quinta-feira, junho 14, 2007

Javier Urra: “O pequeno ditador é alguém que aprendeu que pode impor a sua vontade e que entende que o outro não vale nada”


Sara R. Oliveira 2007-06-14

Para o autor do livro O Pequeno Ditador, limites e regras são fundamentais na educação. Saber dizer não pode ser o primeiro passo para que não passem a ser os mais pequenos a mandar lá em casa.
Javier Urra, psicólogo forense no Ministério da Justiça espanhol, já foi provedor de menores em Espanha e vê agora o seu livro transformado num verdadeiro best-seller. Em Portugal, já vendeu cerca de 20 mil exemplares e já vai na quarta edição. Em Espanha o sucesso ainda é maior, já com 180 mil livros vendidos. A razão de ser desta obra é simples - ajudar os pais a controlarem e evitarem que os seus filhos se transformem em pequenos ditadores. Talvez assim se deixem de ouvir lamentos como o que o autor lembrou: «Já não posso com o seu filho de 4 anos». Javier Urra lembra, por isso, que «um filho requer tempo, atenção, conflito e esforço» e garante que se não se fizer nada face a estes pequenos ditadores, «a situação só pode piorar».EDUCARE.PT: De que crianças se fala quando falamos em "pequenos ditadores"?Javier Urra: Não falamos de crianças com falta de atenção, com hiperactividade ou de adolescentes que por qualquer motivo se chatearam com os pais. Falamos antes de uma criança que se sente bem sendo agressiva e que se sente bem conseguindo aquilo que quer, a custa de tudo e de todos. E isso tanto pode ser com uma criança de 3 ou de 18 anos. O pequeno ditador é alguém que aprendeu que pode impor a sua vontade e que entende que o outro não vale nada. Para ele é o "eu", o "para mim", o "comigo". Vê os pais como uma caixa multibanco onde vai buscar dinheiro e os professores como alguém que está ali porque os pais lhes pagam para isso. O pequeno ditador é alguém que quer que tudo gire à sua volta. O mais importante é o eu. Não és tu, não são os outros, é ele próprio. E acredita nisso, porque para ele sempre foi assim.E.: E quem são os pais maltratados pelos filhos?JU: São pessoas de nível económico médio, alto e muito alto. Às vezes têm um filho pequeno e noutras situações são pais com um filho único que é o "rei" da família. Oito em cada dez agressores são rapazes e a vítima é sempre a mãe. Em alguns casos o pai também é maltratado mas na maior parte dos casos a vítima é a mãe. E são famílias em que às vezes a mãe quer educar, quer que o filho tome banho, que faça as tarefas e o pai não faz nada, faz de conta que não é nada com ele...E.: Quais são os primeiros sintomas que devem alertar os pais?JU: Os pais devem estar sempre atentos aos seus filhos e preocupar-se quando vêem que o seu filho não é como as outras crianças e, por exemplo, se aproveita quando vão a uma grande superfície e exige que quer isto e aquilo... Os pais têm de ver como se comportam as outras crianças. Têm que falar com outros amigos para perceber como são os seus filhos. E têm que falar com os professores. Parece que os pais não se apercebem, acreditam que passará com os anos, que vai melhorar... mas não, não vai haver melhoras. A situação vai piorar se não se fizer nada.E.: Em que é que os pais estão a falhar?JU: Não acho que os pais sejam os culpados de tudo. Os pais têm problemas que são reflexo da sociedade em geral. Por exemplo, há uma grande pressão de consumo, muitos anúncios para que as crianças comprem. E as crianças estão sempre descontentes, querem sempre algo mais... Depois, os pais de hoje nem sempre são adultos. São jovens, sentem-se muito jovens e querem viajar e ver, mas devem lembrar-se que têm filhos e que isso tem de ser prioritário. Um filho requer tempo, atenção, conflito, esforço... Há mães que competem com as filhas, compram as mesmas roupas e sentem-se estupendas. Podem estar estupendas mas não vão competir com as filhas. Há homens da minha idade que saem com raparigas jovens. Será que está bem ou mal? Aquilo que eu pergunto é: como é que se sente o filho de 27 anos sabendo que o pai sai com uma rapariga de 28? Se lhe perguntarmos, vai dizer que não tem qualquer problema e que lhe é indiferente, mas a verdade não é essa. E temos a questão dos exemplos. É preciso dar o exemplo, é essa moral que falta ao educar. Há também uma grande pressão capitalista que faz com que se trabalhe muitas horas para se ganhar muito dinheiro. Esse é outro problema que é preciso equilibrar. E há outro que é a falta de autoridade. Os pais têm de criar normas, critérios. Não deve haver medo, mas sim disciplina e autoridade.E.: Qual é a sua opinião da figura pai-amigo-companheiro/mãe-amiga-companheira?JU: Actualmente, os pais querem, e queremos, ser sempre muito bons pais. É bonito. Antes os pais não tinham uma relação próxima com os filhos, não falavam. Mas os pais são pais. Podem dizer "quero ser teu amigo", "quero, se tu me deixares". Mas os filhos têm os seus próprios amigos do mesmo modo que o pai tem os seus amigos e, seguramente, conta-lhes coisas que não conta aos filhos nem à mulher. E é assim que tem que ser. Quando acontecer alguma coisa, os pais estarão lá.E.: Quais são as "agressões" mais comuns de que os pais são vítimas?JU: A primeira são as birras de raiva. Depois vem a chantagem emocional: "se não me dás isto não gostas de mim", "se não me dás isto saio de casa", desaparecer de casa sem dizer nada, trazer amigos para casa sem pedir autorização. E por fim, pode, mas não obrigatoriamente, passar para a violência física e o insulto.E.: O que se deve fazer nessas situações?JU: A primeira coisa a fazer é evitar essas situações. É preciso conseguir que as coisas não cheguem aí. Educamos as crianças para serem respeitadoras, perceberem que os pais gostam delas e estão do seu lado, mas que também têm os seus direitos. Quando os pais vivem essas situações devem pedir ajuda a terceiros. Não se pode fechar estas crianças, embora sejam culpadas. Também são vítimas, porque os pais não as conseguiram educar. É preciso ensinar os pais a educarem correctamente os filhos para que em casa exista uma estrutura que funcione melhor.E.: Como é que se gere a fronteira entre o autoritarismo e a tolerância?JU: É muito difícil de definir mas muito fácil de fazer... Ser tolerante, aberto, ter um critério amplo de liberdade implica que se é livre, que se tem direitos, mas também responsabilidades pelos seus actos: tens que arrumar o teu quarto, tens que dar um beijo à avó, tens que levar o prato, nunca nos gritarás ou sequer agredirás... São normas da casa e têm que ser cumpridas. Se, por exemplo, o filho sai à noite com o compromisso de voltar às 21h00, mas só regressa às 22h00, da próxima vez terá de voltar às 19h00. Uma hora de atraso, duas horas a menos na próxima saída. É uma sanção. E se ele tiver perdido o autocarro ou tiver ficado a ajudar um amigo? Então acreditamos nele e dizemos-lhe para não nos dar motivos para duvidar, porque aí as normas serão mais apertadas. Se aprenderem a ser livres, sairão quando e como querem. Não se pode tomar conta de um filho durante 30 anos, há que deixá-lo ser livre...E.: Acha que os pais são muito permissivos?JU: Sim, no Ocidente, actualmente são.E.: Devíamos ser mais duros com os jovens?JU: Não acho que tenhamos que ser mais duros, mas sim mais exigentes em algumas coisas. Por serem jovens isso não significa que se possam impor. Sou responsável da UNICEF e faço muitas viagens para o Quénia e Nicarágua e lá as crianças sabem desde muito pequenas que têm de tomar banho, que têm de ajudar. Estão bem-educadas nesse sentido e cá não. Porquê? Os pais têm acesso a muitos livros, publicações, séries de televisão, mas ainda assim porque não funciona? Há um sentimento de culpabilidade, há pouco esforço, pouca coerência, pouca continuidade.E.: O que é que se pode fazer quando o diálogo já não funciona com os jovens?JU: A primeira coisa a fazer é perguntarmo-nos porque é que não funciona. Depois é preciso falar com eles de modo a perceber o que é que não funciona: Somos nós que estamos a falhar? É ele que está a falhar? O que é que se passa? Às vezes a presença de um amigo dos pais e dos filhos, alguém que tenha influência, também é uma boa ajuda para reflectir, falar, ter outras ideias e alternativas.E.: A palmada e os castigos podem servir para algo?JU: Acho que a palmada serve para muito pouco. A bofetada é muito fácil mas também muito perigosa e pouco eficaz. Diz-se à criança que "isto não" mas não se deixa claro que "isto sim". A sanção e o castigo, esses sim, são necessários. Fazem parte da educação e mostram quais são as normas. Se se ultrapassar as normas, então há que sofrer uma sanção clara, imediata, coerente e proporcional. E aquilo que se impõe, cumpre-se. O castigo tem de ser cumprido.E.: Acha que a figura do pai é fundamental?JU: A figura da mãe é insubstituível. A figura do pai é essencial. Pode-se educar sem um dos pais, há muitas famílias monoparentais. Mas pode uma mãe dar uma boa educação aos filhos se o pai está presente e não toma qualquer atitude, fingindo que nada é com ele? Dificilmente. O fundamental é educar em coerência.E.: "Eu quero" ou "Compra-me" são frases comuns a muitas crianças. Como é que se deve reagir? É importante dizer não?JU: Os pais não devem comprar tudo o que a criança pede. Devem saber dizer "não, não temos dinheiro" ou "sim, temos, mas não vamos comprar porque não é bom que te compremos tudo". A criança pode não entender, do mesmo modo que não percebe porque é que tem de comer legumes. Mas há coisas que têm de ser feitas.E.: Como é que se pode fazer para uma criança ser obediente desde pequenina?JU: Em primeiro lugar, seguindo o critério de "o que fazer?" fazendo. Ou seja, posso estar cansado mas se é preciso ir pôr a mesa levanto-me e vou. Em segundo lugar, às crianças só se deve dizer as coisas uma vez ou duas, não mais do que isso. "Levanta-te e ajuda" e se não se levantar e ajudar então castiga-se. Senão, pode-se dizer doze vezes "levanta-te" que a criança nunca se vai levantar. Temos que ser muito claros.E.: Que adultos podem ser estes pequenos ditadores?JU: Não sei muito bem. Por um lado, podem ser duros e insensíveis. Por outro lado, podem ser pessoas que não querem ter filhos porque viram como foi com eles. E haverá casos em que serão muito duros com os seus filhos. Não deixarão passar nada para que os filhos não se transformem naquilo que eles foram. Em adultos pode acontecer que agridam as mulheres. É muito possível. Se antes já agrediram a sua própria mãe, quando viverem com alguém e um dia as coisas não estiverem bem abre-se a porta ao mecanismo de frustração-agressão onde levantar a mão e gritar funcionava. É possível que depois tal também aconteça.E.: Há muitas denúncias em Espanha de filhos que maltratam os pais?JU: Em 2005 tivemos sete mil denúncias contra menores que agrediam os pais, entre os 14 e os 18 anos. Mas sete mil são muito menos do que a realidade porque as mães não denunciam. Quem faz a denúncia são os médicos, vizinhos... Em 2006 já houve mais de cinco mil denúncias e aí também envolviam raparigas. Acho que em Portugal o problema existe mas as pessoas não se dão conta porque está oculto. Mas quando se começa a falar, isso faz com que as pessoas contem os seus casos. É preciso um trabalho social. As pessoas devem procurar psicólogos, assistentes sociais e dizer que têm um problema. É preciso falar. Não se pode é permitir que os pais tenham medo dos filhos e se fechem à chave na sua própria casa com medos dos filhos.E.: A violência dos jovens é um reflexo da sociedade?JU: Acho que os jovens de um modo geral não são violentos. Comparando com a França ou mesmo com gerações anteriores, os jovens portugueses e espanhóis não são particularmente violentos. Às vezes são desrespeitadores, não têm respeito por si mesmos, pelas normas... Há casos, por exemplo, em que os jovens se viram contra os professores e os pais põe-se do lado dos filhos em vez de estarem do lado do professores. Isso é um erro.

