Madeira: Professores protestam contra novo Estatuto

6 de Novembro de 2007, 20:31

Funchal, 06 Nov (LUSA) - Cerca de trezentos docentes afectos ao Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) manifestaram-se, hoje, em frente à porta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, contra a proposta do Governo Regional para a alteração do Estatuto da Carreira Docente.

Tentando fazer coincidir a manifestação com a ordem de trabalhos da Assembleia Legislativa Regional, os professores, apoiados pela Coordenadora Regional do SPM, Marília Azevedo, pela dirigente sindical açoriana, Graça Menezes, e pelo secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, viram contudo os seus planos gorados.

Isto, porque não foi possível a discussão e votação na generalidade do diploma no Parlamento, devido à suspensão dos trabalhos, quando surgiram divergências pessoais entre Baltazar Aguiar (PND) e Jaime Ramos (PSD).

No entanto, a discussão do diploma constava apenas do 13º ponto da ordem de trabalhos, pelo que muito dificilmente seria debatida hoje.

Marília Pereira, na manifestação, defendeu que "esta estrutura sindical deve ser ouvida no processo de negociação de um Estatuto da Carreira Docente que dignifique a carreira docente".

"Aconteceram apenas duas auscultações mas nenhuma negociação", explicou, manifestando ainda o desejo que "o Estatuto da Carreira Docente da Madeira não seja uma cópia do Estatuto da Carreira Docente nacional".

"O que o SPM pretende é um bom Estatuto e não, simplesmente, um Estatuto menos mau".

O secretário-geral da FENPROF manifestou a sua satisfação por este protesto, afirmando "não ter dúvidas da sua importância".

De referir que a outra estrutura regional sindical da Região, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, não alinhou nesta manifestação, por considerar que muitas das suas propostas "foram incluídas no diploma do Governo Regional".

LAR.

Lusa/fim

PS aprova sozinho novo Estatuto do Aluno

A maioria socialista aprovou hoje, com os votos contra de toda a oposição, o novo Estatuto do Aluno, que permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação.
No último dia de discussão e votação em sede de especialidade, o PS apresentou a terceira proposta de alteração ao documento, no espaço de uma semana, estipulando que se o aluno faltar sem justificação à referida prova fica retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário, o que não estava previsto nas propostas anteriores.
A nova redacção introduz ainda outra alteração, encurtando o prazo limite de faltas a partir do qual o aluno é sujeito a medidas correctivas e à realização de uma prova de recuperação, mas apenas no caso de se tratar exclusivamente de ausências injustificadas.
Assim, acolhendo uma medida proposta pelo PSD, a maioria socialista estipulou que, no caso das faltas sem justificação, o prazo limite passa de três para duas semanas, se o aluno estiver no primeiro ciclo, e do triplo para o dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino.
Os prazos definidos originalmente continuam a aplicar-se, mas agora aos alunos que faltarem justificadamente, uma das medidas mais criticadas pela oposição, que não aceita que um estudante que esteja ausente por doença, por exemplo, seja sujeito ao mesmo regime que um que não compareça «para ficar a jogar bilhar».
Apesar das duas ligeiras alterações introduzidas, a terceira e última proposta dos deputados do PS mantém a possibilidade de um aluno transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito.
Para o PSD, que hoje propôs que um aluno fique automaticamente na situação de retenção ou exclusão caso volte a faltar injustificadamente depois de realizar a prova, esta medida defendida pela maioria transmite «uma mensagem muito negativa» aos estudantes.
«Há um grande cuidado do PS em facilitar a vida aos alunos faltosos, mas fica completamente esquecida qualquer mensagem aos alunos cumpridores, que agora não têm qualquer estímulo», acusou o deputado social-democrata Emídio Guerreiro.
A crítica foi partilhada pelas restantes bancadas da oposição, que acusam o Governo e a maioria parlamentar de «menosprezar o valor da assiduidade» e «mascarar as estatísticas» do abandono escolar.
«O PS vai conseguir um fenómeno estatístico espectacular em toda a Europa que é o de acabar com o abandono escolar de um ano para o outro, já que se um aluno não puser os pés na escola e só aparecer de três em três meses não é considerado como estando em condições de abandono», criticou o deputado do CDS-PP, José Paulo de Carvalho, classificando como «um erro histórico e colossal» a aprovação deste diploma.
O estatuto do aluno até agora em vigor, introduzido em 2002 no Governo PSD-CDS/PP, previa a retenção automática de um aluno do ensino básico que excedesse o limite de faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da frequência de uma disciplina, no caso de estar no secundário.
«Agora o aluno vai poder faltar o que quiser e não pôr os pés nas aulas, desde que vá passando nas provas de recuperação a que for sendo sujeito, o que põe em causa o princípio fundamental da avaliação contínua», criticou igualmente João Oliveira, do PCP.
Além das críticas ao diploma hoje aprovado na Comissão Parlamentar de Educação, os deputados de toda a oposição criticaram duramente o processo de discussão do estatuto, com a apresentação de sucessivas propostas de alteração por parte do PS.
«Desnorte», «leviandade», «gestão política desastrosa» e «vontade de instalar a confusão» foram algumas das expressões utilizadas pela oposição para classificar a actuação da maioria neste processo, que deixou desautorizada a ministra da Educação, segundo todos os partidos.
«A ministra veio a público defender uma proposta do PS e o PS alterou-a, depois a ministra veio defender novamente a segunda versão e o PS voltou a alterá-la. Hoje ficou totalmente reforçada a total falta de autoridade política da ministra, que foi desautorizada por três vezes, no espaço de uma semana», salientaram os democratas-cristãos.
Na resposta às críticas, o PS acusou a oposição de «esquizofrenia» por habitualmente classificar a maioria de ser arrogante e não ouvir os restantes partidos e hoje apelidá-la de «hesitante» por alterar a sua proposta e acolher sugestões de outras bancadas.
Diário Digital / Lusa

Ministra diz que novo estatuto do aluno não acaba com conceitos de faltas justificadas e injustificadas

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assegurou hoje que "o estatuto do aluno não acaba com a distinção dos conceitos das faltas justificadas e injustificadas", passando antes a ser mais exigente nas justificações apresentadas por pais e alunos.
"Este estatuto procura diminuir a diferença, desburocratizar essa diferença, devolvendo à escola a capacidade de avaliar a relevância das justificações apresentadas", disse a ministra.Maria de Lurdes Rodrigues adiantou que "a escola fica obrigada a accionar os mecanismos de trazer os alunos de regresso à escola, de lhes definir planos e trabalho especiais e no final de avaliar os conhecimentos".A ministra comentava, assim, as declarações de ontem à Lusa do presidente do Conselho das Escolas, Álvaro Almeida dos Santos, nas quais defendeu que a decisão de acabar com a distinção entre faltas justificadas e injustificadas deveria ser "revista e repensada". O responsável teme que a medida possa levar a uma "descontinuidade na frequência da escola" e considerou que o novo estatuto do aluno pode ter um "efeito perverso".A ministra da Educação considerou que o novo estatuto responsabiliza mais estudantes, pais e escolas, que contarão a partir de agora com mais instrumentos de intervenção. "Penso que globalmente este novo estatuto responsabiliza mais as escolas e mais os alunos, que não poderão faltar sem que nenhum adulto faça qualquer reparo sobre esse comportamento", disse durante uma visita conjunta com o ministro da Agricultura, Jaime Silva, à escola profissional Alda Brandão, em Colares, Sintra.Ainda de acordo com a ministra, "a escola fica obrigada a accionar os mecanismos de trazer os alunos de regresso à escola, de lhes definir planos e trabalho especiais e no final de avaliar os conhecimentos".

PS aprova sozinho novo Estatuto do Aluno sob duras críticas da oposição

O PS aprovou hoje, com os votos contra de toda a oposição, o novo Estatuto do Aluno, que permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação.
No último dia de discussão e votação em sede de especialidade, o PS apresentou a terceira proposta de alteração ao documento, no espaço de uma semana, estipulando que se o aluno faltar sem justificação à referida prova fica retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário, o que não estava previsto nas propostas anteriores.A nova redacção introduz ainda outra alteração, encurtando o prazo limite de faltas a partir do qual o aluno é sujeito a medidas correctivas e à realização de uma prova de recuperação, mas apenas no caso de se tratar exclusivamente de ausências injustificadas.Assim, acolhendo uma medida proposta pelo PSD, a maioria socialista estipulou que, no caso das faltas sem justificação, o prazo limite passa de três para duas semanas, se o aluno estiver no primeiro ciclo, e do triplo para o dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino.Os prazos definidos originalmente continuam a aplicar-se, mas agora aos alunos que faltarem justificadamente, uma das medidas mais criticadas pela oposição, que não aceita que um estudante que esteja ausente por doença, por exemplo, seja sujeito ao mesmo regime que um que não compareça "para ficar a jogar bilhar".Apesar das duas ligeiras alterações introduzidas, a terceira e última proposta dos deputados do PS mantém a possibilidade de um aluno transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito.Diploma emite “mensagem muito negativa" aos alunosPara o PSD, que hoje propôs que um aluno fique automaticamente na situação de retenção ou exclusão caso volte a faltar injustificadamente depois de realizar a prova, esta medida defendida pela maioria transmite "uma mensagem muito negativa" aos estudantes. "Há um grande cuidado do PS em facilitar a vida aos alunos faltosos, mas fica completamente esquecida qualquer mensagem aos alunos cumpridores, que agora não têm qualquer estímulo", acusou o deputado social-democrata Emídio Guerreiro.A crítica foi partilhada pelas restantes bancadas da oposição, que acusam o Governo e a maioria parlamentar de "menosprezar o valor da assiduidade" e "mascarar as estatísticas" do abandono escolar."O PS vai conseguir um fenómeno estatístico espectacular em toda a Europa que é o de acabar com o abandono escolar de um ano para o outro, já que se um aluno não puser os pés na escola e só aparecer de três em três meses não é considerado como estando em condições de abandono", criticou o deputado do CDS-PP, José Paulo de Carvalho, classificando como "um erro histórico e colossal" a aprovação deste diploma.O Estatuto do Aluno até agora em vigor, introduzido em 2002 no Governo PSD-CDS-PP previa a retenção automática de um aluno do ensino básico que excedesse o limite de faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da frequência de uma disciplina, no caso de estar no secundário."Agora o aluno vai poder faltar o que quiser e não pôr os pés nas aulas, desde que vá passando nas provas de recuperação a que for sendo sujeito, o que põe em causa o princípio fundamental da avaliação contínua", criticou igualmente João Oliveira, do PCP.Além das críticas ao diploma hoje aprovado na Comissão Parlamentar de Educação, os deputados de toda a oposição criticaram duramente o processo de discussão do estatuto, com a apresentação de sucessivas propostas de alteração por parte do PS."Desnorte", "leviandade", "gestão política desastrosa" e "vontade de instalar a confusão" foram algumas das expressões utilizadas pela oposição para classificar a actuação da maioria neste processo, que deixou desautorizada a ministra da Educação, segundo todos os partidos."A ministra veio a público defender uma proposta do PS e o PS alterou-a, depois a ministra veio defender novamente a segunda versão e o PS voltou a alterá-la. Hoje ficou totalmente reforçada a total falta de autoridade política da ministra, que foi desautorizada por três vezes, no espaço de uma semana", salientaram os democratas-cristãos.Na resposta às críticas, o PS acusou a oposição de "esquizofrenia" por habitualmente classificar a maioria de ser arrogante e não ouvir os restantes partidos e hoje apelidá-la de "hesitante" por alterar a sua proposta e acolher sugestões de outras bancadas.

Provas de aferição: alunos do 6.º ano com conhecimentos muito fracos a Gramática

Lusa 2007-11-06
Só 11% dos alunos do 6.º ano responderam correctamente às questões relacionadas com o "conhecimento explícito" da Língua Portuguesa nas provas de aferição realizadas em Maio.
De acordo com o documento do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) sobre os resultados destes testes, os alunos do 6.º ano de escolaridade revelaram conhecimentos muito reduzidos de Gramática quando comparados com os colegas do 4.º ano, obtendo menos 50 pontos percentuais a nível das respostas com cotação máxima.Já na "expressão escrita", só cerca de um terço dos estudantes dos dois níveis de ensino responderam de forma inteiramente certa às questões, com uma ligeira vantagem dos alunos do 6.º ano (34,7%) sobre os do 4.º (32,6%).As competências relacionadas com a leitura são as que registam o melhor desempenho por parte dos alunos, com cerca de 63% de respostas correctas nos dois níveis de escolaridade.Em declarações à Lusa, o presidente do GAVE, Carlos Pinto Ferreira, considerou "não ser surpreendente" o melhor desempenho ao nível da leitura, já que para se ter a pontuação máxima na escrita é preciso "não ter erros de ortografia e estar tudo sintacticamente correcto", entre outros critérios.Em Junho, o Ministério da Educação divulgou apenas os dados globais, não especificando os resultados dos alunos nas diferentes competências que estavam a ser testadas.Assim, em termos globais, mas sem revelar a média nacional, a tutela indicou que entre os alunos do 6.º ano, 85% obteve nota positiva a esta disciplina, um resultado alcançado por quase 90% dos colegas do 4.º ano.Em relação à Matemática, só quatro em cada dez estudantes do 6.º ano obtiveram a cotação máxima nas questões relacionadas com Geometria, Números e Cálculo, uma prestação muito abaixo da alcançada nos domínios de Estatísticas e Probabilidades (73%) e Álgebra e Funções (66,9%).No quarto ano, os alunos revelam melhor desempenho a Álgebra e Funções (70,5%) e Geometria e Medida (70,4%) e pior nos restantes domínios mas, ainda assim, com percentagens entre os 60% e 65% a Estatística e Probabilidade e a Números e Cálculo.Em termos globais, 41% dos alunos do 6.º ano obteve "Não Satisfaz", dos quais 6,6% tiveram a nota mais baixa, alcançando o Nível 1, numa escala até cinco valores, o que equivale a uma classificação entre os zero e os vinte por cento.Os resultados da prova levaram mesmo o Governo a anunciar em Junho que o Plano de Acção lançado há um ano para melhorar o desempenho dos alunos do 3.º ciclo a Matemática seria alargado "com carácter obrigatório e urgente" ao 2.º ciclo, já este ano lectivo. No 4.º ano os resultados foram mais animadores, com a percentagem de notas negativas (19,7%) a não chegar a metade da verificada no 2.º ciclo.Cerca de 250 mil alunos dos 4.º e 6.º anos realizaram as provas de aferição a Língua Portuguesa e Matemática, testes que não contam para a nota, mas que, pela primeira vez, foram aplicados universalmente e não apenas a uma amostra dos estudantes.De acordo com o presidente do GAVE, o relatório sobre os resultados das provas de aferição "é um instrumento de reflexão" para os professores, sendo elaborados para esse efeito documentos específicos sobre o desempenho de cada escola e cada turma.

APPF
XV Congresso da Associação Portuguesa
dos Professores de Francês
O XV Congresso da Associação Portuguesa dos Professores de Francês, dedicado à avaliação de aprendizagens em língua estrangeira, decorrerá nos dias 9 e 10 de Novembro de 2007, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Este congresso, apoiado pela Texto Editores, é organizado em parceria com o serviço de Cooperação e da Acção Cultural da Embaixada de França e visa analisar os desafios propostos pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e, no âmbito do tema definido, reflectir sobre os textos oficiais e práticas pedagógicas. Pretende-se também com a realização deste congresso promover a exploração de novos procedimentos e instrumentos, no quadro da avaliação de competências em meio institucional.
Os aspectos referidos serão abordados de um ponto de vista teórico sobre a forma de conferências e desenvolvidos de forma prática no âmbito dos resultados das experiências dos ateliers que serão realizados durante o evento.
Nestes ateliers serão abordados temas como “Os níveis do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e a avaliação”, “A preparação dos alunos para obtenção do Diploma de Estudos de Língua Francesa” e “As TIC e a avaliação”.
Consulte aqui o programa do congresso e a ficha de inscrição electrónica.
Para a participação neste congresso a ficha de inscrição (também disponibilizada em formato Word) poderá também ser enviada por correio para a associação.
Para mais informações:

APPF - Associação Portuguesa dos Professores de Francês

Instituto Franco-Português - APPF

Avenida Luís Bívar, 911050-143 Lisboa, Portugal

Telefone: 213 111 466

Fax: 213 111 449

E-mail: appf@appf.pt

URL: http://www.appf.pt/15_congresso_inscricao.html

Carta aberta ao Senhor Presidente da República Portuguesa

Carta aberta ao Senhor Presidente da República Portuguesa

Ílhavo, 22 de Outubro de 2007

Senhor Presidente da República Portuguesa

Excelência:

Disse V. Excia, no discurso do passado dia 5 de Outubro, que os professores precisavam de ser dignificados e eu ouso acrescentar: “Talvez V. Excia não saiba bem quanto!”

1. Sou professor há mais de trinta e seis anos e no ano passado tive o primeiro contacto com a maior mentira e o maior engano (não lhe chamo fraude porque talvez lhe falte a “má-fé”) do ensino em Portugal que dá pelo nome de Cursos de Educação e Formação (CEF).
A mentira começa logo no facto de dois anos nestes cursos darem equivalência ao 9º ano, isto é, aldrabando a Matemática, dois é igual a três!
Um aluno pode faltar dez, vinte, trinta vezes a uma ou a várias disciplinas (mesmo estando na escola) mas, com aulas de remediação, de recuperação ou de compensação (chamem-lhe o que quiserem mas serão sempre sucedâneos de aulas e nunca aulas verdadeiras como as outras) fica sem faltas. Pode ter cinco, dez ou quinze faltas disciplinares, pode inclusive ter sido suspenso que no fim do ano fica sem faltas, fica puro e imaculado como se nascesse nesse momento.
Qual é a mensagem que o aluno retira deste procedimento? Que pode fazer tudo o que lhe apetecer que no final da ano desce sobre ele uma luz divina que o purifica ao contrário do que na vida acontece. Como se vê claramente não pode haver melhor incentivo à irresponsabilidade do que este.

2. Actualmente sinto vergonha de ser professor porque muitos alunos podem este ano encontrar-me na rua e dizerem: ”Lá vai o palerma que se fartou de me dizer para me portar bem, que me dizia que podia reprovar por faltas e, afinal, não me aconteceu nada disso. Grande estúpido!”

3. É muito fácil falar de alunos problemáticos a partir dos gabinetes mas a distância que vai deles até às salas de aula é abissal. E é-o porque quando os responsáveis aparecem numa escola levam atrás de si (ou à sua frente, tanto faz) um magote de televisões e de jornais que se atropelam uns aos outros. Deviam era aparecer nas escolas sem avisar, sem jornalistas, trazer o seu carro particular e não terem lugar para estacionar como acontece na minha escola.
Quando aparecem fazem-no com crianças escolhidas e pagas por uma empresa de casting para ficarem bonitos (as crianças e os governantes) na televisão.
Os nossos alunos não são recrutados dessa maneira, não são louros, não têm caracóis no cabelo nem vestem roupa de marca.
Os nossos alunos entram na sala de aula aos berros e aos encontrões, trazem vestidas camisolas interiores cavadas, cheiram a suor e a outras coisas e têm os dentes em mísero estado.
Os nossos alunos estão em estado bruto, estão tal e qual a Natureza os fez, cresceram como silvas que nunca viram uma tesoura de poda. Apesar de terem 15/16 anos parece que nunca conviveram com gente civilizada.
Não fazem distinção entre o recreio e o interior da sala de aula onde entram de boné na cabeça, headphones nos ouvidos continuando as conversas que traziam do recreio.
Os nossos alunos entram na sala, sentam-se na cadeira, abrem as pernas, deixam-se escorregar pela cadeira abaixo e não trazem nem esferográfica nem uma folha de papel onde possam escrever seja o que for.
Quando lhes digo para se sentarem direitos, para se desencostarem da parede, para não se virarem para trás olham-me de soslaio como que a dizer “Olha-me este!” e passados alguns segundos estão com as mesmas atitudes.

4. Eu não quero alunos perfeitos. Eu quero apenas alunos normais!!!
Alunos que ao serem repreendidos não contradigam o que eu disse e que ao serem novamente chamados à razão não voltem a responder querendo ter a última palavra desafiando a minha autoridade, não me respeitando nem como pessoa mais velha nem como professor. Se nunca tive de aturar faltas de educação aos meus filhos por que é que hei-de aturar faltas de educação aos filhos dos outros? O Estado paga-me para ensinar os alunos, para os educar e ajudar a crescer; não me paga para os aturar! Quem vai conseguir dar aulas a alunos destes até aos 65 anos de idade?
Actualmente só vai para professor quem não está no seu juízo perfeito mas se o estiver, em cinco anos (ou cinco meses bastarão?...) os alunos se encarregarão de lhe arruinar completamente a sanidade mental.
Eu quero alunos que não falem todos ao mesmo tempo sobre coisas que não têm nada a ver com as aulas e quando peço a um que se cale ele não me responda: “Por que é que me mandou calar a mim? Não vê os outros também a falar?”
Eu quero alunos que não façam comentários despropositados de modo a que os outros se riam e respondam ao que eles disseram ateando o rastilho da balbúrdia em que ninguém se entende.
Eu quero alunos que não me obriguem a repetir em todas as aulas “Entram, sentam-se e calam-se!”
Eu quero alunos que não usem artes de ventríloquo para assobiar, cantar, grunhir, mugir, roncar e emitir outros sons. É claro que se eu não quisesse dar mais aula bastaria perguntar quem tinha sido e não sairia mais dali pois ninguém assumiria a responsabilidade.
Eu quero alunos que não desconheçam a existência de expressões como “obrigado”, “por favor” e “desculpe” e que as usem sempre que o seu emprego se justifique.
Eu quero alunos que ao serem chamados a participar na aula não me olhem com enfado dizendo interiormente “Mas o que é que este quer agora?” e demorem uma eternidade a disponibilizar-se para a tarefa como se me estivessem a fazer um grande favor. Que fique bem claro que os alunos não me fazem favor nenhum em estarem na aula e a portarem-se bem.
Eu quero alunos que não estejam constantemente a receber e a enviar mensagens por telemóvel e a recusarem-se a entregar-mo quando lho peço para terminar esse contacto com o exterior pois esse aluno “não está na sala”, está com a cabeça em outros mundos.
Eu sou um trabalhador como outro qualquer e como tal exijo condições de trabalho! Ora, como é que eu posso construir uma frase coerente, como é que eu posso escolher as palavras certas para ser claro e convincente se vejo um aluno a balouçar-se na cadeira, outro virado para trás a rir-se, outro a mexer no telemóvel e outro com a cabeça pousada na mesa a querer dormir?
Quando as aulas são apoiadas por fichas de trabalho gostaria que os alunos, ao sair da sala, não as amarrotassem e deitassem no cesto do lixo mesmo à minha frente ou não as deixassem “esquecidas” em cima da mesa.
Nos últimos cinco minutos de uma aula disse aos alunos que se aproximassem da secretária pois iria fazer uma experiência ilustrando o que tinha sido explicado e eles puseram os bonés na cabeça, as mochilas às costas e encaminharam-se todos em grande conversa para a porta da sala à espera que tocasse. Disse-lhes: “Meus meninos, a aula ainda não acabou! Cheguem-se aqui para verem a experiência!” mas nenhum deles se moveu um milímetro!!!
Como é possível, com alunos destes, criar a empatia necessária para uma aula bem sucedida?
É por estas e por outras que eu NÃO ADMITO A NINGUÉM, RIGOROSAMENTE A NINGUÉM, que ouse pensar, insinuar ou dizer que se os meus alunos não aprendem a culpa é minha!!!

5. No ano passado tive uma turma do 10º ano dum curso profissional em que um aluno, para resolver um problema no quadro, tinha de multiplicar 0,5 por 2 e este virou-se para os colegas a perguntar quem tinha uma máquina de calcular!!! No mesmo dia e na mesma turma outro aluno também pediu uma máquina de calcular para dividir 25,6 por 1.
Estes alunos podem não saber efectuar estas operações sem máquina e talvez tenham esse direito. O que não se pode é dizer que são alunos de uma turma do 10º ano!!!
Com este tipo de qualificação dada aos alunos não me admira que, daqui a dois ou três anos, estejamos à frente de todos os países europeus e do resto do mundo. Talvez estejamos só que os alunos continuarão a ser brutos, burros, ignorantes e desqualificados mas com um diploma!!!

6. São estes os alunos que, ao regressarem à escola, tanto orgulho dão ao Governo. Só que ninguém diz que os Cursos de Educação e Formação são enormes ecopontos (não sejamos hipócritas nem tenhamos medo das palavras) onde desaguam os alunos das mais diversas proveniências e com histórias de vida escolar e familiar de arrepiar desde várias repetências e inúmeras faltas disciplinares até famílias irresponsáveis.
Para os que têm traumas, doenças, carências, limitações e dificuldades várias há médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros técnicos, em quantidade suficiente, para os ajudar e complementar o trabalho dos professores?
Há alunos que têm o sublime descaramento de dizer que não andam na escola para estudar mas para “tirar o 9º ano”.
Outros há que, simplesmente, não sabem o que andam a fazer na escola…
E, por último, existem os que se passeiam na escola só para boicotar as aulas e para infernizar a vida aos professores. Quem é que consegue ensinar seja o que for a alunos destes? E por que é que eu tenho de os aturar numa sala de aula durante períodos de noventa e de quarenta e cinco minutos por semana durante um ano lectivo? A troco de quê? Da gratidão da sociedade e do reconhecimento e do apreço do Ministério não é, de certeza absoluta!

7. Eu desafio seja quem for do Ministério da Educação (ou de outra área da sociedade) a enfrentar ( o verbo é mesmo esse, “enfrentar”, já que de uma luta se trata…), durante uma semana apenas, uma turma destas sozinho, sem jornalistas nem guarda-costas, e cumprir um horário de professor tentando ensinar um assunto qualquer de uma unidade didáctica do programa escolar.
Eu quero saber se ao fim dessa semana esse ilustre voluntário ainda estará com vontade de continuar. E não me digam que isto é demagogia porque demagogia é falar das coisas sem as conhecer e a realidade escolar está numa sala de aula com alunos de carne, osso e odores e não num gabinete onde esses alunos são números num mapa de estatística e eu sei perfeitamente que o que o Governo quer são números para esse mapa, quer os alunos saibam estar sentados numa cadeira ou não (saber ler e explicar o que leram seria pedir demasiado pois esse conhecimento justificaria equivalência, não ao 9º ano, mas a um bacharelato…).
É preciso que o Ministério diga aos alunos que a aprendizagem exige esforço, que aprender custa, que aprender “dói”! É preciso dizer aos alunos que não basta andar na escola de telemóvel na mão para memorizar conhecimentos, aprender técnicas e adoptar posturas e comportamentos socialmente correctos.

Se V.Excia achar que eu sou pessimista e que estou a perder a sensibilidade por estar em contacto diário com este tipo de jovens pergunte a opinião de outros professores, indague junto das escolas, mande alguém saber. Mas tenha cuidado porque estes cursos são uma mentira…

Permita-me discordar de V. Excia mas dizer que os professores têm de ser dignificados é pouco, muito pouco mesmo…

Atenciosamente



Domingos Freire Cardoso
Professor de Ciências Físico-Químicas
Rua José António Vidal, nº 25 C
3830 - 203 ÍLHAVO
Tel. 234 185 375 / 93 847 11 04
E-mail: dfcardos@gmail.com

Deixem os professores em paz!!!!!!!!!

Maria Filomena Mónica - 2007-11-01

Um professor precisa de uma sólida preparação de base, prestígio junto da comunidade e autonomia de acção. Não conheço muitos professores do ensino básico e secundário, mas o contacto que, ao longo dos anos, venho mantendo com alguns e o facto de ter netos a frequentar a escolaridade obrigatória permite-me ter uma ideia mínima do que se passa nas escolas. Aliás, se não me posso pronunciar com mais profundidade sobre estes graus de ensino não é responsabilidade minha, mas das leis que o Ministério da Educação promulga. Há quatro ou cinco anos, ofereci-me para, durante um ano lectivo, leccionar História em qualquer grau de ensino não superior, coisa que um jurista do ministério me explicou ser impossível, por ter "habilitações a mais". O meu plano era analisar o ambiente de uma escola da periferia de Lisboa com o objectivo de, no final do ano, escrever um livro. Pelos vistos, faltava-me percorrer o calvário a que estes docentes são sujeitos. É fácil deitar a culpa dos males do ensino para cima dos professores. No sossego do lar, eu própria já o fiz, mas as coisas chegaram a um ponto que o ataque a esta classe, especialmente se vindo do ministério, é indecoroso. Para se ser bom docente, são precisas três coisas: uma sólida preparação de base, prestígio junto da comunidade e autonomia de acção. A isto pode juntar-se a paixão pelo que se lecciona, um ideal que nem todos podem atingir. Ora que vemos? O Estado prepara mal os docentes (obrigando-os a frequentar cursos mal estruturados e estágios baseados em cursos recheados de jargão inútil), mina o seu status profissional e pretende regulamentar tudo o que se passa na sala de aula. Não estou a falar do curricula, que, esse sim, compete ao poder central elaborar, mas das centenas de despachos normativos, regulamentos e grelhas que atulham as caixas de correio das escolas. Depois de lhes ter dado uma educação deficiente, de ter transformado a sua carreira num pesadelo, de lhes ter retirado a possibilidade de inovar, o Estado dá-se ao luxo de os olhar com desconfiança. Estou consciente de que, como em todas as profissões, há ovelhas ranhosas dentro da classe. Mas este problema só pode ser resolvido por uma direcção escolar composta de forma diferente e por um sistema de ensino mais flexível do que aquele que existe. Para mal dos nossos pecados, nenhum governo teve coragem para alterar o esquema de organização das escolas, muito menos para deitar abaixo o bloco monolítico que para aí anda a cambalear. Um director empenhado fará sempre a diferença. Tendo começado bem, a actual ministra derrapou e o primeiro-ministro lembrou-se de usar o velho truque de tentar isolar o sindicato das suas bases. Jamais defendi actuar este de forma imaculada - considero até que a maior parte das suas ideias é errada -, mas a degradação do ensino não é fundamentalmente culpa sua, uma vez que o sindicato só interfere porque o poder o deixa. Finalmente, a aparição, no dia 8 de Outubro, de polícias à civil na sede do sindicato na Covilhã, de onde levaram documentos relativos a uma anunciada manifestação contra o engenheiro Sócrates é inadmissível. Só um país apático aceita as conclusões idiotas que, após um chamado "inquérito", o Governo tornou públicas. Deixo de lado as paranóias do primeiro-ministro para me centrar no tema deste artigo. Para além de terem de leccionar programas imbecis, de passarem a vida a girar de uma escola para outra, de serem sujeitos a avaliações surrealistas, os professores são obrigados a aturar alunos malcriados. Há tempos, um professor contou-me ter sido agredido por um aluno de 17 anos, tendo-me em seguida explicado que decidira não responder à letra ao matulão, porque isso implicaria um processo disciplinar contra ele, docente, e não contra o aluno. Mas não é apenas a violência, mas a apatia que mina a escola. Recordam-se daquela reportagem da RTP1, em que se via uma turma onde, farta de ouvir a lição, uma miúda se punha a varrer o chão? É com isto que, dia após dia, após dia, muitos docentes se defrontam. Há 30 anos, quando os meus filhos entraram para o ciclo preparatório (actuais 5.º e 6.º anos), numa escola pública (a Manuel da Maia), ao lado do Casal Ventoso, quase todos os alunos pertenciam à burguesia. O ambiente que ali se respirava reflectia a cultura que as crianças traziam de casa: mesmo quando não livresco, o ethos era hierárquico. Com a evolução da sociedade portuguesa - e não o devemos lamentar - tudo isto mudou. Muitos dos alunos provêm agora de meios sócio-económicos baixos e são fruto de gerações de analfabetos. É com crianças educadas à base de telenovelas e de "saberes" aprendidos na rua que os professores têm de lidar. Como se isto não bastasse, a escola é forçada a desempenhar funções que, em princípio, lhe não competiria, tais como cuidar de miúdas que engravidam aos 13 anos e de rapazes que consomem drogas. Não quero pensar no que é a vida de uma jovem, com filhos pequenos, que diariamente tem de fazer quilómetros, a fim de chegar ao estabelecimento escolar para o qual foi "destacada" - só o termo me horroriza! -, onde é obrigada a enfrentar crianças para quem o ensino é uma maçada. Em geral, sou pouco condescendente com as "baixas" justificadas por atestados que confirmam doenças psíquicas, mas, no caso dos professores, tenho de abrir uma excepção. Só no último mês, deparei-me com duas professoras que se tinham ido abaixo. Nenhuma ensinava, repare-se, em zonas socialmente turbulentas: uma leccionava numa aldeia perto de Viseu, a outra em Évora. O que as afectara fora a ausência de independência dentro da sala de aula: ambas se sentiam marionetes numa peça que não tinham escrito. Sem programas bem feitos, sem manuais decentes, sem incentivos para se actualizarem, a vida dos professores transformou-se num inferno.

Professora universitária

Presidente do Conselho das Escolas sugere reavaliação do novo estatuto

Lusa 2007-11-05

O responsável aconselhou hoje o Governo a repensar o fim da distinção entre faltas justificadas e injustificadas, considerando que o novo Estatuto do Aluno poderá ter um "efeito perverso".
fEm declarações à agência Lusa, Álvaro Almeida dos Santos, presidente do novo órgão consultivo do Ministério da Educação, classificou o fim da distinção entre faltas justificadas e injustificadas, proposto pelo Executivo e pela maioria socialista, como uma medida que deve "ser revista e repensada". "A não distinção entre faltas justificadas e não justificadas pode provocar um efeito perverso que é o do aluno poder ter alguma descontinuidade na frequência da escola, sem que a escola tenha uma acção de responsabilização", disse o responsável. Álvaro Almeida dos Santos alertou ainda para o facto de a prova de recuperação para os alunos faltosos poder ser entendida pelos estudantes "como um recurso que substitui a frequência das aulas". Se essa mensagem passar, adiantou, a medida "vai apenas sobrecarregar as escolas, sem [ter] efeitos positivos"."Pode haver o efeito perverso de os alunos entenderem que podem deixar de ir à escola porque, no fundo, nada lhes acontece", reiterou, ressalvando não existir ainda uma posição colectiva do Conselho das Escolas sobre esta matéria.O novo Estatuto do Aluno, cuja votação na especialidade termina terça-feira, extingue o conceito de faltas injustificadas, passando a existir apenas faltas e excesso grave de faltas, o que se verifica quando o aluno não comparece durante três semanas, no caso do primeiro ciclo, ou falta mais do que três vezes o número de horas semanais de uma disciplina, no caso dos restantes ciclos de ensino.O excesso de faltas pode originar desde um aviso aos pais até à realização de uma ou várias provas de recuperação.Se o aluno chumbar na prova, o Conselho Pedagógico poderá definir um plano de trabalho acrescido, com realização de novo teste, ou optar pela retenção do estudante, se este se encontrar na escolaridade obrigatória, ou pela sua exclusão da frequência de determinada disciplina, no caso do secundário.Para o presidente do Conselho das Escolas, um órgão composto por 60 responsáveis de conselhos executivos de todo o país, a definição de um plano de trabalho acrescido "poderá ser a medida menos eficaz", tendo em conta a probabilidade de o aluno continuar a faltar.Relativamente ao papel do Conselho Pedagógico neste processo, Álvaro Almeida dos Santos ressalvou não existir "grande novidade", uma vez que a anterior legislação já previa que este órgão pudesse decidir pela transição do aluno, mesmo que este tivesse excedido o número de faltas injustificadas, mediante proposta fundamentada do Conselho de Turma. O responsável defendeu ainda que "a responsabilização das famílias é fundamental", mas considerou que as escolas precisam "de mecanismos de apoio, como mediadores e outros técnicos", para trabalhar em conjunto com os encarregados de educação na recuperação dos alunos absentistas.

Recolha de livros para Timor e S. Tomé

Teresa Sousa 2007-11-05

Até ao final do mês de Novembro está a decorrer uma campanha de recolha de livros para Timor Leste e S. Tomé e Príncipe.
A iniciativa está a ser organizada pelo Núcleo de Estudos Literários e Artísticos (NELA) e pelo Gabinete Cultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.A campanha, de acordo com a nota enviada à comunicação social, pretende possibilitar "o conhecimento e divulgação da língua portuguesa e das literaturas que a utilizam". Os volumes terão como destino a biblioteca da escola portuguesa em Díli (ainda em formação) e instituições de solidariedade social em S. Tomé e Príncipe.Os organizadores referem que podem ser entregues, até ao dia 30 de Novembro, na Secretaria da Escola Superior de Educação do Porto, livros novos ou em segunda mão. Embora não se estabeleçam critérios para as áreas temáticas, apela-se, sobretudo, à oferta de exemplares dedicados à literatura para a infância e juventude. Informações:Telefone: 22 507 34 60E-mail: nela@ese.ipp.pt

Imagens para a história

Portas já pediu a demissão da ministra

Estudantes podem voltar a chumbar por faltas
Num recuo inesperado o PS vai reabrir a discussão sobre o artigo 22º do Estatuto do Aluno, que previa a realização de uma prova para todos os que ultrapassassem o limite de faltas.

Pedro Chaveca
16:19 Quinta-feira, 1 de Nov de 2007


O governo garante que não houve qualquer recuo
Foi apresentado ontem pelo Partido Socialista, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Educação, uma proposta de alteração ao já aprovado Estatuto do Aluno e em particular ao artigo 22º que previa a realização de uma prova para todos os alunos do ensino básico e secundário que ultrapassassem o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não.
Segundo o avançado pela TSF esta mudança deve-se a pressões feitas pelo governo, que a bancada socialista justificou com o facto de haver uma cortina de fumo para confundir a opinião pública.
A nova proposta apresentada ontem e que deve ser votada durante a próxima semana assegurará que os alunos com faltas a mais vão de facto chumbar o ano, caso o conselho pedagógico da escola assim o decida, mas sempre passando pela muito falada prova de recuperação.

Medidas "correctivas"
As novas medidas a que o PS chamou de "correctivas" sublinham que os alunos do ensino obrigatório vão poder ficar retidos no caso de ultrapassarem o limite de faltas. Para os do secundário a penalização poderá passar pela exclusão da frequência de algumas disciplinas, que em princípio serão aquelas a que o aluno chumbou por faltas.
Este "recuo" como foi qualificado pela oposição trouxe de volta a polémica à Assembleia da República. E da esquerda à direita os ataques à ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não se fizerem esperar. "A ministra veio defender a solução da prova de recuperação como a melhor e, agora, o grupo parlamentar do PS vem pôr em causa aquilo que ela disse. É um claro recuo do PS e uma situação que gera incómodo entre o grupo parlamentar e a ministra", defendeu o deputado comunista António Oliveira.
Uma opinião corroborada por Ana Drago do Bloco de Esquerda que insistiu que apesar da rectificação do artigo 22º continua a existir um grave "erro": "Não há diferença entre faltas justificadas e injustificadas. Por muito que se confie no bom senso da escola [para o qual os socialistas remetem], isso não é compreensível".
O CDS sublinha que houve uma desautorização da governante e aponta o dedo às contradições dos socialistas: "O PS defendeu o fim da retenção e da exclusão, dizendo que a escola teria de ser inclusiva e agora apresenta uma proposta que prevê a retenção e a exclusão do aluno", lembrou José Paulo Carvalho da bancada centrista.

PS garante não ter havido recuo
Paulo portas foi mais longe e pediu a demissão da ministra que acusou de ter "três posições diferentes em três meses" e de fazer "propostas irresponsáveis."
O maior grupo parlamentar da oposição pediu o adiamento da votação e está a ponderar apresentar uma proposta própria. O PSD aponta o dedo aos socialistas que acusa de sacudirem as responsabilidades para "os conselhos pedagógicos das escolas, que terão de estar sistematicamente em reuniões para decidir se há prova de recuperação, se há retenção ou se há exclusão", e avisa as escolas de que esta nova proposta do governo é "um presente envenenado".
Do lado do executivo de José Sócrates respondeu, Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, que assegurou não ter havido qualquer recuo por parte do governo, sublinhando que a essência da proposta se mantém, contou apenas com melhoramentos por parte dos deputados.

José Sócrates não discutiu Estatuto do Aluno com Cavaco Silva

Apesar da comunicação social ter divulgado que houve pressões presidenciais para a alteração do diploma, São Bento já desmentiu as notícias.

13:16 Sábado, 3 de Nov de 2007

Tiago Miranda

O Estatuto do aluno não terá sido discutido entre José Sócrates e Cavaco Silva
O gabinete do primeiro-ministro assegurou hoje que José Sócrates não discutiu o Estatuto do Aluno com o Presidente da República, contrariando notícias divulgadas nos semanários que afirmam que Cavaco Silva levou o Governo a alterar o diploma.
"O Sr. primeiro-ministro não discutiu com o Sr. Presidente da República o Estatuto do Aluno", refere uma nota do gabinete do primeiro-ministro, a que a agência Lusa teve acesso.
"As notícias publicadas nos semanários Expresso e Sol sobre o diploma do Estatuto do Aluno são notícias falsas e sem qualquer fundamento", sublinha a nota do gabinete do primeiro-ministro.
O diploma original, aprovado em Conselho de Ministros e, na generalidade, no plenário da Assembleia da República, definia que os alunos com excesso de faltas injustificadas teriam de fazer uma prova de recuperação e, em caso de reprovação, ficariam retidos (no ensino básico) ou seriam excluídos da disciplina nesse ano lectivo (no secundário).
Na discussão na especialidade, os deputados do PS decidiram alterar a redacção deste artigo, não especificando as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas da oposição.
Na quarta-feira, os deputados socialistas apresentaram uma segunda proposta de alteração ao artigo, tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação na prova.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou quinta-feira, em entrevista à RTP1, que ao perceber que a versão inicialmente aprovada pelos deputados do artigo 22 "era pouco clara", pediu aos deputados socialistas, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, que introduzissem alterações que acabassem com as "ambiguidades".
"Estou muito satisfeita com o facto desta versão que vai ser votada no parlamento ser muito próxima da [inicialmente] aprovada pelo Governo", afirmou a ministra, rejeitando críticas da oposição de que tinha sido desautorizada pelos deputados do PS.

Educação: Alunos deficientes de Viseu obrigados a deixar escola por falta de pessoal de apoio

04.11.2007 - 12h09 , Sandra Ferreira

Seis alunos com necessidades educativas especiais, pertencentes ao Agrupamento de Escolas do Infante D. Henrique, em Viseu, deixaram de poder frequentar os respectivos estabelecimentos de ensino por não terem quem os acompanhe na escola. A Direcção Regional da Educação do Centro (DREC) não atribuiu as horas suficientes ao agrupamento para poder contratar as chamadas tarefeiras, a quem compete o acompanhamento das crianças, já a partir deste mês de Novembro. O Sindicato dos Professores da Região centro convocou uma manifestação para a porta das escolas para quarta-feira e convidou os pais a juntarem-se ao protesto.
São as tarefeiras que prestam apoio aos alunos com deficiências, para além de assegurarem a limpeza das escolas. Sem a contratação de pessoal, criou-se "uma ruptura no normal funcionamento das escolas por causa de uma medida economicista", critica a presidente da direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação, Adelaide Campos. Na Escola 2,3 do Infante D. Henrique, em Repeses (sede do agrupamento), há dois alunos com necessidades de acompanhamento permanente. Já na Escola Básica de Jugueiros são necessárias três tarefeiras para apoiarem três alunos com deficiência motora e trissomia 21. Também a Escola Básica de Ranhados é frequentada por uma aluna com deficiência motora, o que implica a contratação de mais uma pessoa que lhe preste apoio. Todos estes alunos precisam, por exemplo, de ajuda sempre que vão à casa de banho, e há situações mais graves em que é necessário que uma funcionária faça um acompanhamento permanente e em exclusividade. A DREC só autorizou a contratação de uma tarefeira para a EB 2,3 do Infante D. Henrique, que irá prestar ajuda a apenas um dos alunos. À Associação de Pais e Encarregados de Educação têm chegado diversos pedidos de ajuda por parte dos pais que, perante a falta de condições nas escolas, não sabem onde deixar os filhos. Adelaide Campos já escreveu à directora da DREC para que encontre uma solução, mas os ofícios enviados na semana passada ainda não obtiveram resposta. Ontem, ninguém na DREC esteve disponível para prestar esclarecimentos adicionais.

Viseu: Direcção de Educação do Centro garante que crianças deficientes terão acompanhamento necessário

A directora regional de Educação do Centro, Engrácia Castro, garantiu hoje que os seis alunos com necessidades educativas especiais, que poderiam deixar de frequentar as escolas do agrupamento Infante D. Henrique, em Viseu, vão ter o acompanhamento exigido pelos pais.
Em causa, instruções dadas pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) para limitação do número de tarefeiras contratadas pelas escolas do agrupamento que, além de assegurarem a limpeza dos estabelecimentos, dão também apoio aos alunos deficientes. Engrácia Castro deslocou-se esta manhã à EB 2/3 Infante D. Henrique (sede do agrupamento, que inclui ainda as escolas básicas de Ranhados e Jungueira) para uma reunião com o conselho executivo, e, no final, garantiu aos jornalistas que "o problema está completamente resolvido", através da conjugação das horas das tarefeiras com a rentabilização do pessoal auxiliar.A directora regional explicou que, no caso dos "alunos com necessidades educativas especiais carentes de apoio permanente na escola sede, que são vários", a solução passa pela contratação de tarefeiras por um número suficiente de horas e “pela optimização dos funcionários auxiliares da acção educativa em serviço"."A questão de Ranhados está resolvida também com a rentabilização desses funcionários. A questão de Jugueiros vai estar resolvida também com a rentabilização dos auxiliares de acção educativa da escola sede e com algumas horas de tarefeiras para os meninos que precisam de apoio permanente", acrescentou.Engrácia Castro disse ter recebido um ofício da associação de pais a 31 de Outubro, dia em que pediu que fosse feita "a reavaliação da situação no terreno". Com a "reavaliação na mão", Engrácia Castro decidiu deslocar-se hoje a Viseu para analisar a situação "com o presidente do conselho executivo, que é o responsável pela distribuição de serviços quer aos professores ao nível de actividade lectiva e não lectiva, quer ao nível do pessoal não docente". "Estivemos esta manhã a aferir qual seria a melhor solução, rentabilizando esses funcionários em articulação com as horas de tarefeiras", frisou. A associação de pais tem prevista uma reunião para amanhã à tarde, onde estará presente ou Engrácia Castro ou o coordenador da equipa de apoio de Viseu.

Professores sem formação vão apoiar deficientes graves

140 docentes foram desviados para a educação especial
A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) colocou administrativamente 140 professores sem formação ou experiência na área das necessidades educativas especiais (NEE) a apoiarem estudantes do grupo 910 - onde se incluem casos de graves problemas cognitivos e motores, graves perturbações da personalidade e multideficiências, entre outros. A colocação, afixada no site da DGRHE no dia 31 de Outubro, foi denunciada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que promete recorrer à Provedoria de Justiça e à Comissão de Educação, na Assembleia da República.Segundo disse ao DN Mário Nogueira, deste sindicato, os professores em causa são quadros preparados para leccionar disciplinas como o Português e a Geografia que se encontravam com horário zero (sem tempos lectivos atribuídos): "Eles nunca concorreram a vagas na Educação Especial", contou. "Foram surpreendidos por emails da DGRHE informando-os de que, como estavam sem horário, iriam ser aproveitados para estas funções".Para o sindicalista, "mais do que uma ilegalidade do ponto de vista laboral", a situação põe em causa o direito destes alunos a um apoio adequado: "Estamos a falar de um trabalho muito especializado, feito em pequenos grupos, ao ritmo específico de cada aluno, e estes são professores que nunca trabalharam nesta área", lamentou.Mário Nogueira admitiu a existência de "carências" ao nível de docentes qualificados para a área das NEE, mas rejeitou a ideia de que o Ministério da Educação não tivesse alternativas para estes casos: "Há professores com esta formação que o Ministério poderia utilizar. Só que teriam que ser contratados, e foi isso que não quiseram fazer", acusou.Contactado pelo DN, Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes reagiu com apreensão a esta informação: "Se for verdade, é sem dúvida uma situação muito grave, porque temos sido confrontados com um desinvestimento no apoio profissional a estas crianças, que terá consequências no seu aproveitamento e desenvolvimento pessoal. Gostaria de acreditar que tudo não passa de um equívoco", acrescentou, "mas já no ano passado assistimos a um desinvestimento no apoio especializado a estes alunos".Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), defendeu que a escassez de professores especializados para as NEE "tem de ser resolvida em articulação pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior". Quanto ao caso concreto, disse que os professores com horário zero, "até poderiam apoiar alunos com dificuldades de aprendizagem pontuais, mas não lidar com situações de deficiências graves para as quais não têm treino. Têm o direito de rejeitar a colocação", acrescentou.Não foi possível ouvir o Governo

Não é a lei que reforça a autoridade dos docentes

Sindicatos descontentes uma vez mais com a atitude da ministra da Educação

Uma nota do Ministério da Educação dá conta de que o Estatuto do Aluno vem reforçar a autoridade dos professores e a autonomia das escolas. Os coordenadores dos sindicatos de professores da Madeira vêem esta medida com alguma estranheza, já que há poucos anos foi discutido o Estatuto da Carreira Docente e o professor não foi valorizado.

As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, recentemente aprovadas pela Assembleia da República e que aguardam promulgação por parte do Presidente da República, vêm reforçar a autoridade dos professores e a autonomia das escolas. Pelo menos é o que consta numa nota de imprensa no portal do Governo da República, de 31 de Outubro.Este reforço no papel do professor, segundo o governo, significa transferir maior poder de decisão para os docentes e para os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.No entanto este “reforço de autoridade dos professores”, como o Ministério afirma, causa alguma estranheza aos dois principais sindicatos de professores da Madeira.Segundo a coordenadora do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Marília Azevedo, «a autoridade dos professores nunca pode ser reforçada por um diploma legal, tem que ser pelas práticas e pelo que o professor pode fazer efectivamente na sua prática pedagógica. Não é um diploma que lhe dá autoridade».Jaime Freitas, coordenador do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM), não entende a razão de a ministra da Educação ter escolhido o Estatuto do Aluno para reforçar a autoridade do professor. Na sua opinião, seria lógico que o tivesse feito aquando da discussão do Estatuto da Carreira Docente. Contudo, o que se assistiu nos últimos dois anos «foi a um vilipendiar dos professores e educadores na praça pública, retirando-lhe toda a credibilidade e toda a autoridade», denunciou aquele responsável docente. Agora, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, «consciente de que isto vai ter repercussões negativas para o sistema educativo, quer recuar, mas depois do mal já estar feito».Para Jaime Freitas, o que deve ser discutido neste momento é o Estatuto do Aluno, porque acho que «as escolas devem ter regras de funcionamento, quer os alunos, quer os encarregados de educação e outros participantes na vida da escola devem reger-se por regras claras. Por isso, acho que é muito importante reforçar a autoridade da escola como instituição e dos professores como expressão da escola. Mas acho que este foi mais um erro na sua actividade política, escolhendo o Estatuto do Aluno para reforçar a autoridade dos professores». Aliás, a autoridade não é imposta, mas sim reconhecida. Neste sentido, acusa a ministra de não estar preocupada, nem com a Educação, nem com os docentes, porque, «ela tem apenas preocupações economicistas. Ela é uma funcionária do Ministério das Finanças e não ministra da Educação», acusou aquele responsável.Já a coordenadora do SPM, Marília Azevedo brincou com o facto de não saber qual a versão que estaríamos a discutir até que «dia sim, dia não este Estatuto do Aluno, tem uma nova versão». No seu entender, este é um Estatuto para ser encorajada a participação dos pais na escola e a sua responsabilização no comportamento e atitudes dos filhos e não para reforçar a autoridade dos professores. Até que deveria ser feito, mas de um modo pedagógico e não punitivo, porque «os professores não são polícias». SPM sai à rua contra Carreira RegionalNuma altura em que a nível nacional está a ser discutido o Estatuto do Aluno, na Madeira vai começar a ser debatido o Estatuto da Carreira Docente Regional (ECDR). O Sindicato dos Professores da Madeira está descontente com o documento apresentado e, na próxima terça-feira, a partir das 14h30, vai concentrar os professores à porta da Assembleia Legislativa da Madeira, aquando da discussão e aprovação do texto-base do Estatuto da Carreira Docente Regional, que acontecerá no interior do parlamento regional.Sindicato Democrático diz que querem evitar aplicaçãoNo que respeita à discussão do Estatuto da Carreira Docente Regional (ECDR), Jaime Freitas, do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira considera que «sempre achamos que era um bom estatuto para a Educação e para os professores». Segundo o responsável, «não tivemos sós nesta opinião, porque todos os parceiros sindicais também concordavam. Contudo, temos sido confrontados com tomadas de posição contra este Estatuto por parte de um partido da oposição, acompanhado por alguns dirigentes do Sindicato dos Professores da Madeira». Esta é uma situação que o Sindicato Democrático repudia, porque considera que esta é uma tentativa de evitar que o Estatuto da Carreira Docente Regional seja aplicado. «Achamos mal que os professores na Região sirvam de peões numa guerra política que não deveria ser dos sindicatos, mas sim dos políticos», considerou.
A última versão do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário está para ser promulgado pelo Presidente da República. As alterações introduzidas são orientadas pelos princípios do reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas; de uma maior responsabilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos; na simplificação e agilização de procedimentos e na distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo, e pedagógico e medidas disciplinares sancionatórias.O diploma original, aprovado em Conselho de Ministros e, na generalidade, no plenário da Assembleia da República, definia que os alunos com excesso de faltas injustificadas teriam de fazer uma prova de recuperação e, em caso de reprovação, ficariam retidos (no ensino básico) ou seriam excluídos da disciplina nesse ano lectivo (no secundário). Só que na discussão na especialidade, os deputados socialistas decidiram alterar a redacção deste artigo, não especificando as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas da oposição. Na quarta-feira, foi apresentada uma segunda proposta, apresentando as consequências em caso de reprovação na prova.A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou que ao perceber que a versão inicialmente aprovada pelos deputado do artigo 22 «era pouco clara», pediu aos deputados socialistas que introduzissem alterações que acabassem com as «ambiguidades». O PP pediu a demissão da ministra e o PSD criticou a «trapalhada» deste Estatuto.

É mau de mais para ser verdade

Francisco José Viegas, Escritor

Acho que está a fazer-se uma grande tempestade num copo de água a propósito do Estatuto do Aluno e da subsequente trapalhada que foi a votação do diploma no Parlamento. Na verdade, já estava previsto que tudo isto acontecesse. Os ministros da Educação, depois de resolverem os assuntos prementes da matéria administrativa da sua casa, raramente conseguem alterar o essencial; e o essencial é a qualidade do ensino; e combater pela qualidade do ensino é lutar pela elevação do grau de exigência e de rigor em todos os graus de frequência escolar. Os professores e os sindicatos estão fora dos corredores da 5 de Outubro, e acaba por ser fácil penalizar e humilhar professores. Já os pedagogos, os ideólogos do edifício escolar e os teóricos que se têm encarregado de embrulhar o suistema de ensino, esses, estão instalados no ministério. Todos os conhecemos. Têm, antes de mais, um discurso muito próprio, cheio de metáforas e de ditirambos que nunca se referem a coisas práticas, que dificilmente estão relacionados com a escola e as suas dificuldades em existir e que, no fundo, vivem de experiências pedagógicas e vagamente científicas. Maria de Lurdes Rodrigues encontrou o caminho facilitado; tratou de introduzir alguma racionalidade na administração escolar e na vida dos sindicatos, na "operacionalidade" e no mapa escolar. Mas, quando se esperava que essa coragem fosse transposta para a área fundamental, que é o ensino propriamente dito, entrámos no mundo do puro delírio.Com as críticas ao processo de avaliação de professores a avolumar-se, aconteceu a polémica da TLEBS, terminologia linguística para o Básico e o Secundário. Depois de demonstrados os erros científicos metodológicos de grande parte da sua formulação, o ministério dividiu-se; um secretário de Estado prometeu (e comprometeu-se) suspender a TLEBS; um director-geral reconheceu erros mas defendeu que o ministério devia continuar a dá-los e a ampliá-los. Vendo bem como as coisas estão, verifica-se que continua tudo igual e que a política do ministério continua a aprofundar o ruinoso caminho aberto pelos delírios ideológicos que transformaram o ensino do Português numa banalidade e que vandalizaram o ensino da Matemática. Geralmente, o ministério acha que está munido de excelentes ideias. Um grupo cada vez mais numeroso (porque se acumulam as suas assinaturas ao longo dos anos) de técnicos e burocratas dessa ideologia passa incólume no meio da asneira. Eles acham que estão munidos de excelentes ideias. Mas, mesmo depois de se ter provado que essas ideias dão péssimos resultados, aqui ou no estrangeiro, mesmo depois de terem recebido críticas demolidoras, tudo continua na mesma, ou pior. O ensino - nomeadamente a ideologia que está por detrás de todas as decisões do ministério em matéria pedagógica e científica - está entregue a esse monstro corporativo que supõe ter toda a verdade do seu lado. O estatuto do aluno e o seu regime de faltas é apenas mais um episódio lamentável a acrescentar a tantos outros. É, geralmente, gente que não conhece a escola real, que não tem contacto com o dia-a-dia das escolas, que imagina os professores como meros instrumentos ao seu dispor para as experiências mais descabidas. As vítimas dessas experiências descabidas são os nossos filhos - e é o seu futuro. Por isso, o sinal dado pelo Ministério é definitivamente mau e constitui um erro grave, desculpabilizando os alunos faltosos, penalizando os alunos cumpridores e sobrecarregando os professores e as escolas com outra categoria de "desprotegidos" os que, deliberadamente, faltam às aulas. Tudo para adulterar e manipular as estatísticas, o que é grave demais.Francisco José Viegas escreve no JN, semanalmente, às segundas-feiras

Mudanças na ortografia da Língua Portuguesa

A partir de Janeiro de 2008, Brasil, Portugal e os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste - terão a ortografia unificada.
O português é a terceira língua ocidental mais falada, após o inglês e o espanhol. A ocorrência de ter duas ortografias atrapalha a divulgação do idioma e a sua prática em eventos internacionais. Sua unificação, no entanto, facilitará a definição de critérios para exames e certificados para estrangeiros. Com as modificações propostas no acordo, calcula-se que 1,6% do vocabulário de Portugal seja modificado. No Brasil, a mudança será bem menor: 0,45% das palavras terão a escrita alterada.
Mas apesar das mudanças ortográficas, serão conservadas as pronúncias típicas de cada país.
O que vai mudar na ortografia em 2008:
- As paroxítonas terminadas em "o" duplo, por exemplo, não terão mais acento circunflexo. Ao invés de "abençôo", "enjôo" ou "vôo", os brasileiros (e os outros) terão que escrever "abençoo", "enjoo" e "voo";
- mudam-se as normas para o uso do hífen no meio das palavras;
O hífen vai desaparecer do meio de palavras, com excepção daquelas em que o prefixo termina em `r´, casos de "hiper-", inter-" e "super-". Assim passaremos a ter "extraescolar", "aeroespascial" e "autoestrada".
- Não se usará mais o acento circunflexo nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do substantivo dos verbo "crer", "dar", "ler","ver" e seus decorrentes, ficando correta a grafia "creem", "deem", "leem" e "veem";
- Criação de alguns casos de dupla grafia para fazer diferenciação, como o uso do acento agudo na primeira pessoa do plural do pretérito perfeito dos verbos da primeira conjugação, tais como "louvámos" em oposição a "louvamos" e "amámos" em oposição a "amamos";
- O trema (brasileiro) desaparece completamente. Estará correcto escrever "linguiça", "sequência", "frequência" e "quinquênio" ao invés de lingüiça, seqüência, freqüência e qüinqüênio;
- O alfabeto deixa de ter 23 letras para ter 26, com a incorporação de "k", "w" e "y";
- O acento deixará de ser usado para diferenciar "pára" (verbo) de "para" (preposição);
- No Brasil, haverá eliminação do acento agudo nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como "assembléia", "idéia", "heróica" e "jibóia". O certo será assembleia, ideia, heroica e jiboia;
- Em Portugal, desaparecem da língua escrita o "c" e o "p" nas palavras onde ele não é pronunciado, como em "acção", "acto", "adopção" e "baptismo". O certo será ação, ato, adoção e batismo;
- Também em Portugal elimina-se o "h" inicial de algumas palavras, como em "húmido", que passará a ser grafado como no Brasil: "úmido";
- Portugal mantém o acento agudo no e e no o tônicos que antecedem m ou n, enquanto o Brasil continua a usar circunflexo nessas palavras:
cadémico/acadêmico, génio/gênio, fenómeno/fenômeno, bónus/bônus;


Fontes: Banco de Dados da Língua Portuguesa ˆ FFCLH USP (2007),
Revista Isto É, Folha de São Paulo, Agência Lusa e, Semanário "SOL"

Professores sem formação na educação especial

140 professores sem formação específica ou experiência foram colocados no grupo 910 de Educação Especial, denunciou a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que considerou a decisão do Ministério da Educação «uma ilegalidade».
Segundo um comunicado da FENPROF, 140 professores - 53 dos Quadros de Escola e 87 dos Quadros de Zona Pedagógica - foram informados na tarde da passada quarta-feira, através de um e-mail da Direcção Geral de Recursos Humanos e da Educação (DGRHE), que tinham sido colocados no grupo de recrutamento de docentes 910 de Educação Especial.
Aos professores colocados no grupo 910 de Educação Especial compete, de acordo com o disposto em decreto-lei, prestar «apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência» e «apoio em intervenção precoce na infância».
«Os alunos com deficiências graves têm que ter apoios especializados que lhes permitam atenuar as suas dificuldades na aprendizagem e o que se passa é que vão passar a ser apoiados por pessoas sem qualquer formação ou experiência na área», afirmou o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, em declarações à Lusa.
De acordo com Mário Nogueira, os professores colocados «de forma ilegal» no grupo 910 são professores dos Quadros de Escola com «horário-zero» e professores dos Quadros de Zona Pedagógica com afectação administrativa.
«Há professores de Educação Especial que concorreram para estes lugares que não foram colocados e que estão neste momento desempregados», denunciou o Secretário-geral da FENPROF.
Mário Nogueira revelou também que a Federação vai na próxima segunda-feira entregar «uma carta na Provedoria de Justiça a pedir que seja resposta a legalidade» e outra ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a alertar para a situação.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação não prestou qualquer esclarecimento sobre esta questão em tempo útil.

Esclarecimentos sobre a justificação de ausências ao serviço para actividade sindical

Tendo em conta alguns pedidos de esclarecimento solicitados por alguns professores, designadamente de órgãos de gestão, junto enviamos o seguinte esclarecimento

1. Houve alteração ao crédito anual de horas para actividade sindical?
R.: Não! Os docentes continuam a ter direito a um crédito de 15 horas anuais de (ano lectivo) para participarem em reuniões sindicais realizadas no seu horário de serviço;

2. O professor tem de comunicar previamente a sua participação nas reuniões sindicais?
R.: Não! Compete à direcção sindical apresentar essa comunicação prévia. O professor apenas terá de apresentar, posteriormente, a justificação da falta;

3. O professor tem de apresentar plano de aula ou garantir a substituição para poder faltar ao abrigo da lei sindical?
R.: Não! Como não carece de comunicação prévia ou de autorização, o professor não tem de apresentar qualquer plano de aula, como não tem de garantir a sua substituição;

4. A escola pode fechar se todos os professores participarem na reunião sindical?
R.: Sim! Se todos os professores de uma escola quiserem participar na reunião têm esse direito;

5. Um professor pode ser impedido de participar em reuniões sindicais, dentro do crédito de horas a que tem direito?
R.: Não! Qualquer tentativa de impedir ou dificultar a participação nas reuniões sindicais, bem como qualquer desconto em salário ou subsídio daí decorrente é ilegal e punível judicialmente;

6. A lei impede a realização de reuniões sindicais nos locais de trabalho?
R.: Não! Pelo contrário, a lei sindical veio permitir a realização das reuniões inclusivamente nos locais de trabalho (escola não agrupada ou sede agrupamento), desde que dentro do crédito horário estabelecido;

7. Os professores podem participar em reuniões sindicais fora dos locais de trabalho e justificar as suas faltas?
R.: Sim! O ME quis, através de um despacho do Secretário de Estado da Educação, impedir a participação dos docentes em reuniões fora dos locais de trabalho. No entanto, esse despacho foi suspenso por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa-2. O ME recorreu. Mas, o Tribunal Central Administrativo, em 27/9/07, rejeitou o recurso. Assim, mantém-se o direito de os docentes justificarem as ausências ao serviço para participarem em reuniões sindicais fora da sua escola.

8. A futura avaliação de desempenho dos professores prevê a penalização dos que participem em reuniões sindicais?
R.: Não! Mesmo a avaliação do desempenho imposta pelo ME considera o exercício de direitos sindicais (reuniões, manifestações ou greves, por exemplo) como situação protegida. Por essa razão, não tem qualquer consequência esse exercício, sendo uma das poucas situações que não penalizam os docentes. Qualquer tentativa de penalização é considerada grave ilegalidade, que é punível judicialmente.

Cordiais Saudações
O Secretariado Nacional da FENPROF

Aluno de escola da Barquinha agride professores a pontapé e à dentada

Um aluno da Escola EB 2,3/S D. Maria II, em Vila Nova da Barquinha, levou dois dias de suspensão depois de, na sexta-feira ter agredido três professores. Segundo O MIRANTE apurou, foi necessária a intervenção da GNR, através dos elementos da Escola Segura. Um dos professores apresentou queixa por furto de objectos retirados do seu automóvel. O conselho executivo do estabelecimento de ensino tentou “abafar” a situação.
Foi por volta da hora de almoço que tudo aconteceu. A criança, de dez anos, atirou uma lata de tinta a uma professora, agrediu-a a pontapé e mordeu-a nos braços. Apercebendo-se da situação, outro professor foi em auxílio da colega mas acabou também por ser agredido. Segundo testemunhos de pessoas que presenciaram a situação, o aluno “estava completamente transtornado” e com uma “força brutal”. Só depois da intervenção de um terceiro professor é que o conseguiram agarrar e acalmar.
Mesmo assim, a criança ainda conseguiu fugir e roubar objectos do carro de um dos professores agredidos, que acabou por fazer uma participação por furto na GNR local. Um militar da Guarda confirmou ao nosso jornal a participação do professor mas disse nada saber “quanto ao resto”.
Uma fonte do estabelecimento de ensino, que preferiu o anonimato, disse a O MIRANTE que a criança, que frequenta o 5º ano, já tem um largo historial de agressões a professores, não só de anos anteriores (na escola primária) como já de este ano lectivo e andará inclusivamente a ser medicada para estes distúrbios de comportamento.
O conselho executivo do estabelecimento de ensino chamou a mãe do pequeno aluno à escola e depois de uma reunião acabou por decidir castigar a criança com dois dias de suspensão. O MIRANTE contactou o conselho executivo da Escola EB 2,3/S D. Maria II mas, apesar da insistência, nenhum dos seus elementos quis prestar qualquer esclarecimento. A fonte contactada pelo nosso jornal referiu ter sido passada a mensagem no estabelecimento de que ninguém deveria falar com jornalistas, salientando que aquele era um assunto estritamente interno da escola.

Por: Margarida Cabeleira

Paulo Arez

Estatuto do Aluno está a deixar os adultos de nervos em franjaOs avanços e recuos no Estatuto do Aluno – ou, em linguagem de ginástica, o “flic-flac à retaguarda com mortal encarpado”, como afirmou a deputada Ana Drago na quarta-feira – ainda não reúnem consenso. Faltam votar dois artigos, sendo que o 22.º – relativo aos efeitos das faltas dos alunos – é aquele que está a emperrar a aprovação do diploma.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, veio ontem em defesa da ministra, Maria de Lurdes Rodrigues. “A proposta que estava a ser discutida é a proposta do Governo, trata-se da mesma coisa e é aquilo que a ministra tem vindo a dizer. O Governo não dá instruções ao grupo parlamentar”, assegurou, em declarações à Lusa.Já o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, reiterou as críticas manifestadas pelo deputado José Paulo Carvalho na quarta-feira. “Não se pode tratar da mesma forma um aluno que falta porque vai ao funeral de um familiar e um aluno que falta para ficar no café a fumar um cigarro”, criticou.O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, aceita as alterações introduzidas à proposta de lei pelo PS, mas ainda assim diz que é preciso ter “cuidado”. “A assiduidade deve ser sempre considerada” e mesmo que o aluno faça a prova de recuperação e obtenha aprovação “é difícil passar, pois nada pode justificar a ausência da ida à escola e ter professores numa sala de aulas sem alunos não é a escola que se pretende”. Mário Nogueira recorda que a escola “não é só local para aquisição de conhecimentos, é também para adquirir competências e para socialização”. Quem se mostra agradado com as mudanças na redacção do artigo 22.º – que não definia, na primeira versão socialista, as consequências da avaliação na prova de recuperação – é o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, que, no entanto, considera que ainda falta acertar alguns pormenores. Albino Almeida sugere, por exemplo, a anulação da matrícula aos alunos que atinjam o limite de faltas, sendo dada a hipótese ao aluno de se autopropor para exame final. “O que tem de se fazer é o acompanhamento rigoroso dos alunos, saber porque é que não vão à escola. Fazer só o exame não significa passar, tem de se separar a questão da assiduidade do aproveitamento”, afirma Albino Almeida. Com o novo estatuto, as escolas ficam com “maior capacidade de gestão das situações”, o que permitirá uma melhor avaliação de cada caso. “As escolas que trabalham bem olham pouco para a lei”, afirma o responsável da Confap. A Comissão de Educação discute (e deve aprovar) o Estatuto do Aluno na terça-feira. Os grupos parlamentares podem ainda apresentar as suas propostas. PROFESSORES DE DEFICIENTES SEM FORMAÇÃOA Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou ontem o Ministério da Educação de colocar professores “sem formação nem experiência” a apoiar alunos deficientes.De acordo com um comunicado da Fenprof, “foi com enorme surpresa que 140 professores receberam um mail da Direcção-Geral de Recursos Humanos e da Educação, informando-os de terem sido colocados no grupo de recrutamento 910 – Educação Especial”. Estes professores, assegura a maior federação sindical do ensino, não têm “qualquer formação especializada nem qualquer tipo de experiência” para prestação de serviços na área da Educação Especial. Os professores, “de Português, Francês, Geografia e de tantas outras disciplinas”, vão prestar apoio especializado a crianças com necessidades educativas especiais, “muitas delas deficientes, no âmbito da Intervenção Precoce”. Por isso, a Fenprof acusa a tutela de não ter feito o levantamento “das reais necessidades” das escolas para a Educação Especial e de desrespeitar os docentes e os alunos e pais dos alunos com necessidades educativas especiais.

Ateliers de borboletas em Lisboa

Teresa Sousa 2007-10-31

O Tagis tem previstas para este ano lectivo diversas actividades de contacto com as borboletas, dirigidas ao público escolar e aos adultos.
O Centro de Conservação das Borboletas de Portugal (Tagis) tem agendados, para este ano lectivo, uma série de ateliers de borboletas. As propostas dirigem-se a todos os níveis de ensino, do básico ao secundário.Conhecer as borboletas é o primeiro passo para as proteger. É neste pressuposto que o Tagis, com sede no Museu de História Natural, em Lisboa, tem vindo trabalhar com o público escolar, no conhecimento teórico e experimentação destes insectos. Como explicou ao EDUCARE.PT Patrícia Garcia Pereira, coordenadora do projecto, "procurámos sempre que os visitantes não tenham um papel passivo".Assim, os estudantes começam por fazer uma visita guiada à exposição "As borboletas através do tempo", no Museu de História Natural, para logo a seguir passarem para o Lagartagis, no Jardim Botânico, um espaço onde vêem, ao vivo, os bichinhos que aprenderam a conhecer na exposição.Mas os ateliers não têm um propósito meramente informativo. Pretende-se, acima de tudo, que, através do conhecimento, se aprenda a proteger. "Há diversas borboletas em perigo e são estes alunos que poderão contribuir para diminuir as ameaças", declarou a bióloga.No laboratório vivo que é o Lagartagis, as crianças poderão não só observar as borboletas, como também alimentá-las. Por exemplo, se responderem correctamente às questões colocadas, vão à caça de toda a espécie de insectos e invertebrados (incluindo lesmas e bichos-de-conta) para distribuir alimento pelas borboletas. E também aprendem a protegê-las dos predadores, como é o caso da aranha, limpando todas as teias ao alcance. Patrícia Garcia Pereira confirma a absoluta surpresa dos visitantes no contacto com estas novidades da Natureza. "É muito engraçado observar as suas reacções e é interessante porque, na exposição, damos a cada aluno um caderno, uma espécie de guia, que depois o acompanha no Lagartagis e que podem levar para casa".Preservar as borboletas, criando ecossistemas, mesmo numa zona urbana, é possível. Mas, conclui Patrícia, "se uma grande cidade não tem um único espaço verde, estamos a ameaçar estas e outras espécies".Para além do público escolar, o Tagis também está a direccionar-se para o público em geral. Já para o mês de Novembro estão programados cursos de fotografias para crianças dos 6 aos 14 anos. "Fotografar plantas, lagartos e outros insectos" pode ser uma forma de aprofundar técnicas, mas também de aprender a conhecer melhor a Natureza. Para os adultos, o Tagis oferece a possibilidade de frequentar o curso "Metade borboletas, metade plantas". Nesta espécie de "dois em um", ensinam-se técnicas de jardinagem e um pouco mais sobre a relação de dependência entre as borboletas e as plantas de qualquer jardim.

Mais informações:

www.tagis.orgwww.borboletasatravesdotempo.com

ENCONTROS REGIONAIS - O NOSSO FUTURO ESTA AI

Caro(a) Colega,
Caro(a) Associado(a),

Em pouco mais de meio ano o governo colocou em andamento um conjunto de medidas legislativas que visam alterar significativa e negativamente o enquadramento profissional de todos os trabalhadores da administração pública. É nesta exacta medida que foram impostas mudanças no Estatuto da Carreira Docente, de que discordamos frontalmente por negarem o direito dos professores e educadores a uma profissão estável, motivadora e valorizadora do seu estatuto sócio-profissional.

Para o SPRC e a FENPROF o pacote de projectos regulamentadores do ECD e do enquadramento profissional na administração pública representará mais um inadmissível ataque à administração pública no seu todo e, particularmente, aos professores e educadores.

Estão entre estes diplomas, alguns que são estruturantes da própria profissão, a saber:

— Portaria Regulamentadora do ingresso na profissão docente;
— Decreto Regulamentar da avaliação do desempenho;
— Decreto Regulamentar da prova e concurso de acesso à categoria da professor titular;
— Lei da Mobilidade Especial e da Aposentação;
— Lei da alteração de todo o regime de Carreiras, Vínculos e Remunerações na Administração Pública.

Como facilmente compreenderás, joga-se nestes diplomas todo o nosso futuro, quer no âmbito geral, enquanto trabalhadores do Estado, quer no âmbito específico do nosso exercício profissional, da nossa autonomia pedagógica, do nosso enquadramento na carreira e progressão.


Como verificarás, a tua presença nos encontros regionais que a Direcção do SPRC preparou é muito importante, por duas razões:

1. Porque vais poder informar-te, questionar, dar opinião e trocar impressões sobre todos estes assuntos com os teus colegas e com quem lidera o processo negocial com o governo, a FENPROF.
Daí o facto de o nosso coordenador e secretário-geral, Mário Nogueira, se ter imediatamente disponibilizado para estabelecer esse tão importante diálogo com todos os que queiram PARTICIPAR.
Esta é a palavra-chave: PARTICIPAR!... Não deixar que outros decidam por nós, sem que tivéssemos tido a oportunidade de ter uma opinião, de intervir.

2. Porque, com a presença massiva nestes grandes plenários, daremos mais um importante sinal ao governo da nossa determinação para que não descaracterizem a nossa profissão, para que não desvalorizem os serviços públicos e, muito particularmente, os de Educação e de Ensino, para que não transformem os trabalhadores que prestam serviços públicos fundamentais para a vida de cada cidadão em profissionais desmotivados e humilhados, pela sistemática desvalorização que deles tem sido feita e continua a fazer-se.

Contamos, por isso, contigo! Com essa força que sempre soubeste transmitir e que tão bons resultados sempre produziu! Está na hora de mantermos essa dinâmica.

COIMBRA, 15 DE NOVEMBRO
9h30 – Teatro Académico de Gil Vicente

VISEU, 16 DE NOVEMBRO
9H30 – Auditório da Igreja Nova

Para participares nestes Encontros, se tiveres de te sujeitar a longas deslocações, sugerimos que contactes os Executivos Distritais do SPRC da tua área, para dessa forma, combinarmos os transportes que serão assegurados:

AVEIRO: 234 420 775 COVILHÃ: 275 322 387
CASTELO BRANCO: 272 343 224 GUARDA: 271 213 801 SEIA: 238 315 498
LEIRIA: 244 815 702 LAMEGO: 254 613 197
Um abraço... contamos com a tua presença!

A Direcção

Professores oliveirenses pioneiros

Prof. António MagalhãesEscasso meio ano após a queda da Monarquia, em 5 de Outubro de 1910 - completaram-se há dias 97 anos - o Governo Provisório da República avançou para uma profunda reforma do sistema educativo. Com elevadíssimas taxas de analfabetismo, sucessivos decretos visaram chamar à escola primária os muitos que dela andavam afastados.Porque nem todas as medidas haviam resultado, o Decreto n.º 9223, de 6 de Novembro de 1923, veio estabelecer medidas punitivas aos encarregados de educação dos alunos faltosos. Determinado ficou que “os pais e tutores das crianças em idade escolar que não promoverem a matrícula dentro do prazo legal, nas escolas primárias da respectiva povoação, serão chamadas pelo professor ou director de escola ao cumprimento desse dever”. E acrescentava-se: “Caso não dêem resultado as instâncias dos professores junto do pai ou tutor da criança, estes serão condenados ao pagamento de uma multa, variável conforme a situação social do pai ou tutor. Essa multa não pode ser inferior a 5$00 nem superior a 50$00. Se o pai ou tutor se recusar a pagar a multa imposta, o professor comunicará essa recusa ao inspector do círculo respectivo, que, por seu turno, dela dará comunicação à autoridade fiscal mais próxima. Esta usará dos meios coercivos estabelecidos nas leis tributárias para obrigar ao pagamento da multa”.As punições dirigiam-se à falta de matrícula, já que para incentivar a assiduidade estabeleceram-se outras: “Quando o professor verificar que um aluno faltou mais de uma vez à sua escola sem motivo justificado, cumpre-lhe advertir imediatamente o pai ou tutor do mesmo aluno. Repetindo-se as faltas até dez, o pai ou tutor deverá contribuir para a caixa escolar com a multa de 1$00 a 10$00, conforme o número de faltas. A partir de vinte faltas a multa será aumentada duplicando a sua importância”. (No caso de recusa de pagamento de multa, aplicava-se a prática anterior, isto é, comunicação à autoridade fiscal para procedimento). * O mesmo decreto trataria ainda a forma de gestão das importâncias das multas. O art. 12.º estabelece que, “para o efeito de recolher as multas indicadas (…) é criada junto de cada escola primária uma caixa escolar, administrada pelo director da escola ou pelo professor das escolas de um só lugar, tendo adjuntos três alunos eleitos pelos condiscípulos. A eleição far-se-á entre todos os alunos da escola, mas só poderão ser candidatos os doze alunos melhor classificados”. O artigo seguinte define o destino das receitas: 1.º - Pagar as pequenas reparações de que necessitem a escola ou material escolar, ou à compra desse material quando o não haja; 2.º - Custear excursões ou passeios escolares; 3.º - Comprar livros e material escolar para os alunos pobres.Mas as receitas das caixas escolares não se limitavam aos proventos das multas, criando-se sócios efectivos, protectores e beneméritos. Um outro documento diz assisadamente que “não se podem estabelecer princípios uniformes que regulem a organização e fundamento das caixas escolares, porque as condições dependem muito das circunstâncias económicas e da cultura da localidade”; recordando também que as caixas “não só contribuem para tornar mais larga e mais útil a função da escola, mas concorrem para uma obra de solidariedade social, interessando numa empresa tão simpática os cidadãos de boa vontade”. *Ora quando, dias atrás, rebuscava nas colecções do “Diário do Governo” assunto bem diferente, pude recolher a agradável notícia de que alguns professores do concelho de Oliveira de Azeméis terão sido pioneiros na criação de caixas escolares, um esforço que lhes mereceu a consagração pública. Escassos dois anos e meio depois, o Dr. Artur Ricardo Jorge fez publicar o seguinte texto: “Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Instrução Pública, que os referidos professores sejam publicamente louvados pelo seu zelo na administração das úteis instituições de beneficência escolar”.São eles: José Correia Amorim, Elisa de Castro e Costa e Maria da Ascensão Gandra, das escolas de Oliveira de Azeméis; Ester Resende, de Loureiro; Alberto Martinho de Azevedo, de São Roque; Ângelo Henriques da Silva Ferreira Marques, Maria dos Remédios Xavier Proença, Maria da Conceição Xavier e Maria José Pinto, de Pinheiro da Bemposta, Bernardo Tavares Toco, de Ossela; José Maria Tavares Dias, de Pinhão. Acrescentam-se ainda os professores António Francisco Nogueira, Odete de Almeida Martins e Alzira Garcia Leite Ferreira, que, exercendo em São João da Madeira, pertenciam ainda ao nosso concelho. A independência surgiria menos de quatro meses depois…*Antigos alunos recordarão ainda estes professores. Conheci alguns no pleno exercício das funções a que se entregaram apaixonadamente. Outros, apenas a rememoração dos seus nomes…

Ministra assume desvalorizar faltas às aulas

Ir ou não às aulas não deve ser relevante para a avaliação dos alunos. Maria de Lurdes Rodrigues foi ontem à RTP esclarecer que deve progredir na escola quem tiver notas positivas, independentemente da assiduidade. "A avaliação tem que incidir sobre o conhecimento: sabe, passa; não sabe, não passa", disse a ministra da Educação, questionada sobre a nova proposta de lei sobre a matéria, que deverá ser aprovada este mês, na Assembleia da República.
Em causa está a alteração ao Estatuto do Aluno, sujeita recentemente a retoques pelo PS, no Parlamento. A oposição acusou os deputados socialistas de terem recuado, apresentando na quarta-feira na Assembleia da República uma nova versão onde se estreitava o poder de decisão das escolas sobre como proceder relativamente a alunos que excedam o número de faltas previsto e que não tenham aproveitamento na prova de recuperação.Maria de Lurdes Rodrigues disse, contudo, no programa Grande Entrevista, que esta nova versão "vai no sentido" da proposta aprovada já em Abril pelo Governo em Conselho de Ministros - admitindo que ela passa por cima de uma versão defendida pelo grupo parlamentar dos PS, na semana passada. A responsável pela Educação adiantou, a este propósito, que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, teve um papel importante na "mediação" da solução final entre o executivo e os deputados socialistas."O Governo não tem de responder por nenhuma outra versão", justificou a ministra, sublinhando que a proposta apresentada entretanto pelos socialistas é fruto das "dinâmicas próprias dos parlamentos". "Estou muito satisfeita de que a versão final seja muito próxima da do Governo", regozijou-se. De facto, a proposta feita pelo PS anteontem aproxima-se da primeira versão apresentada pelo Governo. Com a diferença de que à possibilidade de chumbo do ano (para os alunos inscritos na escolaridade obrigatória) e de exclusão do aluno, até ao final do ano lectivo, da frequência das disciplinas relativamente às quais não obteve aproveitamento (para alunos do ensino secundário) se acrescenta a hipótese de o conselho pedagógico poder determinar, em alternativa, o cumprimento de um plano de trabalho acrescido e a realização de uma nova prova. Também deixa de ser feita qualquer distinção entre faltas justificadas e injustificadas.O que está escrito no diploma parece ser, contudo, um regime mais exigente do que aquele que a ministra vem defendendo. No mesmo dia em que o PS apresentava a nova proposta, numa entrevista publicada no jornal gratuito "Destak", Maria de Lurdes Rodrigues, tal como ontem na RTP, não foi clara sobre o alcance das novas regras. Questionada, nomeadamente, sobre o que acontece no caso de reprovação na prova de recuperação, Maria de Lurdes Rodrigues respondeu: "Se o aluno reprovar e tiver negativa, não pode passar, fica retido." "Mas, repito, é diferente ter uma negativa em Novembro ou em Julho, como todos sabemos. Tem que se confiar nos professores que fazem o acompanhamento quotidiano dos seus alunos", acrescentou. A ministra alertou para a necessidade de regulamentar a lei e para o facto de as escolas terem regulamentos próprios.

Educação: Alunos deficientes de Viseu obrigados a deixar escola por falta de pessoal de apoio

Seis alunos com necessidades educativas especiais, pertencentes ao Agrupamento de Escolas do Infante D. Henrique, em Viseu, deixaram de poder frequentar os respectivos estabelecimentos de ensino por não terem quem os acompanhe na escola. A Direcção Regional da Educação do Centro (DREC) não atribuiu as horas suficientes ao agrupamento para poder contratar as chamadas tarefeiras, a quem compete o acompanhamento das crianças, já a partir deste mês de Novembro. O Sindicato dos Professores da Região centro convocou uma manifestação para a porta das escolas para quarta-feira e convidou os pais a juntarem-se ao protesto.
São as tarefeiras que prestam apoio aos alunos com deficiências, para além de assegurarem a limpeza das escolas. Sem a contratação de pessoal, criou-se "uma ruptura no normal funcionamento das escolas por causa de uma medida economicista", critica a presidente da direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação, Adelaide Campos. Na Escola 2,3 do Infante D. Henrique, em Repeses (sede do agrupamento), há dois alunos com necessidades de acompanhamento permanente. Já na Escola Básica de Jugueiros são necessárias três tarefeiras para apoiarem três alunos com deficiência motora e trissomia 21. Também a Escola Básica de Ranhados é frequentada por uma aluna com deficiência motora, o que implica a contratação de mais uma pessoa que lhe preste apoio. Todos estes alunos precisam, por exemplo, de ajuda sempre que vão à casa de banho, e há situações mais graves em que é necessário que uma funcionária faça um acompanhamento permanente e em exclusividade. A DREC só autorizou a contratação de uma tarefeira para a EB 2,3 do Infante D. Henrique, que irá prestar ajuda a apenas um dos alunos. À Associação de Pais e Encarregados de Educação têm chegado diversos pedidos de ajuda por parte dos pais que, perante a falta de condições nas escolas, não sabem onde deixar os filhos. Adelaide Campos já escreveu à directora da DREC para que encontre uma solução, mas os ofícios enviados na semana passada ainda não obtiveram resposta. Ontem, ninguém na DREC esteve disponível para prestar esclarecimentos adicionais.