Director do GAVE assume responsabilidade por erros em exames nacionais

O director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do Ministério da Educação assumiu hoje a responsabilidade pelos dois erros detectados nos exames nacionais do ensino secundário, apesar de sublinhar a "elevada" qualidade das provas.
"Assumo, exclusivamente, a responsabilidade por estes dois erros. Sou eu que organizo e faço a gestão do processo de realização das provas. Esse método é da minha inteira responsabilidade", afirmou Carlos Pinto Ferreira, em declarações à Lusa.O responsável sublinhou que não é a ministra da Educação que faz as provas ou controla a sua qualidade, pelo que "só há um responsável": o director do GAVE". "A responsabilidade é minha e intransmissível", insistiu. Pinto Ferreira respondia assim à Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que hoje exigiu que seja atribuída aos alunos que fizeram o exame de Biologia a pontuação total na pergunta onde foi detectado, acusando o Ministério da Educação de "nunca assumir a responsabilidade de coisa nenhuma".Para garantir "mais rigor e mais qualidade" nos exames nacionais, o Ministério da Educação decidiu que a partir do próximo ano vão ser alargadas as competências e responsabilidades do Conselho Científico do GAVE, prevendo-se o envolvimento das associações de professores e sociedades científicas na auditoria das provas de exame. "Este ano introduzimos uma nova auditoria que foi bastante útil. Colocámos um professor do secundário a realizar a prova para percebermos se o tempo definido para a elaboração da prova era adequado", explicou Pinto Ferreira.Ministério recusa pontuação máximaO erro na pergunta 3.2 do exame de Biologia da segunda fase, confirmado ontem pelo GAVE, é o segundo detectado na actual época de provas, depois de o mesmo ter acontecido com o exame de Física e Química, que decorreu a 22 de Junho.Confrontado com esta situação, o Ministério da Educação decidiu anular as duas questões, sendo a cotação final dos alunos multiplicada por um factor. Este sistema corresponde a redistribuir a pontuação do item anulado pelos restantes itens da prova, na devida proporção da sua cotação. "Estamos a compensar os alunos em função do seu desempenho, que é a coisa mais justa que se podia fazer. Não tenho dúvidas disso. É uma questão técnica", explicou o responsável, recusando atribuir a cotação total da pergunta a todos os alunos.Segundo Pinto Ferreira a solução encontrada teria de assegurar três princípios: o aluno que está à frente do outro não pode ficar para trás; manter a escala de zero a duzentos; a cotação do item anulado é redistribuída proporcionalmente por todos os outros itens da prova. "Por exemplo, no caso da Biologia, um aluno que não fez nada na primeira fase teve zero e um que não fez nada na segunda tinha seis pontos. Estaríamos a violar o princípio da igualdade", argumentou. De acordo com dados do Ministério da Educação divulgados terça-feira, no Ensino Secundário foram realizadas 390.885 provas, enquanto no 9º ano quase 100 mil estudantes efectuaram as provas de Língua Portuguesa e Matemática. No 4º e 6º anos, 250 mil alunos fizeram as provas de aferição, pela primeira vez universais, igualmente a Matemática e Língua Portuguesa. Num balanço divulgado terça-feira à noite, o ME considera "positiva" a operação dos exames nacionais, salientando uma assinalável melhoria dos padrões de qualidade dos enunciados de exame, que atribui "à dedicação, ao esforço e ao profissionalismo dos envolvidos".

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

emitida em 18.07.2007)


JUNTAS MÉDICAS:
PROFESSORES IMPEDIDOS DE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE


FENPROF EXIGE A ADOPÇÃO DE MEDIDAS
QUE CORRIJAM E NÃO PERMITAM MAIS SITUAÇÕES IRREGULARES

Uns após outros, os casos que têm sido conhecidos de recusa injusta de aposentação antecipada, por incapacidade, referem-se, essencialmente, a professores.

Apesar de, por diversas vezes, os Sindicatos de Professores terem alertado a tutela para a forma como decorriam as Juntas Médicas e de terem também alertado para a gravidade de muitas das situações clínicas consideradas como não impeditivas de, em absoluto e permanentemente, continuarem a exercer funções, foi necessário que morressem dois professores para que muitos outros casos se tornassem conhecidos e o Governo, finalmente, se comprometesse a adoptar algumas medidas. [ler mais]

Ilegalidades do concurso para professor titular levadas à Assembleia da República e à Provedoria de Justiça

Como estava previsto, a Plataforma Sindical dos Professores entregou na terça-feira, dia 17, na Assembleia da República e na Provedoria de Justiça um exaustivo “dossier” com dezenas de situações que confirmam as ilegalidades do concurso para professor titular.
O documento, entregue ao Presidente da Comissão de Educação, deputado António José Seguro (PS), e a Assessores da Provedoria, aborda os seguintes aspectos:
§ Ilegalidades do Aviso de Abertura (texto elaborado a partir da Providência Cautelar entregue pela FENPROF);

§ Alterações durante o período de candidaturas (com destaque para a questão da maternidade);
§ Informações prestadas apenas a algumas escolas (o caso do coordenador de desporto escolar);
§ Casos concretos (com diversos subcapítulos: limitação da apreciação curricular a sete anos; penalizações por faltas justificadas, principalmente por doença; impedimentos de apresentação a concurso; situações diversas).
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Plataforma e Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, sublinhou que “com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular – um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais”.
De acordo com o Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores “já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer”, prevendo-se que “a partir do dia 31 de Julho (quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas) as queixas aumentem ainda muito mais”.
São múltiplas as injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.
O dirigente sindical explicou aos jornalistas que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foi fornecida em todas as escolas, pelo que “os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos”.
O Presidente da Comissão de Educação garantiu à Plataforma que distribuiria o dossier aos grupos parlamentares e que o analisaria com muita atenção.
Por seu turno, da Provedoria de Justiça informaram a delegação sindical que foi elaborado um documento, a assinar pelo próprio Provedor e que será enviado ao Ministério da Educação, chamando a atenção para um naipe de situações que exigem correcção, nomeadamente em matéria de identificação de faltas que não devem penalizar os candidatos.