DREN: instrutor do processo propõe suspensão de Fernando Charrua

O instrutor do processo disciplinar movido a Fernando Charrua na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) por alegados comentários jocosos sobre a licenciatura do primeiro-ministro propõe a suspensão do professor de Inglês.
Parte da acusação foi revelada hoje pelo próprio Fernando Charrua, "momentos depois de a receber", mas o professor escusou-se a fornecer aos jornalistas cópia do texto integral.Fernando Charrua classificou a acusação como "a coisa mais ridícula que pôde acontecer" e revelou que a "iria estudar", juntamente com o seu advogado.O professor rejeitou a frase que lhe é atribuída na nota de culpa - "Estamos num país de bananas governados por um f. da p. [sic] de um primeiro-ministro" -, assinada pelo instrutor José Paulo Pereira, mas escusou-se a precisar qual foi a afirmação exacta. Charrua classificou a suspensão, hoje determinada, como "uma das mais graves sanções na função pública".O caso que está na origem desta polémica ocorreu em finais de Abril e culminou com a instauração de um inquérito e a suspensão preventiva de Fernando Charrua, ex-deputado do PSD e funcionário da Direcção Regional de Educação do Norte há quase duas décadas.A DREN considerou que Fernando Charrua proferiu um "insulto ao primeiro-ministro" dentro das instalações daquele organismo, enquanto o docente apenas admitiu ter feito "um comentário jocoso a um colega, dentro de um gabinete".O docente reagiu à suspensão preventiva imposta pela direcção regional e interpôs uma providência cautelar, tendo o Ministério da Educação decidido, ainda antes da decisão judicial, terminar a requisição de Fernando Charrua na DREN, onde trabalhava na área dos recursos humanos.Dessa forma, o professor de Inglês regressou à Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, onde exercia a actividade docente antes de ter sido requisitado pela DREN, encontrando-se actualmente colocado em funções na biblioteca daquele estabelecimento de ensino.No dia 8 de Maio, na sequência da reorganização da DREN, um despacho assinado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e pelo primeiro-ministro, José Sócrates, reconduziu a directora regional de Educação do Norte.
Lusa, 14/06/07

Sindicato processa Estado por obrigar professora com leucemia a voltar ao trabalho

O Sindicato de Professores da Zona Centro (SPZCentro) anunciou hoje que vai processar o Estado "por atentado à dignidade humana", por ter obrigado a voltar ao serviço uma professora com leucemia, que veio depois a morrer.

Em comunicado, o SPZCentro anuncia que está a preparar "uma acção judicial contra o Estado por condução intolerável e atentado à dignidade da condição humana no caso Manuela Estanqueiro". "O SPZCentro apoiou desde o início as pretensões da sua associada tendo enviado vários relatórios médicos à Caixa Geral de Aposentações e, neste momento considera levar o caso até às últimas consequências", afirma o presidente daquele sindicato, José Ricardo.

Manuela Estanqueiro, professora da EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, faleceu no dia 2 de Junho, vítima de leucemia, depois de ter sido considerada apta para o exercício de funções, o que a obrigou a voltar à escola para não perder o vencimento.

Segundo o sindicato, Manuela Estanqueiro estava à espera da reforma, depois de há um ano lhe ter sido diagnosticada uma leucemia.

No Verão de 2006, a docente foi presente a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e, "inexplicavelmente, foi considerada apta para o exercício de funções".

Apesar de um atestado médico passado pela Junta Médica da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), a professora de Cacia foi obrigada a regressar à escola porque a decisão da junta médica da CGA se sobrepôs à da DREC.

Um despacho da CGA, de que recorreu, negava-lhe a aposentação por "não se encontrar absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções" e obrigava-a a regressar ao serviço. Teve de cumprir 31 dias na escola para poder voltar a meter atestado médico, sob pena de perder o vencimento.

A professora, de 63 anos de idade e 30 de serviço, acabou por conseguir a sua aposentação uma semana antes de falecer, no Hospital de Aveiro, para onde foi transferida em fase terminal após ter dado entrada nos Hospitais da Universidade de Coimbra dias depois de ter sido forçada a regressar ao serviço.

Cultura literária é fundamental


2007-06-13

A literacia e a cultura literária contribuem para exercício de uma cidadania activa e responsável. Cabe aos governos de cada país promover estes hábitos.
"Níveis de literacia elevados e uma forte cultura literária são elementos indispensáveis para assegurar uma sociedade de cidadãos responsáveis, activos e solidários. Os governos deviam, por isso, reconhecer que os seus interesses e os dos editores estão em perfeita sintonia." Foi esta a principal mensagem que Ana Maria Cabanellas, presidente da International Publishers Association (IPA), pretendeu transmitir no seu discurso de abertura da Feira Internacional do Livro de Seul 2007, que se realizou na Coreia do Sul. Para além de frisar a importância da promoção da cultura literária junto dos cidadãos, durante o discurso de abertura da feira, Ana Maria Cabanellas aproveitou também para dar a conhecer algumas das mais bem-sucedidas campanhas de promoção da leitura realizadas a nível internacional, nomeadamente em Espanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos da América."Os estudos têm demonstrado que os cidadãos com hábitos de leitura são mais propensos a participar activa e voluntariamente em acções sociais, visitar exposições e museus e assistir a espectáculos artísticos." Cidadãos leitores e informados, sublinha a responsável, representam mais benefícios para a sociedade no seu todo.Na mesma sessão de abertura, Patrícia Judd, directora-executiva da Association of American Publishers (AAP), apresentou a "Get caught reading campaign", uma iniciativa de promoção da leitura junto dos cidadãos norte-americanos, lançada pela AAP, em 1999. Norio Komine, presidente da Associação de Editores do Japão, e Doh Jung-il, da Kyung Hee University, na Coreia do Sul, foram outros dos oradores convidados.A IPA é uma organização não-governamental para as questões relativas à edição de livros e outras publicações a nível mundial. Criada em 1896, conta actualmente com 65 membros de 53 países.

III Encontro de Professores Ecologistas em Constância

No próximo sábado, dia 16 de Junho, o Cine-Teatro Municipal de Constância recebe o III Encontro Nacional de Professores promovido pela associação ambientalista Os Verdes.Sob o lema «Educação-Semente de Cidadania», o evento pretende ser um espaço de debate para professores, educadores, pais, autarcas e outros cidadãos preocupados com as questões de educação e com as implicações que estas têm na formação dos cidadãos e na vida da comunidade.«O contributo da escola e dos professores/educadores para o sucesso escolar e para a formação da cidadania» e «À conversa com Mia Couto», biólogo, escritor e um moçambicano cidadão do mundo são os temas dos painéis a apresentar durante o encontro

Professores afastados do plano nacional por críticas à ministra

A Associação de Professores de Matemática criticou a ministra da Educação e, por isso, foi convidada a abandonar a Comissão de Acompanhamento do Plano de Matemática.
A Associação disse publicamente que a avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues aos exames do 9 ª ano era uma visão simplista e redutora do trabalho das escolas e dos professores. Depois da crítica, chegou o convite para sair.
No dia em que se fazia o balanço do primeiro ano do Plano de Matemática, a ministra da Educação faz uma revelação aos jornalistas. A propósito dos possíveis resultados dos exames do 9º ano, Maria de Lurdes Rodrigues diz que este é um teste não só à actuação dos alunos, como também ao trabalho das escolas e dos professores, quer para melhor como para pior. Declarações que não caíram nada bem no seio da Associação de Professores de Matemática.
Uma opinião que foi tornada pública e que motivou um convite por parte da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura já fez saber que vai chamar Maria de Lurdes Rodrigues para prestar esclarecimentos aos deputados. Esta associação de professores representa perto de 5 mil docentes de Matemática e já existe há mais de 20 anos.
TVI

Entrevista a Margarida Moreira (directora Regional de Educação do Norte): "Estão a aproveitar a boleia para bater no Governo



FRANCISCO MANGAS- Diário de Notícias on-line

Por que razão só agora quebra o silêncio em relação às acusações de que tem sido alvo?

Entendi que me deveria restringir às matérias que são claramente informativas e, por isso, optei pela versão do comunicado. Fiz dois. Mas a escalada desta campanha, que começou a surgir um pouco por todo o lado, intensificou-se e está a pôr em causa uma coisa que eu acho sagrada, os trabalhadores da Direcção Educação Regional do Norte (DREN). E, ainda mais grave, tenta beliscar as escolas. Não percebo a escalada sobre mim: é objectivamente uma campanha difamatória, que ataca esta casa e estas pessoas para chegar a mim. Ou qualquer outro objectivo que eu não tenha descortinado, seja escolas , professores ou conselhos executivos. E isso eu não posso tolerar: quebro o silêncio porque é a minha obrigação defendê-los.

Quem está a fazer esta campanha?

