Sócrates "chocado" ordena auditoria às juntas médicas

A legislação que rege as juntas médicas vai mesmo mudar. Depois de se conhecer, há um mês, o caso de uma docente que faleceu no activo por lhe ver recusada a reforma antecipada por doença incurável e, há 15 dias, o de outro professor; depois de a Ordem dos Médicos alertar para a necessidade de as juntas terem só médicos e não fazerem depender as suas decisões de critérios administrativos e financeiros; depois de os deputados do PS terem acedido a estudar como funcionam essas juntas; e depois de a ministra da Educação ter falado em aproveitamento político quando foi instada a pronunciar-se sobre os casos, o primeiro-ministro veio dar uma carga política à questão. E dizer-se chocado ao ponto de ordenar uma auditoria a todos os processos da Caixa Geral de Aposentações."Eu fiquei tão chocado como a opinião pública com esses dois casos e penso que não se devem repetir", disse ontem José Sócrates. Casos que "merecem resposta política", apesar de não competir ao Governo a decisão sobre baixas.O primeiro-ministro afirmou ter dado "orientações ao Ministério das Finanças" para as auditorias "a todas as juntas médicas da área da Caixa Geral de Aposentações" (CGA) mal soube dos casos. E promete agora que a lei vai impedir que nenhuma junta terá membros não médicos e que a CGA lhes dará apoio técnico mas "não participará em nenhuma das decisões".Esta sugestão fora já deixada pela OM, cujo bastonário vem agora "aplaudir" o anúncio de Sócrates. "O que o nosso país precisa é de auditorias", disse Pedro Nunes ao JN. Recorde-se que as juntas da CGA (que gere as reformas da Função Pública) são compostas por médicos do quadro ou contratados e têm as decisões validadas pelo médico-chefe do organismo.A intervenção do primeiro-ministro no processo foi já aproveitada pelo CDS-PP, que vai pedir uma audição pública com pessoas envolvidas em casos semelhantes aos dos dois docentes, médicos e intervenientes em juntas e com especialistas em gestão da administração pública. De acordo com o deputado popular Pedro Mota Soares, pretende-se perceber "que tipo de alteração se impõe se nas próprias juntas médicas, se na legislação, ou, apenas numa coisa mais simples: a validação dada pelas autoridades". A iniciativa surge depois de o CDS ter sido acusado pela ministra da Educação de aproveitar politicamente o caso dos dois docentes. "A ministra nem reconheceu a gravidade da situação. Foi preciso o primeiro-ministro vir hoje reconhecê-la e dizer que são necessárias alterações", disse ao JN o deputado, que recebeu "várias queixas e denúncias anónimas de histórias relativamente semelhantes".* Com Lusa Faltam médicos do trabalhoO Estado obriga as empresas a ter medicina do trabalho e é o primeiro a violar a regra. Não tem, quando estes seriam os especialistas capazes de ajudar a reintegrar funcionários públicos com situações de invalidez que lhes deixam "capacidades remanescentes de trabalhar ". A denúncia é do bastonário da OM, que cita o exemplo de um professor que perca a voz. Deixa de poder dar aulas, mas pode ser integrado noutra função, em vez de "ir para casa, deprimir". Proposta há mais de um ano, a criação do internato médico para formar em medicina do trabalho continua sem resposta. Seriam, diz Pedro Nunes, especialistas fundamentais .

Bispos e Sócrates debatem divergências na educação

A hierarquia católica portuguesa considera que não há liberdade de educação em Portugal e que o Governo está a "esquecer" a Concordata, temas que pretende discutir com o primeiro-ministro numa audiência agendada para esta semana. A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou, ontem, em Fátima, que o primeiro-ministro agendou para ainda esta semana uma audiência para debater as reivindicações dos bispos, que acusam o Governo de "falta de diálogo" em áreas como a educação ou a solidariedade. O anúncio da reunião foi feito por D. Carlos Azevedo, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), no final de uma reunião do Conselho Permanente em que foram debatidos "vários problemas" no relacionamento com o Estado."Acompanhamos com bastante preocupação" o "comportamento do Estado" em áreas como a solidariedade social, a educação, a regulamentação da Concordata, a reforma da comunicação social ou o acompanhamento espiritual em prisões e hospitais. A ampliação dos horários nas escolas é um dos alvos de críticas, já que está a prejudicar as instituições de solidariedade que podem vir a ter de despedir duas mil pessoas uma vez que a responsabilidade da gestão desses prolongamentos foi entregue às autarquias que negociou com privados, disse D. Carlos Azevedo que é também bispo auxiliar do Patriarcado de Lisboa. Promessas por cumprirAinda na área da educação, a CEP critica a redução dos apoios do Estado à Universidade Católica Portuguesa e os problemas no ensino da Educação Moral e Religiosa nas escolas públicas. "Não há liberdade de educação em Portugal", concluiu D. Carlos Azevedo, recordando que todos os partidos prometem permitir a escolha livre das famílias entre escolas públicas e católicas mas nunca cumprem essas promessas depois de serem eleitos.No caso da regulamentação da Concordata, D. Carlos Azevedo lamentou que não se tenham encontrado "as vias de diálogo para que fosse prosseguida a adaptação à nova configuração jurídica" das relações entre as duas partes, até porque logo a seguir ao acordo entre a Portugal e o Vaticano houve uma mudança de Governo e só no dia 6 de Junho foram nomeadas as comissões paritárias e bilaterais para regulamentar o tratado. Em contrapartida, os bispos têm sentido uma "forte determinação em aplicar a lei da liberdade religiosa" apesar deste diploma não abranger a Igreja Católica, cuja relação com o Estado será sempre determinada pela Concordata, salientou. "A Concordata está a ser esquecida" em benefício da lei da liberdade religiosa, um diploma que só se aplica às minorias existentes mas que não têm o peso da Igreja Católica na sociedade, considerou o porta-voz da CEP. Outras questões como o "apoio à família e à natalidade" foram também destacados pelos bispos que não rejeitam a possibilidade de assumir uma posição de maior força caso as reivindicações não sejam atendidas.

O que é a certificação

O que é a iniciativa Novas Oportunidades e quais os objectivos e metas?

Lançada pelo Governo, visa impulsionar a qualificação dos portugueses e assenta em "dois pilares" a aposta no ensino profissionalizante de nível secundário e a qualificação de profissionais. Em termos genéricos, pretende-se que até 2010 mais de 650 mil jovens sejam envolvidos em cursos técnicos e profissionalizantes e que sejam qualificados, até ao mesmo ano, um milhão de activos.

Que tipo de cursos existem, nos vários níveis de ensino, e quais são os destinatários?

