PCP critica "acção intimidatória" da polícia contra sindicato de professores na Covilhã

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou hoje que a visita da PSP à delegação do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã constituiu "um sinal de enorme gravidade" e uma "acção intimidatória".
"É um sinal de enorme gravidade a iniciativa das forças de segurança que desenvolveram uma acção intimidatória contra os professores da zona centro", afirmou Bernardino Soares, na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorrem em Évora.Para o líder parlamentar comunista, a acção das forças de segurança na Covilhã surgiu "na sequência das afirmações do primeiro-ministro em que perante os justos protestos dos trabalhadores e das populações confessou a sua intolerância em relação aos sindicatos, que definiu como alvo da sua política".Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do SPRC na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. O SPRC considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas".Ainda ontem, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã.Bernardino Soares considerou que a acção está inserida num conjunto de "várias acções e iniciativas visando a criminalização dos protestos e da indignação".CGTP diz houve um “atentado inequívoco à democracia”Para Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, central sindical a que o SPRC está associado, a visita de agentes policiais constitui "um atentado claro e inequívoco à democracia, que merece uma resposta muito forte"."É um sintoma muito grave da situação que o país está a viver do ponto de vista da concepção que o Governo apresenta quanto aos direitos e liberdades dos cidadãos e quanto ao papel dos sindicatos", afirmou Carvalho da Silva em Coimbra.O líder da CGTP-IN considerou que este caso "surge no contexto de outras atitudes" e referiu que amanhã a central sindical fará "um ponto da situação".Para Carvalho da Silva, reveste-se de "muita gravidade" que, no Dia Mundial do Professor, o primeiro-ministro tenha "enviado a ideia de que os sindicatos são o inimigo a abater". "Tem uma ideia subvertida de democracia. Os sindicatos têm tanto valor como qualquer outra instituição, são um esteio e suporte da democracia", sustentou.Na perspectiva do secretário-geral da CGTP-IN, verifica-se "uma situação crescente de ausência de diálogo". "O Governo faz-se de surdo às reivindicações e está permanentemente a chutar para canto", acusou, defendendo que o Executivo socialista liderado por José Sócrates "deve responder aos problemas do país".

Desconfiança permanente» face aos professores

«Há uma desconfiança permanente em relação ao trabalho que o professor desenvolve». O lamento é de João Dias da Silva e foi expresso esta terça-feira no programa «Cadeira do Poder», no Rádio Clube Português, em parceria com o PortugalDiário. O líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) faz suas as palavras do Presidente da República para frisar a falta de reconhecimento por parte do Ministério da Educação.
No arranque do ano escolar, lembra, nem uma palavra de incentivo aos docentes. João Dias da Silva refere que não têm «ouvido palavras de estímulo por parte do Ministério da Educação» e que isso tem estado presente «quer no discurso quer na legislação».
Clique em audio «Há uma desconfiança permanente em relação ao trabalho que o professor desenvolve». O lamento é de João Dias da Silva e foi expresso esta terça-feira no programa «Cadeira do Poder», no Rádio Clube Português, em parceria com o PortugalDiário. O líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) faz suas as palavras do Presidente da República para frisar a falta de reconhecimento por parte do Ministério da Educação.
No arranque do ano escolar, lembra, nem uma palavra de incentivo aos docentes. João Dias da Silva refere que não têm «ouvido palavras de estímulo por parte do Ministério da Educação» e que isso tem estado presente «quer no discurso quer na legislação».
Clique em AUDIO para ouvir estas declarações de João Dias da Silva e a entrevista na íntegra.

CDS quer audição urgente da ministra da Educação

O CDS-PP exige que a ministra da Educação explique, no Parlamento, a intenção do Governo de colocar professores com incapacidade para a docência no quadro de supranumerários, acusando Maria de Lurdes Rodrigues de faltar à sua palavra.
( 20:31 / 10 de Outubro 07 )
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, esta quarta-feira, o deputado do CDS-PP Diogo Feio, recordou que «na discussão do Orçamento de Estado do ano passado, a ministra disse no Parlamento que não havia a intenção de colocar 'um único professor' no quadro dos supranumerários».«Hoje somos surpreendidos com a proposta do Ministério da Educação de que os professores com incapacidades irão para o quadro dos supranumerários», realçou. Para o líder parlamentar democrata-cristão, "não está por enquanto em causa o conteúdo da medida" mas a contradição entre a posição de Maria de Lurdes Rodrigues e a medida agora anunciada. «Como achamos que a palavra de um político tem imenso peso, consideramos essa mudança de posição pública muito grave», criticou Diogo Feio. A esta contradição, o presidente da bancada democrata-cristã acrescentou outras como a promessa de não fechar escolas com menos de dez anos ou a garantia de que a repetição dos exames nacionais era legal, o que foi depois desmentido por decisões judiciais. «Porque achamos que a palavra é importante (...) vamos requerer com urgência a vinda da ministra da Educação à comissão para explicar estas contradições», anunciou. Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República como líder parlamentar do CDS, a 26 de Setembro, Diogo Feio pediu a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues.