Quem faz a campanha não me compete a mim apurar. Nós temos tudo o que tem saído na comunicação social, nos blogues, ofícios, em tomadas de posição, em artigos de opinião... Esta campanha tem três fases. O processo disciplinar, iniciado a partir do momento em que é nomeado um instrutor, esteve durante quinze dias em segredo como qualquer outro processo disciplinar. Só este ano, na área da DREN, foram já abertos 778 processos: o do professor Charrua é um deles.

Houve mais alguns processos aqui na sede da DREN, além do caso Charrua?

Durante o meu mandato houve um que deu exoneração, mas por abandono do lugar. Um funcionário deixou de aparecer sem justificar as faltas. Chamei algumas pessoas, houve conversas, tomei decisões, como "para o ano não conto consigo".

"Para o ano não conto consigo", significa o quê?

Há uma orientação para o emagrecimento de serviços. E a DREN, como as outras, transferiu competências para as escolas, já fez dois despachos de transferências para as escolas. Se fazemos essas transferências, deixamos de precisar de tanto pessoal. Mas cabe-me sempre a decisão última.Disse que a campanha tem fases.

Já falou na primeira: qual foi a seguinte?

O silêncio, normal em qualquer processo interno, foi a primeira fase, mas só durou quinze dias. Depois, o dr. Fernando Charrua resolveu escrever uma carta às escolas despedindo-se, dando conta do sucedido, e o caso saltou para a comunicação social. É a segunda fase: e passou em fazer crer à comunicação social que a directora regional tinha tido um acto prepotente, irracional, porque o que tinha sido dito foi uma piada, uma graça, uma anedota, sobre uma licenciatura do senhor primeiro-ministro. Eu até percebo a opinião pública: se me contassem a mim que alguém tinha um processo disciplinar por contar uma anedota, eu diria que alguém enlouqueceu.

Não foi um anedota de fez espoletar o processo disciplinar?

Não. Foi um insulto e não tem nada a ver com a licenciatura do primeiro-ministro. É um insulto ao cidadão José Sócrates, que além de cidadão é o primeiro-ministro de Portugal.Qual foi esse insulto grave?Não o revelo, porque o processo disciplinar não está concluído. E não quero interferir nessa matéria. Mas, na minha opinião, é um insulto grave.

Sofreu pressões do Governo por causa deste caso concreto?

Não recebi uma única pressão. Quando isto saltou para a comunicação social, expliquei à senhora ministra , por minha iniciativa, que o que estava em causa era um processo disciplinar. Sei muito bem distinguir entre o que é uma graça e um insulto. E a partir daí isto é um processo disciplinar e ponto final, por muito que se queira transformar num caso de perseguição.

Como teve conhecimento do "insulto" do professor Charrua a José Sócrates?

Foi por SMS, davam-me conta de que estaria acontecer uma coisa grave, 48 horas antes de abrir o inquérito. Foi numa sexta-feira. Na segunda-feira tinha a participação escrita do facto.

O facto ocorreu no edifício da DREN?

Sim, no primeiro andar. E é um insulto, repito. E como explica esta campanha "faseada"?Eu sei que durante dois anos mexi em muitos interesses. Agora há muita gente a aproveitar a boleia para tentar alguma coisa, disso não tenho dúvida.

Em que interesses mexeu?

Entrei em Maio de 2005, e em Junho descobrimos que, por exemplo, em alguns gabinetes de apoio ao deficiente havia uma coisa sórdida, mafiosa: classificavam como deficientes crianças que não são deficientes para que o Estado, via segurança social, lhes pagasse um subsídio de ensino especial. E os miúdos não eram deficientes, mas aproveitavam-se do facto de serem famílias pobres. Quando percebemos isto, fizemos um combate sem quartel . E reduzimos milhões e milhões de euros os encargos que à Segurança Social. Dou outro exemplo: as obras que fazemos nas escolas devem ser, em primeiro lugar, fiscalizadas pela própria escola e isso mexeu com outros interesses. Poderia ainda falar no combate a situações anómalas de atestados médicos e solicitar ao Governo que intervenha junto da Ordem dos Médicos: é impossível o mesmo médico passar cem atestados no mesmo dia.

Disse alguma chalaça num jantar na escola do Cerco, como agora diz Fernando Charrua?

Ele já disse duas datas... Não fiz nenhum comentário jocoso. O vereador da Educação da Câmara do Porto, dr. Vladimiro Feliz, diz que estivemos num ambiente agradável e em convívio na mesa. Garanto-lhe uma coisa, nesse jantar nenhum dos presentes insultou o primeiro-ministro. Eu não admito insulto, e duvido que alguém admita, incluindo aqueles que agora se põem no papel de aproveitar o discurso politicamente correcto, que é bater na directora da DREN e aproveitar a boleia e bater no Governo. Quando chamei o dr. Charrua ao meu gabinete disse-lhe isso mesmo, que não admitia insultos a ninguém. Numa iniciativa desportiva, se alguém insultar o árbitro, o que é que lhe acontece? No talho da sua rua, se alguém insultar o patrão o que lhe acontece?

Quando fica concluído o processo?

Muito em breve.

Como eram as suas relações com esse professor?

Lembro-me dele de nome há muito tempo, porque foi em tempo director de serviços. Não tenho nenhum problema com o dr. Charrua. De tal maneira, que quando institui, por força da lei, o relógio de ponto, ele ficou dispensado de marcar o ponto.

António Queirós, um professor cego, também acusa a directora da DREN de o ter perseguido...Ele e mais cinco outros. Esses seis foram substituídos na DREN?

Mandei-os embora por alguma razão obscura? Não. Mandei-os embora porque, a determinada altura, deixavam de ser necessários ao serviço.

O facto de ser uma mulher reflecte-se nas acusações que tem recebido?

Não gosto de me vitimizar como mulher, mas nos últimos dias, volta e meia, naquilo que eu tenho lido, vejo claramente uma forma de me atacar que não aconteceria se eu fosse um homem.

Estende essa percepção à ministra da Educação?

Muitas vezes, também me parece que a senhora ministra não é poupada. São formas de ataques claramente machistas, no que há de pior.

É uma directora autoritária?

Defendo uma liderança forte, como muito gente por aí defende. Mas depois os comentários que se fazem são diferentes: sou uma mulher e educadora de infância... "Se tiver de afastar alguém do PS também afasto"O presidente da Câmara de Vieira do Minho, padre Albino Carneiro, acusa-a de o ter humilhado dizendo que o seu lugar era na sacristia....Nessa reunião o que se esteve a discutir foram as estratégias sobre a reorganização da rede do 1.º ciclo em Vieira do Minho. O senhor presidente da Câmara aceitava algumas, discordava de outras. E nós fomos trabalhando nessa base. Eu trabalho com autarcas, não sei o que são além disso. A primeira reacção de uma das pessoas que estiveram no encontro, quando surgiram essas coisas, foi "mas a reunião correu tão bem". Foi uma reunião que correu bem. Veio falar disso agora porque se estava a falar do Charrua.

O que vai fazer?

Sobre isso, está decidido. Vou a tribunal com o presidente da câmara.Já avançou com o processo?Estou a dar instruções aos meus advogados para avançar.Sabia que ele era padre?Sabia. Acho que nessa reunião já sabia.

Ele diz que o mandou várias vezes para a sacristia?Não acha estranho?

Eu tenho sentido de humor, gosto muito das pessoas que têm sentido de humor. Mas aquilo é má educação. E por causa disso é que o senhor presidente da Câmara aproveitou e disse isso ao Presidente da República. Só é pena que a memória recente lhe tenha falhado.

O que quer dizer com isso?

Como sabe a fusão de escolas do 2.º e 3.º ciclos é da responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação. Vamos fundir algumas, tentar dar-lhes outras condições e dimensão. E houve uma reunião lá, com os dois directores regionais adjuntos, o senhor presidente da câmara entrou na reunião, saiu, veio cá para fora com um megafone e disse "a polícia de choque está aqui a meia dúzia de quilómetros". E quando os dois directores regionais adjuntos e o coordenador educativo de Braga saíram, os carros eram pontapeados e o senhor presidente da câmara dizia: "não batam que o carro não tem culpa".

Estes episódios ocorreram há quanto tempo?

Há um mês. Eu pedi um relatório da polícia, tenho imagens e pedi ao Ministério Público (MP), que verificasse. O MP é que deve dizer se a matéria de prova que tem chega ou não. Foi reconduzida no cargo há poucos dias.

Entende isso como um voto de confiança do Governo, ou o resultado do seu trabalho à frente da Direcção Regional?

Todas as reconduções nas direcções regionais de Educação do País têm um sinal de que o trabalho desenvolvido teve mérito e interesse.

A ministra da Educação já conhecia o caso de Fernando Charrua quando assinou o despacho da sua recondução?

Tem de perguntar isso à sr.ª ministra da Educação. A minha memória, a nível de datas, não é tão boa quanto a do senhor presidente da Câmara de Vieira do Minho, Albino Carneiro.

Há quantos anos trabalha na direcção regional?

Quase há cinco anos.

A ideia que passa na opinião pública é que a direcção da DREN é muito politizada. Que está sempre dependente de quem está no Governo. Concorda?

Quando fui convidada para o lugar, não trouxe ninguém comigo, apenas escolhi dois directores. As chefias que estavam continuaram na mesma.

Conhecia as posições políticas do professor Fernando Charrua?

Sabia que era independente, quando saiu daqui para desempenhar o cargo de deputado na Assembleia da República. Ultimamente dizem-me que não, mas isso não é importante para mim. Porque, se tiver que afastar alguém socialista, também o afasto sem hesitações. E o PS sabe isso.

O seu lugar é político.

Mas trabalho é trabalho, conhaque é conhaque. O meu lugar é, sem dúvida, de decisão política. Faço opções de política educativa, sem nunca me preocupar com o que as pessoas são politicamente.

segunda-feira, junho 11, 2007

Esta é para descontrair... eh eh eh

Vinga-te...

se estás farto de ser enxovalhado por este ministério da educação
se estás cansado de ser bode espiatório desta política de ensino...


eheheheh

Calmamente, clica.

