Professores: novo modelo de avaliação satisfaz "no seu essencial"

O Ministro da Educação Ciência, Nuno Crato, afirmou que "Portugal tem a partir de hoje um novo modelo de avaliação de professores", depois de o Ministério ter chegado a acordo com sete das treze organizações sindicais.

No final da maratona negocial, que teve início às 08:30 e só terminou depois das 23:00, os dois principais sindicatos tomaram diferentes posições, com a Federação Nacional de Professores (FENPROF) a recusar assinar o novo acordo, que foi subscrito pela Federação Nacional de Educação (FNE).

"A nova avaliação docente tem ciclos mais longos, coincidentes com as progressões na carreira, evita conflitos de interesses entre avaliadores e avaliados, promovendo uma avaliação hierárquica e externa, em que os avaliadores pertencem ao mesmo grupo disciplinar dos avaliados", explicou o ministro durante a conferência de imprensa já depois das 00:00.

Modelo formativo e não burocrático

"Estamos muito satisfeitos, houve cedências de parte a parte mas no essencial este modelo satisfaz-nos pois é um modelo formativo, não burocrático e que vai ajudar todos a progredirem e a serem melhores professores", disse Nuno Crato.

No seu entender "os professores querem tranquilidade para iniciarem o ano letivo e desejam que a avaliação não seja um empecilho à sua atividade docente, mas antes o contrário", adiantando que "os professores e as famílias devem estar contentes pois virou-se uma página", com a assinatura deste acordo.

A Fenprof recusou assinar o documento final pois os três pontos essenciais que defendia, a redução do número de menções na avaliação (atualmente são cinco), a eliminação de quotas para as classificações mais elevadas e implicação nas notas na graduação de professores nos concursos, não foram satisfeitos pelo Ministério.

O Ministério manteve as quotas e as cinco menções avaliativas. Em relação aos concursos há uma alteração, que no nosso entender cria uma situação discriminatória entre professores de carreira e contratados, não resolvendo o problema", justificou o secretário-geral da Fenprof.
Apesar de não ter havido acordo, Mário Nogueira considera que houve "resultados positivos" e dá alguns exemplos.

Simplificação dos processos

"Os ciclos de avaliação deixam de ser de dois anos, quem já teve observação de aulas não vai precisar de a ter novamente no novo ciclo avaliativo, a desburocratização de todo o processo e a simplificação de procedimentos", salientou o dirigente sindical.

Nenhum dos sindicatos pediu negociação suplementar e para Mário Nogueira o processo de negociação do novo modelo de avaliação dos professores "encerrou esta sexta-feira" e apela a que os professores "virem a página para outros problemas maiores que têm pela frente".
A Fenprof assinou ainda uma acta negocial global evidenciando os pontos de acordo e desacordo relativamente ao novo modelo de avaliação.

FNE aceita novo modelo de avaliação

A FNE manteve a discordância quanto à manutenção das quotas no processo de avaliação de desempenho, mas decidiu assinar o acordo, já que "estavam adquiridos os pressupostos essenciais".

"Conseguimos manter fatores que garantem que em tempo de descongelamento das progressões, os bons professores têm as legítimas expectativas de atingirem o topo da carreira em tempo útil", referiu o secretário-geral, João Dias da Silva, que destaca outras vitórias.

"A simplificação dos processos de avaliação de desempenho, a garantia de intervenção de avaliadores externos e o facto de estar assegurado que os avaliadores serão sempre de escalão superior aos dos avaliados e com formação especializada para fazerem avaliação", referiu o sindicalista.


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jovens na rua “são os nossos filhos, os nossos alunos”

Os jovens que estão hoje na rua “são os nossos filhos, os nossos alunos, os nossos colegas. Manifestamos mais do que solidariedade, têm a nossa disponibilidade para com eles irmos à luta”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em nome dos professores em plenário no Campo Pequeno.

Mário Nogueira disse que os professores vão formar um cordão humano em frente ao Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, para onde os participantes se vão dirigir entretanto.

Ao secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, os professores vão entregar as folhas de avaliação que estão a preencher no Campo Pequeno. Os avaliados não serão, desta vez, os docentes, mas sim o Ministério da Educação. As notas oscilam entre o insuficiente e o excelente.