Departamento de Informação e Comunicação

JPO

Atenção

Concurso para o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e Selecção de licenciados para os PALOP e Timor- LesteEstá anunciado no site do DGRHE, que, de 19 a 25 de Julho, inclusive, vai decorrer o Concurso para o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e Selecção de licenciados para os PALOP e Timor- Leste. Podem aceder aos documentos e às aplicações destes concursos, através de
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Professores: «dossier com dezenas denúncias»

Fenprof entrega documento com mais casos de ilegalidades no concurso para professor titular

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou esta terça-feira no Parlamento e na Provedoria de Justiça um dossier com dezenas de casos que «reforçam a denúncia de ilegalidade do concurso para professor titular», solicitando uma fiscalização da sua constitucionalidade.
«Com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular», disse esta terça-feira à agência Lusa o dirigente da Fenprof Mário Nogueira, pouco antes de entregar o dossier ao presidente da Comissão parlamentar de Educação, o deputado socialista António José Seguro.
«Esperamos que os deputados, ou o Provedor de Justiça, peçam à Procuradoria da República a fiscalização da constitucionalidade do concurso, de forma a que alguma coisa ainda possa ser alterada, designadamente que a fractura da carreira seja banida e eliminada para que os professores possam ter um acesso a uma carreira digna».
O Estatuto da Carreira Docente, publicado em Janeiro, reestruturou a profissão, dividindo-a em duas categorias: de professor e professor titular, e impôs quotas para aceder à mais elevada.
Críticas ao sistema Segundo o secretário-geral da Fenprof, o documento entregue esta terça-feira à Comissão Parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça tem vários capítulos: «o primeiro chama à atenção para as ilegalidades cometidas que constam do aviso de abertura do concurso e o segundo chama a atenção para as alterações que foram introduzidas em pleno concurso».
Um terceiro capítulo, mais extenso, integra, de acordo com o responsável, os tais documentos recebidos pelos sindicatos, «que exemplificam casos concretos de injustiça e do carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo Ministério da Educação no concurso de acesso a professor titular».
Segundo Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos da plataforma sindical dos professores «já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer», prevendo-se que «a partir do dia 31 de Julho [quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas] as queixas aumentem ainda muito mais».
Mário Nogueira explicou ainda que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foram fornecidas em todas as escolas, pelo que «os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos».

Educação: Sindicatos entregam na AR e ao Provedor de Justiça denúncias sobre "ilegalidade" do concurso para professor titular

Lisboa, 17 Jul (Lusa) - A Plataforma Sindical dos Professores entregou hoje no Parlamento e na Provedoria de Justiça um dossier com dezenas de casos que "reforçam a denúncia de ilegalidade do concurso para professor titular", solicitando uma fiscalização da sua constitucionalidade.
"Com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular - um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais", disse hoje à agência Lusa o porta-voz da Plataforma e também secretário-geral da Fenprof Mário Nogueira, pouco antes de entregar o dossier ao presidente da Comissão parlamentar de Educação, o deputado socialista António José Seguro.
"Esperamos que os deputados, ou eventualmente o Provedor de Justiça, peçam à Procuradoria da República a fiscalização da constitucionalidade do concurso, de forma a que alguma coisa ainda possa ser alterada, designadamente que a fractura da carreira seja banida e eliminada para que os professores possam ter um acesso a uma carreira digna".
O Estatuto da Carreira Docente, publicado em Janeiro, reestruturou a profissão, dividindo-a em duas categorias (professor e professor titular) e impondo quotas para aceder à mais elevada.
O responsável da Fenprof lembrou que já tinha sido entregue, quer à Provedoria de Justiça, quer à Assembleia da República, um documento "com a nossa apreciação sobre o que iria acontecer, designadamente um documento em que destacamos as situações mais negativas do concurso e da própria divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas".
Porém, de acordo com Mário Nogueira, à medida que as diversas fases do processo foram decorrendo, "as injustiças tornaram-se ainda mais claras através de múltiplas queixas e de documentos que os professores fizeram chegar aos sindicatos, pelo que se decidiu organizar um dossier".
Segundo o secretário-geral da Fenprof, o documento hoje entregue à Comissão Parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça tem vários capítulos: "o primeiro chama à atenção para as ilegalidades cometidas que constam do aviso de abertura do concurso e o segundo chama a atenção para as alterações que foram introduzidas em pleno concurso".
Um terceiro capítulo, mais extenso, integra, de acordo com o responsável, os tais documentos recebidos pelos sindicatos, "que exemplificam casos concretos de injustiça e do carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo Ministério da Educação no concurso de acesso a professor titular".
Segundo Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos da plataforma sindical dos professores "já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer", prevendo-se que "a partir do dia 31 de Julho [quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas] as queixas aumentem ainda muito mais".
As injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular ocorrem, segundo a Fenprof, a vários níveis e têm várias causas, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.
Mário Nogueira explicou ainda que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foram fornecidas em todas as escolas, pelo que "os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos".
SK.
Lusa/Fim

