BE quer esclarecimentos sobre forma de "regular" manifestações no futuro

O deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã defendeu hoje que o ministro da Administração Interna deve esclarecer no Parlamento, na próxima terça-feira, de que forma é que o Governo pretende "regular" as manifestações no futuro.
"Se a conclusão a que o ministério chega é que tudo se passou normalmente, a consequência é a admissão de que poderá haver novas inquirições noutras situações, o que é inaceitável", afirmou Francisco Louçã.Em comunicado, o BE acrescentou que pretende confrontar o Governo "sobre a forma como o Ministério da Administração Interna entende que pode ‘regular’ preventivamente as manifestações", na deslocação de Rui Pereira à Assembleia da República.Para Francisco Louçã, "é preocupante" que o Governo "queira apresentar como corriqueiro um acto anormal" das forças de segurança e defendeu que Rui Pereira deve esclarecer não só a actuação dos agentes da PSP como as "motivações políticas".O Sindicato dos Professores da Região Centro acusou dois elementos da PSP de se terem deslocado às instalações da estrutura sindical na Covilhã, na segunda-feira, para obterem informações sobre a manifestação que estava agendada para o dia seguinte, altura em que o primeiro-ministro, José Sócrates, se deslocaria à cidade para visitar uma escola.O ministro Rui Pereira ordenou à Inspecção-Geral da Administração Interna uma investigação ao caso e o relatório preliminar, hoje divulgado, considera que os polícias não cometeram qualquer infracção. Com base nesse relatório, o ministro da tutela já deu o caso por encerrado. "Não há indício de qualquer facto ilícito. Por conseguinte, não há lugar à instrução de processo de inquérito ou processo disciplinar", escreve o ministro no despacho.

Testes nacionais intermédios alargados no ensino básico e secundário

O Ministério da Educação anunciou hoje que vai permitir já este ano lectivo a realização de testes nacionais intermédios a Matemática no ensino básico e a Física e Química A e Biologia e Geologia no secundário.
"Os testes intermédios são instrumentos de avaliação disponibilizados às escolas e que os professores podem utilizar, quer para avaliação dos seus alunos quer como elementos de apoio ao ensino e aprendizagem", lê-se num despacho assinado hoje pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.No ano lectivo 2006/07 já se realizavam testes intermédios na disciplina de Matemática A no ensino secundário. Agora, estas provas estarão também disponíveis a esta cadeira no 8º e 9º anos, a Física e Química A no 10º e 11º anos, bem como a Biologia e Geologia nos 10º e 11º anos.Nos exames nacionais do ensino secundário, foi na área das Ciências que se verificaram os piores resultados, com os exames de Física do 12º ano e de Física e Química A do 11º ano a figurar entre as três provas com a média mais baixa (6,6 e 7,2, respectivamente).Quanto a Matemática, a prova registou uma média de 10,6 (numa escala de zero a 20 valores) entre os estudantes que frequentaram a disciplina durante todo o ano, tendo a percentagem de chumbos à cadeira descido de 29 para 18 por cento.No básico, quase três em cada quatro alunos do 9º ano tiveram negativa no exame nacional de Matemática, um desempenho ainda mais negro do que o registado no ano passado.De acordo com o despacho, a tutela pretende ainda "disponibilizar, a professores e alunos, um conjunto de instrumentos que assegurem, não apenas a avaliação sumativa externa, mas igualmente a orientação e a preparação para os exames nacionais, proporcionando elementos de estudo e de aprendizagem adequados aos vários níveis de ensino".Assim, integram ainda este pacote de medidas uma base de dados de itens, constituída por questões elaboradas durante a última década e utilizadas em provas de aferição e de exame nacional, em testes intermédios e em outros elementos de avaliação.O Ministério da Educação pretende ainda disponibilizar na Internet um conjunto de "orientações-exame" para cada disciplina, no qual são elaboradas provas e exames nacionais, com informações sobre a estrutura e características das provas, bem como as correspondentes matrizes e critérios gerais de classificação.

Professores: prova de ingresso viola lei

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que a prova de ingresso na carreira que a tutela quer «impor» pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional, escreve a Lusa.
«A Assembleia da República poderá ter um papel importante nesta questão já que pode estar a ser desrespeitada uma importante norma da Lei de Bases. A prova de ingresso é um novo requisito habilitacional porque um candidato à entrada na carreira só poderá leccionar com determinado aproveitamento nessa prova», afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações à Agência Lusa.
Mário Nogueira referia-se ao número 1 do artigo 34 da Lei de Bases do Sistema Educativo, no qual «os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados de acordo com as necessidades do desempenho profissional no respectivo nível de educação e ensino».
O dirigente sindical falava à Lusa depois da segunda e última reunião com o Ministério da Educação (ME) para negociar a prova de ingresso, um dos sete diplomas regulamentadores do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD).
«Este diploma vai criar uma dificuldade acrescida no acesso à profissão. Um jovem acaba a formação científica e antes até de fazer o período probatório vai ter de ser sujeito a um exame que o pode eliminar imediatamente da carreira docente», acrescentou Mário Nogueira.
De acordo com o documento, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, dois exames, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma das provas.
Um dos exames é comum a todos os candidatos e avalia o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico.
A segunda prova irá avaliar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área ou áreas disciplinares associadas à formação académica dos candidatos e que estes querem leccionar.
O acesso à profissão poderá ainda incluir uma prova oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.
Para a Fenprof, a existência desta prova nestes moldes indica que há problemas na formação, devendo a tutela actuar sobre as instituições, identificando os problemas e estipulando as exigências que quer ver cumpridas.
Mário Nogueira lamentou ainda que tenham de ser os candidatos a pagar a inscrição, a eventual consulta e reapreciação de uma prova que o ministério «impõe», bem como que os professores titulares, responsáveis pela elaboração e correcção dos exames, não sejam remunerados por esta actividade, como previa uma das primeiras propostas do ME.
«O desacordo é de fundo e tem a ver com a existência de uma prova com estas características. O ministério manteve uma atitude muito fechada e a última proposta é quase igual à anterior, com apenas alguns acertos», acrescentou o secretário-geral da Fenprof.
Os únicos dispensados da realização da prova de ingresso são os docentes que foram contratados em, pelo menos, dois dos últimos quatro anos lectivos imediatamente anteriores a 2007/08, desde que tenham cumprido cinco anos de serviço lectivo.