Depois, é só escolher e repetir à vontade !
Clica na "sinistra", ou num dos seus lacaios...


http://www.netdisaster.com/goff.php?mode=cow&lang=en&control=on&url=http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Composicao/?Ministro=MinistroEducacao&data=/

O professor suspenso pela DREN por alegadamente ter gracejado sobre a licenciatura do primeiro-ministro, afirma ter provas de que a directora também gozou com o diploma de Sócrates



Numa nota enviada à Lusa, Fernando Charrua especifica que a directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, proferiu «várias graçolas dirigidas ao primeiro-ministro e ao seu diploma» num jantar realizado a 27 de Abril na Escola EB 2/3 do Cerco do Porto.
«No decurso deste jantar, entre várias graçolas dirigidas ao primeiro-ministro e ao seu diploma, Margarida Moreira proferiu mais ou menos o seguinte: Estão a brincar com o nosso primeiro-ministro, mas agora com o (programa) Novas Oportunidades ele resolve o assunto, pois fica logo certificado!», refere Fernando Charrua, citando o que se terá passado no referido jantar.
Para o docente, «esta história não teria importância» se não fosse o caso de ele ter sido punido pela directora regional «com suspensão preventiva, processo disciplinar, participação ao Ministério Público e fim da requisição na DREN por ter proferido uma graçola sobre a licenciatura do primeiro-ministro e a forma com foi obtida».
Fernando Charrua frisou ainda que o seu comentário «foi feito em privado, dentro de quatro paredes de um gabinete, a um amigo de longos anos e à hora do almoço».
«Bem diferente é o caso da directora regional que, em público, gracejou acerca do mesmo assunto», salientou, acrescentando que Margarida Moreira «se encontrava no jantar como directora regional de Educação do Norte, ou seja, representando a ministra da Educação e o Governo de Portugal».
Segundo Charrua, os comentários da directora regional terão sido ouvidos, entre outros, pela presidente do Conselho Executivo da Escola EB 2/3 do Cerco do Porto, Maria José Tavares, e pelo vereador da Educação da Câmara do Porto, Vladimiro Feliz, mas também por alunos, pais e professores que participaram no jantar de homenagem ao Grupo de Ginástica Acrobática.
«Se dúvidas ainda houver, possuo provas quanto a datas, testemunhas e quanto ao que ali foi proferido», frisou.
O caso que está na origem desta polémica ocorreu em finais de Abril e culminou com a instauração de um inquérito e a suspensão preventiva de Fernando Charrua, ex-deputado do PSD e funcionário da Direcção Regional de Educação do Norte há cerca de duas décadas.
A DREN considerou que Fernando Charrua proferiu um «insulto ao primeiro-ministro» dentro das instalações daquele organismo, mas nunca esclareceu qual o teor desse alegado insulto, enquanto o docente apenas admitiu ter feito «um comentário jocoso a um colega, dentro de um gabinete».
O docente reagiu à suspensão preventiva imposta pela direcção regional e interpôs uma providência cautelar, tendo o Ministério da Educação decidido, ainda antes da decisão judicial, terminar a requisição de Fernando Charrua na DREN, onde trabalhava na área dos recursos humanos.
Desta forma, o professor de inglês regressou à Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, onde exercia a actividade docente antes de ser requisitado pela DREN, encontrando-se actualmente colocado em funções na biblioteca daquele estabelecimento de ensino.
A 8 de Maio, na sequência da reorganização da DREN, um despacho assinado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e pelo primeiro-ministro, José Sócrates, reconduziu a directora regional de Educação do Norte.
A polémica em torno da licenciatura de José Sócrates em engenharia civil na Universidade Independente foi aberta após um trabalho publicado pelo jornal Público, a 22 de Março, no qual se dava conta de alegadas contradições, omissões e documentos não assinados no processo de licenciatura do primeiro-ministro.
O primeiro-ministro explicou esta polémica em torno da licenciatura e respectivas habilitações académicas numa entrevista a 11 de Abril na RTP e, um dia depois, o PS deu por encerrada esta questão após os esclarecimentos de Sócrates na televisão.
Lusa / SOL

Professores incapacitados correm risco de ficar sem vencimento

Milhares de professores considerados incapacitados para a actividade lectiva estão desesperados com a perspectiva de serem colocados em situação de licença sem vencimento de longa duração. Muito embora pudessem desempenhar actividades de apoio educativo nas escolas, o Ministério da Educação (ME) impõe-lhes a reclassificação ou reconversão profissionais. Caso não encontrem trabalho em nenhum organismo da Administração Pública, a solução é a aposentação por incapacidade ou uma licença sem vencimento. Contudo, as dificuldades impostas pelas juntas médicas à aposentação fazem prever que o caminho para a maioria dos professores será ficar sem trabalho e sem salário. Ou seja, numa situação em tudo semelhante ao desemprego sem subsídio.O ME não forneceu ao JN, apesar da insistência, o número real de professores considerados incapacitados. Contudo, números oficiais divulgados em Setembro do ano passado revelavam que, naquele ano, eram 2500 os professores considerados permanentemente incapacitados para dar aulas e três mil os incapacitados apenas temporariamente.Com a publicação do Decreto-Lei n.º224/2006, em Novembro último, os professores incapacitados - que há muitos anos aguardavam a regulamentação da legislação já existente sobre a sua reclassificação e reconversão profissionais - ficaram preocupados com as soluções que o ME lhes oferecia."Trata-se de professores que, devido a doenças diversas, foram avaliados como incapazes de darem aulas, mas ainda aptos para trabalhar", disse, ao JN, Susana Costa Pinto, assessora jurídica do Sindicato dos Professores da Zona Norte. Muitos desses docentes encontram-se nas escolas a desenvolver actividades úteis de apoio educativo.A partir de agora, com a nova legislação, os professores considerados incapazes para a actividade lectiva, mas aptos para o desempenho de outras actividades, são obrigados a se submeterem a um processo de reclassificação ou reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria."O problema é que nem se abre concurso para vagas disponíveis, nem se transfere os docentes para cargos em organismos públicos, com um processo prévio de formação. É um concurso às cegas", alertou Susana Pinto.Cabe aos professores manifestarem, em impresso próprio, uma listagem dos organismos ou entidades para onde gostassem de ser transferidos, independentemente de saberem se ali terão vaga ou não. A referida lista de manifestação de preferências é enviada à respectiva Direcção Regional de Educação (DRE). Esta, por seu turno, tem o prazo de um mês para contactar as entidades seleccionadas e apurar do seu interesse em integrar o professor.Caso este processo inicial seja mal sucedido, a DRE publicita no seu sítio da Internet e na Bolsa de Emprego Público, durante 90 dias, a lista dos docentes disponíveis para reclassificação/reconversão profissional. Findo o prazo, os professores que não obtiveram qualquer oferta de trabalho, têm 20 dias para solicitar a aposentação por incapacidade ou entram de imediato em licença sem vencimento de longa duração. Ou seja, passa a uma situação idêntica à de desempregado sem subsídio."Os professores nestas condições estão desesperados, porque se não houver quem os queira, vão - na sua maioria - ficar com a licença sem vencimento. Toda a gente sabe que é muito difícil uma pessoa ainda apta para trabalhar conseguir, numa junta médica, uma aposentação por incapacidade", realçou Susana Pinto.Aquela jurista fez notar que para além da injustiça de obrigar os professores a concorrerem "às cegas", muito dificilmente conseguirão um lugar, já que a maioria pertence a escalões elevados na carreira.
Reclassificação
Trata-se de uma mudança de carreira obrigatória, ditada por diversos motivos (como, por exemplo, diminuição de requisitos físicos) com o objectivo de aproveitar devidamente certos funcionários no desempenho de cargos compatíveis com as suas habilitações e capacidades. Consiste na mudança de carreira com ocupação de um lugar de uma carreira diferente daquela em que o funcionário se achava inserido, determinada pela Administração Pública.
Reconversão
Consiste na mudança de categoria, da mesma ou de outra carreira, precedida da frequência com aproveitamento de um curso de formação profissional, prescindindo-se, neste caso, das habilitações literárias exigíveis.
Preferências
De acordo com o Decreto-Lei 224/2006, de 13 de Novembro, o professor considerado incapacitado tem 15 dias a contar da notificação pela escola da decisão da junta médica para manifestar preferências "para o desempenho de funções não docentes, por carreira ou categoria, serviço ou organismo público e respectiva localização geográfica, através de formulário próprio".
Oferta de trabalho
Se o professor conseguir um posto de trabalho é nomeado em comissão de serviço extraordinária por seis meses. No final desse tempo, se revelar aptidão para o cargo, é nomeado definitivamente. Até à nomeação, o docente mantém-se na escola.
Bolsa de Emprego
Se os organismos indicados pelo professor não tiverem vaga disponível, a Direcção Regional de Educação publicita na Internet e na Bolsa de Emprego Público, no prazo de 90 dias, a indicação das características do docente.
Aposentadoria/licença
Após os 90 dias, se o professor incapacitado não obtiver nenhuma oferta de trabalho, tem 20 dias para requerer junta médica, podendo passar à situação de licença sem vencimento de longa duração.
Omenagem à hortografia

Francisco José Viegas, Escritor

Asenhora menistra da Educação açegurou ao presidente da República que, em futuras provas de aferissão do 4.º e do 6.º anos de iscolaridade, os critérios vão ser difrentes dos que estão em vigor atualmente. Ou seja os erros hortográficos já vão contar para a avaliassão que esses testes pretendem efetuar. Vale a pena eisplicar o suçedido, depois de o responçável pelo gabinete de avaliassões do Menistério da Educação ter cido tão mal comprendido e, em alguns cazos, injustissado. Quando se trata de dar opiniões sobre educassão, todos estamos com vontade de meter o bedelho. Pelo menos. Como se sabe, as chamadas provas de aferissão não são izames propriamente ditos limitão-se a aferir, a avaliar - sem o rigôr de uma prova onde a nota conta para paçar ou para xumbar ao final desses ciclos de aprendizagem. Servem para que o menistério da Educação recolha dados sobre a qualidade do encino e das iscólas, sobre o trabalho dos profeçores e sobre as competênssias e deficiênçias dos alunos. Quando se soube que, na primeira parte da prova de Português, não eram levados em conta os erros hortográficos dados pelos alunos, logo houve algumas vozes excandalisadas que julgaram estar em curso mais uma das expriências de mudernização do encino, em que o Menistério tem cido tão prodigo. Não era o caso porque tudo isto vem desde 2001. Como foi eisplicado, havia patamares no primeiro deles, intereçava ver se os alunos comprendiam e interpetavam corretamente um teisto que lhes era fornessido. Portantos, na correção dessa parte da prova, não eram tidos em conta os erros hortográficos, os sinais gráficos e quaisqueres outros erros de português excrito. Valorisando a competenssia interpetativa na primeira parte, entendiasse que uma ipotetica competenssia hortográfica seria depois avaliada, quando fosse pedido ao aluno que escrevê-se uma compozição. Aí sim, os erros hortográficos seriam, digamos, contabilisados - embora, como se sabe, os alunos não sejam penalisados: á horas pra tudo, quer o Menistério dizer; nos primeiros cinco minutos, trata-se de interpetar; nos quinze minutos finais, trata-se da hortografia.Á, naturalmente, um prublema, que é o de comprender um teisto através de uma leitura com erros hortográficos. Nós julgáva-mos, na nossa inoçência, que escrever mal era pensar mal, interpetar mal, eisplicar mal. Abreviando e simplificando, a avaliassão entende que um aluno pode dar erros hortográficos desde que tenha perssebido o essencial do teisto que comenta (mesmo que o teisto fornessido não com tenha erros hortográficos). Numa fase posterior, pedesse-lhe "Então, criançinha, agora escreve aí um teisto sem erros hortográficos." E, emendando a mão, como já pedesse-lhe para não dar erros, a criancinha não dá erros. A questão é saber se as pessoas (os cidadões, os eleitores, os profeçores, "a comonidade educativa") querem que os alunos saião da iscóla a produzir abundãnssia de erros hortográficos, ou seja, se os erros hortográficos não téêm importânssia nenhuma - ou se tem. Não entendo como os alunos podem amostrar "que comprenderam" um teisto, eisplicando-o sem interesar a cantidade de erros hortográficos. Em primeiro lugar porque um erro hortográfico é um erro hortográfico, e não deve de haver desculpas. Em segundo lugar, porque obrigar um profeçor a deixar passar em branco os erros hortográficos é uma injustiça e um pressedente grave, além de uma desautorizassão do trabalho que fizeram nas aulas. Depois, porque se o gabinete de avaliassão do Menistério quer saber como vão os alunos em matéria de competenssias, que trate de as avaliar com os instromentos que tem há mão sem desautorisar ou humilhar os profeçores. Peçoalmente, comprendo a intensão. Sei que as provas de aferissão não contam para nota e hádem, mais tarde, ser modificadas. Paço a paço, a hortografia háde melhorar.

