Relatório da OCDE arrasa Decreto Regulamentar 2/2008.

Foi divulgado o Relatório da OCDE sobre a avaliação de desempenho docente. As conclusões deixam mal a ministra da educação. O relatório da OCDE critica a associação entre os resultados dos alunos e a avaliação de desempenho dos docentes bem como a avaliação feita por pares com consequências na progressão da carreira. Ora, essas são as duas características centrais do modelo imposto pelo decreto regulamentar 2/2008 e que mais contestação provocaram entre os professores. O decreto regulamentar 1-A/2009, que impôs o versão simplex, também não sai incólume do estudo da OCDE, uma vez que o relatório manifesta uma clara oposição a que a avaliação de desempenho de tipo quantitativo e com consequências para a progressão na carreira seja feita pelos directores e colegas a quem foram atribuídas funções de avaliação. Nas recomendações, o Relatório da OCDE aponta parta a necessidade de haver uma avaliação de tipo qualitativo e meramente formativa, feita pelos directores, e uma avaliação com incidência na progressão na carreira docente, feita por elementos exteriores à escola e sem qualquer relação funcional com os docentes avaliados. A OCDE aconselha que os avaliadores externos sejam especialistas certificados em avaliação de desempenho e que adoptem critérios uniformes para todas as escolas do país. A FNE reagiu ao Relatório da OCDE pela voz de João Dias da Silva, que afirmou o total isolamento da ministra da educação e a necessidade de construir um novo modelo que não padeça dos males apontados no estudo da OCDE. João Dias da Silva acrescentou que, em matéria de avaliação de desempenho, foram dois anos completamente perdidos graças à teimosia da ministra da educação. Interrogada pelos jornalistas à saída da sessão de apresentação do Relatório da OCDE, a ministra limitou-se a afirmar que não era tempo de tomar decisões. >

Professores avaliadores podem a partir de hoje recusar observação de aulas de avaliados

Os professores avaliadores que tenham a partir de hoje de observar aulas de colegas no âmbito do processo de avaliação de desempenho podem recusar-se a fazê-lo, alegando que se encontram em greve

Para esse efeito, a Plataforma Sindical de Professores entregou a 12 de Janeiro no Ministério da Educação (ME) um pré-aviso de greve relativo ao período entre hoje e 20 de Fevereiro. Segundo o regime simplificado da avaliação de desempenho, a componente científico-pedagógica, que assenta sobretudo na observação de aulas, deixa de ser obrigatória, excepto para os professores que queiram aceder às classificações de Muito Bom e Excelente.
Nestes casos, os docentes têm de requerer que pelo menos duas aulas leccionadas por si sejam observadas por um avaliador, que não pode recusar-se a fazê-lo. Mesmo que não concordem com o modelo de avaliação, os avaliadores estão obrigados a esta tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve, segundo os sindicatos.
«Por cautela, e porque mais vale prevenir do que remediar, pusemos o pré-aviso para que os professores com funções de avaliadoras possam fazer, se assim entenderem, greve às aulas assistidas», explicou o porta-voz da Plataforma Sindical.
No entanto, Mário Nogueira reconhece que «a esmagadora maioria das escolas, senão todas», ainda não se encontra na observação de aulas, mas sim numa fase anterior, na qual os professores deveriam estar a entregar os objectivos individuais.
«Poderá haver alguma escola que, mais apressada, já tenha marcado a observação de aulas, pelo que, assim, evitamos surpresas», acrescentou o também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Se o processo de avaliação de desempenho não for entretanto suspenso, os sindicatos vão «alargar o pré-aviso de greve para lá de 20 de Fevereiro».
Sobre esta iniciativa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que a mesma é «puro boicote» à avaliação e manifestou as suas dúvidas quanto à sua legalidade.
Na resposta, os sindicatos afirmaram que se o governante tivesse a certeza que o procedimento era ilegal era isso que tinha dito.
Lusa/SOL

Pressão para impôr modelo de avaliação é «inaceitável»

