Relatório da OCDE arrasa Decreto Regulamentar 2/2008.

Foi divulgado o Relatório da OCDE sobre a avaliação de desempenho docente. As conclusões deixam mal a ministra da educação. O relatório da OCDE critica a associação entre os resultados dos alunos e a avaliação de desempenho dos docentes bem como a avaliação feita por pares com consequências na progressão da carreira. Ora, essas são as duas características centrais do modelo imposto pelo decreto regulamentar 2/2008 e que mais contestação provocaram entre os professores. O decreto regulamentar 1-A/2009, que impôs o versão simplex, também não sai incólume do estudo da OCDE, uma vez que o relatório manifesta uma clara oposição a que a avaliação de desempenho de tipo quantitativo e com consequências para a progressão na carreira seja feita pelos directores e colegas a quem foram atribuídas funções de avaliação. Nas recomendações, o Relatório da OCDE aponta parta a necessidade de haver uma avaliação de tipo qualitativo e meramente formativa, feita pelos directores, e uma avaliação com incidência na progressão na carreira docente, feita por elementos exteriores à escola e sem qualquer relação funcional com os docentes avaliados. A OCDE aconselha que os avaliadores externos sejam especialistas certificados em avaliação de desempenho e que adoptem critérios uniformes para todas as escolas do país. A FNE reagiu ao Relatório da OCDE pela voz de João Dias da Silva, que afirmou o total isolamento da ministra da educação e a necessidade de construir um novo modelo que não padeça dos males apontados no estudo da OCDE. João Dias da Silva acrescentou que, em matéria de avaliação de desempenho, foram dois anos completamente perdidos graças à teimosia da ministra da educação. Interrogada pelos jornalistas à saída da sessão de apresentação do Relatório da OCDE, a ministra limitou-se a afirmar que não era tempo de tomar decisões. >

Avaliação dos professores desagrada a alguns pais

Há pais que estão revoltados com o processo de avalia ção de professores e que vão transmitir o seu descontentamento ao Ministério da Educação.
Em causa está uma situação concreta, em que uma professora teve de deixar uma das turmas do primeiro ciclo para passar a avaliar os seus colegas do agrupamento vertical de escolas Belém–Restelo, em Lisboa. A docente teve de ser substituída por outra a meio do ano lectivo.Os pais receberam a notícia como um facto consumado e não se conformam que assuntos burocráticos e administrativos se sobreponham aos interesses dos alunos. Por isso, reúnem-se hoje para ultimar um documento que será enviado à tutela, sendo que também darão conta do seu protesto aos vários órgãos de gestão da escola EB 30 Moinhos do Restelo. Sem pôr em causa a necessidade da avaliação dos professores, a associação de pais quer alertar o Ministério da Educação para o eventual descuido que possa estar a haver na vertente pedagógica da escola.
MG/Fátima Casanova

A jornalista Fátima Casanova falou com um dos pais

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

PEDRO SOUSA TAVARES

Avaliação. As mais de 200 escolas 'em luta' contra o modelo de avaliação estão a assumir a interpretação de que "nada na lei" obriga à entrega dos objectivos individuais, "tranquilizando" os docentes que não o fizeram. Mas o presidente do Conselho das Escolas avisa que a situação não é clara
Escolas estão a dispensar professores dos objectivos
Os presidentes dos conselhos executivos das mais de 200 escolas que se opõem ao actual modelo de avaliação estão a dispensar da entrega de objectivos individuais os professores que ainda não o fizeram. Isto apesar de os fundamentos da decisão estarem ainda longe de ser consensuais.Tal como sustentou recentemente o advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a matéria, estes estabelecimentos defendem não haver "nada na lei" que obrigue à entrega para que se possa evoluir para a fase da auto-avaliação (entre Maio e Junho). E acrescentam que os seus projectos educativos já abrangem as metas a atingir pelos docentes."Não estamos a defender a não entrega. Apenas tranquilizamos os professores que não o fizeram, dizendo-lhes que não podem ser penalizados de forma alguma", explicou ao DN Isabel le Gué, presidente do Conselho Executivo da Secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, e porta-voz deste grupo de escolas. "A lei não é clara sobre a obrigatoriedade [da entrega], e é omissa relativamente a penalizações", defendeu. "A não ser que se considere claro um ofício da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE], que por um lado diz que os objectivos são indispensáveis e, por outro, dá às escolas a possibilidade de os fixarem."Na prática, estas escolas estão a dar os objectivos como definidos. Mas não porque tenham assumido em mãos a condução dos processos, como sugeria a DGRHE: "Apenas informamos as pessoas de que a sua ficha de auto-avaliação terá de contemplar o projecto educativo da escola, o plano anual de actividades e, nos casos em que isso se aplique, o projecto curricular de turma", contou Maria João Igreja, da Secundária Alexandre Herculano, de Santarém.Também Rosário Gama, presidente da Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, garantiu que na sua escola "está tudo tranquilo", apesar de "apenas oito" professores terem entregue os objectivos. No entanto, frisou, o problema "não está resolvido", até porque nem todas as escolas partilham desta leitura. Por isso mesmo, este grupo será recebido na próxima quarta-feira pela Comissão de Educação, na Assembleia.Tema divide as escolasQuem está longe de subscrever esta tese é Álvaro dos Santos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação. Para o presidente da secundária Doutor Joaquim Gomes Ferreira Alves, de Gaia, o recente "simplex" da avaliação é claro ao considerar a entrega dos objectivos "condição essencial" da avaliação, e "não obriga" as escolas a substituírem-se aos professores neste processo. De resto, assumiu, na sua escola informou os "cerca de 20%" de professores que não entregaram que "não iria preencher objectivos individuais, precisamente por considerar que estes são um acto individual".Álvaro dos Santos admitiu que "não ficaria revoltado" com uma solução que contemplasse os projectos educativos nas escolas. Mas para isso, advertiu, "a dúvida não pode manter-se" até à fase de auto-avaliação, sob pena de se "assistir a uma grande convulsão nas escolas".