FNE considera "precipitada" integração de professores incapacitados no regime de mobilidade especial

A Federação Nacional de Professores (FNE) considerou hoje precipitada e um "desperdício de recursos humanos" a proposta do Ministério da Educação de integrar no regime de mobilidade especial professores incapacitados para funções docentes.
De acordo com a proposta do Ministério da Educação (ME), a que a Lusa teve acesso, os professores declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes mas aptos para outras actividades poderão vir a integrar o regime de mobilidade especial da função pública. Para João Dias da Silva, da FNE, trata-se de "uma precipitação e um desperdício de recursos humanos". O sindicalista considera que o que Ministério da Educação pretende é disponibilizar 2500 professores para os supranumerários.A proposta da tutela prevê ainda que os docentes declarados com incapacidade para funções terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se lhes for negada a aposentação, por exemplo. "A mobilidade especial torna-se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou a vontade do próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. O membro do Governo disse ainda que só quando não for possível integrar estes docentes noutro serviço, “se não for possível reclassificá-los e se não tiverem uma doença protegida”, é que permanecerão nas escolas e então a solução será a mobilidade.Assim, os docentes considerados incapazes pela junta médica para o exercício de funções docentes podem requerer de imediato a sua colocação em situação de mobilidade especial e, caso não o façam, são submetidos a um processo de reclassificação ou de reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.O sindicalista João Dias da Silva contesta a solução apresentada pelo ministério. "Em vez de serem as pessoas a identificar os serviços para onde querem ir, deveriam ser os serviços, o Estado, a verificar onde estes professores podem ser rentabilizados tendo em conta a sua experiência", defendeu. No entender do responsável da FNE, o Ministério está "de cabeça voltada para baixo ao não ter em conta a rentabilização destes professores". "O que pretendem é a dispensa de 2500 docentes que pesam ao orçamento do ministério", reforçou.João Dias da Silva salientou que o Ministério da Educação está a dispensar recursos humanos importantes e destacou a importância do trabalho que estes professores desempenham nas escolas. "O trabalho deles é muito importante. Os docentes, apesar das doenças que possuem, desenvolvem projectos importantes e dão apoio aos alunos", disse, salientando que neste sentido, a proposta do ministério é precipitada e desperdiça recursos humanos.

Ministro da Administração Interna vai ao Parlamento explicar caso da Covilhã

O PS vai aprovar a audição parlamentar do ministro da Administração Interna sobre a visita de agentes da PSP à delegação do Sindicato de Professores da Região Centro na Covilhã, pedida pelo PSD, BE e PCP. Rui Pereira já se manifestou disponível para esclarecer os deputados, depois de receber o relatório que pediu sobre o caso.
"Vamos votar favoravelmente os requerimentos para a audição do ministro. O senhor ministro manifestou logo a sua disponibilidade para vir aqui", declarou o vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues.Comentando o caso ocorrido anteontem na Covilhã, o socialista salientou que "jamais podem estar em causa as liberdades públicas e o direito das pessoas se manifestarem de forma livre e responsável" e que "tudo o que violar essas liberdades merecerá da parte do PS uma oposição veemente".A aprovação da audição parlamentar segue-se à disponibilidade manifestada pelo ministro da Administração Interna em responder às questões avançadas nos últimos dias pelos partidos da oposição. "Depois dos acontecimentos [na Covilhã] pedi ao inspector-geral da Administração Interna para abrir um processo de averiguações urgente, que deverá estar concluído em breve, para averiguar que factos ocorreram e quais serão as suas consequências e, depois de dispor do relatório, disponho-me a ir ao Parlamento prestar todos os esclarecimentos", garantiu Rui Pereira, em declarações aos jornalistas à margem da assinatura de um protocolo de cooperação entre o Ministério da Administração Interna e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.Na última segunda-feira, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para ontem naquela cidade, onde esteve o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto.O SPRC, filiado na Fenprof, considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas" e que justifica a apresentação de queixa sobre "esta violação dos direitos democráticos" ao Presidente da República, Parlamento, Provedoria de Justiça e Procuradoria-Geral da República. No dia seguinte, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos.Ontem, o PSD pediu a audição urgente de Rui Pereira no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a "triste actuação policial" na delegação sindical da Covilhã. Já hoje, o BE apresentou um requerimento idêntico, tal como o PCP que quer ouvir o ministro sobre o que considerou ter sido um "intolerável uso das forças de segurança" para "tentar impedir" manifestações.

Professores poderão vir a integrar mobilidade especial

Os docentes declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes mas aptos para outras poderão vir a integrar o regime de mobilidade especial da função pública.
Segundo o diploma, os professores declarados com incapacidade para a docência terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se, por exemplo, lhes for negada a aposentação."A mobilidade especial torna-se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou a vontade do próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira."Se não for possível integrá-los noutro serviço, se não for possível reclassificá-los e se não tiverem uma doença protegida - só nestes casos permanecerão nas escolas - então a solução será a mobilidade", acrescentou Jorge Pedreira.Assim, os docentes considerados incapazes pela junta médica para o exercício de funções docentes podem requerer de imediato a sua colocação em situação de mobilidade especial e, caso não o façam, são submetidos a um processo de reclassificação ou de reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.Depois, o serviço ou organismo da preferência do professor pronuncia-se, favoravelmente ou não, e em caso desfavorável ou em caso do docente não manifestar a sua preferência poderá este pedir a sua colocação no regime de mobilidade especial.Os docentes que não tenham solicitado a sua colocação neste regime ou cuja reclassificação ou reconversão não tenha sido promovida ou que tenham recusado colocação são obrigados a requerer a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações. Se não o fizerem passam automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração.Aqueles que não obtiverem a aposentação são forçados a integrar a situação de mobilidade especial, bem como aqueles que não reunirem os requisitos mínimos de tempo de serviço para se aposentarem.O diploma anterior previa que nestes casos os docentes se mantinham no exercício das funções indicadas pelos órgãos de direcção do estabelecimento de ensino até à obtenção dos requisitos mínimos de tempo de serviço.Por outro lado, os docentes na situação de dispensa da componente lectiva ou declarados incapazes para o exercício de funções lectivas podem requerer, a qualquer altura, o gozo de licença sem vencimento de longa duração.O diploma justifica ainda estas alterações com a necessidade de "clarificar e mesmo ponderar outras soluções que reforcem o aproveitamento racional e eficiente dos docentes colocados em situação de desadaptação ou subocupação funcional, tornando-os destinatários de novos instrumentos de mobilidade que melhorem as suas condições de requalificação ou reafectação funcional".Sublinhando que esta é uma "solução de recurso" e que só será aplicada depois de todas as outras não funcionarem, o secretário de Estado adiantou que o universo potencial de professores que poderá integrar o regime de mobilidade especial é de cerca de 2500. Para a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a tutela está a negar e a contrariar "um compromisso assumido politicamente" pela ministra da Educação e "prepara-se para se ver livre de docentes". O sindicato recorda ainda declarações da ministra no Parlamento, em Novembro do ano passado, nas quais Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que a tutela não tinha qualquer intenção de colocar "um único professor" no quadro de supranumerários.O diploma do Ministério da Educação dá ainda a possibilidade aos professores de quadro de escola ou de zona pedagógica sem componente lectiva, os chamados horários-zero, de requerer a qualquer altura a integração no regime de mobilidade especial.

