NA EUROPA

A falta de professores fez atrasar o início das aulas de Português em escolas do Reino Unido, França e Suíça.

João Saramago

Bullying também afecta professores
Marta Rangel 2006-12-04

Segundo um estudo realizado por um sindicato de professores britânico, cada vez é maior o número de docentes, sobretudo mulheres, que têm de lidar com palavras abusivas, de cariz sexual, dentro da sala de aula.
Um quinto dos professores de Ensino Básico e dois terços dos professores do Secundário já foram alvo de bullying sexual - a conclusão é de um inquérito realizado pelo sindicato britânico União Nacional de Professores (NUT).Segundo este estudo, citado pela BBC, um em cada 20 dos 190 docentes existentes em Inglaterra e no país de Gales afirma que os abusos acontecem, pelo menos, uma vez por semana. De acordo com a NUT, as piadas sexistas e as humilhações também atingem as alunas.Segundo o secretário-geral da NUT, Steve Sinnott, estes resultados reflectem a necessidade de o Governo aconselhar as escolas a admitirem a existência deste fenómeno de forma a conseguir reduzi-lo."O Governo deve encorajar as escolas a desenvolver políticas que desencorajem os pais e os alunos a utilizar linguagem sexualmente abusiva", afirmou.Segundo Steve Sinnott, em declarações à BBC, o bullying é um comportamento "completamente inaceitável", mas as escolas não devem "fechar as portas à sociedade"."À medida que a sociedade se torna mais tolerante perante linguagem abusiva e sexualmente agressiva, esta atitude é também adoptada pelas crianças e jovens", acrescentou.De acordo com o estudo realizado pela NUT, tanto professoras jovens como mais velhas foram sujeitas a comentários de natureza sexual por alunos do sexo masculino. No entanto, mesmo depois de se terem queixado à instituição onde leccionam, sentiram que não foram levadas a sério. Muitos docentes inquiridos consideraram também que a linguagem homofóbica era "institucionalmente aceite". Mais de metade considerou que a utilização de linguagem sexista tem piorado.Alguns docentes afectados por este fenómeno afirmaram, no inquérito, desejar que o bullying sexual ficasse registado no livro de queixas de cada escola, juntamente com o bullying racista ou homofóbico. Para além disso, vários professores disseram que nem todos os pais apoiam as iniciativas da escola dedicadas a reduzir ou erradicar estes comportamentos abusivos.No entanto, segundo a NUT, quase metade dos inquiridos diz sentir-se "muito seguro" na escola onde lecciona e um quarto dos professores dizem estar "seguros" ou "razoavelmente seguros" nas instituições de ensino.

