Supremo Tribunal dá razão a Ministério no caso das faltas "injustificadas" de sindicalistas

06.03.2009 - 11h47 Lusa
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão a um recurso do Ministério da Educação no caso relacionado com um grupo de professoras às quais foi recusada em 2006 a justificação de uma falta dada para participarem numa reunião sindical.Vítor Diogo, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas da Caranguejeira (Leiria) emitiu, a 14 de Junho de 2006, um despacho em que não considerava justificadas as faltas dadas por três professoras, a 6 de Junho. Inconformadas, as professoras intentaram uma acção no Tribunal Administrativo de Leiria, considerando que tinha sido violado o disposto na Lei Sindical, mas a decisão desta instância, em Julho de 2007, foi desfavorável às docentes com o fundamento de que a reunião sindical se realizou fora do estabelecimento de ensino. Contudo, as professoras recorreram para o Tribunal Central Administrativo-Sul (TCA-SUL) que, em decisão divulgada em Abril de 2008, veio dar razão às professoras, considerando que as docentes podem participar em reuniões sindicais independentemente do local onde se realizam, desde que dentro do crédito de horas de que dispõem. Coube então ao Ministério da Educação recorrer desta segunda decisão, tendo agora o STA decidido revogar o acórdão do TCA-Sul e "fazer subsistir a decisão da primeira instância, que julgara improcedente a acção dos autos" intentada pelas professoras. De acordo com o STA, o despacho do presidente do Conselho Executivo "não pode ser havido como ilegal" face à legislação existente.Conselho executivo comenta que a escola se “limitou a cumprir a lei”Vítor Diogo, presidente do Agrupamento de Escolas da Caranguejeira, reagiu dizendo que a escola "se limitou a cumprir a lei"."Sempre achei que a escola tinha razão, porque se limitou a cumprir a Lei", afirmou, lembrando que as três professoras em causa - duas das quais já reformadas - foram informadas de que "não poderiam fazer reuniões sindicais fora da escola" e até mesmo "aconselhadas a não o fazerem". "Da minha parte, até me custou injustificar a falta das professoras, que são colegas", declarou o presidente do conselho executivo, que lembrou: "Até lhes foi dada oportunidade de justificarem a falta de outro modo, mas não quiseram". O presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas da Caranguejeira sublinhou que o estabelecimento de ensino não moveu qualquer atitude de perseguição às professoras. "Sou sindicalista há 20 anos e delegado sindical", sublinhou Vítor Diogo.

Secretário de Estado lamenta intransigência dos sindicatos

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, acredita que a greve de professores de hoje vai ter uma adesão «bastante inferior» à de Dezembro e acusa os sindicatos de «intransigência» ao promoverem uma paralisação quando estão agendadas negociações

De acordo com o porta-voz da Plataforma dos Professores, Mário Nogueira, a greve de hoje está a ter uma adesão de cerca de 90 por cento, menos quatro por cento do que a última realizada a 03 de Dezembro (dados dos sindicados).«Não comento os números. O Ministério da Educação divulgará os números oficiais da greve, penso que ainda ao final da manhã», disse o secretário de estado Valter Lemos à margem de uma assinatura de memorando de entendimento entre a Microsoft e o Ministério da Educação realizado esta manhã na Centro Cultural de Belém.«Independentemente da adesão, que me parece bastante inferior à da ultima greve, lamento a posição intransigente dos sindicatos nessa matéria, apesar das condições que foram criadas», acrescentou o governante. Para Valter Lemos, «foram criadas todas as condições pelo Ministério da Educação» e por isso «não há razão para esta greve», uma vez que «sobre as matérias que os sindicatos quiseram colocar em cima da mesa estão agendadas reuniões negociais».«Lamentamos que os sindicatos de professores se mantenham com aquele radicalismo e aquela intransigência que têm tido sempre, mas a verdade é que o processo (de avaliação) está a decorrer com normalidade», lamentou.
Lusa/SOL