domingo, junho 10, 2007

Directora da DREN "enxovalhou" presidente de câmara por ser padre

Margarida Moreira disse ao autarca que "o seu lugar é na sacristia"
O presidente da Câmara de Vieira do Minho queixou-se ao Presidente da República de ter sido "humilhado e enxovalhado" pela directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira. Albino Carneiro é padre e disse ao DN que a directora usou a sua condição de sacerdote para o insultar numa reunião de trabalho: "Disse-me, várias vezes, que o meu lugar não era ali mas sim na sacristia da igreja."Depois da polémica suspensão de Fernando Charrua, este é mais um caso em que Margarida Moreira é acusada de prepotência. O episódio com Albino Carneiro, eleito nas listas do PSD-CDS/PP, ocorreu em Março do ano passado e chegou aos ouvidos de Cavaco Silva na sexta-feira da semana passada, quando o Presidente da República almoçou, em Guimarães, com os autarcas do distrito de Braga. Durante o almoço, o autarca disse ao Presidente que era "preciso pôr ordem na corte em Lisboa". Cavaco Silva quis saber o que se passava, quando Albino Carneiro disse que era um problema com a responsável da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN)."A reunião foi marcada para discutir o reordenamento escolar em Vieira do Minho. Estive hora e meia no gabinete dela, em que não me ouviu, repetiu que o meu lugar não era ali mas na sacristia da igreja. Sempre que falava, ela vinha com isso, que o meu lugar era outro", disse o padre, que "roubou" a câmara minhota ao PS após 16 anos de poder socialista."Chegou ao ponto de me tirar do sério. Não foi agradável e tive que lhe dizer que não descia ao nível dela. A audiência acabou por não servir para nada", acrescentou o autarca. Cavaco Silva ouviu esta história e, segundo o autarca, não teceu quaisquer comentários. "Apenas se mostrou interessado em saber os pormenores do caso", garante.O autarca acrescentou que Margarida Moreira usou também um argumento político que considera ser lamentável: "Disse-me que estava muito bem informada pela oposição de tudo o que se passava em Vieira do Minho. É grave. Fui eleito pelo PSD e CDS, mas agora sou presidente da Câmara de Vieira do Minho."O autarca admite que contou o caso a Cavaco Silva motivado pela polémica com Fernando Charrua, suspenso e afastado da DREN por ter alegadamente feito um comentário jocoso sobre a licenciatura do primeiro-ministro. Depois, foram noticiadas mais seis saídas da DREN por alegadas decisões de Margarida Moreira, que foi agora reconduzida no cargo pelo Governo.Depois da reunião em Março de 2006, Albino Carneiro nunca mais teve contacto com Margarida Monteiro. O reordenamento escolar levou ao encerramento de 20 das 36 escolas básicas do concelho. "Nem sou contra as mudanças. Só ponho em causa a forma como as fazem, sem nos consultarem", apontou. Para o próximo ano lectivo, Vieira do Minho irá perder mais uma escola básica e será feita a fusão da escola secundária com a EB 2.3 local. "Usam a mentira ao dizer que dialogam com os responsáveis", protesta.O DN tentou ouvir, sem sucesso, Margarida Moreira.

Transferência de competências melhora ensino, diz ministra

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse este sábado que a transferência de competências de matérias de educação para as autarquias irá permitir fazer mais e melhor, conseguindo melhor qualidade.
A governante, que falava à margem do encontro autárquico socialista que decorre em Portimão, observou que os dois objectivos que «orientam o processo de transferência das matérias de educação para as autarquias são um serviço público de educação de melhor qualidade e mais eficiente».
Maria de Lurdes Rodrigues explicou que neste momento o que está em cima da mesa é a transferência de competências de afectação de recursos porque a questão é um triângulo: «ministério da educação, autarquias e conselhos executivos das escolas».
«Cada um tem um quadro de autonomia relativa, por isso é necessário um trabalho conjunto entre estes três pilares», salientou a ministra.
A transferência dos 36.000 funcionários não docentes das escolas básicas do Ministério da Educação está neste momento em discussão e completamente em aberto, disse a governante acrescentando que é sempre possível efectuar a transferência do pessoal docente se for essa a forma de conseguir «uma educação de melhor qualidade e mais eficiente».
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, as verbas que serão transferidas para as autarquias para suportar os encargos com o pessoal não docente já estão definidas.
Ainda segundo a ministra, neste momento o que está em causa são matérias relativas ao ensino básico, pessoal não docente e equipamento das escolas. Por outro lado, estão em estudo questões de conservação e manutenção dos edifícios, a construção de novas escolas e toda a área da acção social escolar como funções, transportes, apoio à família e enriquecimento curricular do primeiro ciclo.
Sobre a questão da exposição apresentada ao Presidente da República sobre a Direcção Regional da Educação do Norte (DREN), a ministra da Educação escusou-se a fazer qualquer comentário.

Ministra diz que transferência de 36 mil funcionários para autarquias é uma questão ainda em aberto

A ministra da Educação disse hoje que a transferência de 36 mil funcionários não docentes das escolas básicas para as autarquias é uma questão que está em discussão e completamente em aberto. Maria de Lurdes Rodrigues vê na transferência de competências a possibilidade de fazer mais e melhor.
A ministra, que falava à margem do encontro autárquico socialista que decorre em Portimão, observou que os dois objectivos que "orientam o processo de transferência das matérias de educação para as autarquias são um serviço público de educação de melhor qualidade e mais eficiente". Maria de Lurdes Rodrigues explicou que neste momento o que está em cima da mesa é a transferência de competências de afectação de recursos porque a questão é um triângulo: "ministério da educação, autarquias e conselhos executivos das escolas". "Cada um tem um quadro de autonomia relativa, por isso é necessário um trabalho conjunto entre estes três pilares", salientou a ministra. A ministra disse ainda é sempre possível efectuar a transferência do pessoal docente se for essa a forma de conseguir "uma educação de melhor qualidade e mais eficiente".Verbas para suportar os encargos já estão definidas Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, as verbas que serão transferidas para as autarquias para suportar os encargos com o pessoal não docente já estão definidas. "É o encargo actual que o ministério tem que será integralmente transferido para as autarquias", disse a ministra. Ainda segundo a ministra, neste momento o que está em causa são matérias relativas ao ensino básico, pessoal não docente e equipamento das escolas. Por outro lado, estão em estudo questões de conservação e manutenção dos edifícios, a construção de novas escolas e toda a área da acção social escolar como funções, transportes, apoio à família e enriquecimento curricular do primeiro ciclo, concluiu a ministra.

sábado, junho 09, 2007

Serviços do Ministério

SERVIÇOS CENTRAIS
SG Secretaria-Geral - Editorial do Ministério da Educação
DGFV Direcção-Geral de Formação Vocacional
GIASE Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo
GGF Gabinete de Gestão Financeira
DGIDC Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
DGRHE Dir. Geral dos Recursos Humanos da Educação
IGE Inspecção-Geral da Educação
GAERI Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais
GAVE Gabinete de Avaliação Educacional
PRODEP Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal
ANSOCLEO Agência Nacional Socrates Leonardo Da Vinci
MISI Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação
CRIE Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet na Escola
SME Serviços Sociais do Ministério da Educação
CPME Caixa de Previdencia do M.E.

SERVIÇOS REGIONAIS
DREN Direcção Regional de Educação do Norte
DREC Direcção Regional de Educação do Centro
DREL Direcção Regional de Educação de Lisboa
DREALENT Direcção Regional de Educação do Alentejo
DREALG Direcção Regional de Educação do Algarve

OUTROS SERVIÇOS
CCEPC Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo
RBE Rede de Bibliotecas Escolares

Nova lei orgânica do Ministério da Educação

A nova lei orgânica do Ministério da Educação, aprovada no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), pretende dotar o Ministério da Educação de uma estrutura orgânica capaz de responder aos objectivos traçados no âmbito da Lei de Bases do Sistema Educativo e do programa do Governo.
Neste sentido, a nova lei orgânica implica uma simplificação e racionalização da estrutura do Ministério da Educação (ME), que passa a ser constituída pelos serviços centrais e periféricos, pela rede pública de estabelecimentos de educação e ensino, e por órgãos consultivos.

De acordo com esta lei, publicada no Diário da República , são criados o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do ME (MISI) e o Conselho de Escolas.

O Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, um novo serviço central com a missão de produzir e analisar dados estatísticos e elaborar instrumentos de planeamento e avaliação das políticas educativas, passa a integrar as competências do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do ME (MISI), que resulta da extinção da Equipa de Missão para o Sistema de Informação do ME, tem a atribuição de criar, manter e garantir o bom funcionamento do sistema integrado de informação do ME.