Sindicato apresenta queixa contra GNR

A visita policial à sede do Sindicato dos Professores da Região Centro, na Covilhã, continua envolta em polémica. À margem deste caso, o sindicato anuncia, em comunicado, que irá entregar no Ministério Público de Montemor-o-Velho uma queixa contra a actuação do chefe de posto da GNR que, no passado dia 7, esteve presente numa manifestação e «na óptica do SPRC não só abusou do poder (...) como apresentou uma atitude persecutória dos cidadãos ali presentes».
No comunicado enviado ao PortugalDiário, o SPRC garante ainda que, no caso da visita da polícia às instalações do sindicato, é «mentira» que tenha sido a estrutura sindical a avisar as autoridades da manifestação nesta terça-feira, uma vez que esta foi marcada e organizada pela União dos Sindicatos.
Mas o sindicato nega ainda que tenha solicitado uma reunião à governadora civil, e até que tenha oferecido um café aos agentes policiais, o que foi noticiado na imprensa. «Não por má educação do funcionário, mas por não haver máquina de café na sede do Sindicato».
Apesar da ironia do comunicado, o SPRC «manifesta a sua profunda surpresa» pelo facto de se afirmar que havia, ontem, uma «inclinação quanto às conclusões do inquérito se, a essa hora, o funcionário e a dirigente sindical ainda não tinham sequer sido ouvidos?»
O sindicato espera que o inquérito não seja «desacreditado» e «não acredita que as conclusões possam ser manipuladas por interesses que não sejam os do apuramento da verdade dos factos».
Quem ordenou a visita da polícia?
O comunicado sublinha ainda que o sindicato não pretende responsabilizar os agentes, mas sim apurar as responsabilidades políticas pelo sucedeu «pela primeira vez, em 25 anos de vida do sindicato, o que retira à operação qualquer carácter de rotina». Para o sindicato é «preciso saber quem ordenou a visita, quais as verdadeiras razões e responsabilizar o decisor por uma acção reprovável e repugnate à luz das regras da democracia».

VITÓRIA DA RAZÃO. VALE A PENA LUTAR

Depois de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo movimento sindical (Sindicatos de Professores, Frente Comum da Administração Pública e CGTP-IN), de decisões do Tribunal Constitucional e pressões do Provedor de Justiça, bem como de iniciativas legislativas de vários Grupos Parlamentares com maiorias e contextos diversos, o Conselho de Ministros de 11 de Outubro aprovou, finalmente, a concretização do direito ao subsídio de desemprego para os trabalhadores do Estado sujeitos a contratos administrativos de provimento, o que inclui os docentes do Ensino Superior e os Investigadores que se encontram com contratos de duração limitada.Como se sabe, a precariedade de emprego afecta um elevado número de docentes do Ensino Superior, estimado em mais de dez mil e abrange assistentes, professores auxiliares com provimento provisório e docentes convidados, no universitário, e assistentes e docentes equiparados, no politécnico, não se compreendendo porque é que, num contexto de protecção social no desemprego, designadamente os docentes do ensino superior venham sendo sucessivamente excluídos.

Resta agora esperar que na fase de regulamentação e de construção do quadro legal as posições dos professores e dos seus Sindicatos prevaleçam.
Porque o SPRC e a FENPROF consideram que não poderia haver regimes de excepção, ainda para mais negativos, em relação a esta matéria, congratulamo-nos com o resultado da sua luta e com a persistência de todos os que, de diversas formas, agiram em defesa desta conquista.

Prova-se mais uma vez que vale a pena acreditar e lutar.

A Direcção

Fenprof contra prova de ingresso na carreira de docente

Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que a prova de ingresso na carreira que a tutela quer "impor" pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional. "A Assembleia da República poderá ter um papel importante nesta questão já que pode estar a ser desrespeitada uma importante norma da Lei de Bases. A prova de ingresso é um novo requisito habilitacional porque um candidato à entrada na carreira só poderá leccionar com determinado aproveitamento nessa prova", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações à Agência Lusa. Mário Nogueira referia-se ao número 01 do artigo 34 da Lei de Bases do Sistema Educativo, que prevê que "os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados de acordo com as necessidades do desempenho profissional no respectivo nível de educação e ensino". O dirigente sindical falava à Lusa depois da segunda e última reunião com o Ministério da Educação (ME) para negociar a prova de ingresso, um dos sete diplomas regulamentadores do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para o secretário-geral da Fenprof "Este diploma vai criar uma dificuldade acrescida no acesso à profissão. Um jovem acaba a formação científica e antes até de fazer o período probatório vai ter de ser sujeito a um exame que o pode eliminar imediatamente da carreira docente”De acordo com o documento, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, dois exames, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma das provas. Um dos exames é comum a todos os candidatos e avalia o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico; o outro irá avaliar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área ou áreas disciplinares associadas à formação académica dos candidatos e que estes querem leccionar. O acesso à profissão poderá ainda incluir uma prova oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões. Os únicos dispensados da realização da prova de ingresso são os docentes que foram contratados em, pelo menos, dois dos últimos quatro anos lectivos imediatamente anteriores a 2007/08, desde que tenham cumprido cinco anos de serviço lectivo. Para a Fenprof, a existência desta prova nestes moldes indica que há problemas na formação, devendo a tutela actuar sobre as instituições, identificando os problemas e estipulando as exigências que quer ver cumpridas.

