Pais pedem suspensão das notas do exame de Química

Os dez encarregados de educação e alunos que interpuseram hoje uma providência cautelar relativa à pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A pedem ao tribunal que suspenda a afixação das notas, que está agendada para amanhã.
De acordo com a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, o grupo — constituído por oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade — solicita ao Tribunal Administrativo de Lisboa que decrete provisoriamente, no prazo máximo de 24 horas, a suspensão da afixação das notas."Mais se impõe que se intime a ministra da Educação para que ordene ao director do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave) a suspensão do despacho em causa e abster-se da publicação das notas do exame de Física e Química A, do 11º ano, para o dia 6 do corrente mês de Julho", refere o documento.No entanto, a pretensão dos pais e dos estudantes muito dificilmente poderá ser atendida antes de serem afixadas as pautas, até porque a providência cautelar deverá ser encaminhada para o Tribunal Administrativo de Viseu (distrito de residência da maioria dos requerentes), segundo disse à Lusa fonte judicial.Pergunta anuladaNa origem desta providência cautelar está a anulação de uma pergunta daquele exame do 11º ano, realizado a 22 de Junho por cerca de 28 mil alunos, e a solução adoptada pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir a situação.No próprio dia, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação obtida no resto da prova.Considerando que esta medida é injusta e viola o direito de igualdade de oportunidades, os pais pedem igualmente ao tribunal que seja anulada a decisão da tutela, defendendo a atribuição a todos os alunos da cotação máxima daquela pergunta, que valia oito pontos (num total de 200)."O ME violou manifestamente a lei ao emitir um acto administrativo ilegal, ofensivo do conteúdo essencial de um direito fundamental, para o qual (...) o Código de Processo Administrativo estatui a sanção mais radical e grave do direito administrativo: a nulidade", lê-se no documento.Os pais alegam ainda que a anulação da decisão da tutela e consequente suspensão da afixação das notas àquele exame "não causará qualquer prejuízo para o interesse público", na medida em que todos os alunos receberiam os mesmos oito pontos referentes à pergunta anulada.

CDS-PP exige explicações do ME sobre professores com cancro

O CDS-PP exigiu hoje explicações da ministra da Educação sobre o caso dos professores, entretanto falecidos, que foram obrigados a regressar ao trabalho apesar de sofrerem de leucemia e cancro na traqueia, condenando a «desumanidade atroz» da situação.
«Não posso aceitar que a ministra da Educação lave as mãos da situação», afirmou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, adiantando que o seu partido já entregou na Assembleia da República um requerimento onde solicita esclarecimentos sobre os casos dos professores com leucemia e cancro na traqueia que foram obrigados a regressar ao trabalho.
O primeiro caso, de uma professora da EB 2/3 de Cacia, Aveiro, que sofria de leucemia e que, mesmo assim, foi obrigada a regressar ao trabalho por ter sido considerada apta para o exercício de funções por uma Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, foi conhecido há menos de um mês, dias depois da docente ter falecido.
Este fim-de-semana foi divulgado outro caso, de um professor de Filosofia de Braga, entretanto também já falecido, que tinha cancro na traqueia.
Tal como a professora de Aveiro, este docente foi obrigado a regressar à escola, depois da Caixa Geral de Aposentações ter considerado que não estaria «absoluta e permanentemente incapaz para o exercício de funções».
«São casos de uma desumanidade atroz«, salientou o deputado do CDS-PP.
Por esse motivo, adiantou Pedro Mota Soares, no requerimento agora entregue, o CDS-PP questiona a ministra da Educação sobre se teve conhecimento destas situações e se »validou« as juntas médicas realizadas aos docentes.
Além disso, os democratas-cristãos interrogam ainda Maria de Lurdes Rodrigues se tem conhecimento de outras situações e sobre que medidas o ministério da Educação pretende tomar »para que casos como estes não de repitam«.
Questionado sobre se o requerimento não deveria ser dirigido ao ministério das Finanças, que tutela a Caixa Geral de Aposentações, já que foi esta entidade que realizou as juntas médicas que consideraram os professores aptos para o exercício de funções, Pedro Mota Soares considerou »fundamental« que seja o ministério da Educação a responder.
«É essencial que o ministério da Educação diga o que acha que deve ser feito em situações como esta», salientou, insistindo que se trata de uma «questão de humanidade para os alunos e os professores».
Interrogado sobre as declarações da ministra da Educação há cerca de duas semanas sobre o caso da professora que sofria de leucemia, altura em que Maria de Lurdes Rodrigues recusou responsabilidades, alegando que «não há nenhum Governo que possa dar ordens às equipas médicas, o deputado do CDS-PP considerou o caso como »espantoso«.
«É espantoso que a ministra da Educação diga que não tem responsabilidade», ironizou, insistindo que Maria de Lurdes Rodrigues não pode «lavar as mãos» do caso, pois «havia uma manifesta falta de condições» dos professores para regressar ao trabalho.
Diário Digital / Lusa

Pais exigem nota máxima para pergunta anulada

Várias dezenas de encarregados de Educação vão interpor uma providência cautelar para exigir que seja atribuída nota máxima à pergunta do exame nacional de Física e Química A, do 11º ano, que foi anulada por conter incorrecções.

