Caso DREN: Charrua nega frase que lhe é imputada no acórdão que propõe a sua suspensão

3 de Julho de 2007, 21:41

Porto, 03 Jul (Lusa) - O professor Fernando Charrua negou hoje, na defesa que apresentou no âmbito do processo disciplinar de que é alvo, ter dito a frase ofensiva para com o primeiro-ministro que lhe é imputada no acórdão que propõe a sua suspensão.
O despacho de acusação que propõe a suspensão do professor Fernando Charrua das suas funções na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), imputa-lhe a frase "Somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um f. da p.".
Na defesa que hoje apresentou na DREN, para contestar o acórdão, Fernando Charrua negou ter dito esta frase e "muito menos, ainda de o ter feito, como agora convenientemente se invoca, à porta da assessoria da Direcção".
"Tudo o que disse naquele dia", sublinhou o professor, "disse-o dentro daquele gabinete e ao Dr. Rolando Silva [seu superior hierárquico na DREN], numa conversa estritamente pessoal".
Fernando Charrua, num comunicado enviado à agência Lusa em que faz um resumo da defesa que hoje apresentou na DREN, não explica, porém, se proferiu algum comentário sobre o primeiro-ministro nas instalações da DREN.
O professor e ex-deputado do PSD, no mesmo comunicado, diz apenas que nunca escondeu, "nem teria que o fazer", as suas críticas "à licenciatura do primeiro-ministro pela Universidade Independente e, em particular, da forma pouco clara e transparente" como, no seu entender, "a mesma foi obtida".
No passado dia 14 de Junho, quando foi conhecido o acórdão que propõe a sua suspensão, Charrua já tinha negado ter dito a frase constante no documento, assumindo apenas ter proferido um comentário "menos educado" à mesa de um restaurante, no dia 20 de Abril.
No seu depoimento de defesa, Charrua chamou ainda a atenção para "a existência de várias incongruências" nos relatos das diversas testemunhas ouvidas no processo e para o facto de, segundo "fonte segura", "o delator não ter sido o participante oficial e de a própria directora da DREN, segundo as suas próprias declarações, ter recebido uma participação genérica via SMS".
Atendendo a estes aspectos, o professor requereu a inquirição da directora da DREN, Margarida Moreira, e a re-inquiriação do director de recursos humanos da DREN, António Basílio.
No comunicado enviado à Lusa, Charrua diz que "mesmo que viesse a ser provada a veracidade das afirmações" que lhe são imputadas, "o certo é que aquele comportamento não se consubstancia como violador do dever de lealdade, nem tão pouco do dever de correcção", já que o primeiro-ministro não é seu superior hierárquico.
MP/JGJ
Lusa/Fim

CDS-PP vai apresentar projecto para realização de exames nacionais nos 4º, 6º e 9º anos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que o partido vai apresentar quarta-feira na Assembleia da República um projecto de resolução que pretende instituir exames nacionais nos 4º, 6º e 9º anos.
"Entendemos que deve haver exames nacionais no 4º ano, no 6º ano e no 9 º ano de escolaridade", defendeu o dirigente democrata-cristão, defendendo que este projecto é "um primeiro passo em frente para corrigir os defeitos" no sistema de ensino português.Paulo Portas considera que "não há relação entre a democratização do ensino e a qualificação do ensino", classificando o sistema educativo como "um dos maiores fracassos das últimas décadas". "Acreditamos numa escola onde a autoridade do professor é protegida, o mérito do aluno é reconhecido, a exigência é uma prática e a disciplina é um quotidiano", sublinhou, no final de um almoço na sede do partido sobre dignidade no fim da vida.O CDS-PP defende que “um sistema de ensino equilibrado não é um sistema onde um jovem de 14 anos tem pela primeira vez o desafio, a exigência de um exame. Os jovens têm de ser treinados para a exigência porque é a exigência que eles vão encontrar fora da escolaridade", acrescentou. "Não acreditamos num país onde os exames são um faz-de-conta", concluiu.Segundo seu líder, o CDS-PP utilizará o seu agendamento potestativo (direito de fixar a ordem do dia) para discutir este projecto na Assembleia da República.A Educação vai ser o tema do próximo almoço do Caldas, a 16 de Julho, que terá por convidado o professor universitário Nuno Crato.

DREN diz que garantiu todas as condições a professor que faleceu com cancro na traqueia

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) garantiu hoje que a Escola Alberto Sampaio, de Braga, garantiu as condições humanas a um docente, recentemente falecido, que a Caixa Geral de Aposentações havia considerado “apto” apesar de ter cancro na traqueia.
A directora da DREN, Margarida Moreira, esclarece, em comunicado, que o regresso do professor à Escola ocorreu depois de a Caixa lhe ter recusado em 2006 a aposentação e de o ter mandado regressar por considerar que não estaria “absoluta e permanentemente incapaz para o exercício de funções”.A responsável salienta que “a Escola analisou a situação e criou-lhe as melhores condições, não lhe tendo distribuído, por isso, serviço lectivo”.O caso foi desencadeado domingo na RTP por Marcelo Rebelo de Sousa, que leu em directo um e-mail que lhe terá sido enviado por um outro professor, lamentando a atitude da Caixa Geral de Aposentações, já que o cancro que fora extraído ao docente o deixara sem voz e, portanto, incapaz para a docência.Marcelo Rebelo de Sousa levantou dúvidaA missiva enviada a Marcelo falava na morte do professor doente, deixando nas entrelinhas a dúvida de que a posição da equipa médica da Caixa Geral de Aposentações poderia ter contribuído para tal desfecho ou, no mínimo, tê-lo apressado.Face à crítica pública, a DREN vem hoje sublinhar que “lamenta a morte deste colega e considera que os seus serviços, tal como a Escola, deram ao docente as condições humanas apropriadas à sua condição de saúde”.Garante que o falecido “sempre foi acompanhado pela junta médica da DREN, que confirmou a situação de doença, bem como a incapacidade daí resultante, autorizando, em consequência, a baixa médica até 36 meses, limite máximo permitido por lei”.