Sindicatos entregam dossiê com reclamações

A Plataforma Sindical dos Professores vai entregar à Comissão de Educação da Assembleia da República e à Provedoria de Justiça, hoje, um conjunto de documentos que provam as alegadas injustiças criadas pelo concurso para professor titular.Lucinda Manuela, vice-presidente do Sindicato do Professores da Zona Norte (SPZN), estrutura que faz parte da referida plataforma sindical, disse ao JN que o dossiê inclui "um vasto conjunto de testemunhos verídicos de situações diversas, em que os professores foram injustiçados e prejudicados neste concurso para professor titular".Segundo a sindicalista, os sindicatos que constituem a plataforma já haviam reunido com a Provedoria da Justiça e com a Comissão de Educação da Assembleia da República para dar conta das situações mais negativas do concurso e da própria divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas."Agora, com este dossiê, vamos apresentar as situações concretas e reais que provam as acusações que fizemos", realçou.Num comunicado à imprensa, a Plataforma Sindical dos Professores salienta que o primeiro concurso para professor titular "tem criado um profundo descontentamento entre os professores e educadores, tal a quantidade de injustiças que está a gerar".Segundo a organização, as alegadas injustiças "têm várias causas o próprio regulamento do concurso, ilegalidades cometidas pelo Ministério da Educação, adopção de soluções diferentes de escola para escola, entre outras". No comunicado, a organização alega que, à medida que as diversas fases do concurso foram decorrendo, "as injustiças tornaram-se ainda mais claras, ilustradas por casos concretos que surgiram e de que os professores deram conta aos seus sindicatos, através de múltiplos documentos que lhes fizeram chegar. Recorde-se que as listas definitivas de admissão e exclusão serão publicadas quinta-feira.

Fernando Basto

Sindicatos denunciam ao Parlamento “ilegalidades” do concurso para professor titular

A Plataforma Sindical dos Professores entregou hoje no Parlamento e na Provedoria de Justiça um “dossier” com dezenas de casos que “reforçam a denúncia de ilegalidade do concurso para professor titular”, solicitando uma fiscalização da sua constitucionalidade.
“Com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular – um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais”, disse hoje à Lusa o porta-voz da Plataforma e também secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, pouco antes de entregar o “dossier” ao presidente da Comissão parlamentar de Educação, o deputado socialista António José Seguro.“Esperamos que os deputados, ou eventualmente o provedor de Justiça, peçam à Procuradoria da República a fiscalização da constitucionalidade do concurso, de forma a que alguma coisa ainda possa ser alterada, designadamente que a fractura da carreira seja banida e eliminada para que os professores possam ter um acesso a uma carreira digna”.O Estatuto da Carreira Docente, publicado em Janeiro, reestruturou a profissão, dividindo-a em duas categorias (professor e professor titular) e impondo quotas para aceder à mais elevada.Provedor e Assembleia já tinham sido alertadosO responsável da Fenprof lembrou que já tinha sido entregue, quer à Provedoria de Justiça, quer à Assembleia da República, um documento com a apreciação “sobre o que iria acontecer, designadamente um documento em que destacamos as situações mais negativas do concurso e da própria divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas”.Porém, de acordo com Mário Nogueira, à medida que as diversas fases do processo foram decorrendo, “as injustiças tornaram-se ainda mais claras, através de múltiplas queixas e de documentos que os professores fizeram chegar aos sindicatos, pelo que se decidiu organizar um dossier”.Segundo o secretário-geral da Fenprof, o documento hoje entregue à Comissão Parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça tem vários capítulos: “O primeiro chama à atenção para as ilegalidades cometidas que constam do aviso de abertura do concurso e o segundo chama a atenção para as alterações que foram introduzidas em pleno concurso”.Um terceiro capítulo, mais extenso, integra, de acordo com o responsável, os tais documentos recebidos pelos sindicatos, “que exemplificam casos concretos de injustiça e do carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo Ministério da Educação no concurso de acesso a professor titular”.Muitos docentes vão recorrerSegundo Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos da plataforma sindical dos professores “já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer”, prevendo-se que “a partir do dia 31 de Julho [quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas] as queixas aumentem ainda muito mais”.As injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular ocorrem, segundo a Fenprof, a vários níveis e têm várias causas, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.Mário Nogueira explicou ainda que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foi fornecida em todas as escolas, pelo que “os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos”.

Sindicato Democrático dos Professores suscita dúvidas de inconstitucionalidade sobre novo estatuto da Carreira Docente

12-07-2007 19:34:00
por Lusa/AO

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) anunciou que vai suscitar dúvidas de inconstitucionalidade sobre o novo estatuto regional da carreira Docente junto das entidades competentes.
Em declarações aos jornalistas, à margem dos trabalhos da Assembleia Legislativa dos Açores, onde o novo diploma foi aprovado, Fernando Marques Fernandes admitiu recorrer “a todas as instâncias legais”, no sentido de colocar em causa “questões de constitucionalidade duvidosa”.
“Será uma luta que não acabará relativamente àquilo que são os nossos objectivos, sufragados, aliás, pela maioria dos professores dos Açores, que revelou estar com o Sindicato Democráticos dos Professores dos Açores”, frisou o dirigente sindical, referindo-se ao abaixo-assinado subscrito por cerca de 3 mil docentes da Região, que contesta o novo processo de avaliação dos professores.
Fernando Marques Fernandes disse ainda que o novo diploma “é um mau Estatuto porque alonga a carreira” e porque prevê um sistema de avaliação “abominável”, que não existe em mais nenhum país da Europa.
“É um estatuto que revela a mais profunda insensibilidade em relação às questões de saúde dos docentes e que não garante a mobilidade dos professores entre os Açores e o restante território nacional”, lamentou ainda o presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Região.
Também o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores anunciou hoje a intenção de “continuar a trabalhar para melhorar os aspectos negativos deste diploma”.
Em declarações aos jornalistas, Armando Dutra reconheceu, no entanto, que será difícil alterar os artigos mais polémicos e contestados do novo Estatuto, atendendo ao facto de o Governo Regional ter maioria absoluta no Parlamento açoriano.
Segundo explicou, o diploma prevê um “conjunto de penalizações” para a classe docente, com os quais os professores “estão nitidamente contra”, considerando mesmo que “só uma preocupação meramente economicista é que faz valer um estatuto desta natureza”.
Armando Dutra disse ainda que em termos absolutos, o novo Estatuto da Carreira Docente dos Açores “põe em causa muitos dos direitos adquiridos pelos professores e agrava as suas condições de trabalho”, mas lembrou que comparando-o com o diploma nacional, revela-se mais vantajoso por “salvaguardar questões essenciais da carreira docente”, nomeadamente a existência de uma carreira única e a inexistência de quotas e vagas para a progressão na carreira.
O novo Estatuto da Carreira Docente dos Açores foi aprovado esta tarde em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa dos Açores, com os votos favoráveis da maioria socialista e com os votos contra do PSD, PP e do deputado independente