Professores mais velhos resistem às novas regras de avaliação

Profissionais jovens adaptam-se melhor às alterações Para os que têm longos anos de carreira é difícil fazer a transição. Os professores com mais anos de carreira têm menos disponibilidade e podem não estar mentalmente preparados para responder às exigências que a escola pública hoje lhes coloca, defende um especialista em ciências da educação."Foram introduzidas novas regras na avaliação docente, novas exigências e uma nova diversidade no trabalho docente. Hoje é muito mais fácil os professores jovens aderirem a estas exigências do que aqueles que tiveram de fazer a transição entre um sistema e o outro", afirmou à Lusa o director do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho. Segundo José Pacheco, os professores com mais anos de carreira "nem sempre estão mentalmente preparados" para responder às novas exigências do sistema de ensino, como o trabalho burocrático e o tempo extra lectivo passado na escola, pelo que há um certo "desencanto" em relação à profissão."Hoje, os professores têm de desempenhar um conjunto de tarefas dentro da escola para as quais os mais novos estão mais sensibilizados. O trabalho dos professores vai hoje muito além da sala de aula", acrescentou.Esta poderá ser uma das razões por que nos últimos três anos se reformaram mais de 13 mil professores. Por outro lado, há agora no sistema de ensino, docentes com mais habilitações, sobretudo ao nível da licenciatura, mestrados e doutoramentos.Mas para o especialista em Sociologia da Educação José Manuel Resende, a eventual entrada de professores novos no sistema não se traduzirá "numa melhoria significativa" da forma de ensinar. "Tenho muitas dúvidas sobre a actual formação inicial dos docentes. É importante produzir uma avaliação credível sobre a formação e, por isso, a avaliação docente é fundamental", afirmou.Para José Pacheco é expectável que o aumento das habilitações seja uma mais valia para o ensino, mas há que ter em conta que o próprio estatuto da carreira docente "exige o mestrado como habilitação mínima".O secretário de Estado da Educação reconhece que o corpo docente "está bastante envelhecido" e que em 2005 mais de metade dos professores estavam nos últimos três escalões. Mas garante que tem havido renovação. "Este ano daremos um grande impulso a essa renovação, com um concurso válido para quatro anos para recrutar novos docentes", afirmou Valter Lemos. LUSA

Novas lutas

Associações de Pais criticam contestação dos professores à avaliação e dizem que alunos "não podem pagar factura de uma guerra laboral"
00h30m
ALEXANDRA INÁCIO, COM JOÃO PEDRO CAMPOS E RUI BONDOSO