Mil saberes- Legislação Útil

Legislação


Decreto-Lei n.º 24/84 de 16 de Janeiro-Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local
Lei n.º 4/84 de 5 de Abril-Protecção da maternidade e da paternidade
Lei nº 46/86 de 14 de Outubro-Lei de Bases do Sistema Educativo
Decreto-Lei n.º 18/88 de 21 de Janeiro-Reformula e restrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário
Decreto-lei nº 35/88 de 4 de Fevereiro-Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de infância, estabelecendo medidas no sentido de dar maior estabilidade àqueles docentes, permitindo uma melhor racionalização dos recursos humanos disponíveis.
Despacho Normativo n.° 77/88 de 3 de Setembro- Alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes
Decreto-lei nº 8/89 de 6 de Janeiro- Altera uma disposição do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, relativa à colocação de professores nos ensinos preparatório e secundário.
Decreto-Lei n.º 344/89 de 11 de Outubro- Ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 409/89 (revogado) de 18 de Novembro- Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório
Decreto-Lei n.º 139-A/90 de 28 de Abril- Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário
Despacho Normativo n.º 184/91 de 30 de Agosto- Nova redacção ao n.º 8 do Despacho Normativo n.º 77/88, de 19 de Agosto (alterações aos procedimentos adaptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes)
Decreto Regulamentar n.º 29/92 de 9 de Novembro- Regime de contabilização de unidade de crédito da formação contínua para efeitos de progressão na carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.° 206/93 de 14 de Junho- Altera o Decreto-Lei n.° 18/88 (Reformula e restrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário)
Despacho Normativo n.º 185/93 de 6 de Agosto- Condições de abertura de concursos de professores do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário para preenchimento de horários disponíveis após a segunda parte do concurso. Revoga o Despacho Normativo n.º 101-A/90, de 10 de Setembro
Decreto-Lei n.° 384/93 de 18 de Novembro- Quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Decreto-Lei n.° 274/94 de 28 de Outubro- Altera o Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico de formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)
Despacho 38/ME/95 de 2 de MaioLei n.º 17/95 de 9 de Junho- Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
Decreto-Lei n.º 16/96 de 8 de Março- Alterações ao Decreto-Lei n.º 384/93 (Quadros de Zona Pedagógica)
Decreto-Lei n.º 41/96 de 7 de Maio- Revoga o regime de acesso ao 8.º escalão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e aprova o regime transitório
Decreto-Lei n.º 207/96 de 2 de Novembro- Alterações ao regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário
Despacho 243/ME/96 de 15 de Novembro- Regulamentação do art. 55.º do Estatuto da Carreira Docente
Despacho 244/ME/96 de 15 de Novembro- Regulamentação do art. 54.º do Estatuto da Carreira Docente
Decreto-Lei n.º 256/96 de 27 de Dezembro- Alterações aos Decretos-Leis n.º 18/88 de 21 de Janeiro e 35/88 de 4 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 43-A/97 de 17 de fevereiro- Alterações ao Decreto-Lei n. 18/88, de 21 de Janeiro (Regime de colocações de pessoal docente através de concurso)
Lei n.º 102/97 de 5 de Abril- Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
Despacho 809/97 de 22 de Maio- Regulamentação do art. 56.º do Estatuto da Carreira Docente
Decreto-Lei n.º 224/97 de 27 de Agosto- Cria os índices remuneratórios 292 e 332 para o 9.º e 10.º escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Lei n.º 115/97 de 19 de Setembro- Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
Decreto-Lei n.º 1/98 de 2 de Janeiro- Alterações ao Decreto-Lei n.º 139-A/90 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário)
Anexo ao Decreto-Lei n.º 1/98 de 2 de Janeiro- Versão Integral da nova redacção do Decreto-Lei nº 139-/90 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário)
Lei n.º 18/98 de 28 de Abril- Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho)
Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio- Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.
Despacho Normativo n.º 31/98 de 6 de Maio- Regulamento para a Concessão de Licença Sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto Regulamentar n.º 11/98 de 15 de Maio- Regulamentação do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Despacho conjunto n.º 511/98 de 30 de JulhoDecreto-Lei n.º 270/98 de 1 de Setembro- Estatuto dos alunos: direitos e deveres
Despacho Normativo n.º 64-A/98 de 4 de Setembro- Alterações o Despacho Normativo n.º 77/88, de 3 de Setembro (alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes)
Decreto-Lei n.º 355-A/98 de 13 de Novembro- Regime de exercício de funções para os cargos de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 15-A/99 de 19 de Janeiro- Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica
Decreto-Lei n.º 100/99 de 31 de Março- Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local
Lei nº 24/99 de 22 de Abri- Alteração Decreto-Lei nº 115-A/98 (Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos básico e Secundário)
Decreto-Lei n.º 149/99 de 4 de Maio- Cria os índices remuneratórios 108, 151, 299 e 340 para os 1.º, 3.º, 9.º e 10.º escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Despacho 10317/99 de 26 de Maio- Atribuição de crédito global de horas lectivas semanais, às escolas e agrupamentos de escolas com órgãos de administração e gestão, para articulação curricular e de coordenação pedagógica
Portaria n.º 584/99 de 2 de Agosto- Determina que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que progridem nos termos dos anexos n.os 1, 2 e 3 da Portaria n.º 39/94, de 14 de Janeiro, sejam reposicionados na carreira, de acordo com as regras gerais de progressão estabelecidas nas artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro. Revoga a Portaria n.º 39/94, de 14 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 312/99 de 10 de Agosto- Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório
Lei n.º 118/99 de 11 de Agosto- Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação dos diplomas reguladores do regime geral dos contratos de trabalho.
Lei n.º 142/99 de 31 de Agosto- Quarta alteração à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pelas Leis n.os 17/95, de 9 de Junho, 102/97, de 13 de Setembro, e 18/98, de 28 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade)
Despacho n.º 17 203/99 de 2 de Setembro- Gabinete do Ministro
Despacho n.º 17 204/99 de 2 de Setembro- Redução da componente lectiva, dos docentes que se encontrem a exercer o cargo de presidente da assembleia de escola e de agrupamento de escolas
Decreto-Lei n.º 497/99 de 19 de Novembro- Regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 70/2000 de 4 de Maio- Alterações à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril e republicação rectificada (Protecção da maternidade e paternidade)
Anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000 de 4 de Maio-republicação da Lei 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e paternidade)
Decreto-Lei n.º 70/2000 de 4 de Maio- Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificada
Decreto-Lei n.º 5-A/2001 de 12 de Janeiro- Revê o sistema de recrutamento e colocação dos educadores e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Decreto-Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro- Reorganização Curricular do Ensino Básico
Despacho Normativo n.º 4/2001 de 20 de Janeiro- Alterações o Despacho Normativo n.º 77/88, de 3 de Setembro (alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes)
Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de Fevereiro-Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.
Decreto-Lei n.º 157/2001 de 11 de Maio- Alterações ao Decreto-Lei n.º 100/99 (Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local)
Despacho Normativo nº 30/2001 de 22 de Junho- Avaliação das aprendizagens dos Alunos do Ensino Básico
Portaria n.º 106/2002 de 1 de Fevereiro- Aprova o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação da Capacidade para Acesso ao Ensino Superior
Despacho Normativo n.º 13/2002 de 12 de Março-Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 15/2001, de 19 de Março