O Conselho de Escolas, um novo órgão consultivo que se junta ao já existente Conselho Nacional de Educação, tem como principal responsabilidade representar os estabelecimentos de ensino junto do ME, no que se refere à definição das políticas para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Além dos já mencionados, contam-se entre os organismos extintos:
o Conselho Coordenador da Administração Educativa;
o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (cujas competências são transferidas para o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação);
o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo (sendo as suas atribuições integradas no Conselho Nacional de Educação);
os Serviços Sociais do ME (sendo os seus objectivos integrados nos Serviços Sociais da Administração Pública);
e a Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet na Escola (cujos objectivos são integrados na Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular).
De acordo com a reestruturação promovida pelo PRACE, a Direcção-Geral de Formação Vocacional, que integrava os serviços centrais do ME, constitui-se como instituto público de administração indirecta do Estado, passando a designar-se como Agência Nacional para a Qualificação.

A esta agência, com tutela conjunta dos ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, cabe coordenar e dinamizar a oferta de educação e formação profissional de jovens e adultos, bem como assegurar o desenvolvimento do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências.

No que diz respeito às direcções regionais de educação, a Direcção Regional de Educação de Lisboa passa a denominar-se Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Para mais informações:
Consultar a página do CIREP

Abertura do concurso para professor titular

1 de Jun de 2007
Os avisos de abertura p
ara o concurso de professor titular foram publicitados em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, com as respectivas comissões de certificação de candidaturas, júris e vagas fixadas por departamento.
Foram hoje publicitados nos agrupamentos e escolas não agrupadas os avisos de abertura do primeiro concurso para o recrutamento de professores titulares.
Este concurso permitirá dotar as escolas, a partir do início do próximo ano lectivo, de um corpo de docentes com mais experiência, mais formação e mais autoridade que assegurarão em permanência as funções de enquadramento, coordenação e supervisão.
Os concursos desenvolvem-se em dois procedimentos separados:
a) Um aberto aos professores posicionados no escalão 340 (cerca de 22 500 professores), que terão lugar assegurado, independentemente de vaga, desde que obtenham na avaliação curricular a pontuação exigida na legislação;
b) Outro aberto aos professores dos escalões 245 e 299 (cerca de 38 400 professores), para os quais foram fixadas 18 563 vagas, o que significa que aproximadamente um em cada dois poderá ser provido na categoria de professor titular.
A avaliação curricular valoriza a formação académica acrescida, a autoria de manuais escolares e de programas, o exercício de cargos e funções de coordenação e supervisão, bem como o cumprimento do dever de assiduidade.
Os resultados dos concursos serão divulgados nas escolas no final do mês de Julho.
O Ministério de Educação está preparar os instrumentos que permitam no futuro próximo proceder à abertura regular de novos concursos para a categoria de professor titular, nos termos do regime normal estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, permitindo dessa forma corresponder às expectativas de desenvolvimento profissional dos professores que neste primeiro concurso não tenham podido candidatar-se ou não sejam providos.
Para mais informações, consultar:
Aviso [PDF]

Museu Virtual da Educação


O Museu Virtual da Educação surgiu em 2002 e constitui um repositório de memórias referentes ao Património Cultural da Educação em Portugal.
Com a sua criação pretendeu-se dar sequência a uma política de conservação e, sobretudo, de divulgação de um património não raras vezes desconhecido do público em geral.
Exposições

Quatro Décadas de Educação (1962-2005)





Seomara Costa Primo - Vida e Obra

Rómulo de Carvalho - Vida e Obra

Cem Anos de Manuais Escolares de Física 1859-1958



Exposição documental e bibliográfica por ocasião do 245º aniversário da criação da Directoria Geral dos Estudos e da nomeação de D. Thomaz de Almeida como primeiro Director Geral do departamento que deu origem ao actual Ministério da Educação

A Instituição do Ensino Técnico em Portugal no Séc. XIX

O Inventário e Digitalização do Património Museológico da Educação é uma base de dados que disponibiliza um conjunto de peças que integram as colecções pertencentes aos vários estabelecimentos de ensino, designadamente antigos Liceus e Escolas Industriais, e que partilha com a comunidade o trabalho que envolve as escolas e os professores, divulgando parte do valioso e vasto património museológico que se encontra sob a tutela do Ministério da Educação.
Este projecto iniciou-se, em 2004, com os espólios das Escolas Secundárias de Gil Vicente, Passos Manuel e Marquês de Pombal (Lisboa) e, no ano lectivo 2005/2006, foi alargado às Escolas Secundárias de Bocage (Setúbal), Jácome Ratton (Tomar), Maria Amália Vaz de Carvalho, Pedro Nunes e Rainha D. Leonor (Lisboa).
No presente ano lectivo, está em curso o seu alargamento às Escolas Secundárias das outras Direcções Regionais de Educação.

Ministério vai excluir referências publicitárias dos manuais escolares

A avaliação e certificação dos livros escolares vai excluir as referências publicitárias nos manuais, disse hoje à Lusa uma fonte do ministério da Educação.

Ministério da Educação garante que não haverá penalização por licença de maternidade

Ministério da Educação assegura que não haverá qualquer penalização por motivo de maternidade ou paternidade no concurso para professor titular, disse hoje à Lusa o porta-voz da tutela, refutando assim acusações feitas esta tarde pela FENPROF

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusou hoje o Ministério da Educação de querer penalizar, no acesso ao concurso de professor titular, os profissionais que usufruíram da licença de maternidade e paternidade.Em comunicado, a FENPROF refere que, sem que o regime deste concurso preveja, o Ministério da Educação (ME) penaliza os docentes que, por terem usufruído daquelas licenças, não completaram, num dado ano, dois períodos lectivos.«Como a licença de maternidade tem uma duração de quatro meses, as docentes que foram mães nos últimos sete anos e agora se candidatam a este concurso são penalizadas, excepto se o parto teve lugar no final de um ano lectivo e, assim, a licença acabou por incidir em anos diferentes», adianta a FENPROF. De acordo com a federação, os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação no site na Internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos de Educação evidenciam que quem, por esse motivo, não tiver completado dois períodos lectivos não recebe a ponderação de oito pontos pelo exercício de funções nesse ano.Esta situação, adianta a FENPROF, leva a que algumas docentes não completem os 95 pontos (10.º escalão) ou não consigam ter lugar nas vagas disponíveis para os 8.º e 9.ºescalões.O porta-voz do ME disse à Lusa que «em lado algum do articulado legal isso [a penalização por licença de maternidade e paternidade] está previsto».
O aviso de abertura do primeiro concurso de acesso a professor titular, a que poderão candidatar-se cerca de 60 mil docentes, foi publicado na Internet a 01 de Junho e decorre entre 04 e 11 de Junho. Para a selecção dos candidatos são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão. A nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve. As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de dez anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.

Fenprof receia imposição de um "centralismo local"

A Fenprof concorda com a descentralização do sistema educativo - considera-a, inclusivamente, condição essencial para a autonomia das escolas - mas receia que o pacote de transferência de competências que o Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses resulte "na imposição de uma política de centralismo local". Num seminário, que decorreu ontem na Escola Superior de Educação, em Lisboa, Manuela Mendonça, dirigente da Fenprof, explicou que a federação defende a existência de conselhos locais com poderes deliberativos e não de órgãos municipais, de carácter meramente consultivo, mas que podem "acentuar as assimetrias entre municípios e fomentar o aumento do clientelismo".A presidente da Confederação de Associações de Pais (Confap) reforçou as críticas. Maria José Viseu afirmou que os conselhos municipais são "muitas vezes menosprezados pela tutela e por quem os integra" e considerou a Assembleia Escolar de Agrupamento uma "figura decorativa, que reúne de três em três meses e, tal como os conselhos, é esvaziada de competências - quando discute, já as políticas estão no terreno". A prova de ineficácia desses órgãos, insistiu, é a fusão de agrupamentos ou o encerramento de escolas à revelia das cartas educativas.Coube a António José Seguro defender a reforma. Para o deputado do PS e presidente da Comissão de Educação, "há uma presença excessiva da tutela nas escolas". No entanto, sublinhou, "está completamente afastada a hipótese de vir a existir 308 políticas de educação no país".No final do encontro foi aprovada uma moção em que os docentes exigem a criação de conselhos locais de educação com "efectivos poderes", uma nova lei sobre autonomia e financiamento das escolas e a concessão de verbas associada à transferência de competências. Alexandra Inácio

Ministério acusado de penalizar docentes que usufruíram da licença de maternidade e paternidade


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o Ministério da Educação de querer penalizar, no acesso ao concurso de professor titular, os profissionais que usufruíram da licença de maternidade e paternidade.
Em comunicado, a Fenprof refere que, sem que o regime deste concurso o preveja, o Ministério da Educação (ME) penaliza os docentes que, por terem usufruído daquelas licenças, não completaram, num dado ano, dois períodos lectivos.“Como a licença de maternidade tem uma duração de quatro meses, as docentes que foram mães nos últimos sete anos e agora se candidatam a este concurso são penalizadas, excepto se o parto teve lugar no final de um ano lectivo e, assim, a licença (...) incidir em anos diferentes”, adianta a Fenprof. De acordo com a federação, os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação, no site na Internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos de Educação, evidenciam que quem, por esse motivo, não tiver completado dois períodos lectivos não recebe a ponderação de oito pontos pelo exercício de funções nesse ano.Fenprof aconselha docentes a ignorar regraEsta situação, adianta a Fenprof, leva a que algumas docentes não completem os 95 pontos (10.º escalão) ou não consigam ter lugar nas vagas disponíveis para os 8.º e 9.ºescalões.A Fenprof aconselha todos os docentes na situação a considerarem o ano completo e a concorrerem com os oito pontos atribuídos aos restantes colegas.“Se o ME insistir na penalização, esta será mais uma questão que, em Tribunal, não deixará de merecer decisão favorável aos docentes”, refere a federação.Segundo a estrutura sindical, este é “mais um exemplo dos muitos que permitem concluir que este é um concurso sem regras, ou melhor, com regras ilegais, incoerentes, desiguais e injustas para os candidatos”.Concurso decorre até dia 11O aviso de abertura do primeiro concurso de acesso a professor titular, a que poderão candidatar-se cerca de 60 mil docentes, foi publicado na Internet a 1 de Junho e decorre entre 4 e 11 de Junho.Para a selecção dos candidatos são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão.A nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve. As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de dez anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.