21:23 / 04 de Julho 07 )
O Ministério da Educação decidiu que a pergunta deveria ser anulada depois de encontrar falhas na pergunta que inviabilizavam a resposta.Por isso, um grupo de encarregados de educação decidiu avançar com uma providência cautelar para que seja atribuída nota máxima nessa pergunta em concreto e a todos os alunos que realizaram os exames.A 22 de Junho, o Ministério da Educação (ME) decidiu anular uma questão daquele exame, realizado nesse dia por cerca de 28 mil alunos, alegando que uma incorrecção na formulação da pergunta «inviabilizava a concretização de uma resposta correcta». Perante esta situação, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação que cada um obtiver no resto da prova. Para os pais, a variação nos pontos atribuídos aos alunos é particularmente grave, já que para entrar em alguns cursos do Ensino Superior, uma décima pode fazer toda a diferença. A questão é ainda mais sensível porque o exame de Física e Química A, no centro da polémica, é utilizado como prova de ingresso para os alunos que queiram candidatar-se a cursos de Medicina, os que têm a média mais alta. Confrontado com a intenção dos pais de interpor a providência cautelar, o Ministério da Educação recusou fazer qualquer comentário.

Calendário escolar - Fenprof apresenta queixa contra Ministério da Educação

Uma queixa contra o Ministério da Educação pelo incumprimento na definição do calendário escolar do próximo ano lectivo foi hoje apresentada pela Fenprof à Provedoria de Justiça

Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof - Federação Nacional dos Professores - afirmou que, além da queixa à Provedoria da Justiça, foi enviado um protesto formal ao Ministério da Educação e ao presidente da Assembleia da República.O sindicalista explicou que o despacho que define o calendário escolar, hoje publicado na folha oficial, não foi previamente apresentado às organizações sindicais, contrariando o que define a Lei da Negociação.«É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação», comentou.
O despacho hoje publicado em Diário da República define que as aulas devem começar entre 12 e 17 de Setembro.Para os 9.º, 11.º e 12.º anos, o ano lectivo poderá terminar a partir de 06 de Junho de 2008 e para os restantes anos de escolaridade do ensino básico e secundário terminará a partir de 20 de Junho.O diploma define ainda três períodos de interrupções lectivas: de 17 de Dezembro a 2 de Janeiro, de 4 a 6 de Fevereiro e de 17 a 28 de Março.Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar o ano lectivo termina entre os dias 7 e 11 de Julho de 2008.Quanto às férias de Natal e Páscoa do pré-escolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis entre os dias 18 de Dezembro e 2 de Janeiro e entre os dias 17 e 28 de Março, respectivamente.Tal como no ensino básico e secundário, no pré-escolar haverá também um período de interrupção de aulas entre os dias 4 e 6 de Fevereiro. Nos estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 3 de Setembro e terminar a 20 de Junho de 2008, com três períodos de interrupção lectiva.
Lusa/SOL

Fenprof apresenta queixa contra Ministério

Calendário escolar para 2008 não foi apresentado às oirganizações sindicaisA Federação Nacional de Professores (Fenprof) apresentou à Provederia de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação por incumprimento da lei da negociação na definição do calendário escolar

Para além disso, a estrutura sindical enviou também um protesto formal ao Ministério e ao presidente da Assembleia da República. Em causa está a não apresentação prévia do calendário escolar às organizações sindicais, o que contraria a Lei da Negociação. O calendário escolar foi divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação e é hoje publicado em Diário da República. "É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação", foi a reacção de Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, sobre a atitude do Ministério. De acordo com o diploma, as aulas começam entre 12 e 17 de Setembro, havendo interrupção para férias entre 17 de Dezembro e 2 de Janeiro, 04 e 6 de Fevereiro e 17 a 28 de Março. Para os 9º, 11º e 12º anos, as aulas podem terminar a partir de 6 de Junho, e para os restantes anos do ensino básico e secundário podem terminar a partir de 20 de Junho. Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, o ano lectivo termina entre os dias 7 e 11 de Julho. Para os estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 3 de Setembro e terminar a 20 de Junho, com três períodos de interrupção lectiva.

CDS exige fim da desumanidade para com os professores doentes

EVA CABRAL - PEDRO SARAIVA-ARQUIVO DN (imagem)

A bancada do CDS-PP considera ser necessário que se "acabe com as situações de desumanidade para com os professores doentes e obrigados a trabalhar", frisou ao DN Pedro Mota Soares, vice-presidente da bancada popular, que ontem enviou um requerimento parlamentar ao Ministério da Educação exigindo esclarecimentos urgentes.Depois da divulgação dos casos de professores com leucemia e cancro na traqueia - entretanto já falecidos - que foram obrigados a regressar ao trabalho depois de uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) os ter considerado aptos, o CDS-PP quer saber se o Ministério da Educação tem efectivo conhecimento destas decisões.Pedro Mota Soares exige ainda saber se neste momento "existem casos semelhantes, de professores que estão em funções, sem as devidas condições de saúde" e "que medidas pretende o Ministério da Educação tomar, de modo a que casos semelhantes não se repitam". Segundo frisa o deputado, o partido "aguarda que o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues responda com rapidez às questões levantadas" e recorda que "noutros casos semelhantes a tutela decidiu não validar os pareceres da Caixa Geral de Aposentações".O CDS-PP admite, contudo, que, caso se verifique da parte do Ministério da Educação "uma resposta não satisfatória, a sua bancada pode vir a avançar com uma iniciativa legislativa por forma a garantir que estas situações não se repitam.Questionado sobre se o requerimento não deveria ser dirigido ao Ministério das Finanças, que tutela a CGA, já que foi esta entidade que realizou as juntas médicas que consideraram os professores aptos para o exercício de funções, Mota Soares considerou "fundamental" que seja o Ministério da Educação a responder. "É essencial que o Ministério da Educação diga o que acha que deve ser feito em situações como esta", salientou, insistindo que se trata de uma "questão de humanidade para os alunos e os professores". Interrogado sobre as declarações da ministra da Educação há cerca de duas semanas sobre o caso da professora que sofria de leucemia, altura em que Maria de Lurdes Rodrigues recusou responsabilidades, alegando que "não há nenhum Governo que possa dar ordens às equipas médicas, o deputado do CDS-PP considerou o caso como "espantoso". Com LUSA