Portugal isolado na política dos manuais escolares

Sara R. Oliveira 2007-10-11
Estudo do Observatório dos Recursos Educativos demonstra que Portugal é o único país europeu, de nove observados, que tem um sistema de certificação prévia dos livros escolares.
Portugal está em contraciclo com a Europa ao recorrer a um sistema de certificação científico-pedagógica prévia dos manuais escolares. Esta é uma das conclusões da investigação "O manual escolar no século XXI - Estudo comparado da realidade portuguesa no contexto de alguns países europeus", do Observatório dos Recursos Educativos (ORE), que hoje é divulgada. A pesquisa revela ainda que no nosso país há uma "falta objectiva de confiança na idoneidade das competências dos professores relativamente à análise e avaliação dos manuais escolares", quando comparado com a Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Noruega, Suécia e Reino Unido - países observados neste estudo. Há mais. Portugal surge sozinho quanto "à proibição da oferta dos manuais escolares" aos professores. O estudo conclui ainda que Portugal é um dos países europeus onde o Estado tem uma maior intervenção no mercado do livro escolar, tendo, por meio da tutela, "um ímpeto regulador maior do que o que existe nos outros países europeus na definição das características dos recursos educativos". Os dados recolhidos pelo ORE realçam, por outro lado, a ausência de uma "política efectiva e consequente de gratuidade dos manuais escolares". "Curiosamente, Portugal, em vez de reforçar a integração a um conjunto de países - próximos cultural, social e geograficamente - acaba paradoxalmente por se afastar", comenta Adalberto Dias de Carvalho, um dos autores do estudo e professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, ao explicar que as conclusões do estudo comparativo e descritivo "decorrem de dados objectivos". Para o responsável, esse afastamento acontece "porque se reinstalou uma certa via controladora que impera sobre uma via reguladora". A questão da certificação versus avaliação é uma das que mais se destacam na investigação do ORE. "Sabemos que há manuais que têm imprecisões e erros, embora não seja muito frequente". Para Adalberto Carvalho, há outras formas de controlar esta matéria. "Parte-se do princípio que nesta Europa, a que pertencemos, que a própria sociedade civil tem mecanismos que permitem regular estas situações" através, sublinha, do "exercício das competências profissionais dos professores e, de uma forma geral, do exercício da cidadania por parte da comunidade educativa em geral". Estes são, sublinha, "os mecanismos próprios da democracia". "Após a leitura dos dados, o que surpreende, e o que mais chama a atenção, é que, perante o receio de haver exageros na adopção dos manuais escolares, se opte pela via um pouco autoritária, centralista, estatal", observa o autor do estudo. "Um pouco como se desejasse, antes de um sufrágio, saber quais os candidatos elegíveis e os não elegíveis", compara. Adalberto Carvalho analisa ainda a falta de confiança nos docentes. "Quando se colocou um mecanismo prévio, ainda que reivindicadamente de ordem científica, de selecção preliminar do manual a adoptar é porque se receia que os professores, do básico e do secundário, não sejam competentes ou deontologicamente responsáveis para fazer uma escolha responsável dos manuais". O professor acredita que o Ministério da Educação "terá a abertura necessária para rever estes modelos lesivos e que representam um retrocesso para o sistema educativo". "Seria importante que as decisões políticas, no campo educativo, se baseassem mais em estudos científicos e menos em pressupostos e preconceitos", remata. No conjunto dos países observados, Portugal é o único onde existe regulação por parte do Estado quanto aos aspectos físicos dos manuais escolares. Aliás, a qualidade material, como a robustez e o peso, constitui um critério de avaliação do processo de certificação. Portugal também é o único, da amostra, que tem um sistema de certificação prévia dos manuais escolares. Noruega e Espanha aboliram-no nas décadas de 80 e 90. Espanha explica essa abolição pela "liberdade de expressão e pelo livre exercício da profissão docente". Neste ponto, os inquiridos referem que, de uma forma geral, não há registo de graves erros científico-pedagógicos nos manuais, o que explica a não existência desse sistema de certificação dos livros. Na adopção dos manuais escolares, o estudo sustenta que "a comprovar-se a existência de razões para uma desconfiança generalizada nas competências dos professores neste domínio - aspecto que terá de ser objectivamente estudado e validado -, valerá talvez a pena investir preferencialmente na formação e na definição de quadros de exigência e não tanto em dispositivos centralizados que tendem a ser sempre desresponsabilizantes". Portugal volta a ficar isolado na política dos preços dos manuais, por aplicar um regime de preços convencionados, estipulando quantias máximas tanto nos anos de escolaridade obrigatória como no nível secundário. É o mercado que estipula a quantia a pagar nos países analisados, exceptuando Portugal e Itália, onde o Governo determina os preços máximos no ensino primário e o mercado trata dos preços do 1.º e 2.º ciclos do básico e do ensino secundário. O distanciamento é também verificado na oferta de manuais escolares aos professores, prática que em Portugal é proibida por ser entendida "como uma actividade promocional susceptível de condicionar a decisão de adopção". O medo de parcialidade por parte dos professores na avaliação e adopção dos manuais pode explicar o procedimento. Mas este receio não atinge todos os países. No Reino Unido, na Suécia e na Dinamarca os docentes estão aliás autorizados a desenvolver actividades de promoção dos manuais escolares nas escolas. Quanto ao período de vigência dos manuais escolares, exceptuando a Noruega, Espanha e Portugal, os prazos variam. "Neste contexto, será a evolução - dos conhecimentos e das práticas - que acabará por determinar o tempo de duração dos manuais e não os imperativos legais", aponta o ORE. Portugal estipulou o prazo de seis anos para a vigência dos manuais escolares, independentemente do nível de ensino ou da disciplina. O que não se passa na maioria dos países observados. Itália, por exemplo, estipulou um ou dois anos no ensino primário, três para o 2.º e 3.º ciclos e dois ou três anos para o secundário. O estudo realça, a propósito, que a introdução das tecnologias da informação e comunicação na vertente pedagógica, tal como dos e-books, não pode ser esquecida. Com uma vigência de seis anos, Portugal arrisca a afastar-se mais de uma nova realidade e que pode mesmo discriminar ainda mais os alunos mais carenciados, por não terem acesso fácil aos novos instrumentos. O estudo do ORE tem como principais objectivos conhecer e interpretar as diferentes dimensões do universo do manual escolar, nos seus processos de criação, avaliação, promoção, adopção e aquisição. A investigação permite assim a construção de um quadro comparativo dos caminhos seguidos na área por vários países da Europa, cujos sistemas educativos se aproximam de forma cultural, social ou geográfica de Portugal. A escolha dos países nórdicos - Dinamarca, Finlândia, Suécia e Noruega - justifica-se pelos elevados índices de desenvolvimento em termos educacionais e por serem considerados de referência a esse nível. A recolha dos elementos foi feita através do preenchimento de um inquérito objectivo e factual, elaborado pelo ORE, por um "editor de manuais escolares idóneo em representação de cada um dos países observados".Mais informações:

http://www.ore.org.pt/observatorio/estudos.aspx?lang=pt&contentid=3C33E570080816FFE04400144F16FAAE&contentid=3C33E570080816FFE04400144F16FAAE&lang=pt

Professores: SPNorte critica «processos indignos democracia»