Fenprof satisfeita com discurso de Cavaco sobre professores

O secretário-geral da Fenprof mostrou-se hoje satisfeito com a escolha pelo Presidente da República do tema «Educação» no discurso do 5 de Outubro e pela mensagem que deixou da necessidade de prestigiar os professores.
«Foi com satisfação que vimos a escolha deste tema por parte do Presidente da República» disse à Agência Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
O discurso de Cavaco Silva incluiu uma «referência elogiosa aos professores», notou Mário Nogueira, com o presidente a sublinhar que é importante tratar os professores com dignidade e que eles sejam acarinhados.
«O governo tem tratado os professores como um estorvo«, criticou o sindicalista da Fenprof, pelo que seria bom que, depois deste discurso do Presidente da República, o governo passasse a »agir de outra maneira«.
O Presidente da República propôs hoje um »novo olhar sobre a escola«, uma escola ligada à comunidade, em que os pais estejam envolvidos de forma mais activa e participante e em que a figura do professor seja prestigiada.
«Há que promover um verdadeiro sentimento de comunidade em relação à escola e ao sucesso educativo (...). Esse envolvimento pressupõe também, como é natural que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, o que requer, desde logo, a estabilidade do corpo docente», salientou Cavaco Silva.
Além disso, acrescentou, a dignidade da função docente assenta também, em larga medida, «no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos».
«A edução é neste momento uma preocupação«, afirmou Mário Nogueira, porque a edução »é um dos graves problemas« que a sociedade portuguesa enfrenta e o discurso de Cavaco Silva espelha isso.
Os professores têm de fazer parte das mudanças e estas não devem ser feitas contra eles, acrescentou ainda o sindicalista, lembrando que nem sempre os professores têm sido tratados com dignidade.
Diário Digital / Lusa
05-10-2007 16:45:00

Governo quer «valores republicanos» nas escolas

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, disse hoje que é desejo do governo envolver as escolas na evocação dos valores republicanos, por ocasião do centenário da República.
Trata-se, segundo as suas palavras, de «imbuir as gerações futuras do quadro ético que sustenta as liberdades públicas», frisando que «educar para a cidadania implica pôr em evidência os melhores exemplos do passado».
Segundo o secretário de Estado, o programa das comemorações, a aprovar até Janeiro de 2008, deverá prever «a mobilização das populações mais jovens, com papel preponderante das instituições de ensino na evocação dos valores republicanos».
Jorge Lacão falava na sessão solene dos 50 anos do I Congresso Republicano, que juntou em Aveiro, a 06 de Outubro de 1957, os oposicionistas ao Estado Novo.
O governante classificou aquele evento como «um marco de resistência à ditadura que não pode cair no esquecimento e cuja mensagem perdura até hoje».
Considerando que o Estado Novo, embora mantendo a República como regime, «se despojou dos valores republicanos», Jorge Lacão salientou que o I Congresso Republicano, promovido pelos democratas em plena ditadura, «mais do que enunciar os valores republicanos em exercício de nostalgia, mostrou a sua actualidade e aplicabilidade».
«O congresso de 1957 representou uma nova fase de unidade nas correntes oposicionistas. Representou a refundação da oposição à ditadura e deixou um modelo cívico de resistência, através da troca de ideias, legando uma significativa reflexão sobre os problemas da sociedade e os desafios para o país», sublinhou.
Para Jorge Lacão, a evocação o I Congresso Republicano «convoca dias de memórias históricas que não se podem perder: a tradição republicana e a resistência à ditadura».
Vital Moreira considerou-o «porventura um dos mais altos momentos da luta legal contra o regime», salientando que os valores da República foram a plataforma comum da luta pela democracia.
No entanto, salientou, «há aspectos do ideário republicano que estão por cumprir», dando como exemplo a generalização da instrução através da escola pública.
«Os dados do insucesso escolar revelam o muito que ainda há a fazer», comentou.
Vital Moreira referiu também que «permanecem na vida pública várias práticas contrárias ao princípio do Estado laico, outra das traves mestras do republicanismo, como o demonstra as resistências às mudanças na capelania dos hospitais (regulamentação da assistência religiosa aos doentes) e a realização de actos religiosos por encomenda de entidades públicas».
Filipe Neto Brandão, governador civil de Aveiro, e Élio Maia, presidente da Câmara, enquadraram a realização do I Congresso Republicano nas «tradições liberais, democratas e republicanas» de Aveiro, deixando o primeiro um repto à realização de um quatro congresso, agora em condições de liberdade.
Diário Digital / Lusa

