Relatório recomenda criação de comissões de segurança nas escolas

Relatório sobre violência nas escolas propõe a criação de uma "Comissão de Segurança" em todas as escolas, constituída por representantes de alunos, professores, pais, pessoal auxiliar e forças de segurança.

O relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República contém as conclusões de um grupo de trabalho sobre o fenómeno da violência nas escolas, apresentando recomendações e sugestões de iniciativas legislativas.Ao nível da organização e funcionamento das escolas, o relatório recomenda ainda "mais autonomia" para as escolas e professores e a integração no projecto educativo das escolas de acções de prevenção de comportamentos de risco e mediação de conflitos.Outra das propostas do documento, redigido pela deputada do Partido Socialista (PS) Fernanda Asseiceira, prende-se com programas de formação para professores, que contribuam para o desenvolvimento de competências de gestão e mediação de conflitos, bem como estratégias preventivas de comportamentos de indisciplina e agressividade no contexto escolar.Recomenda-se ainda o alargamento da utilização do cartão electrónico individual a todas as escolas, a implementação do livro de ponto electrónico e da ficha electrónica de ocorrências, "para que permita um conhecimento objectivo e rigoroso das várias situações que ocorrem em meio escolar".Ao nível da relação com a comunidade, autarquias e Ministério, o relatório sugere a articulação entre diferentes estruturas como Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, Comissões Municipais de Educação, Conselhos Locais de Acção Social e Conselhos Municipais de Segurança.Quanto às agressões a professores, recomenda-se a sensibilização da comunidade educativa para proceder à sua comunicação ao Ministério Público e a consolidação, "junto dos agentes educativos, do reconhecimento da agressão em contexto escolar como crime público".O relatório alerta ainda para os perigos das novas tecnologias: "Hoje muitas crianças e jovens passam horas diante de consolas de vídeo, da televisão e agora também com os telemóveis ou na Internet. A violência que lhes está acessível está recheada de acções e de sensações.""É preciso muita atenção e imaginação para se proteger a criança ou o jovem de conteúdos nocivos gerados pelo desenvolvimento de uma tecnologia de informação que tantas oportunidades oferece", alerta o relatório.Tendo em conta a defesa dos jovens face a conteúdos violentos ou pornográficos, acrescenta, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e o Provedor do Telespectador deverão ter um papel importante.O documento, que será enviado ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, contém ainda um conjunto de propostas legislativas."Elaborar iniciativa legislativa (...) recomendando ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos os alunos", pode ler-se no parecer do relatório. Entre outras matérias, recomenda-se ao Governo que legisle sobre a organização e gestão das escolas, ao nível da autonomia e das competências, e sobre o reforço da componente do acompanhamento psicológico e da orientação."Reforçar a instalação, aplicação e utilização dos meios electrónicos nas escolas, como forma de informação, comunicação e prevenção da segurança de pessoas e bens, com plena garantia dos direitos e liberdades dos vários agentes educativos", é uma das iniciativas legislativas propostas no documento.Outra das medidas que o relatório recomenda ao Governo é a aposta "na requalificação de espaços e equipamentos escolares degradados, na construção de novos (...) que evidenciem requisitos promotores de ambientes seguros e estilos de vida saudáveis"."Sensibilizar os estabelecimentos de Ensino Superior para a importância de integrar nos currículos dos cursos de formação inicial de professores a temática de relações interpessoais, nomeadamente na área da mediação e prevenção de conflitos em meio escolar", sugere o documento.Quanto às escolas localizadas em contextos socioeconómicos desfavorecidos e com maiores índices de insegurança, o relatório sugere condições de contratualização que permitam o devido apetrechamento de meios, equipamentos e recursos."Na análise do fenómeno em causa, a clarificação de conceitos é também fundamental, havendo a tendência para englobar no fenómeno da violência muitos comportamentos que pela sua diversidade (...) devem ser o mais possível especificados, para permitirem uma adequada avaliação e uma consequente intervenção", acrescenta o documento. O grupo de trabalho sobre violência nas escolas concluiu ainda que "parece haver uma correlação positiva entre o aumento do número de anos escolares em atraso e o envolvimento [dos alunos] em situações de agressão".

CUIDADO COM O STRESS

O CONGRESSO DA FENPROF

Já é possível obter a versão integral e revista da Moção sobre Acção Reivindicativa, aprovada pelo 9.º Congresso em

http://www.sprc.pt e em http://www.fenprof.pt

Também no sítio do SPRC disponíveis álbuns de fotografias dos 3 dias de Congresso.

Tudo sobre o Congresso nas diversas páginas dos Sindicatos da FENPROF.

Filmes disponíveis, designadamente em

http://www.spgl.pt e em http://www.spra.pt

Saudações Sindicais e mãos à obra já no 25 de Abril e no 1.º de Maio

Festejar em Abril para lutar em Maio!

1 de Maio – Manifestações organizadas pelo movimento sindical unitário
Manifestações CGTP-IN/SPRC e Concentrações, em todas as capitais de Distrito

30 de Maio – GREVE GERAL contra a política do governo
Contra a destruição do País, da Economia, da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social Pública e Universal…

É PRECISO NAO BAIXAR OS BRAÇOS E DEFENDER OS NOSSOS INTERESSES COLECTIVOS

Há dias...

"Há dias em que as praças se levantam
num tumulto de gestos com sentido.

Há dias que se enchem de ambição
civil mas nua como um eco.

Há dias em que o silêncio se cala
e uma voz ergue um canto nunca ouvido."

João Pedro Messeder, Uma pequena luz vermelha, 2000
Professor, Poeta, Escritor

O que é que isto quer dizer????

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assina amanhã na Escola Matilde Rosa Araújo, em São Domingos de Rana (Cascais), um protocolo com a Associação 25 de Abril e a Associação de Professores de História que visa promover a divulgação e desenvolvimento de iniciativas pedagógicas e didácticas sobre acontecimentos marcantes da segunda metade do século XX.

O protocolo, que será assinado pela ministra, por Vasco Lourenço, da Associação 25 de Abril, e Helena Veríssimo, presidente da APH, prevê a realização de um concurso escolar anual, a concepção de vídeos com o registo de testemunhos de protagonistas dos acontecimentos mais marcantes da segunda metade do século e cursos de formação para professores. Da parte do ME, caberá à direcção-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular apoiar as iniciativas da Associação 25 de Abril e da APH.

25 de Abril sempre

9.º Congresso Nacional dos Professores

Aprovada Resolução para a Acção Reivindicativa. Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

Terminou o 9.º Congresso Nacional dos Professores, realizado em Lisboa nos dias 19, 20 e 21 de Abril, no Auditório na Faculdade de Medicina Dentária, sendo de referir quatro aspectos fundamentais:
A grande determinação demonstrada por todos os delegados que não cederam perante a pressão exercida pelo Ministério da Educação sobre o exercício dos seus direitos sindicais de participação no Congresso. De lembrar que nos últimos dias o ME fez chegar aos órgãos de gestão indicações imprecisas quanto à justificação das faltas dos congressistas;
A aprovação de um Plano de Acção para três anos que integra uma profunda reflexão sobre a Educação, o Ensino, a Formação, a Qualificação e a Profissão Docente e que terá de, inevitavelmente, ser, pela análise que contém, uma referência para quem, efectivamente, se preocupa com o desenvolvimento da Escola Pública Democrática, de Qualidade e para Todos;
A aprovação de uma Resolução sobre a Acção Reivindicativa que é objectiva em relação ao desenvolvimento da luta, dirigida à mobilização de todos os docentes, definindo tarefas, acções, momentos de reflexão e estratégias a curto e médio prazo e que é um poderoso instrumento de trabalho, ao mesmo tempo que constitui um aviso ao Governo;
A eleição do Secretário-Geral da FENPROF - Mário Nogueira integrando uma equipa de 35 dirigentes (membros do Secretariado Nacional) provenientes das Direcções de todos os Sindicatos membros e por propostos por cada uma das Direcções. A eleição de Mário David Soares, do Sindicato dos Professores do Norte, para Presidente do Conselho Nacional (órgão máximo da Federação entre Congressos) e de Manuel Menezes, do Sindicato dos Professores da Madeira, para Presidente do Conselho de Jurisdição.

Secretário Geral - Mário Nogueira

Restantes Elementos:
Abel Macedo, SPN
Adriano Teixeira de Sousa, SPN
Almiro Lopes, SPGL
Ana Rita Carvalhais, SPRC
Anabela Delgado, SPGL
Anabela Sotaia, SPRC
António Anes, SPGL
António Avelãs, SPGL
António Lucas SPRA
Armando Dutra, SPRA
Felizarda Barradas, SPGL
Filomena Ventura, SPGL
Francisco Almeida, SPRC
Henrique Borges, SPN
João Baldaia, SPN
João Cunha Serra, SPGL
João Louceiro, SPRC
João Paulo Videira, SPGL
Joaquim Páscoa, SPZS
José Manuel Costa, SPN
Júlia Vale, SPN
Luís Lobo, SPRC
Madalena Nunes, SPM
Manuel Grilo, SPGL
Manuel Rodrigues, SPRC
Manuela Mendonça, SPN
Maria Antónia Fialho, SPZS
Maria da Fé Carvalho, SPZS
Maria do Céu Silva, SPGL
Marília Azevedo, SPM
Óscar Soares, SPGL
Rui Sousa, SPZS
Victor Gomes, SPN
(*)
* Será ainda indicado um Dirigente do Sindicato pela Direcção do Sindicato dos Professores no Estrangeiro