Educação: Fenprof já apresentou queixa contra Ministério devido ao calendário escolar

5 de Julho de 2007, 10:32

Lisboa, 05 Jul (Lusa) - A Fenprof confirmou hoje ter apresentado à Provedoria de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação pelo incumprimento da lei da negociação na definição do calendário escolar do próximo ano lectivo, publicado em Dário da República.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof - Federação Nacional dos Professores - afirmou que, além da queixa à Provedoria da Justiça, foi enviado um protesto formal ao Ministério da Educação e ao presidente da Assembleia da República.
O sindicalista explicou que o despacho que define o calendário escolar, hoje publicado na folha oficial, não foi previamente apresentado às organizações sindicais, contrariando o que define a Lei da Negociação.
"É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação", comentou.
O despacho hoje publicado em Diário da República define que as aulas devem começar entre 12 e 17 de Setembro.
Para os 9º, 11º e 12º anos, o ano lectivo poderá terminar a partir de 06 de Junho de 2008 e para os restantes anos de escolaridade do ensino básico e secundário terminará a partir de 20 de Junho.
O diploma define ainda três períodos de interrupções lectivas: de 17 de Dezembro a 02 de Janeiro, de 04 a 06 de Fevereiro e de 17 a 28 de Março.
Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar o ano lectivo termina entre os dias 07 e 11 de Julho de 2008.
Quanto às férias de Natal e Páscoa do pré-escolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis entre os dias 18 de Dezembro e 02 de Janeiro e entre os dias 17 e 28 de Março, respectivamente.
Tal como no ensino básico e secundário, no pré-escolar haverá também um período de interrupção de aulas entre os dias 04 e 06 de Fevereiro.
Nos estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 03 de Setembro e terminar a 20 de Junho de 2008, com três períodos de interrupção lectiva.
ARP/JPB
Lusa/Fim

Ministério denuncia aproveitamento do caso de professores doentes obrigados a trabalhar

O Ministério da Educação (ME) condenou hoje o que diz ser o "aproveitamento político" no caso dos dois professores a quem foi recusada a reforma apesar de estarem gravemente doentes, rejeitando qualquer responsabilidade na decisão relativa à sua aposentação.
Em comunicado, a tutela "considera lamentável o aproveitamento político das situações dramáticas que envolveram dois professores à beira da aposentação, entretanto falecidos". Na origem da polémica está o caso de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação. "As acusações de desumanidade e insensibilidade feitas ao ME são tanto mais lamentáveis, quando os seus autores, designadamente deputados e dirigentes sindicais, sabem que o ME não tem qualquer intervenção na decisão relativa à aposentação de qualquer professor", refere a tutela. No documento, o ministério afirma ainda ser "falso que as escolas tenham tratado estes professores de forma desumana", como acusa a oposição e os sindicatos, alegando que os estabelecimentos de ensino "procuraram mitigar os efeitos negativos resultantes das decisões das juntas médicas que recusaram as aposentações". Na quinta-feira, também a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) tinha já assegurado que a Escola Alberto Sampaio de Braga, onde leccionava o professor com cancro, que perdeu a voz na sequência de uma operação, "criou as melhores condições ao docente", não o pondo a dar aulas.

Caso DREN: Charrua nega frase que lhe é imputada no acórdão que propõe a sua suspensão

3 de Julho de 2007, 21:41

Porto, 03 Jul (Lusa) - O professor Fernando Charrua negou hoje, na defesa que apresentou no âmbito do processo disciplinar de que é alvo, ter dito a frase ofensiva para com o primeiro-ministro que lhe é imputada no acórdão que propõe a sua suspensão.
O despacho de acusação que propõe a suspensão do professor Fernando Charrua das suas funções na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), imputa-lhe a frase "Somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um f. da p.".
Na defesa que hoje apresentou na DREN, para contestar o acórdão, Fernando Charrua negou ter dito esta frase e "muito menos, ainda de o ter feito, como agora convenientemente se invoca, à porta da assessoria da Direcção".
"Tudo o que disse naquele dia", sublinhou o professor, "disse-o dentro daquele gabinete e ao Dr. Rolando Silva [seu superior hierárquico na DREN], numa conversa estritamente pessoal".
Fernando Charrua, num comunicado enviado à agência Lusa em que faz um resumo da defesa que hoje apresentou na DREN, não explica, porém, se proferiu algum comentário sobre o primeiro-ministro nas instalações da DREN.
O professor e ex-deputado do PSD, no mesmo comunicado, diz apenas que nunca escondeu, "nem teria que o fazer", as suas críticas "à licenciatura do primeiro-ministro pela Universidade Independente e, em particular, da forma pouco clara e transparente" como, no seu entender, "a mesma foi obtida".
No passado dia 14 de Junho, quando foi conhecido o acórdão que propõe a sua suspensão, Charrua já tinha negado ter dito a frase constante no documento, assumindo apenas ter proferido um comentário "menos educado" à mesa de um restaurante, no dia 20 de Abril.
No seu depoimento de defesa, Charrua chamou ainda a atenção para "a existência de várias incongruências" nos relatos das diversas testemunhas ouvidas no processo e para o facto de, segundo "fonte segura", "o delator não ter sido o participante oficial e de a própria directora da DREN, segundo as suas próprias declarações, ter recebido uma participação genérica via SMS".
Atendendo a estes aspectos, o professor requereu a inquirição da directora da DREN, Margarida Moreira, e a re-inquiriação do director de recursos humanos da DREN, António Basílio.
No comunicado enviado à Lusa, Charrua diz que "mesmo que viesse a ser provada a veracidade das afirmações" que lhe são imputadas, "o certo é que aquele comportamento não se consubstancia como violador do dever de lealdade, nem tão pouco do dever de correcção", já que o primeiro-ministro não é seu superior hierárquico.
MP/JGJ
Lusa/Fim