Sócrates nega temer manifestação contra política educativa do Governo

José Sócrates negou hoje temer qualquer manifestação contra a política educativa do Governo, como a prevista para hoje durante uma visita do primeiro-ministro a uma escola na Covilhã, onde ontem a delegação do Sindicato dos Professores da Região Centro, que vai participar no protesto, foi alvo de uma visita da PSP, uma operação que Sócrates afirmou desconhecer.
Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. O SPRC, filiado na Fenprof, considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas" e que justifica a apresentação de queixa sobre "esta violação dos direitos democráticos" ao Presidente da República, Parlamento, Provedoria de Justiça e Procuradoria-Geral da República. Ainda ontem, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã.Questionado sobre a ida da PSP às instalações do SPRC na Covilhã, José Sócrates disse desconhecer o sucedido. "Eu não sei nada disso. A única coisa que sei foi o que li nos jornais”, afirmou, acrescentando que "se houver alguém que tenha procedido incorrectamente, o Ministério da Administração Interna não deixará de fazer o que se deve fazer”. “Esperemos pela averiguação. Não tomemos como verdade o que é uma versão de uma parte", reforçou o chefe de Governo.José Sócrates sublinhou que perante um protesto do PCP da Covilhã por "não saber o itinerário e a hora" da sua visita à escola, foi ele próprio quem informou que essa seria hoje às 15h30. Alegando que existe "instrumentalização dos sindicatos para efeitos partidários", o primeiro-ministro salientou que "sejam ou não instrumentalizados, todos têm o direito de se manifestar". "Perante uma manifestação, o máximo que posso dizer é humildemente que discordo do ponto de vista e esperar que as manifestações decorram com civismo", disse.O SPRC integra hoje um cordão humano de vários sindicatos da CGTP na recepção do primeiro-ministro, organizado pela União de Sindicatos de Castelo Branco contra as políticas do Governo.

PCP critica "acção intimidatória" da polícia contra sindicato de professores na Covilhã

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou hoje que a visita da PSP à delegação do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã constituiu "um sinal de enorme gravidade" e uma "acção intimidatória".
"É um sinal de enorme gravidade a iniciativa das forças de segurança que desenvolveram uma acção intimidatória contra os professores da zona centro", afirmou Bernardino Soares, na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorrem em Évora.Para o líder parlamentar comunista, a acção das forças de segurança na Covilhã surgiu "na sequência das afirmações do primeiro-ministro em que perante os justos protestos dos trabalhadores e das populações confessou a sua intolerância em relação aos sindicatos, que definiu como alvo da sua política".Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do SPRC na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. O SPRC considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas".Ainda ontem, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã.Bernardino Soares considerou que a acção está inserida num conjunto de "várias acções e iniciativas visando a criminalização dos protestos e da indignação".CGTP diz houve um “atentado inequívoco à democracia”Para Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, central sindical a que o SPRC está associado, a visita de agentes policiais constitui "um atentado claro e inequívoco à democracia, que merece uma resposta muito forte"."É um sintoma muito grave da situação que o país está a viver do ponto de vista da concepção que o Governo apresenta quanto aos direitos e liberdades dos cidadãos e quanto ao papel dos sindicatos", afirmou Carvalho da Silva em Coimbra.O líder da CGTP-IN considerou que este caso "surge no contexto de outras atitudes" e referiu que amanhã a central sindical fará "um ponto da situação".Para Carvalho da Silva, reveste-se de "muita gravidade" que, no Dia Mundial do Professor, o primeiro-ministro tenha "enviado a ideia de que os sindicatos são o inimigo a abater". "Tem uma ideia subvertida de democracia. Os sindicatos têm tanto valor como qualquer outra instituição, são um esteio e suporte da democracia", sustentou.Na perspectiva do secretário-geral da CGTP-IN, verifica-se "uma situação crescente de ausência de diálogo". "O Governo faz-se de surdo às reivindicações e está permanentemente a chutar para canto", acusou, defendendo que o Executivo socialista liderado por José Sócrates "deve responder aos problemas do país".

Sindicato acusa PSP de intimidação

O Sindicato de Professores da Região Centro considera «intimidatória» a visita de agentes da PSP a pedir informações sobre os protestos a realizar, terça-feira, na visita do primeiro-ministro à Covilhã. O ministro da Administração Interna já anunciou que pediu um processo de averiguações a esta situação.
( 23:55 / 08 de Outubro 07 )
A presença de dois agentes da PSP na delegação do sindicato na Covilhã está relacionada com o protesto agendado para amanhã, numa altura em que o primeiro-ministro, José Sócrates, vai estar na cidade.A denúncia foi feita à TSF por um dos dirigentes do sindicato dos professores do centro. Luís Lobo não tem dúvidas de que esta foi uma visita com o objectivo de intimidar o sindicato.«Não temos dúvidas porque nos foi dito, que sabiam que iríamos estar amanhã numa iniciativa e queriam chamar a atenção para que alguns comportamentos não fossem utilizados, que não podíamos ter escritos, que tivéssemos cuidado, que mantivéssemos a distância», explica.Luís Lobo adianta ainda que a forma como foi realizada a visita causou uma grande surpresa.«Estranhámos muito que nos levassem dois documentos da sede relacionados com a situação, porque normalmente isso acontece nas concentrações, onde são confiscados materiais para utilizar como prova de algo que possa vir a ser considerado ilegal pelos tribunais», acrescenta.O dirigente sindical promete ainda enviar uma queixa ao Presidente da República, ao Parlamento e também a Procuradoria-Geral da República por causa desta situação.Entretanto o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, já ordenou ao inspector-geral da Administração Interna que instaure um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos.O Sindicato de Professores da Região Centro vai integrar terça-feira um cordão humano de vários sindicatos da CGTP na recepção do primeiro-ministro, organizado pela União de Sindicatos de Castelo Branco contra as políticas do Governo. José Sócrates é esperado às 15:00 na Escola Secundária Frei Heitor Pinto, onde estudou, numa acção organizada no âmbito da iniciativa «Regresso à Escola», da responsabilidade da Comissão Europeia.