CARTA À SENHORA MINISTRA

* O que se colhe quando a Ministra estruma sem plantar... *
Um dia destes colocaram, no placard da Sala dos Professores, uma lista dos nossos nomes com a nova posição na Carreira Docente.
Fiquei a saber, Sr.ª Ministra, que para além de um novo escalão que inventou sou, ao final de quinze anos de serviço, PROFESSORA.

Sim, a minha nova categoria, professora! Que Querida! Obrigada!
E o que é que eu fui até agora?
Quando, no meu quinto ano de escolaridade, comecei a ter Educação Física, escolhi o meu futuro. Queria ser aquela professora, era aquilo que eu queria fazer o resto da minha vida. Ensinar a brincar, impôr regras com jogos, fazer entender que, quando vestimos colete da mesma côr, lutamos pelos mesmos objectivos, independentemente de sermos ou não amigos, ciganos, pretos, más companhias, bons ou maus alunos. Compreender que ganhar ou perder é secundário, desde que nos tenhamos esforçado por dar o nosso melhor.
Aplicar tudo isto na vida quotidiana! Foi a suar que eu aprendi, tinha a certeza de que era assim que eu queria ensinar! Era nova, tinha sonhos…
O meu irmão, seis anos mais novo, fez o Mestrado e na folha de Agradecimentos da sua Tese escreve o facto de ter sido eu a encaminhá-lo para o ensino da Educação Física. Na altura fiquei orgulhosa! Agora, peço-te desculpa mano, como me arrependo de te ter metido nisto, estou envergonhada!
Há catorze anos, enquanto, segundo a Senhora D. Lurdes Rodrigues, ainda não era professora, participava em visitas de estudo, promovia acampamentos, fazia questão de ter equipas a treinar aos fins-de-semana, entre muitas outras coisas. Os alunos respeitavam-me, os meus colegas admiravam-me, os pais consultavam-me. E eu era feliz. Saía de casa para trabalhar onde gostava, para fazer o que sempre sonhara, para ensinar como tinha aprendido!
Agora, Sr.ª Ministra, agora que sou PROFESSORA, que sou obrigada a cumprir 35 horas de trabalho, agora que não tenho tempo nem dinheiro para educar os meus filhos. Agora, porque a Senhora resolveu mudar as regras a meio (Coisa que não se faz, nem aos alunos crianças!), estou a adaptar-me, não tenho outro remédio: Entrego os meus filhos a trabalhadores revoltados na esperança que façam com eles o que eu tento fazer com os deles. Agora que meintitula de professora eu não ensino a lançar ao cesto ou a rematar com precisão à baliza, não chego, sequer a vestir-lhes os coletes.

Passo aulas inteiras a tentar que formem fila ou uma roda, a ensinar que enquanto um "burro" mais velho fala os outros devem, pelo menos, nessa altura, estar calados. Passo o tempo útil de uma aula prática a mandar deitar as pastilhas elásticas fora (o que não deixa de ser prática…) e a explicar-lhes que, quando eu queria dizer deitar fora a pastilha, não era para a cuspirem no chão do Pavilhão. E aqueles que se recusam a deitá-la fora porque ainda não perdeu o sabor? (Coitados, afinal acabaram de gastar o dinheiro no bar que fica em frente à Escola para tirarem o cheiro do cigarro que o mesmo bar lhes vendeu e nunca ninguém lhes explicou o perigo que há ao mascar uma pastilha enquanto praticam exercício físico). E os que não tomam banho? E os que roubam ou agridem os colegas no balneário?
Falta disciplinar? Desculpe, não marco!
O aluno faz a asneira e eu é que sou castigada? Tenho que escrever a participação ao Director de Turma, tenho que reunir depois das aulas (e quem fica com os meus filhos?). Já percebeu a burocracia a que nos obriga? Já viu o tempo que demora a dar o castigo ao aluno? No seu tempo não lhe fez bem o estalo na hora certa? Desculpe mas não me parece!
Pois eu agradeço todos os que levei! Mas isto é apenas um desabafo, gosto de falar, discutir, argumentar com quem está no terreno e percebe, minimamente, do que se fala, o que não é, com toda a certeza, o seu caso.
Bastava-lhe uma hora com o meu 5ºC. Uma hora! E eu não precisava de ter escrito tanto! E a minha Ministra (Não votei mas deram-ma; Como a médica de família, que detesto, mas que, também me saiu na rifa e à qual devo estar agradecida porque há quem nem médico de família tenha - outro assunto…) entendia porque não conseguirei trabalhar até aos 65 anos, porque é injusto o que ganho e o que congelou, porque pode sair a sexta e até a sétima versão do ECD que eu nunca fui nem serei tão boa professora como era antes de mo chamar!
Lamento profundamente a verdade!
Viana do Castelo
Ana Luísa Esperança
PQND da Escola EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa

Obrigada a ir trabalhar e a estar na cama dentro de um gabinete

Maria do Carmo Rocha não entende como é possível terem-na obrigado a trabalhar ainda em recuperação

Uma funcionária pública, Maria do Carmo Rocha, auxiliar de acção educativa na Escola Secundária Augusto Gomes, em Matosinhos, a quem foi diagnosticado quatro tumores foi obrigada a regressar ao trabalho, ou melhor, a permanecer esticada numa cama, durante um mês, dentro de um gabinete na própria escola. E tudo porque a junta médica a que foi submetida recusou-lhe prolongar a baixa, mesmo na altura em que praticamente acabara de ser operada e lhe ter sido extraído um tumor.Mas acatou a ordem durante um mês; depois, meteu férias e baixa e pede que lhe seja dada a reforma por invalidez, mas parece que a Caixa Geral de Aposentações lhe continua a negar essa vontade e prepara-se então para ser, em breve, submetida a outra junta médica.Maria do Carmo Rocha não se conforma e garante que não está em condições de voltar a trabalhar, não que não quisesse, "era sinal que estava boa", mas porque, confidenciou ao JN, tem "sucessivas dores que me afectam profundamente e portanto, não posso estar disponível para trabalhar quando, devido aos três tumores que ainda tenho, suporto dores profundas que me deixam de rastos".A senhora, funcionária da Escola Secundária Augusto Gomes não compreende porque é que a querem obrigar a trabalhar. Aponta o dedo à Caixa Geral de Aposentações e à junta médica que na altura a observou de a "sacrificar". "Em Outubro do ano passado, repare, quinze dias depois de ter sido operada e onde me extraíram um tumor na medula, fui obrigada a apresentar-me ao serviço, porque a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) informou o meu marido que, se eu não fosse trabalhar, ficaria um ano sem receber o salário. Aconselharam-me a ir, nem que fosse de maca!"."Sabe Deus, como - prossegue Maria do Carmo Rocha - lá fui, o meu marido ia levar e buscar-me à escola e durante um mês não fiz nada, limitei-me a estar deitada numa cama, no interior de um gabinete. Toda a gente da escola foi muito solidária comigo e ajudou-me muito, mas a situação tornou-se insuportável".Depois, esta funcionária pública meteu férias (tinha direito a dois meses, porque não tinha gozado as do ano anterior) e esteve 55 dias de baixa. Agora, a seu pedido será submetida uma outra junta, pois requereu, uma vez mais, que lhe seja dada a reforma por invalidez."No dia 31 de Janeiro, completo 40 anos de serviço, acho que já trabalhei muito e, portanto, não posso de forma alguma ser obrigada a trabalhar quando toda gente sabe, médicos incluídos, que estou doente. O que tenho a fazer é solicitar a reforma por invalidez. Aguardo que haja bom senso e justiça e que me a conce-dam", acresentou Maria do Carmo Rocha, que promete não desistir da sua luta. E até já escreveu, em Outubro de 2006, a José Sócrates, que através de carta assinada pelo chefe de gabinete, lhe prometeu "prestar a devida atenção".

Reforma recusada a professora com três cancros

Uma professora com três cancros, um deles na língua, viu ser-lhe negado um pedido de aposentação e foi-lhe ordenado que se apresente ao serviço em Setembro.
A professora, Conceição Marques, começou por ter um cancro na mama, a que se seguiu logo um outro no útero, em 1997. Iniciou tratamentos e não deixou de trabalhar.Mas em 2003 foi-lhe diagnosticado um cancro na língua e a situação complicou-se. Num depoimento à RTP1, explicou que chegava a sair durante as aulas por começar a sangrar da língua, o que perturbava os alunos.Entrou de baixa e, esgotados os prazos legais para esta situação, pediu uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações (o serviço do Estado que gere as reformas dos funcionários públicos) com vista com vista a uma reforma antecipada devido ao acumular de problemas de saúde.O pedido foi-lhe negado, tendo-lhe sido dito que se apresentasse ao serviço na escola no próximo mês de Setembro.Consultado o processo, apercebeu-se de que a decisão inicial foi de lhe conceder a reforma, mas que depois o médico chefe do serviço alterou a decisão e a considerou apta para trabalhar.No seu depoimento, Conceição Marques disse que não será capaz de dar aulas e terá de voltar a recorrer a baixas.

Candidatos a professor terão de fazer, pelo menos, dois exames

Todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, dois exames com uma duração total de quatro horas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores, segundo uma proposta do Ministério da Educação