Ministério nega penalização por licença de maternidade no concurso de professor titular


O Ministério da Educação assegura que não haverá qualquer penalização por motivo de maternidade ou paternidade no concurso para professor titular, segundo o porta-voz da tutela, refutando assim acusações feitas esta tarde pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
A Fenprof acusou hoje o Ministério da Educação de querer penalizar, no acesso ao concurso de professor titular, os profissionais que usufruíram da licença de maternidade e paternidade.Em comunicado, a Fenprof refere que, sem que o regime deste concurso preveja, o Ministério da Educação penaliza os docentes que, por terem usufruído daquelas licenças, não completaram, num dado ano, dois períodos lectivos."Como a licença de maternidade tem uma duração de quatro meses, as docentes que foram mães nos últimos sete anos e agora se candidatam a este concurso são penalizadas, excepto se o parto teve lugar no final de um ano lectivo e, assim, a licença acabou por incidir em anos diferentes", adianta a Fenprof.De acordo com a federação, os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos de Educação evidenciam que quem, por esse motivo, não tiver completado dois períodos lectivos não recebe a ponderação de oito pontos pelo exercício de funções nesse ano.Esta situação, adianta a Fenprof, leva a que algumas docentes não completem os 95 pontos (10.º escalão) ou não consigam ter lugar nas vagas disponíveis para os 8.º e 9.º escalões.O porta-voz do ministério disse à Lusa que "em lado algum do articulado legal isso [a penalização por licença de maternidade e paternidade] está previsto".O aviso de abertura do primeiro concurso de acesso a professor titular, a que poderão candidatar-se 60 mil docentes, foi publicado na Internet a 1 de Junho e decorre entre 4 e 11 de Junho. Para a selecção dos candidatos são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão. Ao nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve. As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de dez anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.


08.06.2007 - 20h18 Lusa

Professores ameaçam entupir tribunais

Os sindicatos de professores disponibilizaram-se hoje para apoiar juridicamente os docentes que não consigam aceder à categoria de titular, estimando que milhares de processos venham a entupir os tribunais quando forem divulgados os resultados do concurso.
No primeiro dia de candidaturas à categoria de professor titular, a mais elevada da nova carreira, a plataforma que reúne todos os sindicatos do sector estimou que mais de 20 mil docentes fiquem de fora devido ao número limitado de vagas e às restrições do concurso, cujos resultados serão divulgados no final de Julho.Em conferência de imprensa, a plataforma apelou a todos os docentes em condições de concorrer para se candidatarem, reclamando depois nos tribunais caso não consigam aceder à categoria, em virtude de restrições consideradas ilegais como a penalização de faltas dadas por motivos de doença."Estamos preparados e disponíveis para apoiar cerca de 20 mil processos em tribunal, com acções individualizadas movidas pelos professores que ficarem de fora", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores e porta-voz da plataforma sindical.Na sexta-feira, os sindicatos tinham admitido a hipótese de interpor uma providência cautelar para suspender o processo de acesso a titular, mas hoje declararam que isso não é possível, uma vez que o Ministério da Educação (ME) não abriu um concurso nacional, mas um concurso por cada agrupamento de escolas."Para suspender, não teríamos de apresentar uma providência cautelar, mas centenas ou milhares, uma por cada concurso. Isso é praticamente impossível e poderia até aprofundar as desigualdades, fazendo suspender uns concursos e outros não", explicou o porta-voz.

Professores ameaçam entupir tribunais


Lusa 2007-06-04

Os sindicatos de professores disponibilizaram-se hoje para apoiar juridicamente os docentes que não consigam aceder à categoria de titular, estimando que milhares de processos venham a entupir os tribunais quando forem divulgados os resultados do concurso.
No primeiro dia de candidaturas à categoria de professor titular, a mais elevada da nova carreira, a plataforma que reúne todos os sindicatos do sector estimou que mais de 20 mil docentes fiquem de fora devido ao número limitado de vagas e às restrições do concurso, cujos resultados serão divulgados no final de Julho.Em conferência de imprensa, a plataforma apelou a todos os docentes em condições de concorrer para se candidatarem, reclamando depois nos tribunais caso não consigam aceder à categoria, em virtude de restrições consideradas ilegais como a penalização de faltas dadas por motivos de doença."Estamos preparados e disponíveis para apoiar cerca de 20 mil processos em tribunal, com acções individualizadas movidas pelos professores que ficarem de fora", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores e porta-voz da plataforma sindical.Na sexta-feira, os sindicatos tinham admitido a hipótese de interpor uma providência cautelar para suspender o processo de acesso a titular, mas hoje declararam que isso não é possível, uma vez que o Ministério da Educação (ME) não abriu um concurso nacional, mas um concurso por cada agrupamento de escolas."Para suspender, não teríamos de apresentar uma providência cautelar, mas centenas ou milhares, uma por cada concurso. Isso é praticamente impossível e poderia até aprofundar as desigualdades, fazendo suspender uns concursos e outros não", explicou o porta-voz.A penalização de faltas dadas por doença na apreciação do factor assiduidade continua a ser um dos aspectos mais contestados pelos docentes, assim como o facto de a análise curricular ser restringida aos últimos sete anos, quando a maioria dos candidatos tem, em média, mais de duas décadas de serviço.Para os sindicatos, as regras deste concurso promovem a discriminação de vários docentes, nomeadamente os bacharéis que se encontram nos escalões mais elevados da carreira e que estão impedidos de concorrer, assim como os que actualmente beneficiam de uma dispensa parcial da actividade lectiva por razões de doença.A possível ultrapassagem de docentes mais graduados por outros com menos pontuação, devido à existência de regras diferentes para os candidatos do 10.º escalão, constitui igualmente uma das preocupações da plataforma.Ao contrário do que acontece com os colegas do 8º e do 9º escalões, os docentes do 10.º não estão sujeitos à existência de vagas para poderem aceder à categoria de titular, bastando-lhes somar 95 pontos na conjunto dos diversos factores em análise.Esta pontuação não é, contudo, fácil de alcançar, sendo mesmo impossível para um professor que não tenha desempenhado cargos nos últimos sete anos, mesmo que este tenha tido uma avaliação positiva e nunca tenha faltado.Assim, se um docente do 10.º escalão tiver 94 pontos, por exemplo, fica automaticamente de fora, enquanto um colega de um escalão mais baixo pode subir a titular, mesmo que com uma pontuação menor, desde que haja vaga.Todas estas situações são passíveis de contestação em tribunal, pelo que a plataforma apela aos docentes para exporem aos gabinetes jurídicos dos sindicatos os motivos da sua exclusão, depois de ser divulgada a lista final dos candidatos admitidos e não admitidos.No final da conferência de imprensa, os dirigentes dos diversos sindicatos do sector deslocaram-se ao ME para entregar um abaixo-assinado subscrito por mais de 30 mil docentes contra a divisão da carreira em duas categorias.No entanto, ninguém no Ministério se dispôs a receber os dossiers com as assinaturas, tendo os sindicatos recebido indicações para deixarem o abaixo-assinado na recepção, o que motivou um forte protesto por parte dos professores.Em declarações à Lusa, o porta-voz da plataforma adiantou que, na sequência desta situação, agentes da PSP presentes no local procederam à identificação dos professores que se encontravam à porta do ME, gerando grande indignação.

Metade dos candidatos sem vaga


2007-06-04

O primeiro concurso de acesso a professor titular arranca hoje para cerca de 60 mil docentes, mas só metade dos que estão no 8.º e 9.º escalões têm vaga na mais alta categoria.
Segundo os dados divulgados sexta-feira pelo Ministério da Educação (ME), apenas 18 563 dos cerca de 38 400 docentes que se encontram no 8.° e 9.° escalões poderão aceder à categoria de titular. Ou seja, na prática, só 48% destes docentes conseguirão ingressar nesta categoria e exercer determinadas funções de coordenação nos estabelecimentos de ensino.No que respeita aos 22 500 professores que já estão no 10.° escalão, no topo da carreira, a transição para a categoria de titular não está sujeita à existência de vaga, bastando-lhes somar 95 pontos no conjunto dos diversos factores em análise.Automaticamente impedidos de concorrer estão os professores bacharéis e os que beneficiam actualmente de uma dispensa total ou parcial da componente lectiva por razões de doença.Para efeitos de selecção dos candidatos, são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão.A nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve.As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de 10 anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.Alegando a existência de ilegalidades no aviso de abertura do concurso publicado sexta-feira, a plataforma sindical de professores admite recorrer aos tribunais e interpor uma providência cautelar para suspender o processo.Em forma de protesto, os sindicatos entregam hoje no ME um abaixo-assinado subscrito por mais de 30 mil docentes contra a divisão da carreira em duas categorias.Professores de educação especial sem vagaOs docentes de educação especial que leccionam no pré-escolar e primeiro ciclo em agrupamentos horizontais de escolas estão impedidos de aceder à categoria de titular por falta de vaga, denunciou à agência Lusa a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).Em termos profissionais, os professores que dão apoio a crianças com necessidades educativas especiais estão integrados no departamento de Expressões, juntamente com os docentes de Educação Visual e Tecnológica ou de Educação Musical.O secretário-geral da Federação, Mário Nogueira, afirma que o Ministério da Educação não abriu vagas para titular referentes àquele departamento nos agrupamentos horizontais, constituídos apenas por jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo, o que exclui os professores de educação especial. O problema é que os professores das disciplinas associadas às expressões artísticas não trabalham na antiga primária, mas apenas no 2.º e 3.º ciclos e Secundário, o que poderá ter levado a tutela a não abrir vaga, "esquecendo-se" dos docentes de educação especial, adiantou o dirigente.A fase de candidaturas ao primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular decorre entre 04 e 11 de Junho, devendo os resultados ser divulgados nas escolas no final de Julho.As vagas são distribuídas pelos departamentos (grupos de docência) de cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

Com leucemia - Professora obrigada a dar aulas

Uma docente da Escola EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, que se encontrava de baixa há cerca de dois anos, após lhe ter sido diagnosticada uma leucemia, foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações a regressar ao serviço para cumprir um período mínimo de 31 dias de trabalho. Manuela Estanqueiro, de 63 anos, tinha pedido para ser aposentada por incapacidade, mas, após uma junta médica realizada em Novembro, não só viu a pretensão recusada como teve a baixa médica suspensa e ordem para voltar ao serviço, sob pena de perder o vencimento. "Sinto-me muito injustiçada. Sei que há quem faça de conta que está doente, mas esse não é, infelizmente, o meu caso", salientou a professora ao CM.

