"Injustiça" no concurso para professor titular

Lusa 2007-08-06

O Provedor de Justiça manifestou-se preocupado com as regras do primeiro concurso de acesso a professor titular, apontando para a existência de situações de "flagrante injustiça", num parecer entregue à ministra da Educação.
No documento a que a Agência Lusa teve acesso, Nascimento Rodrigues faz um conjunto de "observações e sugestões" a propósito do concurso de acesso a professor titular, a mais alta categoria da nova carreira, sublinhando que o mesmo "carece no futuro das indispensáveis correcções"."Não posso deixar de aferir situações que se me afiguram de flagrante injustiça no quadro legal do concurso, relativamente às quais entrevejo possibilidades de actuação que deixem intocadas as expectativas de todos os docentes opositores ao presente concurso", afirma o Provedor de Justiça. Rodrigues refere-se aos candidatos do 10.º escalão que não obtiveram uma classificação igual ou superior a 95 pontos, podendo estes ser ultrapassados por docentes dos 8.º e 9.º escalões com classificação final inferior."Pautada a avaliação de uns e de outros pelos mesmos critérios, se se compreende que só docentes do índice 340 [10.º escalão] com certa pontuação se vejam automaticamente providos, já não se alcança que sejam os mesmos impedidos de ocupar vaga posta a concurso, quando esta pode ser ocupada por docente que, oriundo de situação remuneratória menos favorável, obtenha pontuação inferior à daquele", lê-se no documento.Assim, Nascimento Rodrigues "sensibiliza vivamente" a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, "para a injustiça que essa ultrapassagem representa", colocando em crise o direito de acesso à nova categoria "em condições de igualdade". "Esta ultrapassagem é tanto mais acentuada quanto é certo que, perante as exigências acrescidas da nova função, podem ficar afastados, justamente, docentes com mérito relativo superior, o que redunda, afinal, numa contradição com o assumido objectivo que presidiu à introdução das recentes alterações no Estatuto da Carreira Docente", considera o responsável.O Provedor de Justiça sugere que "seja simulada" uma ordenação conjunta por ordem decrescente dos docentes dos três escalões, com verificação das hipotéticas vagas que pertenceriam aos docentes do 10.º escalão, em função da classificação final obtida.No documento, Nascimento Rodrigues debruça-se ainda sobre a avaliação de desempenho, manifestando-se "perplexo" com a forma "acentuadamente distanciada" com que foram pontuadas as menções de Satisfaz (1 ponto) e de Bom (5 pontos)."A diferença da pontuação entre as avaliações de Satisfaz e Bom assume assim, objectivamente, um carácter desequilibrado, desproporcionado e, portanto, desadequado, no quadro do primeiro concurso de acesso às funções de professor titular", acrescenta o parecer.Quanto à relevância dada aos cargos de coordenação e supervisão pedagógica, o Provedor de Justiça considera que "não se afigura como certo que se tenha esgotado o universo de actividades que poderiam assumir relevância" e partilha com os docentes "algumas perplexidades e dúvidas que a formação legal suscita".Por isso, Nascimento Rodrigues realça junto de Maria de Lurdes Rodrigues "a necessidade de ser conferida a esta matéria uma especial e cuidada análise", pela importância que a experiência profissional assumiu na classificação necessária ao provimento na categoria de professor titular.Em relação às funções docentes, o responsável considera lícito distinguir as funções lectivas e não lectivas, mas, por outro lado, questiona se há "fundamento material bastante" para justificar a ponderação dada ao exercício de certas funções não lectivas.Para Nascimento Rodrigues, não é "admissível num plano de igualdade" a ponderação quantitativa da actividade dos docentes no exercício de funções dirigentes no Ministério da Educação - que podem estar, inclusivamente, destituídas de qualquer componente técnico-pedagógica - desconsiderando, por conseguinte, o exercício de funções dirigentes noutros serviços e organismos da Administração Pública."A grelha definida pelo legislador não pondera, em igualdade de condições, todo um conjunto de cargos e funções, cujo exercício, por imposição legal, não deve prejudicar a carreira de origem - no presente caso, a carreira docente - em que os respectivos titulares se encontrem inseridos", afirma o provedor.Em relação aos cargos, às funções não lectivas e também às faltas que o primeiro concurso considerou, Nascimento Rodrigues considera que estas questões "não reclamam propriamente alterações legislativas, tão só uma equitativa e ponderada aplicação das regras" do concurso.Salientando que sempre defendeu que não se devem proceder a alterações legais a meio dos procedimentos de concursos, com o objectivo de evitar que as mesmas suscitem injustiças potencialmente mais graves, Nascimento Rodrigues justifica a opção de se abster de "recomendar" qualquer medida."Nesta minha decisão ponderei ainda que as soluções contidas no Decreto Lei n.º 200/2007 [que estabelece as regras do primeiro concurso] se reportavam a 'um regime transitório' de recrutamento para a categoria de professor titular (...) por isso mesmo carecendo, no futuro, das indispensáveis correcções, assentes na experiência decorrente deste primeiro concurso", afirma o Provedor de Justiça.

32 mil professores promovidos a titular

Lusa 2007-07-31

Quase dois terços dos candidatos conseguiram passar à segunda e mais elevada categoria da carreira docente.
A partir de Setembro, as escolas vão poder contar com cerca de 32 mil professores titulares, segundo os dados avançados pelo Ministério da Educação (ME).De acordo com font_tage do ME, dos 19 731 docentes do 10.º escalão que se candidataram foram promovidos a titular 16 098 (82%). Estes professores não estavam dependentes da existência de vaga, ao contrário do que sucedia para os colegas do 8.º e 9.º escalões, bastando-lhes somar 95 pontos no conjunto dos factores em análise.Quanto aos professores do 8.º e 9.º escalões, dos 30 192 candidatos foram promovidos 16 501 (55%), quando a tutela tinha aberto um total de 18 563 vagas, podendo várias escolas não ter preenchido o total de lugares que tinham disponíveis.No total, dos 60 900 docentes que se encontravam naqueles três escalões, apresentaram candidatura 49 923, cerca de 82%, tendo sido promovidos a titular 32 599, o que representa 65% dos candidatos.No 8.º e 9.º escalões foram excluídos do concurso 164 professores, enquanto no 10.º foram apenas 38.font_tage do Ministério da Educação sublinhou à Lusa "a grande adesão e normalidade do concurso", salientando ainda o baixo número de docentes excluídos. "Não há conhecimento de casos de docentes prejudicados mas a possibilidade de recurso por parte dos docentes continua aberta", acrescentou a mesma font_tage.Segundo o Ministério da Educação, este concurso visa dotar as escolas de um corpo de docentes com mais experiência, mais formação e mais autoridade, que assegurarão em permanência as funções de enquadramento, coordenação e supervisão.Para a selecção dos candidatos foram analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão.A nível da assiduidade foram analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve.No final do mês de Junho, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, comprometeu-se a abrir já no próximo ano lectivo um novo concurso para professor titular, a que poderão candidatar-se todos os docentes que este ano não conseguiram aceder à mais alta categoria da nova carreira.A Plataforma Sindical de Professores entregou a 17 de Julho no Parlamento e na Provedoria de Justiça um dossiê com dezenas de casos que "reforçam a denúncia de ilegalidade do concurso para professor titular", solicitando uma fiscalização da sua constitucionalidade, admitindo ainda "entupir" os tribunais com milhares de processos interpostos pelos docentes que não conseguissem aceder a titular.