CDS-PP vai apresentar projecto para realização de exames nacionais nos 4º, 6º e 9º anos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que o partido vai apresentar quarta-feira na Assembleia da República um projecto de resolução que pretende instituir exames nacionais nos 4º, 6º e 9º anos.
"Entendemos que deve haver exames nacionais no 4º ano, no 6º ano e no 9 º ano de escolaridade", defendeu o dirigente democrata-cristão, defendendo que este projecto é "um primeiro passo em frente para corrigir os defeitos" no sistema de ensino português.Paulo Portas considera que "não há relação entre a democratização do ensino e a qualificação do ensino", classificando o sistema educativo como "um dos maiores fracassos das últimas décadas". "Acreditamos numa escola onde a autoridade do professor é protegida, o mérito do aluno é reconhecido, a exigência é uma prática e a disciplina é um quotidiano", sublinhou, no final de um almoço na sede do partido sobre dignidade no fim da vida.O CDS-PP defende que “um sistema de ensino equilibrado não é um sistema onde um jovem de 14 anos tem pela primeira vez o desafio, a exigência de um exame. Os jovens têm de ser treinados para a exigência porque é a exigência que eles vão encontrar fora da escolaridade", acrescentou. "Não acreditamos num país onde os exames são um faz-de-conta", concluiu.Segundo seu líder, o CDS-PP utilizará o seu agendamento potestativo (direito de fixar a ordem do dia) para discutir este projecto na Assembleia da República.A Educação vai ser o tema do próximo almoço do Caldas, a 16 de Julho, que terá por convidado o professor universitário Nuno Crato.

DREN diz que garantiu todas as condições a professor que faleceu com cancro na traqueia

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) garantiu hoje que a Escola Alberto Sampaio, de Braga, garantiu as condições humanas a um docente, recentemente falecido, que a Caixa Geral de Aposentações havia considerado “apto” apesar de ter cancro na traqueia.
A directora da DREN, Margarida Moreira, esclarece, em comunicado, que o regresso do professor à Escola ocorreu depois de a Caixa lhe ter recusado em 2006 a aposentação e de o ter mandado regressar por considerar que não estaria “absoluta e permanentemente incapaz para o exercício de funções”.A responsável salienta que “a Escola analisou a situação e criou-lhe as melhores condições, não lhe tendo distribuído, por isso, serviço lectivo”.O caso foi desencadeado domingo na RTP por Marcelo Rebelo de Sousa, que leu em directo um e-mail que lhe terá sido enviado por um outro professor, lamentando a atitude da Caixa Geral de Aposentações, já que o cancro que fora extraído ao docente o deixara sem voz e, portanto, incapaz para a docência.Marcelo Rebelo de Sousa levantou dúvidaA missiva enviada a Marcelo falava na morte do professor doente, deixando nas entrelinhas a dúvida de que a posição da equipa médica da Caixa Geral de Aposentações poderia ter contribuído para tal desfecho ou, no mínimo, tê-lo apressado.Face à crítica pública, a DREN vem hoje sublinhar que “lamenta a morte deste colega e considera que os seus serviços, tal como a Escola, deram ao docente as condições humanas apropriadas à sua condição de saúde”.Garante que o falecido “sempre foi acompanhado pela junta médica da DREN, que confirmou a situação de doença, bem como a incapacidade daí resultante, autorizando, em consequência, a baixa médica até 36 meses, limite máximo permitido por lei”.

Concentração da Fenprof vai coincidir com reunião dos ministros dos 27 em Guimarães

Novo protesto de professores

Aproveitando a presença dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais dos 27 países da União Europeia em Guimarães, a Fenprof irá participar numa concentração para protestar contra o projecto de Lei do Governo sobre “vinculação, carreiras e remunerações”. Filipe Alves PintoA Fenprof, afecta à CGTP, vai participar numa concentração na próxima quinta-feira, em Guimarães, sob o lema «Emprego com Direitos – Europa Social”, aproveitando a reunião informal de ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais dos 27 Estados-membros da União Europeia, dias 5 e 6 de Julho, também em Guimarães.Na mira do sindicato estará o projecto de lei do Executivo sobre vinculação, carreiras e remunerações da função pública. Algumas das medidas mais contestadas pelo sindicato são o fim da nomeação definitiva dos professores, que consideram anticonstitucional, passando estes a um novo regime de contrato por tempo indeterminado. As outras duas modalidades previstas no novo regime são o contracto a termo certo, em que o trabalhador conhecerá previamente o fim de cessação do contrato, e o contrato a termo incerto, destinado àqueles que se encontrem a substituir um colega de licença. Segundo Adriano Teixeira de Sousa, dirigente do Sindicato de Professores do Norte (SPN), estas medidas do novo Código do Trabalho “vêm tirar direitos aos trabalhadores e criar insegurança”. O dirigente sindical referiu ainda que “as medidas relativas às férias, horário de trabalho e pagamento das horas extraordinárias não vão melhorar o poder económico dos trabalhadores”, considerando a proposta do Governo um “retrocesso não de dez ou vinte anos, mas de muitas décadas atrás”. Também fortemente contestado pelos sindicatos é o fim da progressão automática das carreiras, que, segundo o projecto de lei, será “baseada no mérito revelado através do desempenho ou de prestação de provas”. Desta alteração no regime de progressão resultará que da avaliação do desempenho dos funcionários irá depender o seu aumento salarial, que actualmente se dá automaticamente, temendo os sindicatos que isso resulte num estagnamento dos aumentos salariais.

