O estado da Educassão
ou
A ESCOLA IDEAL, LIMITADA

Apenas os meus familiares mais chegados sabem que, quando eu tinha quatro anos de idade, caí de um escadote e rachei a cabeça de alto a baixo. A minha mãe ainda tentou apanhar do chão o que de lá saiu para voltar a colocar tudo no lugar, mas acho que deixou algumas coisas de fora e pôs outras que não pertenciam à matéria original. Depois, sabe-se como isto é, basta espremer uma pasta de dentes e tentar introduzir no tubo o creme que de lá saiu – por mais cuidado que se tenha, a arrumação nunca é a mesma.
É dessa altura que datam as minhas primeiras preocupações sobre a Escola Ideal. Deveria ter alunos? Deveria ter professores? Não seria melhor usar apenas texugos, que são animais muito dóceis e que tanto ensinam como aprendem? Estas minhas especulações cedo se tornaram o centro de toda a minha vida. O que seria a Escola Ideal?
Por vezes, quando ia pela rua, perguntava a quem se cruzava comigo: "O senhor diz-me as horas, por favor?". E depois de o incauto ter respondido com a melhor boa fé, eu perguntava logo de seguida: "Já agora, importa-se de me dizer o que é a Escola Ideal?". Alguns, embora com um olhar estranho, ainda se davam ao trabalho de responder: "Olhe, o senhor vai por esta rua, está a ver?, corta na primeira à direita e depois à sua esquerda há uma travessa muito empinada, e, quando chegar aí, o melhor é perguntar a um polícia." Outros afivelavam uma expressão distante e diziam: "Desculpe mas agora tenho de ir lavar o cabelo", e iam-se embora apressadamente. Houve mesmo alguém que me deu um valentíssimo murro, vociferando que não admitia que dissessem mal da família.
Comecei então por imaginar um pequeno país, muito parecido com Portugal. Esse pequeno país, não sendo Portugal, era mesmo muito parecido com Portugal. Era também uma República. Só que era uma República das bananas. Mas sem bananas. Tinha um governo que não era socialista. Esse governo afirmava mesmo que não era socialista, era muito socialista. Tão socialista que o socialismo do governo não cabia na cabeça nem na vesícula nem no apêndice dos governantes. Tal a quantidade de socialismo do governo. Quanto à qualidade, era, obviamente, um socialismo sobrante. Mas não soçobrante, que soçobrante era o país. E esse socialismo sobrante abatia-se pesadamente sobre a cabeça dos cidadãos. Que se queixavam, os ignorantes. A ponto dos governantes se dedicarem à busca de uma tecnologia de ponta que lhes permitisse eleger uma nação mais educada. Uma nação em que os cidadãos soubessem apreciar o socialismo que o governo, numa enlevada caridade, fazia com que se abatesse pesadamente sobre a sua cabeça. Falava-se em impostos diretos – era socialismo. Quanto aos indiretos, à dupla e tripla tributação, alguém tem dúvidas de que se tratava do mais puro socialismo? E a previdência? Socialismo, claro. E os lucros bilionários dos bancos? Socialismo do mais castiço.
Foi quando a Senhora Primeira Ministra mandou chamar o Ministro da Educassão e lhe disse:
- Ouça lá. Você que tirou Mestrado no Samouco, diga-me lá uma coisa. Hoje, quando estava na casa de banho, lembrei-me que, se pretendemos uma Nação à nossa própria imagem, o que temos de fazer é educá-la. O pior são os Professores, que fazem greves bramando por aumento do salário, melhores condições de trabalho, programas escolares estruturados de acordo com a realidade social e cientificamente corretos. O que é que você acha disto?
- Acho que Vossa Excelência disse uma coisa notável.
- Sim? O que foi?
- “Bramando”. Nunca tinha ouvido bramar no gerúndio. Até se me arrepiaram os cabelos das costas. Lá bem em baixo, sabe?
- Então está decidido. Vamos para cima dos Professores e damos cabo deles.
- Sim, Senhora Primeira Ministra – disse o Ministro da Educassão, que era um sabujo de primeira e tinha cara de sabonete.
Foi assim que nasceu a Nova Escola, em oposição à Escola Ideal pela qual bramavam os Professores. Em vez de aumento de salário, os Professores tiveram aumento de trabalho. Ninguém quis saber que a profissão era muito desgastante, tanto no plano físico como no psicológico, que já trabalhavam até demais em casa e estavam sujeitos à pressão constante dos Inspetores, dos Pais, dos Colegas, dos Alunos e do Aquecimento Global. Em vez de gabinetes individuais de trabalho (já viram o luxo?), passaram a ficar todos amontoados na Sala de Professores (pois não é para isso que ela existe?). Só se ouvia “Por favor, Colega, tire o pé de cima do meu olho direito, que já me esmigalhou os óculos para dentro do globo ocular”. “Desculpe, Colega, mas a Colega de Latim espetou a sombrinha no meu pescoço e ainda não conseguiu desencravá-la”. “Ó Colega, francamente, tire o dedo do meu ouvido, que já me furou o tímpano”. “Não é o dedo, Colega, é a caneta zincada do meu falecido avô paterno”. Abre-se a porta.
- Aula de substituição! 8º J, Educação Física. Na sala 2.
- O 8º J não é a turma que estropiou o Presidente do Conselho Diretivo?
- Mas a sala 2 não é um Ginásio, é uma salinha para rendas e bordados....
Era então que os toaletes ficavam abarrotados. Era um espetáculo que só visto porque contado ninguém o conseguia, tal a mistura de braços, pernas e de outras partes menos pudibundas.
Era assim, a Nova Escola, construída por revolucionários que já se tinham esquecido dos seus dias de bancos de escola e que se alguma vez foram professores o devem ter sido dos caniches das madamas. “Ó senhor José, por amor de Deus, não deixe a Maryleid fazer xixi na panela da sopa. Não vê que ela pode queimar-se, tadinha?” “Ó Lurdinhas, filha, limpe o rabinho ao Staydown, não pecebe que ele tá de diarréia, o quiducho?”.
Pois é, na verdade, cada vez me convenço mais de que a Escola Ideal só se pode alcançar fazendo um buraco estreitinho e muito fundo, que pode ser cavado em qualquer descampado. Tão fundo que, mesmo pondo todos os professores e todos os alunos de pé uns sobre os ombros dos outros, a cabeça do último nunca será visível, e sem ser preciso calcar! Ainda pensei que talvez esse pessoal todo estivesse a sair pelo outro lado do mundo, mas um simples telefonema informou-me de que os fulanos do lado de lá tinham feito o mesmo com a Escola Ideal deles e o certo é que, deste lado, não se via sair nada.
O meu grande problema agora é tentar descobrir o que aconteceria se puséssemos lá também os políticos, os funcionários dos ministérios, os polícias, os militares e mesmo o clero em peso. Se considerarmos que o raio da Terra mede 6000 km e que a altura média de uma pessoa é 1,75 m, num buraco desses caberiam 3428571,(428571) indivíduos. O tal país muito parecido com Portugal estaria salvo, já que não me parece que haja mais que 3,5 milhões de indivíduos daquelas categorias. Lembremo-nos do número crescente de brasileiros, de ucranianos, de indigentes e de doidos, tanto os mansos, como os varridos, que não contam nas estatísticas. Será que, nestas condições, ainda não se veria nada? Pode bem acontecer.
Mas mesmo assim, ninguém me tira da idéia que o mais provável era andarmos a estragar a vida a alguém que vivia pacatamente no centro da terra….