De acordo com o documento, que regulamenta o Estatuto da Carreira Docente (ECD) no que diz respeito à entrada na profissão, a prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico.Já a segunda componente da prova, igualmente com duas horas de duração, irá avaliar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área ou áreas disciplinares associadas à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar. Além destes dois exames escritos, o acesso à profissão poderá ainda incluir uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação (TIC) e expressões.Uma classificação inferior a 14 (numa escala de zero a 20) em qualquer uma das provas é automaticamente «eliminatória», de acordo com a proposta de decreto-lei, a que a Lusa teve acesso.A nota final resulta da média das duas ou três componentes da prova de ingresso, podendo os candidatos pedir a reapreciação dos exames e, em último caso, recorrer para o director-geral dos recursos humanos da Educação.O processo de elaboração desta prova destinada aos futuros professores é em tudo semelhante ao realizado nos exames nacionais dos alunos do básico e secundário, cabendo ao Gabinete de Avaliação Educacional do ME preparar e produzir as matrizes, os enunciados e os respectivos critérios de classificação dos testes, em ambos os casos.No entanto, será ainda constituído o Júri Nacional da Prova, um órgão nomeado pelo ME a quem vai competir a apreciação, classificação e reapreciação dos exames.Os únicos dispensados da realização da prova de ingresso são os docentes que foram contratados em, pelo menos, dois dos últimos quatro anos lectivos imediatamente anteriores a 2007/8, desde que tenham cumprido cinco anos de serviço lectivo e uma avaliação de desempenho igual ou superior a Bom.
Lusa/SOL

Resultados dos alunos vão pesar na avaliação dos professores

Fernando Basto

Os resultados obtidos pelos alunos nos exames e na avaliação feita ao longo do ano escolar, o progresso na aprendizagem, a relação pedagógica com os estudantes e o nível de assiduidade dos docentes serão alguns dos parâmetros que irão pesar no processo de avaliação de desempenho dos professores. As propostas da tutela já foram entregues às organizações sindicais que, numa primeira análise, criticaram o "excesso de burocracia" presente em todo o processo. O Ministério da Educação pretende que a nova legislação entre em vigor já no próximo ano lectivo.A proposta de decreto-lei - que, no seu preâmbulo, defende uma avaliação "mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira que permita identificar, promover e premiar o mérito e valorizar a actividade lectiva" - prevê uma avaliação de desempenho no final de cada período de dois anos escolares.A avaliação terá sempre por referência os objectivos estabelecidos no projecto educativo e no plano anual para o agrupamento ou escola não agrupada. Pretende-se com ela a melhoria dos resultados escolares dos alunos, a redução do abandono escolar e o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo distribuído, entre outros.Nos agrupamentos, serão avaliadores o coordenador do conselho de docentes ou do departamento curricular e o presidente do conselho executivo ou director. Haverá ainda uma comissão de coordenação da avaliação do desempenho, constituída pelo presidente do conselho pedagógico e quatro outros elementos do mesmo conselho com a categoria de professor titular.O processo inicia-se com o preenchimento de uma ficha de auto-avaliação, por parte do professor, e uma ficha de avaliação por parte dos avaliadores.A auto-avaliação é obrigatória. Nela, o professor deverá indicar os resultados do progresso de cada um dos seus alunos nos dois anos lectivos, o resultado dos alunos face à média dos resultados dos alunos do mesmo ano de escolaridade ou disciplina e os resultados dos alunos nas provas de avaliação externa.Já o coordenador, avalia o trabalho do professor atendendo à preparação, organização e realização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.Por seu turno, a direcção executiva da escola avalia o professor de acordo com o nível de assiduidade, o serviço distribuído, o progresso dos resultados escolares esperados pelos alunos, acções de formação contínua e dinamização de projectos de investigação.O processo prevê, ainda, que o professor participe numa entrevista individual com os avaliadores, para análise da proposta de avaliação e da ficha de auto-avaliação.A avaliação final terá as menções qualitativas de Excelente (9 a 10 valores), Muito Bom (de 8 a 8,9 valores), Bom (de 7 a 7,9 valores), Regular (de 5 a 6,9 valores) e Insuficiente (de 1 a 4,9 valores). O projecto de lei estabelece a fixação de uma percentagem de classificações de Excelente e Muito Bom a atribuir, a qual será definida mediante um despacho conjunto do ministérios da Educação e da Administração Pública. O avaliado poderá reclamar da avaliação atribuída no prazo de 10 dias úteis.Ficou ainda estabelecida a avaliação dos professores em período probatório, que terá por base o cumprimento de um plano individual de trabalho. Através dele é aferida a capacidade de integração profissional do docente e a capacidade de adaptação ao meio escolar em geral. O candidato a professor terá o mínimo de 12 aulas assistidas. No final do período probatório, o professor titular acompanhante elabora um relatório de avaliação.O acesso à categoria de professor titular pressupõe a obtenção, por parte do professor candidato, de uma classificação igual ou superior a 14 valores na prova pública de acesso, cuja duração total será de 90 minutos.De acordo com a proposta de lei apresentada às organizações sindicais, os docentes candidatos à categoria mais elevada da carreira deverão ter completado 15 anos de serviço docente com a avaliação de desempenho igual ou superior a Bom.A prova consistirá da apresentação de um trabalho pelo candidato e respectiva discussão, onde o docente deverá abordar a preparação e organização de actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação da aprendizagem dos estudantes, apresentação de projectos inovadores e uma abordagem sobre a área de gestão e organização escolar. O júri da prova será constituído por três ou cinco elementos, integrando o director do centro de formação da associação de escolas, um ou dois professores titulares do grupo ou área de especialização do candidato e uma ou duas personalidades de reconhecido mérito no domínio da educação, preferencialmente com grau de doutor. Para aceder a titular, será ainda considerada uma análise curricular do candidato.