O porta-voz da plataforma sindical dos professores, Mário Nogueira, disse hoje ser «inaceitável no plano democrático as pressões e ameaças» do Ministério da Educação para impor o seu modelo de avaliação dos docentes

«O Ministério da Educação enganou-se e vai enganar-se cada vez mais. Os professores responderão sempre mantendo aquilo que são as suas posições. O apelo que fazemos é que não apenas suspendam o modelo, como não entreguem objectivos individuais, que os sindicatos darão todo o apoio para que o façam», sublinhou. aOs professores realizam hoje mais uma greve, em protesto contra o modelo de avaliação de desempenho e o Estatuto da Carreira Docente.Na última paralisação nacional de docentes, a 3 de Dezembro, os sindicatos apontaram uma adesão na ordem dos 94 por cento, enquanto segundo os números avançados pelo Ministério da Educação não foi além dos 66,7 por cento, valor que a tutela considerou «significativo».Mário Nogueira, que hoje visitou duas escolas de Coimbra, sustentou que nos níveis de adesão à greve atingidos às primeiras horas da manhã, superiores a 90 por cento, está também presente uma reacção ao modelo de avaliação.Também a presidente do Conselho Executivo da Secundária Jaime Cortesão, uma das escolas que Mário Nogueira visitou e que estava totalmente parada, disse não a surpreender o nível de adesão à greve.«Nunca conseguimos tal adesão à greve. É a prova de que os professores têm razão», sublinhou Lucinda Henriques, ao estabelecer um paralelismo com paralisações anteriores na sua escola, que rondavam os 50 a 60 por cento de adesão.Na perspectiva da responsável, o «Ministério da Educação tem de ser responsabilizado por não se abrir a discutir uma verdadeira avaliação», porque aquela que os docentes querem, com a componente científico-pedagógica, não está contemplada na versão actual.Na outra escola visitada pelo dirigente sindical, o Agrupamento Dra. Maria Alice Gouveia, os professores leram uma moção em que revelaram ter decidido por unanimidade «não desenvolver quaisquer procedimentos de avaliação de desempenho, nomeadamente a formulação de propostas de objectivos individuais».«É inaceitável, não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas pedagógicas. Apenas está centrado na seriação de professores para efeitos de gestão da carreira», sublinham, acrescentando que as alterações recentemente introduzidas «mantêm alguns dos aspectos mais contestados, e outras são meramente conjunturais».Para Mário Nogueira, «os professores sabem que o problema da avaliação este ano não é um problema socioprofissional», pois «está salvaguardado que se um professor tiver insuficiente ou regular este ano não produzirá efeitos a nível da carreira».«O que os professores sabem é que neste modelo, apesar dos procedimentos simplificados, não se altera em nada a sua essência. É um modelo burocratizado, incoerente, desadequado, que tem quotas», afirmou. Na sua perspectiva, a simplificação de procedimentos «pretende apenas atingir o objectivo de conseguir que vá para a frente. Por isso, os professores vão continuar a suspender este modelo de avaliação».
Lusa/SOL

NA ERA "PÓS-SIMPLEX DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO"ESCOLAS SUSPENDEM E RECUSAM-SE A ENTREGAR OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

Na região centro, a Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, de 13 de Janeiro, e proximidade da Greve de 2.ª feira – 19 de Janeiro – ampliaram a nova onda de protesto com sucessivas tomadas de posição de muitas escolas. Por toda a região multiplicam-se as reuniões gerais de... [ler mais...]

2.ª FEIRA – GREVE NACIONAL
UMA GREVE IMPORTANTÍSSIMA QUE ANTECEDE

- Debate e votação na Assembleia da República (a 23 de Janeiro) de novo Projecto de Lei, agora do PP, que suspende a Avaliação do Desempenho.
- Abertura de negociações para a revisão do ECD (a 28 de Janeiro) com as mesas negociais dos Professores.

É DETERMINANTE QUE FECHEMOS MUITAS ESCOLAS. FORÇA!