O recinto do Campo Pequeno não chegou a encher. Compareceram cerca de oito mil professores. Dulce Pinheiro, que veio da Covilhã, disse estar convencida de que este plenário será o “início de novas grandes manifestações de professores”.

Vários dos professores que estão no Campo Pequeno passaram primeiro pela Avenida da Liberdade, onde decorre o Protesto Geração à Rasca e esperam ter ainda tempo de voltar lá quando terminar a manifestação em frente ao Ministério da Educação. Ao princípio da noite, eram já poucos aqueles que aguardavam, ali, o fim do encontro entre os sindicatos e Alexandre Ventura.

David Justino defende mais confiança nos professores e menos burocracia na escola

O ex-ministro da Educação David Justino defendeu hoje mais confiança no trabalho dos professores e menos burocracia nas escolas, bem como uma discussão alargada sobre o que se quer para o sector depois de 2025.

Durante um debate promovido pela Federação Nacional da Educação (FNE), em Lisboa, o ex-governante considerou que é preciso “começar a desdramatizar” e que a “descompressão” passaria muito por os professores sentirem “maior confiança relativamente à forma como trabalham, como são avaliados e como avaliam” os alunos.

“Seria muito interessante podermos pensar que um dos pontos nevrálgicos que tem a ver com o modelo de avaliação dos professores pudesse ser superado. Isso seria um passo importante relativamente a esse voto de confiança nos professores”, afirmou.

David Justino exemplificou que esse voto de confiança poderia traduzir-se “numa carga menos burocrática na avaliação”.

O ex-titular da pasta da Educação recordou que nas muitas conferências que tem dado em escolas é sempre interrompido, “com palmas”, quando fala no excesso de burocracia no trabalho dos professores: “Até já nem uso muito (o caso) para não parecer que estou a aproveitar-me da desgraça dos outros”.

O professor defendeu uma discussão, sem pressa e com a participação de toda a sociedade, “num processo sustentado” que leve a uma reflexão sobre o que o país quer para a Educação.

“É a falta de sentido de futuro que limita a eficácia das próprias políticas”, sustentou.

Para David Justino, sem visão de futuro não existe previsibilidade e a confiança dos parceiros morre.

“Quando vou fazer uma viagem não sei qual é a rota que o comandante está a seguir. Confio, mas só tenho confiança no comandante se souber onde é que ele vai aterrar”, ilustrou.

O debate que defende não tem necessariamente de conduzir a uma nova Lei de Bases, como defende a FNE. O sociólogo avisou que os problemas não se resolvem criando leis em série, como os políticos tendem a fazer.

“Há uma grande tentação: quando há um problema cria-se uma lei”, criticou David Justino, acrescentando que o fundamental é que haja reflexão para os parceiros se pronunciarem, sem preconceitos ideológicos.

E reafirmou: “só com ideologia não se conseguem resolver os problemas. Temos de saber que educação queremos para os próximos 15 a 20 anos”.

“Devíamos projectar a educação para depois de 2025 e não conheço nenhum estudo sobre isso”, lamentou, referindo que uma criança que entre agora no sistema de ensino aí permanecerá, em média, 15 a 16 anos.

David Justino lamentou também que Portugal seja dos países com menor carga horária nos “saberes fundamentais” (matemática, português e ciências).

“O projecto para a Educação em Portugal é um projecto do país, não é dos partidos, nem dos ministros, nem dos sindicatos. Se for assim não vamos a lado nenhum”, avisou.

No final do debate, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, insistiu na revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, com ligação à formação profissional, e em leis claras.

O responsável da FNE reiterou igualmente que as opções orçamentais “não podem pôr em causa a qualidade pedagógica” do serviço prestado.