Monção: freguesias de Merufe e Riba de Mouro tentam impedir em tribunal fecho de escolas

As freguesias de Merufe e Riba de Mouro, em Monção, vão avançar "de imediato" com uma providência cautelar conjunta para tentar impedir a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) de encerrar as suas escolas primárias, garantiu hoje um autarca local.
O presidente da Junta de Riba de Mouro, Manuel Lobato (PS), disse que a decisão da DREN "é completamente inesperada e inexplicável", pelo que "as populações e autarcas das duas freguesias tudo farão" para impedir o fecho das duas escolas. "Hoje mesmo deve entrar no tribunal a providência cautelar e na forja estão novas manifestações de rua, talvez em Agosto, para que também os nossos emigrantes se apercebam da injustiça daquela medida", sublinhou Manuel Lobato. A escola de Riba de Mouro teve, no último ano lectivo, 39 alunos no 1º ciclo e a de Merufe 29 alunos. Além disso, como garantem os autarcas locais, tanto uma como a outra escola reúnem "todas as condições para um ensino de qualidade". A 21 de Junho, cerca de mil pessoas das duas freguesias manifestaram-se frente à Câmara de Monção e à DREN contra o anunciado encerramento das suas escolas primárias, já a partir deste ano lectivo. Dois dias antes, a DREN garantia, em ofício, que se mantinha a decisão de encerrar as duas escolas "em cumprimento do estipulado no relatório da Carta Educativa do concelho de Monção". A DREN acrescentava que a escola EB 2-3 de Tangil seria transformada em escola básica integrada (EBI), passando também a acolher os alunos do 1º ciclo das freguesias de Merufe, Riba de Mouro, Valadares e Tangil. "Os alunos da EBI de Tangil passarão a ter escola a tempo inteiro, ao contrário do que hoje ocorre. Haverá condições excepcionais para as actividades de enriquecimento curricular de todos os alunos", lia-se ainda no ofício. No dia da manifestação, a DREN emitiu novo ofício admitindo que poderia recuar na intenção de fechar as escolas primárias de Merufe e Riba de Mouro, Monção, remetendo a decisão final para depois de uma reunião alargada a realizar naquele concelho. "A decisão final dependerá desta deslocação", garante a DREN. A reunião realizou-se na semana passada, tendo então a DREN garantido que daria uma resposta definitiva na terça-feira. "Nem na terça, nem na quarta, nem hoje. Andaram a empatar-nos, só para perdermos tempo. Basta de brincarem connosco", desabafou Manuel Lobato. A Lusa contactou a DREN, que remeteu para mais tarde eventuais declarações sobre o assunto.

A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro agradece a melhor divulgação da seguinte NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

DREC/ME mexe na organização dos cursos do ensino secundário e deixa ESCOLAS INDIGNADAS COM NOVA IMPOSIÇÃO

O Sindicato dos Professores da Região Centro sabe que estão a ser “passadas” instruções aos órgãos de gestão das escolas do ensino secundário da região centro do país, embora nunca assumidamente por escrito, no sentido de:
- Procederem à conversão dos cursos tecnológicos em cursos profissionais, sempre que exista sobreposição da área de formação a que cada um se dedica;
- Impedir a oferta de CEF (Cursos de Educação e Formação) para alunos com o 9.º ano completo, o que passa pela sua extinção ou pela sua conversão em cursos profissionais.
Esta atitude da administração educativa, designadamente da DREC, está a levantar uma forte onda de indignação entre os professores, conscientes das implicações desta medida, já a meio do mês de Julho, sendo considerada por diversos membros dos órgãos de gestão como uma prova de insensatez, desrespeito, insensibilidade e irresponsabilidade.
Assim, o SPRC considera que, se levada por diante esta medida, tal produzirá:
§ Alterações não previstas na rede, já acordada com as escolas;
§ Imprevisibilidade das consequências na oferta aos alunos potenciais interessados;
§ A suspensão das candidaturas das escolas à abertura de CEF;
§ Alterações aos acordos celebrados com empresas que receberiam os alunos matriculados em CEF;
§ A subversão de todo o processo de pré-inscrição para a abertura de cursos, já aceites pelo ME, mas, relativamente aos quais, agora, quer voltar atrás;
§ Perturbação no processo de matrículas, já que as acções para a operacionalização desta mudança conflituarão com o período em que deverão realizar-se;
§ Grande confusão no processo de distribuição de serviço aos docentes, definição de cargas horárias e organização do seu horário lectivo;
§ Criação de dificuldades a muitos docentes de gozarem, na íntegra, os períodos de férias a que têm direito.
A reforçar a clara percepção de que no ME ninguém sabe o que é uma escola, está o facto de estas alterações terem efeitos acrescidos nas mudanças decorrentes da criação da nova categoria de professor titular e das alterações curriculares do ensino secundário. As duas, também, com implicações na distribuição de serviços.
Perante esta situação, o SPRC considera inadmissível tanta incompetência e desconsideração pelo trabalho que se realiza nas escolas. É imprescindível um recuo do Ministério da Educação em relação a esta alteração, para a qual não ouviu os diversos parceiros (docentes, alunos e encarregados de educação) e o Conselho Nacional de Educação.
A Direcção

Professores preocupados com notas de Matemática

Ministério da Educação revelou hoje as notas dos exames dos alunos do 9º ano. Na Matemática quase três em quatro alunos tiveram nota negativa, um resultado que preocupa os professores.
Esta avaliação representa ainda uma descida das notas em relação ao ano passado.Um ano depois de ter sido lançado o plano de acção para melhorar os maus resultados à disciplina, as negativas a Matemática passaram de 63% em 2006 para 72,8% este ano.João Dias da Silva, da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), considera estes valores “extremamente preocupantes” e salienta que é “essencial facilitar a aprendizagem da matemática”.O representante da FNE sublinha ainda a importância de “formação inicial e contínua” dos docentes, da “disponibilização de recursos que os professores possam utilizar na sala de aula” e ainda do “esforço de investimento na educação pré-escolar”, que a “FNE considera essencial”.João Dias da Silva explica que “todas as crianças” deviam ter, “obrigatoriamente, pelo menos um ano de frequência pré-escolar”.A Associação de Professores de Matemática, por seu lado, foi apanhada de surpresa porque, diz Rita Bastos, “na altura do exame, a nossa primeira reacção foi de que o exame tinha sido bastante acessível”.Rita Bastos afirma que não sabe encontrar uma explicação para os resultados dos exames mas garante que vai ser feita “uma análise mais cuidada das respostas dos alunos”.
CC