Lusa / EDUCARE 2009-01-09
Os sindicatos de professores lamentaram o chumbo dos projectos da Oposição que visavam a suspensão da avaliação de desempenho, sublinhando que o Parlamento perdeu a oportunidade de devolver a tranquilidade às escolas.
"Quem ficou hoje a perder foi a escola pública, que continua num grave clima de perturbação devido à implementação deste modelo de avaliação de desempenho", afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e porta-voz da Plataforma Sindical, que reúne 11 estruturas do sector.Mário Nogueira falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de serem chumbados as propostas do PSD, Bloco de Esquerda e Os Verdes. Os documentos dos dois partidos de esquerda foram chumbados por apenas um voto, já que foram votados favoravelmente por quatro deputados do PS e por toda a oposição."Lamentamos que se tenha perdido esta oportunidade no sentido de resolver a forma como se está a processar a avaliação de desempenho nas escolas", afirmou, por seu turno, o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva, sublinhando que o modelo do Governo, pela base que o sustenta, é "um corpo estranho dentro das escolas". Para Mário Nogueira, durante o debate que antecedeu as votações, foi "evidente" que nem o Partido Socialista, nem o Governo, "têm argumentos para manter esta avaliação"."Hoje percebeu-se que o grupo parlamentar do PS e o Governo estão completamente isolados", acrescentou o dirigente sindical.O líder da FENPROF lamentou ainda que só quatro deputados do PS tenham votado favoravelmente os diplomas do Bloco de Esquerda e dos Verdes."O grupo parlamentar do PS tem à volta de 40 professores e hoje falou mais alto o aspecto partidário do que aquilo que deveria ser o seu sentimento enquanto profissionais, enquanto professores", completou.

Professores de todo o país mantêm recusa da "avaliação-simplex"

Professores de todo o país estiveram reunidos nesta terça feira e mantêm a sua recusa do processo de avaliação imposto pelo governo, mesmo na sua versão simplificada. Os professores discutiram e aprovaram moções, subscritas por todo o país, onde reiteram a decisão de suspensão do processo de avaliação, com a recusa da entrega dos objectivos individuais. Os professores farão uma greve no próximo dia 19 de Janeiro, segunda feira.

Professores de todo o país estiveram reunidos na terça feira, em escolas ou agrupamentos escolares, e decidiram manter a sua recusa do processo de avaliação imposto pelo governo, mesmo com as alterações introduzidas na versão "simplex". Os professores discutiram e aprovaram moções que em que reafirmam a sua oposição a este modelo de avaliação e apelam ao seu boicote, nomeadamente através da recusa da entrega de objectivos individuais.Entre as escolas e agrupamentos que, por todo o país, aprovaram moções neste sentido estão os agrupamentos Clara de Resende (Porto), Luisa Todi (Setúbal) e S. Miguel (Guarda) ou as Escolas Secundárias de Lousada, Maximinos (Braga), Cristina Torres (Figueira da Foz), Gabriel Pereira (Évora), D. João II (Setúbal), Entroncamento, Carregal do Sal e Silves.Por outro lado, algumas reuniões plenárias de professores estão a ser convocadas em vários locais, como é o caso do distrito de Beja (14 de Janeiro) ou dos concelhos de Setúbal e Palmela (20 de Janeiro) e Barreiro e Moita (17 de Janeiro).
Os professores mantêm a convocatória de greve para o próximo dia 19 de Janeiro, segunda feira.

“Mais punitivo do que este sistema não há”

Sara R. Oliveira| 2008-10-30



Docentes insatisfeitos com as mudanças no processo de avaliação garantem que "a face humanizada da escola está a ficar completamente destruída". A indignação está à flor da pele.

Indignação. Descontentamento. Uma tristeza que não passa. A insatisfação na área da Educação pode ser contada através de números. A 8 de Março deste ano, cerca de 100 mil professores juntaram-se e percorreram algumas ruas de Lisboa. Há mais uma manifestação marcada para 8 de Novembro na capital e possivelmente acontecerá uma outra no dia 15 do mesmo mês. A mesma insatisfação também é contada através de sentimentos. O EDUCARE.PT falou com alguns docentes e constatou que a dor é grande. O pulso já não bate como antigamente. Hoje fala-se de colegas contra colegas, pedidos de reforma antecipada, ambiente de medo, desconforto, estatísticas para a Europa aplaudir.

