CNE aconselha mudanças no acesso ao Ensino Superior

Lusa / EDUCARE| 2008-10-31


O Conselho Nacional de Educação recomenda alterações ao actual sistema de acesso ao ensino superior, num parecer onde faz um balanço positivo do Processo de Bolonha, mas salienta que falta verificar se os novos cursos estão adequados ao mercado.

No parecer "As alterações introduzidas no Ensino Superior", que responde a um pedido da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda que o actual regime de acesso ao Ensino Superior seja alterado "no sentido de se atribuir às próprias instituições de Ensino Superior a responsabilidade pelo recrutamento e selecção dos seus alunos, para além da exigência da habilitação geral de acesso - conclusão do Ensino Secundário".

Segundo o CNE, o actual sistema de acesso tem sido mantido por comodidade e está a ter inconvenientes "para o próprio desenvolvimento do Ensino Secundário como ciclo de estudos com vocação própria, para além de ser questionável a sua adequação à 'avaliação da capacidade de ingresso no Ensino Superior'".

O Conselho destaca ainda a "necessidade de melhorar a equidade no acesso e no sucesso do ensino superior, ainda bastante dependente do capital económico e cultural do agregado familiar dos estudantes".

Em relação ao Processo de Bolonha, o CNE destaca que a adequação formal já atinge mais de 98 por cento dos cursos, pelo que o objectivo do Governo de chegar aos 100% até 2010 é alcançável.

No entanto, salienta que a efectiva implementação do Processo de Bolonha "vai exigir um longo exercício que apenas se iniciou com o processo de adequação dos ciclos de estudo ao novo modelo".

"Entre outros aspectos, vai ser necessário proceder a um debate aprofundado sobre a adequação do regime de contratação e carreiras do Estado ao novo modelo de educação superior, nomeadamente ao nível da empregabilidade dos detentores do 1º ciclo de estudos superiores", lê-se no parecer, que realça ainda a necessidade de "averiguar a real adaptação dos novos ciclos de estudos às necessidades do mercado de trabalho e avançar na definição de um Quadro Nacional de Referência de Qualificações (NQF) adequado à formação ao longo da vida".

No que respeita à avaliação e acreditação dos cursos, o CNE considera que "se deve ter em atenção que, ligando-se a avaliação à acreditação, não apenas de ciclos de estudos, mas também dos próprios estabelecimentos de ensino, se está perante um novo sistema de regulação do ensino superior que exige ponderada reflexão, atendendo a que mesmo a nível europeu em geral não se encontrou, ainda, um modelo perfeitamente consistente".

No parecer, que teve como relatores Alberto Amaral e Jacinto Jorge Carvalhal, é referido que "é ainda muito cedo para que se possa proceder a uma avaliação" dos efeitos do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior "sobre a eficiência da gestão das instituições".

Os conselheiros consideram que falta fazer em Portugal "uma discussão séria do financiamento do ensino superior na sua globalidade", já que a discussão "não tem ido além da questão de insuficiência do nível de financiamento estatal e do valor e modo da fixação das propinas a pagar pelos estudantes".

O CNE defende "que, face às mudanças entretanto introduzidas no quadro de regulação do sistema de ensino superior, se proceda à revisão consequente do regime jurídico-laboral especialmente aplicável à actividade docente e de investigação no ensino superior", salientando que esta revisão já há muito tem sido anunciada e está incluída no programa do Governo.

No parecer é ainda destacado que há um relativo consenso acerca da necessidade de reorganização e racionalização do sistema de ensino superior, admitida também junto do CNE pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

"A verdade, porém, é que, para além da restrição, no ensino público, dos cursos do 1.º ciclo com menos de 20 alunos, muito pouco se avançou no sentido da racionalização da oferta de Ensino Superior", alerta do CNE.
O organismo considera ainda que a distinção entre o que são universidades e o que são politécnicos está clara na lei, pelo que "terão agora de ser as próprias instituições a concretizar, ao nível dos seus projectos institucionais e da sua oferta formativa, o sentido e alcance dessa diferenciação".

Associação denuncia regras injustas nos exames nacionais, mas ministério desmente

Por Andreia Félix Coelho

Os alunos que reprovem na 1.ª fase dos exames nacionais, mas que sejam aprovados na 2.ª fase, podem candidatar-se à primeira fase de acesso ao ensino superior, diz associação