Professores voltam hoje à greve entre dúvidas sobre um boicote geral à avaliação

Nova jornada de luta dos sindicatos e dos movimentos independentes

19.01.2009 - 08h37 Graça Barbosa Ribeiro, Clara Viana
Com 94 por cento de adesão em Dezembro, segundo os sindicatos - 66,7 pela nova contagem do Ministério da Educação -, a fasquia para a segunda greve de professores deste ano lectivo, marcada para hoje, está colocada muito alto. Os presidentes dos conselhos executivos ouvidos pelo PÚBLICO optaram por não avançar prognósticos, entre os professores há quem aposte em alta, mas também quem preveja uma quebra.Ao fim da tarde de ontem, Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical de Professores, que convocou a greve, continuava optimista: "As indicações que nos chegam das escolas apontam para uma grande adesão". O sindicalista reafirmou também o que tem vindo a dizer nas últimas semanas - que esta é fundamental" para o desfecho das negociações com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), com um primeiro round marcado para o próximo dia 28. A greve de hoje coincide com o segundo aniversário da entrada em vigor do ECD, que está na origem do actual clima de contestação, devido à divisão da carreira docente em duas categorias (professores titulares e não-titulares), à imposição de quotas para aceder à mais elevada, e à criação de um modelo de avaliação com "critérios subjectivos", já simplificado por duas vezes, mas que no "essencial se mantém igual", segundo Nogueira.Mas com o novo calendário de avaliação já afixado em muitas escolas, será sobretudo nestas que se irá jogar o futuro deste modelo de avaliação. "Está tudo na mão dos professores", frisou Rosário Gama, um dos 139 presidentes dos conselhos executivos que reclamaram junto do ME a suspensão da avaliação. "Terão de ser eles a travar o processo não entregando os objectivos individuais (OI)", especificou quinta-feira, no final de um encontro de quatro horas com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, A possibilidade de demissão em bloco destes responsáveis deverá ser um dos pontos em discussão no próximo encontro destes responsáveis, convocado para 7 de Fevereiro, em Coimbra. Entretanto, os PCE decidiram,"cumprir a lei", determinando e afixando o calendário das várias fases da aplicação do modelo de avaliação. "Se não cumprirmos a lei, somos de imediato substituídos pelo Governo e pensamos que, nesta fase, somos mais úteis na escola, ao lado dos professores. Quanto a estes, e como disse o próprio secretário de Estado Jorge Pedreira, só poderão ser punidos se não entregarem a auto-avaliação, uma questão que só se colocará em Julho", explica a presidente do CE da Infanta D. Maria, de Coimbra. "Por essa altura estou mais do que convencido de que o modelo de avaliação já estará suspenso", frisa Nogueira. Prazos diferentesO novo prazo dado aos presidentes dos CE para afixarem o calendário da avaliação termina amanhã. O PÚBLICO confirmou, numa ronda por escolas, que em muitas estes já foram afixados. A maioria estará a dar 15 dias aos seus docentes, mas por exemplo no agrupamento Clara de Resende, no Porto, este prazo foi dilatado para meados de Fevereiro. José Pinhal, presidente do CE, pensa que a maioria dos seus docentes não entregará os OI, dando cumprimento ao que decidiram em duas reuniões. "Quando decidiram não entregar os objectivos, o ambiente melhorou logo muito. Os professores descontraíram-se e puderam entregar-se às actividades lectivas", conta. Já Isabel Ramos, presidente do CE da Escola Secundária Camões, em Lisboa, não faz prognósticos, embora recorde que, apesar de se terem pronunciado, por duas vezes, contra a entrega dos OI, a maioria dos professores da escola acabou por o fazer ainda antes da nova simplificação. Segundo a Fenprof, cerca de 200 escolas e agrupamentos voltaram na semana passada a insistir na recusa da avaliação. Ricardo Montes, professor de Biologia e Geologia do 3.º ciclo no agrupamento vertical de escolas de Torre de Moncorvo, ainda não decidiu o que fazer. Fala de "dois factores em conflito": discorda profundamente do modelo de avaliação, mas também está habituado a pensar que, em democracia, um cidadão deve cumprir a lei em vigor. Sustenta que se recusar entregar os OI também terá que recusar a auto-avaliação, obrigatória por lei. "Não existem posições de conforto ou saídas airosas. Conheço as consequências, agora só falta mesmo escolher se estou disposto a sacrificar dois anos da minha vida profissional em prol do sistema educativo português". Eugénia Pinheiro, professora de Português na Escola EB 2-3 Mário de Sá Carneiro, em Camarate, já decidiu: não vai entregar. "Querem convencer-me de que ando a trabalhar há 36 anos sem objectivos, que durante estes anos nada fiz que tivesse préstimo, que nunca fui avaliada, em suma que nem existi". E os outros professores da sua escola? "A maioria não quer entregar, mas ainda estão na fase de se entreolharem a ver o que vai na cabeça de cada um".