A revolta passou e deu lugar a uma tristeza profunda. Adélia Silvestre, 30 anos de serviço, há 20 na Escola Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, admite que está "tristíssima" com o que se está a passar. "Agora temos colegas contra colegas e amigos contra amigos. A atmosfera é de cortar à faca, discute-se por tudo e por nada, as emoções estão à flor da pele", descreve. "Este modelo de avaliação acaba por pôr professores contra professores". A professora de Português lamenta o actual cenário, garante que a contestação não é por causa dos professores serem avaliados, mas sim pela forma como o processo está a ser conduzido. E dá um exemplo. Na sua opinião, não é compreensível como o abandono e o insucesso escolares fazem parte dos critérios de avaliação. "São dois conceitos que acabam por ser tratados como já aconteceu. A ministra fala de aumento do sucesso escolar no final do ano lectivo e reúne as estatísticas para mandar para a Europa. E isto é inqualificável".

Adélia Silvestre defende uma avaliação consistente e não um modelo que funcione à semelhança do de uma empresa. Em seu entender, é preciso ter em conta as características de um sector específico, como o é a Educação. "Querem que os professores sejam burocratas, mas não são. Os professores devem ser professores", defende. "Tudo o que está a acontecer tem a ver com esta equipa do Ministério da Educação que, ainda por cima, está rodeada por dois secretários de Estado absolutamente inqualificáveis". A docente participou na marcha da indignação a 8 de Março, mas não vai estar na de 8 de Novembro. "Sinto-me completamente traída nos motivos que me levaram a participar nesse protesto. A FENPROF feriu os professores". Adélia Silvestre refere-se à assinatura do memorando de entendimento com a tutela, assinado pouco depois da manifestação. A professora tenciona marcar presença na concentração agendada por um grupo de docentes para 15 de Novembro.

Fernanda Rego, professora de Português na EB 2,3 de Leça da Palmeira, vai pedir a reforma antecipada no início do próximo ano, depois de 33 anos na docência. "O ambiente é muito negro, muito negro. Estou completamente alarmada com o que se está a passar. Vou pedir a reforma antecipada com a punição que isso implica, mas mais punitivo do que este sistema não há", desabafa. É a indignação. "Este sistema está a arrumar com aqueles que realmente gostam de ser professores. Neste momento, como a Educação está no nosso país, não estamos a trabalhar para os alunos, mas sim para as estatísticas". "A face humanizada da escola está a ficar completamente destruída", comenta.

O novo modelo de avaliação merece-lhe críticas. "O ambiente é de medo, medo do chefe que vai ser director. Há toda uma situação que faz com que os professores queiram deixar de ser professores", diz. "Como vou exigir de mim própria na avaliação que faço aos alunos, quando sou avaliada por quem não tem competência científica para o fazer?", questiona-se. Por convicção tem votado contra várias regras definidas pelo ministério e que chegam à mesa da escola. Fernanda Rego prefere lutar no terreno, no dia-a-dia da docência, e não vai à manifestação de 8 de Novembro, nem esteve na de 8 de Março. "Tenho-me manifestado na escola. É importante que os professores percebam que a luta começa em si". "Receio que, no futuro, quando se fizer um historial do que está acontecer, que isso seja vergonhoso para os professores. Este sistema levanta o que há de pior", conclui.

Fátima Loureiro, professora do 1.º Ciclo há nove anos, ligada ao agrupamento vertical de S. João de Sobrado de Valongo, vai participar no plenário de 8 de Novembro. "Torna-se imperioso, no momento actual, lutar por uma maior dignificação e respeito por todos aqueles que optaram por seguir uma carreira docente". A sua presença explica-se em vários motivos. Fátima Loureiro considera que é necessário continuar a reclamar "um modelo de avaliação justo, o respeito pelo tempo de trabalho dos professores, uma maior estabilidade dos docentes".