Projecto de Lei

Reforma da Administração Pública

O Governo considera, no preâmbulo do diploma da proposta de lei, que “a reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública assenta fundamentalmente na constatação de que as soluções actualmente existentes naqueles domínios não correspondem já às necessidades impostas por uma boa organização e gestão dos recursos públicos” e que desta reforma “resultará uma melhor Administração Pública, com trabalhadores mais mobilizados para o serviço dos interesses públicos”.

SEXTA-FEIRA, 6 DE JULHO- Feira do Desemprego Docente

Lisboa, Praça da Figueira 11.00h – 21.00h

Colega!

Os governos têm procurado convencer o país de que os dramas do desemprego e da precariedade dos professores e educadores seriam o resultado inevitável do decréscimo do número de crianças e alunos no sistema…

Mas o que os governos não explicam é:
- por que é que aquele decréscimo de alunos não tem sido aproveitado para introduzir verdadeiras mudanças qualitativas nas escolas e jardins de infância?
- como é possível que, mantendo-se os actuais níveis de insucesso e abandono, não sejam tomadas medidas frontais como a diminuição do número de alunos por turma e a diminuição do número de anos e turmas?
- por que é que continuam a não ser viabilizadas condições para que as escolas possam desenvolver os seus próprios projectos de combate ao abandono e ao insucesso escolares?
- como é que, ao invés de garantir as melhores condições de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, se pretende acabar de vez com o carácter inclusivo que a Escola Pública deve ter?
- por que é que não se opta por uma política de valorização dos quadros de escola, de acordo com as suas reais necessidades?
- por que é que há um alargamento da rede pública de estabelecimentos do Pré-Escolar, tendo em conta que há muitas crianças que não têm acesso à sua frequência?
- como é que não se enfrenta de forma séria a possibilidade de constituir equipas educativas no 1º ciclo do Ensino Básico, factor determinante na modernização da resposta educativa?
- por que é que os sucessivos governos continuam a fazer vista grossa face à persistência de um dramático e comprometedor analfabetismo?
- como é que continuam a ser adiadas medidas corajosas e amplas para enfrentar o confrangedor atraso ao nível das qualificações académicas e profissionais da população activa?
- por que é que, ao invés de procurar um necessário rejuvenescimento da profissão, se opta pelo irresponsável agravamento das condições de aposentação dos professores e educadores?
- por que se continua a encaminhar milhões de euros para subsidiar negócios privados na área da Educação, em vez de valorizar as respostas públicas de educação e ensino?

A aprovação de medidas que dessem resposta a estas questões, retiraria do desemprego e da precariedade a totalidade, ou quase, dos docentes que enfrentam essas situações! Ao invés, o actual governo tem insistido e “refinado” erradas opções políticas que agravam aquelas situações:
- encerra escolas a torto e a direito;
- empurra os docentes para uma aposentação cada vez mais tardia;
- retira condições de trabalho e sobrecarrega de forma insana os docentes que estão nos quadros;
- agrava os horários de trabalho;
- avança com novas e cada vez mais graves formas de precarização do trabalho dos docentes;
- entrega as respostas educativas a interesses privados;
- vira costas aos problemas que o país tem de resolver para que possa caminhar na senda do desenvolvimento económico, social e cultural.

O desemprego e a precariedade vivida pelos professores e educadores não são uma fatalidade. São o resultado de políticas erradas. É preciso dizer isto ao país. É preciso que o país entenda que é o seu próprio desenvolvimento e bem-estar que está a ser hipotecado!
É preciso dizê-lo à opinião pública, à sociedade!

A FENPROF promove a FEIRA DO DESEMPREGO DOCENTE, iniciativa que visa, precisamente, contribuir para esta denúncia e para pressionar o Governo a fazer outras opções! Como é evidente, nesta acção, é imprescindível a presença numerosa de quem vive e sofre com os problemas do desemprego e da precariedade. É uma condição decisiva para, por exemplo, cativar o interesse da comunicação social.

Não podes ficar de fora!! Este é um esforço de todos nós mas, particularmente, dos que mais directamente vivem a situação. É um esforço que também é teu!...

… Ou vamos cruzar os braços, fazendo disto a fatalidade que não é?!!

É O TEU FUTURO QUE ESTÁ EM CAUSA.
É TUA OBRIGAÇÃO LUTAR POR ELE!!
CONTACTA-NOS RAPIDAMENTE PARA PARTICIPARES NA FEIRA DO DESEMPREGO DOCENTE. (*)