Mário Cesariny de Vasconcelos é um precursor do movimento surrealista em Portugal. Neste mini-dossier pretende-se fazer uma apresentação sucinta mas rigorosa de uma figura incontornável da cultura contemporânea portuguesa

Breve biografia: - Breve biografia de Mário Cesariny Obra literária: - Obra literária de Mário Cesariny Surrealismo: - Surrealismo Cesariny, o surrealista: - Cesariny, o surrealista

Bibliotecas escolares

Programa Rede de Bibliotecas Escolares: candidaturas para 2007 (2006-11-03) Está a decorrer até 4 de Dezembro a primeira fase da candidatura ao Programa Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), destinada a escolas ainda não integradas no programa. Poderão candidatar-se Escolas com Ensino Secundário, Escolas com 2.º e 3.º Ciclos, Escolas Básicas Integradas e Escolas Profissionais Públicas.
Esta primeira fase da candidatura RBE/2007 não contempla os agrupamentos na sua globalidade, mas apenas as escolas ainda não integradas, cujo apoio é considerado prioritário.O Programa Rede de Bibliotecas Escolares tem por finalidade apoiar a criação e/ou desenvolvimento de bibliotecas escolares nas escolas públicas dos diferentes níveis de ensino. Cada Biblioteca Escolar/Centro de Recursos educativos deverá ser entendida como um centro de recursos multimédia de livre acesso, destinado à consulta e produção de documentos em diferentes suportes. Deverá dispor de espaços flexíveis e articulados, mobiliário e equipamento específicos, fundo documental diversificado e uma equipa de professores e técnicos com formação adequada.
Neste âmbito, os critérios adoptados para a selecção de escolas incluem a existência de um espaço exclusivo e adequado à instalação da Biblioteca Escolar, a avaliação da relação entre área e o número de alunos e a existência de professores e auxiliares de acção educativa para integrar a equipa, com formação na área de bibliotecas.
Os documentos técnicos necessários realizar a candidatura estão disponíveis na página on-line da Rede de Bibliotecas Escolares em http://www.rbe.min-edu.pt/.

Portal da Educação

Estatuto da Carreira Docente
Versão final da proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente apresentada a Conselho de Ministros - 23 de Novembro de 2006
23 de Nov de 2006 /// O Ministério da Educação apresentou a Conselho de Ministros a versão final da proposta de alteração do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Trata-se da sétima alteração do Estatuto da Carreira Docente, desde a primeira vez em que foi aprovado, em 1990.

Agressões a professores como crime público

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) defendeu, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público, escreve a agência Lusa.
«É o Ministério Público que deve assumir a apresentação da queixa [por agressão] e a defesa do professor», defendeu o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final de uma reunião do conselho geral.
Em conferência de imprensa após a reunião, o dirigente sindical observou que, «muitas vezes, por receio de represálias, os professores sentem-se coibidos de fazer queixa».
«É necessário que o professor sinta confiança e segurança quando entra na escola e que sinta que está protegido por legislação que lhe permite exercer a sua autoridade», realçou ainda João Dias da Silva.
Na perspectiva do secretário-geral da FNE, esta alteração legislativa é necessária para que se verifique «um reforço da autoridade dos professores».
O Estatuto da Carreira Docente, os concursos de professores e os problemas do ensino superior foram alguns dos assuntos discutidos no encontro do conselho geral da FNE.

CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2006/2007

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Início - Entre 11 e 15 de Setembro

Fim - Entre 9 e 13 de Julho

Interrupções

1.ª Entre 18 de Dezembro e 2 de Janeiro

2.ª Entre 19 e 21 de Fevereiro

3.ª Entre 26 de Março e 9 de Abril

ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

1.º período

Início

Entre 11 e 15 de Setembro

Fim a 15 de Dezembro

2.º período

Início a 3 de Janeiro

Fim a 23 de Março

3.º período

Início 10 de Abril

Fim a partir a de 8 de Junho, para os 9.º, 11º e 12.º anos,e de 22 de Junho, para os restantes anos de escolaridade.