«Politicamente suicidário» controlar manifestações

O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, considerou «politicamente suicidário» controlar manifestações como a que vai ser promovida pelo Sindicato dos Professores da Região Centro. No Fórum TSF, a oposição falou em «atitudes pidescas» por parte do Governo.
( 13:58 / 09 de Outubro 07 )
O secretário de Estado da Administração Interna considerou que seria um «politicamente suicidária» controlar manifestações de protesto como a que vai ser promovida, esta terça-feira, pelo Sindicato de Professores da Região Centro.No Fórum TSF, José Magalhães explicou que uma opção como esta apenas poderia ser entendida como «completamente inimaginável e completamente proibida».«Façamos justiça ao Governo de ter inteligência política bastante para por um lado medir as consequências dos actos que pratica e de, em segundo lugar, ter perfeita consciência que estamos num ambiente democrático em que todos podem exprimir livremente a sua opinião», acrescentou.José Magalhães notou que o «Ministério da Administração Interna determinou uma investigação, porque todos os excessos quando ocorrem são negativos e proibidos e a primeira coisa que é preciso saber é o que aconteceu».Também ouvido no Fórum TSF, o deputado António Filipe, que considerou ter havido «atitudes pidescas» neste caso, registou o «facto de o Governo ter dito que vai apurar responsabilidades», pretendendo o parlamentar do PCP que os resultados destas investigação sejam divulgados o mais rápido possível.«Que a Assembleia da República seja informada detalhadamente do que foi apurado, das responsabilidades apuradas e da actuação que o Governo vai fazer em função disso», acrescentou.O deputado social-democrata Marques Guedes exigiu, por seu turno, a presença de Rui Pereira, ministro da Administração Interna, na primeira comissão do parlamento, que trata dos Direitos, Liberdades e Garantias.«Temo e lamento profundamente que venha a acontecer é que se passe aquilo que se passou nas últimas situações que é o Governo, utilizando a sua maioria absoluta, não permitir nenhuma crítica directa e frontal ao Governo e, acima de tudo, no Parlamento, branquear estas situações e não exigir o apuramento de responsabilidades», concluiu.A presença de agentes da PSP à paisana na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro por causa de um protesto deste sindicato marcado para esta terça-feira foi também alvo de críticas por parte do deputado Nuno Magalhães.«Num Estado de Direito democrático, é absolutamente inaceitável. Aliás, isto vem de um conjunto de processos que vêm decorrendo no sentido deste Governo não conviver, não aceitar a crítica perfeitamente normal num Estado de Direito democrático», explicou o deputado do CDS-PP.Nuno Magalhães considerou por isso que esta questão «causa preocupação e até alguma perplexidade porque estes casos senão fossem graves até seriam caricatos».Por seu lado, o deputado do PS Vítor Baptista reconhece que se a versão dos sindicalistas sobre o que aconteceu for real então o que aconteceu na Covilhã «não é normal e não é desejável».«Agora não se pode confundir, com base nesse elemento que ainda está para ser feita a prova, ter um comportamento ao longo de meses e de anos em que este sindicato liderado por Mário Nogueira», adiantou.Para Vítor Baptista, este sindicato «não respeita a lei, não comunica, hostiliza, insulta. Acho que não é saudável em democracia e muito menos no Sindicato dos Professores».

Sócrates não tem medo dos sindicatos

De visita à Covilhã, José Sócrates diz que não tem medo dos sindicatos e, com ironia, afirma que até iria sentir falta dos sindicalistas do PCP se eles deixassem de o acompanhar com protestos.
( 14:59 / 09 de Outubro 07 )
Após a polémica da alegada visita da polícia ao Sindicato de Professores da Covilhã [que estão a promover uma manifestação para esta terça-feira nos locais por onde o primeiro-ministro vai passar], José Sócrates disse hoje aos jornalistas que não tem medo das manifestações.O primeiro-ministro defendeu que estas manifestações se realizam há 30 anos contra todos os primeiros-ministros, organizadas sistematicamente por «alguns sindicatos e em particular pelos sindicatos afectos ao PCP», e salientou que até sentiria a sua falta se deixassem de se realizar.Alegando que existe «instrumentalização dos sindicatos para efeitos partidários», o primeiro-ministro salientou que «sejam ou não instrumentalizados, todos têm o direito de se manifestar». «Perante uma manifestação, o máximo que posso dizer é humildemente que discordo do ponto de vista e esperar que as manifestações decorram com civismo», disse. O primeiro-ministro afirmou mesmo que «sentiria a falta» das manifestações do PCP se elas deixassem de o acompanhar e acrescentou, com ironia, que até ajudou o PCP da Covilhã a recolher dados para o próximo protesto, fornecendo a hora exacta em que ia visitar a escola Frei Heitor Pinto.