A oferta tende a ser cada vez mais diversificada. Há cursos artísticos especializados, científico-humanísticos (vocacionados para prosseguimento de estudos de nível superior), de aprendizagem, de educação e formação, profissionais, tecnológicos, de educação e formação de adultos (EFA) e do ensino secundário recorrente. Conferem habilitações diferenciadas, de 9º ou 12º ano, e alguns também certificado de qualificação profissional. Como o nome indica, os cursos EFA e do ensino recorrente são vocacionados para adultos.

Em que consiste o reconhecimento, validação e certificação de competências?

Trata-se de um sistema que permite a adultos (com pelo menos 18 anos) ver reconhecidas competências que foram adquirindo ao longo da vida. A certificação pode conferir três níveis do ensino básico (4º ano, 6º ou 9º) - e neste caso o processo já se realiza há quase sete anos) ou o nível secundário (iniciado este ano).Qual o primeiro passo a dar para iniciar esse processo? Dirigir-se a um Centro Novas Oportunidades. As inscrições são em qualquer altura do ano.

O que são centros novas oportunidades (CNO)?

Existe uma rede de 269, na sua maioria em escolas (94). Há também um grande número em centros de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (59), em escolas profissionais (23) e noutras entidades, desde empresas a instituições privadas e sociais (93). Existem dois CNO especificamente para pessoas com deficiência, ambos a Sul (Casa Pia de Lisboa e Escola Secundária Lima de Freitas, Setúbal).

A aceitação (e início do processo RVCC) é automática?

Qualquer adulto tem direito a candidatar-se, mas a inscrição não dá garantias de que o processo prossiga. Cabe aos técnicos avaliar o perfil de cada candidato e, em resultado, encaminhar para RVCC ou para uma formação mais adequada.

De que forma é feita a validação de competências?

Está definido um referencial, estruturado em áreas-chave. Enquanto no nível Básico as áreas-chave são ainda muito ligadas ao mundo escolar, no caso do Secundário apelam mais a situações do mundo social e profissional. Compete ao adulto identificar e demonstrar as suas competências no quadro do referencial, sendo a validação formalizada em sessão de júri, essencial para a emissão do certificado/diploma.

Quais são as várias etapas?

De certa forma tudo começa com a informação e aconselhamento, seguindo-se o balanço de competências a partir de um referencial. É, depois, elaborado um dossiê de evidenciação, posteriormente validado por um júri. Não há exames nem elaboração de trabalhos em sentido tradicional, mas quase um trabalho "biográfico" de pôr a descoberto o que o adulto adquiriu no seu trajecto.

Certificação, a prova de fogo!

Inês CardosoO quadro está em branco e não há manuais de apoio. Os professores sentem na pele o conceito de aprendizagem ao longo da vida e não admira que o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) para o nível Secundário esteja a enfrentar algumas dificuldades. O verdadeiro teste começa agora - interligação entre entidades, circulação de informação sobre ofertas educativas e apreensão de conceitos com um "jargão" muito próprio são os principais desafios.Longe de ser um objectivo único da iniciativa Novas Oportunidades, que traça metas de qualificação e investimento na vertente profissionalizante do ensino, o processo de RVCC para níveis superiores é a sua face mais visível e inovadora. A estatística do total de inscritos em Centros Novas Oportunidades (CNO) no nível Secundário (mais de 75 mil, a que se juntam 175 mil no Básico) é, contudo, enganadora só uma pequena percentagem, de que não há apuramento nacional, está efectivamente com o processo iniciado. "Queremos fazer este caminho com cuidado, por isso de início com um número reduzido de adultos", justifica Luís Cordeiro, coordenador do CNO do Centro de Formação Profissional do Seixal, um dos seleccionados para integrar o primeiro "lote" de centros a arrancar com a RVCC para o Secundário. Os números deste centro ilustram uma realidade que se repete pelo país regista mais de mil inscrições para o Secundário ("Sentimo-nos quase soterrados", brinca Luís Cordeiro), só 56 estão efectivamente a iniciar o processo. Entre os dois números não é o vazio. Tudo começa com entrevistas para detectar expectativas e perceber se a RVCC é a resposta adequada para o adulto ou se deve ser encaminhado para formação. Seguem-se sessões de esclarecimento.De tudo um poucoAos centros chegam pessoas de todas as idades e qualificações, com ligeira prevalência de mulheres. E também há quem vá "um pouco enganado", admite Rosa Morais, coordenadora do CNO Ancorensis, instituição de ensino cooperativo de Vila Praia de Âncora. "Há pessoas que acham que lhes damos as coisas e é tudo fácil. As primeiras sessões são para as consciencializar do trabalho a fazer".Nesta fase ainda experimental, Rosa Morais considera essencial o apoio da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) - em fase de instalação e cuja lei orgânica estará para sair "dentro de dias", segundo o Governo. "De início não sentimos muito apoio, mas as coisas estão a melhorar", afirma. A ANQ deu já formação a uma centena de técnicos, mas não chega. Estão previstas novas sessões em Setembro e Dezembro.Rosa Morais confessa-se "muito crítica" das falhas, mas justifica porquê. "É um projecto em que acredito plenamente e acho que merece todo o rigor". Razão para querer ver afinados desacertos na circulação de informação sobre as ofertas educativas, que dificultam o encaminhamento de adultos. Promover interfaces entre organismos de diferentes naturezas é o maior desafio do Novas Oportunidades, na opinião de André Machado, delegado nacional da Associação para o Desenvolvimento das Metodologias de Avaliação em Educação na Europa (ADMEE). Defende ainda que tem de haver, da parte dos centros, grande ligação às comunidades locais, o que "nem sempre está a acontecer".Justiça socialComo tem desempenhado o papel de júri em RVCC no Vale do Ave, tem simultaneamente a visão "micro" e "macro" do sistema. Considera "sem preço" o contributo que o processo tem dado para a valorização de adultos com baixa auto-estima, mas alerta que a validação de competências não pode ser confundida com formação."Mais do que resolver o problema da qualificação dos portugueses, o que, de facto, se está a fazer é dar uma escolarização massiva a milhões de adultos que a escola perdeu", alerta André Machado. O RVCC pode ter, contudo, um "efeito mola" importante, ajudando as pessoas a traçar "o seu próprio projecto de formação profissional". O processo apela muito à autonomia do adulto e tem um "jargão" próprio que André Machado sente não ter sido totalmente apreendido pela opinião pública e até pela comunidade educativa. Tânia Santos, profissional de RVCC no Seixal, concorda que o desafio não é fácil e obriga os técnicos a estarem "muito atentos", ajudando as pessoas a "escavar" experiências. No RVCC não há alunos, nem professores ou exames. Há uma "justiça social" de reconhecer o que o adulto já adquiriu.Rompendo com "modelos estereotipados e a rigidez da escola", acrescenta Luís Cordeiro. Significa isso que os professores e escolas estão menos preparados para "escapar" às suas próprias metodologias? Manuela Santos, coordenadora do CNO da Escola de Vendas Novas, confessa estar "um pouco cansada" de ouvir essa crítica quando vai a reuniões."Os professores estão habituados a reformas e mudanças de metodologias", sustenta. Num concelho de pequena dimensão e corpo docente estável, considera uma vantagem o capital de confiança que a escola já conquistou.