"Com a entrada deste novo modelo de avaliação, o ambiente que se vive nas nossas escolas degrada-se de dia para dia, já que, o mesmo, instalou entre os docentes um clima de desconforto, visto pautar-se por uma linha altamente burocrática, exigindo muitas horas de trabalho, para além daquelas que constituem os horários dos professores, prejudicando, dessa forma, a preparação do trabalho lectivo com os alunos", refere. "Esta avaliação não se constituirá como algo construtivo para o processo de ensino/aprendizagem dos vários agentes da educação, mas sim como um elemento profundamente penalizador", acrescenta. Fátima Loureiro sublinha ainda que não é a avaliação dos docentes que está em causa, mas o modelo desenhado pelo ministério. "O que os professores reclamam não é o final da avaliação, mas sim um modelo de avaliação exequível e justo que contribua verdadeiramente para o melhoramento da actividade docente, logo, do processo de ensino/aprendizagem dos nossos alunos, assim como, para o crescimento pessoal de todos aqueles que partilham o espaço escolar", conclui.

Avaliação de Desempenho suspensa na Escola Secundária de Ferreira Dias, Cacém

ESCOLA SECUNDÁRIA DE FERREIRA DIAS
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O Conselho Pedagógico e a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho (CCAD) da Escola Secundária com 3º ciclo de Ferreira Dias estão conscientes, desde o início, das muitas dificuldades inerentes à implementação e desenvolvimento deste modelo de avaliação de professores.
Neste sentido, preocuparam-se em dar cumprimento às funções que lhes foram atribuídas de forma a ultrapassar as principais dificuldades com seriedade e com o mínimo de consequências adversas para todos.
Entendeu-se que um processo de avaliação entre pares só teria sentido numa perspectiva formativa, desenvolvida com base no trabalho colaborativo.
Apurou-se a necessidade de formação prévia necessária à correcta aplicação deste modelo de avaliação. Até hoje, não foi dada resposta suficiente a esta necessidade, quer pela quantidade, quer pelas vertentes abordadas nas acções de formação realizadas.
Reconheceu-se, de forma clara, pela leitura e análise do Decreto Regulamentar nº 4/2008 de 5 de Fevereiro e do Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro a importância de seguir as recomendações do CCAP: «Os instrumentos de registo referidos no número anterior são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores».
Todo o trabalho desenvolvido por estes órgãos teve em conta estas recomendações. Por exemplo, quando na Recomendação nº 2/CCAP/2008 de Julho de 2008, o CCAP recomenda que «o progresso dos resultados escolares dos alunos não seja objecto de aferição quantitativa», pensou-se, de imediato, suprimir os descritores referentes a este tema, na Dimensão B: «Melhoria dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo».
Averiguou-se a manifesta incompatibilidade entre as informações prestadas pelo Ministério da Educação e as orientações do CCAP.
Verificou-se, perante a reduzida informação da tutela, muito ruído na comunicação, não conseguindo estes órgãos perceber, na maior parte das vezes, o que é legal e o que não é, como por exemplo:
− a concretização legal da delegação de competências de avaliador;
− a negociação dos objectivos individuais entre avaliadores e avaliados;
− os procedimentos internos da escola versus a utilização uniforme de uma aplicação informática a todo o país.
Assim, pedem estes órgãos esclarecimento para as seguintes questões:
1. Qual é a legitimidade do CCAP?
2. Quais são as medidas que prevalecem? As recomendações do CCAP, como está referenciado no Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, as directrizes do Ministério da Educação ou ainda de outros órgãos existentes como o Conselho de Escolas, directrizes também elas contraditórias?
3. Deve retirar-se da Dimensão B o Domínio B1 «Melhoria dos resultados escolares dos alunos - contributo do docente e cumprimento dos respectivos objectivos individuais» com todas as implicações daí decorrentes?
4. Sendo os elementos dos órgãos acima citados docentes e não juristas, pedem a confirmação da data a ter em conta para a produção de efeito da alteração na Lei do Orçamento para 2009, no que concerne a não obrigatoriedade de publicação em Diário da República da delegação de competências de professor avaliador.
5. A existência de uma aplicação informática igual para todo o país não contraria algum trabalho já desenvolvido pela Comissão e pelo Conselho Pedagógico, quando definiram e aprovaram procedimentos próprios para a escola como, por exemplo, a calendarização do processo e os instrumentos de registo?
6. Como conduzir o processo de negociação dos objectivos individuais? Entrevista? Outros procedimentos?
7. Tendo surgido várias informações não oficiais referindo a hipótese de simplificar procedimentos como, por exemplo, alterações nas fichas/anexos do Ministério da Educação (permitindo a agregação de itens), como fica todo o trabalho já realizado na escola e que foi feito no sentido de estarem definidas as regras no início do processo?
Tendo em conta as implicações dos esclarecimentos no trabalho a desenvolver pela Comissão, bem como na aplicação do próprio modelo da avaliação de desempenho de professores, solicita-se resposta urgente.
O Conselho Pedagógico e a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, até verem esclarecidas as questões efectuadas em resposta a este pedido, consideram mais prudente suspender todos os procedimentos referentes à avaliação de docentes. Seria uma actuação irresponsável avançar com este processo sem esclarecer os seus pressupostos e regras, condição necessária à clarificação dos procedimentos que devem presidir à avaliação.
Conselho Pedagógico reunido em 21 de Outubro de 2008