Ministério da Educação afirma que sindicatos "perderam credibilidade”

10.11.2008 - 20h06 Lusa
O secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, afirmou hoje que os sindicatos de professores "perderam credibilidade como parceiros" nos processos de negociação, alegando que quebraram o memorando de entendimento que em Abril assinaram com a tutela. Ainda assim, o ministério garantiu que não irá avançar, para já, com processos disciplinares aos professores avaliadores que recusarem aplicar o modelo.

"Ou os sindicatos entendem fazer um sindicalismo de concertação e negociação, honrando os memorandos e acordos que assinam, ou entendem fazer um sindicalismo de rua e de oposição e então não têm credibilidade”, disse o secretário de Estado. Os sindicatos consideraram hoje que o Ministério da Educação (ME) não cumpriu alguns aspectos do memorando de entendimento assinado há sete meses, nomeadamente no que diz respeito aos horários de trabalho. Em resposta, Jorge Pedreira acusa a plataforma sindical de utilizar "desculpas de mau pagador" para justificar o rompimento, garantindo que o ME "tem cumprido escrupulosamente" o que foi acordado.

"Relativamente à comissão paritária, os sindicatos até hoje nunca reclamaram de nada e só agora é que vêm dizer que têm queixas no que diz respeito ao seu funcionamento. São só desculpas de mau pagador", acusou. O responsável também não poupou críticas aos partidos da oposição, que exigiram uma mudança da política seguida pelo ME nesta matéria, acusando-os de "mero oportunismo político e populismo".

Apesar da discórdia a tutela não prevê avançar com processos disciplinares, neste momento, a quem se recusar a aplicar o modelo de avaliação existente. No entanto o secretário de Estado avisou que, caso não se concretize a avaliação, os docentes serão "as principais vítimas", uma vez que ficarão impedidos de progredir na carreira.

Escolas “complicam” o processo

De acordo com o responsável, o processo de avaliação só terá de estar terminado em Dezembro de 2009, pelo que as escolas terão o "tempo necessário" para aplicar o regime de avaliação de desempenho, contando "com todo o apoio do ministério". Questionado sobre o excesso de burocracia que os sindicatos acusam de ter sido imposto por este modelo, Jorge Pedreira afirmou que algumas escolas estão "a complicar" o processo. "Sabemos que há algumas escolas que, por vontade de fazer bem, complicam o processo, com documentos muito vastos e muitas reuniões", admitiu.

Na opinião do secretário de Estado, "os professores têm várias razões para protestarem" e para estarem insatisfeitos, como o aumento da idade da reforma ou a transformação de um regime "que, na prática, era de progressões automáticas na carreira" para um modelo de avaliação de desempenho "mais exigente". "Os professores manifestaram-se porque estão a trabalhar mais e porque as condições de progressão na carreira são hoje mais difíceis", resumiu.

Apesar de reconhecer a "insatisfação" dos docentes, Jorge Pedreira considerou que o modelo de avaliação definido terá de ser, ainda assim, aplicado, "em nome do interesse da Educação", sublinhando que esta reforma pode prosseguir sem o acordo da classe. "Dizer que só se pode mudar o modelo de avaliação de desempenho dos professores para um mais exigente se houver o acordo dos próprios é o mesmo que dizer que só se podem aumentar os impostos com o acordo dos cidadãos. Se fosse assim, não se faziam porque, naturalmente, os próprios não estão dispostos a isso", afirmou o secretário de Estado.

Sindicatos dizem que Governo é que não cumpre memorando de entendimento sobre avaliação

10.11.2008 - 12h44 Lusa
Os sindicatos dos professores consideram que o Ministério da Educação não está a cumprir o memorando sobre a avaliação, nomeadamente quanto aos horários de trabalho, em resposta a declarações do primeiro-ministro, José Sócrates.

Ontem, José Sócrates acusou os sindicatos de não respeitaram o memorando de entendimento assinado este ano com o Ministério da Educação (ME) sobre o processo de avaliação dos professores, na sequência do protesto que, segundo os organizadores, juntou cerca de 120 mil docentes em Lisboa no Sábado.

Em declarações hoje, João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), contestou as afirmações do primeiro-ministro, afirmando que o memorando de entendimento previa que se "respeitasse e definisse regras que fossem no sentido de respeitar o tempo de trabalho individual de cada professor para a preparação de aulas".

Também Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse que o ME se comprometeu no memorando com "alguns compromissos que não cumpre", nomeadamente com os horários de trabalho.

Fenprof acusa Sócrates de não ter lido o memorando

O dirigente da Fenprof acusou também o primeiro-ministro de não ter lido o memorando, assinado em Abril, afirmando que o documento "não é um acordo" e que resultou da pressão causada pela marcha dos professores em Março, que juntou cerca de 100 mil docentes.