FNE considera proposta insatisfatória

Lusa 2007-07-26

A Federação Nacional da Educação acusa a tutela de apresentar um projecto de avaliação de professores que não tem em conta diversificação de estratégias dos docentes para melhorar a aprendizagem dos alunos.
"O professor é chamado a definir os objectivos de uma turma que desconhece no início do ano lectivo e que assenta sobre os resultados finais escolares dos alunos", declarou à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, no final de um encontro com José Manuel Baptista, o representante do secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, nestas negociações com os sindicatos.Em discussão esteve, pela segunda vez, a regulamentação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nomeadamente em matérias que dizem respeito às funções técnico-pedagógicas do professor e à avaliação de desempenho.A FNE exige "uma avaliação de desempenho dos professores que tenha em linha de conta a diversificação de estratégias utilizadas para melhorar os resultados escolares, as estratégias desenvolvidas dentro da sala de aula para melhorar o processo de ensino-aprendizagem", evitando que "o professor não fique dependente de variáveis que lhe são exteriores"."Vamos prosseguir as negociações durante o mês de Setembro, vamos contribuir com propostas de alteração significativas a este texto e esperamos que da parte do Ministério da Educação haja a disponibilidade para encontrar um modelo de avaliação de desempenho no qual os professores se revejam como motor de melhoria das suas competências profissionais", garantiu Dias da Silva.O secretário-geral da FNE considerou igualmente que "este é um modelo essencialmente burocrático que assenta numa multiplicação de fichas que têm que ser preenchidas num curto espaço de tempo por um conjunto de intervenientes no processo de avaliação".Entre os intervenientes no processo de avaliação, Dias da Silva apontou as variáveis família, contexto social da escola e outras externas ao docente, como a turma, os professores que constituem o conselho de grupo, de disciplina ou o grupo de docentes de que o professor faz parte.O descontentamento da FNE prende-se com as fichas de avaliação apresentadas esta manhã pelo Ministério - que serão conhecidas na totalidade só em Setembro - e que assentarão "em dados meramente estatísticos, tais como os resultados dos alunos, o níveis de assiduidade do professor, entre outros".

Avaliação de Professores??????????????

ABERTURA NEGOCIAL DO M.E. É MÍNIMA;
RESPOSTAS PARA OS PROBLEMAS DOS PROFESSORES SÃO NENHUMAS!

A primeira reunião entre a FENPROF e o ME, no âmbito da regulamentação da avaliação do desempenho dos professores, confirmou o pior cenário dos admitidos: o ME não está disponível para alterar aspectos de fundo, que decorrem do ECD, como, por exemplo, a existência de cotas para atribuição das classificações mais elevadas, o que mereceu o desacordo da FENPROF.
Sobre avaliação dos professores, a FENPROF apresentou um conjunto de questões relativo ao projecto ministerial, designadamente, a falta de contextualização dos objectivos de avaliação (por ex., os resultados escolares dos alunos), a possibilidade de imposição desses objectivos sem o acordo dos docentes, o conceito de assiduidade que não esclarece a não penalização de faltas justificadas equiparadas a serviço docente, a exigência de cumprimento de 100% do serviço para atribuição da classificação mais elevada, entre outros aspectos que negam qualquer carácter formativo à avaliação proposta, transformando-a num pesado e burocratizado processo de punição dos professores, abrindo portas a eventuais processos persecutórios.
A ser aprovado, o modelo de avaliação proposto pelo ME provocará graves perturbações na organização das próprias escolas e na qualidade do trabalho dos professores.
Na próxima semana, a FENPROF entregará ao ME as suas posições e propostas concretas para um novo modelo de avaliação.
Nesta reunião, a FENPROF questionou o ME e compreendeu que este pretende passar ao lado das posições do Senhor Provedor de Justiça sobre o concurso a professor titular. Apenas algumas situações relacionadas com os docentes do "10º escalão" poderão merecer alguma medida alegadamente correctora, mas previsivelmente insuficiente e, decerto, geradora de novas injustiças.
A FENPROF alertou para diversas decisões de cariz arbitrário que, sobre o concurso a professor titular, têm sido tomadas pelo ME e para a ausência de outras que seriam necessárias e urgentes, mas que este não assume. Por exemplo, não há respostas claras para a situação dos orientadores escolares que acederam à categoria de titular o que poderá prejudicar gravemente o serviço nas escolas.
A FENPROF aproveitou, ainda, para colocar questões relacionadas com os concursos (a titular e, também, de colocação de docentes), bem como sobre um conjunto de despachos internos, circulares ou simples informações e procedimentos avulsos e provenientes, principalmente, da Secretaria de Estado da Educação (dirigida pelo Dr. Valter Lemos) e/ou da DGRHE.
Relativamente a outras matérias, tais como a fixação arbitrária de prazos para o fim das colocações cíclicas e o início da contratação por escola, a colocação de docentes de técnicas especiais, a colocação de docentes de educação especial, as decisões arbitrárias que o ME adoptou para a colocação de professores contratados, o acesso à profissionalização extraordinária foram, entre outras, questões que a FENPROF colocou, mas às quais o ME não soube responder. Ou, pior do que isso, as respostas do ME vieram confirmar que, de facto, durante o mês de Agosto, este agiu, sem controlo, ao sabor das conveniências de uma direcção geral (DGRHE) e de uma secretaria de estado (SEE) para quem a legislação em vigor deixou de ser uma obrigação a respeitar, passando a ser pouco mais do que uma ligeira e longínqua referência.
O Secretariado Nacional

COMUNICADO A TODOS OS PROFESSORES EM RELAÇÃO ÀS FALTAS.PROCEDIMENTOS ADOPTADOS A PARTIR DE HOJE.