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) condenou hoje o recurso a efectivos policiais na «ofensiva contra os sindicatos», numa alusão a vários incidentes ocorridos recentemente, considerando tratar-se de «processos indignos em democracia».
Para a direcção do sindicato, as situações que se registaram nos últimos dias «visam pôr em causa um dos pilares da democracia - os sindicatos - e o direito à opinião e à manifestação».
Num comunicado enviado à Lusa, o SPN recorda a «afronta» ocorrida segunda-feira na Covilhã, quando agentes da PSP se deslocaram à sede do Sindicatos dos Professores da Região Centro, onde questionaram os funcionários sobre a iniciativa que estaria a ser preparada para receber José Sócrates durante uma visita à cidade.
O SPN, que manifesta «grande perplexidade» com esta situação, recorda outros incidentes, que ocorreram a 5 de Outubro, quando o primeiro-ministro se referiu aos sindicatos «numa atitude reveladora de desprezo», e a 7 de Outubro, quando uma intervenção da GNR em Montemor-o-Velho impediu uma manifestação de protesto contra o governo.
Neste quadro, o SPN apela aos educadores e professores para que «não deixem passar em claro esta tentativa de condicionar os sindicatos» e, nesse sentido, participem na manifestação que a CGTP promove a 18 de Outubro em Lisboa, por ocasião da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

Diário Digital / Lusa
10-10-2007 16:55:00

2500 professores incapacitados em risco de integrar os supranumerários

PEDRO SOUSA TAVARES
Fenprof acusa ministra de ter mentido quando negou supranumerários
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou ontem o Ministério da Educação de "mentira" e "tratamento desumano de pessoas doentes". Em causa estão as alterações ao Decreto-Lei 224/2006 - regime de reclassificação e reconversão dos professores incapacitados para a docência -, que deixam cerca de 2500 professores em risco de serem colocados nos quadros de mobilidade (supranumerários).Neste grupo encontram-se professores que, não cabendo numa "lista" de doenças que os tornaria automaticamente elegíveis para a aposentação, estão suficientemente doentes para não poderem dar aulas, ficando sujeitos aos trabalhos administrativos e de apoio aos alunos que as escolas lhes atribuam.No documento, a que o DN teve acesso, a tutela invoca a necessidade de "superar algumas situações de subocupação funcional" destes professores para lhes propor um conjunto de alternativas de futuro: a integração noutro serviço, escolar ou não; a reconversão profissional; a aposentação, se para tal forem elegíveis; ou, em última análise, a opção entre a passagem aos supranumerários, com perdas de até um terço do vencimento, e a licença sem vencimento de longa duração.Para o ministério, as alterações são a solução para um diploma que não estaria a resolver os problemas destes docentes. Já os sindicatos temem que seja o caminho para fazer algo que, até agora, a tutela sempre tinha negado: retirar do sistema professores considerados dispensáveis.Mário Nogueira, da Fenprof, lembrou que, em Novembro do ano passado, durante a discussão do orçamento de Estado de 2007, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "nenhum" professor seria integrado neste mecanismo da Função Pública. "O ministério chegou a acusar-nos de insistirmos numa mentira, mas afinal a mentira parece ter partido do ministério", acusou.Para a tutela, não há qualquer contradição: as declarações, explica, foram feitas num contexto específico, em que se referia à denúncia, pela Fenprof, de que vinte mil docentes sem funções lectivas poderiam ser encaminhados para este mecanismo: "Só por uma tentativa de confundir a opinião pública é que se pode enfocar essa declaração", disse ontem o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, em declarações à TSF. Segundo o governante, o que está em causa agora são profissionais "declarados pelos médicos como não podendo ser professores".Uma explicação que, pelos vistos, não convenceu muita gente: João Dias da Silva, secretário-geral da Federação nacional dos Sindicatos da Educação, considerou a medida "uma precipitação e um desperdício de recursos humanos". O CDS/PP exigiu a visita "urgente" da ministra da Educação ao Parlamento.

Zelo de zelotes ou inabilidade política?

Paquete de Oliveira, Sociólogo e professor do ISCTE

É preciso esclarecer quanto antes em nome de quem e com que intenções dois agentes da PSP visitaram as instalações da sede do Sindicato de Professores da Região Centro, na Covilhã, na véspera da visita do primeiro- -ministro àquela cidade. Exige-o a democracia. E deverá exigi-lo principalmente o estado da vivência democrática bastante perturbada nestes últimos tempos por alguns acontecimentos caricatos que só por si não deveriam ter valor para criar este clima de desconfiança e suspeita sobre a democracia do país. Não é possível aguentar em lume brando o inquérito sumaríssimo que se diz ter sido aberto. Já há muito os condutores políticos deste país, e nestes obviamente não cabe apenas o Governo, deveriam ter percebido que abrir inquéritos como medida de fazer esquecer o sucedido dá cabo dos elos de confiança que sustentam o crédito dos cidadãos no regime democrático. E é impossível admitir que o Governo ainda não percebeu que a consonância política dos ataques a que ultimamente tem estado sujeito é a acusação de que está a atentar contra a democracia, contra os direitos e liberdades que está obrigado a garantir. Nem os próprios que insistem no tom deste discurso parecem querer perceber quanto esse discurso é perigoso para todos, pois uma vez desfeitos na população a confiança nas instituições e o crédito de os votantes de quem quer que seja, a ninguém aproveitará o sistema. Porém, é evidente que esta é a tónica dominante dos ataques ao governo de José Sócrates. Não é a contraposição alternativa ou de repúdio tomada em relação às medidas governamentais propostas para este ou aquele sector, na economia, na tributação, na educação, na justiça, na saúde, que salta para a opinião pública. O argumento chave das oposições que o Governo está a enfrentar é exactamente o do atentado às liberdades e garantias do regime democrático. E este é já tão intenso e insistente que não pode ser interpretado como uma outra qualquer simples «arma de arremesso» daquelas que entram na luta política entre Governo e oposições. Um governo maioritário de um só partido tem mais esta desvantagem todos os outros partidos são oposição. E não é muito difícil constatar que este Governo, determinando porventura tantas outras medidas que aqueles que estão na Oposição teriam de tomar, por força dos condicionamentos da conjuntura externa e interna, está sob o fogo total de todos os partidos e de quase todos os sindicatos e corporações. O coro de que o Governo está a desrespeitar as regras democráticas afecta não só o Governo, mas o próprio regime, pois não é muito difícil percepcionar que os seus efeitos perpassam e contaminam toda a opinião pública. Por isso, casos como estes da visita de dois polícias à sede de um sindicato, na Covilhã, não podem passar sem uma explicação clara e sobre a hora. Estou em crer que, até pelas declarações da senhora governadora civil de Castelo Branco ou do senhor governador civil de Braga a propósito de outro caso com características semelhantes, acontecido em Guimarães, andam por aí alguns zelotes que, por zelo excessivo ou inabilidade política, estão a causar estragos de efeitos perversos. Nem serve ao Governo, nem ao país.