FENPROF TOMA POSIÇÃO SOBRE OS CONCURSOS DE PROFESSORES QUE ESTÃO A DECORRER.
CONSULTAR EM:
<http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=95&doc=2567&mid=115>
Departamento de Informação e Comunicação

Acçaõ Terrorista e outras graças

GABINETE DE AUTO-AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

As notas dos exames do secundário oscilam ao sabor das alterações dos programas e da organização do ensino secundário e, sobretudo, ao sabor do tipo, duração, dificuldade e critérios de correcção das provas. Quando as notas são boas, a ministra da Educação atribui os bons resultados às excelentes políticas do seu ministério. Quando as notas são más, a ministra em vez de responsabilizar as políticas do seu ministério reafirma a necessidade de aprofundar essas mesmas políticas. Claro que os dados que existem não permitem estabelecer nenhuma relação de causa e efeito entre políticas e resultados, mas para a ministra isso não interessa nada. Ela participa no jogo político através da exploração de oscilações fortuitas e estatisticamente irrelevantes das notas do secundário.Os exames do secundário e os respectivos critérios de correcção são produzidos pelo GAVE, Gabinete de Avaliação Educacional, que é um departamento do Ministério da Educação. Isto significa que o Ministério da Educação é ao mesmo tempo o prestador dominante de serviços de educação e o respectivo avaliador. O ministério tem seguido políticas erráticas alterando frequentemente os programas de ensino e, por intermédio do GAVE, alterando os critérios de correcção e a dificuldade dos exames de ano para ano. O GAVE, para além de se ter revelado incapaz de produzir exames sem erros, tem-se revelado incapaz de criar exames padronizados que possam ser comparados de ano para ano, ou mesmo de chamada para chamada. Por isso, o mais provável é que as variações positivas das notas do secundário não sejam um sinal de melhoria do ensino, mas um sinal de que o ministério é incompetente, ou mal-intencionado, e não consegue estabelecer padrões de avaliação constantes. Dado que o GAVE é ao mesmo tempo um departamento do Ministério da Educação e a instituição que avalia os resultados do trabalho desse ministério, existe o risco de manipulação política dos exames. Como a opinião pública associa notas elevadas à competência da ministra, o Governo tem um incentivo para premiar um departamento de avaliação que inflacione as notas dos exames. Por outro lado, o GAVE pode adulterar a avaliação através da produção de exames mais fáceis e da fixação de critérios de correcção mais benevolentes. O público não tem nenhuma garantia de que o GAVE não recorre a estes estratagemas, por um lado porque o GAVE tem interesse em agradar ao Governo e, por outro, porque o GAVE não é auditado por entidades externas nem segue procedimentos transparentes. A instituição que mais avalia não é avaliada por ninguém e não publica os procedimentos que deram origem a um exame específico, nem os critérios usados para padronizar os exames, nem o currículo académico dos autores dos exames.

Ensino da música pode ser substituído quando não há professores disponíveis

O Ministério da Educação propôs que o Ensino da Música seja substituído por outra actividade sempre que se verifiquem dificuldades na contratação de professores qualificados