Interrupções

1.ª De 18 de Dezembro a 2 de Janeiro

2.ª De 19 a 21 de Fevereiro

3.ª De 26 de Março a 9 de Abril

ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DO ENSINO ESPECIAL

Período

1.º período

Início

Entre 1 e 4 de Setembro

Fim a 12 de Janeiro

2.º período

Início a 17 de Janeiro

Fim a 22 de Junho

Interrupções

1.ª 18 a 26 de Dezembro

2.ª 19 a 21 de Fevereiro

3.ª De 6 a 8 de Abril de 2006

Avaliação

1.ª Entre 15 e 17 de Janeiro

2.ª Entre 25 e 29 de Junho

Docente acusa estudante de o injuriar, perseguir e bater. Aluno nega agressões. Conheça o caso que incendeia Évora.

O caso remonta a 2004 e está repleto de pormenores surpreendentes. Professores de liceu coagidos, batidos e insultados já entram regularmente no alinhamento noticioso. Mas casos graves dentro de portas das universidades? Existem. Em Évora, Carlos Cupeto, foi insultado por um aluno e o tribunal condenou a agressão verbal, mas o docente diz que o caso não ficou por aqui e já apresentou outras três queixas-crimes contra Rui Robalo, o estudante de Engenharia Geológica.
Ao PortugalDiário, o aluno admite insultos no «calor do momento», pelos quais já foi condenado em 1200 euros. Só que Carlos Cupeto prossegue o rol de acusações, de forma pormenorizada em carta aberta à universidade e ao PortugalDiário, e relata a sova à porta do Colégio Luís Verney, as dezenas de telefonemas por noite, as ameaças, a perseguição da família, e os insultos.
Carlos Cupeto diz que esperou dois anos e meio para «preservar a academia de tamanha monstruosidade». Mas agora, e sem se verificar uma atitude por parte da universidade, irá «até onde for necessário». O professor garante que foi «alertando sucessivamente os diferentes órgãos». Sem sucesso. «Acima de tudo, preservo a cidadania. Não é um direito, é um dever alertar para o que se passa».
Até porque, o professor considera que a sua função de alerta vai muito mais além do que o «caso Cupeto»: «Isso os tribunais vão resolver». «O problema vai mais longe», diz, sem querer completar a insinuação, já deixada na frase: «Este individuo não tem capacidade intelectual para conseguir obter aprovação numa única disciplina na Universidade» e apesar disso «qualquer dia é Engenheiro Geotécnico». O «erro», diz o professor, «foi e é ter resistido aos métodos seguidos pelo indivíduo... Muitas vezes disse-me que apenas queria uma nota de dez e que ficaria tudo bem».
A acumular ao receio que acompanha o professor, Cupeto interroga-se sobre «a inércia da Universidade de Évora perante um assunto tão grave: O que tem de acontecer mais para a UE tomar uma posição conforme? O que devo fazer quando me cruzar com este indivíduo num corredor?»
A questão para Cupeto é simples: a provarem-se as acusações - e a agressão verbal registada em 2004 foi já condenada pelo tribunal - continua o aluno a frequentar a universidade?

Alunos e professores de Tavira encantados com o Gharb marroquino

Alunos e professores da Escola Secundária de Tavira, na casa do Cônsul Honorário

Povo aberto e hospitaleiro é como os algarvios definem os marroquinos

Yara Azziz, Rute Monchique e Renato Machado são alunos da Escola Secundária de Tavira e já visitaram Kenitra no ano passado, no âmbito do protocolo de cooperação entre as duas cidades.
Renato Machado nasceu em Marrocos, mas veio em criança para Tavira. Para o jovem estudante, «a viagem a Kenitra, em termos pedagógicos, foi muito interessante. Nós partilhámos e vivemos experiências que, numa viagem turística, não seria possível».
Retrata o povo de Kenitra como um «povo aberto e hospitaleiro», pronto a «aceitar outras mentalidades e culturas».
A sua colega Rute é da mesma opinião, explicando que, durante a viagem a Kenitra, aprenderam «muita coisa, porque é uma cultura diferente».
Para a jovem Yara a língua e a cultura árabe não são desconhecidas, porque nasceu na Síria, mas esta viagem foi uma oportunidade de «conhecer um país que ainda não conhecia e mostrar a cultura portuguesa», explicou a jovem, que já vive em Tavira há cinco anos.
Paula Pereira e Ana Maria Alves (professoras de francês), bem como António Rosendo (professor de electricidade) acompanharam os alunos da Escola Secundária de Tavira na primeira visita a Marrocos e que têm apoiado esta cooperação entre as duas cidades.
Serviram de anfitriões no último dia dos jovens marroquinos no Algarve, procurando «retribuir» a hospitalidade com que foram recebidos em Kenitra.
A Escola Secundária Dr. Jorge Correia está a desenvolver um projecto, intitulado de «Pescas e famílias de Pescadores».
Os mesmos alunos que fizeram a visita no ano passado a Marrocos realizaram várias entrevistas e tiraram fotografias, para compilar um livro baseado em testemunhos de pescadores do Sotavento que conheceram e viveram em Marrocos.
As professoras de francês Paula Pereira e Ana Maria Alves explicaram que o projecto vai sendo feito com o tempo.
Até agora, já foi produzido um pequeno livro, traduzido para francês, que contém várias informações sobre Tavira, a escola secundária e a região.