Pais notam empenho reforçado dos alunos

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) congratulou-se, ontem, com a subida das médias das notas nos exames nacionais do Ensino Secundário, melhoria que atribui a um maior empenho de professores, alunos e famílias. Em termos globais, o desempenho médio dos estudantes é positivo em 28 dos 36 exames realizados este ano na primeira fase, com principal destaque para a média dos alunos internos na prova de Matemática, que este ano ficou, pela primeira vez, acima dos dez valores, registando-se uma subida de 2,5 valores em relação ao ano passado.Para os pais, o mais importante agora é que os resultados dos exames sejam analisados pelas escolas para posterior redefinição de estratégias, cabendo ao Ministério da Educação garantir aos estabelecimentos de ensino as condições necessárias para essa redefinição. "É importante que sejam apropriados pelas escolas numa avaliação interna e que, no âmbito dos órgãos de gestão, conduzam a uma reflexão e ao aperfeiçoamento de estratégias que contribuam para o sucesso dos alunos", disse Emília Bigotte, presidente da CONFAP. Relativamente à Matemática, a CONFAP atribui a melhoria das médias, entre outras, ao plano de recuperação criado em 2006, a uma melhor adequação da prova ao programa da disciplina e à extensão em 30 minutos do tempo disponível para a realização do exame. "Na área das Ciências, alguma coisa está a falhar e é necessário reflectir, perceber o que está mal e igualmente pensar em novas estratégias", afirmou Emília Bigotte.

Porque foi recusada a reforma aos professores ?


Docentes estavam gravemente doentes. Morreram sem a aposentação ...

O Ministério das Finanças, que tutela a Caixa de Aposentações, explicou quarta-feira à Rádio Renascença os motivos que motivaram o indeferimento dos pedidos de reforma de dois professores gravemente doentes que acabaram por morrer.
Professor com cancro na traqueia
No que se refere ao professor da Escola Alberto Sampaio, em Braga, o Ministério das Finanças esclarece que o docente teve um cancro na traqueia ao qual foi operado,em 2002, tendo ficado de baixa durante 36 meses.
«Em 2005, pediu a aposentação antecipada, alegando incapacidade por doença de foro oncológico e a junta médica, de cujo parecer depende o parecer da Caixa Geral de Aposentações, solicitou a avaliação do doente pelo Instituto de Oncologia do Porto, que remeteu à junta médica um relatório em que referia que a doença detectada em 2002 estava em remissão completa», noticia a Rádio Renascença, citando aquele Ministério como afirmando que foi por essa razão que a junta médica considerou o professor apto e inviabilizou o pedido de aposentação antecipada.
Professora com leucemia
No segundo caso, referente a uma professora com leucemia, a Caixa Geral de Aposentações terá seguido exactamente os mesmos procedimentos.
«A junta médica apreciou um relatório dos serviços de hematologia do Hospital Universitário de Coimbra, datado de finais de Julho do ano passado, segundo o qual a doença estava debelada», refere a RR, com base na mesma fonte.
Como não foram apresentados dados clínicos para ratificar a decisão da junta médica, o pedido foi indeferido.
Segundo o Ministério das Finanças, à data da marcação da segunda junta médica, a Caixa Geral de Aposentações desconhecia que a docente estivesse internada com gravidade, facto de que tomou conhecimento através de um novo relatório dos serviços de hematologia.
«A junta médica foi realizada sem a presença física da professora, a 9 de Maio, tendo a docente sido considerada inapta para o desempenho de funções e a pensão foi-lhe concedida», conclui o Ministério das Finanças.
O esclarecimento, surgiu algumas horas depois do Ministério da Educação condenar o «aproveitamento político» no caso de dois professores e rejeitar qualquer responsabilidade na decisão relativa à sua aposentação.
«As acusações de desumanidade e insensibilidade feitas ao ME são tanto mais lamentáveis, quando os seus autores, designadamente deputados e dirigentes sindicais, sabem que o ME não tem qualquer intervenção na decisão relativa à aposentação de qualquer professor», alegou o Ministério da Educação.

Educação : Fenprof chama “ilegal” a despacho da ministra

Professores queixam-se do novo calendário escolar

Mário Cruz/Lusa

Ministra oficializa calendário escolar sem consultar sindicatos. Ministério alega publicação no siteA Fenprof apresentou queixa à Provedoria de Justiça, à Assembleia da República e protestou junto do Ministério da Educação (ME) por este ter feito publicar, em Diário da República (DR), o calendário escolar para o ano lectivo de 2007-08, à margem da lei, “sem qualquer negociação com os representantes dos professores”.

O calendário ontem oficializado prevê o início das aulas entre os dias 12 e 17 de Setembro e o fim a 6 de Junho, para os 9.º, 11.º e 12.º anos, e 20 de Junho para os restantes, com três interrupções: 17 Dezembro a 2 de Janeiro (Natal), de 4 a 6 de Fevereiro (Carnaval) e de 17 a 28 de Março (Páscoa).Ao CM, o dirigente da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, classifica o comportamento do ME “como inédito, mas não surpreendente, vindo da ministra em causa (Maria de Lurdes Rodrigues)”. Mário Nogueira justifica as queixas por a publicação do calendário sem negociação “desrespeitar a Lei n.º 23/98”, em especial o artigo 10.º, que “garante aos trabalhadores da Administração Pública o direito de participar na elaboração do programa de emprego”.Também a FNE (Federação Nacional de Educação), através do secretário-geral, João Dias da Silva, lamentou ao CM ser “a primeira vez em muitos anos que o ME não enviou sequer uma cópia do calendário aos sindicatos”. Nesse sentido, e sem prejuízo de futuras iniciativas, ainda a decidir, a FNE já “manifestou um protesto formal junto do secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira”. Face às acusações dos sindicatos, fonte do gabinete da ministra adianta que “o Ministério entende não ter faltado à lei”, sem mais justificações. FIM DO ANO COM DUAS DATASO despacho governamental ontem publicado determina que as aulas do Pré-Escolar, Básico e Secundário tenham início entre os dias 12 e 17 de Setembro. Para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos, as aulas terminam a 6 de Junho e para os restantes anos dos vários ciclos acabam duas semanas mais tarde, a 20 de Junho.O 1.º período termina a 14 de Dezembro, o 2.º decorre entre os dias 3 de Janeiro e 14 de Março, enquanto o 3.º e último período decorre entre 31 de Março e 6 de Junho (nos 9.º, 11.º e 12.º anos) e de 31 de Março a 20 de Junho nos restantes anos escolares.