Em comunicado, a tutela propõe um conjunto de recomendações que deverão ser tidas em conta na preparação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) a desenvolver no próximo ano, acolhendo as sugestões do relatório da Comissão de Acompanhamento das AEC no 1º ciclo do ensino básico.
«No sentido de encontrar uma solução que não prejudique as entidades promotoras - que, depois de terem tentado, não puderam oferecer o ensino da Música por falta de docentes qualificados - é considerada preferível a substituição desta actividade do que a realização da mesma sem qualidade mínima», afirma o Ministério da Educação (ME), em comunicado.
O Governo sublinha ainda que nos casos em que esta actividade seja substituída por outra «devido à impossibilidade de contratar professores com as habilitações exigidas», o valor do financiamento atribuído mantém-se.
Nove em cada dez agrupamentos escolares apresentaram à tutela candidaturas para disponibilizar inglês, música e desporto, o conjunto de actividades que mais é comparticipado financeiramente pelo ME, com 250 euros anuais por aluno.
Relativamente à remuneração dos professores das AEC, o ministério salienta a necessidade de fixar regras, através da definição de um valor mínimo por hora lectiva, estabelecido em consonância com as habilitações dos docentes.
Para evitar situações de contratação, pelas entidades promotoras, de professores que não reúnam as condições previstas para as actividades, a tutela recomenda a «criação de mecanismos de verificação e de controlo a priori».
Assim, o recrutamento de professores implica «a estreita articulação» entre a entidade promotora e os órgãos de gestão das escolas ou agrupamentos, pelo que a direcção executiva das escolas deverá estar representada nos processos de selecção das AEC.
Caberá à direcção das escolas verificar e controlar as habilitações académicas e profissionais dos docentes, além de assegurar o reconhecimento e a contagem do tempo de serviço.
A lista dos professores contratados deverá ainda ser remetida pela direcção da escola à respectiva direcção regional de educação.
Por último, a tutela aconselha ainda que na elaboração de horários as actividades devem ser planificadas em parceria entre as escolas, incluindo professores titulares de turma, e as entidades promotoras.
De acordo com os dados apresentados pelo ME em Maio, 185.230 alunos (taxa de adesão de 88,8 por cento) frequentam o Ensino do Inglês nos 3º e 4º anos, 273.178 (65,3 por cento) o Ensino da Música, 316.127 (75,6 por cento) a Actividade Física e Desportiva e 339.044 (81,1 por cento) o Apoio ao Estudo.
No ensino da Música, a adesão dos alunos situa-se apenas nos 65,3 por cento devido «às dificuldades recrutamento de professores qualificados para assegurar esta actividade».
No 1º ciclo do ensino básico público estão matriculados 419.765 alunos.
Das entidades promotoras, as autarquias representam 94,1 por cento, os agrupamentos de escola 2,9 por cento, as associações de pais 1,4 por cento e as Instituições Particulares de Solidariedade Social 1,1 por cento.
Lusa/SOL

2006/2007: o ano da chibata

Santana Castilho – Público – 2007-07-19

No ano lectivo que ora finda, nada do que pode mudar o desastre foi realizado.
Analiso as políticas educativas, na imprensa portuguesa, de forma permanente e regular, desde 1981. Digo, pesando o que digo, que este é o pior Governo para a área educativa não superior de que guardo memória. Tudo o que seria importante para promover a qualidade do sistema de ensino ou não foi realizado ou foi objecto de medidas que degradaram ainda mais o que já era mau. A ministra da Educação e os respectivos secretários de Estado foram tecnicamente incompetentes e politicamente irresponsáveis. Transportando para o mundo do ensino a cultura dominante da governação de Sócrates, actuaram como pequenos ditadores e 2006/2007 cola-se-lhes à acção como o ano da chibata. Longe de ser exaustivo, fundamento o que afirmo com um balanço breve do ano lectivo que ora finda.
1. As políticas para o ensino foram boçais e destituídas de visão estratégica. A ministra e os seus ajudantes mostraram ter cabeças tayloristas, convencidas de que gerir passa por fazer, pela força e pelo medo, com que os professores executem as suas ideias inconsistentes. Qualquer mudança, desde que reduzisse, economizasse e afrontasse os professores, foi considerada moderna e progressista.
O ano lectivo de 2006/2007 tinha obviamente que reflectir a verificada redução orçamental (4,2 por cento no básico e secundário e 8,2 no superior) e patentear o que o Governo privilegiava com isso: diminuir o salário dos professores; piorar as condições em que exercem a profissão; cortar-lhes direitos protegidos pela lei que os próprios carrascos produziram (vide as decisões dos tribunais sobre as remunerações das aulas de substituição); tornar cada vez mais precárias as condições contratuais, em obediência aos cânones da liberalização selvagem; fechar escolas (900 a somar às 1400 do ano transacto). Tudo em nome do défice. Mas o défice que hoje nos condiciona a vida foi-se acumulando ao longo dos tempos, sob responsabilidade de políticos com nome, vivos e bem instalados na vida. Sem vergonha e sem contrição pública, alguns voltaram ao exercício político e censuram hoje, displicentemente, aquilo por que foram responsáveis ontem. Para que não me acuse de ficar no vago, concretize o leitor respondendo: quem foi o político que concebeu o modelo retributivo do funcionalismo público, que tantos elegem hoje como a desgraça do Estado? Como se chama o megalómano que decidiu gastar milhões em dez estádios de futebol, num país que manda as filhas parir no estrangeiro e convoca para intervenções cirúrgicas velhos já mortos, cegos, apodrecidos em anos de espera por uma simples operação às cataratas? Qual o peso que sobrou para o défice público da saga de Cahora Bassa e quem são os políticos por ela responsável?
Concedendo, sem mais discussão, que não nos podemos eximir às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (que nome mais impróprio) e à lógica da globalização sem rei nem Roque, os três exemplos anteriores, de uma infindável lista, e o contexto em que ocorreram, justificariam uma metodologia bem diferente para tratar os professores. Só incultos ou desumanos não o entendem.
2. O recente concurso de "professor titular", a que foram opositores os docentes dos anteriores 8.º, 9.º e 10.º escalões, é bem o paradigma da trapalhada, da injustiça e do improviso em que se afunda a 5 de Outubro: duma vida inteira de profissão, iluminados decidiram que só uns anos contam; dos cargos, os mesmos deram preferência aos administrativos; durante a semana em que o concurso decorreu, pôde o país verificar, atónito, que consoante os dias assim a posse do grau de mestre somava ou retirava pontos ao número necessário, como o exercício de cargos políticos equivalia ou deixava de equivaler a serviço docente; concorrentes ao concurso integraram órgãos de verificação e validação de dados, ou seja, foram juízes em causa própria, com um quadro referencial de confusão e bagunça, o que faz prever uma bela caldeirada conflitual final. Imaginar-se-ia pior?
3. Se do lado dos professores o ano foi mau, do lado dos alunos só podia ser pior. Os exames, fundamentais como sempre tenho defendido, mas longe de tudo resolverem ou serem o mais importante de todo o processo, são o motivo, por via dos respectivos resultados, para que o país acorde, embora só por escassos dias.
Há semanas, depois de múltiplas decisões judiciais contra o Governo, o Tribunal Constitucional decretou a inconstitucionalidade de um despacho do secretário de Estado Valter Lemos, sobre os exames, que prejudicou 10.000 alunos e beneficiou 5000, em violação da igualdade que deve presidir ao tratamento dos cidadãos num Estado de direito. Que aconteceu? Nada! Nem a ele nem à ministra que defendeu, contra tudo e contra todos, com a arrogância que lhe conhecemos, o indefensável.