ATESTADO ATÉ NOVA JUNTA

O período mínimo exigido terminou anteontem e Manuela Estanqueiro está actualmente de atestado médico, até poder ir a nova junta médica. "Estes 31 dias foram de extrema agonia e cheguei a desmaiar em plena sala de aula, para além de ter de descansar nos intervalos. Só consegui ultrapassar este sofrimento porque tive sempre o apoio dos colegas, da escola e da Direcção Regional de Educação do Centro." A decisão da Caixa Geral de Aposentações deixou a docente de educação tecnológica "abalada psicologicamente". "Depois de meses de quimioterapia, era o pior que me podia acontecer", diz.Manuela Estanqueiro diz que não a preocupa o facto de lhe recusarem a aposentação – da qual já apresentou recurso – só não entende como a podem considerar capaz para o serviço, quando tem uma doença grave diagnostica. Por causa de tudo isto, viu a baixa revogada, quando "a tinha até Outubro de 2008".
O natural desfecho da história, que permitirá ao ME apresentar uma boa performance na sua forma de gerir os recursos humanos.

Essa professora, a minha colega Manuela Estanqueiro, foi hoje a enterrar às 15.30h no Cemitério de Cacia, em Aveiro. Estou REVOLTADO. Nem sabem o que me apetece fazer. Agora percebo porquê que às vezes lemos nos jornais casos de ajustes de contas a tiro. Por muito menos o fazem, por muito menos.Desculpem a crueldade mas, dizer menos que isto, era lutar contra um sentimento de justiça que me atormenta e é bem mais forte.Estou ENOJADO.ENOJADO!!!!!!!!!!!!!
Francisco (4 de Junho de 2007)

Eu até adivinho a reacção ministerial se, porventura, alguém a inquirisse sobre este tipo de situação.
Fases da resposta:
Não conheço em concreto essa situação.
Como Ministra não me devo intrometer nas decisões funcionamento das Juntas Médicas.
O episódio é dramático do ponto de vista individual mas não é representativo do universo dos docentes, que não sofrem globalmente de leucemia e não morrem todos os dias (suspiro semiaudível)
E o que revolta mais é que este tipo de argumentação é aceite como válido pela opinião publicada mais douta deste país, para quem tudo isto não passa de um pormenor, um rodapé anedótico, tudo alegadamente em função de um bem maior.
Mas quando as pessoas, em concreto, deixam de ser o bem maior de uma sociedade, quer-me parecer que entramos numa esfera de pensamento proto-totalitária em que a vida individual é sacrificável em nome de razões de Estado. Ora quer-me também parecer que essa linha de pensamento é extremamente perigosa. A variadíssimos níveis.

Professores até à morte

O episódio arrepiante da professora do Ensino Básico de Cacia obrigada a trabalhar apesar de sofrer de leucemia, que fazia o título maior da capa do CM de ontem, pode ser vista como parte de uma história mais vasta daquilo que o Estado é hoje e do que quer dos seus professores.

O estado de necessidade em que vive o nosso Estado faz com que este tenha orientações cegas. Mesmo sofrendo de leucemia há um ano, a professora Manuela Estanqueiro não teve direito a uma aposentação – e há outros casos por este País fora. O Estado tem muito mais em que pensar até porque acha que hoje mesmo as faltas por doença grave ou doença dos filhos devem ser contadas como uma falta normal.Independentemente do mérito que algumas das reformas da ministra Maria de Lourdes Rodrigues até têm, não há hoje um único professor que não se sinta pressionado, mesmo intimidado, porque a sensação de ser um peso obviamente indesejado alargou-se a todos. A instabilidade na profissão é hoje muito séria porque em quase todas as medidas do Ministério há um alvo chamado professor. E grande parte do que tem sido feito, se não ficarmos pela espuma das coisas, é destinada precisamente a substituir professores mais velhos e também mais qualificados por outros mais novos e mais baratos. Esse é o objectivo e não creio que melhore o sistema.

Manuel Queiroz, Subdirector do Correio da Manhã

Portáteis e Internet a baixo custo


Sara R. Oliveira 2007-06-06
Governo compromete-se a generalizar o "consumo" de novas tecnologias a partir de Setembro. Comunidade educativa é a mais beneficiada. Estados Unidos e Inglaterra vivem essa realidade de maneiras distintas.
Mais de meio milhão de portugueses podem beneficiar da compra de computadores portáteis e de acesso à Internet de banda larga a baixos custos. O Governo acaba de anunciar medidas para cumprir a antiga intenção de "democratizar" o acesso às novas tecnologias em áreas específicas. Os principais beneficiários são alunos e professores, bem como os trabalhadores que se encontrem em formação profissional. Esta é, segundo o primeiro-ministro, José Sócrates, a forma de os operadores de telecomunicações se comprometerem com o desenvolvimento de projectos relacionados com a sociedade da informação - tal como tinha ficado acordado depois do licenciamento dos operadores de comunicações móveis de terceira geração.O Governo fala de preços "significativamente reduzidos" a partir de Setembro, mas ainda não é conhecida a quantia atribuída e que será administrada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O rendimento familiar é o grande critério para a atribuição do material. E já há pontos bem definidos. Um dos objectivos passa por dotar 240 mil alunos do 10.º ano nos próximos três anos. Os estudantes desse nível de ensino terão um computador portátil gratuito, se beneficiarem do apoio da acção social escolar ou se comprovadamente pertencerem a famílias de baixos recursos económicos. Para o acesso à banda larga, os preços rondam os cinco e os 15 euros mensais. Os restantes alunos podem adquirir um portátil por 150 euros.Os professores do Ensino Básico e Secundário pagam 150 euros pelo computador, com a garantia de desembolsarem cinco euros a menos dos preços praticados no mercado pelo acesso à Internet. Os trabalhadores inscritos no Programa Novas Tecnologias podem usufruir do apoio nos mesmos moldes dos docentes.Com a medida, os computadores passam a ser instrumentos de trabalho nas salas de aula, à semelhança do que já acontece nos Estados Unidos e na Inglaterra. Dois países, duas realidades diferentes.Nos Estados Unidos, por exemplo, a presença dos computadores nas salas de aulas não corre pelo melhor. Há dias, o jornal The New York Times noticiava que vários estudantes da Liverpool High usavam os computadores para alterarem respostas dos testes, fazerem download de pornografia e intrometerem-se nos negócios de empresários locais. Nesse sentido, a experiência de colocar portáteis directamente nas mãos dos estudantes não está a ter bons resultados e é vista como uma distracção ao processo educativo, sem grandes desenvolvimentos ao nível de aquisição de conhecimentos. No passado mês de Abril, o departamento de educação dos Estados Unidos realizou um estudo que acabaria por demonstrar que não havia diferenças ao nível de conhecimentos entre os alunos que utilizaram os computadores oferecidos, em contexto escolar, ao nível da matemática e da leitura, e os que não tiveram acesso a esses equipamentos. O desapontamento começa a subir de tom quando se constata que há escolas que gastam mais dinheiro na reparação dos portáteis do que em ensinar os professores a trabalhar com os novos materiais.Já no Reino Unido, a realidade é um pouco diferente. A BECTA (British Educational Communications and Technology Agency), agência governamental que acompanha o processo de implementação das novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas inglesas, elaborou um relatório sobre o impacto que essas tecnologias estão a ter no sistema educativo. De uma maneira geral, os resultados são positivos. O documento ressalta que as novas tecnologias estão a alterar métodos de aprendizagem tanto do lado dos professores como dos alunos que, em conjunto, descobriram na introdução desses novos mecanismos - portáteis, quadros interactivos e Internet -, um factor positivo, que altera o próprio processo de aprendizagem e motiva quem ensina e quem aprende. A desconfiança inicial dos professores foi substituída pelo optimismo. Os docentes identificam problemas e necessidades e procuram integrar as novas tecnologias em vários campos do saber. Uma tarefa que exige um compromisso da comunidade escolar e uma estratégia governamental planeada para garantir mudanças sustentadas.O estudo da BECTA adianta que há disciplinas que saem a ganhar com a exploração das novas tecnologias, como é o caso das línguas estrangeiras, das artes criativas, das ciências, da História e da Geografia. O recurso a animações ajuda a visualizar outros mundos que até então eram apenas observados no papel. E mesmo os jogos, que poderiam ser motivo de distracção, são aproveitados para estimular o trabalho em equipa e explorar a informação como um processo evolutivo.

Plataforma interpõe providência cautelar


Lusa 2007-06-06
A Plataforma Sindical de Professores interpôs ontem em tribunal uma providência cautelar a solicitar a suspensão do despacho de abertura do concurso de acesso a professor titular.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Plataforma Sindical de Professores afirma que o despacho de abertura do concurso de acesso a docente titular se encontra "ferido de ilegalidade", ao não permitir que os professores de técnicas especiais e do ensino artístico de música e dança possam concorrer, "como previsto no Decreto-Lei 200/2007, mas que o ponto 10.6 do Aviso de Abertura impede".A Plataforma Sindical reclama ainda a divulgação dos avisos de abertura de cada concurso nas páginas da Internet das direcções regionais de Educação em vez de nos sítios das escolas, dado que "a esmagadora maioria ou não tem página electrónica ou não a tem activada".Por último, a estrutura sindical insurge-se contra o bloqueio do acesso às candidaturas registado durante grande parte do dia de ontem, que impossibilitou que muitos docentes cumprissem o prazo legal de candidatura.A 1 de Junho, a Plataforma Sindical de Professores já tinha considerado que o aviso de abertura de concurso então divulgado continha aspectos "ilegais" mas o sindicato acabou por decidir na segunda-feira não o fazer de imediato, por considerar que os aspectos irregulares "poderiam ser facilmente solucionados".

Fenprof interpõe providência cautelar contra concurso para professores titulares


A Plataforma Sindical de Professores (Fenprof) interpôs hoje em tribunal uma providência cautelar a solicitar a suspensão do despacho de abertura do concurso para colocação de docentes titulares.
O organismo alega, em comunicado enviado para a Lusa, que o despacho se encontra “ferido de ilegalidade”, ao não permitir que os professores de técnicas especiais e do ensino artístico de música e dança possam concorrer, “como previsto no Decreto-Lei200/2007, mas que o ponto 10.6 do Aviso de Abertura impede”.O sindicato reclama ainda a divulgação dos Avisos de Abertura de cada concurso nas páginas da Internet das Direcções Regionais de Educação em vez de nos sítios das escolas, dado que “a esmagadora maioria ou não tem página electrónica ou não a tem activada”.Por último, a Plataforma Sindical dos Professores insurge-se contra o bloqueio do acesso às candidaturas registado durante grande parte do dia de hoje, o que impossibilitou que muitos docentes cumprissem o respectivo prazo legal.A 1 de Junho, a FenProf tinha já considerado que o aviso de abertura de concurso então divulgado continha aspectos “ilegais”, mas o sindicato acabou por decidir na segunda-feira não interpor de imediato uma providência cautelar, por considerar que os aspectos irregulares “poderiam ser facilmente solucionados”.