Confap ameaça recorrer a tribunais para que sejam criados serviços mínimos

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) ameaçou hoje recorrer aos tribunais para que sejam convocados serviços mínimos em futuras greves de professores, de forma a evitar que as escolas encerrem

Em declarações à Lusa, Albino Almeida frisou não existir nenhuma razão para justificar o fecho de estabelecimentos de ensino, uma vez que o funcionamento das escolas não é apenas assegurado por docentes, mas também por funcionários e auxiliares, que não estão em greve.«A Confap tomará medidas para que serviços como o refeitório e a guarda das crianças continuem a funcionar em futuras greves de professores, nem que para isso tenha de recorrer ao Tribunal Constitucional», afirmou, considerando que é preciso definir, do ponto de vista legal, quais os serviços mínimos que devem ser assegurados no sector da Educação.Para Albino Almeida, ao provocarem o encerramento de escolas, as greves de professores tornam-se «atentatórias dos interesses dos alunos e até dos seus direitos mais elementares, como comer» no refeitório.«O direito dos professores à greve não pode colidir com o direito dos alunos e das suas famílias. Espero que as organizações sindicais tenham a lucidez de não marcar mais nenhuma greve para este ano lectivo porque a escola pública fica seriamente ameaçada se se continuar por este caminho, de realizar uma greve por mês», afirmou.Um estabelecimento de ensino pode estar encerrado e não ter 100 por cento de adesão se o conselho executivo considerar que o elevado número de professores em greve não garante condições de segurança para os alunos. No entanto, pode dar-se também a situação contrária, mantendo-se a escola aberta e a funcionar só com auxiliares, estando todos os docentes ausentes.Os professores voltaram hoje à greve, menos de dois meses depois da última paralisação nacional, a 3 de Dezembro, que contou com uma adesão que atingiu os 94 por cento, segundo os sindicatos, tendo chegado aos 66,7 por cento, de acordo com o ME.Na última paralisação, cerca de um terço dos estabelecimentos de ensino fecharam portas, um número que não foi ainda divulgado relativamente à greve de hoje.A Plataforma Sindical de Professores assegura que a adesão a esta greve repete os valores históricos registados em Dezembro, mas o Ministério da Educação (ME) acredita que este protesto será «significativamente inferior», não tendo ainda revelado dados oficiais.
Lusa/SOL

Professores podem adiar notas com base na lei da greve

Avaliação. José Sócrates avisa os professores que não podem deixar de lançar notas, caso contrário violam a lei. Especialistas afirmam que não existe lei que regule a data da publicação das avaliações e que docentes não podem ser punidos
Os professores que decidam adiar a publicação das notas dos seus alunos no final do primeiro período de aulas, ao abrigo da lei da greve, não incorrem em nenhuma infracção e não podem ser punidos. A tese de especialistas contactados pelo DN contradiz as afirmações do primeiro-ministro, que ontem declarou que não lhe passa pela cabeça que haja professores a violar a lei, recusando-se a publicar a avaliação dos alunos.

Confrontado com a ameaça dos professores de não publicarem as avaliações dos seus alunos como forma de protesto contra o sistema de avaliação do desempenho, José Sócrates advertiu os docentes para as consequências do acto. "A lei é para ser cumprida por todos. Nem eu estou acima da lei nem nenhum sindicato, professor ou profissional pode estar acima da lei."

O que José Sócrates não definiu foi que lei os professores violam se avançarem com as greves em período de reuniões de avaliação.

O DN consultou o Estatuto da Carreira Docente, o Estatuto do Aluno e a Lei de Bases do Sistema Educativo e não encontrou em nenhum dos diplomas uma norma que regule a data da publicação das notas dos alunos. O Estatuto da Carreira Docente estipula apenas que os professores devem "facultar regularmente aos pais ou encarregados de educação a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos filhos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação".

Em complemento, o Estatuto do Aluno define que os estudantes têm o direito de "ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e serem estimulados nesse sentido". Instado a definir qual a legislação invocada por José Sócrates, o Ministério da Educação não prestou qualquer esclarecimento sobre a matéria.

"Depois de ouvidas as palavras do primeiro-ministro, ficamos com a impressão que só haverá uma violação à lei se o Governo criar uma agora", ironiza João Baldaia, do Departamento de Contencioso da Fenprof. "José Sócrates não só não explicita qual a lei de que está a falar, como não faz sentido falar de sancionar os professores, porque esta medida decorre da lei da greve, ou seja, ninguém está impedido de fazer greve na altura das reuniões de avaliação e não há serviços mínimos definidos para esta situação."

Posição aliás partilhada por especialistas judiciais ouvidos pelo DN, que garantem que os professores, ao utilizarem o direito constitucional da greve, não incorrem em qualquer infracção, tão-pouco podem sofrer qualquer punição. "No entanto, acrescentam, as notas têm de ser publicadas até ao início do segundo período lectivo."

Uma informação confirmada por João Baldaia, que reconhece que o possível adiamento "pode gerar alguma instabilidade nos alunos e nas suas famílias, mas não tem implicações no seu futuro académico".

José Paulo Carvalho, deputado do CDS/PP e actualmente membro da Comissão Parlamentar de Educação, concorda que o direito à greve é inalienável e que se sobrepõe, neste caso, à obrigação de lançamento das notas dos alunos em data definida, que é apenas adiada.

Reuniões com parceiros

Entretanto, o Ministério da Educação começou ontem a receber representantes de todos os sectores ligados ao problema da avaliação dos professores, para ouvir aquilo que pensam sobre o processo e quais as suas sugestões. O Conselho de Escolas apresentou à ministra da Educação um pedido de suspensão do processo, facto que ganha especial relevo por este ser um órgão consultivo do Ministério.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) propôs um encontro que junte à mesma mesa o "primeiro-ministro, o Ministério, os sindicatos e o Conselho de Escolas" para ultrapassar este impasse no processo de avaliação. No final da reunião, o presidente da Confap, Albino Almeida, mostrou-se esperançado na resolução do conflito já hoje, em que a Fenprof é recebida por Maria de Lurdes Rodrigues.

Confiança que não é partilhada pelos principais sindicatos do sector. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) deslocou-se ontem à sede do Ministério para mostrar a sua intransigência face à necessidade de suspender o processo de avaliação, atitude retomada hoje pela Fenprof. "É fundamental que a ministra assuma, no início da reunião, que a avaliação está suspensa. Se não o fizer, abandonamos o encontro", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. Depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter garantido ontem que a avaliação vai continuar, as reuniões de hoje poderão estar condenadas à partida. |