A cena da Física do ano passado ditou a demagogia primária deste ano. Da multiplicidade de exames, correspondentes à confusão de programas vigentes, encontrou-se o menor denominador comum e decretou-se o exame único: uma farsa, um desrespeito pelo trabalho dos alunos, das escolas e dos professores. Mas a redução do número de provas não isentou de erros a produção dos exames. Lá voltámos a ter 36.000 alunos confrontados com uma pergunta a que nenhum poderia responder, por ser rematada asneira. Que fez a ministra? Achou irrelevante e engendrou a solução tecnicamente bruta que os pais foram contestar em tribunal. Até quando?
Sem contenção de linguagem e sem o mínimo rigor pedagógico e científico, a ministra ligou o Plano da Matemática, com escassos meses de acção, incompleta, mesmo assim, por incumprimento seu, aos resultados dos exames que estariam para vir. Quando apareceram os primeiros, do 12.º ano, que nada têm com o famigerado plano, que apenas contempla o ensino básico, embandeirou em arco e insinuou uma relação que não existe. Finalmente, deve ter mordido a língua quando foram conhecidos os do básico, os piores de sempre, que reduziram ao ridículo as declarações que produziu antes. Terá ao menos realizado que falou dos êxitos das suas políticas como os talibans falam de Alá ou as beatas da Senhora de Fátima?
No ano que ora finda, nada do que pode mudar o desastre foi realizado. A trapalhada do edifício curricular permaneceu incólume, assim como a incoerência dos programas de estudo. Aumentou o facilitismo e a idiotização do ensino. Subalternizou-se ainda mais a Literatura no ensino do Português. Empurrou-se para debaixo da mesa a trapalhada da TLEBS. Liquidou-se a Filosofia. Manteve-se uma dispersão assassina e ignorante de solicitações aos alunos (12 disciplinas no 3.º ciclo do básico e mais tempo de permanência na escola que os operários nas fábricas, não é de loucos?). Mudou-se a estrutura orgânica do ministério, deixando-o igualmente centralizador e burocrático. Promoveu-se o clientelismo e premiou-se a delação e o servilismo. Mudou-se a legislação disciplinar, mas continua a ser mais fácil falsificar uma nota de 50 que actuar com eficácia sobre os pequenos delinquentes, que tornam a vida dos colegas e dos professores um martírio diário. Nada mexeu quanto ao anacronismo da gestão das escolas. Professores, vítimas de cancros em fase terminal, foram indignamente chibatados para morrerem no posto, em nome duma lógica economicista que rejeita aquisições civilizacionais básicas. Mal haja, senhora ministra.
Professor do ensino superior

2500 Professores dispensados

Os mais de 2500 professores, pertencentes aos quadros de várias escolas do País, que sofrem de doenças consideradas incapacitantes e até agora definidas como protegidas, ou seja, que não implicavam a marcação de faltas ao serviço, vão ser colocados, em Setembro, no quadro da mobilidade especial da Função Pública

Pais protestam contra fecho de EB1

Pais dos alunos da Escola Básica do 1ºCiclo de Covas, Vila Verde, manifestaram-se, ontem, em frente à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) contra o fecho do estabelecimento. Segundo eles, a escola cumpre os requisitos do Ministério para não encerrar tem mais de 20 alunos e uma média nacional superior em termos de aprendizagem.O presidente da junta contesta também a escola escolhida para enviar as crianças "Em Portela de Vade, o refeitório é pequeno, as casas-de-banho são em contentores e não tem uma parte da vedação". José Pinto Cardoso diz que "é por causa destas condições que os pais de Covas não aceitam a mudança" adiantando que se "a escolha recaísse em Pico de Regalados não havia tanta contestação".Entregaram na DREN um dossiê sobre a escola sendo que "as coisas positivas são bastante superiores" às negativas. Na Direcção Regional foi-lhes prometido "analisar o assunto" apesar "de darem o encerramento como consumado". Com 20 crianças no primeiro ciclo e 16 no jardim-de-infância, a escola "obedece às exigências do Ministério. Daqui a dois anos, haverá 12 crianças candidatas".Distando quatro quilómetros da actual escolha, a câmara já se comprometeu a assegurar o transporte dos alunos para Portela do Vade. José Pinto Cardoso não deixa também de manifestar alguma desilusão pela postura assumida pela autarquia. Promete "para breve, outras formas de luta".