Concentração da Fenprof vai coincidir com reunião dos ministros dos 27 em Guimarães

Novo protesto de professores

Aproveitando a presença dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais dos 27 países da União Europeia em Guimarães, a Fenprof irá participar numa concentração para protestar contra o projecto de Lei do Governo sobre “vinculação, carreiras e remunerações”. Filipe Alves PintoA Fenprof, afecta à CGTP, vai participar numa concentração na próxima quinta-feira, em Guimarães, sob o lema «Emprego com Direitos – Europa Social”, aproveitando a reunião informal de ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais dos 27 Estados-membros da União Europeia, dias 5 e 6 de Julho, também em Guimarães.Na mira do sindicato estará o projecto de lei do Executivo sobre vinculação, carreiras e remunerações da função pública. Algumas das medidas mais contestadas pelo sindicato são o fim da nomeação definitiva dos professores, que consideram anticonstitucional, passando estes a um novo regime de contrato por tempo indeterminado. As outras duas modalidades previstas no novo regime são o contracto a termo certo, em que o trabalhador conhecerá previamente o fim de cessação do contrato, e o contrato a termo incerto, destinado àqueles que se encontrem a substituir um colega de licença. Segundo Adriano Teixeira de Sousa, dirigente do Sindicato de Professores do Norte (SPN), estas medidas do novo Código do Trabalho “vêm tirar direitos aos trabalhadores e criar insegurança”. O dirigente sindical referiu ainda que “as medidas relativas às férias, horário de trabalho e pagamento das horas extraordinárias não vão melhorar o poder económico dos trabalhadores”, considerando a proposta do Governo um “retrocesso não de dez ou vinte anos, mas de muitas décadas atrás”. Também fortemente contestado pelos sindicatos é o fim da progressão automática das carreiras, que, segundo o projecto de lei, será “baseada no mérito revelado através do desempenho ou de prestação de provas”. Desta alteração no regime de progressão resultará que da avaliação do desempenho dos funcionários irá depender o seu aumento salarial, que actualmente se dá automaticamente, temendo os sindicatos que isso resulte num estagnamento dos aumentos salariais.

Projecto de Lei

Reforma da Administração Pública

O Governo considera, no preâmbulo do diploma da proposta de lei, que “a reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública assenta fundamentalmente na constatação de que as soluções actualmente existentes naqueles domínios não correspondem já às necessidades impostas por uma boa organização e gestão dos recursos públicos” e que desta reforma “resultará uma melhor Administração Pública, com trabalhadores mais mobilizados para o serviço dos interesses públicos”.

SEXTA-FEIRA, 6 DE JULHO- Feira do Desemprego Docente

Lisboa, Praça da Figueira 11.00h – 21.00h

Colega!

Os governos têm procurado convencer o país de que os dramas do desemprego e da precariedade dos professores e educadores seriam o resultado inevitável do decréscimo do número de crianças e alunos no sistema…

Mas o que os governos não explicam é:
- por que é que aquele decréscimo de alunos não tem sido aproveitado para introduzir verdadeiras mudanças qualitativas nas escolas e jardins de infância?
- como é possível que, mantendo-se os actuais níveis de insucesso e abandono, não sejam tomadas medidas frontais como a diminuição do número de alunos por turma e a diminuição do número de anos e turmas?
- por que é que continuam a não ser viabilizadas condições para que as escolas possam desenvolver os seus próprios projectos de combate ao abandono e ao insucesso escolares?
- como é que, ao invés de garantir as melhores condições de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, se pretende acabar de vez com o carácter inclusivo que a Escola Pública deve ter?
- por que é que não se opta por uma política de valorização dos quadros de escola, de acordo com as suas reais necessidades?
- por que é que há um alargamento da rede pública de estabelecimentos do Pré-Escolar, tendo em conta que há muitas crianças que não têm acesso à sua frequência?
- como é que não se enfrenta de forma séria a possibilidade de constituir equipas educativas no 1º ciclo do Ensino Básico, factor determinante na modernização da resposta educativa?
- por que é que os sucessivos governos continuam a fazer vista grossa face à persistência de um dramático e comprometedor analfabetismo?
- como é que continuam a ser adiadas medidas corajosas e amplas para enfrentar o confrangedor atraso ao nível das qualificações académicas e profissionais da população activa?
- por que é que, ao invés de procurar um necessário rejuvenescimento da profissão, se opta pelo irresponsável agravamento das condições de aposentação dos professores e educadores?
- por que se continua a encaminhar milhões de euros para subsidiar negócios privados na área da Educação, em vez de valorizar as respostas públicas de educação e ensino?

A aprovação de medidas que dessem resposta a estas questões, retiraria do desemprego e da precariedade a totalidade, ou quase, dos docentes que enfrentam essas situações! Ao invés, o actual governo tem insistido e “refinado” erradas opções políticas que agravam aquelas situações:
- encerra escolas a torto e a direito;
- empurra os docentes para uma aposentação cada vez mais tardia;
- retira condições de trabalho e sobrecarrega de forma insana os docentes que estão nos quadros;
- agrava os horários de trabalho;
- avança com novas e cada vez mais graves formas de precarização do trabalho dos docentes;
- entrega as respostas educativas a interesses privados;
- vira costas aos problemas que o país tem de resolver para que possa caminhar na senda do desenvolvimento económico, social e cultural.

O desemprego e a precariedade vivida pelos professores e educadores não são uma fatalidade. São o resultado de políticas erradas. É preciso dizer isto ao país. É preciso que o país entenda que é o seu próprio desenvolvimento e bem-estar que está a ser hipotecado!
É preciso dizê-lo à opinião pública, à sociedade!

A FENPROF promove a FEIRA DO DESEMPREGO DOCENTE, iniciativa que visa, precisamente, contribuir para esta denúncia e para pressionar o Governo a fazer outras opções! Como é evidente, nesta acção, é imprescindível a presença numerosa de quem vive e sofre com os problemas do desemprego e da precariedade. É uma condição decisiva para, por exemplo, cativar o interesse da comunicação social.

Não podes ficar de fora!! Este é um esforço de todos nós mas, particularmente, dos que mais directamente vivem a situação. É um esforço que também é teu!...

… Ou vamos cruzar os braços, fazendo disto a fatalidade que não é?!!