Aumento da violência nas escolas reflecte crise de autoridade familiar

Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam hoje que o aumento da violência escolar deve-se, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores. Os participantes no encontro 'Família e Escola: um espaço de convivência', dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas.
'As crianças não encontram em casa a figura de autoridade', que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater.
'As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa', sublinhou.
Para Savater, os pais continuam 'a não querer assumir qualquer autoridade', preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos 'seja alegre' e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores.
No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, 'são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os', acusa..
'O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois. Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se ir queixar', sublinha.
Há professores que são 'vítimas nas mãos dos alunos'.
Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que 'ao pagar uma escola' deixa de ser necessário impor responsabilidade, alertando para a situação de muitos professores que estão 'psicologicamente esgotados' e que se transformam 'em autênticas vítimas nas mãos dos alunos'.
A liberdade, afirma, 'exige uma componente de disciplina' que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade.
'A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara', afirma, recomendando aos pais que transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, 'uma oportunidade e um privilégio'.
'Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina', frisa Fernando Savater.
Em conversa com jornalistas, o filósofo explicou que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que 'têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos'.
'Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia', afirmou.
Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, admitindo Savater que 'mais vale dar uma palmada, no momento certo' do que permitir as situações que depois se criam.
Como alternativa à palmada, o filósofo recomenda a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres.

“Mais punitivo do que este sistema não há”

Sara R. Oliveira| 2008-10-30



Docentes insatisfeitos com as mudanças no processo de avaliação garantem que "a face humanizada da escola está a ficar completamente destruída". A indignação está à flor da pele.

Indignação. Descontentamento. Uma tristeza que não passa. A insatisfação na área da Educação pode ser contada através de números. A 8 de Março deste ano, cerca de 100 mil professores juntaram-se e percorreram algumas ruas de Lisboa. Há mais uma manifestação marcada para 8 de Novembro na capital e possivelmente acontecerá uma outra no dia 15 do mesmo mês. A mesma insatisfação também é contada através de sentimentos. O EDUCARE.PT falou com alguns docentes e constatou que a dor é grande. O pulso já não bate como antigamente. Hoje fala-se de colegas contra colegas, pedidos de reforma antecipada, ambiente de medo, desconforto, estatísticas para a Europa aplaudir.

A revolta passou e deu lugar a uma tristeza profunda. Adélia Silvestre, 30 anos de serviço, há 20 na Escola Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, admite que está "tristíssima" com o que se está a passar. "Agora temos colegas contra colegas e amigos contra amigos. A atmosfera é de cortar à faca, discute-se por tudo e por nada, as emoções estão à flor da pele", descreve. "Este modelo de avaliação acaba por pôr professores contra professores". A professora de Português lamenta o actual cenário, garante que a contestação não é por causa dos professores serem avaliados, mas sim pela forma como o processo está a ser conduzido. E dá um exemplo. Na sua opinião, não é compreensível como o abandono e o insucesso escolares fazem parte dos critérios de avaliação. "São dois conceitos que acabam por ser tratados como já aconteceu. A ministra fala de aumento do sucesso escolar no final do ano lectivo e reúne as estatísticas para mandar para a Europa. E isto é inqualificável".

Adélia Silvestre defende uma avaliação consistente e não um modelo que funcione à semelhança do de uma empresa. Em seu entender, é preciso ter em conta as características de um sector específico, como o é a Educação. "Querem que os professores sejam burocratas, mas não são. Os professores devem ser professores", defende. "Tudo o que está a acontecer tem a ver com esta equipa do Ministério da Educação que, ainda por cima, está rodeada por dois secretários de Estado absolutamente inqualificáveis". A docente participou na marcha da indignação a 8 de Março, mas não vai estar na de 8 de Novembro. "Sinto-me completamente traída nos motivos que me levaram a participar nesse protesto. A FENPROF feriu os professores". Adélia Silvestre refere-se à assinatura do memorando de entendimento com a tutela, assinado pouco depois da manifestação. A professora tenciona marcar presença na concentração agendada por um grupo de docentes para 15 de Novembro.

Fernanda Rego, professora de Português na EB 2,3 de Leça da Palmeira, vai pedir a reforma antecipada no início do próximo ano, depois de 33 anos na docência. "O ambiente é muito negro, muito negro. Estou completamente alarmada com o que se está a passar. Vou pedir a reforma antecipada com a punição que isso implica, mas mais punitivo do que este sistema não há", desabafa. É a indignação. "Este sistema está a arrumar com aqueles que realmente gostam de ser professores. Neste momento, como a Educação está no nosso país, não estamos a trabalhar para os alunos, mas sim para as estatísticas". "A face humanizada da escola está a ficar completamente destruída", comenta.