Pedro Antunes Pereira

Ensino regular penaliza surdos

Fernando Basto

As crianças surdas profundas integradas no ensino regular estão mais sujeitas ao abandono escolar precoce. À falta de um apoio educativo continuado, sentem-se perdidas na sala de aula. Um estudo recente realizado por uma investigadora da Faculdade de Medicina do Porto veio revelar que as crianças que beneficiam de um ensino com o apoio da linguagem gestual demonstram uma clara vantagem, quer na aprendizagem, quer na socialização e desenvolvimento psicológico.Frustradas e ansiosas. É assim que as crianças surdas integradas no ensino regular se sentem, segundo a investigadora Ivone Duarte, autora de uma tese de investigação intitulada "Igualdade de Oportunidades para a Criança Surda". "A falta de uma língua de comunicação com os falantes impede-as de desenvolverem a sua socialização", referiu.Ivone Duarte desenvolveu o seu estudo junto de dois grupos de crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos um deles, constituído por menores integrados no ensino regular; o outro, englobando alunos que frequentavam escolas de ensino especial, onde são utilizadas as línguas portuguesa e gestual."Nas escolas do ensino regular, os professores não utilizam a língua gestual, o que significa que a criança está na sala de aula, mas não é capaz de acompanhar os trabalhos, porque é surda", explicou.Segundo a investigadora, estas crianças apenas contam com o apoio de um intérprete de língua gestual, que vai à escola uma ou duas vezes por semana, e de um professor de ensino especial que, muitas vezes, não é especializado em surdez.Em contrapartida, Ivone Duarte verificou que nas escolas de ensino especial as crianças surdas beneficiam da aprendizagem da língua gestual, com que podem facilmente comunicar com ouvintes e outros surdos, já que todos dominam a mesma linguagem."As crianças surdas integradas no ensino regular estão em clara desvantagem em relação às crianças que frequentam uma escola de ensino especial. Enquanto aquelas ficam com o seu desenvolvimento comprometido, estas, porque dominam a língua gestual, vivem mais calmas e mais seguras", revelou.Por outro lado, a investigadora assegura que quanto mais cedo a criança começar a aprender a linguagem gestual, melhor para o seu desenvolvimento."Está provado que o período ideal para o início da aprendizagem da língua gestual é antes dos 3 anos de idade, pois é quando a criança aprende melhor", sublinhouIvone Duarte realçou, ainda, que a capacidade de aprendizagem da criança surda naquela idade é igual à de qualquer criança ouvinte. "Têm ambas a mesma capacidade, apenas necessitam é de instrumentos diferentes. Mas ambas precisam de dominar uma linguagem", referiu. Recorde-se que a língua gestual está oficializada na Constituição desde 1987.Mais cursos e rastreiosA criação de escolas bilíngues, onde as crianças surdas possam iniciar a sua aprendizagem ainda antes dos 3 anos de idade, é uma das propostas feitas pela investigadora Ivone Duarte."Também é muito importante que sejam divulgados cursos de língua gestual junto dos pais, pois a comunicação na família é fundamental para o desenvolvimento das crianças", defendeu.A investigadora da Faculdade de Medicina do Porto salientou que 95% das crianças surdas são filhas de pais ouvintes. "Há pais que têm muita dificuldade em se relacionar com as crianças e desconhecem a existência de cursos de língua gestual", informou.Por outro lado, Ivone Duarte defendeu a necessidade de implementar o rastreio de surdez neonatal em todos os hospitais e maternidades. "O número de estabelecimentos que fazem esse rastreio é, infelizmente, diminuto. E, na verdade, quanto mais cedo for detectada a surdez na criança, melhor são as hipóteses de o menor aprender rapidamente a língua gestual".

Reforma negada a doente crónica

Maria da Conceição Ferrão, de 57 anos, é a protagonista do mais recente caso de uma professora com cancro a quem a Caixa Geral de Aposentações (CGA) negou a reforma antecipada.

A docente de Português e História da Escola EB 2/3 Dr. João de Barros, na Figueira da Foz, tem um cancro no cólon. A doença foi-lhe diagnosticada em 1999. Em Outubro desse ano foi operada e, dada a complexidade da operação - ficando mesmo sem parte do intestino -, hoje não controla as funções intestinais.

Maria Ferrão esteve de baixa até 2001, altura em que uma junta médica da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) lhe atribuiu a "dispensa total da componente lectiva". Desde então, e por uma maior flexibilidade de horário, a professora passou a trabalhar na biblioteca da escola, no apoio a salas de estudo e no apoio a crianças com necessidades especiais. Contudo, sofreu um aumento de horário laboral, passando de 18 para 35 horas de trabalho semanais.

Em Dezembro, e após 33 anos a leccionar, pediu a reforma antecipada. O pedido foi justificado pelas limitações derivadas da doença e da operação a que foi sujeita. Mas, a sua pretensão esbarrou na junta médica da CGA.

"Com o meu problema de saúde tenho dificuldade em cumprir os horários exigidos pela escola. A minha luta é contra o sistema que sustenta juntas médicas que não olham à doença, antes a números que provavelmente lhes são impostos", disse, ao JN, Maria Ferrão. "É uma luta pela dignidade humana. As juntas médicas não podem olhar, por exemplo, para um doente oncológico e avaliá-lo pela aparência", acrescentou a professora.

Em Setembro, a docente vai voltar a pedir a reforma antecipada, nove meses depois desta lhe ter sido negada. "Espero que não seja preciso sacrificar mais pessoas, que pela doença são muito castigadas, para que a junta médica veja a realidade", rematou Maria Ferrão.

Paulo Dâmaso

Doença: Fenprof exige reapreciação dos pedidos de reforma

A Federação Nacional dos Professores exigiu hoje que os docentes a quem foi recusada aposentação por incapacidade possam apresentar «já» novo requerimento e pediu o apuramento de responsabilidades nos casos dos professores obrigados a trabalhar, apesar da sua incapacidade permanente.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamenta ainda que o Governo só tenha tomado medidas sobre o funcionamento das Juntas Médicas na sequência da morte de dois professores, gravemente doentes mas obrigados a trabalhar.