DOENÇA: Estar doente não é desculpa para não vir trabalhar. Nem um atestadomédico é uma garantia de estar doente, pois se estava em condições devisitar um médico também podia ter vindo trabalhar.MORTE NA FAMÍLIA: Não tem desculpa. Não visitou quando estava vivo. Pelomorto não pode fazer mais nada, e os preparativos para o enterro podem serfeitos por outra pessoa. Se conseguir marcar o enterro para o fim da tarde,o ministério deixa-o, de boa vontade, sair meia hora mais cedo (isto se houver professor de substituição...).BODAS DE PRATA/OURO: Para uma festa deste tipo não damos dias livres. Seestiver casado há 25 ou 50 anos com a mesma pessoa, fique feliz em poder virtrabalhar.NASCIMENTO DE UM FILHO : Por um erro desse tamanho não damos dias livres aosnossos trabalhadores (o erro foi seu). E, além disso, você já teve o seudivertimento.ANIVERSÁRIO: O facto de ter nascido não quer dizer que o tenhamerecido. Por isso não damos o dia!CIRURGIAS: Cirurgias nos nossos funcionários são proibidas, pois nós oscontratamos como eles eram. A extracção ou substituição de órgãos é contra ocontrato de trabalho.MORTE PRÓPRIA : Aqui pode contar com a nossa compreensão, se:1 - informar duas semanas antes do acontecimento, para arranjarmos outrapessoa que faça o seu trabalho;2 - enviar um atestado com a sua assinatura e a do médico relatando a causada morte (senão serão descontados dias de férias );3 - telefonar até ás 8 horas da manhã para dizer que morreu de noite.Grato, e um bom dia...E claro, pode voltar a trabalhar porque já perdeu 3 minutos a ler estee-mail!

ABRAÇOS

MARIA DE LURDES

Moção da escola António Arroio

Moção
A Escola António Arroio, que ultrapassou já os 70 anos de vida, é uma escola de ensino artístico especializado que tem tido, ao longo da sua história, um papel importante e prestigiado no meio artístico português. É grande o número de artistas que por ela passaram, quer como professores, quer como alunos. Neste momento, passa por uma situação conturbada.
Para o seu pleno funcionamento, a Escola conta ao longo dos tempos com professores de Técnicas Especiais que têm leccionado disciplinas de índole específica, de acordo com as diferentes áreas de formação (audiovisuais, cerâmica, equipamento, gráficos, ourivesaria e têxteis). Foram estes professores que também permitiram à Escola, juntamente com o restante corpo docente, uma garantia de continuidade pedagógica na componente prática das disciplinas, atendendo ao bom serviço prestado durante vários anos de leccionação. Estes professores começaram a ser contratados conforme o previsto no art. 13º do Decreto 37029, de 25/08/49, passando o processo de contratação pela realização de concursos com entrevista e avaliação artístico-profissional, curricular e académica.
Sem estes professores não teria sido possível a esta Escola manter um ensino de qualidade na sua vertente teórico-prática e de ligação com o mundo artístico e profissional. Também não teria sido possível, de uma forma positiva, dar resposta às várias reformas curriculares que tiveram expressão ao longo dos anos, procurando que o perfil de formação dos alunos tivesse uma componente prática que lhes possibilitasse a inserção no mundo do trabalho. É este estatuto da Escola que contribui para que esta continue a ser procurada pelos alunos vocacionados para as diferentes áreas de formação que nela se ministram.
Até à publicação do Decreto-Lei nº 35/2007, de 15/02, os professores de Técnicas Especiais celebravam contratos administrativos de provimento que, pela sua natureza, eram automaticamente renováveis por iguais períodos, se não fossem denunciados, conforme previsto na legislação. Este novo Decreto-Lei estabeleceu a cessação dos contratos administrativos de provimento a partir do dia 31 de Agosto de 2007, sem possibilidade de renovação.
Após a publicação desta legislação, as duas escolas de ensino artístico especializado (António Arroio e Soares dos Reis), através dos seus órgãos de gestão, tentaram estabelecer contactos (com pedidos de audiência e tomadas de posição enviadas), com as várias estruturas do Ministério da Educação e a Ministra da Educação. O objectivo era encontrar uma solução para a situação dos professores de Técnicas Especiais, imprescindíveis ao funcionamento destas escolas e cujos contratos se extinguiam em 31 de Agosto.
No entanto, os órgãos de gestão das duas escolas nunca foram recebidos e o Ministério da Educação nunca concretizou nenhuma medida e foi sempre criando expectativas em que se encontraria uma solução, dentro do quadro legal, para que, pelo menos no ano lectivo 2007/2008, os professores de Técnicas Especiais continuassem a assegurar a leccionação das disciplinas para as quais tinham sido contratados. Como tal estes realizaram uma greve no dia 6 de Junho e efectuaram várias acções de protesto. Finalmente, no dia 31 de Agosto, último dia da vigência dos contratos, foram convocados os Conselhos Executivos, os quais foram informados que tinham de abrir concursos para os professores de Técnicas Especiais, o que, na Escola António Arroio corresponde ao preenchimento de 29 lugares.
Destes 29 professores desempregados (correspondente a 60,4% dos professores de Técnicas Especiais da Escola), 10 têm mais de 10 anos de serviço, o que lhes permite a entrada no quadro, após concurso, segundo um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, no dia 2 de Agosto. Contudo, como este decreto-lei ainda não foi publicado, estes cessaram também o seu vínculo laboral, no dia 31 de Agosto.
A título de exemplo, em Audiovisuais, dos 15 professores de Técnicas Especiais necessários para assegurar o funcionamento do curso, só 3 são do quadro, ou seja, faltam 80% dos professores.
Os professores da Escola Secundária Artística António Arroio, em reunião geral, no dia 10 de Setembro, manifestam o seu mais vivo repúdio pelas expectativas criadas pelo Ministério da Educação que não resolveu atempadamente esta situação o que põe em causa o normal funcionamento da Escola. Assim sendo, tal como a Escola Soares dos Reis, propõem não iniciar o ano lectivo sem que a situação destes professores esteja regularizada.

Pais avaliam os professores dos filhos

Professores podem ficar de castigo ou levar tau-tauÉ uma medida para melhorar a qualidade do ensino e tem como objectivo dar 19valores a todos os maus alunos. "Se os professores tiverem medo de levarporrada dos pais dos alunos, as notas vão imediatamente subir. Portugalpode-se tornar uma país de génios em menos de 6 meses" - garante o Ministério da Educação.A avaliação dos professores será feita por todos os pais, incluindo trolhase montadores de marquises. Nas displinas mais técnicas como fisica nuclearou engenharia genética, é no entanto exigido aos pais que tenham a 4ª classe.Para Gualdemiro Matarruano da Associação de Pais de À-dos-Mongos, esta é umaoportunidade para "dar 1 henxerto de porrada nu professore dalemão que deunega ao meu filho e só dis coizas cu miudu na perceve náda". Gualdemiro Matarruano é vendedor de coiratos, tem a pré-primária incompleta e daráamanhã umas reguadas no professor licenciado do seu filho.Esta medida ameaça ainda as professoras boazonas, que poderão sofrerchantagem sexual por parte dos pais tarados. "As profs boazonas são as mais vulneráveis porque só receberão boas notas dos pais se... tá a perceber?" -dizia-nos em pânico um professor, com medo que as suas colegas boazonasdesatem a engordar de propósito só para os pais as deixarem em paz. Para o sindicato dos professores, a maior ameaça desta medida é atransformação das salas de professores em locais repletos de gordas. "Osprofessores vivem num grande stress, o nosso único consolo é olhar para as as professoras de educação física nos intervalos. Se até isso perdermos,muitos professores vão preferir ser arrumadores de automóveis".