Rui Arala Chaves

Notas dos exames nacionais

Afixados hoje os resultados da primeira faseSão hoje conhecidas as notas da primeira fase dos exames nacionais do Ensino Secundário. O período de candidatura ao Ensino Superior começa na próxima semana

Quase dois terços dos 169.567 alunos inscritos fizeram as provas com o objectivo de ingressar no Ensino Superior. O período de candidatura começa na próxima segunda-feira, e decorre até ao dia 17 de Julho.A primeira fase, que se realizou entre 18 e 26 de Junho, fica marcada pelo erro numa pergunta da prova de Física e Química do 11º ano, levando à anulação da questão por parte do Ministério da Educação. Para colmatar a falha, o Ministério estabeleceu que a nota do exame de todos os alunos seria multiplicada por 1,0417. Mas a solução já foi contestada por alguns pais, que exigem a suspensão da afixação das notas e um novo valor de cotação.A segunda fase dos exames nacionais começa a 12 de Julho e prolonga-se até ao dia 17, sendo os resultados afixados a 27 deste mês.

Com Lusa

DEMITAM-SE DEPRESSA

Santana Castilho*


1. O Tribunal Constitucional, em acórdão da semana passada, declarou inconstitucionais as trapalhadas de Valter Lemos, que propiciaram a repetição de exames do 12º ano. Olimpicamente, contra tudo e contra todos, a ministra sustentou a tese do seu secretário de Estado. Foi cilindrada na Assembleia da República, onde ouviu até uma acusação de falta de dignidade intelectual. Em artigo que aqui escrevi em 31 de Julho de 2006, demonstrei a arrogância, o autismo e a incompetência com que o processo foi conduzido e previ as batalhas judiciais que se seguiram. Ao que julgo, foram 10 decisões dos tribunais sempre desfavoráveis ao Ministério da Educação, embora sistematicamente recorridas, que antecederam este acórdão.
É impossível corrigir o mal feito. Não temos meio de ressarcir os 10.000 alunos prejudicados. Mas em nome da dignidade do Estado de Direito, recomendo aos tristes protagonistas: demitam-se depressa!
2.Viram o mesmo que eu vi, não correram mais que escassas semanas? O primeiro-ministro, braço desnudo e garrotado oferecido à pica, a inscrever-se como dador de medula?
Leram o mesmo que eu li? Manuela Estanqueiro, professora, 63 anos de idade, 30 de serviço, morreu em sofrimento evitável, uma semana depois de um comité de burocratas a ter coagido a regressar às aulas, ela que tinha uma leucemia certificada por junta médica e que, triste fado o seu, nenhum transplante de medula pôde salvar?
Achei acabrunhante a ideia de se convocarem as televisões para propagandear um acto de Sócrates, que deveria ter ficado protegido pela discrição. Todavia, concedo que a decadência moral desta sociedade seja mobilizável por tais iniciativas. Por isso me calei. Mas agora acuso os corações gelados que roubaram a uma colega a dignidade de morrer na paz possível e grito o que me vai na alma. Por uma questão de coerência e para acreditar que foi genuíno o interesse do primeiro-ministro pelos que a leucemia condena, seria preciso que ele, ou alguém a seu mando, se tivesse já apressado a mandar apurar por que assim se fez com a defunta professora e convocado de novo as televisões para nos garantir que assim não se voltará a fazer. Este silêncio dá-me náuseas. Maquiavel tinha razão: na política não há moral!
3. “ Pela primeira vez, o país associará os resultados não apenas à performance dos alunos mas também ao trabalho das escolas e dos professores, para o melhor e para o pior”. Assim falou a ministra da Educação, a propósito dos resultados que o exame de Matemática do 9º ano dite e referindo-se ao Plano da Matemática. Esta frase é um assassino disparate. Disparate, porque traduz uma visão epidérmica que não se permite a uma ministra da Educação. Com efeito, ninguém de bom senso pedagógico espera que escassos meses de trabalho removam problemas de décadas ou pretende que os exames, sendo importantes, dêem fé de tudo o que é relevante. Assassino, porque descarrega sobre a escola e sobre os professores o todo de uma responsabilidade que é partilhada por muitos outros, a começar pela própria ministra. Com efeito, à massiva disponibilidade voluntária dos professores e das escolas não respondeu o Ministério da Educação com o que lhe competia. Porque o ano lectivo começou sem que os planos apresentados pelas escolas estivessem aprovados. Porque os professores acompanhantes só em Janeiro de 2007 estavam recrutados. Porque os financiamentos, para além de diferirem do que as escolas orçamentaram, pingaram parte em Dezembro e o outra parte com Abril entrado. Porque, em muitos casos, requisitos pedagógicos e científicos necessários só foram disponibilizados no terceiro período lectivo. Porque, como a ministra bem sabe, alem daquela a que se referiu, há outras medidas que nem sequer saíram do imobilismo dos papéis.
O Plano da Matemática tem um órgão de acompanhamento, do qual fazia parte a APM (Associação de Professores de Matemática). Porque esta associação disse em público mais ou menos o que acima afirmei, diligente funcionário superior teve a inferior iniciativa de indicar à APM a porta de saída. Bem doutrinou Bush: “quem não está connosco, está contra nós”.
4. Peço escusa de entrar no arquivo dos conspiradores contra a grande directora. A do Norte, a dos 778 processos só este ano. Grande Senhora, não me mande os centuriões dos seus costumes, muito menos os ouvidos do seu bufo de estimação. Eu não conspiro, falo em Público, assino por baixo e só venho agradecer-lhe ter dado aquela entrevista ao Diário de Notícias. Ficámos todos esclarecidos! O PS precisa assim de senhoras como a Senhora para que se cumpra a profecia do Jorge: “quem se mete com o PS leva”.