Mário Nogueira é o novo secretário-geral da Fenprof

Mário Nogueira venceu hoje «folgadamente» a eleição para a liderança da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), tornando-se o novo secretário-geral da maior estrutura sindical de docentes, disse à agência Lusa fonte da Fenprof.
«Mário Nogueira, da Lista E, venceu folgadamente», disse a mesma fonte.
Reunida em congresso, a Fenprof escolheu hoje o seu novo secretário-geral, depois de 13 anos de liderança de Paulo Sucena.
Pela primeira vez dois candidatos disputaram o cargo: Mário Nogueira e Manu la Mendonça.
Professor do primeiro ciclo, Mário Nogueira, de 48 anos, e um dos rostos mais mediáticos da contestação ao novo Estatuto da Carreira Docente, teve o apoio da direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro, que coordena, e dos sindicatos da Zona Sul, da Madeira e dos Açores.
A Fenprof, fundada há 24 anos, representa 70 mil docentes, cerca de metade do universo de professores.
Diário Digital / Lusa

Conselho das Escolas arranca em Junho

Lusa 2007-04-19

O novo órgão consultivo do Ministério da Educação que pretende assegurar a participação das escolas na definição das políticas educativas, deverá entrar em funcionamento até ao final do ano lectivo.
O Conselho das Escolas irá ser constituído por representantes de conselhos executivos de escolas de todo o país e deverá começar a funcionar até Junho, anunciou hoje a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.Criado no âmbito da nova lei orgânica do ME, o conselho será formado por 60 presidentes de conselhos executivos eleitos pelos colegas, tendo como objectivo assegurar a representação das escolas na definição da política educativa.Elaborar propostas legislativas e emitir pareceres sobre diplomas relativos à educação pré-escolar e aos ensinos Básico e Secundário, como a reestruturação da rede pública de escolas, são algumas das competências do novo órgão."No final de Junho, esperamos já poder dispor de uma forma de audição das escolas que seja organizada e sistemática. Acabámos de nomear uma comissão eleitoral que vai organizar todo o processo de eleições", afirmou a ministra, à margem de uma sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE).De acordo com a responsável, o presidente do Conselho das Escolas integrará o CNE, um órgão consultivo composto por elementos de vários sectores da comunidade educativa que, até agora, não incluía qualquer representante dos estabelecimentos de ensino públicos.A comissão eleitoral formada pelo Governo é constituída por ex-presidentes de conselhos executivos, na maioria professores já aposentados, sendo presidida por Albertina Mateus, que durante 20 anos liderou o órgão de gestão de uma escola no Cacém.As listas para as eleições para o Conselho das Escolas são constituídas por distritos e no sufrágio participam todos os conselhos executivos do país, que votarão por correspondência.O conselho, que irá reunir-se semestralmente, terá autonomia de orçamento e a sua sede funcionará na escola a que pertence o presidente de conselho executivo eleito.A criação desta estrutura foi inicialmente anunciada por Maria de Lurdes Rodrigues em Maio do ano passado, prevendo-se, nessa altura, que começasse a funcionar até ao final de 2006, o que não aconteceu.

Paulo Sucena lamenta estado actual do sistema de ensino

Lusa 2007-04-19

No seu discurso de despedida, o secretário-geral da FENPROF considerou que o sistema educativo continua a não responder às necessidades do país.
O dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) lamentou hoje que o sistema educativo continua a não responder às necessidades do país e criticou as "medidas absurdas" do Ministério da Educação na abertura do IX congresso da estrutura sindical."Vinte e quatro anos passados sobre a constituição da FENPROF, é terrível constatar que o sistema educativo continua incapaz de responder às necessidades do país, que a escola permanece injustamente selectiva, continuando a fustigar os alunos oriundos das camadas sociais mais desfavorecidas", afirmou Paulo Sucena. O responsável falava durante a abertura do IX congresso da Federação, que se realiza entre hoje e sábado em Lisboa, e onde irá ser escolhido o novo secretário-geral da FENPROF, apresentando-se como candidatos Mário Nogueira e Manuela Mendonça.No seu discurso de despedida, Paulo Sucena considerou ainda que as condições de trabalho dos docentes "se mantêm aquém do que era qualitativamente necessário" e que a "instabilidade e insegurança profissional recrudesceram com o tempo". "O estatuto da carreira docente dos educadores e professores dos ensinos Básico e Secundário é um instrumento de ignomínia", acrescentou.As críticas do dirigente máximo da FENPROF nos últimos 13 anos viraram-se depois especificamente para a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que acusou de não agir "para bem dos professores". "A razão soberana da ministra não age para bem dos professores e do ensino e por isso se tem caracterizado por ineptos procedimentos. Quanto à capacidade para atender a quem se propõe corrigir-lhe os erros, ela tem sido inexistente", criticou.Relativamente à acção sindical, o responsável afirmou que é "uma acção muito exigente que implica uma grande persistência" reconhecendo que o percurso da FENPROF "tem sido e continua a ser um trajecto de resistências, de proposição e de afirmação, de avanços e recuos, de transformações, umas mais bem sucedidas do que outras"."Façam a FENPROF melhor, ouviram? Não me obriguem a voltar cá!", disse emocionado, recebendo depois uma ovação de todos os presentes, que fizeram questão de se levantar.Em declarações à agência Lusa, Paulo Sucena fez um "balanço muito positivo" dos 13 anos em que esteve à frente da federação sindical, deixando um conselho para o seu sucessor: "Manter a unidade e a coesão da Federação e respeitar a diversidade de opiniões, mas sempre na procura de amplos consensos".No congresso da FENPROF, que se realiza no auditório da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, participam cerca de 800 congressistas, que vão eleger o conselho nacional e o conselho de jurisdição, e posteriormente o secretariado nacional.Mário Nogueira, coordenador do Sindicato dos Professores da Região Centro, e Manuela Mendonça, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte, são os candidatos a suceder a Paulo Sucena no cargo de secretário-geral da FENPROF.

Novo estatuto da carreira docente

Novo Estatuto da Carreira Docente - Anotado, de Fátima Almeida, Jorge Morais e José Manuel Baptista, juristas redactores do texto do «Estatuto da Carreira Docente», é o título da mais recente obra da colecção Educação Hoje, da Texto Editores.Lançada a 17 de Abril, no Museu São João de Deus em Lisboa, na presença da Sra. Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e dos Secretários de Estado da Educação, Valter Lemos e Jorge Pedreira, a obra foi apresentada por António Ponces de Carvalho. Com prefácio de Eduardo Marçal Grilo, Novo Estatuto da Carreira Docente – Anotado inclui notas e comentários dos autores com a interpretação/o esclarecimento do texto do «Estatuto da Carreira Docente» do ponto de vista do Legislador. Os direitos de autor desta obra revertem a favor da Casa do Gaiato.

Professor com coragem!

Reforma do ensino especial apoiada por peritos, assegura ministra

Lusa 2007-04-10

A ministra da Educação garantiu que o Governo está a trabalhar "com vários peritos" no ensino especial, para proporcionar a todas as crianças as melhores condições de aprendizagem.
Em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento de um CD sobre o poder local a distribuir pelas escolas, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, referiu que está a ser preparada nova legislação sobre o ensino especial e que o objectivo do Governo é "proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem a todas as crianças"."Queremos proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem às crianças que têm deficiência, às que têm dificuldades, às que aprendem com ritmos iguais aos das outras crianças e às que têm também desenvolvimentos excepcionais", afirmou.Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que a orientação do Ministério da Educação tem por base o trabalho feito com vários peritos em sessões de trabalho e conferências nacionais, nomeadamente a organização da conferência nacional sobre ensino especial e apoio educativo.A ministra destacou ainda a reforma feita no sistema de afectação e colocação de professores, para atender a essas necessidades, referindo que está também a ser preparada a revisão da legislação.Na ocasião, Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a comentar dados publicados ontem pelo Diário de Notícias que apontavam para a falta de acompanhamento de 70 mil alunos com necessidades educativas especiais e negou que tenha recebido uma carta aberta alusiva ao problema. "Não recebi nenhuma carta aberta", disse, limitando-se a observar que "há um ano dizia-se que eram 175 mil" os alunos nessas circunstâncias.Sobre o CD lançado ontem em Ílhavo, dedicado aos 30 anos do poder local, a ministra realçou a importância para a formação cívica e de educação dos jovens para a cidadania.Reconhecendo que em dois anos se percorreu "um longo caminho" de estreita colaboração e articulação com as autarquias, a ministra disse haver ainda muito a fazer no sentido do reforço das suas competências, sendo a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) "um parceiro insubstituível do Ministério da Educação".A mesma postura foi assumida pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas, que garantiu que "o poder local não é um contrapoder, mas a outra face do poder, com legitimidade reforçada" e reconheceu o bom relacionamento com o Ministério dirigido por Maria de Lurdes Rodrigues."Temos tido com o Ministério da Educação uma relação exemplar, sem subserviência, numa cooperação sadia", disse. O bom relacionamento vai permitir a distribuição de cerca de 70 mil CD pelas escolas do Ensino Básico e Secundário, assinalando os 30 anos de poder local democrático.

Proposta confere prioridade a agressões a professores

Lusa 2007-04-12

O Executivo aprovou hoje a inclusão nas prioridades da investigação criminal casos de ofensas à integridade física dos professores e dos médicos, quando no exercício das suas funções profissionais.
A decisão do Governo incluir estes casos na proposta que define os objectivos, prioridades e orientações da política criminal foi anunciada pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no final do Conselho de Ministros."Os professores e os médicos fazem parte grupos profissionais que prestam serviço público passível de sofrerem este tipo de ofensas à sua integridade física", declarou a ministra da Educação.A proposta agora aprovada terá de ser submetida à aprovação da Assembleia da República e visa definir as orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução das penas e medidas de segurança para o biénio 2007/2009.Segundo o Governo, constituem objectivos da política criminal até 2009 "prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, grave ou organizada, incluindo o homicídio, a ofensa à integridade física grave, a violência doméstica, os maus tratos, o sequestro, os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, o roubo, o incêndio florestal, a corrupção, o tráfico de influência, o branqueamento, o terrorismo, as organizações terroristas e a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de armas".Outros objectivos definidos pelo Governo são a promoção da protecção de vítimas especialmente indefesas - incluindo crianças e adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas, doentes e deficientes - e a garantia de acompanhamento e a assistência a agentes acusados ou condenados pela prática de crimes, designadamente quando haja risco de continuação da actividade criminosa".Na proposta do Executivo, são ainda definidos quer os crimes de investigação prioritária quer os crimes de prevenção prioritária, sendo consagradas medidas de protecção às vítimas especialmente indefesas, e são fixadas orientações sobre a pequena criminalidade que favorecem a celeridade processual."Para realização dos objectivos desta lei, é atribuída ao Procurador-Geral da República competência para aprovar directivas e instruções genéricas, com capacidade de adaptação à evolução da criminalidade e da sua incidência territorial", refere o diploma do Governo.

Ministério admite rever verbas

Joana Santos 2007-04-13

O relatório apresentado pela Comissão de Acompanhamento do programa de actividades de enriquecimento curricular faz um balanço positivo, mas aponta aspectos a melhorar. A ministra da Educação admitiu uma revisão no financiamento.
Até ao ano lectivo de 2005/2006 apenas um quarto das crianças que frequentavam o 1.º ciclo do Ensino Básico podiam beneficiar de actividades fora do período de aulas curriculares que enriqueciam a sua aprendizagem e asseguravam um acompanhamento educativo. Com a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) houve, segundo os responsáveis da Comissão de Acompanhamento do Programa (CAP) «uma mudança de fundo na situação verificada há apenas dois anos» que se reflecte em elevadas taxas de adesão das escolas, dos parceiros promotores dos projectos e dos alunos. Com o prolongamento de horário, para garantir uma escola a tempo inteiro aos alunos do 1.º ciclo, e o programa de generalização do ensino de Inglês e de outras actividades, no presente ano lectivo, quase 99% dos estabelecimentos de ensino oferecem gratuitamente ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos, e aproximadamente 43% nos 1.º e 2.º anos. O Apoio ao Estudo regista uma oferta de 98% e a Actividade Física e Desportiva de 94%. Já o ensino de Música regista-se apenas em 85% dos estabelecimentos, especialmente devido à falta de profissionais com as habilitações exigidas, como se pode ler no relatório ontem apresentado num seminário sobre as actividades de enriquecimento curricular. Embora Maria Emilia Bigotte, vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, reconheça que as AEC são uma «iniciativa meritória», lembra, no entanto, a necessidade de ter em atenção as realidades de cada concelho e agrupamento escolar. Além disso, sublinha, se «a obrigatoriedade de servir refeições quentes ainda não está implantada em algumas escolas então a escola a tempo inteiro perde sentido».«Há pedras mas é preciso contornar os obstáculos e continuar a percorrer este caminho», defende Isabel Rodrigues, da Associação de Professores de Inglês, um dos parceiros do projecto. E essas "pedras" residem em dificuldades que abrangem a inexistência de espaços adequados às actividades, a compatibilização de horários de docentes e alunos, as deslocações dos alunos quando a falta de espaço assim o obriga, a contratação de docentes, a escassez de pessoal auxiliar ou a falta de material e equipamento.A própria CAP reconhece que há falhas e recomenda que, nos próximos anos, as actividades de enriquecimento curricular sejam preparadas para começarem devidamente logo no início do ano lectivo. Sugere-se também um reforço do apoio às entidades promotoras que tenham revelado maiores dificuldades na implementação do programa, nomeadamente através de um maior envolvimento dos agrupamentos de escolas ao nível do recrutamento e da gestão dos professores, bem como ao nível da participação na elaboração de horários e organização de actividades. Ao nível da remuneração, a Comissão defende a definição de regras, designadamente a fixação de um valor mínimo por hora, calculado a partir do valor atribuído aos professores contratados. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, mostrou-se satisfeita com os resultados apresentados durante o seminário, salientando que as actividades de enriquecimento curricular vieram «responder a necessidades sociais urgentes». Questionada quanto às queixas por falta de verbas de algumas autarquias, admitiu repensar o financiamento previsto, apesar de sublinhar que a tutela não pode substituir as câmaras nas suas responsabilidades. "Este é um trabalho de articulação e colaboração. Há uma comparticipação e vamos ver se é suficiente ou não e se o ministério tem possibilidade de apoiar mais.", afirmou a ministra.

Especialistas contra método CIF

Teresa Sousa 2007-04-18

Os especialistas em educação especial rejeitam um modelo de classificação das necessidades educativas unicamente clínico, que ignora o contexto educativo, confunde deficiência com NEE e não está adaptado às crianças.
A tomada de posição pública dos especialistas em educação especial contra o método utilizado pelo Ministério da Educação (ME) na identificação das crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) lançou o assunto para a actualidade noticiosa. Em declarações à comunicação social, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garante que o processo está a ser coordenado por peritos, mas os académicos insurgem-se contra o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento técnico, afirmam, "direccionado para adultos, que confunde deficiência com NEE".As críticas à política do Governo para o ensino especial acentuaram-se no início deste ano lectivo, com a entrada no terreno das novas regras para distribuição de professores de apoios educativos pelas escolas do país. O assunto foi, na altura, alvo de contestação por parte de sindicatos, pais e professores. De acordo com o novo esquema de afectação de docentes, os professores destinados ao ensino especial deixam de ser destacados anualmente, para concorrer a um quadro próprio e às vagas previamente determinadas pelo ME.A controvérsia teve justamente origem no número de vagas disponíveis para as necessidades existentes e nos critérios apurados para a determinação dessas vagas. Numa carta aberta dirigida à ministra da Educação, o especialista em educação especial da Universidade do Minho Luís de Miranda Correia critica a taxa de prevalência de NEE apresentada pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), que, segundo afirma o investigador, é de apenas 1,8%. Luís de Miranda Correia estranha o número obtido pela tutela, quando "todos os estudos de prevalência efectuados noutros países apontam para prevalências na ordem dos 10% a 12%. O que leva este professor a concluir que "tendo em conta que a população estudantil [em Portugal] é de cerca de 1 500 000 alunos e considerando apenas a prevalência de 10%, há mais de 100 000 alunos com NEE entregues à sua sorte".Ora, os especialistas divergem do Ministério quanto ao método utilizado para a identificação das necessidades. Segundo Miranda Correia, ao recorrer ao CIF, a DGIDC "comete mais um erro de palmatória". A opinião do investigador é, de resto, partilhada pelo Fórum de Estudos de Educação Inclusiva (FEEI) - ver entrevista do presidente do Fórum ao EDUCARE.PT -, que, numa tomada de posição sobre o CIF, rejeita este método na identificação de alunos com NEE. No documento, que foi subscrito por 19 instituições do Ensino Superior do país, o FEEI defende que "usar uma classificação de funcionalidade oriunda da saúde para efeitos educacionais pode tornar-se problemático". Sendo que a CIF é um instrumento clínico, para a identificação de uma deficiência. "Sabe-se que quem tem uma condição de deficiência pode não ter NEE e vice-versa, ou seja, as NEE não ocorrem só em pessoas com condição de deficiência", conclui-se, nesta tomada de posição.O FEEI vai mais longe, ao acusar o ME de aplicar um método em condições que a própria CIF não contempla. Isto porque "a adaptação da CIF para crianças e jovens não é ainda do domínio público e não pode, portanto, ser usada pelos técnicos".Em resposta a estas críticas, a ministra da Educação defendeu-se, afirmando que está a ser preparada nova legislação sobre o ensino especial e que o objectivo do Governo é "proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem a todas as crianças", acrescentando que todo o processo está a ser coordenado por peritos na matéria. A decisão de se proceder à revisão da regulamentação legal em vigor foi legitimada pela Conferência Nacional de Educação Especial, que ocorreu em Maio do ano passado. Contudo, David Rodrigues, em entrevista ao EDUCARE.PT, considera que o ME se limitou a informar sobre as medidas a tomar e não a discuti-las.Num aspecto, pelo menos, especialistas e Governo parecem estar de acordo. Tanto David Rodrigues como Luís de Miranda Correia assumem a importância de se elaborar uma só peça legislativa, que dê suporte a um modelo de educação especial.

TLEBS suspensa apenas no Ensino Básico

A portaria publicada hoje em Diário da República suspende a aplicação da nova Terminologia Linguística no Ensino Básico até 2010. A decisão não se vai aplicar ao Secundário, onde os novos termos continuarão a ser leccionados.
A nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário (TLEBS) foi hoje suspensa no Ensino Básico para ser revista cientificamente, mas o Governo não aplicou a mesma decisão ao Secundário, onde os novos termos continuarão a fazer parte da aprendizagem e testados em exame.Segundo a portaria n.º 476/2007, publicada hoje em Diário da República, a Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário (TLEBS) é suspensa no Básico, por terem sido identificados "alguns termos inadequados" e apontadas "dificuldades nas condições científicas e pedagógicas da sua generalização".O Ministério da Educação (ME) determinou assim que a TLEBS será "objecto de revisão científica e adaptação pedagógica", mandatando a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) a elaborar dois documentos de referência - um com a lista de termos e definições destinado apenas a professores e outro com o conjunto de termos a leccionar em cada nível de ensino.De acordo com a mesma portaria, os programas de Língua Portuguesa do 2.º e 3.º ciclos serão revistos até 2009, entrando em vigor apenas em 2010/2011. Até 2010 ficam suspensos os processos de adopção de novos manuais das disciplinas de Língua Portuguesa do 5.º ao 9.º ano de escolaridade.A portaria do ME não faz, no entanto, qualquer referência ao Ensino Secundário, o que significa que a TLEBS continuará a ser leccionada aos alunos deste nível de ensino e testada no exame nacional do 12.º ano.De acordo com as orientações definidas em Dezembro pelo Gabinete de Avaliação Educacional do ME para este exame, a prova deverá conter questões sobre termos como "coesão lexical por reiteração", "dêixis" e "quantificador relativo", introduzidos pela polémica terminologia. Contactado pela agência Lusa, o director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, não quis prestar declarações sobre esta matéria, enquanto o assessor de imprensa do ME se manteve indisponível.Já o primeiro subscritor da petição que reuniu mais de oito mil assinaturas contra a aplicação da TLEBS nas escolas, José Nunes, afirmou à Lusa que "não faz qualquer sentido suspender no Básico e manter no Secundário". "Se se chegou à conclusão que a TLEBS tem erros e precisa de ser revista e adaptada, qual é a lógica de mantê-la no Ensino Secundário e, inclusivamente, de incluir perguntas sobre esta terminologia no exame nacional?", questiona.Em declarações à agência Lusa, José Nunes adiantou que já enviou uma mensagem para a Assembleia da República a requerer um debate parlamentar sobre esta matéria, alegando que a discussão em plenário não chegou ainda a ser agendada, apesar de a petição ter sido aceite.Envolta em polémica, a nova terminologia, aprovada pelo Ministério da Educação em 2004, começou neste ano lectivo a ser aplicada de forma generalizada num conjunto alargado de escolas, estando previsto que abrangesse todo o sistema de ensino em 2009.A nova terminologia linguística foi alvo de fortes críticas por parte de encarregados de educação e professores de Linguística e Literatura, que contestaram duramente a complexidade dos novos conceitos.

Notas deviam ser 10% superiores face ao que é gasto nas escolas

CARLA AGUIAR

O Banco de Portugal analisou as escolas secundárias portuguesas e chegou à conclusão que não são eficientes. Com o que se gasta nas escolas, "os resultados dos exames poderiam ser, em média, dez por cento superiores", diz um estudo publicado no boletim económico do Banco. A eficiência do sistema de ensino foi medida a partir de indicadores como volume de produção, resultados dos exames, rácio professor/aluno, ambiente externo e gestão. O nível de ineficiência das escolas secundárias seria "provavelmente maior" se, em vez de serem usados termos de comparação das escolas portuguesas mais eficientes, fossem incluídos também os padrões registados noutros países onde as escolas são mais eficientes. A análise indica também que a "qualidade" dos professores tem mais efeito na produtividade das escolas do que a sua "quantidade". Ou seja, a variação do número de professores por estudante é menos importante do que a variação das características dos docentes. A este propósito - e em total consonância com a linha actualmente seguida pelo Governo - o estudo conclui que se houvesse mais flexibilidade na colocação de de professores isso "permitiria libertar recursos, sem ter um efeito relevante (negativo) no desempenho das escolas". E apontam-se mesmo sugestões sobre como tal flexibilidade poderia ser rentabilizada. "Parte da redução dos encargos com remunerações conseguida por esta via poderia ser aplicada em despesas com material ou infraestruturas". Em análises feitas noutros países "há indícios", segundo o estudo, que os materiais disponíveis e as infraestruturas têm efeitos positivos na produção. Outra matéria - igualmente cara à ministra da Educação - sobre a qual os autores se debruçam, é a da concentração de recursos, versus pulverização. "Quanto à rede escolar, encontram-se indícios de economias de escala no ensino secundário, indicando potenciais ganhos na concentração de recursos". Por outro lado, a dimensão da escola também tem um efeito positivo no desempenho. Em causa está uma concepção de distribuição das escolas, que privilegia menos escolas, mas mais dotadas, contra outra que defende a presença de estabelecimentos de ensino em determinadas regiões, mesmo que o volume de alunos não potencie economias de escala. Curioso é concluir que o nível de empenho dos professores não varia em função da idade. E se a saúde não é uma variável a considerar, já as condições socio-económicas dos alunos interferem nos resultados.

O ensino que (não) temos

1- Economistas do Banco de Portugal estiveram a analisar o nosso Ensino Secundário e concluíram que as notas dos alunos deveriam ser 10% mais altas e que há um gasto com professores 20%acima da média da OCDE. Se se seguisse a lógica de que notícia é o homem morder o cão, este estudo não deveria ser notícia, pois as conclusões são as esperadas o privado é melhor do que opúblico; o público deveria incorporar algumas soluções do privado. Anteontem, na RTP, António Tribolet e Alberto Amaral, analisando o caso da Universidade Independente, afirmavam, com rigor e secundados por alguns dos seus pares, que o Estado não só tem fiscalizado mal o ensino superior privado como ele próprio, Estado, em alguns casos, tem cursos que funcionam mal. Há muito que se sabe que o ensino é uma das nossas pechas. Sucessivamente, ministros do PSD e do PS, desde o 25 de Abril, à média de quase um por ano, procuram soluções, reformas. O que está à vista é um enorme edifício com gente incompetente e métodos errados, que, obviamente, tendem a gerar gente incompetente, ou pelo menos, em média, notoriamente menos competente do que os nossos parceiros europeus. No Secundário e no Superior. No público e no privado. E eu atrever-me -ia a acrescentar no Básico - público e privado. Bom Governo será o que conseguir mudar e projectar o futuro pela via do ensino. Quanto tempo mais teremos de esperar?

2 - Sobre o trágico massacre na Universidade de Virgínia, Georges Bush comentou que "as escolas deveriam ser locais de segurança, refúgio e aprendizagem". A reacção é de um basismo confrangedor. De tempos a tempos a América é sacudida por estas matanças. Retomar-se- -á, pela enésima vez, a discussão sobre o fácil acesso a armas e relançar-se-á o debate sobre a cultura de violência que os americanos têm tão presente e que vão exportando com toda a naturalidade, seja através de filmes ou de videojogos. Uma cultura que produz esta violência só pode gerar tantos raciocínios tão básicos como o que Bush exprimiu perante uma tragédia de tão elevada dimensão.

Mais eficácia no ensino levaria a notas de exames 10% superiores

Mais eficácia no ensino levariaa notas de exames 10% superioresOs resultados dos exames nacionais do 12.º ano poderiam ser melhores. Precisamente, 10% superiores. Essa foi a conclusão a que chegaram dois economistas do Banco de Portugal depois de analisarem a eficiência das escolas secundárias. Mais o estudo refere que o Estado gasta 20% a mais nos vencimentos dos professores do que a média da OCDE e que as escolas privadas são mais eficientes do que as públicas. Pelo que sugere mais investimento nas infra-estruturas e a redução do número de docentes, que libertará recursos sem penalizar o desempenho dos alunos.Manuel Coutinho Pereira e Sara Moreira analisaram a produção das escolas secundárias portuguesas a partir da média das classificações nos exames nacionais do 12.º ano em 2004 e 2005 e compararam os resultados entre os estabelecimentos públicos e privados. Pela primeira vez um estudo pretendia avaliar a eficiência das escolas. A conclusão a que chegaram é que impera a ineficiência técnica no sistema e que, tendo em conta os recursos dispendidos, as notas dos "exames poderiam ser em média 10% superiores". No artigo publicado ontem junto com o "Boletim Económico" do Banco de Portugal, os resultados "indicam que a qualidade dos professores tem mais efeito na produção do que a quantidade". O estudo sublinha que as escolas têm perdido alunos nos últimos anos sem que o corpo docente tenha sido ajustado, pelo que a redução do número de professores "teria um impacto diminuto sobre a produção" e permitiria "libertar recursos" que poderiam ser aproveitados "em despesas com material ou infra-estruturas"."Tal flexibilidade adicional seria também uma forma de obter uma maior uniformidade na dimensão das turmas entre as escolas", argumentam os economistas. Um maior investimento nas infra-estruturas é aconselhado até porque a qualidade do parque escolar é considerada noutros países europeus como um parâmetro "não negligenciável sobre a produção", frisam nas conclusões.Privadas mais eficientes. As escolas privadas, por outro lado, são mais eficientes. Os economistas garantem isso mesmo depois de analisarem os recursos e outros parâmetros determinantes do desempenho dos estabelecimentos. O estrato social dos alunos não foi incluído nas variáveis, o que leva os economistas a salvaguardarem "algum enviesamento nos resultados". No entanto, o estudo propõe "a introdução nas escolas públicas de algumas práticas de gestão das melhores escolas do sector privado". Não são referidos exemplos. Concentração da rede escolar aprovada. A proposta não poderia corresponder mais à reforma defendida acerrimamente pela ministra da Educação o estudo defende que quanto à rede escolar a concentração dos recursos só representará "potenciais ganhos".Concelhos mais ricos têm melhores notas. O artigo refere que "existe uma influência considerável da localização geográfica nas classificações dos estudantes". Nos municípios com melhores condições económicas "e níveis educacionais mais elevados" os alunos conseguem melhores classificações. Menos turmas para uma redução de alunos. Se que as turmas mais pequenas correspondem a melhores resultados na educação, a permissa não teve seguimento nas escolas face à quebra do número de alunos. Ao invés, o número de turmas desceu. Pontos positivos também registados- Docentes com maior grau de formação, subida do grau de escolaridade até aos 35 anos, mesmo que longe da OCDE.

Docentes sem flexibilidade e salários altos

São 78,3% em Portugal contra 58,4%, em média, nos países da OCDE. O peso "excessivo" dos salários dos professores na despesa total com educação é a principal crítica dos responsáveis pelo estudo ontem publicado pelo Banco de Portugal, o primeiro a procurar classificar a produtividade do ensino em Portugal com base nos resultados dos exames nacionais. A acrescer a este dado, regista-se também que os salários dos docentes são "relativamente elevados" (quando medidos pela produção do país por pessoa), quando comparados com o que acontece lá fora.Para Manuel Coutinho Pereira e Sara Moreira, há vários dados que justificam essa baixa de produtividade do ensino. Um é consequência do peso das despesas, que é inibidor de um maior investimento não só nas infra-estruturas, como em material de apoio escolar (ver texto em cima).Há mais críticas, como à pouca flexibilidade na movimentação de professores com vínculo entre as escolas e o não aproveitamento da diminuição do número de alunos para se constituírem turmas mais pequenas, que trazem tendencialmente melhor aproveitamento para os alunos. Ao invés, anota-se, "a queda do número de estudantes terá levado a uma diminuição do número de turmas", contribuindo para a menor carga horária (e produtividade, diz-se) dos docentes.Neste ponto particular, o estudo é particularmente depreciativo para as escolas públicas. Garante que "as escolas privadas empregam os professores mais intensivamente", mesmo com um nível semelhante de recursos" e até face à existência de "salários médios superiores" nas escolas públicas. Entre as vinte páginas do estudo, há também referências positivas. Exemplos disso, o aumento do grau de formação dos docentes , a subida da população na faixa etária dos 25 aos 35 anos que completou o 12.º ano (40%, ainda longe porém, dos 75% da média da OCDE) e o aumento do peso das escolas privadas (17,6%, face aos 20,5% da OCDE). DD

Gramática: Nova TLEBS deve entrar em vigor no ano lectivo 2010/2011

Lisboa, 18 Abr (Lusa) - A nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário (TLEBS) vai ser revista e os novos programas das disciplinas de Língua Portuguesa entram em vigor no ano lectivo 2010/2011, segundo portaria publicada hoje em Diário da República.
A nova TLEBS foi alvo de fortes críticas por parte de encarregados de educação e professores de linguística e literatura, que contestaram a complexidade dos novos conceitos.
Na portaria publicada hoje, o Ministério da Educação reconhece que a experiência piloto da TLEBS "permitiu identificar alguns termos inadequados (...) e dificuldades nas condições científicas e pedagógicas da sua generalização".
Por isso, determinou a "revisão científica e adaptação pedagógica" da TLEBS, mandatando a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular de elaborar dois documentos de referência.
Recorrendo à "colaboração de especialistas de reconhecido mérito", a Direcção-Geral deve apresentar uma lista de termos destinada a professores e um documento de carácter didáctico-pedagógico com propostas para cada ciclo de ensino.
Estes dois documentos devem ser submetidos a consulta pública durante 90 dias, estabelece a portaria publicada em Diário da República.
O diploma refere que a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular deve rever os programas de Língua Portuguesa dos quinto ao nono anos de escolaridade até Janeiro de 2009, de forma a que os programas entrem em vigor no ano lectivo 2010/2011.
Os processos de adaptação de novos manuais das disciplinas de Língua Portuguesa para estes anos ficam suspensos até 2010.
Envolta em polémica, a nova terminologia, aprovada pelo Ministério da Educação em 2004, começou neste ano lectivo a ser aplicada de forma generalizada num conjunto alargado de escolas, estando previsto que abrangesse todo o sistema de ensino em 2009.
A contestação à TLEBS motivou a entrega no Parlamento de uma petição com mais de oito mil assinaturas contra a aplicação nas escolas da nova terminologia.
A TLEBS definia, por exemplo, que a palavra substantivo fosse definitivamente substituída por nome, a oração por frase e o complemento circunstancial passaria a chamar-se modificador, entre várias outras alterações.
A título de exemplo, a Confederação das Associações de Pais aponta casos de palavras como "paciência", actualmente classificada como "nome comum abstracto" e que passaria a designar-se por "nome não contável e não massivo";
ou o caso de "peixe-espada", que passaria de "palavra composta por justaposição" a "composto morfo-sintáctico coordenado".
ARP.
Lusa/Fim

Nova terminologia gramática entra em vigor em 2010/2011

A nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário vai ser revista e os novos programas de Língua Portuguesa entram em vigor no ano lectivo 2010/2011

A portaria foi hoje publicada em Diário da República. A nova TLEBS foi alvo de fortes críticas por parte de encarregados de educação e professores de linguística e literatura, que contestaram a complexidade dos novos conceitos.
Na portaria publicada hoje, o Ministério da Educação reconhece que a experiência piloto da TLEBS «permitiu identificar alguns termos inadequados (...) e dificuldades nas condições científicas e pedagógicas da sua generalização».
Por isso, determinou a «revisão científica e adaptação pedagógica» da TLEBS, mandatando a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular de elaborar dois documentos de referência.
Recorrendo à «colaboração de especialistas de reconhecido mérito», a Direcção-Geral deve apresentar uma lista de termos destinada a professores e um documento de carácter didáctico-pedagógico com propostas para cada ciclo de ensino.
Estes dois documentos devem ser submetidos a consulta pública durante 90 dias, estabelece a portaria publicada em Diário da República.
O diploma refere que a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular deve rever os programas de Língua Portuguesa dos quinto ao nono anos de escolaridade até Janeiro de 2009, de forma a que os programas entrem em vigor no ano lectivo 2010/2011.
Os processos de adaptação de novos manuais das disciplinas de Língua Portuguesa para estes anos ficam suspensos até 2010. Envolta em polémica, a nova terminologia, aprovada pelo Ministério da Educação em 2004, começou neste ano lectivo a ser aplicada de forma generalizada num conjunto alargado de escolas, estando previsto que abrangesse todo o sistema de ensino em 2009.
A contestação à TLEBS motivou a entrega no Parlamento de uma petição com mais de oito mil assinaturas contra a aplicação nas escolas da nova terminologia.
A TLEBS definia, por exemplo, que a palavra substantivo fosse definitivamente substituída por nome, a oração por frase e o complemento circunstancial passaria a chamar-se modificador, entre várias outras alterações.
A título de exemplo, a Confederação das Associações de Pais aponta casos de palavras como «paciência», actualmente classificada como «nome comum abstracto» e que passaria a designar-se por «nome não contável e não massivo»; ou o caso de «peixe-espada», que passaria de «palavra composta por justaposição» a «composto morfo-sintáctico coordenado».
Lusa / SOL

Professores com maior autoridade

Depois do polémico Estatuto da Carreira Docente, o Governo da República prepara-se agora para enviar à Assembleia da República a proposta de revisão do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. Aprovadas em Conselho de Ministros, as alterações tem como objectivo principal reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções escolares. Segundo afirmações da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, o estatuto do Aluno em vigor, revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolares. Um dos principais obstáculos é a excessiva burocratização, facto que será agora corrigido pelas novas medidas. Desta forma, deixará de ser necessário convocar os conselhos de turma ou pedagógico para aplicação de medidas correctivas. Uma simplificação de procedimentos que apenas deixa de fora as decisões de transferência ou expulsão das escolas, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de Educação. Os sindicatos já se manifestaram favoráveis às alterações previstas. Marília Azevedo, dirigente do Sindicato dos Professores da Madeira afirmou «tudo o que for para acelerar e desburocratizar processos é positivo», apesar de ainda não ter conhecimento integral da proposta de Lei do Governo. A assiduidade é outro dos aspectos que vai sofrer alterações. Maria de Lurdes Rodrigues quer um controlo reforçado sobre as faltas injustificadas dos alunos, passando a haver obrigatoriedade de prestação de exame para os alunos que ultrapassem o limite das faltas. A violência nas escolas entre professores e alunos é um fenómeno social bem visível. De acordo com o Observatório da Segurança Escolar, no último ano lectivo registaram-se 390 agressões a professores nas escolas e suas imediações, o que significa uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano. A este propósito, Marília Azevedo, chama atenção para o facto dos casos registados reportarem-se apenas a casos de violência extrema. «Aquela violência verbal nunca é noticiada e é muito penalizadora» alertou a dirigente sindical. Violência previne-se com pedagogia O presidente da Associação de Pais de uma escola no concelho de Santa Cruz resume o fenónemo da violência sobre professores à necessidade do reforço do papel pedagógico das escolas. Sidónio Fernandes entende que se dever cultivar o príncipio do respeito mútuo. Neste sentido, Sidónio Fernandes considera que as especificidades regionais obrigam a uma atenção mais adaptada à «nossa realidade escolar». Todavia, este representante dos pais considera que é normal existirem casos esporádicos de violência, mas rejeita quaisquer alarmismos. «O essencial é prevenir estas situações» afirmou, manifestando-se céptico quanto aos efeitos que o reforço da autoridade dos professores previsto na revisão do Estatuto do Aluno terão sobre este aspecto. «Esta autoridade mais do que estar no papel terá de ser uma autoridade pedagógica» rearfirmou Sidónio Fernandes.

Tânia Caldeira - Jornal da Madeira

Professores de Português sentam falta de apoio

Os professores de Português sentem a falta de apoios, quer financeiros quer em livros, do Governo de Portugal, disseram à agência Lusa alguns docentes presentes no XV Encontro de Professores de Português dos EUA e Canadá.
Neste encontro, que termina domingo na cidade canadiana de Montreal, participam algumas dezenas de professores de Português vindos de vários pontos do Canadá e dos Estados Unidos, assim como a Coordenadora do Ensino de Português no Canadá, Graça Assis Pacheco.
Entre os assistentes contam-se o Cônsul-Geral de Portugal em Montreal, Carlos Oliveira, a directora Regional das Comunidades açorianas, Alzira Silva e Fernanda Barrocas, coordenadora do Gabinete de Apoio Pedagógico do Instituto Camões, em Portugal.
O ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos e Canadá é conduzido ao nível pré-universitário em grande parte por escolas comunitárias, resultantes da iniciativa privada.
«O grande problema que temos é a falta de motivação dos alunos, já que 90 por cento são obrigados a ir à escola [portuguesa] pelos pais», disse à Lusa Ana Fernandes, professora e directora da escola Cinco Quinas em Toronto.
Além disso, frisou, «há falta de professores e de bons professores. E dos que existem muitos não sabem utilizar um computador para ir à Internet».
Por outro lado, não existe qualquer orientação do programa curricular, sendo este definido apenas pelos professores das escolas comunitárias.
Daqui resultam problemas de equivalência programática, sobretudo para os alunos que pretendem ver reconhecidos os seus estudos no sistema de ensino oficial português.
A falta de apoios quer financeiros como de livros didácticos é outro dos problemas existentes, adiantaram as professoras Emília Júnior, da escola da associação First Portuguese, e Joaquina Pires, da comissão organizadora do evento no Quebeque.
Os professores das escolas comunitárias portuguesas não recebem qualquer remuneração ou subsídio de Portugal, sendo apenas pagos pelas suas instituições à hora.

Escolas com remunerações diferenciadas para professores

Presidente dos social-democratas propõe o fim da gestão democrática das escolas, com um director (docente ou não) escolhido por concurso público e com formas de pagamento aos professores distintas entre estabelecimentosO presidente do PSD, Luís Marques Mendes, propôs, ontem, que cada escola (do pré-escolar ao secundário) «possa escolher livremente o pessoal docente e não docente, com sistemas remuneratórios próprios e diferenciados».Ao intervir em Coimbra (Pavilhão Centro de Portugal), na 1.ª Jornada de Educação, organizada pelos social-democratas, Marques Mendes disse que é tempo de entregar apenas ao «Estado central» o papel de regulação e de fiscalização, «deixando a gestão do sistema para os pais, as autarquias e a comunidade envolvente a cada escola». E, assim, apostando na «competitividade entre escolas» e na «ideia de responsabilidade» de cada instituição.O líder social-democrata defende, mesmo, um modelo de ruptura com o actual sistema, ao propor «o fim da chamada gestão democrática das escolas», que considera «um resquício do PREC» e que «não passa de um exercício de demagogia e populismo».O que Marques Mendes propõe, a este nível, é que cada escola tenha um director (docente ou não), que será «um gestor profissional» e uma «personalidade de reconhecido mérito», escolhida por concurso público.No mesmo sentido, o presidente do PSD entende que deve ser obrigatória a existência, em cada estabelecimento de ensino, de «um órgão de decisão estratégica», composto na sua maioria por elementos externos à escola (pais, autarquias ou empresas, por exemplo).Assim se asseguraria «uma ligação efectiva da escola à sociedade», observa Marques Mendes.Neste novo modelo, seriam, ainda, possíveis, «parecerias público-privadas» para a gestão e funcionamento das escolas, admitiu Marques Mendes.Avaliação das escolas com publicitação dos resultadosPara que isto seja possível, o presidente do PSD afirma que se impõe a criação de um sistema nacional de avaliação das escolas (públicas e privadas), que seria conduzida por uma entidade independente e com obrigatoriedade de publicitação anual dos resultados.Assim, pais, professores e alunos teriam «informação rigorosa» sobre o desempenho das escolas, criando-se «um ranking nacional de qualidade», que favoreceria a escolha daquela que os pais entendessem como melhor para os filhos, que, insistiu Marques Mendes, deve ser feita em liberdade. Um «direito» que disse, actualmente, é «exclusivo de quem tem dinheiro para pôr os filhos em colégios privados». Por outro lado, o conhecimento da realidade de cada escola é fundamental para «concentrar a atenção e o apoio nas que têm maiores dificuldades».Finalmente, um sistema de avaliação vai levar a um «ambiente concorrencial entre as escolas», que deve incluir, segundo o líder do PSD, «um esquema de incentivos e de penalizações», segundo o desempenho.A outro nível, Marques Mendes propôs flexibilidade nos currículos e programas escolares (complementando, cada estabelecimento, as componentes obrigatórias com matérias de sua responsabilidade), assim como a possibilidade de «cada escola gerir o seu calendário, os horários e as cargas lectivas da forma que achar mais adequada».O presidente do PSD entende que o país está «a perder a corrida da qualificação das pessoas». E recorreu às estatísticas para dizer que em Portugal apenas 40% dos jovens com idades entre os 25 e os 34 anos concluíram o secundário. Números que, disse, envergonham o país e que estão aquém dos de Espanha, Grécia ou mesmo da República Checa (93% dos jovens checos têm este nível de habilitações). E o problema não radica na falta de investimento, já que, afirma Marques Mendes, «quanto à despesa por estudante, gastamos mais do que muitos países que conseguem obter um muito maior sucesso educativo».O problema está num modelo de organização do sistema de ensino que está «esgotado» e que assenta «num Estado omnipresente e castrador da criatividade», frisou.Reitor pode não ser professor, diz líder do PSDUm pouco na linha das recomendações feitas pela OCDE, na sequência da avaliação ao sistema de ensino superior em Portugal, Marques Mendes disse, ontem, que deve ser dada «mais liberdade» às universidades e politécnicos, para deles se exigir «maior responsabilidade».Por isso, defendeu o fim do modelo único de gestão e organização dos estabelecimentos de ensino superior, com o reitor da Universidade e o presidente do Politécnico a poderem ser designados pelo modo que cada instituição achar adequado, podendo (também à semelhança da proposta que fez para as escolas do básico e do secundário) ser, ou não, um professor.Defendeu, também, «ampla autonomia administrativa, financeira e patrimonial» nas instituições, concretamente «na utilização de receitas próprias e de saldos de gerência, na contracção de empréstimos e na possibilidade de gestão efectiva do património próprio».

Esta serve para provar que tipo de Ministra temos...!!!!

"Caros amigos e colegas… O motivo que me leva a enviar este email tem a ver com o facto de no passado fim de semana um colega meu, professor, ter abdicado do seu fim de semana familiar com uma criança e a mulher, para poder acompanhar um grupo de alunos que iriam participar no Corta Mato, inserido no Desporto Escolar em Sta Maria da Feira, onde a nossa cara e digníssima Sr.ª Dr.ª Ministra de Educação esteve presente com a sua comitiva.
Quando esta senhora… se é que podemos designar de tal (desculpem o meu desabafo) se dignou a proferir algumas palavras, foi vaiada com um valente "hhhhhuuuu", por parte do público ali presente, constituído na sua grande maioria por alunos do ensino básico… Perante tal comportamento, a senhora teve a reacção mais admirável, pedagógica e sensata que algum adulto, pedagogo e acima de tudo uma pessoa bem formada e responsável poderia fazer: simplesmente desafiou-os dizendo que saberia fazer mais barulho que eles e pegando no seu enorme instrumento de trabalho (microfone) desatou aos berros, gritando uns valentes "hhhuuusss", referindo-se às crianças deste país que conseguiria gritar mais que elas…
ISTO é a nossa EDUCAÇÃO!
Façamos algo de concreto… reflictam sobre o que se passa, comentem este vídeo, tal como a política educativa com os vossos amigos, amigos dos amigos, pessoas que estejam em posição de analisar o que se sucede no nosso ensino."
Ricardo da Branca
Ver no youtube http://www.youtube.com/watch?v=W9mU22TOLfs

Associação Nacional Professores saúda alterações ao estatuto do aluno

A Associação Nacional dos Professores aplaudiu hoje as alterações ao estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário, mas exigiu uma acção mais intensa na prevenção da indisciplina nas escolas, com o reforço de recursos humanos especializados.

O Governo aprovou ontem, na generalidade, uma proposta que altera o estatuto do aluno com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.Segundo a ministra da Educação, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.Em comunicado, a Associação Nacional dos Professores considera que esta medida "é um sinal de que os fenómenos de indisciplina e violência escolar começam a ser objecto da atenção que merecem", salientando, no entanto, a necessidade de "acções concretas nas escolas e agrupamentos"."Falta um reforço de recursos humanos especializados [técnicos sociais de educação, psicólogos e mediadores escolares] e o envolvimento directo dos encarregados de educação, autarquias, autoridades de saúde e segurança social e forças policiais", defende a estrutura, afirmando que estas são medidas indispensáveis "para uma acção mais intensa ao nível da prevenção.Segundo a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, quando a nova lei entrar em vigor "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação".

A ANP considera que no caso da indisciplina fala o "envolvimento directo dos encarregados de educação, autarquias e forças policiais"

Professores ganham autoridade com proposta aprovada ontem

Fernando Basto

Prometida pela ministra da Educação como forma de ajudar a reforçar a autoridade dos professores e gestores escolares, a proposta de alteração do Estatuto do Aluno do Ensino Não-Superior foi, ontem, aprovada em Conselho de Ministros. Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que, quando a nova lei entrar em vigor - após um período de debate público que se inicia na próxima semana - "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O estatuto actual vigora desde Dezembro de 2002. Professores e gestores escolares têm, ao longo dos últimos anos, reclamado alterações substanciais no texto. E isto porque, conforme alegam, a instauração das acções disciplinares implica um sem-fim de procedimentos burocráticos. E, quando a sanção é acordada, já se revela ineficaz, pelo prolongamento no tempo.A ministra da Educação concordou, ontem, mais uma vez, com os motivos invocados para a alteração. A governante disse que, ao fim de quatro anos de vigência, a lei revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, "sobretudo devido à sua excessiva burocratização ao nível de procedimentos".Conforme revelou, o novo diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de Educação".Maria de Lurdes Rodrigues salientou a distinção que vai passar a existir entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas. Enquanto as primeiras constituem exclusivamente matéria pedagógica - e por isso são da responsabilidade dos professores e gestores escolares - as segundas requerem na sua aplicação "um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno". Nestes casos, os pais dos alunos (ou o aluno quando maior) serão igualmente ouvidos.Assim, a fixação e aplicação de medidas correctivas - como a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração, que são realizadas após os tempos lectivos - deixa de implicar a convocação dos conselhos de turma. "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues. Medidas diferentesA proposta distingue dois tipos de medidas as medidas correctivas preventivas e as medidas sancionatórias ou punitivas.Medidas correctivasConstituem matéria exclusivamente pedagógica. Nelas se incluem a ordem de saída da sala de aula e a atribuição de tarefas extraordinárias ou de integração. São da responsabilidade dos professores e gestores e dispensam o conselho de turma.Medidas sancionatóriasSão exemplos a inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão. São procedimentos mais formais e exigem a audição dos pais.

Crianças com dislexia são ignoradas na escola

A Associação Portuguesa de Dislexia (APD) junta-se ao coro de críticas à política do Ministério da Educação, que exclui dezenas de milhares de alunos da educação especial. A comunidade académica contesta o critério de classificação usado para definir quais são os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), que pode votar ao abandono e ao insucesso mais de 70 mil crianças."Não temos dúvida de que o Governo mete a cabeça na areia e faz de conta que esta população, que é muito significativa, não existe", afirma Helena Serra, membro da APD e professora numa escola superior de educação. A lacuna é tão grande, afirma, que ela própria - para além de chamar a atenção do Ministério - se deslocou a dezenas de estabelecimentos de ensino para formar e alertar professores.O alheamento do ministério face a alunos que têm dificuldades de aprendizagem - que vão da discalculia à dislexia, passando por problemas de memória - motivou uma carta aberta de um conceituado investigador na área, Luís Miranda Correia. Publicada na internet (www.educare.pt), a missiva dá conta do "estado calamitoso em que se encontra o atendimento a alunos com NEE". Este professor catedrático da Universidade do Minho critica o critério de classificação usado pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (que aponta para uma prevalência de apenas 1,8% de alunos com NEE, contra os 10% de estudos internacionais), o "comportamento desastroso" na formação de docentes e a ausência de especialistas nas escolas, como médicos ou psicólogos. A carta aberta faz ainda um apelo ao "diálogo, que se apoie nos saberes de investigadores e especialistas e na experiência de docentes e pais".Helena Serra defende que o diagnóstico precoce das crianças "que têm um distúrbio neurológico a nível de processamento da linguagem simbólica" deveria ser uma prioridade. E o treino intensivo das competências em falta , garante, "é trabalho de escola". O Bloco de Esquerda apresentou também um requerimento no Parlamento a solicitar explicações a Maria de Lurdes Rodrigues.

Punir a indisciplina dos alunos vai ser mais fácil e mais rápido

Céu Neves

Arquivo DN-Gonçalo Fernandes Santos (imagem)

Cumprir tarefas, ser expulso da sala de aula, ficar proibido de participar em actividades extracurriculares ou de aceder a espaços e equipamentos, mudar de turma. Estas são as sanções que os professores vão poder aplicar sem reunir os conselhos de turma e pedagógicos. Também os processos de suspensão serão simplificados e de mais rápida aplicação.As novas regras para punir maus comportamentos constam das alterações ao Estatuto do Aluno, ontem aprovadas em Conselho de Ministros. Este é também mais exigente para com as faltas, reforçando a responsabilidade dos pais e encarregados de educação na prevenção da indisciplina e no controlo da assiduidade dos educandos. Para isso, os órgãos de gestão devem informar as famílias com mais frequência e incentivá-las a participar na actividade escolar dos alunos.A ministra de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, justifica as alterações com a necessidade de reforçar a autoridade dos professores, transferindo "maior poder de decisão para os docentes e os órgãos de gestão" das escolas. O novo estatuto amplia as formas de sancionar a indisciplina em dois momentos. No primeiro momento, são aplicadas "medidas correctivas e preventivas" e "que devem ser entendidas como parte integrante do processo de ensino". Os professores têm ser exercer pedagogia e ocupar os alunos com tarefas de integração ou proibi-los de exercer as actividades que gostam, por exemplo. Não é necessário a abertura de autos, reuniões de conselhos de turma ou pedagógicos. Apenas é obrigatório informar os encarregados.Nos casos de maior indisciplina, são aplicadas "medidas sancionatórias", cujos procedimentos formais são simplificados, "sem prejuízo das garantias de defesa dos direitos dos alguns e informação dos pais". Só a expulsão da escola é comunicada às direcções regionais de educação.

Revisão do estatuto do aluno

O Governo aprovou hoje, na generalidade, uma proposta que altera o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário, com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
A proposta do executivo foi apresentada aos jornalistas no final do Conselho de Ministros pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Segundo a ministra, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos. Quando a nova lei entrar em vigor, a ministra da Educação referiu que "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola". Papel dos conselhos executivos O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação". Em conferência de imprensa, a ministra da Educação afirmou que a nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina". "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues. Medidas correctivas preventivas e sancionatórias ou punitivas Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola". "A proposta identifica também as medidas sancionatórias, diferenciando-as daquelas que são exclusivamente matéria pedagógica, aos quais devem competir exclusivamente aos professores e direcções de escola", disse Maria de Lurdes Rodrigues, apontando como exemplos decisões como "a ordem para o aluno sair da sala de aula, a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração". Já ao nível das medidas punitivas, ou sancionatórias, a ministra da Educação citou como exemplos decisões como a "inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão da escola". "Estas medidas requerem na sua aplicação um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno", frisou. No que se refere ao capítulo da simplificação de procedimentos disciplinares constantes na proposta, a titular da pasta da Educação sublinhou que "passam a ser os professores e os órgão de decisão das escolas que tomam as decisões, passando a escrito, ouvindo e envolvendo os pais (ou aluno quando maior) perante casos de medidas sancionatórias". Reforço do controlo das faltas injustificadas dos alunos A proposta de revisão do estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário prevê um reforço do controlo das faltas de assiduidade dos alunos, obrigando a medidas correctivas preventivas. De acordo com a ministra da Educação, a proposta agora aprovada "obriga à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis". "Haverá também uma maior frequência da transmissão aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas dadas pelos seus educandos" e, por outro lado, "passará a existir uma obrigatoriedade de prestação de exame para os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas", referiu a ministra da Educação. Objectivo do governoMaria de Lurdes Rodrigues salientou que o conjunto de medidas "visa prevenir os efeitos das faltas injustificadas". "Pretendemos aumentar o envolvimento e a responsabilização dos encarregados de educação nas matérias disciplinares, designadamente ao nível do dever de assiduidade dos alunos", frisou, dizendo que aumentará a frequência com que serão chamados à escola, "mas também no que respeita à aplicação de medidas correctivas". Com Lusa

Governo aprovou alterações ao estatuto do aluno

Para reforçar autoridade disciplinar dos professores e das escolas O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta que altera o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, explicou no final da reunião, em conferência de imprensa, que o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.
Quando a nova lei entrar em vigor, "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola", acrescentou a governante.
O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação". A nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina".
Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola".
COMUNICADO do Conselho de Ministros

Alteração à lei 30/2002

2007-04-12

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte:
1. Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
Esta Proposta de Lei, hoje aprovada na generalidade, visa reforçar a autoridade dos professores e das escolas, transferindo maior poder de decisão para os professores e os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.
Neste sentido, a maior parte das medidas disciplinares passam a ser aplicadas com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola, nos termos que as próprias escolas definam no seu regulamento interno. Passa a ser da responsabilidade dos Conselhos Executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão de escola, cuja aplicação deverá envolver também as Direcções Regionais de Educação.
Simultaneamente, prevê-se a simplificação dos procedimentos burocráticos, de forma a tornar mais eficientes e úteis, em termos pedagógicos, as medidas disciplinares, assegurando, embora, a necessária informação aos encarregados de educação e o direito de defesa dos alunos.
Do mesmo modo, a aplicação de medidas correctivas deixará de requerer procedimentos formais e burocráticos, como por exemplo a realização de conselhos de turma ou de conselhos pedagógicos extraordinários, passando a comunicação aos encarregados de educação, a ser a única formalidade a ser exigida.
Melhora-se e amplia-se a informação a prestar pelas escolas aos encarregados de educação, designadamente, sobre falta de assiduidade ou medidas disciplinares aplicadas, impondo-se o envolvimento dos encarregados de educação, no caso de incumprimento reiterado, nomeadamente do dever de assiduidade, por parte do aluno, durante a escolaridade obrigatória.
Haverá, assim, no futuro mais exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos de falta de assiduidade dos alunos, obrigando à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente 1/3 do número de faltas possíveis.

Proposta confere prioridade a agressões a professores

Lusa 2007-04-12

O Executivo aprovou hoje a inclusão nas prioridades da investigação criminal casos de ofensas à integridade física dos professores e dos médicos, quando no exercício das suas funções profissionais.
A decisão do Governo incluir estes casos na proposta que define os objectivos, prioridades e orientações da política criminal foi anunciada pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no final do Conselho de Ministros."Os professores e os médicos fazem parte grupos profissionais que prestam serviço público passível de sofrerem este tipo de ofensas à sua integridade física", declarou a ministra da Educação.A proposta agora aprovada terá de ser submetida à aprovação da Assembleia da República e visa definir as orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução das penas e medidas de segurança para o biénio 2007/2009.Segundo o Governo, constituem objectivos da política criminal até 2009 "prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, grave ou organizada, incluindo o homicídio, a ofensa à integridade física grave, a violência doméstica, os maus tratos, o sequestro, os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, o roubo, o incêndio florestal, a corrupção, o tráfico de influência, o branqueamento, o terrorismo, as organizações terroristas e a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de armas".Outros objectivos definidos pelo Governo são a promoção da protecção de vítimas especialmente indefesas - incluindo crianças e adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas, doentes e deficientes - e a garantia de acompanhamento e a assistência a agentes acusados ou condenados pela prática de crimes, designadamente quando haja risco de continuação da actividade criminosa".Na proposta do Executivo, são ainda definidos quer os crimes de investigação prioritária quer os crimes de prevenção prioritária, sendo consagradas medidas de protecção às vítimas especialmente indefesas, e são fixadas orientações sobre a pequena criminalidade que favorecem a celeridade processual."Para realização dos objectivos desta lei, é atribuída ao Procurador-Geral da República competência para aprovar directivas e instruções genéricas, com capacidade de adaptação à evolução da criminalidade e da sua incidência territorial", refere o diploma do Governo.

Reforma do ensino especial apoiada por peritos, assegura ministra

Lusa 2007-04-10

A ministra da Educação garantiu que o Governo está a trabalhar "com vários peritos" no ensino especial, para proporcionar a todas as crianças as melhores condições de aprendizagem.
Em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento de um CD sobre o poder local a distribuir pelas escolas, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, referiu que está a ser preparada nova legislação sobre o ensino especial e que o objectivo do Governo é "proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem a todas as crianças"."Queremos proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem às crianças que têm deficiência, às que têm dificuldades, às que aprendem com ritmos iguais aos das outras crianças e às que têm também desenvolvimentos excepcionais", afirmou.Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que a orientação do Ministério da Educação tem por base o trabalho feito com vários peritos em sessões de trabalho e conferências nacionais, nomeadamente a organização da conferência nacional sobre ensino especial e apoio educativo.A ministra destacou ainda a reforma feita no sistema de afectação e colocação de professores, para atender a essas necessidades, referindo que está também a ser preparada a revisão da legislação.Na ocasião, Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a comentar dados publicados ontem pelo Diário de Notícias que apontavam para a falta de acompanhamento de 70 mil alunos com necessidades educativas especiais e negou que tenha recebido uma carta aberta alusiva ao problema. "Não recebi nenhuma carta aberta", disse, limitando-se a observar que "há um ano dizia-se que eram 175 mil" os alunos nessas circunstâncias.Sobre o CD lançado ontem em Ílhavo, dedicado aos 30 anos do poder local, a ministra realçou a importância para a formação cívica e de educação dos jovens para a cidadania.Reconhecendo que em dois anos se percorreu "um longo caminho" de estreita colaboração e articulação com as autarquias, a ministra disse haver ainda muito a fazer no sentido do reforço das suas competências, sendo a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) "um parceiro insubstituível do Ministério da Educação".A mesma postura foi assumida pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas, que garantiu que "o poder local não é um contrapoder, mas a outra face do poder, com legitimidade reforçada" e reconheceu o bom relacionamento com o Ministério dirigido por Maria de Lurdes Rodrigues."Temos tido com o Ministério da Educação uma relação exemplar, sem subserviência, numa cooperação sadia", disse. O bom relacionamento vai permitir a distribuição de cerca de 70 mil CD pelas escolas do Ensino Básico e Secundário, assinalando os 30 anos de poder local democrático.

Governo reforça autoridade disciplinar dos professores

Lusa 2007-04-12

O Executivo aprovou hoje uma proposta de alteração do estatuto do aluno com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
A proposta que visa alterar o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário foi apresentada hoje aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros, pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.Segundo a ministra da Educação, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.Quando a nova lei entrar em vigor, a ministra da Educação referiu que "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação".Falando em conferência de imprensa, a ministra da Educação afirmou que a nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina". "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues.De acordo com a ministra da Educação, a nova lei "vai reforçar a autoridade dos professores e dos conselhos directivos (ou executivos) das escolas" e, por outro lado, "simplifica os mecanismos de aplicação das medidas" disciplinares.Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola".A proposta identifica também as medidas sancionatórias, diferenciando-as daquelas que são exclusivamente matéria pedagógica, aos quais devem competir exclusivamente aos professores e direcções de escola", adiantou a ministra, apontando como exemplos decisões como a ordem para o aluno sair da sala de aula, a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração".Já ao nível das medidas punitivas, ou sancionatórias, a ministra da Educação citou como exemplos decisões como a "inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão da escola"."Estas medidas requerem na sua aplicação um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno", frisou.No que se refere ao capítulo da simplificação de procedimentos disciplinares constantes na proposta, a titular da pasta da Educação sublinhou que "passam a ser os professores e os órgão de decisão das escolas que tomam as decisões, passando a escrito, ouvindo e envolvendo os pais (ou aluno quando maior) perante casos de medidas sancionatórias".

Os profs nunca têm razão

Se é jovem, não tem experiência;

Se é velho, está ultrapassado.

Se não tem carro, é um coitado;

Se tem carro, chora de barriga cheia.

Se fala em voz alta, grita;

Se fala em tom normal, ninguém o ouve.

Se nunca falta às aulas, é parvo;

Se falta, é um "turista".

Se conversa com outros professores, está a dizer mal do Sistema;

Se não conversa, é um desligado.

Se dá a matéria toda, não tem dó dos alunos;

Se não dá , não prepara os alunos.

Se brinca com a turma, é palhaço;

Se não brinca, é um chato.

Se chama a atenção, é um autoritário;

Se não chama, não se sabe impor.

Se o teste é longo, não dá tempo nenhum;

Se o teste é curto, tira a oportunidade aos alunos bons.

Se escreve muito, não explica;

Se explica muito, o caderno não tem nada.

Se fala correctamente, ninguém entende patavina;

Se usa a linguagem do aluno, não tem vocabulário.

Se o aluno reprova, é perseguição;

Se o aluno passa, o professor facilitou.

Defendamos as nossas escolas

João Frazão, Dirigente do PCP Coimbra

Com o ar mais delico-doce que consegue, a ministra da Educação chega-se à frente, aproxima-se estrategicamente dos microfones, olha em direcção às câmaras e afirma, convicta, que o Governo quer encerrar, este ano, mais 900 escolas.De passagem, para que não existam alarmismos e se evitem manifestações e protestos sempre desagradáveis, vai dizendo que "quando se encontra uma solução que seja melhor, que ofereça às crianças melhores condições, encerra-se a escola."Para que saibamos que uma parte da despesa com os medicamentos em Portugal se deve às preocupações que pairam no ministério da 5 de Outubro, explica que "se elas se encerrarem, nós" (ministra e seu séquito, presume-se) "temos menos essa dor de cabeça". Evita-se, assim, o consumo em excesso de paracetamol, ainda que não tenha grandes contra-indicações.Mas, como ministra não é só para as minudências do dia-a-dia, projecta o futuro garantindo que "então [o país, depois de encerradas as escolas] está em condições de enfrentar o desafio da construção dos centros escolares." No concelho de Coimbra estão na mira 20 dessas escolas do 1.º Ciclo e 2 jardins-de-infância. A receita é simples pega-se em todas as escolas com menos de 20 alunos e riscam-se do mapa. As criancinhas envolvidas serão transportadas como Deus queira e enxertadas noutra escola ali ao lado.Para o Ministério da Educação não importa que, como é o caso do Ameal, haja freguesias a ficar sem qualquer escola. Não importa, como a vida mostra, e apesar das pias declarações da ministra, que as escolas para onde as criancinhas vão tenham as mesmas ou até piores condições que as que vão encerrar.Não importa que os centros escolares - os tais que garantiriam melhores condições às criancinhas - não passem nesta fase de boas intenções incluídas nas cartas educativas, cuja concretização depende dos meios financeiros a disponibilizar pelos fundos comunitários que, como é fácil de perceber, não chegarão para todas e tantas encomendas.Não importa que, em muitas localidades, depois de encerrados postos de correios, estações e linhas de caminho-de-ferro, postos da GNR, unidades de saúde e outros serviços públicos, a escola - a nossa escolinha - seja a última fonte de vida.Não importa que, perante esta façanha destruidora dos sucessivos governos e designadamente do Governo PS, os jovens casais sejam empurrados a decidir por instalar a sua vida nas freguesias urbanas do Litoral do país, com as consequências negativas que daí advêm para a qualidade de vida nestas zonas.Para o Governo PS nada disso parece importar, pois quando a ministra da Educação afirma que 900 escolas lhe causam dor de cabeça, que acaba com o seu encerramento, o que quer dizer é que assim se poupam uns quantos euros, abrindo ao mesmo tempo uma vasta área de negócio para os privados, que já representam, no concelho de Coimbra, 26 % do total das escolas básicas. Os alertas e avisos estão todos feitos. Perante o autismo do Governo, resta o protesto e a luta. Se há, aqui e ali, problemas nas escolas, há que exigir que elas sejam melhoradas. Há que agir por melhores escolas perto de casa!

SPRC denuncia dispensa de professores

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) acusou o Ministério da Educação (ME) de "prepotente, autocrático e promotor de ilegalidades", ontem, em conferência de imprensa, ao denunciar a dispensa de cerca de 20 mil professores. Para Mário Nogueira, coordenador do SPRC, a intenção do ME é colocar milhares de professores em regime de "mobilidade especial", passando a "supranumerários" ou a docentes com "horário-zero".Ao criticar o Goveno por querer adoptar esta medida através dos conselhos executivos das escolas e agrupamentos, que terão o livre arbítrio na definição dos professores dispensados, Mário Nogueira considera que o ME "empurra para as escolas a responsabilidade de dispensar os docentes, não só os contratados, mas também os dos quadros".Perante esta situação, uma delegação do SPRC vai participar, amanhã, numa reunião entre a Direcção Regional de Educação do Centro e os conselhos executivos das escolas da região. VT

Governo quer mais controlo das faltas dos alunos

A proposta de revisão do estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário, hoje aprovado na generalidade em Conselho de Ministros, prevê um reforço do controlo das faltas de assiduidade dos alunos, obrigando a medidas correctivas preventivas.
Falando no final do Conselho de Ministros, a ministra da Educação declarou que a proposta agora aprovada «obriga à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis».
«Haverá também uma maior frequência da transmissão aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas dadas pelos seus educandos» e, por outro lado, «passará a existir uma obrigatoriedade de prestação de exame para os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas», referiu a ministra da Educação.
De acordo com Maria de Lurdes Rodrigues, o conjunto de medidas «visa prevenir os efeitos das faltas injustificadas».
«Pretendemos aumentar o envolvimento e a responsabilização dos encarregados de educação nas matérias disciplinares, designadamente ao nível do dever de assiduidade dos alunos», frisou, dizendo que aumentará a frequência com que serão chamados à escola, «mas também no que respeita à aplicação de medidas correctivas».
Diário Digital / Lusa
12-04-2007 15:30:00