"Aquilo que houve foram três reuniões, a última das quais a 17 de Abril e na qual foi elaborada uma acta, com três documentos anexos. Um memorando, uma declaração do ME e uma declaração dos sindicatos da Plataforma Sindical de Professores", referiu Mário Nogueira.

Ainda segundo o dirigente da Fenprof, na declaração da Plataforma "ficou claro que os sindicatos chegaram àquele entendimento porque o ME pretendia introduzir o processo de avaliação nas escolas, em pleno final do ano lectivo".

"O que o memorando veio fazer foi obrigar o ME a, naquele momento, suspender a avaliação a mais de 90 por cento dos professores e apenas a aplicar quatro procedimentos simplificados aos professores contratados por causa da renovação dos contratos", disse.

Deviam parar com o “disparate” da avaliação

Mário Nogueira lembra também que na declaração da Plataforma ficou expresso "que os pressupostos base que levaram ao desbloqueio do conflito" não punham em causa o "profundo desacordo que os sindicatos têm sobre esta avaliação".

"Aquele memorando só responde às questões imediatas suscitadas pela marcha" realizada em Março, disse, acrescentando que a declaração da Plataforma terminava com os sindicatos a prometerem mais acções de luta.

Na opinião do sindicalista, "qualquer pessoa responsável neste país, percebendo que a avaliação está a ter consequências negativas no desempenho dos professores com consequências ao nível da aprendizagem por parte dos alunos" devia "parar" com o "disparate" da avaliação.

Por sua vez, João Dias da Silva criticou o ME por não fornecer informações detalhadas sobre a análise do ministério ao processo, relativas às informações que ia recebendo.

"Nem em bruto nem de uma forma tratada, qualquer informação foi transmitida à Comissão Paritária, apesar de solicitada", adiantou.

A FNE diz que o ME nunca respondeu a "um conjunto de preocupações quanto à forma abusiva como o processo estava a decorrer", levantadas pela Federação em vários momentos.

2500 professores incapacitados em risco de integrar os supranumerários

PEDRO SOUSA TAVARES
Fenprof acusa ministra de ter mentido quando negou supranumerários
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou ontem o Ministério da Educação de "mentira" e "tratamento desumano de pessoas doentes". Em causa estão as alterações ao Decreto-Lei 224/2006 - regime de reclassificação e reconversão dos professores incapacitados para a docência -, que deixam cerca de 2500 professores em risco de serem colocados nos quadros de mobilidade (supranumerários).Neste grupo encontram-se professores que, não cabendo numa "lista" de doenças que os tornaria automaticamente elegíveis para a aposentação, estão suficientemente doentes para não poderem dar aulas, ficando sujeitos aos trabalhos administrativos e de apoio aos alunos que as escolas lhes atribuam.No documento, a que o DN teve acesso, a tutela invoca a necessidade de "superar algumas situações de subocupação funcional" destes professores para lhes propor um conjunto de alternativas de futuro: a integração noutro serviço, escolar ou não; a reconversão profissional; a aposentação, se para tal forem elegíveis; ou, em última análise, a opção entre a passagem aos supranumerários, com perdas de até um terço do vencimento, e a licença sem vencimento de longa duração.Para o ministério, as alterações são a solução para um diploma que não estaria a resolver os problemas destes docentes. Já os sindicatos temem que seja o caminho para fazer algo que, até agora, a tutela sempre tinha negado: retirar do sistema professores considerados dispensáveis.Mário Nogueira, da Fenprof, lembrou que, em Novembro do ano passado, durante a discussão do orçamento de Estado de 2007, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "nenhum" professor seria integrado neste mecanismo da Função Pública. "O ministério chegou a acusar-nos de insistirmos numa mentira, mas afinal a mentira parece ter partido do ministério", acusou.Para a tutela, não há qualquer contradição: as declarações, explica, foram feitas num contexto específico, em que se referia à denúncia, pela Fenprof, de que vinte mil docentes sem funções lectivas poderiam ser encaminhados para este mecanismo: "Só por uma tentativa de confundir a opinião pública é que se pode enfocar essa declaração", disse ontem o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, em declarações à TSF. Segundo o governante, o que está em causa agora são profissionais "declarados pelos médicos como não podendo ser professores".Uma explicação que, pelos vistos, não convenceu muita gente: João Dias da Silva, secretário-geral da Federação nacional dos Sindicatos da Educação, considerou a medida "uma precipitação e um desperdício de recursos humanos". O CDS/PP exigiu a visita "urgente" da ministra da Educação ao Parlamento.