A importância de ser professor titular

O importante é chegar a professora titular. Foi com este pensamento que tracei a rigor o meu destino, há tantos anos atrás. Filhos, tê-los-ei aos quarenta, antes nem pensar pois quatro meses de licença de maternidade lançar-me-iam irremediavelmente no nível Regular impedindo-me a tão desejada progressão na carreira. E assim foi.
Tudo me correu lindamente até ao décimo sétimo ano de leccionação. E ao longo desses anos aprendi a agradar a todos, aos alunos, aos pais e ao executivo da escola. Porque chegar a professora titular implicava uma escolha entre outros muitos candidatos, a quem tudo tinha corrido igualmente bem. Cheguei, inclusivamente, a ter alunos que passavam o fim-de-semana comigo e com a minha família. E eu até lhes passava as t-shirts a ferro e fazia trancinhas no cabelo das meninas.
E um dia a televisão bateu-me à porta para fazer uma reportagem, assim, inesperadamente. Era eu de avental a servir-lhes a sopinha, a dar-lhes conselhos e a fazer-lhes festinhas na cabeça. E o jornalista até me perguntou se também lhes cantava canções de embalar e eu disse-lhe logo que sim, que até lhes lia os "Versos de fazer ó-ó" do José Jorge Letria e que depois de adormecerem aproveitava para lhes ir lendo o "Memorial do Convento".
E expliquei-lhes que a leitura durante o sono era um método totalmente inovador em que tudo se apreende de forma suave e que assim não havia o trauma de o livro ser grande ou de os jovens não perceberem as palavras e terem de ir ao dicionário, que isso dá muito trabalho, coitadinhos!
udo me corria às mil maravilhas até ao dia em que uma apendicite aguda me levou à cirurgia. Oh, maldita apendicite! E voltei à escola ainda com os pontos fresquinhos, a pensar que só tinha dado cinco faltas. Mas enganara-me nas contas com a história da anestesia. Afinal eram seis as faltas, seis! E já não teria Bom na avaliação, somente um Regular. E já não passaria a professora titular. Foram mais seis anos de espera. Deixa, aos quarenta e seis ainda vou a tempo de ser mãe. É uma gravidez de risco mas isso que tem, se há já quem tenha os filhos aos cinquenta, aos sessenta e qualquer dia aos cem! Mas aos quarenta e cinco foi a hérnia discal. Oh,
maldita hérnia discal! Ainda pensei em ir de cadeira de rodas ou se necessário fosse, de maca, mas o médico chamou-me louca e reteve-me dez longos dias no hospital.
E foi assim que somente aos cinquenta e dois cheguei a professora titular.
Era tarde demais para ser mãe. Mas, meu Deus! Eu era professora titular!
Fiquei tão radiante que até me lembrei de bordar em todos os lençóis de renda, em arabescos graciosos, "professora titular", "professora titular" e em toalhas e em quadros de ponto cruz, "professora titular", " professora titular" e depois mandei gravar em todas as minhas canetas e no estojo dos lápis, "professora titular", "professora titular" e na porta do meu carro e no guarda-chuva e no guarda-sol porque, faça sol ou faça chuva, eu sou professora titular! Agora que sou professora titular tenho, além das aulas, muitos e variados cargos que me dão tanto que fazer. Mas ainda vou arranjando um tempinho para ir aconselhando os novos e vou-lhes ensinando como se chega a titular e como é importante ir ao médico todas as semanas e levar todas as vacinas possíveis e imagináveis e como é totalmente recomendável andar com um triplo airbag no carro. E digo-lhes e repito-lhes: "professor prevenido vale por dois".
Mas, apesar de todos os meus conselhos e avisos, ainda há os que, desprezando-os, se vêem de repente em maus lençóis. Foi o caso de um brilhante ex-aluno meu, brilhante universitário, brilhante estagiário, brilhante professor que tendo passado com distinção o Exame de Estado e tendo obtido aprovação na entrevista, não conteve os seus impulsos mais genuínos e românticos durante o ano probatório, fruto da sua juventude e inexperiência e não se cansou de defender o indefensável, a exigência, o rigor, a disciplina, criticando com excessivo entusiasmo o facilitismo reinante e não se cansou de duvidar e de contestar.
E eu que lhe dizia: " Meu filho, tem tento na língua, como queres tu chegar a professor titular? Vá aprende comigo e diz "Ámen"! "Ámen"!
Mas ele que não me ouviu. E deu-se o caso, vá lá saber-se porquê, de o jovem brilhante professor obter, no final do ano probatório, a infeliz classificação de 6.8 quando precisava apenas de 6.9 para integrar o quadro.
E foi assim exonerado da profissão. E teve de arranjar logo umas tabuinhas para se ir juntar aos outros muitos professores, desempregados e exonerados, lá debaixo da ponte Vasco da Gama porque ele me dizia que preferia a terra firme, senão tinha arranjado um botezinho como os outros fazem.
E, certa manhã, ajudei-o a levar as tabuinhas e a construir a cabaninha debaixo da ponte. Era um dia brilhante, de cores perfeitas, em que o sol resplandecia sobre o rio azul e o sapal era verde marinho e gracioso, salpicado de aves pernaltas. Mas lá estavam as centenas de cabaninhas e os milhares de botes pacientemente amontoados. E ali tudo era cinzento e triste. E foi nesse momento que caí em mim e vi a injustiça daquilo tudo. A minha luta para chegar a professora titular parecia-me agora absolutamente vazia e sem sentido. Eu deveria ter lutado sim mas contra o "novo" estatuto da carreira docente de 2006!! Por isso, como era urgente recuperar o atraso de trinta anos, transformei-me em gigante Adamastor e peguei nos milhares de professores e respectivas famílias que viviam nos botezinhos e nas cabaninhas e levei-os para o Ministério da Educação. Todo o edifício estremeceu à nossa chegada porque nós trazíamos uma tempestade de mil dias. Mas o "novo" estatuto depressa sucumbiu, de medo e de vergonha, porque muitas tinham sido as injustiças que criara. Adeus "novo" estatuto! Vai e não voltes nunca mais porque nós queremos mudança mas não queremos injustiça!

Cristina Neves, professora de História (Faro)

Permuta de professores

Se conhecerem algum professor.... enviem!