«A Fenprof exige a possibilidade de apresentação, desde já, de novo requerimento por parte dos que viram recusada a sua pretensão pela Junta Médica, ainda que não tenha passado o prazo legalmente estabelecido de nove meses para que possam voltar a requerê-la», afirma a federação.

A maior federação de professores quer ainda que sejam «reapreciados» todos os casos que foram indeferidos por Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações para efeitos de aposentação antecipada por incapacidade para o exercício de funções.

Na origem desta polémica esteve o caso de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação.

A Federação Nacional dos Professores exigiu ainda indemnizações para os professores «que foram gravemente penalizados, material, profissional, física e moralmente, por terem sido obrigados a permanecer de atestado médico ou a entrar em licença (de longa duração ou sem vencimento)», devido ao indeferimento das aposentações.

Na sequência daqueles dois casos, o Governo aprovou quinta-feira passada em Conselho de Ministros a revisão da composição das juntas médicas, garantindo que sejam exclusivamente constituídas por médicos e aumentando os direitos de recurso por parte dos requerentes de processos de verificação de incapacidades.

O Executivo anunciou ainda a realização de auditorias a todas as juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações, admitindo, em resultado das auditorias, novas medidas para melhorar o funcionamento das juntas.

Por seu turno, o Ministério da Educação decidiu que os docentes que ficarem doentes ou necessitarem de prestar assistência a familiares na mesma situação poderão ser destacados administrativamente para escolas próximas da residência ou do local de tratamento, nos anos em que não abram concursos de professores.

A partir de 2006, os concursos de colocação nas escolas passaram a realizar-se apenas de três em três anos, em vez de anualmente como sempre aconteceu, sendo que um professor que tenha concorrido e ficado colocado num estabelecimento de ensino estava, até agora, impedido de pedir destacamento durante esse período, mesmo que por razões de doença.

Segundo um despacho do secretário de Estado da Educação de 10 de Julho, estes casos passam a estar previstos, estipulando-se que os docentes nesta situação possam ser destacados por via administrativa, nos anos em que não abrir concurso.

O documento, que aguarda publicação em Diário da República, prevê que os professores doentes ou que tenham de prestar assistência a familiares ou cônjuges nessa situação poderão pedir destacamento anualmente, apresentando o pedido à Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, entre os meses de Junho e Agosto.

Diário Digital / Lusa

18-07-2007 14:24:43

PRIMEIRA GRANDE REGULAMENTAÇÃO DO "ECD DO ME"

Os professores e educadores conseguiram hoje uma excelente vitória ao verem acordado um calendário negocial que lhes permitirá uma participação activa no processo de regulamentação de importantes aspectos do seu actual estatuto de carreira. De entre as matérias em causa estão, por exemplo, as relativas à avaliação de desempenho, ao acesso aos três escalões de topo da carreira (categoria de professor titular), à prova de acesso à profissão docente, bem como um conjunto de regulamentos referentes à formação.

Tudo indicava que o ME pretendia, em apenas duas reuniões, dar por concluído este primeiro grande processo de regulamentação. A própria Ministra da Educação afirmara recentemente, e em diversas ocasiões, que o processo terminaria no final de Julho, havendo, ainda, alguns projectos (como a da avaliação de desempenho) que referiam a entrada em vigor já em 1 de Setembro.

Na reunião, a FENPROF reafirmou as suas posições e exigiu um prazo negocial dilatado, que se prolongasse até Novembro, um calendário que se desenvolvesse a partir de Setembro, depois de terminadas as férias dos professores, e que a discussão dos assuntos fosse sequencial e diploma a diploma. E foi o que saiu desta reunião. De facto, haverá uma nova reunião em 26 de Julho (15 horas) para discutir a única matéria que se justifica esclarecer desde já, a fixação das funções técnico-pedagógicas que serão desenvolvidas pelos docentes a partir de 1 de Setembro.

Na primeira semana de Setembro inicia-se, de facto, a negociação do projecto sobre a avaliação do desempenho que terá lugar em três, eventualmente quatro reuniões. Seguir-se-ão a prova de ingresso na profissão e a prova de acesso a titular, que se prolongarão até à terceira semana de Outubro. Por fim, e já entrando em Novembro, teremos as matérias relativas à formação (aquisição dos graus de mestre e doutor, dispensas para formação e licenças sabáticas).

Ficou também esclarecido que o eventual recurso a negociação suplementar sobre qualquer um dos assuntos em discussão ocorrerá na sequência das respectivas reuniões e não apenas no final da negociação deste pacote de sete diplomas.

Esta reunião teve um resultado importante, na medida em que permitirá o acompanhamento e envolvimento dos professores e educadores numa negociação que se prevê muito difícil, uma vez que o conteúdo dos projectos apresentados é extremamente negativo e agrava ainda mais o já de si grave conteúdo do ECD que, em 19 de Janeiro deste ano (Dia Nacional de Luto dos Professores), o Ministério da Educação, completamente isolado, impôs aos docentes.