Sócrates recebido com protestos na Covilhã

O primeiro-ministro foi recebido com apupos no «Regresso à Escola», na Covilhã. Na ocasião, José Sócrates reagiu às críticas do novo líder do PSD e duvidou que tenha havido intromissão no direito de manifestação por parte da PSP na visita à delegação do Sindicato de Professores nesta cidade.
( 19:01 / 09 de Outubro 07 )
O chefe de Governo falava no final de uma sessão de perguntas e respostas com alunos da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, na Covilhã, sobre a União Europeia, no âmbito da iniciativa «Regresso à Escola», promovida pela Comissão Europeia. José Sócrates foi recebido com apitos e palavras de ordem contra o Governo de mais de uma centena de pessoas, entre os quais muitos dirigentes sindicais. À chegada, o primeiro-ministro encaminhou-se para a entrada da escola por entre alunos e alguns apoiantes, enquanto os protestos se faziam ouvir do outro lado do passeio. «É assim a festa da democracia: acho isto muito positivo. Há quem proteste e há quem aplauda», referiu aos jornalistas, destacando o seu «contentamento» em regressar à escola onde estudou e «rever professores, colegas e conhecer os novos alunos». Sobre a visita da PSP, segunda-feira, à delegação sindical, referiu que até estarem concluídas as averiguações do Ministério da Administração Interna sobre o caso, «temos que considerar as posições do sindicato e da polícia». «A explicação que a polícia nos dá é que pretendeu organizar a manifestação e fazer os possíveis para que tudo corresse bem. Não podemos partir do princípio que isso não é verdade», sublinhou. «Não acho normal que haja intromissão no direito de manifestação, mas não estou convencido de que isso que se tenha passado. Vamos esperar pela conclusão das averiguações», referiu. José Sócrates reagiu ainda com incredulidade à posição do presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, que desafiou os notáveis do PS a insurgirem-se contra «atentados à liberdade». «Começamos bem. Ele disse isso? Era só o que faltava», referiu aos jornalistas.«O que é que se passou? Nada mais do que alguém que protesta e alguém que governa», frisou.Todos os partidos com representação parlamentar já pediram esclarecimentos no Parlamento ao ministro da Administração Interna sobre a polémica relacionada com a visita dos agentes da PSP à delegação do Sindicato dos Professores do Centro.Confrontado com este pedido, Rui Pereira disse que vai avaliar a situação, porque só nesse momento quando os jornalistas o interrogaram sobre a questão, ficou a saber desta exigência.

Educação: Professores incapacitados para funções docentes poderão vir a integrar regime de mobilidade especial

Lisboa, 09 Out (Lusa) - Os professores declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes mas aptos para outras poderão vir a integrar o regime de mobilidade especial da função pública, de acordo com uma proposta do ME.
Segundo o diploma, a que a Lusa teve hoje acesso, os docentes naquela situação terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se lhes for negada a aposentação, por exemplo.
"A mobilidade especial torna-se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou a vontade do próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação.
"Se não for possível integrá-los noutro serviço, se não for possível reclassificá-los e se não tiverem uma doença protegida - só nestes casos permanecerão nas escolas - então a solução será a mobilidade", acrescentou Jorge Pedreira.
Assim, os docentes considerados incapazes pela junta médica para o exercício de funções docentes podem requerer de imediato a sua colocação em situação de mobilidade especial e, caso não o façam, são submetidos a um processo de reclassificação ou de reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.
Depois, o serviço ou organismo da preferência do professor pronuncia-se, favoravelmente ou não, e em caso desfavorável ou em caso do docente não manifestar a sua preferência poderá este pedir a sua colocação no regime de mobilidade especial.
Os docentes que não tenham solicitado a sua colocação neste regime ou cuja reclassificação ou reconversão não tenha sido promovida ou que tenham recusado colocação são obrigados a requerer a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações.
Se não o fizerem passam automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração.
Aqueles que não obtiverem a aposentação são forçados a integrar a situação de mobilidade especial, bem como aqueles que não reunirem os requisitos mínimos de tempo de serviço para se aposentarem.
O diploma anterior previa que nestes casos os docentes se mantinham no exercício das funções indicadas pelos órgãos de direcção do estabelecimento de ensino até à obtenção dos requisitos mínimos de tempo de serviço.
Por outro lado, os docentes na situação de dispensa da componente lectiva ou declarados incapazes para o exercício de funções lectivas podem requerer, a qualquer altura, o gozo de licença sem vencimento de longa duração.
O diploma justifica ainda estas alterações com a necessidade de "clarificar e mesmo ponderar outras soluções que reforcem o aproveitamento racional e eficiente dos docentes colocados em situação de desadaptação ou subocupação funcional, tornando-os destinatários de novos instrumentos de mobilidade que melhorem as suas condições de requalificação ou reafectação funcional".
Sublinhando que esta é uma "solução de recurso" e que só será aplicada depois de todas as outras não funcionarem, o secretário de Estado adiantou que o universo potencial de professores que poderá integrar o regime de mobilidade especial é de cerca de 2.500.
Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a tutela está a negar e a contrariar "um compromisso assumido politicamente" pela ministra da Educação e "prepara-se para se ver livre de docentes".
O sindicato recorda ainda declarações da ministra no Parlamento, em Novembro do ano passado, nas quais Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que a tutela não tinha qualquer intenção de colocar "um único professor" no quadro de supranumerários.
O diploma do Ministério da Educação dá ainda a possibilidade aos professores de quadro de escola ou de zona pedagógica sem componente lectiva, os chamados horários-zero, de requerer a qualquer altura a integração no regime de mobilidade especial.
MLS.
Lusa/Fim