Se não conhecerem... enviem que alguém há-de conhecer!
Com o fim de ajudar milhares de professores que se encontram
deslocados longe de casa, um professor de Aveiro está a finalizar
a criação de uma página de permutas de locais de trabalho de professores. Com tantos professores deslocados de suas casas, o mais provável é que se
consiga arranjar permutas entre os que querem, no mínimo, ficar mais próximo de casa.
Divulguem o site www.permutas.pt.vu

e os professores que estão longe de casa que se inscrevam!
Não se esqueçam de consultar o despacho que regulamenta as ditas permutas entre
professores - Portaria 622-A/92 de 30 de Junho

O estado da Educassão
ou
A ESCOLA IDEAL, LIMITADA

Apenas os meus familiares mais chegados sabem que, quando eu tinha quatro anos de idade, caí de um escadote e rachei a cabeça de alto a baixo. A minha mãe ainda tentou apanhar do chão o que de lá saiu para voltar a colocar tudo no lugar, mas acho que deixou algumas coisas de fora e pôs outras que não pertenciam à matéria original. Depois, sabe-se como isto é, basta espremer uma pasta de dentes e tentar introduzir no tubo o creme que de lá saiu – por mais cuidado que se tenha, a arrumação nunca é a mesma.
É dessa altura que datam as minhas primeiras preocupações sobre a Escola Ideal. Deveria ter alunos? Deveria ter professores? Não seria melhor usar apenas texugos, que são animais muito dóceis e que tanto ensinam como aprendem? Estas minhas especulações cedo se tornaram o centro de toda a minha vida. O que seria a Escola Ideal?
Por vezes, quando ia pela rua, perguntava a quem se cruzava comigo: "O senhor diz-me as horas, por favor?". E depois de o incauto ter respondido com a melhor boa fé, eu perguntava logo de seguida: "Já agora, importa-se de me dizer o que é a Escola Ideal?". Alguns, embora com um olhar estranho, ainda se davam ao trabalho de responder: "Olhe, o senhor vai por esta rua, está a ver?, corta na primeira à direita e depois à sua esquerda há uma travessa muito empinada, e, quando chegar aí, o melhor é perguntar a um polícia." Outros afivelavam uma expressão distante e diziam: "Desculpe mas agora tenho de ir lavar o cabelo", e iam-se embora apressadamente. Houve mesmo alguém que me deu um valentíssimo murro, vociferando que não admitia que dissessem mal da família.
Comecei então por imaginar um pequeno país, muito parecido com Portugal. Esse pequeno país, não sendo Portugal, era mesmo muito parecido com Portugal. Era também uma República. Só que era uma República das bananas. Mas sem bananas. Tinha um governo que não era socialista. Esse governo afirmava mesmo que não era socialista, era muito socialista. Tão socialista que o socialismo do governo não cabia na cabeça nem na vesícula nem no apêndice dos governantes. Tal a quantidade de socialismo do governo. Quanto à qualidade, era, obviamente, um socialismo sobrante. Mas não soçobrante, que soçobrante era o país. E esse socialismo sobrante abatia-se pesadamente sobre a cabeça dos cidadãos. Que se queixavam, os ignorantes. A ponto dos governantes se dedicarem à busca de uma tecnologia de ponta que lhes permitisse eleger uma nação mais educada. Uma nação em que os cidadãos soubessem apreciar o socialismo que o governo, numa enlevada caridade, fazia com que se abatesse pesadamente sobre a sua cabeça. Falava-se em impostos diretos – era socialismo. Quanto aos indiretos, à dupla e tripla tributação, alguém tem dúvidas de que se tratava do mais puro socialismo? E a previdência? Socialismo, claro. E os lucros bilionários dos bancos? Socialismo do mais castiço.
Foi quando a Senhora Primeira Ministra mandou chamar o Ministro da Educassão e lhe disse:
- Ouça lá. Você que tirou Mestrado no Samouco, diga-me lá uma coisa. Hoje, quando estava na casa de banho, lembrei-me que, se pretendemos uma Nação à nossa própria imagem, o que temos de fazer é educá-la. O pior são os Professores, que fazem greves bramando por aumento do salário, melhores condições de trabalho, programas escolares estruturados de acordo com a realidade social e cientificamente corretos. O que é que você acha disto?
- Acho que Vossa Excelência disse uma coisa notável.
- Sim? O que foi?
- “Bramando”. Nunca tinha ouvido bramar no gerúndio. Até se me arrepiaram os cabelos das costas. Lá bem em baixo, sabe?
- Então está decidido. Vamos para cima dos Professores e damos cabo deles.
- Sim, Senhora Primeira Ministra – disse o Ministro da Educassão, que era um sabujo de primeira e tinha cara de sabonete.
Foi assim que nasceu a Nova Escola, em oposição à Escola Ideal pela qual bramavam os Professores. Em vez de aumento de salário, os Professores tiveram aumento de trabalho. Ninguém quis saber que a profissão era muito desgastante, tanto no plano físico como no psicológico, que já trabalhavam até demais em casa e estavam sujeitos à pressão constante dos Inspetores, dos Pais, dos Colegas, dos Alunos e do Aquecimento Global. Em vez de gabinetes individuais de trabalho (já viram o luxo?), passaram a ficar todos amontoados na Sala de Professores (pois não é para isso que ela existe?). Só se ouvia “Por favor, Colega, tire o pé de cima do meu olho direito, que já me esmigalhou os óculos para dentro do globo ocular”. “Desculpe, Colega, mas a Colega de Latim espetou a sombrinha no meu pescoço e ainda não conseguiu desencravá-la”. “Ó Colega, francamente, tire o dedo do meu ouvido, que já me furou o tímpano”. “Não é o dedo, Colega, é a caneta zincada do meu falecido avô paterno”. Abre-se a porta.
- Aula de substituição! 8º J, Educação Física. Na sala 2.
- O 8º J não é a turma que estropiou o Presidente do Conselho Diretivo?
- Mas a sala 2 não é um Ginásio, é uma salinha para rendas e bordados....
Era então que os toaletes ficavam abarrotados. Era um espetáculo que só visto porque contado ninguém o conseguia, tal a mistura de braços, pernas e de outras partes menos pudibundas.
Era assim, a Nova Escola, construída por revolucionários que já se tinham esquecido dos seus dias de bancos de escola e que se alguma vez foram professores o devem ter sido dos caniches das madamas. “Ó senhor José, por amor de Deus, não deixe a Maryleid fazer xixi na panela da sopa. Não vê que ela pode queimar-se, tadinha?” “Ó Lurdinhas, filha, limpe o rabinho ao Staydown, não pecebe que ele tá de diarréia, o quiducho?”.
Pois é, na verdade, cada vez me convenço mais de que a Escola Ideal só se pode alcançar fazendo um buraco estreitinho e muito fundo, que pode ser cavado em qualquer descampado. Tão fundo que, mesmo pondo todos os professores e todos os alunos de pé uns sobre os ombros dos outros, a cabeça do último nunca será visível, e sem ser preciso calcar! Ainda pensei que talvez esse pessoal todo estivesse a sair pelo outro lado do mundo, mas um simples telefonema informou-me de que os fulanos do lado de lá tinham feito o mesmo com a Escola Ideal deles e o certo é que, deste lado, não se via sair nada.
O meu grande problema agora é tentar descobrir o que aconteceria se puséssemos lá também os políticos, os funcionários dos ministérios, os polícias, os militares e mesmo o clero em peso. Se considerarmos que o raio da Terra mede 6000 km e que a altura média de uma pessoa é 1,75 m, num buraco desses caberiam 3428571,(428571) indivíduos. O tal país muito parecido com Portugal estaria salvo, já que não me parece que haja mais que 3,5 milhões de indivíduos daquelas categorias. Lembremo-nos do número crescente de brasileiros, de ucranianos, de indigentes e de doidos, tanto os mansos, como os varridos, que não contam nas estatísticas. Será que, nestas condições, ainda não se veria nada? Pode bem acontecer.
Mas mesmo assim, ninguém me tira da idéia que o mais provável era andarmos a estragar a vida a alguém que vivia pacatamente no centro da terra….