O Secretariado Nacional

Director do GAVE assume responsabilidade por erros em exames nacionais

O director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) do Ministério da Educação assumiu hoje a responsabilidade pelos dois erros detectados nos exames nacionais do ensino secundário, apesar de sublinhar a "elevada" qualidade das provas.
"Assumo, exclusivamente, a responsabilidade por estes dois erros. Sou eu que organizo e faço a gestão do processo de realização das provas. Esse método é da minha inteira responsabilidade", afirmou Carlos Pinto Ferreira, em declarações à Lusa.O responsável sublinhou que não é a ministra da Educação que faz as provas ou controla a sua qualidade, pelo que "só há um responsável": o director do GAVE". "A responsabilidade é minha e intransmissível", insistiu. Pinto Ferreira respondia assim à Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que hoje exigiu que seja atribuída aos alunos que fizeram o exame de Biologia a pontuação total na pergunta onde foi detectado, acusando o Ministério da Educação de "nunca assumir a responsabilidade de coisa nenhuma".Para garantir "mais rigor e mais qualidade" nos exames nacionais, o Ministério da Educação decidiu que a partir do próximo ano vão ser alargadas as competências e responsabilidades do Conselho Científico do GAVE, prevendo-se o envolvimento das associações de professores e sociedades científicas na auditoria das provas de exame. "Este ano introduzimos uma nova auditoria que foi bastante útil. Colocámos um professor do secundário a realizar a prova para percebermos se o tempo definido para a elaboração da prova era adequado", explicou Pinto Ferreira.Ministério recusa pontuação máximaO erro na pergunta 3.2 do exame de Biologia da segunda fase, confirmado ontem pelo GAVE, é o segundo detectado na actual época de provas, depois de o mesmo ter acontecido com o exame de Física e Química, que decorreu a 22 de Junho.Confrontado com esta situação, o Ministério da Educação decidiu anular as duas questões, sendo a cotação final dos alunos multiplicada por um factor. Este sistema corresponde a redistribuir a pontuação do item anulado pelos restantes itens da prova, na devida proporção da sua cotação. "Estamos a compensar os alunos em função do seu desempenho, que é a coisa mais justa que se podia fazer. Não tenho dúvidas disso. É uma questão técnica", explicou o responsável, recusando atribuir a cotação total da pergunta a todos os alunos.Segundo Pinto Ferreira a solução encontrada teria de assegurar três princípios: o aluno que está à frente do outro não pode ficar para trás; manter a escala de zero a duzentos; a cotação do item anulado é redistribuída proporcionalmente por todos os outros itens da prova. "Por exemplo, no caso da Biologia, um aluno que não fez nada na primeira fase teve zero e um que não fez nada na segunda tinha seis pontos. Estaríamos a violar o princípio da igualdade", argumentou. De acordo com dados do Ministério da Educação divulgados terça-feira, no Ensino Secundário foram realizadas 390.885 provas, enquanto no 9º ano quase 100 mil estudantes efectuaram as provas de Língua Portuguesa e Matemática. No 4º e 6º anos, 250 mil alunos fizeram as provas de aferição, pela primeira vez universais, igualmente a Matemática e Língua Portuguesa. Num balanço divulgado terça-feira à noite, o ME considera "positiva" a operação dos exames nacionais, salientando uma assinalável melhoria dos padrões de qualidade dos enunciados de exame, que atribui "à dedicação, ao esforço e ao profissionalismo dos envolvidos".

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

emitida em 18.07.2007)


JUNTAS MÉDICAS:
PROFESSORES IMPEDIDOS DE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE


FENPROF EXIGE A ADOPÇÃO DE MEDIDAS
QUE CORRIJAM E NÃO PERMITAM MAIS SITUAÇÕES IRREGULARES

Uns após outros, os casos que têm sido conhecidos de recusa injusta de aposentação antecipada, por incapacidade, referem-se, essencialmente, a professores.

Apesar de, por diversas vezes, os Sindicatos de Professores terem alertado a tutela para a forma como decorriam as Juntas Médicas e de terem também alertado para a gravidade de muitas das situações clínicas consideradas como não impeditivas de, em absoluto e permanentemente, continuarem a exercer funções, foi necessário que morressem dois professores para que muitos outros casos se tornassem conhecidos e o Governo, finalmente, se comprometesse a adoptar algumas medidas. [ler mais]

Ilegalidades do concurso para professor titular levadas à Assembleia da República e à Provedoria de Justiça

Como estava previsto, a Plataforma Sindical dos Professores entregou na terça-feira, dia 17, na Assembleia da República e na Provedoria de Justiça um exaustivo “dossier” com dezenas de situações que confirmam as ilegalidades do concurso para professor titular.
O documento, entregue ao Presidente da Comissão de Educação, deputado António José Seguro (PS), e a Assessores da Provedoria, aborda os seguintes aspectos:
§ Ilegalidades do Aviso de Abertura (texto elaborado a partir da Providência Cautelar entregue pela FENPROF);

§ Alterações durante o período de candidaturas (com destaque para a questão da maternidade);
§ Informações prestadas apenas a algumas escolas (o caso do coordenador de desporto escolar);
§ Casos concretos (com diversos subcapítulos: limitação da apreciação curricular a sete anos; penalizações por faltas justificadas, principalmente por doença; impedimentos de apresentação a concurso; situações diversas).
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Plataforma e Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, sublinhou que “com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular – um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais”.
De acordo com o Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores “já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer”, prevendo-se que “a partir do dia 31 de Julho (quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas) as queixas aumentem ainda muito mais”.
São múltiplas as injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.
O dirigente sindical explicou aos jornalistas que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foi fornecida em todas as escolas, pelo que “os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos”.
O Presidente da Comissão de Educação garantiu à Plataforma que distribuiria o dossier aos grupos parlamentares e que o analisaria com muita atenção.
Por seu turno, da Provedoria de Justiça informaram a delegação sindical que foi elaborado um documento, a assinar pelo próprio Provedor e que será enviado ao Ministério da Educação, chamando a atenção para um naipe de situações que exigem correcção, nomeadamente em matéria de identificação de faltas que não devem penalizar os candidatos.

