Professores: SPNorte critica «processos indignos democracia»

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) condenou hoje o recurso a efectivos policiais na «ofensiva contra os sindicatos», numa alusão a vários incidentes ocorridos recentemente, considerando tratar-se de «processos indignos em democracia».
Para a direcção do sindicato, as situações que se registaram nos últimos dias «visam pôr em causa um dos pilares da democracia - os sindicatos - e o direito à opinião e à manifestação».
Num comunicado enviado à Lusa, o SPN recorda a «afronta» ocorrida segunda-feira na Covilhã, quando agentes da PSP se deslocaram à sede do Sindicatos dos Professores da Região Centro, onde questionaram os funcionários sobre a iniciativa que estaria a ser preparada para receber José Sócrates durante uma visita à cidade.
O SPN, que manifesta «grande perplexidade» com esta situação, recorda outros incidentes, que ocorreram a 5 de Outubro, quando o primeiro-ministro se referiu aos sindicatos «numa atitude reveladora de desprezo», e a 7 de Outubro, quando uma intervenção da GNR em Montemor-o-Velho impediu uma manifestação de protesto contra o governo.
Neste quadro, o SPN apela aos educadores e professores para que «não deixem passar em claro esta tentativa de condicionar os sindicatos» e, nesse sentido, participem na manifestação que a CGTP promove a 18 de Outubro em Lisboa, por ocasião da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

Diário Digital / Lusa
10-10-2007 16:55:00

Zelo de zelotes ou inabilidade política?

Paquete de Oliveira, Sociólogo e professor do ISCTE

É preciso esclarecer quanto antes em nome de quem e com que intenções dois agentes da PSP visitaram as instalações da sede do Sindicato de Professores da Região Centro, na Covilhã, na véspera da visita do primeiro- -ministro àquela cidade. Exige-o a democracia. E deverá exigi-lo principalmente o estado da vivência democrática bastante perturbada nestes últimos tempos por alguns acontecimentos caricatos que só por si não deveriam ter valor para criar este clima de desconfiança e suspeita sobre a democracia do país. Não é possível aguentar em lume brando o inquérito sumaríssimo que se diz ter sido aberto. Já há muito os condutores políticos deste país, e nestes obviamente não cabe apenas o Governo, deveriam ter percebido que abrir inquéritos como medida de fazer esquecer o sucedido dá cabo dos elos de confiança que sustentam o crédito dos cidadãos no regime democrático. E é impossível admitir que o Governo ainda não percebeu que a consonância política dos ataques a que ultimamente tem estado sujeito é a acusação de que está a atentar contra a democracia, contra os direitos e liberdades que está obrigado a garantir. Nem os próprios que insistem no tom deste discurso parecem querer perceber quanto esse discurso é perigoso para todos, pois uma vez desfeitos na população a confiança nas instituições e o crédito de os votantes de quem quer que seja, a ninguém aproveitará o sistema. Porém, é evidente que esta é a tónica dominante dos ataques ao governo de José Sócrates. Não é a contraposição alternativa ou de repúdio tomada em relação às medidas governamentais propostas para este ou aquele sector, na economia, na tributação, na educação, na justiça, na saúde, que salta para a opinião pública. O argumento chave das oposições que o Governo está a enfrentar é exactamente o do atentado às liberdades e garantias do regime democrático. E este é já tão intenso e insistente que não pode ser interpretado como uma outra qualquer simples «arma de arremesso» daquelas que entram na luta política entre Governo e oposições. Um governo maioritário de um só partido tem mais esta desvantagem todos os outros partidos são oposição. E não é muito difícil constatar que este Governo, determinando porventura tantas outras medidas que aqueles que estão na Oposição teriam de tomar, por força dos condicionamentos da conjuntura externa e interna, está sob o fogo total de todos os partidos e de quase todos os sindicatos e corporações. O coro de que o Governo está a desrespeitar as regras democráticas afecta não só o Governo, mas o próprio regime, pois não é muito difícil percepcionar que os seus efeitos perpassam e contaminam toda a opinião pública. Por isso, casos como estes da visita de dois polícias à sede de um sindicato, na Covilhã, não podem passar sem uma explicação clara e sobre a hora. Estou em crer que, até pelas declarações da senhora governadora civil de Castelo Branco ou do senhor governador civil de Braga a propósito de outro caso com características semelhantes, acontecido em Guimarães, andam por aí alguns zelotes que, por zelo excessivo ou inabilidade política, estão a causar estragos de efeitos perversos. Nem serve ao Governo, nem ao país.

nota à comunicação social

A Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro agradece a melhor atenção e divulgação da seguinte

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL“VISITA” POLICIAL À SEDE DA COVILHÃ: SPRC ESTÁ CERTO DE QUE CONCLUSÕES DA I.G.A.I. NÃO SERÃO MANIPULADAS POR INTERESSES ESTRANHOS À VERDADE CONFERÊNCIA DE IMPRENSA AMANHÃ ÀS 11 HORAS A propósito da “visita” da polícia à sede do SPRC na Covilhã, uma emissora nacional de radiodifusão fez passar nos seus noticiários de ontem, a partir de meio da tarde e à noite, uma série de equívocos e mentiras. Sobre o que foi divulgado, o SPRC passa a informar:

1.É mentira que os agentes policiais tenham “visitado” o SPRC por este, tal como a União de Sindicatos, ter comunicado às autoridades a realização de qualquer manifestação na Covilhã. O SPRC não entregou nenhuma comunicação, nem tinha de entregar (a União de Sindicatos era a entidade organizadora do cordão humano). O SPRC convida, quem o afirmou, a apresentar a alegada comunicação.