FENPROF TOMA POSIÇÃO SOBRE OS CONCURSOS DE PROFESSORES QUE ESTÃO A DECORRER.
CONSULTAR EM:
<http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=95&doc=2567&mid=115>
Departamento de Informação e Comunicação

Acçaõ Terrorista e outras graças

GABINETE DE AUTO-AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

As notas dos exames do secundário oscilam ao sabor das alterações dos programas e da organização do ensino secundário e, sobretudo, ao sabor do tipo, duração, dificuldade e critérios de correcção das provas. Quando as notas são boas, a ministra da Educação atribui os bons resultados às excelentes políticas do seu ministério. Quando as notas são más, a ministra em vez de responsabilizar as políticas do seu ministério reafirma a necessidade de aprofundar essas mesmas políticas. Claro que os dados que existem não permitem estabelecer nenhuma relação de causa e efeito entre políticas e resultados, mas para a ministra isso não interessa nada. Ela participa no jogo político através da exploração de oscilações fortuitas e estatisticamente irrelevantes das notas do secundário.Os exames do secundário e os respectivos critérios de correcção são produzidos pelo GAVE, Gabinete de Avaliação Educacional, que é um departamento do Ministério da Educação. Isto significa que o Ministério da Educação é ao mesmo tempo o prestador dominante de serviços de educação e o respectivo avaliador. O ministério tem seguido políticas erráticas alterando frequentemente os programas de ensino e, por intermédio do GAVE, alterando os critérios de correcção e a dificuldade dos exames de ano para ano. O GAVE, para além de se ter revelado incapaz de produzir exames sem erros, tem-se revelado incapaz de criar exames padronizados que possam ser comparados de ano para ano, ou mesmo de chamada para chamada. Por isso, o mais provável é que as variações positivas das notas do secundário não sejam um sinal de melhoria do ensino, mas um sinal de que o ministério é incompetente, ou mal-intencionado, e não consegue estabelecer padrões de avaliação constantes. Dado que o GAVE é ao mesmo tempo um departamento do Ministério da Educação e a instituição que avalia os resultados do trabalho desse ministério, existe o risco de manipulação política dos exames. Como a opinião pública associa notas elevadas à competência da ministra, o Governo tem um incentivo para premiar um departamento de avaliação que inflacione as notas dos exames. Por outro lado, o GAVE pode adulterar a avaliação através da produção de exames mais fáceis e da fixação de critérios de correcção mais benevolentes. O público não tem nenhuma garantia de que o GAVE não recorre a estes estratagemas, por um lado porque o GAVE tem interesse em agradar ao Governo e, por outro, porque o GAVE não é auditado por entidades externas nem segue procedimentos transparentes. A instituição que mais avalia não é avaliada por ninguém e não publica os procedimentos que deram origem a um exame específico, nem os critérios usados para padronizar os exames, nem o currículo académico dos autores dos exames.

Ensino da música pode ser substituído quando não há professores disponíveis

O Ministério da Educação propôs que o Ensino da Música seja substituído por outra actividade sempre que se verifiquem dificuldades na contratação de professores qualificados

Em comunicado, a tutela propõe um conjunto de recomendações que deverão ser tidas em conta na preparação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) a desenvolver no próximo ano, acolhendo as sugestões do relatório da Comissão de Acompanhamento das AEC no 1º ciclo do ensino básico.
«No sentido de encontrar uma solução que não prejudique as entidades promotoras - que, depois de terem tentado, não puderam oferecer o ensino da Música por falta de docentes qualificados - é considerada preferível a substituição desta actividade do que a realização da mesma sem qualidade mínima», afirma o Ministério da Educação (ME), em comunicado.
O Governo sublinha ainda que nos casos em que esta actividade seja substituída por outra «devido à impossibilidade de contratar professores com as habilitações exigidas», o valor do financiamento atribuído mantém-se.
Nove em cada dez agrupamentos escolares apresentaram à tutela candidaturas para disponibilizar inglês, música e desporto, o conjunto de actividades que mais é comparticipado financeiramente pelo ME, com 250 euros anuais por aluno.
Relativamente à remuneração dos professores das AEC, o ministério salienta a necessidade de fixar regras, através da definição de um valor mínimo por hora lectiva, estabelecido em consonância com as habilitações dos docentes.
Para evitar situações de contratação, pelas entidades promotoras, de professores que não reúnam as condições previstas para as actividades, a tutela recomenda a «criação de mecanismos de verificação e de controlo a priori».
Assim, o recrutamento de professores implica «a estreita articulação» entre a entidade promotora e os órgãos de gestão das escolas ou agrupamentos, pelo que a direcção executiva das escolas deverá estar representada nos processos de selecção das AEC.
Caberá à direcção das escolas verificar e controlar as habilitações académicas e profissionais dos docentes, além de assegurar o reconhecimento e a contagem do tempo de serviço.
A lista dos professores contratados deverá ainda ser remetida pela direcção da escola à respectiva direcção regional de educação.
Por último, a tutela aconselha ainda que na elaboração de horários as actividades devem ser planificadas em parceria entre as escolas, incluindo professores titulares de turma, e as entidades promotoras.
De acordo com os dados apresentados pelo ME em Maio, 185.230 alunos (taxa de adesão de 88,8 por cento) frequentam o Ensino do Inglês nos 3º e 4º anos, 273.178 (65,3 por cento) o Ensino da Música, 316.127 (75,6 por cento) a Actividade Física e Desportiva e 339.044 (81,1 por cento) o Apoio ao Estudo.
No ensino da Música, a adesão dos alunos situa-se apenas nos 65,3 por cento devido «às dificuldades recrutamento de professores qualificados para assegurar esta actividade».
No 1º ciclo do ensino básico público estão matriculados 419.765 alunos.
Das entidades promotoras, as autarquias representam 94,1 por cento, os agrupamentos de escola 2,9 por cento, as associações de pais 1,4 por cento e as Instituições Particulares de Solidariedade Social 1,1 por cento.
Lusa/SOL