* Professor do ensino superior

AR: PS e PSD aprovam alterações ao estatuto do aluno

5 de Julho de 2007, 19:48- Lusa

- As alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo para combater a indisciplina foram hoje aprovadas na generalidade na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS e do PSD.
O diploma que altera o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado em Abril em Conselho de Ministros e discutido na semana passada na generalidade, prevê um reforço da autoridade dos professores e das escolas.
Assim, passará a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
A desburocratização dos procedimentos associados à aplicação das medidas é igualmente prevista no diploma, que contempla ainda um reforço do controlo da assiduidade dos alunos.
Durante a discussão em plenário do diploma, o PSD, único partido da oposição que acompanhou os socialistas no voto favorável, já tinha sublinhando o "contributo positivo" das alterações propostas, com o deputado social-democrata Emídio Guerreiro a defender o seu reforço na discussão na especialidade.
PCP, BE, CDS-PP e partido ecologista Os Verdes, que tinham deixado críticas ao diploma durante a discussão no plenário da Assembleia da República, votaram contra as alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo.
Igualmente aprovada com votos das bancadas do PS e do PSD foi a proposta de lei do Governo que altera o regime jurídico da urbanização e edificação.
Entre as alterações proposta está "a isenção de formas de controlo prévio das obras de alteração de edifícios não classificados ou em vias de classificação, ou suas fracções, que não impliquem modificações das cérceas, da forma das fachadas, dos telhados e da estrutura de estabilidade, pondo-se fim actual à necessidade de comunicação prévia".
A proposta do Governo prevê ainda "a isenção de licenciamento ou comunicação prévia das operações urbanísticas relativas a parques empresarias e similares, nomeadamente áreas de localização empresarial, zonas industriais e de logística, quando promovidos pela Administração Pública".
VAM.

Lusa

Educação: Presidente Câmara de Coimbra critica "política cega" de fecho de escolas

5 de Julho de 2007, 20:47

Coimbra, 05 Jul (Lusa) - O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (PSD), insurgiu-se hoje contra a "política cega de fechar escolas a esmo", recusando-se a aplicar tal orientação no Concelho.
"Não concordo com a política de fecho de escolas a esmo, sem atender às raízes das crianças e ao seu ambiente. É uma política cega, estúpida e sem sentido", afirmou o autarca na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Coimbra.
A CDU, pela voz da deputada municipal Margarida Fonseca, responsabilizou a Câmara "pelas consequências e prejuízos decorrentes dos encerramentos que vierem a ser definidos e pela postura, incorrecta e de indiferença, com que acompanhou o reordenamento da rede escolar no Concelho de Coimbra".
"O Ministério da Educação arranjou uma forma boa de nos pôr a discutir uns contra os outros. Diz que o País deve ser arrumadinho, que as escolas com menos de 20 alunos devem ser fechadas e que as câmaras municipais devem executar esta política. Não concordo. Tenho poderes para contrariar esta política? Até certo ponto: a Carta Educativa não está de acordo com o que o Ministério da Educação entendeu", sustentou Carlos Encarnação.
Afirmando que a proposta de Carta Educativa, reformulada, será apresentada em breve e defendendo a apresentação de contributos concretos para o documento, o presidente da autarquia observou que "a Câmara pode fazer tudo, menos colocar professores".
Na sessão, Carlos Encarnação disse ainda ter apenas uma comunicação por escrito de fecho de uma escola básica, a da Rocha Nova, medida em relação à qual a autarquia expressou a sua discordância, também por escrito.
Na sua intervenção, a deputada municipal da CDU descreve o "panorama desastroso do número de escolas do 1º ciclo sinalizadas para encerramento no Concelho de Coimbra (20 escolas e dois jardins de infância)".
"Quando a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) publicar a lista final, com os estabelecimentos efectivamente encerrados a partir do próximo mês de Setembro, a quem é que os pais, os presidentes de junta vão pedir explicações?", questionou Margarida Fonseca.
Ao intervir no período reservado ao público, em nome de pais, encarregados de educação e alunos da EB do 1º ciclo da Lamarosa, Blandina Leitão frisou que o eventual fecho do estabelecimento "é prematuro e tem fundamentos discutíveis", reclamando a reapreciação do processo.
Também a deputada agora com o estatuto de independente Maria Reina Martín (eleita pelo CDS-PP na coligação maioritária Por Coimbra) questionou o presidente da Câmara, que detém o pelouro da Educação, acerca da Carta Educativa, querendo saber se a sua reformulação implica custos financeiros para o Município.
"A Carta Educativa foi aprovada à força, praticamente discutida em circuito fechado. Se não foi aceite pela DREC, por alguma razão é", salientou, por seu turno, Carlos Cidade, do grupo municipal do PS.
MCS
Lusa/fim

Programa de Matemática em discussão pública

Sara R. Oliveira 2007-07-05
Temas matemáticos, avaliação, orientações metodológicas são alguns dos assuntos trabalhados no reajustamento do Programa de Matemática do Ensino Básico. Os pareceres podem ser enviados até 20 de Setembro.
O Programa de Matemática do Ensino Básico, elaborado por uma equipa de nove investigadores e especialistas em Matemática e Educação Matemática, já está disponível no site http://www.dgidc.min-edu.pt/. A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular colocou o reajustamento desse programa em discussão pública. Os interessados podem enviar opiniões e sugestões para programa.matematica@dgidc.min-edu.pt até ao dia 20 de Setembro. O reajustamento do programa de Matemática, de um documento que nasce no início da década de 90, surge como necessidade de acompanhar as alterações propostas no Currículo Nacional do Ensino Básico, publicado em 2001. Decidiu-se então partir do documento anterior para actualizar assuntos e introduzir mudanças significativas. "(...) o programa reajustado assume a necessidade de se indicarem, para além dos temas matemáticos, três capacidades transversais a toda a aprendizagem da Matemática - a resolução de problemas, o raciocínio matemático e a comunicação matemática". Além disso, defende-se que a relação ensino-aprendizagem se desenvolva em torno de quatro eixos temáticos, ou seja, o trabalho com os números e operações, o pensamento algébrico, o pensamento geométrico e o trabalho com dados. Nesse sentido, a Álgebra é reintroduzida no 2.º e 3.º ciclos. No 1.º ciclo, há já uma iniciação ao pensamento algébrico.O documento abre com as finalidades do ensino da Matemática, passando para os objectivos gerais desse mesmo processo. Temas matemáticos e capacidades transversais, orientações metodológicas gerais, gestão curricular e avaliação são temas tratados. A abordagem do ensino da disciplina dos números é dividida pelos três ciclos do Ensino Básico.Para cada nível de escolaridade há uma forma de abordagem, objectivos específicos, um programa à medida das capacidades e faixas etárias, recursos que podem ser utilizados, metodologias a explorar. No capítulo da avaliação, realça-se que este processo deve constituir uma parte integrante do ensino e da aprendizagem. "(...) a avaliação é um processo contínuo, dinâmico e em muitos casos informal", lê-se. O documento reforça, por outro lado, que a avaliação deve "centrar a sua ênfase no que os alunos sabem, no que são capazes de fazer, e como o fazem, em vez de focar-se no que não sabem". Nesse sentido, esta etapa de diagnóstico é vista como um "instrumento que faz o balanço entre o estado real das aprendizagens do aluno e aquilo que era esperado, ajudando o professor a tomar decisões ao nível da gestão do programa sempre na perspectiva de uma melhoria da aprendizagem"."Ouvir a praticar são actividades importantes na aprendizagem da Matemática, mas ao seu lado surgem com importância crescente o fazer, o argumentar e o discutir." Na parte das orientações metodológicas gerais, o programa sugere que o aluno seja confrontado com situações do quotidiano, em contextos não matemáticos, tanto na fase de exploração de um conceito como na da consolidação. Promover o raciocínio e a comunicação matemáticos, trabalhar a exploração de conexões, desenvolver o cálculo mental desde o 1.º ciclo do Ensino Básico, coordenar trabalhos individuais ou em grupo, são aspectos abordados na metodologia. "Os alunos têm de compreender como os conhecimentos matemáticos se relacionam entre si, ser capazes de usar a linguagem numérica e algébrica na resolução de problemas geométricos e vice-versa, nos mais diversos contextos", sublinha-se no documento.