Telef: 239 851 660;
Telem.s: 912 517 563; 912 517 169; 963 309 433

(*) A FENPROF garante os transportes para a iniciativa

Detectado mais um erro no exame nacional de Física e Química A

A Sociedade Portuguesa de Química (SPQ) detectou outro erro no exame nacional de Física e Química A–715, realizado no passado dia 22. Segundo um comentário publicado no site da sociedade, trata-se de "um erro grave ao nível de Química das Soluções", referente à questão 2.5.2.
O site reproduz um email (transcrito no final desta notícia) assinado pela professora e sócia da SPQ Maria Filomena Camões, do Departamento de Química e Bioquímica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e enviado ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do Ministério da Educação, a dar conta da existência de um "erro grave" na questão 2.5.2 do exame, referente à componente química da prova.Num comentário da própria SPQ, publicado no seu site, lê-se que a questão 2.5.2 "só pode ser resolvida pelos alunos se estes considerarem que a acidez da água da chuva é resultado da ionização de um ácido forte. Caso se trate de um ácido fraco a concentração de H3O+ calculada a partir de 10-pH é inferior à concentração de H3O+ que será neutralizada pela base. No enunciado não há nada que leve a concluir que se está em presença de um ácido forte e o programa da disciplina prevê titulações ácido fraco- base forte. Para além disso, nada impede que a chuva ácida seja causada por um ácido fraco pelo que a assumpção de que se trata de um ácido forte não é inequívoca".Numa apreciação genérica, a SPQ considera que "o aspecto mais aberrante é constarem desse dito formulário conceitos básicos reduzidos a fórmulas tais como a massa volúmica, o número de partículas, a quantidade de matéria, o volume molar de um gás [ou qualquer outra grandeza molar]. Não se entende que o aluno seja obrigado [bem, na nossa opinião] a saber escrever a expressão de uma constante de equilíbrio e não tenha de saber escrever uma expressão que lhe permita determinar uma massa volúmica!"O PUBLICO.PT está a tentar obter uma reacção do Ministério da Educação. Num primeiro contacto, o GAVE condicionou qualquer esclarecimento a uma autorização do gabinete de imprensa do Ministério da Educação.Primeiro erro detectado no item 4.2.1O primeiro erro detectado na prova refere-se ao item 4.2.1. Na alínea D da versão 1 e na alínea B da versão 2, a figura apresentava "uma incorrecção que inviabiliza a concretização de uma resposta correcta", segundo um comunicado da tutela.O ministério decidiu que a nota de cada um dos estudantes que realizou o exame será multiplicada por 1,0417.Ou seja, no caso de um aluno ter 12 valores na prova, por exemplo, a sua nota final no exame será de 12,5, o que corresponde a 13 valores.

Email enviado ao GAVE From: Filomena Camões [mailto:mfcamoes@fc.ul.pt]Sent: quarta-feira, 27 de Junho de 2007 8:37To: 'gave.me@mail.eunet.pt'Cc: 'spq@spq.pt'Subject: exame quimica prova 715Ao GAVE:Tendo regressado do estrangeiro, onde me desloquei em missão, só agora fui alertada para a questão 2.5 do exame 715; é grande a minha consternação, pois que se trata de erro grave ao nível mais elementar de Química das SoluçõesPasso a esclarecer:2.5.1- A afirmação D (...Kw) é correcta. A grandeza Kw diz respeito à substância água, H2O, é-lhe intrínseca, não tendo nada a ver o facto de a água ser da chuva ou de qualquer outra proveniência, com mais ou menos substâncias adicionadas, pelo que a frase é no mínimo "sem jeito", infeliz, reforçadora de concepções erradas, por demais instaladas.2.5.2- Valores de pH (≈ -lg [H3O+]) não são confirmados com titulações. Só no caso de a solução aquosa ser apenas de ácido(s) forte(s) é que o valor de pH inicial corresponde aos hidrogeniões quantificados pela titulação. Havendo mistura de ácido(s) forte(s) e fraco(s), como o problema sugere (água de chuva ácida mais água que terá eventualmente dissolvido ácidos orgânicos do pinheiro), o pH inicial é definido pelo(s) ácido(s) forte(s), já que a ionização do(s) ácido(s) fraco(s) está reprimida por aquele(s); a titulação de uma solução nestas condições dá a totalidade dos hidrogeniões provenientes 1º, do(s) ácido(s) forte(s) e depois, do(s) ácido(s) fraco(s).Maria Filomena Camões

Ligações úteis

PORTAL DO GOVERNO

PORTAIS NACIONAIS
Eu sou Criança
Debate Nacional sobre Educação
Parque Biológico de Gaia
Oceanário de Lisboa
Projecto Matemática Ensino - Universidade de Aveiro
Ciência Viva

ASSOCIAÇÕES DE PROFESSORES
Associação de Professores de Matemática
Associação de Professores de Português
Associação de Professores de História
Associação de Professores de Filosofia
Associação de Professores de Viseu
Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais
Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual
Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica
Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia
Associação de Professores Interculturalidade
Associação Portuguesa de Professores de Inglês
Associação de Professores de Geografia
Associação Nacional de Professores de Informática
Associação Portuguesa dos Professores de Francês
Associação Portuguesa de Professores de Alemão
Associação de Professores de Espanhol

PORTAIS DO MUNDO
Portal europeu de escolas
Portal suíço de educação
Portal americano para crianças, pais e professores
Portal chileno de educação
Portal brasileiro sobre tecnologias educativas
Portal de projectos educativos europeus
Portal francês sobre tecnologias de informação e comunicação
Portal irlandês de educação
Portal polaco de educação
Portal Europeu sobre oportunidades de educação e formação

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Comissão Europeia
UNESCO
OCDE
UNICEF
Commonwealth of Learning
Eurydice

MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO NO MUNDO
Departamento de Educação do Governo dos EUA
Departamento de Educação do Governo do Reino Unido
Ministério da Juventude, Educação e Ciência de França
Ministério da Educação e Assuntos Religiosos da Grécia
Ministério da Educação, Cultura e Desporto de Espanha
Departamento de Educação e Ciência do Governo da Irlanda
Agência Nacional para a Educação do Governo da Suécia
Ministério da Educação da Finlândia
Ministério da Instrução, da Universidade e da Investigação de Itália
Ministério da Educação, da Formação Profissional e dos Desportos do Luxemburgo
Ministério da Educação de Malta
Ministério da Educação do Chile
Ministério da Educação e Pesquisa - Alemanha
Ministério da Educação do Brasil
Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia - Argentina
Ministério da Educação da Nova Zelândia
Departamento de Educação, Ciência e Formação - Austrália
Ministério da Educação do Ontário (Canadá)
Ministério da Educação do Quebeque (Canadá)