2006/2007: o ano da chibata

Santana Castilho – Público – 2007-07-19

No ano lectivo que ora finda, nada do que pode mudar o desastre foi realizado.
Analiso as políticas educativas, na imprensa portuguesa, de forma permanente e regular, desde 1981. Digo, pesando o que digo, que este é o pior Governo para a área educativa não superior de que guardo memória. Tudo o que seria importante para promover a qualidade do sistema de ensino ou não foi realizado ou foi objecto de medidas que degradaram ainda mais o que já era mau. A ministra da Educação e os respectivos secretários de Estado foram tecnicamente incompetentes e politicamente irresponsáveis. Transportando para o mundo do ensino a cultura dominante da governação de Sócrates, actuaram como pequenos ditadores e 2006/2007 cola-se-lhes à acção como o ano da chibata. Longe de ser exaustivo, fundamento o que afirmo com um balanço breve do ano lectivo que ora finda.
1. As políticas para o ensino foram boçais e destituídas de visão estratégica. A ministra e os seus ajudantes mostraram ter cabeças tayloristas, convencidas de que gerir passa por fazer, pela força e pelo medo, com que os professores executem as suas ideias inconsistentes. Qualquer mudança, desde que reduzisse, economizasse e afrontasse os professores, foi considerada moderna e progressista.
O ano lectivo de 2006/2007 tinha obviamente que reflectir a verificada redução orçamental (4,2 por cento no básico e secundário e 8,2 no superior) e patentear o que o Governo privilegiava com isso: diminuir o salário dos professores; piorar as condições em que exercem a profissão; cortar-lhes direitos protegidos pela lei que os próprios carrascos produziram (vide as decisões dos tribunais sobre as remunerações das aulas de substituição); tornar cada vez mais precárias as condições contratuais, em obediência aos cânones da liberalização selvagem; fechar escolas (900 a somar às 1400 do ano transacto). Tudo em nome do défice. Mas o défice que hoje nos condiciona a vida foi-se acumulando ao longo dos tempos, sob responsabilidade de políticos com nome, vivos e bem instalados na vida. Sem vergonha e sem contrição pública, alguns voltaram ao exercício político e censuram hoje, displicentemente, aquilo por que foram responsáveis ontem. Para que não me acuse de ficar no vago, concretize o leitor respondendo: quem foi o político que concebeu o modelo retributivo do funcionalismo público, que tantos elegem hoje como a desgraça do Estado? Como se chama o megalómano que decidiu gastar milhões em dez estádios de futebol, num país que manda as filhas parir no estrangeiro e convoca para intervenções cirúrgicas velhos já mortos, cegos, apodrecidos em anos de espera por uma simples operação às cataratas? Qual o peso que sobrou para o défice público da saga de Cahora Bassa e quem são os políticos por ela responsável?
Concedendo, sem mais discussão, que não nos podemos eximir às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (que nome mais impróprio) e à lógica da globalização sem rei nem Roque, os três exemplos anteriores, de uma infindável lista, e o contexto em que ocorreram, justificariam uma metodologia bem diferente para tratar os professores. Só incultos ou desumanos não o entendem.
2. O recente concurso de "professor titular", a que foram opositores os docentes dos anteriores 8.º, 9.º e 10.º escalões, é bem o paradigma da trapalhada, da injustiça e do improviso em que se afunda a 5 de Outubro: duma vida inteira de profissão, iluminados decidiram que só uns anos contam; dos cargos, os mesmos deram preferência aos administrativos; durante a semana em que o concurso decorreu, pôde o país verificar, atónito, que consoante os dias assim a posse do grau de mestre somava ou retirava pontos ao número necessário, como o exercício de cargos políticos equivalia ou deixava de equivaler a serviço docente; concorrentes ao concurso integraram órgãos de verificação e validação de dados, ou seja, foram juízes em causa própria, com um quadro referencial de confusão e bagunça, o que faz prever uma bela caldeirada conflitual final. Imaginar-se-ia pior?
3. Se do lado dos professores o ano foi mau, do lado dos alunos só podia ser pior. Os exames, fundamentais como sempre tenho defendido, mas longe de tudo resolverem ou serem o mais importante de todo o processo, são o motivo, por via dos respectivos resultados, para que o país acorde, embora só por escassos dias.
Há semanas, depois de múltiplas decisões judiciais contra o Governo, o Tribunal Constitucional decretou a inconstitucionalidade de um despacho do secretário de Estado Valter Lemos, sobre os exames, que prejudicou 10.000 alunos e beneficiou 5000, em violação da igualdade que deve presidir ao tratamento dos cidadãos num Estado de direito. Que aconteceu? Nada! Nem a ele nem à ministra que defendeu, contra tudo e contra todos, com a arrogância que lhe conhecemos, o indefensável.

A cena da Física do ano passado ditou a demagogia primária deste ano. Da multiplicidade de exames, correspondentes à confusão de programas vigentes, encontrou-se o menor denominador comum e decretou-se o exame único: uma farsa, um desrespeito pelo trabalho dos alunos, das escolas e dos professores. Mas a redução do número de provas não isentou de erros a produção dos exames. Lá voltámos a ter 36.000 alunos confrontados com uma pergunta a que nenhum poderia responder, por ser rematada asneira. Que fez a ministra? Achou irrelevante e engendrou a solução tecnicamente bruta que os pais foram contestar em tribunal. Até quando?
Sem contenção de linguagem e sem o mínimo rigor pedagógico e científico, a ministra ligou o Plano da Matemática, com escassos meses de acção, incompleta, mesmo assim, por incumprimento seu, aos resultados dos exames que estariam para vir. Quando apareceram os primeiros, do 12.º ano, que nada têm com o famigerado plano, que apenas contempla o ensino básico, embandeirou em arco e insinuou uma relação que não existe. Finalmente, deve ter mordido a língua quando foram conhecidos os do básico, os piores de sempre, que reduziram ao ridículo as declarações que produziu antes. Terá ao menos realizado que falou dos êxitos das suas políticas como os talibans falam de Alá ou as beatas da Senhora de Fátima?
No ano que ora finda, nada do que pode mudar o desastre foi realizado. A trapalhada do edifício curricular permaneceu incólume, assim como a incoerência dos programas de estudo. Aumentou o facilitismo e a idiotização do ensino. Subalternizou-se ainda mais a Literatura no ensino do Português. Empurrou-se para debaixo da mesa a trapalhada da TLEBS. Liquidou-se a Filosofia. Manteve-se uma dispersão assassina e ignorante de solicitações aos alunos (12 disciplinas no 3.º ciclo do básico e mais tempo de permanência na escola que os operários nas fábricas, não é de loucos?). Mudou-se a estrutura orgânica do ministério, deixando-o igualmente centralizador e burocrático. Promoveu-se o clientelismo e premiou-se a delação e o servilismo. Mudou-se a legislação disciplinar, mas continua a ser mais fácil falsificar uma nota de 50 que actuar com eficácia sobre os pequenos delinquentes, que tornam a vida dos colegas e dos professores um martírio diário. Nada mexeu quanto ao anacronismo da gestão das escolas. Professores, vítimas de cancros em fase terminal, foram indignamente chibatados para morrerem no posto, em nome duma lógica economicista que rejeita aquisições civilizacionais básicas. Mal haja, senhora ministra.
Professor do ensino superior

2500 Professores dispensados

Os mais de 2500 professores, pertencentes aos quadros de várias escolas do País, que sofrem de doenças consideradas incapacitantes e até agora definidas como protegidas, ou seja, que não implicavam a marcação de faltas ao serviço, vão ser colocados, em Setembro, no quadro da mobilidade especial da Função Pública