NA PRIMEIRA LINHA

Dos tempos do fascismo, das suas perseguições e assassinatos, do obscurantismo e da censura, da hipocrisia, do engordar dos ricos e da miséria do povo, das manobras intimidatórias sobre os trabalhadores, dos monopólios e dos latifúndios, da subserviência ao imperialismo e das guerras levadas a cabo nas então colónias, dos guerrilheiros torturados e assassinados, dos soldados mortos, de todo o rol de horrores que se prolongou por quase meio século, de tudo isso são os comunistas a possuir a memória mais viva. Não só porque foram os mais ferozmente perseguidos, torturados e assassinados. Mas também porque foram, lutando, os que representaram, no plano político, as aspirações da grande maioria dos portugueses, os que estiveram à frente da batalha que um dia de Abril, há trinta e três anos, derrubou um regime odiado, e se bateram consequentemente pela revolução democrática.Por tudo isso e porque a memória nos não engana, consideramos que não teria sentido nem rigor chamar fascista a Sócrates e fascismo ao regime democrático que ele e os seus aliados objectivos, os seus patrões e os seus serventuários, pretendem desfigurar, para não chamar outra coisa aos ataques contra a democracia que o Governo do PS desfere.O facto de se somarem – agora vertiginosamente – os ataques contra liberdades e direitos, contra trabalhadores e populações, entregando a um punhado de capitalistas o que é do Estado e, consequentemente, o que é de todos (se quisermos ler bem a Constituição da República), não chega para classificarmos de fascistas os detentores de um poder, mesmo que seja usado à revelia dos compromissos assumidos com o povo.Entretanto, e porque a luta de classes se agudiza e se revelou desde o início difícil, e hoje se mostra cada vez mais difícil ao Governo prosseguir na senda dos malefícios sem que defronte o protesto dos trabalhadores e do povo, o Governo PS e o seu chefe vêm mostrando sinais carregados de impaciência. Sócrates vem perdendo a face democrática para enveredar por uma despudorada intolerância antidemocrática e mostrar abertamente o seu carácter anticomunista.Os acontecimentos dos últimos dias são, quanto a isso, paradigmáticos. O chefe do Governo, que prossegue com denodo e demagogia as suas operações de propaganda, foi a Montemor-o-Velho e irritou-se com o protesto que o esperava. Os trabalhadores que o aguardavam viram-se cercados e isolados por elementos das forças de segurança, decerto com ordens superiores, de um grupo de gente que aplaudia o primeiro-ministro e foi-lhes roubado um cartaz em que exprimiam democraticamente o seu protesto.Mas, para Sócrates, o protesto democrático é intolerável e as coisas só funcionam quando uma empresa de casting lhe assegura grupos de crianças cujos pais acedem, por dinheiro, a fornecerem o ambiente venerador e obrigado de «portugueses agradecidos».Para Sócrates, democrático é o aplauso, ilegítimos são os protestos. Quem não está com ele, contra ele está. Por isso apelida de insultos os protestos. E o chefe do Governo não se detém sobre quem pretende atingir. Ao ser perguntado sobre o que teria a dizer acerca das posições dos professores que em massa contestam a sua política, tentou separar os profissionais do ensino das suas organizações representativas. E, em farronca, «desafia» os comunistas, a quem acusa de estarem por «detrás» dos activistas sindicais, de serem os organizadores e mobilizadores destas «manifestaçõezinhas», a «marcar» mais uma para a Covilhã...Fraca manobra apelidar de «manifestaçõezinhas» os sinais de um protesto que alastra a todo o País. Reveladora, porém, do nervosismo que se apodera de Sócrates e da sua falta de visão e de prática democráticas.O desafio foi acompanhado, porém, por mais uma iniciativa que, desta vez, assumiu os aspectos sombrios de um grave atentado aos direitos democráticos. Pela primeira vez depois do 25 de Abril, a polícia à paisana entra num sindicato e, sem mandado judicial que a acompanhe, leva consigo documentos de informação, numa operação que o Sindicato dos Professores da Região Centro apelida de «clara violação dos direitos, liberdades e garantias e das instituições democráticas».Se o primeiro-ministro pretendeu intimidar os trabalhadores e as populações, apelando ao anticomunismo que a ideologia dominante pretende implantar na consciência de toda a sociedade, é intenção votada ao fracasso.Comentando os disparates e a arrogância de Sócrates, Jerónimo de Sousa, que lhe denunciou a confusão entre «o direito de manifestação e o insulto», e lembrando a amplidão dos protestos em todo o País, assinalou que, se tais protestos viessem todos de comunistas, seria sinal de que o PCP teria a maioria absoluta nas próximas eleições.«Pode o primeiro-ministro fazer as acusações que quiser», disse o Secretário-geral do PCP no convívio com centenas de pessoas no Entroncamento. «Nós estaremos lá, na primeira linha de combate.»Trata-se, efectivamente de uma muito extensa linha de combate, em que os comunistas não estão sós. Como será inequivocamente demonstrado já no próximo dia 18 de Outubro na grande jornada convocada e organizada pela CGTP-IN. Porque procuram dar corpo e resposta política às aspirações das mais amplas massas de trabalhadores e das populações. Em defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública. Do emprego com direitos e contra o desemprego e a precariedade. Em defesa dos pequenos agricultores e dos pequenos empresários. De todos os que aspiram a uma maior justiça social e que pretendem que as liberdades democráticas sejam respeitadas. Por isso mesmo, cada vez mais gente se reconhece nos valores do PCP, lhe reconhece o papel que politicamente lhe cabe na democracia portuguesa em prol de um Portugal com futuro. Por isso mesmo, o Partido continua a reforçar-se, como neste fim-de-semana mais uma vez foi demonstrado com mais uma inauguração de um Centro de Trabalho em Tomar, que se segue à abertura do CT de Albufeira, na semana passada.Um Partido que não se limita ao protesto por mais amplo que seja. E que avança com propostas nas instituições em que participa, como as que fará na Assembleia da República, saídas das jornadas parlamentares que noticiamos. E também com aquelas que, em Novembro, fruto do labor intenso dos comunistas e dos seus amigos, sairão da próxima Conferência Nacional sobre questões económicas e sociais que todo o Partido debate. http://www.avante.pt

nota à comunicação social

A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro agradece a melhor atenção e divulgação da seguinte

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL“VISITA” POLICIAL À SEDE DA COVILHÃ: SPRC ESTÁ CERTO DE QUE CONCLUSÕES DA I.G.A.I. NÃO SERÃO MANIPULADAS POR INTERESSES ESTRANHOS À VERDADE CONFERÊNCIA DE IMPRENSA AMANHÃ ÀS 11 HORAS A propósito da “visita” da polícia à sede do SPRC na Covilhã, uma emissora nacional de radiodifusão fez passar nos seus noticiários de ontem, a partir de meio da tarde e à noite, uma série de equívocos e mentiras. Sobre o que foi divulgado, o SPRC passa a informar:

1.É mentira que os agentes policiais tenham “visitado” o SPRC por este, tal como a União de Sindicatos, ter comunicado às autoridades a realização de qualquer manifestação na Covilhã. O SPRC não entregou nenhuma comunicação, nem tinha de entregar (a União de Sindicatos era a entidade organizadora do cordão humano). O SPRC convida, quem o afirmou, a apresentar a alegada comunicação.