Por escolas de qualidade

Joana Santos 2007-07-05

O Ministério da Educação ouviu preocupações e alertas da Frente Nacional de Educação que entregou um manifesto e um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas que reclama uma maior exigência dos padrões de qualidade.
O encontro entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, durou cerca de duas horas. Tempo suficiente para a organização sindical expressar a sua "larga preocupação quanto à precariedade a que está associada a garantia de funcionamento dos prolongamentos [de horário]" e alertar o Ministério face à forma como vão ser concretizadas algumas medidas, entretanto anunciadas pela tutela. No caso concreto da municipalização, a FNE defendeu que qualquer processo de transferência de competências na área da educação deve ser feito com a participação das entidades sindicais representativas dos trabalhadores envolvidos. Paralelamente a esta reunião, a FNE entregou ao ME um manifesto que não se limita a fazer um levantamento daquilo que a organização sindical considera ser uma lacuna ou um erro na actual política e sistema de ensino mas apresenta uma série de propostas e um conjunto de medidas essenciais para que as escolas promovam os recursos educativos "apropriados a todos os alunos e para que existam condições dignas para os professores e trabalhadores não docentes no exercício das suas funções".Intitulado "Manifesto por Escolas de Qualidade", o documento apresenta várias medidas que a FNE entende devem ser tomadas a diferentes níveis, "desde a organização dos espaços na escola, passando pela diminuição das cargas horária e burocrática que recaem hoje sobre os professores, o que lhes aumenta inclusivamente o risco de doenças profissionais".A par deste manifesto, foi ainda entregue ao secretário de Estado adjunto e da Educação um abaixo-assinado com mais de dez mil assinaturas de trabalhadores da educação, no âmbito de uma campanha que está a ser realizada por todos os sindicatos europeus por serviços públicos de qualidade, e à qual a FNE associou em exclusivo a componente educativa. As milhares de assinaturas foram sendo recolhidas maioritariamente nos estabelecimentos de ensino do País e os signatários reclamam uma maior exigência dos padrões de qualidade nas escolas portuguesas.O secretário de Estado adjunto e da Educação registou as preocupações da FNE e, segundo a organização sindical, o ME anunciou um conjunto de propostas de diplomas legais que serão discutidos em negociação futura, tendo a tutela garantido que existirão no futuro reuniões de enquadramento político entre a FNE e o ME para acompanhamento dos problemas identificados.

Prémio internacional de excelência educativa para escola pública
Sara R. Oliveira 2007-07-03

A EB 2,3 Padre Agostinho Caldas Afonso, de Monção, foi distinguida internacionalmente por estimular valores de ética. É a primeira vez que uma escola pública nacional recebe um reconhecimento desta natureza.
O Prémio Ibero-americano de Excelência Educativa 2007, instituído por uma entidade internacional não governamental, foi atribuído à EB 2,3 Padre Agostinho Caldas Afonso, de Pias, Monção - escola que deixará de funcionar no próximo ano lectivo, devido à reestruturação educativa do concelho e que ditou o seu encerramento. A notícia vinda do outro lado do Atlântico foi recebida com surpresa, uma vez que a distinção não resultou da apresentação de qualquer candidatura. É a primeira vez que uma escola pública portuguesa recebe uma distinção desta natureza, atribuída por uma instituição internacional. Este prémio é considerado um importante reconhecimento atribuído a escolas que impulsionam os valores éticos e humanos.Só depois da boa-nova é que o estabelecimento de ensino se inteirou do método utilizado e de quais os aspectos que fizeram a diferença. "Não é só o nível de conhecimentos que interessa, o estímulo de valores de ética e de responsabilidade social é um dos critérios analisados", explica João Vilar, presidente do conselho executivo da EB 2,3 de Monção. Além disso, a escola foi considerada "uma entidade geradora do seu próprio êxito", conforme explica a missiva enviada pelo Conselho Ibero-americano em Honra da Qualidade Educativa. E foram os directores regionais e membros da organização, espalhados por várias instituições de ensino do país, que sugeriram o nome do estabelecimento escolar ao organismo internacional. "No fundo, é um prémio, o reconhecimento de um trabalho", aponta o docente. João Vilar destaca o trabalho realizado na escola, sem nunca pensar que estivesse a ser analisado à distância. "É uma escola que está no meio do monte, a oito quilómetros da sede do concelho, e que tem tido bons resultados, com médias superiores às nacionais a nível de exames", afirma. O responsável realça outras componentes que não fazem parte de um plano de estudos. "É uma escola que está aberta à comunidade e como há poucas instituições ligadas à cultura, a escola promove várias iniciativas", acrescenta. Exemplo disso é a abertura das portas da EB 2,3 de Pias ao festival internacional de folclore que habitualmente junta diversos grupos americanos. Não há prémio monetário para receber a 13 e 14 de Setembro no Panamá. A escola portuguesa distinguida recebe três "diplomas": o certificado de excelência educativa, o título honorífico honoris causa e o título de master em Gestão Educativa Ibero-americana. No entanto, os responsáveis educativos ainda não sabem se irão estar presentes na cerimónia. Nessa altura, a EB 2,3 de Monção, que entrou em funcionamento em 2001 e que no ano lectivo 2006/2007 matriculou 220 alunos, já não existe. A Direcção Regional de Educação do Norte reestruturou a rede escolar da região e a escola premiada fecha no próximo mês. "Havia escolas a mais e alunos a menos, e procedeu-se à reformulação escolar", explica João Vilar