Membros do Conselho das Escolas eleitos hoje

Lusa 2007-06-28

O novo órgão consultivo do Ministério da Educação será constituído por representantes de conselhos executivos de escolas de todo o país.
Os 60 presidentes de conselhos executivos que vão compor o Conselho das Escolas, o novo órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), são eleitos hoje para assegurar a representação dos estabelecimentos de ensino na definição da política educativa.Criado no âmbito da nova lei orgânica do ME, o conselho deverá elaborar propostas legislativas e emitir pareceres sobre diplomas relativos à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, como a reestruturação da rede pública de escolas.O presidente do Conselho das Escolas irá integrar o Conselho Nacional de Educação, um órgão consultivo composto por elementos de vários sectores da comunidade educativa que, até agora, não incluía qualquer representante dos estabelecimentos de ensino públicos.Para as eleições de hoje apresentaram-se 44 listas nos 18 círculos eleitorais, sendo os distritos de Lisboa e Porto os mais representados entre os candidatos.O conselho, que irá reunir-se semestralmente, terá autonomia de orçamento e a sua sede funcionará na escola a que pertence o presidente de conselho executivo que hoje for eleito pelos colegas.A criação desta estrutura foi anunciada pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em Maio do ano passado, prevendo-se, nessa altura, que começasse a funcionar até ao final de 2006, o que não aconteceu.

Nota negativa para Ministério da Educação

Joana Santos 2007-06-28

Autarquias, pais e professores tecem críticas à tutela num balanço do ano lectivo que terminou. Há medidas positivas, mas, no geral, afirmam, é um ano para esquecer.
"O grande saldo negativo deste ano lectivo foi a imposição do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que foi contra a vontade de todos os professores", afirma Maria Arminda Bragança, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), salientando que "não pode ser tudo imposto à última hora como tem sido feito".Apesar de concordarem com algumas medidas - as actividades extracurriculares, o alargamento das ofertas de cursos profissionais e as reformas curriculares - a FNE está "contra o modo como as medidas são implantadas e a maneira como o Ministério da Educação impõe as medidas sem ter qualquer preocupação em criar um ambiente de receptividade e colaboração com professores".Por isso mesmo, Maria Arminda Bragança defende que "o balanço não pode ser positivo". Para o próximo ano esperamos que "todas as medidas que têm sido propagandeadas não sejam virtuais e se realizem de modo enriquecedor", acrescentando que é importante que o "ME se abra de facto ao diálogo".Para José Nóbrega Ascenso do SINAPE, "aquilo que se verificou foi uma forte falta de vontade de encontrar consensos e um vontade de entrar em conflitos". Entre os aspectos negativos, o dirigente destaca a aprovação do ECD, o concurso de professor titular e as "preocupações economicistas do ME", afirmando ainda que "este ano lectivo é um dos períodos mais negativos na educação em Portugal com conflitos abertos com todas as entidades, desde as escolas às autarquias".António Avelãs, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, faz também uma apreciação negativa deste ano lectivo. "Os resultados dos exames também são importantes para ser feita uma avaliação mais completa e além disso há medidas que só podem ser avaliadas a longo prazo porque agora podem parecer boas e depois revelarem-se más e vice-versa", ressalva.Ainda assim, o dirigente afirma que actualmente o "ME é uma estrutura descredibilizada, sem apoio de qualquer sector da sociedade. António Avelãs recorda que "o ano começou com guerra entre o Ministério e os professores devido ao Estatuto da Carreira Docente" e sublinha que o balanço é também "muito negativo" pelo concurso de professor titular.Para o dirigente, "o ano termina ainda pior para a ministra" com o caso da DREN e a suspensão do professor Charrua, o afastamento da Associação de Professores de Matemática do programa de melhoria de aprendizagens na disciplina por terem tecido criticas, e a decisão do tribunal face à repetição dos exames de Química.Ainda assim, António Avelãs salienta que há ideias que poderão dar bons frutos - o programa de melhoria de aprendizagem de Matemática, as matérias em torno do programa novas oportunidades e a criação de cursos profissionais - e que espera que tenham sucesso, mas "ainda é cedo para saber se terão resultado"."Há uma apreciação negativa do ME todos os dias face ao trabalho dos professores e no próximo ano vai ser preciso que recue nesta agressão aos professores e desbloqueie o diálogo. O Ministério da Educação tem de perceber que é preciso atender aos problemas com uma atitude diferente daquilo que tem feito", avisa.Recorda que em tempos a ministra disse que perdeu os professores mas ganhou a opinião pública mas hoje, afirma, isto já não é verdade. A título de exemplo, aponta o projecto de actividades de enriquecimento curricular que geraram problemas. "Há já quem pense que se deviam chamar actividades de empobrecimento", conclui.Também o vice-presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou no início desta semana o facto de as actividades de enriquecimento curricular nem sempre corresponderem aos objectivos traçados pelo executivo. Em alguns locais, afirmou António José Ganhão, estas actividades "não constituem uma mais-valia para as famílias, por razões que se prendem com a contratação de professores" ou a "falta de espaços com capacidade para receber os alunos em condições".João Grancho, da Associação Nacional de Professores, critica também este prolongamento de horários. "Está-se perante uma mercantilização. Há professores a serem explorados e a receberem 2 e 3 euros à hora e há inclusivamente crianças com sintomas de stress e cansaço face a esta carga de horários", argumenta.Afirma que se estão a fechar escolas a mais e que apesar de nunca se ter falado tanto em autonomia nunca as escolas foram tão controladas. "Está-se a implantar nas escolas o controlo burocrático digital e as escolas são controladas ao pormenor", explica.João Grancho defende que se deveria transferir quase totalmente a autonomia para as escolas de modo a poderem responsabilizar-se pelos seus alunos e terem recursos para promoverem as compensações necessárias em cada situação.Em relação às provas e exames de avaliação, teme que a pressão em termos de resposta da sociedade leve à tentação de diminuir o grau de exigência e de rigor, e sublinha que, "comparando as provas de aferição e os exames deste ano com o ano passado, está-se a baixar o nível de exigência".Contactada pelo EDUCARE.PT, a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) remeteu, por razões internas, a sua posição oficial para mais tarde. Contudo, em declarações à TSF no início desta semana Maria José Viseu, representante da Confederação, apontou o "facto de os testes intermédios à disciplina de Matemática no 11.º ano" realizados terem obtido um resultado médio de "cinco valores" como o pior do ano lectivo que agora termina.