1 de Dezembro de 2006 09:28mara dionísio

Professores vão ter um lar a funcionar, a partir de Março próximo, em Aveiro

A Casa do Professor, que integrará um lar que deverá começar a funcionar em Março do próximo ano, foi inaugurada ontem, no bairro de Santiago, junto ao edifício da Cooperativa Chave.

Trata-se de um projecto da delegação aveirense da Associação de Solidariedade Social do Professor, presidida por José Luís Malaquias, que ontem, na presença do presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, e do bispo da diocese, D. António Marcelino, anunciou o arranque do projecto de um centro de dia junto às instalações da Casa do Professor.

O lar da Casa do Professor terá uma capacidade de 22 camas e disporá ainda de apoio domiciliário, serviços que serão protocolizados com a Segurança Social. O centro de dia, segundo disse, ao JN, José Luís Malaquias, disporá de instalações para albergar cerca de meia centena de utentes. O projecto da Casa do Professor em Aveiro surgiu há 15 anos, quando a Câmara presidida por Girão Pereira doou um terreno de dez mil metros quadrados à associação, que se destinaria à construção de um centro de apoio integral ao professor.

A falta de financiamento fez gorar a iniciativa, que agora foi alcançada através de uma permuta com uma empresa de construção civil que, em troca do terreno, construiu as instalações.


Élio elogia Girão Pereira e Alberto Souto

O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, prometeu aos responsáveis da delegação de Aveiro da Associação de Solidariedade Social do Professor ceder 500 metros quadrados de terreno para a construção do centro de dia e elogiou a acção dos seus antecessores Girão Pereira e Alberto Souto para a construção da Casa do Professor. O ex-vereador Celso Gomes também não foi esquecido nas palavras do autarca.

Associação de Deficientes denuncia «retrocessos consideráveis no processo de inclusão social»

Comemorar o quê?????

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência assinala-se domingo, mas a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considera não haver «quaisquer razões para comemorar», tendo em conta a existência de «retrocessos consideráveis no processo de inclusão social», escreve a Lusa.
Em comunicado hoje divulgado, a APD afirma que «o panorama da situação actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador», nomeadamente a nível da educação, do emprego, das prestações sociais e das barreiras físicas e de informação nas ruas e nos edifícios públicos.
O número de professores com formação específica na área da educação especial «sofreu uma drástica redução» este ano lectivo, lamenta a associação, adiantando que «os conselhos directivos das escolas, desfalcados de meios financeiros, não conseguem assegurar quer o apoio dos auxiliares de acção educativa, quer do material pedagógico diferenciado» para as crianças com deficiência.
No âmbito da reforma que está a desenvolver nesta área, o Ministério da Educação alterou este ano as regras de colocação dos professores de educação especial, que deixaram de ser destacados anualmente para passarem a ocupar vagas de quadro próprias, criadas nas escolas.
A tutela abriu 2.155 vagas para estes docentes, tendo sido posteriormente destacados outros dois mil, enquanto no passado ano lectivo eram mais de sete mil os professores que davam apoio a alunos com necessidades especiais.
«A educação inclusiva está seriamente ameaçada (...) Nós, pessoas com deficiência, perguntamos ao Governo que futuro inclusivo está a assegurar a estas crianças e jovens», questiona a APD.
No comunicado, a associação critica igualmente «o fim anunciado dos benefícios fiscais», previsto no Orçamento de Estado para 2007, alegando que «muitos trabalhadores com deficiência não serão capazes de fazer face às despesas que decorrem das desvantagens sociais que enfrentam e, por isso, verão seriamente comprometida a inclusão no mercado de trabalho»