2. É mentira que o SPRC tenha solicitado, para hoje, uma reunião à senhora governadora civil. O SPRC convida, quem o afirmou, a apresentar a carta em que a alegada reunião foi solicitada.

3. É mentira que o funcionário do SPRC tenha oferecido um café aos agentes policiais. Não por má educação do funcionário, mas por não haver máquina de café na sede do Sindicato.

Ainda sobre este caso, o SPRC manifesta a sua mais profunda surpresa pelo facto de, na notícia ontem posta a circular, se afirmar que o inquérito da IGAI apontava para uma versão diferente da que fora divulgada pelo SPRC. Como poderia já haver, a meio da tarde, uma “inclinação” quanto às conclusões do inquérito se, a essa hora, o funcionário e a dirigente do SPRC ainda não tinham sequer sido ouvidos? O funcionário foi ouvido pelo senhor inspector da IGAI a partir das 19 horas e a coordenadora distrital do SPRC a partir das 21 horas… O SPRC está certo de que a fonte da notícia não é a IGAI, pois, se assim fosse, estaria desacreditado todo o inquérito, na medida em que, este, “antes de o ser já o era”. Da mesma forma, o SPRC não acredita que as conclusões desse inquérito possam ser manipuladas por interesses que não sejam os do apuramento da verdade dos factos.Por fim, o SPRC esclarece não ser sua intenção responsabilizar os dois agentes que “visitaram” as suas instalações. Seria simples demais concluir que o teriam feito de modo próprio, o que parece improvável. O que pretende o SPRC é que sejam apuradas responsabilidades políticas pelo que aconteceu, pela primeira vez, em 25 anos de vida do Sindicato, o que retira à operação qualquer carácter de rotina. É necessário saber quem ordenou a “visita”, quais as verdadeiras razões (as até agora alegadas são falsas) e responsabilizar o decisor por uma acção reprovável e repugnante à luz das regras da democracia política e institucional. Portanto, é pouco sério que, neste momento de inquérito, haja quem procura desviar as atenções do essencial. E o essencial foi a “visita” policial às instalações do SPRC… independentemente de os agentes terem ou não tomado café (o que, como se disse antes, não poderia ter acontecido). O SPRC aproveita a oportunidade para anunciar que amanhã, sexta-feira, dia 12 de Outubro, pelas 11 horas, será entregue nos serviços do ministério público do Tribunal de Montemor-o-Velho uma queixa contra a actuação do chefe de posto da GNR desta localidade no passado dia 7, domingo. Na ocasião, e na óptica do SPRC, este responsável não só abusou do poder que lhe estava confiado, como apresentou uma atitude que se considera persecutória de cidadãos ali presentes.No local, o SPRC promoverá uma Conferência de Imprensa em que apresentará a sua apreciação sobre os acontecimentos tanto em Montemor como na Covilhã, que revelam uma evidente e preocupante degradação do estado da nossa ainda jovem democracia.Estarão presentes no Tribunal de Montemor, às 11 horas, Mário Nogueira (coordenador do SPRC), Anabela Sotaia (coordenadora-adjunta do SPRC), Dulce Pinheiro (coordenadora do Executivo Distrital de Castelo Branco) e António Gonçalves (responsável do Gabinete Técnico-Jurídico). Convidamos os senhores jornalistas para estarem presentes. A Direcção

Fases do ensino em Portugal

1ª fase (antes de 1974):

O aluno ao matricular-se ficava automaticamente chumbado. Teria de provar o contrário ao professor.

2ª fase (até 1992): O aluno ao matricular-se arriscava-se a passar.

3ª fase (actual):O aluno ao matricular-se já transitou automaticamente de ano, salvocasos muito excepcionais e devidamente documentados pelo professor, que terá de incluir no processo, obrigatoriamente um "curriculumvitae" extremamente detalhado do aluno e nalguns casos da própriafamília.

4ª fase ( em vigor a partir de 2007): O professor está proibido de chumbar o aluno; nesta fase quem é avaliado é o próprio professor, pelo aluno e respectiva família, correndo o risco quase certo de chumbar...

Apetece acrescentar uma 5ª fase:

Os alunos que saibam escrever o seu nome sem erros, nem precisam matricular-se. Têm acesso directo ao Conselho de Ministros como consultores privados do 1º Ministro, equiparados a Chefe de Gabinete, com direito a subsídio de almoço e de transporte.

PCP critica "acção intimidatória" da polícia contra sindicato de professores na Covilhã

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou hoje que a visita da PSP à delegação do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã constituiu "um sinal de enorme gravidade" e uma "acção intimidatória".
"É um sinal de enorme gravidade a iniciativa das forças de segurança que desenvolveram uma acção intimidatória contra os professores da zona centro", afirmou Bernardino Soares, na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorrem em Évora.Para o líder parlamentar comunista, a acção das forças de segurança na Covilhã surgiu "na sequência das afirmações do primeiro-ministro em que perante os justos protestos dos trabalhadores e das populações confessou a sua intolerância em relação aos sindicatos, que definiu como alvo da sua política".Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do SPRC na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. O SPRC considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas".Ainda ontem, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã.Bernardino Soares considerou que a acção está inserida num conjunto de "várias acções e iniciativas visando a criminalização dos protestos e da indignação".CGTP diz houve um “atentado inequívoco à democracia”Para Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, central sindical a que o SPRC está associado, a visita de agentes policiais constitui "um atentado claro e inequívoco à democracia, que merece uma resposta muito forte"."É um sintoma muito grave da situação que o país está a viver do ponto de vista da concepção que o Governo apresenta quanto aos direitos e liberdades dos cidadãos e quanto ao papel dos sindicatos", afirmou Carvalho da Silva em Coimbra.O líder da CGTP-IN considerou que este caso "surge no contexto de outras atitudes" e referiu que amanhã a central sindical fará "um ponto da situação".Para Carvalho da Silva, reveste-se de "muita gravidade" que, no Dia Mundial do Professor, o primeiro-ministro tenha "enviado a ideia de que os sindicatos são o inimigo a abater". "Tem uma ideia subvertida de democracia. Os sindicatos têm tanto valor como qualquer outra instituição, são um esteio e suporte da democracia", sustentou.Na perspectiva do secretário-geral da CGTP-IN, verifica-se "uma situação crescente de ausência de diálogo". "O Governo faz-se de surdo às reivindicações e está permanentemente a chutar para canto", acusou, defendendo que o Executivo socialista liderado por José Sócrates "deve responder aos problemas do país".

