Acordo Ortográfico

Para muitos, o último episódio do ‘processo Acordo Ortográfico’, protagonizado pelo PR durante a recente viagem ao Brasil, publicitando uma decisão do Governo, terá significado que, por fim, o dito acordo entrou em vigor. Ora, tal não é verdade.
Fruto de um longuíssimo processo de acordos, protocolos modificativos e ratificações, cuja descrição a exiguidade de espaço me impede de pormenorizar, o acordo já estava em vigor, do ponto de vista jurídico, em todo o espaço da CPLP desde que, há cerca de um ano, três países – Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe – ratificaram o último dos protocolos modificativos, o qual estipulava que bastaria a ratificação por três, em lugar dos sete, dos Estados membros para que entrasse em vigor. Portugal e todos os parceiros da CPLP deveriam nessa altura ter começado a pô-lo no terreno. Ora, como toda a gente sabe, nada aconteceu, nem cá, nem no resto da CPLP, nem mesmo no Brasil que procurou, a partir de um certo momento e por interesses de diversa natureza, entre os quais está o domínio do mercado editorial da CPLP, que até agora Portugal detém, liderar o processo acompanhado daqueles dois países.
Então o que é que realmente se passou na última semana? Apenas isto: o Governo decidiu pedir uma moratória de seis anos para aplicar o acordo, tempo considerado indispensável para adaptar edições, designadamente escolares, dicionários, prontuários… à nova ortografia. Dir-me-ão que é muito ou é pouco, conforme se esteja contra ou a favor do acordo. Pessoalmente, estou em crer que é apenas mais um episódio do processo…
Como qualquer acordo meramente ortográfico não vai contribuir, como muita gente ingenuamente pensa, para aproximar as diversas variantes que o Português hoje contempla no espaço da CPLP, exactamente porque é ortográfico e toda a língua viva move-se independentemente da ortografia que a normaliza e pretende fixar. Poderá contribuir, claro está, para a sedimentação de um mercado único do livro no seio da CPLP cuja liderança será mais disputada entre Portugal e Brasil. E poderá contribuir – o que, isso sim, é muito preocupante – para romper a unidade ortográfica que, apesar de tudo, hoje existe no seio de todos os países da CPLP com exclusão do Brasil, se não for garantida (coisa que se me afigura algo difícil de obter) a simultânea adesão e aplicação do acordo por parte de todos os países. Caso contrário poderá até acontecer um cenário perverso de fragmentação – a criação de uma unidade ortográfica entre Portugal e Brasil, com África de fora; ou mesmo o aparecimento de três blocos, Portugal (com nova ortografia daqui a seis anos), África mantendo a actual (europeia) e Brasil continuando com a sua. Lembro que o Brasil não mudou a sua ortografia em acordos anteriores…
Nesse caso, será bem pior a emenda que o soneto. Esperemos que não!
Não diabolizo o acordo, nem me entusiasmo com ele. Acho que já veio fora de tempo e a sua efectiva aplicação ainda mais fora de tempo virá.

Isabel Pires de Lima

Professora universitária, ex-ministra da Cultura, deputada do PS

CPLP pede rápida unificação do Português

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu hoje a existência de uma única forma de escrever o Português, deixando implicitamente críticas às dificuldades de implementação do acordo ortográfico, assinado pelos Estados-membros em 1990

Numa entrevista à Lusa, o português José Tadeu Soares, secretário-executivo adjunto da CPLP, escusou-se a comentar a «parte política» da questão em Portugal, país que ainda não ratificou o acordo.
Nesse sentido, alegou que todas as perguntas nesse sentido devem ser feitas ao poder político, defendendo que, do ponto de vista da CPLP, há o desejo de que haja «uma única forma de escrever Português» e lembrando que apenas três países - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - ratificaram o documento.
«Só assim se facilita a promoção, de uma forma sistemática, da Língua Portuguesa no exterior, que é um dos nossos três pilares. Desejamos que, o mais rapidamente possível, os sete Estados da CPLP, mais Timor-Leste, que não estava presente na altura em que se chegou a um consenso, ratifiquem o acordo», afirmou.
Embaixador de carreira, Tadeu Soares sublinhou que o «único conhecimento oficial» que tem das autoridades portuguesas em relação à não ratificação do acordo tem a ver com os «elevados custos» da sua implementação no país.
«O Brasil, ao ratificar o documento, permitiu a entrada em vigor do acordo. O único conhecimento que eu tenho, e essa pergunta deve ser feita às autoridades portuguesas, é que a entrada em vigor do acordo tem custos elevados, como a elaboração de manuais, etc, e que isso vai demorar no tempo», afirmou.
Insistindo frequentemente na «separação das águas», designadamente entre o conteúdo e a parte política do acordo, Tadeu Soares defendeu que existe, sobretudo em Portugal, «uma grande mistura entre os dois».
«As pessoas escrevem muito para a CPLP e para os jornais sobre dois aspectos do acordo ortográfico que estão muito misturados. Um é o conteúdo do acordo, as regras de como se deve escrever Português. Se cor-de-rosa deve ou não levar hífenes, se se usa o trema no Brasil, se a palavra facto vai escrever-se sem c. Isso é o conteúdo».
«Não sou gramático e duvido que a maioria das pessoas tenha conhecimentos suficientes para dar uma opinião abalizada. Nesse aspecto não posso dar opinião. Mas foram professores de gramática e professores de Língua Portuguesa dos sete países que se reuniram para chegar a este acordo, assinado por todos», enfatizou.
«Se acharem que está mal, reúnam-se outra vez e mudem. Não tenho uma opinião abalizada para dizer se está bem ou mal feito. Mas muita gente baralha as coisas com a parte política, que é completamente diferente», acentuou.
No seu entender, o que existe é que um dos principais idiomas do mundo, o Português, tem «duas versões legais e válidas de forma escrita».
«Temos, assim, o Português de Portugal, com uma grafia, e o Português do Brasil, que é igualmente válido e tem o mesmo valor internacional. Na perspectiva da CPLP, e de quem se preocupa com a unidade da língua e com a projecção da língua no mundo, isso é um erro que causa problemas», justificou.
Tal situação, sustentou, só poderá ser ultrapassada com um acordo ortográfico - assinado por sete Estados e ratificado por três - e se se criar uma regra em que o Português comece a ter legalmente uma única forma de se escrever no mundo inteiro.
«O que tem sido difícil é a entrada em vigor do acordo. Porque isso implica, num país mais ou menos sério, alterações da gramática, na forma de escrever nos jornais», disse.
Até 1911, lembrou, o Português escrevia-se da mesma forma no mundo inteiro. E foi nesse ano que o parlamento da altura aprovou numa reforma da ortografia portuguesa.
«Mas esqueceram-se de um pequeno detalhe: é que já havia um país, maior que Portugal, que também falava Português. Fizeram uma reforma ortográfica em Portugal e esqueceram-se de avisar o Brasil», gracejou.
«Desde aí, houve diversas tentativas para se chegar a um consenso. Chegava-se a um consenso sobre os termos e sobre o conteúdo, mas não se chegava a um político. Em 1990, ultrapassou-se essa fase», insistiu.
Agora, defendeu, cada país tem de aplicar internamente as normas do acordo e, para as aplicar, implica introduzi-las nas escolas, o que quer dizer que só daqui a 20, 30 ou 40 anos as crianças estarão todas a escrever da mesma maneira.

Lusa/SOL