O novo modelo de avaliação merece-lhe críticas. "O ambiente é de medo, medo do chefe que vai ser director. Há toda uma situação que faz com que os professores queiram deixar de ser professores", diz. "Como vou exigir de mim própria na avaliação que faço aos alunos, quando sou avaliada por quem não tem competência científica para o fazer?", questiona-se. Por convicção tem votado contra várias regras definidas pelo ministério e que chegam à mesa da escola. Fernanda Rego prefere lutar no terreno, no dia-a-dia da docência, e não vai à manifestação de 8 de Novembro, nem esteve na de 8 de Março. "Tenho-me manifestado na escola. É importante que os professores percebam que a luta começa em si". "Receio que, no futuro, quando se fizer um historial do que está acontecer, que isso seja vergonhoso para os professores. Este sistema levanta o que há de pior", conclui.

Fátima Loureiro, professora do 1.º Ciclo há nove anos, ligada ao agrupamento vertical de S. João de Sobrado de Valongo, vai participar no plenário de 8 de Novembro. "Torna-se imperioso, no momento actual, lutar por uma maior dignificação e respeito por todos aqueles que optaram por seguir uma carreira docente". A sua presença explica-se em vários motivos. Fátima Loureiro considera que é necessário continuar a reclamar "um modelo de avaliação justo, o respeito pelo tempo de trabalho dos professores, uma maior estabilidade dos docentes".

"Com a entrada deste novo modelo de avaliação, o ambiente que se vive nas nossas escolas degrada-se de dia para dia, já que, o mesmo, instalou entre os docentes um clima de desconforto, visto pautar-se por uma linha altamente burocrática, exigindo muitas horas de trabalho, para além daquelas que constituem os horários dos professores, prejudicando, dessa forma, a preparação do trabalho lectivo com os alunos", refere. "Esta avaliação não se constituirá como algo construtivo para o processo de ensino/aprendizagem dos vários agentes da educação, mas sim como um elemento profundamente penalizador", acrescenta. Fátima Loureiro sublinha ainda que não é a avaliação dos docentes que está em causa, mas o modelo desenhado pelo ministério. "O que os professores reclamam não é o final da avaliação, mas sim um modelo de avaliação exequível e justo que contribua verdadeiramente para o melhoramento da actividade docente, logo, do processo de ensino/aprendizagem dos nossos alunos, assim como, para o crescimento pessoal de todos aqueles que partilham o espaço escolar", conclui.

Professores “chumbam” teste da ministra da Educação

Perto de três centenas de professores evidenciaram, ao final da tarde de sábado, no Largo da Misericórdia, a sua insatisfação pelo processo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação. A manifestação nacional dos professores segue dentro de momentos, em Lisboa.

Foi entre músicas de Zeca Afonso interpretadas pelo trio Francisco Fanhais, Pedro Fragoso e Pedro Branco, no gélido fim de tarde de sábado, e no mal iluminado Largo da Misericórdia, que perto de três centenas de professores do ensino básico e secundário se manifestaram.

Jaime Pinho foi o professor de serviço. Aliás, este docente foi o mentor desta acção de protesto contra a política de avaliação dos professores, implementada pela ministra da Educação, à qual os professores respondem com um rotundo ‘chumbo’, apelando ao bom senso da ministra para fazer marcha-atrás.

“Esta manifestação é resultado de um grupo expontâneo de 35 professores de várias escolas e graus de ensino dos concelhos de Setúbal e Palmela, e que, em poucos dias, fomos passando a palavra para nos reunir aqui hoje,” disse Jaime Pinho, que resumiu o que está em causa: “A avaliação que pretendemos tem de ir ao encontro dos direitos e necessidade dos alunos, e tem de promover uma escola que aposta na formação plena e equilibrada dos cidadãos.”

Entre os presentes, encontrava-se o professor Constantino Piçarra, da escola de Ourique que, em finais de Setembro, deu início ao movimento da escola pública. “Este modelo de avaliação está tecnicamente mal concebido, e implica uma situação insustentável nas escolas. Nós temos o dever de ensinar e, com este sistema de avaliação do Governo, essa obrigação é ofuscada, porque entramos em devaneios legislativos” alerta.