Ministério das Finanças explica recusa de reforma antecipada

2007-07-05

Os motivos que estiveram na origem do indeferimento dos pedidos de reforma de dois professores gravemente doentes foram ontem dados a conhecer.
As explicações foram dadas ontem, à Rádio Renascença, pelo Ministério das Finanças, que tutela a Caixa de Aposentações.No que se refere ao professor da Escola Alberto Sampaio, em Braga, o Ministério das Finanças esclarece que o docente teve um cancro na traqueia ao qual foi operado,em 2002, tendo ficado de baixa durante 36 meses. «Em 2005, pediu a aposentação antecipada, alegando incapacidade por doença de foro oncológico e a junta médica, de cujo parecer depende o parecer da Caixa Geral de Aposentações, solicitou a avaliação do doente pelo Instituto de Oncologia do Porto, que remeteu à junta médica um relatório em que referia que a doença detectada em 2002 estava em remissão completa», noticiou a Rádio Renascença. Segundo o Ministério das Finanças, terá sido por essa razão que a junta médica considerou o professor apto e inviabilizou o pedido de aposentação antecipada.No segundo caso, referente a uma professora com leucemia, a Caixa Geral de Aposentações terá seguido exactamente os mesmos procedimentos. «A junta médica apreciou um relatório dos serviços de Hematologia do Hospital Universitário de Coimbra, datado de finais de Julho do ano passado, segundo o qual a doença estava debelada». Como não foram apresentados dados clínicos para ratificar a decisão da junta médica, o pedido foi indeferido. Segundo o Ministério das Finanças, à data da marcação da segunda junta médica, a Caixa Geral de Aposentações desconhecia que a docente estivesse internada com gravidade, facto de que tomou conhecimento através de um novo relatório dos serviços de Hematologia. «A junta médica foi realizada sem a presença física da professora, a 9 de Maio, tendo a docente sido considerada inapta para o desempenho de funções e a pensão foi-lhe concedida», conclui o Ministério das Finanças.Estes esclarecimentos surgiram algumas horas depois do Ministério da Educação (ME) condenar o "aproveitamento político" que estava a ser feito do caso e rejeitar qualquer responsabilidade na decisão relativa à sua aposentação. «As acusações de desumanidade e insensibilidade feitas ao ME são tanto mais lamentáveis, quando os seus autores, designadamente deputados e dirigentes sindicais, sabem que o ME não tem qualquer intervenção na decisão relativa à aposentação de qualquer professor», alegou o Ministério da Educação.

Pais interpõem providência cautelar - Tribunal Administrativo de Lisboa remete para Viseu decisão

Os dez encarregados de educação e alunos que interpuseram hoje uma providência cautelar relativa à pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A pedem ao Tribunal que suspenda a afixação das notas, agendada para sexta-feira.
De acordo com a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, o grupo, constituído por oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade, solicita ao Tribunal Administrativo de Lisboa que decrete provisoriamente, no prazo máximo de 24 horas, a suspensão da afixação das notas.
"Mais se impõe que se intime a ministra da Educação para que ordene ao director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) a suspensão do despacho em causa e abster-se da publicação das notas do exame de Física e Química A, do 11º ano, para o dia 06 do corrente mês de Julho", refere o documento.
No entanto, a pretensão dos pais e dos estudantes muito dificilmente poderá ser atendida antes de serem afixadas as pautas, até porque a providência cautelar deverá ser encaminhada para o Tribunal Administrativo de Viseu, distrito de residência da maioria dos requerentes, segundo disse à Lusa fonte judicial.
Na origem desta providência cautelar está a anulação, devido a um erro, de uma pergunta daquele exame do 11º ano, realizado a 22 de Junho por cerca de 28 mil alunos, e a solução adoptada pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir a situação.
No próprio dia, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação obtida no resto da prova.
Considerando que esta medida é injusta e viola o direito de igualdade de oportunidades, os pais pedem igualmente ao Tribunal que seja anulada a decisão da tutela, defendendo a atribuição a todos os alunos da cotação máxima daquela pergunta, que valia oito pontos (num total de 200).
"O ME violou manifestamente a lei ao emitir um acto administrativo ilegal, ofensivo do conteúdo essencial de um direito fundamental, para o qual (...) o Código de Processo Administrativo estatui a sanção mais radical e grave do direito administrativo: a nulidade", lê-se no documento.
Os pais alegam ainda que a anulação da decisão da tutela e consequente suspensão da afixação das notas àquele exame "não causará qualquer prejuízo para o interesse público", na medida em que todos os alunos receberiam os mesmos oito pontos referentes à pergunta anulada.
Tribunal Administrativo de Lisboa remete para Viseu decisão
O Tribunal Administrativo de Lisboa ordenou hoje que a providência cautelar interposta por um grupo de pais e alunos sobre a pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A seja transferida para o Tribunal de Viseu.
Segundo disse à Lusa fonte judicial, o Tribunal de Lisboa declarou-se "incompetente" para julgar o referido processo cautelar, já que "a regra geral determina que o tribunal competente é o da residência habitual do autor".
Neste caso, os autores da providência cautelar, oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade, residem em Lamego, distrito de Viseu, à excepção de um, que mora em Seia, distrito da Guarda.
Assim, o tribunal ordenou "a remessa dos autos para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu", o que vai atrasar a decisão, devendo, por isso, inviabilizar a suspensão da afixação

Pais avançam com providência cautelar

Vários encarregados de educação vão entregar uma providência cautelar contra o Ministério da Educação. Por causa de um erro no exame de Física e Química, a tutela decidiu introduzir uma percentagem da nota final como compensação, mas os pais defendem que todos os alunos devem receber a mesma pontuação na pergunta em causa.

( 13:47 / 05 de Julho 07 )

Cerca de 36 mil alunos que fizeram, na primeira fase, as provas de Física e Química do 11º ano, podem ver as suas notas afectadas.Várias dezenas de encarregados de educação, apoiados por associações de pais, vão avançar hoje com uma providência cautelar.Em causa está a decisão do Ministério da Educação para corrigir um erro detectado no exame. A pergunta em causa foi anulada, mas o ministério decidiu posteriormente introduzir uma percentagem da nota final como compensação.Em declarações à TSF, Teresa Pina, uma das mães que integra o grupo de pais, explicou que todos os alunos devem receber a mesma pontuação na pergunta em causa.«Aquilo que defendemos é que o ministério, ao assumir o erro na pergunta, encontre uma forma justa para os alunos, o que, no nosso entender, passa pela atribuição dos mesmo pontos», disse. Apesar de admitirem que podem estar a afectar as notas dos 36 mil alunos, os pais consideram que nesta altura já não restam alternativas. «Temos noção do alcance que isto representa, e só o fizemos porque a sra. ministra da Educação desvalorizou a nossa intenção, respondendo à comunicação social e deixando os pais para trás», afirmou, acrescentando que «a única forma encontrada para lutar por um direito foi recorrer aos tribunais».O ME não comenta esta acção, adiantando apenas que o caso é da competência do júri nacional de exames e da justiça.