Professores com nota inferior a 14 na análise curricular serão excluídos no acesso a titular

Os docentes que obtenham uma classificação inferior a 14 valores na análise curricular ficam excluídos dos próximos concursos de acesso a professor titular, de acordo com a proposta regulamentar entregue pelo Ministério da Educação aos sindicatos.
A classificação final da análise curricular é expressa numa escala de zero a 20 valores e resulta da média ponderada da classificação da prova pública, da habilitação académica, da experiência profissional e da avaliação de desempenho. Segundo o documento, a admissão a concurso depende da aprovação prévia dos candidatos numa prova pública, que poderá ser requerida pelos docentes que tenham completado 15 anos de serviço com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom. Esta prova consiste na apresentação de um trabalho com um mínimo de 45 páginas, no qual o candidato deverá debruçar-se sobre a sua experiência do quotidiano escolar, como a preparação e organização de actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e projectos desenvolvidos, entre outros. O trabalho será depois discutido com um júri, que determinará se o candidato foi Aprovado (com os graus de Excelente, Muito Bom ou Bom) ou Não Aprovado. Este júri é constituído por três ou cinco elementos, entre os quais o director do centro de formação da associação de escolas associado, um ou dois professores titulares do grupo/área de especialização do docente e uma ou duas personalidades de reconhecido mérito no domínio da Educação. Os candidatos que obtenham Não Aprovado podem ser admitidos a repetir a prova pública mais duas vezes, podendo também reclamar no prazo de cinco dias a contar da data de publicitação dos resultados. Caso seja admitido a concurso, na sequência da aprovação na prova pública, será realizada uma análise curricular, que servirá como método de selecção, sendo ainda avaliada a habilitação académica e a formação especializada. Neste critério, serão ponderados os graus académicos de mestre e de doutor em Ciências da Educação ou outro domínio relacionado com o grupo de docência. O desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica, o exercício de funções nos órgãos de gestão e administração, a publicação de trabalhos em livros e a autoria de programas e manuais escolares são alguns dos factores que serão ponderados na análise da experiência profissional. Quanto ao júri que irá apreciar as candidaturas, este integra o presidente do conselho executivo, o presidente da assembleia de escola e o director do centro de formação a que a escola ou agrupamento está associado. De acordo com a proposta do ME, durante o concurso não há lugar a reclamação, podendo apenas verificar-se recurso das listas de classificação final e de exclusão dos candidatos. A abertura de concurso está dependente de lugar vago na respectiva categoria. Após a aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente, a profissão passou a dividir-se em duas carreiras (professor e professor titular), quando anteriormente era constituída apenas por uma, dividida em dez escalões. De acordo com dados do ministério, dos 49.884 professores que concorreram ao primeiro concurso de acesso titular, que teve um regime especial, 30.168 são do 8º e 9º escalões, estando por isso dependentes de vaga para aceder a titular. Como a tutela abriu apenas 18.563 lugares nos agrupamentos de escolas, 11.605 docentes não terão vaga, ficando assim impedidos de subir na carreira. Os docentes do 10º escalão acedem automaticamente desde que obtenham 95 pontos no conjunto dos diversos factores em análise, que excepcionalmente não incluíam uma prova pública.

Mais duas docentes obrigadas a regressar ao trabalho

Duas professoras portadoras de doenças oncológicas graves vão ser obrigadas a regressar ao ensino no próximo ano, depois de a reforma lhes ter sido recusada pela Caixa Geral de Aposentações.
( 10:03 / 12 de Julho 07 )

Estes dois novos casos surgem em plena polémica provocada por decisões de juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e que levaram a que dois outros docentes tivessem morrido no activo.Na quarta-feira, a estação de televisão SIC revelava a história de uma professora do Porto, vítima de cancro da mama, cujo pedido de reforma antecipada foi recusado por duas vezes.A docente, de 60 anos, explicou que, devido à doença, não se sente capaz de voltar ao trabalho.«Sinto-me totalmente incapaz de retomar este ou qualquer outro serviço, motivado pelo cancro em si mesmo e pelos fortes tratamentos a que fui submetida», disse a docente, que não quis identificar-se.Três relatórios médicos concluíram que a professora não poderá regressar ao trabalho, mas a CGA ignorou este facto. A junta médica que analisou o caso era constituída por especialistas em reumatologia e não em oncologia. Uma circunstância que esta docente disse não compreender.«Se eu sofro de uma doença reumática não vou, com certeza, consultar um dermatologista», afirmou.Esta professora está de baixa até Abril de 2008, mas, caso não consiga a reforma antecipada, terá mesmo de voltar ao trabalho.Em situação semelhante está uma outra professora do 1º ciclo de Cabeceiras de Basto. O Jornal de Notícias adianta que, em 1998, foi-lhe diagnosticado um cancro na faringe. Em resultado dos tratamentos a que foi submetida, a professora precisa hoje em dia de beber de forma constante, tem dificuldades em ouvir e sofre de alterações permanentes na dentição.Esta docente já viu a reforma ser-lhe recusada por duas vezes. Na última junta médica a que foi sujeita, segundo conta o JN, foi-lhe sugerido que «lavasse os ouvidos, arranjasse os dentes e voltasse a trabalhar».