Desconfiança permanente» face aos professores

«Há uma desconfiança permanente em relação ao trabalho que o professor desenvolve». O lamento é de João Dias da Silva e foi expresso esta terça-feira no programa «Cadeira do Poder», no Rádio Clube Português, em parceria com o PortugalDiário. O líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) faz suas as palavras do Presidente da República para frisar a falta de reconhecimento por parte do Ministério da Educação.
No arranque do ano escolar, lembra, nem uma palavra de incentivo aos docentes. João Dias da Silva refere que não têm «ouvido palavras de estímulo por parte do Ministério da Educação» e que isso tem estado presente «quer no discurso quer na legislação».
Clique em audio «Há uma desconfiança permanente em relação ao trabalho que o professor desenvolve». O lamento é de João Dias da Silva e foi expresso esta terça-feira no programa «Cadeira do Poder», no Rádio Clube Português, em parceria com o PortugalDiário. O líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) faz suas as palavras do Presidente da República para frisar a falta de reconhecimento por parte do Ministério da Educação.
No arranque do ano escolar, lembra, nem uma palavra de incentivo aos docentes. João Dias da Silva refere que não têm «ouvido palavras de estímulo por parte do Ministério da Educação» e que isso tem estado presente «quer no discurso quer na legislação».
Clique em AUDIO para ouvir estas declarações de João Dias da Silva e a entrevista na íntegra.

CDS quer audição urgente da ministra da Educação

O CDS-PP exige que a ministra da Educação explique, no Parlamento, a intenção do Governo de colocar professores com incapacidade para a docência no quadro de supranumerários, acusando Maria de Lurdes Rodrigues de faltar à sua palavra.
( 20:31 / 10 de Outubro 07 )
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, esta quarta-feira, o deputado do CDS-PP Diogo Feio, recordou que «na discussão do Orçamento de Estado do ano passado, a ministra disse no Parlamento que não havia a intenção de colocar 'um único professor' no quadro dos supranumerários».«Hoje somos surpreendidos com a proposta do Ministério da Educação de que os professores com incapacidades irão para o quadro dos supranumerários», realçou. Para o líder parlamentar democrata-cristão, "não está por enquanto em causa o conteúdo da medida" mas a contradição entre a posição de Maria de Lurdes Rodrigues e a medida agora anunciada. «Como achamos que a palavra de um político tem imenso peso, consideramos essa mudança de posição pública muito grave», criticou Diogo Feio. A esta contradição, o presidente da bancada democrata-cristã acrescentou outras como a promessa de não fechar escolas com menos de dez anos ou a garantia de que a repetição dos exames nacionais era legal, o que foi depois desmentido por decisões judiciais. «Porque achamos que a palavra é importante (...) vamos requerer com urgência a vinda da ministra da Educação à comissão para explicar estas contradições», anunciou. Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República como líder parlamentar do CDS, a 26 de Setembro, Diogo Feio pediu a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues.

FNE considera "precipitada" integração de professores incapacitados no regime de mobilidade especial

A Federação Nacional de Professores (FNE) considerou hoje precipitada e um "desperdício de recursos humanos" a proposta do Ministério da Educação de integrar no regime de mobilidade especial professores incapacitados para funções docentes.
De acordo com a proposta do Ministério da Educação (ME), a que a Lusa teve acesso, os professores declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes mas aptos para outras actividades poderão vir a integrar o regime de mobilidade especial da função pública. Para João Dias da Silva, da FNE, trata-se de "uma precipitação e um desperdício de recursos humanos". O sindicalista considera que o que Ministério da Educação pretende é disponibilizar 2500 professores para os supranumerários.A proposta da tutela prevê ainda que os docentes declarados com incapacidade para funções terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se lhes for negada a aposentação, por exemplo. "A mobilidade especial torna-se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou a vontade do próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. O membro do Governo disse ainda que só quando não for possível integrar estes docentes noutro serviço, “se não for possível reclassificá-los e se não tiverem uma doença protegida”, é que permanecerão nas escolas e então a solução será a mobilidade.Assim, os docentes considerados incapazes pela junta médica para o exercício de funções docentes podem requerer de imediato a sua colocação em situação de mobilidade especial e, caso não o façam, são submetidos a um processo de reclassificação ou de reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.O sindicalista João Dias da Silva contesta a solução apresentada pelo ministério. "Em vez de serem as pessoas a identificar os serviços para onde querem ir, deveriam ser os serviços, o Estado, a verificar onde estes professores podem ser rentabilizados tendo em conta a sua experiência", defendeu. No entender do responsável da FNE, o Ministério está "de cabeça voltada para baixo ao não ter em conta a rentabilização destes professores". "O que pretendem é a dispensa de 2500 docentes que pesam ao orçamento do ministério", reforçou.João Dias da Silva salientou que o Ministério da Educação está a dispensar recursos humanos importantes e destacou a importância do trabalho que estes professores desempenham nas escolas. "O trabalho deles é muito importante. Os docentes, apesar das doenças que possuem, desenvolvem projectos importantes e dão apoio aos alunos", disse, salientando que neste sentido, a proposta do ministério é precipitada e desperdiça recursos humanos.