Esta regra, aplicada este ano pela primeira vez, é considerada «manifestamente injusta» pela Associação Exames Nacionais e Acesso ao Ensino Superior (AEXAMES). Porém, o ministério do Ensino Superior já reagiu: «Não há qualquer alteração das regras que foram oportunamente divulgadas quando da inscrição para os exames», afirmou a tutela em comunicado. Mas, para a Associação Exames Nacionais e Acesso ao Ensino Superior (AEXAMES), esta situação é semelhante à oportunidade extra de repetição das provas de Física e Química em 2006, que veio a ser declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Para a AEXAMES está em causa «o princípio da equidade e o princípio da valorização do percurso educativo do candidato no ensino secundário, ambos constantes da Lei de Bases do Sistema Educativo».
No entanto, o Governo explica que «quando um estudante faz um exame na 1.ª fase de exames e o repete na 2.ª fase, o resultado obtido nesta fase não pode ser utilizado na 1.ª fase do concurso nacional de acesso».
Além disso, refere a tutela no comunicado, «os exames realizados na 2.ª fase apenas podem ser utilizados na 1.ª fase do concurso nacional quando o estudante, podendo realizá-los na 1.ª fase tenha optado por os fazer na 2.ª».
A AEXAMES explica que, com a passagem, em 2004, da 2.ª fase de exames de Setembro para Julho, permitiu-se que os estudantes possam usar as notas desta fase na 1.ª fase de acesso ao Ensino Superior.
Excluíam-se, contudo, as repetições na 2.ª fase, de exames realizados na 1.ª, quer para aprovação quer para melhoria. Desta forma, igualavam-se as oportunidades no concurso à 1.ª fase.
Em 2008, desapareceu a norma que impedia a utilização, na 1.ª fase de acesso, de repetições no mesmo ano para aprovação. Desta forma, um estudante, ao reprovar na 1.ª fase de exames, pode repetir a prova na 2.ª fase, concorrendo à 1.ª fase de acesso ao Ensino Superior.
Manteve-se, no entanto, o impedimento de utilização das melhorias de classificação realizadas na 2.ª fase de exames na 1.ª fase de acesso.


andreia.coelho@sol.ptbeijinhos.

Número de alunos a aprender Latim diminuiu 80 por cento em dois anos

09.06.2008 - 09h21 Lusa

O número de alunos a aprender Latim diminuiu 80 por cento nos últimos dois anos lectivos. Perante os números, professores e investigadores temem o desaparecimento de uma disciplina que desenvolve o raciocínio e facilita a aprendizagem de todas as línguas.Este ano estão inscritos para realizar o exame nacional de Latim 313 alunos. Em 2006 eram 1651. Em todo o país, só quatro por cento das escolas secundárias oferece aos estudantes a possibilidade de aprender a disciplina conhecida como a "Matemática das Letras". "O ensino das Humanidades está cada vez mais desvalorizado e o caso do Latim, em vias de desaparecimento, reflecte esse problema. O discurso político passa a ideia de que 'letras são tretas' e o que é preciso são as tecnologias e as ciências exactas", lamenta Paula Dias, investigadora do Instituto de Estudos Clássicos, da Universidade de Coimbra. O problema, assegura, é quase exclusivamente português. Em Espanha e França, por exemplo, não tem havido redução do número de estudantes a aprender os clássicos e em países como a Inglaterra e a Alemanha, cujos idiomas nem sequer têm origem latina, o ensino "tem sido muito divulgado e incentivado pelo Estado". Os dados do Reino Unido não deixam dúvidas: entre 2004 e 2007 mais do que duplicou o número de secundárias a leccionar a disciplina e há mesmo 2500 escolas do primeiro ciclo que dão às crianças introdução ao Latim para as ajudar na aprendizagem da gramática inglesa. "Nós andamos sempre ao contrário dos outros. Lá fora percebem a importância do ensino da cultura clássica. Cá, os nossos governantes acham que só as tecnologias são importantes", corrobora Isaltina Martins, presidente da Associação de Professores de Latim e Grego (APLG).Secretário de Estado diz que o problema é a falta de interesse dos alunos Já o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, entende que o problema não está nas políticas educativas, mas nos estudantes, que simplesmente "não estão interessados". "Temos professores para ensinar Latim, mas não há procura. O problema existe nas línguas clássicas no geral e até em algumas línguas modernas. Tem a ver com as expectativas e os interesses das famílias", explica. Para a investigadora do Instituto de Estudos Clássicos, o desinteresse só revela "a falta de apreço geral dos portugueses pelo seu património cultural e literário". Paula Dias lamenta que o Ministério da Educação não tente combater esta realidade, promovendo o ensino de Latim, e questiona: "Como podem os alunos escolher o que não conhecem?". Talvez muitos optassem de forma diferente, afirma, se soubessem que a disciplina "facilita imenso a aprendizagem de todas as línguas, por ser matriz de muitos idiomas, ajudando a compreender melhor a etimologia e o vocabulário". Mas as vantagens não são apenas ao nível das línguas e do conhecimento da história e cultura clássica, em que se baseia a Europa. Os especialistas garantem que o Latim é uma "verdadeira ginástica mental, como a Matemática", desenvolvendo o raciocínio lógico, a memorização e a capacidade de concentração. Para muitos estudantes portugueses, o Latim ainda é apenas sinónimo de aulas difíceis e sem utilidade prática, implicando "competências habitualmente definidas como chatas, como a memorização".