Associação de Pais teve de ajudar a equipar a escola

Ana Correia CostaComputadores, aquecimento, alarme e um frigorífico são "propriedade" da Associação de Pais da Escola Básica de Refojos, em Santo Tirso, enumera o ex-presidente da estrutura associativa Gilberto Ferreira Dias. Terão cedido, ainda, a biblioteca. A colectividade "tem investido bom dinheiro na escola" primária daquela freguesia tirsense, aponta o antigo responsável da associação, que deixou o cargo no passado dia 22.As aquisições, designadamente as de material informático, foram feitas pelos pais (através de "parcerias com entidades", pelo menos no caso dos computadores) porque o "investimento feito pela Câmara de Santo Tirso é reduzido", justifica Ferreira Dias, que não quis, contudo, revelar o número de PC comprados. O aquecimento central também foi colocado, há três anos, pelos pais - "a associação tinha capacidade financeira", clarifica o interlocutor do JN. Antes, existiam "radiadores eléctricos", mas "apenas dentro das salas de aula. O polivalente e os corredores não tinham aquecimento e, agora, têm". O alarme foi instalado há uma década, pelos mesmos investidores. Custava "uma pipa de massa e era um luxo", assume Ferreira Dias. Premência "Tinham ocorrido assaltos durante o ano anterior [1996]", argumenta. Em 2006, chegou à cantina de Refojos um novo frigorífico. De novo, a Associação de Pais... Motivo "Segundo a fiscalização, [o outro] não estava em bom estado". Todavia, a Autarquia foi notificada do resultado da inspecção, ressalva Ferreira Dias. "Se uma associação decidir comprar um frigorífico ou um fogão e não disser nada à Câmara, eu não adivinho. Mas nunca me recusei [a adquirir equipamento], nem o farei", sustenta a vereadora da Educação, Ana Maria Ferreira, que refere a existência de um "entendimento" com as associações de pais que, em muitos casos, gera colaboração. "Quando o Município não tem dinheiro, eles fazem propostas para comparticipação", concretiza.Investimentos feitos - e Ferreira Dias escusou-se a revelar a quantia gasta -, reclama-se, agora, equipamentos de diversão para as crianças de Refojos. Esta é, aliás, uma falha apontada pela Concelhia do PSD em diversas escolas (ver caixa), após um périplo de 33 visitas a várias freguesias do concelho. A vereadora acena com uma política de "prioridades" e argumenta que "os pais percebem que um parque infantil é muito bom para os meninos em termos lúdicos, mas entendem que essa pode ser segunda prioridade".PSD visitou escolasNo rol de conclusões da visita do PSD às escolas do concelho, os "laranjas" apontam a inexistência de recreios cobertos em várias escolas. Ana Maria Ferreira contrapõe com a arquitectura e idade das construções. "Quando os edifícios são construídos de raiz, tudo é pensado. Mas estamos a falar de escolas que têm mais de 50 ou 60 anos...", observa a vereadora da Educação. Os espaços de refeição também foram alvo dos apontamentos do PSD, que, embora sem discriminar, refere que "algumas escolas não possuem cantina". Outras, apesar de oferecerem a valência, "não têm as condições necessárias". "Um absurdo e uma injustiça", riposta Ana Maria Ferreira, sustentando que o concelho tem uma "cobertura de 98%" a nível de refeições escolares. Apenas a Escola de S. Bento da Batalha, cuja ampliação é "uma das prioridades da Carta Educativa", não dispõe de cantina, assume a vereadora. ACC

A governadora diz que a PSP se limitou a passar pelo sindicato para apurar quais os locais onde estavam previstos os protestos

A governadora civil de Castelo Branco defendeu hoje que a ida de agentes das polícias a um sindicato para obter informações sobre eventuais protestos é um procedimento "habitual e rotineiro", negando ter sido intimidatório.
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) decidiu apresentar queixa relativamente à visita de ontem de agentes da PSP à sua delegação do sindicato na Covilhã, classificando a acção como "intimidatória" e "deplorável", alegando que os polícias pediram informações sobre os protestos e alertaram para o uso de linguagem que não fosse atentatória da integridade pessoal. Durante a ida às instalações do SPRC, a PSP levou dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto."O sindicato levantou questões de intimidação e rusgas, mas neste distrito, como no resto, não está em causa o direito à manifestação", frisou a governadora civil, sublinhando que é "abusivo o que os sindicalistas estão a transmitir para a comunicação social".Maria Alzira Serrasqueiro declarou que os agentes da PSP se limitaram a passar pela sede do sindicato para apurar quais os locais onde estavam previstos os protestos porque ainda não tinham a confirmação oficial de que a manifestação tinha sido autorizada. "É uma actividade rotineira da PSP, foi uma conversa normal", garantiu a responsável.Maria Alzira Serrasqueiro afirmou ainda que não acredita em rusgas nem em perseguições. "Sendo governadora civil sou responsável neste distrito pela coordenação das polícias e posso dizer que não seria a PSP que iria impedir o sindicato de se manifestar, não é esse o espírito. Não houve nenhuma ordem nesse sentido", salientou.

Estudantes do secundário do Grande Porto manifestam-se quinta-feira contra política educativa

Os estudantes do ensino secundário da região do Grande Porto vão manifestar-se na quinta-feira contra o que consideram ser a “brutal ofensiva” do Governo contra a educação, exigindo o cumprimento das promessas que foram feitas.
“Uma das principais razões que nos levaram a avançar para esta iniciativa foi o facto de ainda não terem sido cumpridas as promessas que nos foram feitas”, afirmou Ricardo Marques, um dos organizadores da manifestação, em declarações à Lusa.Segundo este estudante da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, “continuam a existir situações gravíssimas nas escolas públicas”, como a falta de condições das instalações, o excesso de alunos por turma e os programas curriculares “extensos e desligados da realidade”.Para alertar para esta situação, mas também para exigir o fim dos exames nacionais, os estudantes do secundário vão manifestar-se ao princípio da manhã de quinta-feira na Avenida dos Aliados, no centro do Porto.Aberta possibilidade de manifestação nacionalA manifestação, que visa lutar por “uma educação pública gratuita e de qualidade para todos”, deverá contar com a participação de estudantes das escolas secundárias do Porto e dos concelhos limítrofes.Ricardo Marques salientou que os estudantes do Grande Porto decidiram avançar sozinhos para esta manifestação porque ainda não existem condições para promover um protesto a nível nacional.“Nesta altura do ano lectivo, há muitas escolas onde ainda não estão formadas as associações de estudantes, o que iria criar problemas ao nível da coordenação de uma iniciativa nacional”, frisou.Admitiu, no entanto, que “talvez mais tarde se organize uma manifestação nacional, caso se mantenha a actual situação”.