É O TEU FUTURO QUE ESTÁ EM CAUSA.
É TUA OBRIGAÇÃO LUTAR POR ELE!!
CONTACTA-NOS RAPIDAMENTE PARA PARTICIPARES NA FEIRA DO DESEMPREGO DOCENTE. (*)

Telef: 239 851 660;
Telem.s: 912 517 563; 912 517 169; 963 309 433

(*) A FENPROF garante os transportes para a iniciativa

Detectado mais um erro no exame nacional de Física e Química A

A Sociedade Portuguesa de Química (SPQ) detectou outro erro no exame nacional de Física e Química A–715, realizado no passado dia 22. Segundo um comentário publicado no site da sociedade, trata-se de "um erro grave ao nível de Química das Soluções", referente à questão 2.5.2.
O site reproduz um email (transcrito no final desta notícia) assinado pela professora e sócia da SPQ Maria Filomena Camões, do Departamento de Química e Bioquímica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e enviado ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do Ministério da Educação, a dar conta da existência de um "erro grave" na questão 2.5.2 do exame, referente à componente química da prova.Num comentário da própria SPQ, publicado no seu site, lê-se que a questão 2.5.2 "só pode ser resolvida pelos alunos se estes considerarem que a acidez da água da chuva é resultado da ionização de um ácido forte. Caso se trate de um ácido fraco a concentração de H3O+ calculada a partir de 10-pH é inferior à concentração de H3O+ que será neutralizada pela base. No enunciado não há nada que leve a concluir que se está em presença de um ácido forte e o programa da disciplina prevê titulações ácido fraco- base forte. Para além disso, nada impede que a chuva ácida seja causada por um ácido fraco pelo que a assumpção de que se trata de um ácido forte não é inequívoca".Numa apreciação genérica, a SPQ considera que "o aspecto mais aberrante é constarem desse dito formulário conceitos básicos reduzidos a fórmulas tais como a massa volúmica, o número de partículas, a quantidade de matéria, o volume molar de um gás [ou qualquer outra grandeza molar]. Não se entende que o aluno seja obrigado [bem, na nossa opinião] a saber escrever a expressão de uma constante de equilíbrio e não tenha de saber escrever uma expressão que lhe permita determinar uma massa volúmica!"O PUBLICO.PT está a tentar obter uma reacção do Ministério da Educação. Num primeiro contacto, o GAVE condicionou qualquer esclarecimento a uma autorização do gabinete de imprensa do Ministério da Educação.Primeiro erro detectado no item 4.2.1O primeiro erro detectado na prova refere-se ao item 4.2.1. Na alínea D da versão 1 e na alínea B da versão 2, a figura apresentava "uma incorrecção que inviabiliza a concretização de uma resposta correcta", segundo um comunicado da tutela.O ministério decidiu que a nota de cada um dos estudantes que realizou o exame será multiplicada por 1,0417.Ou seja, no caso de um aluno ter 12 valores na prova, por exemplo, a sua nota final no exame será de 12,5, o que corresponde a 13 valores.

Email enviado ao GAVE From: Filomena Camões [mailto:mfcamoes@fc.ul.pt]Sent: quarta-feira, 27 de Junho de 2007 8:37To: 'gave.me@mail.eunet.pt'Cc: 'spq@spq.pt'Subject: exame quimica prova 715Ao GAVE:Tendo regressado do estrangeiro, onde me desloquei em missão, só agora fui alertada para a questão 2.5 do exame 715; é grande a minha consternação, pois que se trata de erro grave ao nível mais elementar de Química das SoluçõesPasso a esclarecer:2.5.1- A afirmação D (...Kw) é correcta. A grandeza Kw diz respeito à substância água, H2O, é-lhe intrínseca, não tendo nada a ver o facto de a água ser da chuva ou de qualquer outra proveniência, com mais ou menos substâncias adicionadas, pelo que a frase é no mínimo "sem jeito", infeliz, reforçadora de concepções erradas, por demais instaladas.2.5.2- Valores de pH (≈ -lg [H3O+]) não são confirmados com titulações. Só no caso de a solução aquosa ser apenas de ácido(s) forte(s) é que o valor de pH inicial corresponde aos hidrogeniões quantificados pela titulação. Havendo mistura de ácido(s) forte(s) e fraco(s), como o problema sugere (água de chuva ácida mais água que terá eventualmente dissolvido ácidos orgânicos do pinheiro), o pH inicial é definido pelo(s) ácido(s) forte(s), já que a ionização do(s) ácido(s) fraco(s) está reprimida por aquele(s); a titulação de uma solução nestas condições dá a totalidade dos hidrogeniões provenientes 1º, do(s) ácido(s) forte(s) e depois, do(s) ácido(s) fraco(s).Maria Filomena Camões

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Ministério da Educação do Quebeque (Canadá)

Membros do Conselho das Escolas eleitos hoje

Lusa 2007-06-28

O novo órgão consultivo do Ministério da Educação será constituído por representantes de conselhos executivos de escolas de todo o país.
Os 60 presidentes de conselhos executivos que vão compor o Conselho das Escolas, o novo órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), são eleitos hoje para assegurar a representação dos estabelecimentos de ensino na definição da política educativa.Criado no âmbito da nova lei orgânica do ME, o conselho deverá elaborar propostas legislativas e emitir pareceres sobre diplomas relativos à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, como a reestruturação da rede pública de escolas.O presidente do Conselho das Escolas irá integrar o Conselho Nacional de Educação, um órgão consultivo composto por elementos de vários sectores da comunidade educativa que, até agora, não incluía qualquer representante dos estabelecimentos de ensino públicos.Para as eleições de hoje apresentaram-se 44 listas nos 18 círculos eleitorais, sendo os distritos de Lisboa e Porto os mais representados entre os candidatos.O conselho, que irá reunir-se semestralmente, terá autonomia de orçamento e a sua sede funcionará na escola a que pertence o presidente de conselho executivo que hoje for eleito pelos colegas.A criação desta estrutura foi anunciada pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em Maio do ano passado, prevendo-se, nessa altura, que começasse a funcionar até ao final de 2006, o que não aconteceu.

Nota negativa para Ministério da Educação

Joana Santos 2007-06-28

Autarquias, pais e professores tecem críticas à tutela num balanço do ano lectivo que terminou. Há medidas positivas, mas, no geral, afirmam, é um ano para esquecer.
"O grande saldo negativo deste ano lectivo foi a imposição do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que foi contra a vontade de todos os professores", afirma Maria Arminda Bragança, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), salientando que "não pode ser tudo imposto à última hora como tem sido feito".Apesar de concordarem com algumas medidas - as actividades extracurriculares, o alargamento das ofertas de cursos profissionais e as reformas curriculares - a FNE está "contra o modo como as medidas são implantadas e a maneira como o Ministério da Educação impõe as medidas sem ter qualquer preocupação em criar um ambiente de receptividade e colaboração com professores".Por isso mesmo, Maria Arminda Bragança defende que "o balanço não pode ser positivo". Para o próximo ano esperamos que "todas as medidas que têm sido propagandeadas não sejam virtuais e se realizem de modo enriquecedor", acrescentando que é importante que o "ME se abra de facto ao diálogo".Para José Nóbrega Ascenso do SINAPE, "aquilo que se verificou foi uma forte falta de vontade de encontrar consensos e um vontade de entrar em conflitos". Entre os aspectos negativos, o dirigente destaca a aprovação do ECD, o concurso de professor titular e as "preocupações economicistas do ME", afirmando ainda que "este ano lectivo é um dos períodos mais negativos na educação em Portugal com conflitos abertos com todas as entidades, desde as escolas às autarquias".António Avelãs, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, faz também uma apreciação negativa deste ano lectivo. "Os resultados dos exames também são importantes para ser feita uma avaliação mais completa e além disso há medidas que só podem ser avaliadas a longo prazo porque agora podem parecer boas e depois revelarem-se más e vice-versa", ressalva.Ainda assim, o dirigente afirma que actualmente o "ME é uma estrutura descredibilizada, sem apoio de qualquer sector da sociedade. António Avelãs recorda que "o ano começou com guerra entre o Ministério e os professores devido ao Estatuto da Carreira Docente" e sublinha que o balanço é também "muito negativo" pelo concurso de professor titular.Para o dirigente, "o ano termina ainda pior para a ministra" com o caso da DREN e a suspensão do professor Charrua, o afastamento da Associação de Professores de Matemática do programa de melhoria de aprendizagens na disciplina por terem tecido criticas, e a decisão do tribunal face à repetição dos exames de Química.Ainda assim, António Avelãs salienta que há ideias que poderão dar bons frutos - o programa de melhoria de aprendizagem de Matemática, as matérias em torno do programa novas oportunidades e a criação de cursos profissionais - e que espera que tenham sucesso, mas "ainda é cedo para saber se terão resultado"."Há uma apreciação negativa do ME todos os dias face ao trabalho dos professores e no próximo ano vai ser preciso que recue nesta agressão aos professores e desbloqueie o diálogo. O Ministério da Educação tem de perceber que é preciso atender aos problemas com uma atitude diferente daquilo que tem feito", avisa.Recorda que em tempos a ministra disse que perdeu os professores mas ganhou a opinião pública mas hoje, afirma, isto já não é verdade. A título de exemplo, aponta o projecto de actividades de enriquecimento curricular que geraram problemas. "Há já quem pense que se deviam chamar actividades de empobrecimento", conclui.Também o vice-presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou no início desta semana o facto de as actividades de enriquecimento curricular nem sempre corresponderem aos objectivos traçados pelo executivo. Em alguns locais, afirmou António José Ganhão, estas actividades "não constituem uma mais-valia para as famílias, por razões que se prendem com a contratação de professores" ou a "falta de espaços com capacidade para receber os alunos em condições".João Grancho, da Associação Nacional de Professores, critica também este prolongamento de horários. "Está-se perante uma mercantilização. Há professores a serem explorados e a receberem 2 e 3 euros à hora e há inclusivamente crianças com sintomas de stress e cansaço face a esta carga de horários", argumenta.Afirma que se estão a fechar escolas a mais e que apesar de nunca se ter falado tanto em autonomia nunca as escolas foram tão controladas. "Está-se a implantar nas escolas o controlo burocrático digital e as escolas são controladas ao pormenor", explica.João Grancho defende que se deveria transferir quase totalmente a autonomia para as escolas de modo a poderem responsabilizar-se pelos seus alunos e terem recursos para promoverem as compensações necessárias em cada situação.Em relação às provas e exames de avaliação, teme que a pressão em termos de resposta da sociedade leve à tentação de diminuir o grau de exigência e de rigor, e sublinha que, "comparando as provas de aferição e os exames deste ano com o ano passado, está-se a baixar o nível de exigência".Contactada pelo EDUCARE.PT, a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) remeteu, por razões internas, a sua posição oficial para mais tarde. Contudo, em declarações à TSF no início desta semana Maria José Viseu, representante da Confederação, apontou o "facto de os testes intermédios à disciplina de Matemática no 11.º ano" realizados terem obtido um resultado médio de "cinco valores" como o pior do ano lectivo que agora termina.

Ministra da Educação desvaloriza polémica sobre prova de Física e Química A

A ministra assegurou que "a qualidade dos exames melhorou substancialmente este ano

A ministra da Educação desvalorizou hoje as críticas de cinco federações regionais de associações de pais, que acusaram a tutela de "ligeireza" no caso da pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A.
"São apenas cinco federações regionais e existem centenas. Essas federações regionais não são representativas. Infelizmente a Confederação das Associações de Pais vive um período de grande turbulência, mas já se pronunciou noutro sentido", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, à margem do debate parlamentar sobre as alterações ao estatuto do aluno.Na passada sexta-feira, o Ministério da Educação decidiu anular uma questão daquela prova, realizada nesse dia por 28.070 alunos, alegando que uma incorrecção na formulação da pergunta "inviabilizava a concretização de uma resposta correcta".Para não prejudicar os alunos na classificação final da prova, a tutela decidiu que a nota de cada um dos estudantes que realizou o exame será multiplicada por 1,0417, uma solução contestada pelos encarregados de educação de Leiria, Beja, Lisboa, Viseu e Guarda, que consideram que a decisão vai gerar uma "enorme injustiça e desigualdade".Numa carta dirigida à ministra e divulgada ontem, os pais alegam que aquela majoração da nota não irá beneficiar igualmente todos os alunos e exigem a atribuição da cotação máxima relativa à pergunta anulada (oito pontos) a todos os estudantes.O erro detectado no exame nacional de Física e Química A esteve no centro da discussão durante o debate parlamentar sobre as alterações ao estatuto do aluno, tendo o líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiado o Ministério da Educação a abrir um processo de averiguações para apurar responsabilidades. "Vai abrir um processo de averiguações sobre as responsabilidades por estes erros nos exames ou no seu ministério os processo são apenas reservados a quem diz piadas sobre o primeiro-ministro?", questionou, referindo-se ao caso da suspensão de funções na Direcção Regional de Educação do Norte do professor Fernando Charrua.A este propósito, a ministra assegurou que "a qualidade dos exames melhorou substancialmente este ano", garantindo que o sucesso no planeamento e elaboração das provas por parte da tutela é de 99,9 por cento."Realizaram-se 44 exames num total de mil perguntas. O único erro objectivo registou-se numa questão e foi prontamente identificado e corrigido pelo Ministério da Educação. Não aceito críticas nesta matéria", afirmou

Educação: Alterações ao estatuto do aluno dividem deputados da oposição

28 de Junho de 2007, 21:13

Lisboa, 28 Jul (Lusa) - As alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo para combater a indisciplina dividiram hoje a oposição, com os partidos de esquerda a acusarem o Executivo de "deriva autoritária" e a direita a reclamar medidas mais rígidas e punitivas.
O diploma que altera o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado em Abril em Conselho de Ministros, foi discutido hoje na generalidade no Parlamento, tendo sido, no entanto, adiada a sua votação.
As alterações propostas pelo Ministério da Educação (ME) prevêem um reforço da autoridade dos professores e das escolas, passando a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
A desburocratização dos procedimentos associados à aplicação das medidas é igualmente prevista no diploma, que contempla ainda um reforço do controlo da assiduidade dos alunos.
Para o PCP, o documento "mais não representa do que o agravamento das medidas de repressão e punição dos estudantes, culpabilizando-os por todas as incapacidades do sistema educativo".
"O Governo disfarça-se de esquerda moderna, mas revela-se um exímio intérprete do papel da mais reaccionária e velha direita", contestou o deputado comunista Miguel Tiago.
Também o Bloco de Esquerda, pela intervenção da deputada Cecília Honório, considerou que as propostas do Executivo "resvalam para o reforço, sem critério, das medidas sancionatórias, deixando desprotegidos os direitos dos alunos".
"A política do Governo [a nível do combate à indisciplina] é 'prevenção zero, punição máxima", criticou a deputada bloquista.
Já o CDS-PP, pelo contrário, defendeu que a escola precisa de mais autoridade e acusou o ME de "negligência" relativamente aos casos de agressões de professores por parte de alunos ou encarregados de educação.
O líder do partido, Paulo Portas, criticou ainda uma das alterações propostas pelo Governo, que prevê a realização de um exame por parte dos alunos que excederem o limite de faltas injustificadas, mas que permite, excepcionalmente, a possibilidade de estes transitarem de ano, mesmo que reprovando na prova.
"O aluno pode exceder o limite de faltas injustificadas, não ter aprovação na prova e ainda assim passar de ano. Com esta proposta, a assiduidade deixa de ser um valor", criticou.
Na resposta, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, devolveu as críticas ao CDS-PP, considerando que para os democratas-cristãos "a prioridade não é prevenir, nem corrigir comportamentos absentistas, mas apenas punir os alunos".
Na Assembleia da República, o Governo mostrou-se disponível para integrar no diploma propostas da oposição quando as alterações ao estatuto do aluno forem discutidas na especialidade, em sede de comissão parlamentar.
Presente no debate, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, manifestou-se confiante na possibilidade de um consenso relativamente a esta matéria, apesar das grandes divergências existentes no seio da oposição.
"Há sempre aqueles para quem uma medida que reforça a autoridade dos professores é pouco democrática e outros para quem qualquer medida a este nível é sempre insuficiente para garantir a punição desejada", afirmou.
JPB.
Lusa/Fim

Exames Nacionais: Quase 30 por cento das provas ficaram por realizar devido às faltas dos alunos

27 de Junho de 2007, 18:44

Lisboa, 27 Jun (Lusa) - Das 356 mil provas que deveriam ter sido realizadas na primeira fase dos exames nacionais do secundário, quase 30 por cento ficaram por fazer devido às faltas dos alunos, segundo dados do Ministério da Educação.
Ao longo da primeira fase dos exames, que decorreu entre 18 e 26 de Junho, registaram-se 97.738 faltas, o que representa 27,3 por cento das 356.717 inscrições.
Em termos absolutos, o exame nacional de Física e Química A foi o recordista a nível das ausências, tendo faltado 17.303 dos 45.373 alunos (38 por cento) que estavam inscritos para o realizar.
Já em percentagem, a prova nacional de Filosofia do 10º e 11º anos foi a que registou o maior número de faltas, com mais de dois em cada três estudantes inscritos a não comparecerem (69 por cento).
Os exames de Filosofia foram os mais adiados para a segunda fase, já que na prova do 12º ano foram igualmente mais os alunos que faltaram (57 por cento) do que os que optaram por testar conhecimentos, logo na primeira fase.
No caso dos exames de Psicologia, Química e Física as ausências foram também muito significativas, com 49 por cento, 46 por cento e 45 por cento de faltas, respectivamente.
Os estudantes do ensino secundário inscrevem-se para a primeira fase dos exames nacionais, mas podem depois optar por realizar algumas provas somente na segunda fase, por uma questão de estratégia de estudo, sem terem qualquer penalização.
Os resultados da primeira fase são divulgados a 06 de Julho, enquanto as pautas relativas à segunda fase, que irá decorrer entre 12 e 17 de Julho, serão afixadas no dia 27 do mesmo mês.
A classificação nos exames nacionais vale 30 por cento da nota final de cada disciplina e oscila entre os 35 e os 50 por cento no caso das notas de ingresso no Ensino Superior.
Este ano, o número de alunos inscritos para a realização dos exames nacionais do ensino secundário desceu quase cinco por cento relativamente a 2006, com menos 7.227 inscrições.
Dos 169.567 que se inscreveram para os exames, quase dois terços fizeram as provas com a intenção de concorrer ao Ensino Superior.
JPB/MLS.
Lusa/Fim

Balanço do ano lectivo

Joana Santos 2007-06-27

Com o ano prestes a terminar, o EDUCARE.PT recorda as principais medidas e acontecimentos que marcaram o ano lectivo.
O ano lectivo começou com a FENPROF a exigir um concurso extraordinário para colocação de professores em 2007. Alguns docentes consideravam ter sido mal colocados, por terem sido ultrapassados por colegas com menor graduação, mas o Ministério da Educação (ME) não avançou com outro concurso. Este foi apenas o primeiro acontecimento que viria a marcar o ano lectivo que agora terminou.Professores em contestaçãoA proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi contestada por todos os sindicatos do sector, mas acabou por ser promulgada. O novo ECD estipula que a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada. Esta é, aliás, uma das principais mudanças introduzidas pelo documento e também aquela que mais contestação suscitou por parte dos docentes, assim como o exame de ingresso na profissão e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos.As negociações entre sindicatos e ME relativas à regulamentação do primeiro concurso para professor titular começaram logo em Fevereiro e terminaram um mês depois sem acordo e com a oposição dos sindicatos. Ainda assim, a proposta do Governo seguiu em frente. Candidataram-se à nova categoria cerca de 50 mil docentes do topo da carreira, 30 mil dos quais são do 8.º e 9.º escalões, o que significa que estão dependentes de vaga para aceder a titular. Destes, estima-se que cerca de 11 mil não terão vaga. Mas não são os únicos. Apesar dos professores do 10.º escalão, o último da profissão, não estarem sujeitos à existência de vagas, muitos poderão não chegar a titular, uma vez que não é fácil alcançar os 95 pontos necessários, podendo mesmo ser impossível para um professor que não tenha desempenhado cargos nos últimos sete anos, mesmo que tenha tido uma avaliação positiva e nunca tenha faltado.A plataforma sindical de professores já avisou que iria recorrer à justiça, admitindo "entupir" os tribunais com "milhares" de processos interpostos pelos docentes que não conseguirem aceder a titular. Por seu lado, a ministra da Educação comprometeu-se a abrir no próximo ano lectivo um novo concurso para professor titular, a que poderão candidatar-se todos os docentes que este ano não conseguirem aceder à mais alta categoria da carreira.Este ano ficou também marcado pelo anúncio da intenção de criar a figura de "professor-tutor" no 5.º e 6.º anos, onde um só docente passará a leccionar várias áreas nucleares, como a Matemática e o Português. De acordo com o novo regime de habilitação profissional para a docência, publicado em Fevereiro deste ano, os professores do pré-escolar e do 1.º e 2.º ciclos passarão a ter de fazer uma licenciatura em Educação Básica, com um total de 120 créditos, distribuídos por Português, Matemática, Estudo do Meio e Expressões, seguido de um mestrado de especialização em Educação Pré-Escolar, Ensino do 1.º ciclo, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º ciclo ou Ensino do 1.º e 2.º ciclos, consoante a sua opção.Escolas debaixo de olhoO ano fica também marcado pelos casos de violência nas escolas. Segundo o Observatório de Segurança Escolar, nas escolas portuguesas registam-se em média duas agressões a professores por dia. O assunto esteve em debate na Assembleia da República e no relatório sobre violência nas escolas, apresentado por um grupo de deputados, propôs-se a criação de uma comissão de segurança em todas as escolas, constituída por representantes de alunos, professores, pais, pessoal auxiliar e forças de segurança. Recomendou-se ainda mais autonomia para as escolas e a integração de acções de prevenção de comportamentos de risco e mediação de conflitos no projecto educativo das escolas, bem como programas de formação para professores.Outra das medidas sugeridas no mesmo relatório foi a requalificação de espaços e equipamentos escolares degradados e a construção de novos que proporcionem ambientes mais seguros e saudáveis.Esta requalificação, pelo menos da rede das escolas secundárias do País, deverá concretizar-se nos próximos nove anos. Com um investimento de cerca de mil milhões de euros, o Governo assumiu que o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário é uma prioridade e que começará já em Julho em quatro escolas-piloto. Ao todo serão abrangidas 332 escolas.Depois de ter sido anunciada no ano passado a sua criação, o Conselho de Escolas acabou por entrar em funcionamento este ano. O novo órgão consultivo do Ministério da Educação, que pretende assegurar a participação das escolas na definição das políticas educativas, tem como competências elaborar propostas legislativas e emitir pareceres sobre diplomas relativos à educação pré-escolar e aos ensinos Básico e Secundário, como à reestruturação da rede pública de escolas.Novidades para os alunosEste ano as provas de aferição do 4.º e 6.º anos passaram a ser obrigatórias para todos os alunos. Os resultados não são animadores: 4 em cada 10 alunos do 6.º ano registaram nota negativa na prova de aferição de Matemática, situação que levou o ME a anunciar o alargamento do plano de intervenção a Matemática ao 2.º ciclo do Ensino Básico.Já para o Ensino Secundário, o ME anunciou o reforço da vertente prática e experimental dos cursos científico-humanísticos e a formação científica dos alunos. As modificações entram em vigor já no próximo ano lectivo. Está previsto o aumento da carga horária, com mais dois ou três blocos de aulas de 90 minutos, e a passagem da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do 10.º ano para os 7.º e 8.º anos.Envolta em polémica, a nova terminologia, aprovada pelo Ministério da Educação em 2004, começou neste ano lectivo a ser aplicada de forma generalizada num conjunto alargado de escolas, estando previsto que abrangesse todo o sistema de ensino em 2009. Contudo, a TLEBS foi alvo de fortes críticas por parte de encarregados de educação e professores de Linguística e Literatura, tendo mesmo sido entregue na Assembleia da República uma petição com mais de oito mil assinaturas contra a sua aplicação nas escolas. A tutela acabou por suspender a sua aplicação no Ensino Básico para ser revista cientificamente. A mesma decisão não foi aplicada no Secundário, onde os novos termos continuam a fazer parte da aprendizagem.O lançamento do programa Novas Oportunidades, dirigido aos jovens que abandonaram ou estão em risco de abandonar o sistema de ensino sem completar 9 ou 12 anos de escolaridade e aos adultos activos com baixas qualificações, foi outra das novidades deste ano. Ainda neste âmbito, o Governo anunciou um reforço substancial de cursos profissionalizantes para os ensinos Básico e Secundário.O ano fica ainda marcado pelo debate em torno da importância da Filosofia no Ensino Secundário, que reuniu muitos defensores vindos de diferentes áreas e levou mesmo à criação de uma petição onde se pede o alargamento da oferta da disciplina de Filosofia a todos os cursos científico-humanísticos do 12.º ano e a reintrodução do exame nacional de Filosofia do 10.º/11.º anos. A iniciativa continua a receber apoios e a petição irá manter-se, à espera de que as pretensões sejam atendidas pela tutela.Na recta final destaque ainda para o caso DREN, que levou à suspensão de um docente das suas funções na Direcção Regional de Educação do Norte por alegados insultos ao primeiro-ministro, e também para o afastamento da Associação de Professores de Matemática da Comissão de Acompanhamento do Plano de Matemática após criticar publicamente declarações da ministra da Educação.

Grupo de professores reclama anulação de concurso

Sara R. Oliveira 2007-06-27

Cento e quinze docentes da Escola Secundária Eça de Queirós escreveram à ministra da Educação e ao Presidente da República. Em causa, critérios de avaliação de desempenho no concurso de acesso a professor titular.
A principal preocupação está na metodologia utilizada no processo de candidatura a professor titular. Cento e quinze professores da Escola Secundária Eça de Queirós, em Lisboa, juntaram-se para dar nota do que consideram ser um concurso gerador de "profundas injustiças e redutor da carreira profissional de toda uma vida". Uma carta enviada à ministra da Educação e ao Presidente da República evidencia o descontentamento do grupo de docentes, que defende o aproveitamento das diferentes potencialidades de cada professor. "Temos professores que gostam mais de ensinar, outros de desempenhar determinados cargos. Essa diversidade enriquece a escola", escreve-se na missiva, que também foi enviada ao primeiro-ministro, José Sócrates."O objectivo é a anulação do concurso, pura e simplesmente", explica Maria Eduarda Luz, professora da Eça de Queirós. "Em declarações à TSF, a ministra da Educação comprometeu-se a abrir novo concurso no próximo ano lectivo. Espero que ninguém aceite esta ‘benesse' da ministra", afirma. Os 115 docentes não aceitam os critérios utilizados na avaliação de desempenho dos professores. "Há grandes e tremendas injustiças". "Lamento que os sindicatos continuem a bater na tecla da assiduidade, quando isso não é o mais importante", acrescenta.Foi numa reunião que a ideia da carta surgiu. "Decidimos que não devíamos receber de braços abertos o decreto" que regulamenta o concurso de acesso a professor titular. A exposição acabou por ser assinada por 115 dos 162 professores da Eça de Queirós. O documento, que ainda não obteve resposta da ministra da Educação, foi enviado em meados deste mês. "Será que o insucesso escolar passa pelo mau desempenho das escolas? Não passa por aí", conclui Maria Eduarda Luz."Em muitas escolas, os professores fazem milagres." É desta forma que termina a carta que coloca várias interrogações. "Será que o mérito só conta a partir de 1999?". "Será que a função principal do professor não é ensinar/educar? E o futuro?". "A distinção, estranha, entre professor e professor titular vai desmotivar os professores e trazer graves problemas à organização e consequente funcionamento das escolas", acrescenta-se. Os docentes vincam a sua posição: "Acreditamos que a melhoria do ensino só é possível dignificando a carreira docente, mobilizando os professores, os alunos, os pais e restante comunidade educativa."Os docentes realçam os vários projectos em que a escola está envolvida, sobretudo no âmbito de um trabalho de inclusão social - a Eça de Queirós tem 121 alunos de 41 nacionalidades - e não esquecem o percurso do estabelecimento de ensino para destacar pontos de vista. "A escola tem um passado. Muitos professores deram o seu contributo, exerceram funções de presidente, membros do conselho executivo, delegados de grupo, de departamento, etc. Há professores que, pelo facto de não desempenharem cargos nos últimos anos, agora não atingem os ‘pontos' necessários para se candidatarem a professor titular". Mais uma pergunta que surge: "E os professores do 7.º, 8.º e 9.º escalões que deveriam ter mudado de escalão em 2005 e, embora reunindo todos os requisitos para aceder a professor titular, ficam pelo caminho? E todos os outros, anónimos e excelentes professores?".Na introdução da carta enviada ao Presidente da República, o grupo de docentes salienta que pretende contribuir "para uma reflexão crítica sobre o modo com tal concurso tem vindo a decorrer e sobre as suas insuficiências, no que diz respeito à avaliação qualitativa que faz do percurso profissional dos professores". A missiva dos docentes da Eça de Queirós foi também enviada ao primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República (AR), Tribunal Constitucional, Plataforma Sindical dos Professores, Comissão de Educação da AR, grupos parlamentares da AR, Provedor de Justiça, Conselho Nacional de Educação, presidente da Câmara Municipal de Lisboa e presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais.

1.ª fase de exames terminou

A 1.ª fase dos exames nacionais do Ensino Secundário chegou ontem ao fim. Os resultados serão afixados no próximo dia 6 de Julho.
Embora envolta em menor polémica do que no ano passado, a 1.ª fase de exames nacionais do Ensino Secundário ficou marcada por algumas críticas por parte dos professores, sobretudo à prova de Português, em que se contestou o facto de não ter sido avaliada a maior parte do programa e, em particular, os conhecimentos de Gramática.Também na semana passada, uma incorrecção numa pergunta do exame de Física e Química A levou o Ministério da Educação (ME) a anular a questão e a decidir que a classificação final da prova será multiplicada por 1,0417, para que os alunos não fossem prejudicados.A classificação do exame nacional vale 30% da nota final da disciplina e conta entre 35% e 50% para a nota de candidatura às universidades e institutos politécnicos, sendo as pautas afixadas a 06 de Julho.A 1.ª fase dos exames nacionais terminou hoje com a realização das provas de História da Cultura e das Artes e de Aplicações Informáticas B.A 2.ª fase dos exames do Ensino Secundário decorre entre 12 e 17 de Julho, sendo os resultados afixados a 27 do mesmo mês.Os alunos que hoje concluírem todos os exames na 1.ª fase podem candidatar-se ao Ensino Superior entre 09 e 13 de Julho. Os alunos que optam pela 2.ª fase de provas concorrem entre 27 de Julho e 03 de Agosto.Embora ainda não sejam conhecidos os custos dos exames nacionais deste ano, o director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), Carlos Pinto Ferreira, já garantiu que o custo da realização dos exames nacionais diminui relativamente ao ano passado, em que foram gastos 6,5 milhões de euros.Sem querer precisar um valor, o responsável atribuiu esta redução à diminuição do número de provas, que baixou de 56 para 38, e ao facto de os critérios de classificação já não serem distribuídos em papel, mas apenas disponibilizados na Internet.Além do pagamento aos milhares de professores correctores, que recebem por cada prova revista, o Governo tem ainda encargos muito avultados com a operação de segurança que envolve cerca de 500 agentes da PSP e mais de 14 mil militares da GNR.A protecção, entrega e recolha dos exames nacionais fica a cargo da "Operação Athena 2007", que se prolonga durante mais de dois meses.