De entre as questões, este docente pergunta à ministra da Educação: “é mais importante os professores debaterem os problemas dos seus alunos, ou andarem de braço dado com o Ministério, armados em legisladores para porem em prática um sistema de avaliação que, ainda por cima, objectiva que 75 por cento não atinja o topo da carreira?”

Outra voz no microfone do Largo da Misericórdia foi a de João Trigo, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. “As questões do estatuto da carreira docente e da avaliação do desempenho preocupam grandemente a classe, a que a ministra insiste com a prática do medo, mas verifico que os professores estão unidos e não aceitam tal situação,” disse.

Paulo Guinote, professor e reconhecido bloguista, deixou à plateia de colegas dois pedidos: “Unidade e dignidade da classe.” Informando haver moções para suspensão deste processo em mais de meio milhar de escolas do país, Guinote apelou para a continuação desta luta: “Que cada um e todos juntos saibamos agir em conformidade”.

Teodoro João

Lei do Orçamento do Estado introduz alteração nas regras da avaliação dos professores

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É TRISTE mas para este governo VALE TUDO...Mais do que nunca, esta é a altura para nos unirmos porque mais ano menos ano todos vamos sofrer com alguma alteração proposta à revelia...sejamos titulares, apenas professores ou contratados!! O truque deste governo é ir atacando aos poucos o sector/classe dos professores (dividir para reinar) e certamente que vai doer a todos, não esperem outra coisa...



Não publicação da delegação de competências em Diário da República estava a levar docentes a suspender o processo. ME diz querer poupar custos às escolas Uma das questões que estavam a causar polémica nas regras de avaliação de professores foi agora resolvida, para surpresa de alguns docentes, pela Lei do Orçamento do Estado. Um dos artigos desta lei, apresentada esta semana e que ainda tem de ser aprovada no Parlamento, altera uma das regras sobre a forma como os professores podem delegar competências de avaliação noutros colegas. O que é que a Lei do Orçamento do Estado tem a ver com o novo modelo de avaliação de professores? 'Com o duplo objectivo de agilizar os procedimentos inerentes a este acto e de evitar impactos nos orçamentos das escolas, o Ministério da Educação (ME) desenvolveu esforços no sentido de ultrapassar os constrangimentos decorrentes da obrigatoriedade de publicação das delegações em Diário da República', explica-se numa nota no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.'Tenho ideia que é a primeira vez que uma lei do orçamento inclui uma coisa tão lateral, tão fora do seu objecto', afirma Ramiro Marques, professor e autor de vários blogues dedicados à educação. As regras definidas pelo ME determinam que o processo de delegação de competências nas escolas - quando um coordenador de departamento não consegue avaliar todos os professores da sua área - obedece ao Código do Procedimento Administrativo. Que estabelece que os 'actos de delegação de poderes estão sujeitos a publicação em Diário da República'. Apesar de já vários docentes terem passado a avaliação a outros colegas, nem todos as escolas cumpriram esta determinação.
'Vários pedidos de suspensão da avaliação que estão a ser aprovados nas escolas invocam a ausência de publicação das delegações em Diário da República para parar o processo. Assim, este argumento cai por terra', explica Ramiro Marques, que tem recebido vários documentos nesse sentido.Agora, não restam dúvidas. O artigo 138 da Lei do Orçamento do Estado estabelece que o artigo 12.º do decreto regulamentar que define a avaliação passa a ter outra redacção, não se aplicando o Código do Procedimento Administrativo.A mesma Lei do Orçamento do Estado, que só entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2009, também diz que esta alteração produz efeitos desde 10 de Janeiro de 2008, data em que foi publicado o decreto sobre a avaliação. Ou seja, valida tudo o que já foi feito nas escolas a este nível.Entretanto, o Conselho Científico para a Avaliação de Professores continua sem presidente, depois de Conceição Castro Ramos ter abandonado o cargo, por motivos de reforma, no início do mês. Ao PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, garantiu que a designação de um novo presidente está para breve. A última vez que este órgão, encarregue de orientar e supervisionar o processo de avaliação nas escolas, se reuniu foi a 7 de Julho.
Isabel Leiria