Num plenário em Coimbra, Mário Nogueira repetiu que os protestos devem endurecer no 3.º período. Em reacção, as confederações de associações de pais sublinham que os alunos não têm de "pagar a factura de uma guerra laboral".
"Os alunos e as suas famílias não têm de pagar a factura de uma guerra laboral entre Ministério da Educação e professores", defendeu ao JN Joaquim Ribeiro. O dirigente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) garante que as aprendizagens estão ameaçadas pela contestação dos docentes. "Nas escolas faz-se tudo menos estudar", afirma, argumentando que mesmo se os programas forem cumpridos as aulas não "funcionam sem paz social".
Para a CNIPE, tanto sindicatos como a equipa ministerial "esquecem-se que são funcionários públicos" e "ambos estão a prestar um mau serviço ao país".
Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), não considera "compatíveis" as medidas anunciadas pela Fenprof, na semana passada, de que irá avançar para os tribunais para tentar suspender a avaliação com novas iniciativas de luta. "Não esperam pela decisão? Os tribunais não são permeáveis a pressões", frisou. Os dois representantes das associações de pais reagiram dessa forma às declarações proferidas ontem pelo secretário-geral da Fenprof sobre a contestação dos professores poder "ir até ao limite" no 3.º período.
Nas últimas semanas, Mário Nogueira tem percorrido o país para participar em "megaplenários" de professores. Ontem, no auditório da Reitoria, em Coimbra, frente a 250 professores, o secretário-geral da Fenprof voltou a afirmar que a contestação deverá endurecer no 3.º período se o modelo de avaliação não for suspenso.
"Vai estar tudo em cima da mesa, desde greves de uma hora até greves às avaliações. Se a situação se mantiver, será o que os professores quiserem", ameaçou.
Nogueira explicou aos docentes que a primeira semana do 3.º período (de 20 a 24 de Abril) servirá para fazer um ponto da situação e questionar os professores sobre que tipo de acções estão dispostos a fazer.
O plenário de Coimbra não foi o único a realizar-se ontem. Cerca de 400 professores reuniram-se em Viseu e 200 em Lamego, garantiu Francisco Almeida, dirigente do Sindicato de Professores da Região Centro, tendo alguns desses docentes, depois dos plenários, desfilado até ao Governo Civil e Câmara Municipal.
"O facto de, mesmo depois da simplificação do modelo de avaliação 60 mil professores não terem entregue os objectivos pessoais e milhares continuarem a vir para a rua prova que os professores não vergam", afirmou Francisco Almeida. Em Viseu, os docentes empunharam cartazes e faixas negras e gritaram frases de protesto, como: "É preciso, é urgente, uma política diferente".
Nos plenários, foi aprovada uma moção que apela à "continuação da resistência das escolas contra a aplicação do modelo de avaliação que o ME e o Governo querem impor a qualquer custo".

Avaliação docente: projecto do CDS é "questão crítica" para o Governo

20.01.2009 - 08h27

Leonete Botelho

O Parlamento volta a debater sexta-feira o processo de avaliação de professores, pela mão do CDS, e o Governo não escamoteia a importância do resultado dessa votação, por enquanto uma incógnita. "Trata-se de uma questão crítica", assume o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sublinhando que "dessa reforma depende a agenda reformista do Governo". Uma ameaça de demissão? "Não elaboro sobre cenários, nem tenho nenhuma razão para duvidar que o Parlamento volte a chumbar [este projecto, contraditório com o rumo da maioria]."No dia em que muitas escolas encerraram e muitas outras estiveram a meio gás devido à segunda greve de professores neste ano lectivo por causa do regime de avaliação, Augusto Santos Silva insistia na ideia de que existe uma "agenda política de instabilização das escolas" por parte dos sindicatos e dos partidos da oposição. "É um tema típico de coligação negativa", disse ao PÚBLICO, considerando que só isso explica que "partidos radicalmente diferentes convirjam no voto" sobre a matéria.Neste momento, está tudo em aberto e dependerá sobretudo de deputados do PS, pois basta haver sete a quebrar a disciplina de voto para o projecto ser aprovado. Manuel Alegre e outras três deputadas votaram a favor de todos os projectos com vista a suspender, total ou parcialmente, a avaliação em curso. A única excepção foi o projecto de lei do PSD, discutido no dia 8, em que se abstiveram por considerarem ser uma "recontagem" dos votos de Dezembro, altura em que o projecto de resolução do CDS só não foi aprovado por ausência de 35 deputados sociais-democratas. Na altura, Matilde Sousa Franco e João Bernardo também deram o "sim" à proposta centrista, enquanto uma sétima socialista, Odete João, se absteve.Crise política?Agora ninguém quer abrir o jogo. As pressões, internas e externas, são muitas e a dramatização está no ar. Na última reunião da bancada do PS antes da votação dos projectos de lei do PSD, BE e PEV, o líder parlamentar, Alberto Martins, avisou que qualquer voto a favor de propostas que se opõem à política do Governo seria visto como uma "violação de contrato" dos deputados com o PS. Mais tarde, no debate, afirmou que tiraria "todas as consequências" do resultado da votação, deixando no ar a ideia de que podia demitir-se e fazer cair a direcção da bancada. Augusto Santos Silva voltou ontem a insistir que "a avaliação de professores é um eixo essencial da agenda reformista do Governo em relação ao qual o executivo avalia, em cada momento, se tem condições necessárias" para a prosseguir. Mas ao mesmo tempo afirma a sua confiança de que o projecto será recusado pelos deputados. "Confio no Parlamento, enquanto o Parlamento confia no Governo", afirmou, com um sorriso enigmático.Mas a sombra de uma crise política não parece incomodar o líder do CDS, que aproveitou o congresso do partido para defender o seu projecto como capaz de levar a paz às escolas. Há alguns dias, questionado pelo PÚBLICO sobre se tinha considerado o cenário de demissão do Governo, Paulo Portas disse que "não se pode submeter a considerações tácticas assuntos que são de substância política".