Departamento de Informação e Comunicação

JPO

Atenção

Concurso para o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e Selecção de licenciados para os PALOP e Timor- LesteEstá anunciado no site do DGRHE, que, de 19 a 25 de Julho, inclusive, vai decorrer o Concurso para o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e Selecção de licenciados para os PALOP e Timor- Leste. Podem aceder aos documentos e às aplicações destes concursos, através de
http://www.dgrhe.min-edu.pt/EPE_PAL_TL/docoarca.htmhttp://www.dgrhe.min-edu.pt/EPE_PAL_TL/docoares.htm

SE VAI DE FÉRIAS…

ESTÁ DIFÍCIL!…
…MAS QUANDO ESTIVER A PREPARAR A SUA SAÍDA DE FÉRIAS, LEMBRE-SE:

DÊ UMA VISTA DE OLHOS AOS APOIOS AOS NOSSOS ASSOCIADOS.

http://www.sprc.pt/paginas/Regalias_Socios/regalias_2006.html

BOAS FÉRIAS!

Atenção aos Concursos que estão a decorrer!

Mantenha-se informado(a) quanto aos processos negociais que estão a realizar-se!

E DESCANSE. Mas em Setembro é tempo de prosseguir com determinação.
O TEMPO É DE LUTA!

Pela Escola! Pela Profissão!
Contra a incompetência e a irresponsabilidade!

SPRC – A FORÇA DE ESTARMOS UNIDOS!

Professores: «dossier com dezenas denúncias»

Fenprof entrega documento com mais casos de ilegalidades no concurso para professor titular

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou esta terça-feira no Parlamento e na Provedoria de Justiça um dossier com dezenas de casos que «reforçam a denúncia de ilegalidade do concurso para professor titular», solicitando uma fiscalização da sua constitucionalidade.
«Com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular», disse esta terça-feira à agência Lusa o dirigente da Fenprof Mário Nogueira, pouco antes de entregar o dossier ao presidente da Comissão parlamentar de Educação, o deputado socialista António José Seguro.
«Esperamos que os deputados, ou o Provedor de Justiça, peçam à Procuradoria da República a fiscalização da constitucionalidade do concurso, de forma a que alguma coisa ainda possa ser alterada, designadamente que a fractura da carreira seja banida e eliminada para que os professores possam ter um acesso a uma carreira digna».
O Estatuto da Carreira Docente, publicado em Janeiro, reestruturou a profissão, dividindo-a em duas categorias: de professor e professor titular, e impôs quotas para aceder à mais elevada.
Críticas ao sistema Segundo o secretário-geral da Fenprof, o documento entregue esta terça-feira à Comissão Parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça tem vários capítulos: «o primeiro chama à atenção para as ilegalidades cometidas que constam do aviso de abertura do concurso e o segundo chama a atenção para as alterações que foram introduzidas em pleno concurso».
Um terceiro capítulo, mais extenso, integra, de acordo com o responsável, os tais documentos recebidos pelos sindicatos, «que exemplificam casos concretos de injustiça e do carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo Ministério da Educação no concurso de acesso a professor titular».
Segundo Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos da plataforma sindical dos professores «já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer», prevendo-se que «a partir do dia 31 de Julho [quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas] as queixas aumentem ainda muito mais».
Mário Nogueira explicou ainda que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foram fornecidas em todas as escolas, pelo que «os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos».

Educação: Sindicatos entregam na AR e ao Provedor de Justiça denúncias sobre "ilegalidade" do concurso para professor titular

Lisboa, 17 Jul (Lusa) - A Plataforma Sindical dos Professores entregou hoje no Parlamento e na Provedoria de Justiça um dossier com dezenas de casos que "reforçam a denúncia de ilegalidade do concurso para professor titular", solicitando uma fiscalização da sua constitucionalidade.
"Com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular - um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais", disse hoje à agência Lusa o porta-voz da Plataforma e também secretário-geral da Fenprof Mário Nogueira, pouco antes de entregar o dossier ao presidente da Comissão parlamentar de Educação, o deputado socialista António José Seguro.
"Esperamos que os deputados, ou eventualmente o Provedor de Justiça, peçam à Procuradoria da República a fiscalização da constitucionalidade do concurso, de forma a que alguma coisa ainda possa ser alterada, designadamente que a fractura da carreira seja banida e eliminada para que os professores possam ter um acesso a uma carreira digna".
O Estatuto da Carreira Docente, publicado em Janeiro, reestruturou a profissão, dividindo-a em duas categorias (professor e professor titular) e impondo quotas para aceder à mais elevada.
O responsável da Fenprof lembrou que já tinha sido entregue, quer à Provedoria de Justiça, quer à Assembleia da República, um documento "com a nossa apreciação sobre o que iria acontecer, designadamente um documento em que destacamos as situações mais negativas do concurso e da própria divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas".
Porém, de acordo com Mário Nogueira, à medida que as diversas fases do processo foram decorrendo, "as injustiças tornaram-se ainda mais claras através de múltiplas queixas e de documentos que os professores fizeram chegar aos sindicatos, pelo que se decidiu organizar um dossier".
Segundo o secretário-geral da Fenprof, o documento hoje entregue à Comissão Parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça tem vários capítulos: "o primeiro chama à atenção para as ilegalidades cometidas que constam do aviso de abertura do concurso e o segundo chama a atenção para as alterações que foram introduzidas em pleno concurso".
Um terceiro capítulo, mais extenso, integra, de acordo com o responsável, os tais documentos recebidos pelos sindicatos, "que exemplificam casos concretos de injustiça e do carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo Ministério da Educação no concurso de acesso a professor titular".
Segundo Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos da plataforma sindical dos professores "já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer", prevendo-se que "a partir do dia 31 de Julho [quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas] as queixas aumentem ainda muito mais".
As injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular ocorrem, segundo a Fenprof, a vários níveis e têm várias causas, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.
Mário Nogueira explicou ainda que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foram fornecidas em todas as escolas, pelo que "os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos".
SK.
Lusa/Fim