PSD pede audição urgente do Governo sobre caso na Covilhã

O PSD requereu hoje a "audição urgente" do ministro da Administração Interna no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre a "triste actuação policial" na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro na Covilhã, no âmbito da deslocação do primeiro-ministro à cidade.
"A actuação das forças de segurança junto do Sindicato de Professores da Região Centro transmite a ideia totalmente inadmissível de uma tentativa de condicionamento e intimidação ao exercício de direitos fundamentais", lê-se num requerimento entregue pelo PSD ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.No requerimento, o PSD recorda os casos da DREN, no Porto, e do Centro de Saúde de Vieira do Minho, entre outros, considerando que a actuação policial na sede sindical na Covilhã "não é um caso isolado", mas inscreve-se "num triste padrão de comportamentos abusivos de diversas autoridades", sempre com o denominador comum da "completa impunidade dos seus responsáveis". "O caso presente assume foros de ainda maior preocupação por envolver uma força de segurança, entidade que num Estado de Direito não pode nunca ver a sua actuação manchada por desígnios político-partidários, sob pena de se verem confundidas com as polícias políticas que a democracia erradicou", lê-se ainda no requerimento.Já hoje, o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, se tinha manifestado "preocupad" com casos como o ocorrido ontem na Covilhã e desafiou os notáveis do PS a insurgirem-se contra o que classificou como "atentados às liberdades"."Estamos a acompanhar estes casos [na Covilhã e em Montemor-o-Velho], que não são isolados, com muita preocupação. Estamos com um problema sério de liberdades e julgo que é altura de vozes do Partido Socialista como o dr. Mário Soares, o dr. Jorge Sampaio ou o dr. Vera Jardim - referências da liberdade em Portugal - se insurgirem e se indignarem contra isto, que nunca na vida tinha acontecido em 30 anos de democracia", afirmou.O presidente dos social-democratas diz que o caso da Covilhã trata-se de uma "situação muito grave”, ameaçando que o “PSD, se não tiver explicações cabais no Parlamento ainda esta semana, poderá vir a utilizar todos os instrumentos que existem no Estado de Direito para censurar o governo numa matéria que é muito delicada".Ao acusar o Executivo de "perseguir sindicalistas", Menezes considerou "caricato" que surja "um membro do Governo quase a fazer uma manifestação contra o seu próprio Governo, a abrir inquéritos contra a actuação da polícia". "A polícia merece-nos todo o respeito, mas há uma tutela na polícia, há uma responsabilidade política que decorre de existir um ministro da Administração Interna e um primeiro-ministro", salientou.Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. O SPRC, filiado na Fenprof, considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas" e que justifica a apresentação de queixa sobre "esta violação dos direitos democráticos" ao Presidente da República, Parlamento, Provedoria de Justiça e Procuradoria-Geral da República. Ainda ontem, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã.

PSD pede audição urgente do Governo sobre caso na Covilhã

O PSD requereu hoje a "audição urgente" do ministro da Administração Interna no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre a "triste actuação policial" na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro na Covilhã, no âmbito da deslocação do primeiro-ministro à cidade.
"A actuação das forças de segurança junto do Sindicato de Professores da Região Centro transmite a ideia totalmente inadmissível de uma tentativa de condicionamento e intimidação ao exercício de direitos fundamentais", lê-se num requerimento entregue pelo PSD ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.No requerimento, o PSD recorda os casos da DREN, no Porto, e do Centro de Saúde de Vieira do Minho, entre outros, considerando que a actuação policial na sede sindical na Covilhã "não é um caso isolado", mas inscreve-se "num triste padrão de comportamentos abusivos de diversas autoridades", sempre com o denominador comum da "completa impunidade dos seus responsáveis". "O caso presente assume foros de ainda maior preocupação por envolver uma força de segurança, entidade que num Estado de Direito não pode nunca ver a sua actuação manchada por desígnios político-partidários, sob pena de se verem confundidas com as polícias políticas que a democracia erradicou", lê-se ainda no requerimento.Já hoje, o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, se tinha manifestado "preocupad" com casos como o ocorrido ontem na Covilhã e desafiou os notáveis do PS a insurgirem-se contra o que classificou como "atentados às liberdades"."Estamos a acompanhar estes casos [na Covilhã e em Montemor-o-Velho], que não são isolados, com muita preocupação. Estamos com um problema sério de liberdades e julgo que é altura de vozes do Partido Socialista como o dr. Mário Soares, o dr. Jorge Sampaio ou o dr. Vera Jardim - referências da liberdade em Portugal - se insurgirem e se indignarem contra isto, que nunca na vida tinha acontecido em 30 anos de democracia", afirmou.O presidente dos social-democratas diz que o caso da Covilhã trata-se de uma "situação muito grave”, ameaçando que o “PSD, se não tiver explicações cabais no Parlamento ainda esta semana, poderá vir a utilizar todos os instrumentos que existem no Estado de Direito para censurar o governo numa matéria que é muito delicada".Ao acusar o Executivo de "perseguir sindicalistas", Menezes considerou "caricato" que surja "um membro do Governo quase a fazer uma manifestação contra o seu próprio Governo, a abrir inquéritos contra a actuação da polícia". "A polícia merece-nos todo o respeito, mas há uma tutela na polícia, há uma responsabilidade política que decorre de existir um ministro da Administração Interna e um primeiro-ministro", salientou.Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. O SPRC, filiado na Fenprof, considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas" e que justifica a apresentação de queixa sobre "esta violação dos direitos democráticos" ao Presidente da República, Parlamento, Provedoria de Justiça e Procuradoria-Geral da República. Ainda ontem, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã.