Professores processam Estado

A actual carga burocrática a que os professores estão sujeitos faz com que ultrapassem as horas de trabalho previstas na lei e, por isso, vão apresentar queixa contra o Estado em tribunal. A notícia é avançada este domingo pelo diário Jornal de Notícias (JN).

A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) garante que está a ser inundada com queixas de docentes. O sindicato resolveu fazer um levantamento e há duas semanas lançou uma campanha para conhecer os «horários ilegais». Para tal, basta aos professores acederem à página na Internet da FNE e preencherem um formulário.

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Segundo a FNE garantiu ao JN há 100 queixas prontas para seguir para tribunal. O sindicato não tem dúvidas que existe uma ligação ao «sistema de avaliação»: «A excessiva carga burocrática, as reuniões intermináveis», entre outras coisas, «obriga os docentes a prolongarem os seus horários para tempos ilegais», garantem.

Lucinda Manuela, da FNE, avançou ao JN que primeiro vão tentar resolver «caso a caso» e que só depois se poderá avançar para tribunal. Segundo a sindicalista a principais ilegalidades têm sido cometidas no artigo que regula a «componente de trabalho individual», do despacho nº19117/2208 .

Parecer polémico

Recorde-se que esta semana um parecer do Conselho Nacional de Educação, dava eco a estas queixas. O próprio órgão consultivo do Governo considerou «haver descontinuidades» entre os ciclos de ensino que deveriam ser «esbatidas». O mesmo documento alerta também para «a instabilidade ao longo de um dia de trabalho escolar causado por horários inadequados aos ritmos de aprendizagem; práticas menos adequadas de atribuição de serviço aos professores e aos directores de turma ao longo da escolaridade; a quase inexistência de trabalho colaborativo entre professores; o número excessivo de turmas atribuído a uma grande parte dos professores, tornando inevitável a dispersão e muito difícil a responsabilização destes pelo acompanhamento dos alunos».

Ensino: CNE propõe fusão do 1.º e 2.º ciclos

A reestruturação da organização escolar, fundindo o 1.º e o 2.º ciclos e alargando o ensino da monodocência até aos 12 anos, são algumas das medidas propostas pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) num estudo em que caracteriza a situação das crianças portuguesas dos zero aos 12 anos - mais pobres dos que os adultos, mais vitimizadas do que em qualquer outro país da Europa, são das que menos brincam com os pais, tendo na televisão a principal fonte de entretenimento.
Segundo a edição desta terça-feira do Jornal de Notícias, mais do que o diagnóstico do sistema educativo, é o retrato da criança portuguesa como produto de uma sociedade em que «melhoraram vários indicadores sociais, mas agravaram-se as desigualdades», com evidentes consequências nas aprendizagens e nas assimetrias de acesso ao saber.
Embora considerem «assinaláveis» os progressos registados, os autores do estudo «A educação das crianças dos 0-12 anos» sublinham que há, na sociedade portuguesa, «crianças maltratadas, mal-amadas, mal acolhidas pela escola».

Tendo como pano de fundo factores como a elevada taxa de pobreza infantil (23%, quando na população adulta é de 21%), o desemprego e o baixo nível de escolarização dos pais, assim como a percentagem mais elevada de mulheres trabalhadoras a tempo inteiro da Europa, o CNE critica a falta de apoio às famílias na educação dos filhos e, de acordo com o JN, lança diversas propostas para melhorar a qualidade do ensino ministrado às crianças até aos 12 anos.
A começar logo na faixa etária dos zero aos 3 anos com medidas como a profissionalização das amas, programas de actividades com uma intencionalidade educativa mais explícita ou melhor oferta de ocupação dos tempos livres.
Para minorar as «transições por vezes traumáticas» entre ciclos, são propostas medidas que introduzam uma lógica de continuidade entre o pré-escolar e o 1.º Ciclo, assim como uma fusão dos primeiros dois ciclos.

20-05-2008 7:55:14