Pais pedem suspensão das notas do exame de Química

Os dez encarregados de educação e alunos que interpuseram hoje uma providência cautelar relativa à pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A pedem ao tribunal que suspenda a afixação das notas, que está agendada para amanhã.
De acordo com a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, o grupo — constituído por oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade — solicita ao Tribunal Administrativo de Lisboa que decrete provisoriamente, no prazo máximo de 24 horas, a suspensão da afixação das notas."Mais se impõe que se intime a ministra da Educação para que ordene ao director do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave) a suspensão do despacho em causa e abster-se da publicação das notas do exame de Física e Química A, do 11º ano, para o dia 6 do corrente mês de Julho", refere o documento.No entanto, a pretensão dos pais e dos estudantes muito dificilmente poderá ser atendida antes de serem afixadas as pautas, até porque a providência cautelar deverá ser encaminhada para o Tribunal Administrativo de Viseu (distrito de residência da maioria dos requerentes), segundo disse à Lusa fonte judicial.Pergunta anuladaNa origem desta providência cautelar está a anulação de uma pergunta daquele exame do 11º ano, realizado a 22 de Junho por cerca de 28 mil alunos, e a solução adoptada pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir a situação.No próprio dia, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação obtida no resto da prova.Considerando que esta medida é injusta e viola o direito de igualdade de oportunidades, os pais pedem igualmente ao tribunal que seja anulada a decisão da tutela, defendendo a atribuição a todos os alunos da cotação máxima daquela pergunta, que valia oito pontos (num total de 200)."O ME violou manifestamente a lei ao emitir um acto administrativo ilegal, ofensivo do conteúdo essencial de um direito fundamental, para o qual (...) o Código de Processo Administrativo estatui a sanção mais radical e grave do direito administrativo: a nulidade", lê-se no documento.Os pais alegam ainda que a anulação da decisão da tutela e consequente suspensão da afixação das notas àquele exame "não causará qualquer prejuízo para o interesse público", na medida em que todos os alunos receberiam os mesmos oito pontos referentes à pergunta anulada.

CDS-PP exige explicações do ME sobre professores com cancro

O CDS-PP exigiu hoje explicações da ministra da Educação sobre o caso dos professores, entretanto falecidos, que foram obrigados a regressar ao trabalho apesar de sofrerem de leucemia e cancro na traqueia, condenando a «desumanidade atroz» da situação.
«Não posso aceitar que a ministra da Educação lave as mãos da situação», afirmou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, adiantando que o seu partido já entregou na Assembleia da República um requerimento onde solicita esclarecimentos sobre os casos dos professores com leucemia e cancro na traqueia que foram obrigados a regressar ao trabalho.
O primeiro caso, de uma professora da EB 2/3 de Cacia, Aveiro, que sofria de leucemia e que, mesmo assim, foi obrigada a regressar ao trabalho por ter sido considerada apta para o exercício de funções por uma Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, foi conhecido há menos de um mês, dias depois da docente ter falecido.
Este fim-de-semana foi divulgado outro caso, de um professor de Filosofia de Braga, entretanto também já falecido, que tinha cancro na traqueia.
Tal como a professora de Aveiro, este docente foi obrigado a regressar à escola, depois da Caixa Geral de Aposentações ter considerado que não estaria «absoluta e permanentemente incapaz para o exercício de funções».
«São casos de uma desumanidade atroz«, salientou o deputado do CDS-PP.
Por esse motivo, adiantou Pedro Mota Soares, no requerimento agora entregue, o CDS-PP questiona a ministra da Educação sobre se teve conhecimento destas situações e se »validou« as juntas médicas realizadas aos docentes.
Além disso, os democratas-cristãos interrogam ainda Maria de Lurdes Rodrigues se tem conhecimento de outras situações e sobre que medidas o ministério da Educação pretende tomar »para que casos como estes não de repitam«.
Questionado sobre se o requerimento não deveria ser dirigido ao ministério das Finanças, que tutela a Caixa Geral de Aposentações, já que foi esta entidade que realizou as juntas médicas que consideraram os professores aptos para o exercício de funções, Pedro Mota Soares considerou »fundamental« que seja o ministério da Educação a responder.
«É essencial que o ministério da Educação diga o que acha que deve ser feito em situações como esta», salientou, insistindo que se trata de uma «questão de humanidade para os alunos e os professores».
Interrogado sobre as declarações da ministra da Educação há cerca de duas semanas sobre o caso da professora que sofria de leucemia, altura em que Maria de Lurdes Rodrigues recusou responsabilidades, alegando que «não há nenhum Governo que possa dar ordens às equipas médicas, o deputado do CDS-PP considerou o caso como »espantoso«.
«É espantoso que a ministra da Educação diga que não tem responsabilidade», ironizou, insistindo que Maria de Lurdes Rodrigues não pode «lavar as mãos» do caso, pois «havia uma manifesta falta de condições» dos professores para regressar ao trabalho.
Diário Digital / Lusa

Pais exigem nota máxima para pergunta anulada

Várias dezenas de encarregados de Educação vão interpor uma providência cautelar para exigir que seja atribuída nota máxima à pergunta do exame nacional de Física e Química A, do 11º ano, que foi anulada por conter incorrecções.

21:23 / 04 de Julho 07 )
O Ministério da Educação decidiu que a pergunta deveria ser anulada depois de encontrar falhas na pergunta que inviabilizavam a resposta.Por isso, um grupo de encarregados de educação decidiu avançar com uma providência cautelar para que seja atribuída nota máxima nessa pergunta em concreto e a todos os alunos que realizaram os exames.A 22 de Junho, o Ministério da Educação (ME) decidiu anular uma questão daquele exame, realizado nesse dia por cerca de 28 mil alunos, alegando que uma incorrecção na formulação da pergunta «inviabilizava a concretização de uma resposta correcta». Perante esta situação, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação que cada um obtiver no resto da prova. Para os pais, a variação nos pontos atribuídos aos alunos é particularmente grave, já que para entrar em alguns cursos do Ensino Superior, uma décima pode fazer toda a diferença. A questão é ainda mais sensível porque o exame de Física e Química A, no centro da polémica, é utilizado como prova de ingresso para os alunos que queiram candidatar-se a cursos de Medicina, os que têm a média mais alta. Confrontado com a intenção dos pais de interpor a providência cautelar, o Ministério da Educação recusou fazer qualquer comentário.