A primeira avaliação da guerra da avaliação

Hoje pode ser o dia D para a luta dos professores portugueses contra a avaliação. Depois dos recuos do ministério - que se recusa a falar em recuos - e da promulgação do regime simplifcado pelo Presidente da República, o movimento ficou sem grande margem de manobra. Foi, também ele, recuando para os redutos mais radicais da luta. E é essa radicalização que hoje será avaliada. É óbivo que o ambiente e a opinião pública já mudaram - se é que alguma vez estiveram do lado dos que não pretendem nenhum tipo de avaliação. Resta agora perceber que efeitos que isso teve nos próprios professores - são 140 mil ao todo, e desses muitos há que precisam da avaliação deste ano para subirem de escalão, outros haverá que estão cansados (económica e psicologicamente) desta luta tão comprida.Em todo o caso, até ao final do ano, que é como quem diz até ao final da legislatura e eleições, haverá dois números-chave para a ministra da Educação e para todo este processo. Um será a adesão da greve de hoje. Aqui, os sindicatos levam uma certa desvantagem analítica, porque este estará sempre em comparação com o estrondoso número da greve de Dezembro. O outro número é mais real: será no final deste mês quando se souber quantos professores entregaram os objectivos individuais para serem avaliados. Esta equação permitir-nos-á avaliar, com toda a certeza, quantos professores já estão contentes com o modelo simplificado, quantos querem de facto ser avaliados. E no final se perceberá quam ganhou esta guerra. Se os professores ou o ministério. Ou ainda, e mais importante, os alunos. Paulo Portas bem pode apelar ao voto do centro-direita e dos "descontentes" com o socialismo. Bem pode bramar que não quer ser "muleta de ninguém". Mas falta-lhe a frase mágica - 'em nenhuma circunstância faço acordos com o PS'. Sem ter dito essa frase, todas as dúvidas se tornam legítimas. Nas Caldas da Rainha, Portas deixou entreaberta a porta de um acordo, seja com quem for, caso a maioria que saia das

PS. Normalização de relações com sindicatos, casamentos entre homossexuais, fim dos offshores, regionalização... Tudo questões ideológicas... à esquerda. Aliás, o líder do PS não esconde que se candidata em defesa dessas bandeiras. Aparentemente, um eventual entendimento com o CDS parece inviável. Mas em política tudo é relativo tal como as maiorias. E se as sondagens estiverem certas, Paulo Portas pode bem ser a chave da estabilidade socrática.

DN- 19/01/09

Portas desafia Sócrates a dar liberdade de voto a deputados na avaliação de professores

Hoje às 18:31

O presidente do CDS-PP desafiou José Sócrates a dar liberdade de voto na votação da proposta dos democratas-cristãos sobre a avaliação de professores. No encerramento do congresso do partido, Paulo Portas pediu aos seus apoiantes para que não votem no PS nem no PSD.
O presidente do CDS-PP desafiou o primeiro-ministro a dar liberdade de voto aos deputados do PS na votação da proposta dos democratas-cristãos sobre a avaliação de professores na sexta-feira no Parlamento.
No encerramento do XXIII Congresso do CDS-PP, Paulo Portas recordou que «não faz pressão sobre a consciência de qualquer deputado» e pediu a José Sócrates para ser «realmente democrata».
«Deixe a liberdade de consciência dos seus deputados funcionar. É urgente voltar à paz nas escolas, dar ensino aos alunos, dignidade aos professores e ultrapassar este momento muito mau na educação em Portugal», explicou.
No seu discurso, Portas anunciou ainda a entrega de um pacote legislativo sobre segurança que inclui entre as suas sete medidas a obrigatoriedade dos tribunais julgarem em 48 horas os detidos em flagrante delito.
Paulo Portas pediu ainda aos portugueses para «castigarem com o seu voto o PS» quer nas eleições legislativas quer nas eleições europeias, que considerou ser a «primeira volta das legislativas».
«Os socialistas não merecem nenhum prémio tal o estado em que o país está e o país está a ficar cansado de tanta arrogância do primeiro-ministro e de tanta mediocridade de alguns dos seus ministros», acrescentou.
O líder dos democratas-cristãos apelou ainda aos seus apoiantes para que não votem no PSD, considerado por Paulo Portas, como fazendo, a par do PS, parte dos «partidos tradicionais», partidos que os portugueses vêem como parte do problema e não da solução».
No final deste congresso, que decorreu nas Caldas da Rainha, Portas considerou que o seu partido sai reforçado e que constitui agora uma «alternativa real» ao PS «em tempos de grande instabilidade partidária e até em tempos de ameaça de decisão no partido do Governo».
Para Portas, o CDS-PP oferece agora «certeza, segurança e estabilidade», tendo colocado-se «no campo de quem não é socialista» e «de quem quer acolher os que estão desiludidos com os socialistas».
«O CDS afirma-se por si próprio, tem autonomia e reivindica a sua independência. Não é confuso, nem se confunde, não é acessório nem será nunca subalterno. Temos uma ambição: sermos maiores. Alguém nos pode criticar por termos tanta ambição?», perguntou.

RECUSA DO ME EM SUSPENDER ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA LUTA DOS PROFESSORES

Na reunião realizada hoje, entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação.
A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que:
- aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono);
- os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos;
- aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP.
A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.
Tendo em conta o conteúdo desta reunião, para a FENPROF mais importante se torna, ainda, que as manifestações previstas para a próxima semana nas capitais de distrito, contem com a maior participação possível de professores, pois serão muito importantes no sentido de levarem o ME a, efectivamente, recuar nas suas posições.
A FENPROF exorta todos os professores das escolas que ainda não suspenderam o modelo de avaliação, a não perderem mais tempo, pois, por cada dia que passa, é a qualidade educativa que se deteriora.
O Secretariado Nacional

Educação: FNE garante que sindicatos não negoceiam "remendos"

Lisboa, 18 Nov (Lusa) - O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) lamentou hoje que a ministra não tenha mostrado abertura para "abdicar" do actual modelo de avaliação de desempenho, garantindo que os sindicatos não estão disponíveis para negociar "remendos".

22:43 | Terça-feira, 18 de Nov de 2008



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Lisboa, 18 Nov (Lusa) - O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) lamentou hoje que a ministra não tenha mostrado abertura para "abdicar" do actual modelo de avaliação de desempenho, garantindo que os sindicatos não estão disponíveis para negociar "remendos".

"A ministra disse-nos que continua a achar que este é um modelo de avaliação do qual não deve prescindir. Neste momento, não deu nenhum sinal de que esteja disponível para abdicar deste modelo de avaliação de desempenho. Da nossa parte, também não existe qualquer disponibilidade para continuar a procurar soluções, remendos ou remedeios", afirmou João Dias da Silva.

No final de uma reunião com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues sobre o processo de avaliação de desempenho, o secretário-geral da FNE defendeu que a tutela "deve prescindir deste modelo e encontrar outro caminho", sendo igualmente "imprescindível" que seja revista a divisão dos professores em duas categorias, imposta pelo novo Estatuto da Carreira Docente.

"Só depois da suspensão desta avaliação, que está a causar tanta instabilidade nas escolas, é que estaremos disponíveis para contribuir para o encontro de soluções, tendo em vista outra avaliação de desempenho, que seja útil e justa", adiantou o dirigente da Federação.

A ministra reuniu-se hoje com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), o Conselho Nacional da Educação e o Conselho das Escolas sobre esta matéria, tendo igualmente recebido a FNE.

Os restantes sindicatos do sector serão recebidos quarta-feira para mais uma ronda de reuniões sobre o processo de avaliação de desempenho, sendo que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) já afirmou que tenciona abandonar o encontro se a ministra Maria de Lurdes Rodrigues não anunciar uma suspensão imediata deste processo de avaliação.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da FENPROF sublinhou igualmente que nunca aceitará que o actual modelo de avaliação seja mantido, mesmo que com alterações, exigindo que o mesmo seja imediatamente suspenso para ser substituído por um novo.

Os sindicatos de professores anunciaram segunda-feira a realização de uma greve nacional a 03 de Dezembro, convocando igualmente uma paralisação para a semana em que se realizam as reuniões de avaliação dos alunos e o lançamento das notas do primeiro período, caso o Ministério da Educação não suspenda entretanto o processo de avaliação de desempenho.

JPB/MLS.

Lusa/Fim

Lusa

Ministra rejeitou pedidos de suspensão da avaliação

Por Margarida Davim
Maria de Lurdes Rodrigues respondeu, esta quinta-feira, às escolas que fizeram chegar pedidos de suspensão da avaliação do desempenho dos docentes. A mensagem da ministra foi clara: «As suspensões não foram autorizadas»

Foram centenas as escolas que enviaram ao Ministério da Educação pedidos de suspensão do processo de avaliação de desempenho dos professores. A resposta da 5 de Outubro chegou, esta quinta-feira: «As suspensões não foram autorizadas».

O anúncio foi feito aos jornalistas por Maria de Lurdes Rodrigues, que explicou que embora haja «discordâncias insanáveis» de alguns professores em relação ao modelo, a lei será cumprida. «Não me passa pela cabeça que a lei não seja cumprida», frisou.

«Uma coisa é manifestar discordância, outra é não fazer», disse Maria de Lurdes Rodrigues, ao reafirmar que o processo está a avançar «em todas as escolas».

«As suspensões não foram autorizadas, porque este modelo garante que nenhum professor é prejudicado. Só discrimina positivamente, porque as avaliações negativas não terão efeitos, a menos que sejam confirmadas por uma segunda avaliação», explicou a ministra.

«A avaliação é um dever e um direito individual dos professores», afirmou, acrescentando que «não tem sentido achar que é democrático fazer votações de braço no ar para decidir se há ou não avaliação. Isso não é democrático».

A ministra avançou que os professores que decidam não ser avaliados «terão de sofrer as consequências», mas recusou explicitar que tipo de sanções podem ser aplicadas.

Sem adiantar as razões invocadas pelas escolas que endereçaram os pedidos de suspensão, Maria de Lurdes Rodrigues acrescentou apenas que «os motivos são de diversa ordem».

Reagindo à decisão de Alberto João Jardim de atribuir através de uma portaria uma classificação de Bom a todos os docentes da Madeira, Maria de Lurdes Rodrigues considerou que essa atitude «desprestigia os professores».

«O que se passa na Madeira não tem explicação», comentou.

margarida.davim@sol.pt

Ministra da Educação rejeita todos os pedidos de suspensão de avaliação dos professores

O Ministério da Educação rejeita todos os pedidos de suspensão do processo de avaliação enviado pelas escolas. A ministra de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues disse, esta tarde, que a lei precisa de ser cumprida.



Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que foram, hoje, respondidos negativamente todos os pedidos de suspensão da avaliação dos professores. A ministra defende que a avaliação é um dever dos órgãos de gestão da escola, mas também um direito dos professores e que só pode ser assegurado se a lei for cumprida.

Ministra da Educação acredita no modelo de avaliação dos professores

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que é do interesse dos professores, do país e das escolas que a avaliação dos professores continue.



Depois de um ataque cerrado da oposição, hoje, à tarde, no Parlamento, a ministra pediu aos partidos para pensar no país e para se perguntarem se as escolas precisam ou não dos melhores professores. Maria de Lurdes Rodrigues não entende as críticas a um modelo que selecciona os melhores.



Por fim, a ministra da Educação pede desculpa aos professores pelas mudanças e incómodos causados e pergunta aos deputados porque não agiram da mesma forma quando foram introduzidas reformas noutros sectores.



Maria de Lurdes Rodrigues garante, no entanto, estar de consciência tranquila e afirma que está a fazer o que é preciso, apesar de não ser fácil.



Os esclarecimentos vêm na sequência das acusações da oposição, que afirmam que a ministra faz parte do problema e não da solução. O deputado do PSD, Emídio Guerreiro, chegou mesmo a comparar Maria de Lurdes Rodrigues a um antigo ministro iraquiano.

Sócrates garante que sistema de avaliação de professores vai avançar

O Primeiro-Ministro garante que o sistema de avaliação de docentes vai seguir em frente. Sócrates considera também anti-democráticas as manifestações como a que ontem aconteceu em Fafe, onde a ministra da Educação foi vítima de uma "chuva" de ovos.

José Sócrates acredita que não existem razões para este tipo de protestos, até porque o Governo está a cumprir aquilo que definiu em conjunto com os sindicatos. A resposta de José Sócrates às críticas dos professores foi deixada, esta manhã, à margem da inauguração de uma escola básica em Ponte de Lima.

Secretário de Estado diz que escolas complicam avaliação

O secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou hoje que algumas escolas estão a complicar involuntariamente o processo de avaliação de desempenho, devido à necessidade que sentem de fundamentar ao máximo as notas que vão atribuir


«Há uma ilusão de objectivismo que se introduziu em algumas escolas que leva à complexização excessiva, desnecessária e desadequada do processo. Nesse sentido, a missão do Ministério da Educação é ajudar as escolas a fazer bem e a simplificar», afirmou Jorge Pedreira, durante um debate na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado do sector para 2009.

À saída do debate, o secretário de Estado acrescentou que esta situação é provocada pelo facto de as escolas quererem «justificar ao máximo a distinção dos professores, com a maior objectividade possível e a maior fundamentação possível».

«Para justificar isso produzem uma quantidade de papéis e têm discussões intermináveis sobre indicadores que naturalmente pesam sobretudo no trabalho dos professores», afirmou.

Para ajudar as escolas a simplificar o processo, acrescentou, a tutela enviou para as escolas equipas e técnicos das Direcções Regionais de Educação e da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação.

Durante o debate no parlamento, o PSD acusou o Governo de apresentar um orçamento eleitoralista. Jorge Pedreira respondeu com críticas à líder do PSD.

«Não há mais eleitoralismo do que a atitude da Drª Manuela Ferreira Leite, que na véspera da manifestação de professores colocou-se ao lado dos sindicatos a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho», acusou o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Por outro lado, Jorge Pedreira acusou a oposição de não apresentar qualquer modelo alternativo ao implementado pelo Ministério da Educação, corrigindo depois, com ironia, para afirmar que hoje fez-se «luz ao fundo do túnel».

«Hoje, de facto, fez-se luz de que há outro sistema de avaliação de desempenho, o do drº Alberto João Jardim», ironizou Jorge Pedreira.

O Governo Regional da Madeira decidiu avaliar administrativamente os professores em exercício no arquipélago com a classificação de Bom, segundo o jornal Público.

Para efeitos de avaliação do desempenho dos docentes contratados, transição ao sexto escalão e a progressão na carreira, uma portaria atribui a nota aos professores e determina que entra em vigor imediatamente, acrescenta o Público.

Lusa / SOL

Sócrates acusa Alegre de «dar razão a todos menos ao PS e ao Governo»

O primeiro-ministro, José Sócrates, acusou hoje Manuel Alegre de «estar sempre disponível para dar razão a toda a gente, menos ao Governo e ao PS», a propósito das críticas que aquele deputado socialista fez à ministra da Educação

«Manuel Alegre está sempre disponível para dar razão a toda a gente, menos ao Governo e ao PS», referiu José Sócrates, que falava em Ponte de Lima. «Mas isso é com Manuel Alegre, que tem direito à sua opinião», acrescentou.

Manuel Alegre renovou terça-feira críticas à ministra da Educação, Maria de Lourdes Rodrigues, a propósito do processo de avaliação dos professores, dizendo que já perdeu a paciência para lógicas do «quero, posso e mando», considerando que são insuportáveis num Governo apoiado pelo PS.

«Com a idade que tenho e com os combates que travei, não tenho mais paciência para suportar o quero, posso e mando, a ideia que se pode ter toda a razão contra tudo e contra todos. Isto não é suportável, não é suportável por parte de um Governo apoiado pelo PS, que tem uma tradição e uma cultura democrática; e não é suportável por aqueles que prezam sobretudo a democracia», declarou.

«Não é vergonha abrir ao diálogo. O que não é próprio da democracia é a teimosia e inflexibilidade», disse.

José Sócrates rejeitou estas críticas, lembrando que o processo de avaliação dos professores foi acordado entre o Governo e os sindicatos e está plasmado no memorando de entendimento assinado após a manifestação de docentes, em Março.

«O que está agora a acontecer é que uma das partes está a tentar impor aos outros o seu ponto de vista, rasgando o acordo assinado», criticou o primeiro-ministro.

Lusa/SOL

Sócrates garante que avaliação vai continuar nos moldes acordados com sindicatos

O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje que a avaliação dos professores vai continuar a ser feita nos moldes acordados com os sindicatos, classificando-a de «absolutamente fundamental» para a melhoria do sistema educativo

«Vamos cumprir o acordo estabelecido com os sindicatos e aplicar a avaliação dos professores» , afirmou José Sócrates, que falava em Ponte de Lima, recusando as críticas de arrogância, inflexibilidade e falta de diálogo que têm sido feitas ao Governo.

«Pode-se acusar o Governo de tudo, menos de não ter tentado negociar com os sindicatos» , disse.

Lembrou que a seguir à manifestação dos professores em Março o Governo «dialogou com os sindicatos e chegou a acordo», tendo sido assinado um memorando de entendimento.

«Eu acho que não é pedir de mais à outra parte que cumpra o que assinou. Se há inflexibilidade de alguém é do lado dos sindicatos, que estão a pedir ao Governo que desista de governar e de ter o seu ponto de vista para impor o seu» , acrescentou.

O primeiro-ministro assegurou que o Governo «não vai alterar nada» neste processo de avaliação e acusou os contestatários de «não quererem avaliação nenhuma», para que as progressões na carreira se continuem apenas a fazer com base nos anos de serviço, «como aconteceu nos últimos 30 anos».

«Eu não estou disponível para esperar mais 30 anos para avaliar os professores. A progressão automática na carreira é contra os bons professores, contra o mérito e contra a excelência» , afirmou.

Lusa / SOL

Fenprof responsabiliza Governo por sector se ter tornado em “campo de batalha

07.11.2008 - 17h26 Lusa
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) concordou hoje com o ex-ministro da Educação David Justino ao considerar que o sector está transformado "num campo de batalha", responsabilizando a tutela pelo clima de conflito.

"O Ministério da Educação preferiu desde o início da legislatura entrar pelas vias do conflito e confronto, muito em especial com os professores, transformando de facto a Educação num campo de batalha", afirmou Mário Nogueira. O secretário-geral da Fenprof comentava uma intervenção do ex-ministro da Educação do PSD e actual assessor de Cavaco Silva para as questões sociais, que se manifestou preocupado com a "conflitualidade" no sector.

"Enquanto transformarmos a Educação num campo de batalha, será difícil encontrarmos soluções e um rumo que possa unir as pessoas no sentido de tornar a educação uma educação de excelência", afirmou David Justino. O ex-governante social-democrata considerou ainda, em declarações à Rádio Renascença, que "a educação está a ser fustigada demais", "independentemente de saber quem tem razão e quem não tem".

"Não se percebe como é que o ministério da Educação não tenta encontrar formas de envolver todos os agentes educativos, em particular os professores, na construção de uma escola de qualidade", acrescenta o secretário-geral da Fenprof.

Os professores realizam amanhã uma manifestação nacional em Lisboa, para contestar o modelo de avaliação de desempenho, entre outras matérias, esperando uma adesão de cerca de 100 mil docentes, tal como aconteceu em Março, na "Marcha da Indignação".

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, recusou fazer quaisquer comentários sobre as declarações de David Justino.

Ferreira Leite quer suspender avaliação dos professores e criar novo modelo

07.11.2008 - 16h37 Lusa
A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, defendeu hoje a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores e a aprovação de um novo modelo de avaliação externa e sem quotas administrativas.

Numa declaração na sede nacional do PSD, em Lisboa, Ferreira Leite defendeu também o fim da divisão da carreira docente em duas, a de professor e a de professor titular.

"A avaliação dos professores é um princípio que o PSD defende intransigentemente", salientou Manuela Ferreira Leite. "O modelo em vigor assenta em princípios inadequados e injustos e num esquema de tal forma burocrático e complexo que está criar uma enorme perturbação nas escolas e a desfocar os professores da sua função essencial", afirmou, na declaração sem direito a perguntas.

"O Governo impôs um processo que tem dado origem a um clima de tensão e crispação entre todos os intervenientes, que está a prejudicar o sistema educativo. A teimosia com que tem tratado esta questão está a afectar seriamente o que é essencial para a qualidade do ensino: a motivação dos professores", acrescentou. Manuela Ferreira Leite anunciou que, "por isso, o PSD defende a suspensão imediata deste modelo de avaliação" e entende que, "desde já, se deve começar a trabalhar num novo modelo de avaliação, sério e eficaz".

"A avaliação tem de ser externa, retirando das escolas e dos docentes a carga burocrática e conflitual que os desviam da sua função primordial que é ensinar. A avaliação tem de procurar a efectiva valorização do mérito e da excelência, devendo por isso pôr-se fim às quotas administrativas criadas por este Governo", defendeu.

De acordo com a presidente do PSD, é preciso também "acabar com a divisão da carreira docente, iníqua e geradora de injustiças, entre professores titulares e professores que acabam por ser classificados de segunda". "Insistir no actual modelo é pura perda de tempo. Os professores não são justa e verdadeiramente avaliados e, principalmente, os alunos e as suas famílias estão a ser prejudicados com o clima de intranquilidade que se vive nas escolas", concluiu Manuela Ferreira Leite.

A ex-ministra da Educação e actual líder social-democrata falou aos jornalistas depois de se reunir com professores militantes do PSD que são dirigentes sindicais, na véspera de mais uma manifestação de professores convocada para Lisboa contra o actual modelo de avaliação.

(Notícia actualizada às 16h58)

Secretário de Estado desconhece suspensão de avaliação por "órgãos legítimos das escolas"

Secretário de Estado desconhece suspensão de avaliação por "órgãos legítimos das escolas"
Lisboa, 05 Nov (Lusa) - O secretário de Estado adjunto e da Educação afirmou hoje desconhecer qualquer escola que tenha interrompido a avaliação de docentes por "decisão dos órgãos legítimos", sublinhando que "não se podem confundir posições de grupos de professores com os órgãos representativos das escolas".


"O trabalho de avaliação dos professores prossegue normalmente em todas as escolas. Não temos conhecimento de alguma onde tenha sido interrompido por decisão dos órgãos legítimos das escolas", disse Jorge Pedreira, em declarações à agência Lusa, no final da sessão de abertura do debate sobre Educação para a Empregabilidade e Cidadania, promovido pelo programa Equal, em Lisboa.

O secretário de Estado referiu que "há grupos de professores que querem a suspensão" do processo da avaliação dos docentes, mas que, caso "se recusem a ser avaliados, sofrerão as consequências".

"Sem avaliação, por exemplo, o tempo de serviço não é contado na totalidade", respondeu, quando questionado sobre as consequências para os professores da recusa em participar no processo de avaliação.

O secretário de Estado reiterou que "não haverá suspensão do processo de avaliação", uma das reivindicações da Plataforma Sindical, que congrega oito sindicatos de professores e que convocou uma manifestação nacional para sábado, em Lisboa, contra as políticas educativas do Governo.

Jorge Pedreira afastou a possibilidade de uma alteração dessa posição após a manifestação, lembrando que os sindicatos representaticos dos professores firmaram um memorando de entendimento com o Governo, que prevê a avaliação dos docentes.

"Temos respeitado absoluta e escrupulosamente o memorando de entendimento, pelo que não há qualquer razão para mudar de posição", afirmou.

Para Jorge Pedreira, quem "não está a honrar o memorando são os sindicatos, que optaram por um sindicalismo de manifestação".

O Ministério da Educação tinha já garantido que o processo de avaliação docente "está a avançar em todas as escolas", desmentindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que afirmou que "centena e meia de escolas suspenderam a avaliação de desempenho" e em "cerca de 700 foi pedida a suspensão, adiados os prazos de concretização ou estão a ser recolhidas assinaturas tendo em vista a interrupção".

"A tendência é para que estes números aumentem", acrescentou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, em declarações à Lusa.

Na Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, por exemplo, os professores aprovaram um documento, a que a Lusa teve acesso, no qual manifestam o seu desagrado face ao actual modelo de avaliação de desempenho.

Decidiram ainda, "por unanimidade, suspender a participação no processo de avaliação de desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo e transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma escola pública de qualidade".

O documento está assinado por 90 professores daquela escola e foi enviado à Lusa pela presidente do Conselho Executivo, Maria do Rosário Gama.

TD/MLS.

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