2. É mentira que o SPRC tenha solicitado, para hoje, uma reunião à senhora governadora civil. O SPRC convida, quem o afirmou, a apresentar a carta em que a alegada reunião foi solicitada.

3. É mentira que o funcionário do SPRC tenha oferecido um café aos agentes policiais. Não por má educação do funcionário, mas por não haver máquina de café na sede do Sindicato.

Ainda sobre este caso, o SPRC manifesta a sua mais profunda surpresa pelo facto de, na notícia ontem posta a circular, se afirmar que o inquérito da IGAI apontava para uma versão diferente da que fora divulgada pelo SPRC. Como poderia já haver, a meio da tarde, uma “inclinação” quanto às conclusões do inquérito se, a essa hora, o funcionário e a dirigente do SPRC ainda não tinham sequer sido ouvidos? O funcionário foi ouvido pelo senhor inspector da IGAI a partir das 19 horas e a coordenadora distrital do SPRC a partir das 21 horas… O SPRC está certo de que a fonte da notícia não é a IGAI, pois, se assim fosse, estaria desacreditado todo o inquérito, na medida em que, este, “antes de o ser já o era”. Da mesma forma, o SPRC não acredita que as conclusões desse inquérito possam ser manipuladas por interesses que não sejam os do apuramento da verdade dos factos.Por fim, o SPRC esclarece não ser sua intenção responsabilizar os dois agentes que “visitaram” as suas instalações. Seria simples demais concluir que o teriam feito de modo próprio, o que parece improvável. O que pretende o SPRC é que sejam apuradas responsabilidades políticas pelo que aconteceu, pela primeira vez, em 25 anos de vida do Sindicato, o que retira à operação qualquer carácter de rotina. É necessário saber quem ordenou a “visita”, quais as verdadeiras razões (as até agora alegadas são falsas) e responsabilizar o decisor por uma acção reprovável e repugnante à luz das regras da democracia política e institucional. Portanto, é pouco sério que, neste momento de inquérito, haja quem procura desviar as atenções do essencial. E o essencial foi a “visita” policial às instalações do SPRC… independentemente de os agentes terem ou não tomado café (o que, como se disse antes, não poderia ter acontecido). O SPRC aproveita a oportunidade para anunciar que amanhã, sexta-feira, dia 12 de Outubro, pelas 11 horas, será entregue nos serviços do ministério público do Tribunal de Montemor-o-Velho uma queixa contra a actuação do chefe de posto da GNR desta localidade no passado dia 7, domingo. Na ocasião, e na óptica do SPRC, este responsável não só abusou do poder que lhe estava confiado, como apresentou uma atitude que se considera persecutória de cidadãos ali presentes.No local, o SPRC promoverá uma Conferência de Imprensa em que apresentará a sua apreciação sobre os acontecimentos tanto em Montemor como na Covilhã, que revelam uma evidente e preocupante degradação do estado da nossa ainda jovem democracia.Estarão presentes no Tribunal de Montemor, às 11 horas, Mário Nogueira (coordenador do SPRC), Anabela Sotaia (coordenadora-adjunta do SPRC), Dulce Pinheiro (coordenadora do Executivo Distrital de Castelo Branco) e António Gonçalves (responsável do Gabinete Técnico-Jurídico). Convidamos os senhores jornalistas para estarem presentes. A Direcção

Primeiro-ministro recebido por protesto contra política educativa

O primeiro-ministro, José Sócrates, foi hoje recebido pelo protesto de mais de uma centena de pessoas à sua chegada à da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, na Covilhã, onde uma visita da PSP, ontem, às instalações de um sindicato na cidade levou já partidos da oposição a pedir explicações ao Governo.
Perante os alunos da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, onde decorre uma sessão sobre a União Europeia, o primeiro-ministro disse que "a democracia faz-se assim: há quem aplauda, há quem assobie". A sessão, integrada na iniciativa "Regresso à Escola", decorria normalmente no interior do estabelecimento de ensino, enquanto no exterior se mantinham algumas pessoas em protesto.A deslocação de José Sócrates está envolvida em polémica depois de ontem o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) ter decidido apresentar uma queixa, após a visita de agentes da PSP à delegação do sindicato na Covilhã, classificando a acção como "intimidatória" e "deplorável", alegando que os agentes pediram informações sobre os protestos de hoje.A denúncia do SPRC levou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a instaurar um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã e suscitou reacções por parte do Sindicato dos Profissionais de Polícia, que considerou que a PSP está a ser "o bode expiatório da hostilidade dos sindicatos para com o primeiro-ministro".PCP, PSD e CDS-PP reagiram com críticas ao ocorrido, tendo o os social-democratas já anunciado que requereram hoje a "audição urgente" do ministro da Administração Interna no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre a "triste actuação policial" na sede do SPRC, um pedido também lançado pelos democratas-cristãos.