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PS
Esta notícia chegou por mail a circular na Internet que solicitava a sua divulgação.

Professores sem avaliação têm carreira estagnada

A ministra da Educação garantiu ontem que os professores que não forem avaliados ficarão impossibilitados de progredir na carreira. Maria de Lurdes Rodrigues foi peremptória ao afirmar que os professores não são uma classe à parte, tendo, por isso, de ser avaliados.




"Há professores que não querem ser avaliados. O País não entenderá que os professores sejam uma classe à parte, pelo que terão de estar sujeitos a regras de avaliação como os outros profissionais", afirmou a ministra, assegurando que "não sendo avaliados, os professores não reúnem as condições para progredir na carreira".

Como forma de protesto contra este modelo de avaliação, o movimento independente de professores PROmova apelou à participação de todos os docentes na manifestação do dia 8. Já o MUP, outro grupo de professores, expressou a intenção de realizar um segundo protesto a 15 de Novembro.

Avaliação do Desempenho. Escolas mais papistas que o Papa.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL


REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA PARA A AVALIAÇÃO:

FENPROF EXIGIU RESPEITO PELA LEI
E PROVOU FALTA DE QUALIDADE E INADEQUAÇÃO DAS FICHAS DE AVALIAÇÃO E DO MODELO QUE SERVEM


A Comissão Paritária para acompanhamento da implementação da avaliação de desempenho dos professores reuniu hoje, dia 23 de Maio, sendo curioso que tenha sido o ME a desrespeitar o despacho n.º 13.459/2008, de 14 de Maio, no que à composição desta comissão se refere.
A FENPROF exigiu que se estabelecessem regras de funcionamento desta comissão (actas, periodicidade, natureza das reuniões, articulação com o conselho científico para a avaliação do desempenho, acesso aos documentos elaborados pelas escolas e pelo conselho), tendo sido decidida a elaboração de um regulamento de funcionamento a ser aprovado em próxima reunião.
Sobre avaliação do desempenho, a FENPROF colocou um conjunto de situações excessivas, abusivas, irregulares e/ou ilegais que estão a surgir em diversas escolas e que chegaram ao conhecimento da FENPROF através do 'Mail Verde' criado precisamente para esse efeito. São situações absolutamente inaceitáveis, algumas aberrantes, e que depois da simplificação de procedimentos acordada em sede de 'Memorando de Entendimento', vertidas para o Decreto Regulamentar n.º 11/2008, hoje publicado em Diário da República, muitas têm carácter ilegal. Se é verdade que a maioria das escolas parece estar a agir, de facto, de forma simples e em conformidade com o processo previsto, outras há em que:
- se impõem calendários para a fixação de objectivos de avaliação, quando esse procedimento não está previsto para este ano;
- se exigem portefólios e/ou dossiers contendo planificações e materiais utilizados não se percebendo bem para que efeito;
- se observam aulas, apesar de o novo quadro legal ter anulado tal procedimento;
- se prevê, como instrumento de avaliação, a apreciação escrita dos alunos sobre o desempenho dos docentes;
- se pretende classificar a autoavaliação dos docentes…
Denunciada foi, também, a tentativa de penalização, em algumas escolas, de docentes que faltaram ao serviço por motivos legalmente protegidos (gravidez de risco, maternidade, greve, participação em reuniões sindicais, serviço oficial da escola e/ou do ME, participação em visitas de estudo…), que seriam alvo de discriminação na aplicação do item 'cumprimento do serviço distribuído'. A FENPROF contestou, ainda, o facto de haver penalização de docentes que, pela natureza da sua função, não podem compensar ou permutar serviço não cumprido.
Mais 'papistas do que o papa' há escolas que estão a adoptar uma grelha de 13 páginas, que circula on-line, para avaliação do procedimento 'cumprimento do serviço distribuído'. A FENPROF quis saber se tal grelha era do conhecimento e/ou da responsabilidade do ME, o que foi negado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que esteve presente e não só se revelou surpreendido, como se demarcou de tal pretenso instrumento de avaliação.
Da parte do ME ficou, ainda, claro que da autoavaliação não decorre qualquer possibilidade de classificação de docentes e que procedimentos como 'fixação de objectivos', 'observação de aulas' ou 'apreciação pelos alunos' são ilegais tendo de ser corrigidos.
Face às situações negativas que, em algumas escolas, estão a ser criadas, o ME elaborará orientações que obriguem à regularização destas situações abusivas e ilegais. Caso persistam, a FENPROF não hesitará em recorrer à via jurídica para defender os direitos dos docentes, processando a entidade responsável pelo procedimento.
Por fim, relativamente aos docentes que exercem funções no estrangeiro, soube-se que o ME já informou todas as coordenações educativas de que esta avaliação não se lhes aplica.
Num segundo momento da reunião, a FENPROF confrontou o ME com as suas fichas de avaliação e o despacho que as consagra em anexo. Para além de um conjunto de situações gravosas que constam do seu anexo XVI – uma espécie de instruções sobre a aplicação das fichas –, a FENPROF apresentou um conjunto de argumentos que provam que as fichas (de autoavaliação, de preenchimento pelo coordenador e de preenchimento pelo presidente do conselho executivo) contêm graves erros técnicos e científicos. Sem contra-argumentos, o ME limitou-se a afirmar que a sua negociação não está em cima da mesa estando fechada a discussão sobre o seu conteúdo. Apesar disso, serão ainda introduzidas alterações no já citado anexo XVI.
A FENPROF rematou que a falta de qualidade destas fichas mais não é do que a confirmação de um modelo de avaliação que não serve por ser desqualificado, incoerente, burocrático e inaplicável. Essas são razões mais do que suficientes para que os professores e educadores continuem a lutar contra esta avaliação imposta pelo Ministério da Educação, através do ECD, e que mais não é do que a aplicação, aos docentes, do SIADAP.

NOTA FINAL: A FENPROF apela a todos os docentes que, através do 'Mail Verde' alojado na página www.fenprof.pt, continuem a solicitar esclarecimentos e a enviar informações e denúncias sobre a forma como, na sua escola, se pretende implementar e aplicar o processo de avaliação. Essa é mais uma forma de combate ao modelo de avaliação e, simultaneamente, de combate a abusos e ilegalidades que, de forma autoritária, algumas escolas pretendem impor.

O Secretariado Nacional