Ministro da Administração Interna vai ao Parlamento explicar caso da Covilhã

O PS vai aprovar a audição parlamentar do ministro da Administração Interna sobre a visita de agentes da PSP à delegação do Sindicato de Professores da Região Centro na Covilhã, pedida pelo PSD, BE e PCP. Rui Pereira já se manifestou disponível para esclarecer os deputados, depois de receber o relatório que pediu sobre o caso.
"Vamos votar favoravelmente os requerimentos para a audição do ministro. O senhor ministro manifestou logo a sua disponibilidade para vir aqui", declarou o vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues.Comentando o caso ocorrido anteontem na Covilhã, o socialista salientou que "jamais podem estar em causa as liberdades públicas e o direito das pessoas se manifestarem de forma livre e responsável" e que "tudo o que violar essas liberdades merecerá da parte do PS uma oposição veemente".A aprovação da audição parlamentar segue-se à disponibilidade manifestada pelo ministro da Administração Interna em responder às questões avançadas nos últimos dias pelos partidos da oposição. "Depois dos acontecimentos [na Covilhã] pedi ao inspector-geral da Administração Interna para abrir um processo de averiguações urgente, que deverá estar concluído em breve, para averiguar que factos ocorreram e quais serão as suas consequências e, depois de dispor do relatório, disponho-me a ir ao Parlamento prestar todos os esclarecimentos", garantiu Rui Pereira, em declarações aos jornalistas à margem da assinatura de um protocolo de cooperação entre o Ministério da Administração Interna e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.Na última segunda-feira, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para ontem naquela cidade, onde esteve o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto.O SPRC, filiado na Fenprof, considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas" e que justifica a apresentação de queixa sobre "esta violação dos direitos democráticos" ao Presidente da República, Parlamento, Provedoria de Justiça e Procuradoria-Geral da República. No dia seguinte, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos.Ontem, o PSD pediu a audição urgente de Rui Pereira no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a "triste actuação policial" na delegação sindical da Covilhã. Já hoje, o BE apresentou um requerimento idêntico, tal como o PCP que quer ouvir o ministro sobre o que considerou ter sido um "intolerável uso das forças de segurança" para "tentar impedir" manifestações.

Professores poderão vir a integrar mobilidade especial

Os docentes declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes mas aptos para outras poderão vir a integrar o regime de mobilidade especial da função pública.
Segundo o diploma, os professores declarados com incapacidade para a docência terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se, por exemplo, lhes for negada a aposentação."A mobilidade especial torna-se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou a vontade do próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira."Se não for possível integrá-los noutro serviço, se não for possível reclassificá-los e se não tiverem uma doença protegida - só nestes casos permanecerão nas escolas - então a solução será a mobilidade", acrescentou Jorge Pedreira.Assim, os docentes considerados incapazes pela junta médica para o exercício de funções docentes podem requerer de imediato a sua colocação em situação de mobilidade especial e, caso não o façam, são submetidos a um processo de reclassificação ou de reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.Depois, o serviço ou organismo da preferência do professor pronuncia-se, favoravelmente ou não, e em caso desfavorável ou em caso do docente não manifestar a sua preferência poderá este pedir a sua colocação no regime de mobilidade especial.Os docentes que não tenham solicitado a sua colocação neste regime ou cuja reclassificação ou reconversão não tenha sido promovida ou que tenham recusado colocação são obrigados a requerer a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações. Se não o fizerem passam automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração.Aqueles que não obtiverem a aposentação são forçados a integrar a situação de mobilidade especial, bem como aqueles que não reunirem os requisitos mínimos de tempo de serviço para se aposentarem.O diploma anterior previa que nestes casos os docentes se mantinham no exercício das funções indicadas pelos órgãos de direcção do estabelecimento de ensino até à obtenção dos requisitos mínimos de tempo de serviço.Por outro lado, os docentes na situação de dispensa da componente lectiva ou declarados incapazes para o exercício de funções lectivas podem requerer, a qualquer altura, o gozo de licença sem vencimento de longa duração.O diploma justifica ainda estas alterações com a necessidade de "clarificar e mesmo ponderar outras soluções que reforcem o aproveitamento racional e eficiente dos docentes colocados em situação de desadaptação ou subocupação funcional, tornando-os destinatários de novos instrumentos de mobilidade que melhorem as suas condições de requalificação ou reafectação funcional".Sublinhando que esta é uma "solução de recurso" e que só será aplicada depois de todas as outras não funcionarem, o secretário de Estado adiantou que o universo potencial de professores que poderá integrar o regime de mobilidade especial é de cerca de 2500. Para a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a tutela está a negar e a contrariar "um compromisso assumido politicamente" pela ministra da Educação e "prepara-se para se ver livre de docentes". O sindicato recorda ainda declarações da ministra no Parlamento, em Novembro do ano passado, nas quais Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que a tutela não tinha qualquer intenção de colocar "um único professor" no quadro de supranumerários.O diploma do Ministério da Educação dá ainda a possibilidade aos professores de quadro de escola ou de zona pedagógica sem componente lectiva, os chamados horários-zero, de requerer a qualquer altura a integração no regime de mobilidade especial.

Fenprof satisfeita com discurso de Cavaco sobre professores

O secretário-geral da Fenprof mostrou-se hoje satisfeito com a escolha pelo Presidente da República do tema «Educação» no discurso do 5 de Outubro e pela mensagem que deixou da necessidade de prestigiar os professores.
«Foi com satisfação que vimos a escolha deste tema por parte do Presidente da República» disse à Agência Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
O discurso de Cavaco Silva incluiu uma «referência elogiosa aos professores», notou Mário Nogueira, com o presidente a sublinhar que é importante tratar os professores com dignidade e que eles sejam acarinhados.
«O governo tem tratado os professores como um estorvo«, criticou o sindicalista da Fenprof, pelo que seria bom que, depois deste discurso do Presidente da República, o governo passasse a »agir de outra maneira«.
O Presidente da República propôs hoje um »novo olhar sobre a escola«, uma escola ligada à comunidade, em que os pais estejam envolvidos de forma mais activa e participante e em que a figura do professor seja prestigiada.
«Há que promover um verdadeiro sentimento de comunidade em relação à escola e ao sucesso educativo (...). Esse envolvimento pressupõe também, como é natural que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade, o que requer, desde logo, a estabilidade do corpo docente», salientou Cavaco Silva.
Além disso, acrescentou, a dignidade da função docente assenta também, em larga medida, «no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos».
«A edução é neste momento uma preocupação«, afirmou Mário Nogueira, porque a edução »é um dos graves problemas« que a sociedade portuguesa enfrenta e o discurso de Cavaco Silva espelha isso.
Os professores têm de fazer parte das mudanças e estas não devem ser feitas contra eles, acrescentou ainda o sindicalista, lembrando que nem sempre os professores têm sido tratados com dignidade.
Diário Digital / Lusa
05-10-2007 16:45:00