Sindicato dos Professores do Norte analisa a actuação da ministra da Educação

“Pior ano lectivo desde o 25 de Abril”
A direcção da área sindical do SPN/FENPROF afirma que o ano lectivo que está a terminar fica marcado como o “pior desde o 25 de Abril”. As medidas de política educativa do Governo português desagradam os profissionais da educação, que as apontam como sendo anti-democráticas.

Patrícia SantosEm conferência de imprensa, a direcção da área sindical do SPN aproveitou para fazer um balanço do ano lectivo que está a terminar. Perante as medidas “anti-democráticas” do Governo português, este organismo sublinhou que este ano fica “indelevelmente marcado como o pior desde o 25 de Abril”. Além das alterações no Estatuto de Carreira Docente, o ministério da Educação tem levado a cabo “o abate cego de escolas, a imposição ilegal de fusões/extinções de escolas e/ou agrupamentos e a redução estatística do número de alunos com necessidades educativas especiais”.Segundo os responsáveis, as acções protagonizadas pela ministra atingem “negativamente o exercício profissional docente, o reordenamento da rede escolar do ensino básico e secundário e o cumprimento do currículo do 1º ciclo”. Sem professores valorizados a educação não avançaAlém disso, o Estatuto da Carreira Docente do ministério da Educação, o novo regime de contratação e a modalidade de prestação de serviços, implementados já este ano lectivo, conduziram à “degradação das carreiras, à precarização dos vínculos e, inevitavelmente, ao aumento do desemprego”. Estas alterações desmotivam, por certo, os professores, que não se sentem valorizados numa profissão que abraçaram como sendo sempre uma causa a defender em prol do desenvolvimento do país.Já o encerramento de estabelecimentos de ensino, nomeadamente no que concerne ao 1º ciclo, não é muito perceptível pelo SPN, que entende que estas medidas têm, acima de tudo, um cariz economicista. A novidade da fusão de escolas básicas e secundárias também surpreendeu os sindicatos, que afirmam que estas megas unidades escolares colocarão em causa a gestão de espaços. Prevê-se o ‘abate’ de 4500 até 2010A reorganização da rede escolar englobou o encerramento de mais de 1.500 escolas a nível nacional, prevendo um total de 4.500 até 2010. Nos concelhos de Oliveira de Azeméis, Arouca e Vale de Cambra ainda não é quantificável o número de escolas que a encerrar. No entanto, se o critério a adoptar passar pela criação das turmas de ano e o fim dos desdobramentos, fecharão mais de 20 escolas nos três concelhos. Esta situação torna-se cada vez mais preocupante, visto que não se vislumbram para o próximo ano lectivo “os tão apregoados centros escolares”. Aliás, “Arouca continuará com os seus contentores, Oliveira de Azeméis sem solução para acabar com o regime de desdobramento e Vale de Cambra com uma situação atípica com evidentes prejuízos pedagógicos”. ------------------Dificuldades inerentes ao prolongamento do horário Segundo o SPN, o currículo do 1º ciclo foi empobrecido e ‘disciplinarizado’, através da marcação rígida de horas para Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio. A área das expressões – fundamental para o desenvolvimento das crianças – foi transferida para as designadas actividades de enriquecimento curricular, o que lhes atribui um papel menos importante. Além disso, os discentes passaram a ter mais dez horas semanais de aulas, uma vez que “não existe uma clara distinção entre o que é curricular e o que é enriquecimento curricular”. É de referir que estes prolongamentos são conseguidos através de mão-de-obra barata, qualificada e paga em regime de jorna.Educação serve para formar pessoasPara a direcção do SPN, a ideia do programa ‘Novas Oportunidades’ é em si benéfica. Através desta iniciativa, o governo pretende melhorar as qualificações de, aproximadamente, um milhão de habitantes até 2010. Porém, “começa a ser assustador verificar que um aluno vai conseguir adquirir equivalências escolares em poucos meses”, disse o sindicalista, lembrando que os centros escolares vão receber mediante os indivíduos que vão qualificar, ou seja, “é possível que se verifique uma verdadeira promiscuidade”. E, convém salientar, que ainda não há um estudo feito no que concerne às reais necessidades do mercado de trabalho. Desta forma, aumentar a qualificação não implica que as ofertas de emprego aumentem.

Esta é o máximo

Rir é mesmo o melhor remédio

Por incumprimento legal Professores queixam-se da tutela

A falta de cumprimento da Lei da Negociação Colectiva para a definição do calendário escolar do próximo ano lectivo é o motivo de uma queixa institucional que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vão apresentar à Provedoria de Justiça.

Segundo a Federação, o despacho da ministra Maria de Lurdes Rodrigues não foi previamente apresentado aos sindicatos, a fim de ser dado um parecer, segundo a regulamentação legal. A Fenprof considera esta atitude “inédita em mais de 30 anos de democracia” e revela o “profundo desrespeito” do presente executivo do Ministério da Educação para com os professores e suas organizações representativas.A estrutura sindical, afecta à CGTP vai ainda apresentar um protesto formal junto da ministra da Educação, acusada de “falta de cultura democrática”.

Maria de Lurdes Rodrigues não estabelece prazos

A ministra da Educação considera que os grandes temas do futuro próximo são a reorganização dos ciclos do ensino e a discussão sobre a manutenção ou antecipação da idade para a entrada na escola. A proposta coloca a questão da obrigatoriedade do pré-escolar.

O gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues esclareceu que o alargamento do percurso escolar, através da antecipação da entrada na escola e do aumento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, é um dos objectivos do Governo, mas que se recusa para já a fixar um prazo para a implementação destas medidas.A Fenprof discorda da antecipação da entrada na escola, pois “as orientações curriculares estabelecidas desde 1999 é que estão correctas, por se adequarem ao desenvolvimento da criança”. Quanto à FNE, concorda com a proposta da ministra