Pais protestam contra fecho de EB1

Pais dos alunos da Escola Básica do 1ºCiclo de Covas, Vila Verde, manifestaram-se, ontem, em frente à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) contra o fecho do estabelecimento. Segundo eles, a escola cumpre os requisitos do Ministério para não encerrar tem mais de 20 alunos e uma média nacional superior em termos de aprendizagem.O presidente da junta contesta também a escola escolhida para enviar as crianças "Em Portela de Vade, o refeitório é pequeno, as casas-de-banho são em contentores e não tem uma parte da vedação". José Pinto Cardoso diz que "é por causa destas condições que os pais de Covas não aceitam a mudança" adiantando que se "a escolha recaísse em Pico de Regalados não havia tanta contestação".Entregaram na DREN um dossiê sobre a escola sendo que "as coisas positivas são bastante superiores" às negativas. Na Direcção Regional foi-lhes prometido "analisar o assunto" apesar "de darem o encerramento como consumado". Com 20 crianças no primeiro ciclo e 16 no jardim-de-infância, a escola "obedece às exigências do Ministério. Daqui a dois anos, haverá 12 crianças candidatas".Distando quatro quilómetros da actual escolha, a câmara já se comprometeu a assegurar o transporte dos alunos para Portela do Vade. José Pinto Cardoso não deixa também de manifestar alguma desilusão pela postura assumida pela autarquia. Promete "para breve, outras formas de luta".

Pedro Antunes Pereira

Ensino regular penaliza surdos

Fernando Basto

As crianças surdas profundas integradas no ensino regular estão mais sujeitas ao abandono escolar precoce. À falta de um apoio educativo continuado, sentem-se perdidas na sala de aula. Um estudo recente realizado por uma investigadora da Faculdade de Medicina do Porto veio revelar que as crianças que beneficiam de um ensino com o apoio da linguagem gestual demonstram uma clara vantagem, quer na aprendizagem, quer na socialização e desenvolvimento psicológico.Frustradas e ansiosas. É assim que as crianças surdas integradas no ensino regular se sentem, segundo a investigadora Ivone Duarte, autora de uma tese de investigação intitulada "Igualdade de Oportunidades para a Criança Surda". "A falta de uma língua de comunicação com os falantes impede-as de desenvolverem a sua socialização", referiu.Ivone Duarte desenvolveu o seu estudo junto de dois grupos de crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos um deles, constituído por menores integrados no ensino regular; o outro, englobando alunos que frequentavam escolas de ensino especial, onde são utilizadas as línguas portuguesa e gestual."Nas escolas do ensino regular, os professores não utilizam a língua gestual, o que significa que a criança está na sala de aula, mas não é capaz de acompanhar os trabalhos, porque é surda", explicou.Segundo a investigadora, estas crianças apenas contam com o apoio de um intérprete de língua gestual, que vai à escola uma ou duas vezes por semana, e de um professor de ensino especial que, muitas vezes, não é especializado em surdez.Em contrapartida, Ivone Duarte verificou que nas escolas de ensino especial as crianças surdas beneficiam da aprendizagem da língua gestual, com que podem facilmente comunicar com ouvintes e outros surdos, já que todos dominam a mesma linguagem."As crianças surdas integradas no ensino regular estão em clara desvantagem em relação às crianças que frequentam uma escola de ensino especial. Enquanto aquelas ficam com o seu desenvolvimento comprometido, estas, porque dominam a língua gestual, vivem mais calmas e mais seguras", revelou.Por outro lado, a investigadora assegura que quanto mais cedo a criança começar a aprender a linguagem gestual, melhor para o seu desenvolvimento."Está provado que o período ideal para o início da aprendizagem da língua gestual é antes dos 3 anos de idade, pois é quando a criança aprende melhor", sublinhouIvone Duarte realçou, ainda, que a capacidade de aprendizagem da criança surda naquela idade é igual à de qualquer criança ouvinte. "Têm ambas a mesma capacidade, apenas necessitam é de instrumentos diferentes. Mas ambas precisam de dominar uma linguagem", referiu. Recorde-se que a língua gestual está oficializada na Constituição desde 1987.Mais cursos e rastreiosA criação de escolas bilíngues, onde as crianças surdas possam iniciar a sua aprendizagem ainda antes dos 3 anos de idade, é uma das propostas feitas pela investigadora Ivone Duarte."Também é muito importante que sejam divulgados cursos de língua gestual junto dos pais, pois a comunicação na família é fundamental para o desenvolvimento das crianças", defendeu.A investigadora da Faculdade de Medicina do Porto salientou que 95% das crianças surdas são filhas de pais ouvintes. "Há pais que têm muita dificuldade em se relacionar com as crianças e desconhecem a existência de cursos de língua gestual", informou.Por outro lado, Ivone Duarte defendeu a necessidade de implementar o rastreio de surdez neonatal em todos os hospitais e maternidades. "O número de estabelecimentos que fazem esse rastreio é, infelizmente, diminuto. E, na verdade, quanto mais cedo for detectada a surdez na criança, melhor são as hipóteses de o menor aprender rapidamente a língua gestual".

Reforma negada a doente crónica

Maria da Conceição Ferrão, de 57 anos, é a protagonista do mais recente caso de uma professora com cancro a quem a Caixa Geral de Aposentações (CGA) negou a reforma antecipada.

A docente de Português e História da Escola EB 2/3 Dr. João de Barros, na Figueira da Foz, tem um cancro no cólon. A doença foi-lhe diagnosticada em 1999. Em Outubro desse ano foi operada e, dada a complexidade da operação - ficando mesmo sem parte do intestino -, hoje não controla as funções intestinais.

Maria Ferrão esteve de baixa até 2001, altura em que uma junta médica da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) lhe atribuiu a "dispensa total da componente lectiva". Desde então, e por uma maior flexibilidade de horário, a professora passou a trabalhar na biblioteca da escola, no apoio a salas de estudo e no apoio a crianças com necessidades especiais. Contudo, sofreu um aumento de horário laboral, passando de 18 para 35 horas de trabalho semanais.

Em Dezembro, e após 33 anos a leccionar, pediu a reforma antecipada. O pedido foi justificado pelas limitações derivadas da doença e da operação a que foi sujeita. Mas, a sua pretensão esbarrou na junta médica da CGA.

"Com o meu problema de saúde tenho dificuldade em cumprir os horários exigidos pela escola. A minha luta é contra o sistema que sustenta juntas médicas que não olham à doença, antes a números que provavelmente lhes são impostos", disse, ao JN, Maria Ferrão. "É uma luta pela dignidade humana. As juntas médicas não podem olhar, por exemplo, para um doente oncológico e avaliá-lo pela aparência", acrescentou a professora.

Em Setembro, a docente vai voltar a pedir a reforma antecipada, nove meses depois desta lhe ter sido negada. "Espero que não seja preciso sacrificar mais pessoas, que pela doença são muito castigadas, para que a junta médica veja a realidade", rematou Maria Ferrão.

Paulo Dâmaso