Ministra da Educação desvaloriza polémica sobre prova de Física e Química A

A ministra assegurou que "a qualidade dos exames melhorou substancialmente este ano

A ministra da Educação desvalorizou hoje as críticas de cinco federações regionais de associações de pais, que acusaram a tutela de "ligeireza" no caso da pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A.
"São apenas cinco federações regionais e existem centenas. Essas federações regionais não são representativas. Infelizmente a Confederação das Associações de Pais vive um período de grande turbulência, mas já se pronunciou noutro sentido", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, à margem do debate parlamentar sobre as alterações ao estatuto do aluno.Na passada sexta-feira, o Ministério da Educação decidiu anular uma questão daquela prova, realizada nesse dia por 28.070 alunos, alegando que uma incorrecção na formulação da pergunta "inviabilizava a concretização de uma resposta correcta".Para não prejudicar os alunos na classificação final da prova, a tutela decidiu que a nota de cada um dos estudantes que realizou o exame será multiplicada por 1,0417, uma solução contestada pelos encarregados de educação de Leiria, Beja, Lisboa, Viseu e Guarda, que consideram que a decisão vai gerar uma "enorme injustiça e desigualdade".Numa carta dirigida à ministra e divulgada ontem, os pais alegam que aquela majoração da nota não irá beneficiar igualmente todos os alunos e exigem a atribuição da cotação máxima relativa à pergunta anulada (oito pontos) a todos os estudantes.O erro detectado no exame nacional de Física e Química A esteve no centro da discussão durante o debate parlamentar sobre as alterações ao estatuto do aluno, tendo o líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiado o Ministério da Educação a abrir um processo de averiguações para apurar responsabilidades. "Vai abrir um processo de averiguações sobre as responsabilidades por estes erros nos exames ou no seu ministério os processo são apenas reservados a quem diz piadas sobre o primeiro-ministro?", questionou, referindo-se ao caso da suspensão de funções na Direcção Regional de Educação do Norte do professor Fernando Charrua.A este propósito, a ministra assegurou que "a qualidade dos exames melhorou substancialmente este ano", garantindo que o sucesso no planeamento e elaboração das provas por parte da tutela é de 99,9 por cento."Realizaram-se 44 exames num total de mil perguntas. O único erro objectivo registou-se numa questão e foi prontamente identificado e corrigido pelo Ministério da Educação. Não aceito críticas nesta matéria", afirmou

Educação: Alterações ao estatuto do aluno dividem deputados da oposição

28 de Junho de 2007, 21:13

Lisboa, 28 Jul (Lusa) - As alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo para combater a indisciplina dividiram hoje a oposição, com os partidos de esquerda a acusarem o Executivo de "deriva autoritária" e a direita a reclamar medidas mais rígidas e punitivas.
O diploma que altera o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado em Abril em Conselho de Ministros, foi discutido hoje na generalidade no Parlamento, tendo sido, no entanto, adiada a sua votação.
As alterações propostas pelo Ministério da Educação (ME) prevêem um reforço da autoridade dos professores e das escolas, passando a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
A desburocratização dos procedimentos associados à aplicação das medidas é igualmente prevista no diploma, que contempla ainda um reforço do controlo da assiduidade dos alunos.
Para o PCP, o documento "mais não representa do que o agravamento das medidas de repressão e punição dos estudantes, culpabilizando-os por todas as incapacidades do sistema educativo".
"O Governo disfarça-se de esquerda moderna, mas revela-se um exímio intérprete do papel da mais reaccionária e velha direita", contestou o deputado comunista Miguel Tiago.
Também o Bloco de Esquerda, pela intervenção da deputada Cecília Honório, considerou que as propostas do Executivo "resvalam para o reforço, sem critério, das medidas sancionatórias, deixando desprotegidos os direitos dos alunos".
"A política do Governo [a nível do combate à indisciplina] é 'prevenção zero, punição máxima", criticou a deputada bloquista.
Já o CDS-PP, pelo contrário, defendeu que a escola precisa de mais autoridade e acusou o ME de "negligência" relativamente aos casos de agressões de professores por parte de alunos ou encarregados de educação.
O líder do partido, Paulo Portas, criticou ainda uma das alterações propostas pelo Governo, que prevê a realização de um exame por parte dos alunos que excederem o limite de faltas injustificadas, mas que permite, excepcionalmente, a possibilidade de estes transitarem de ano, mesmo que reprovando na prova.
"O aluno pode exceder o limite de faltas injustificadas, não ter aprovação na prova e ainda assim passar de ano. Com esta proposta, a assiduidade deixa de ser um valor", criticou.
Na resposta, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, devolveu as críticas ao CDS-PP, considerando que para os democratas-cristãos "a prioridade não é prevenir, nem corrigir comportamentos absentistas, mas apenas punir os alunos".
Na Assembleia da República, o Governo mostrou-se disponível para integrar no diploma propostas da oposição quando as alterações ao estatuto do aluno forem discutidas na especialidade, em sede de comissão parlamentar.
Presente no debate, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, manifestou-se confiante na possibilidade de um consenso relativamente a esta matéria, apesar das grandes divergências existentes no seio da oposição.
"Há sempre aqueles para quem uma medida que reforça a autoridade dos professores é pouco democrática e outros para quem qualquer medida a este nível é sempre insuficiente para garantir a punição desejada", afirmou.
JPB.
Lusa/Fim