Reforma só avança com todas as condições reunidas

A ministra da Educação garantiu, esta quinta-feira, que as crianças com necessidades especiais só vão ser transferidas para o ensino regular se estiverem reunidas todas as condições até 2013 e rejeitou que o Governo queira poupar ao lançar esta reforma

09:44 / 21 de Fevereiro 08 )
A ministra da Educação garantiu, esta quinta-feira, que, caso não estejam reunidas todas as condições até 2013, as crianças com necessidades educativas especiais não vão ser transferidas do ensino especial para o regular. «Não é nossa intenção nem autorizaremos que seja descontinuado nenhum apoio a uma criança que actualmente tenha apoio numa escola, num colégio ou numa instituição de solidariedade social», disse à TSF Maria de Lurdes Rodrigues, adiantando que as reformas previstas exigem «muita ponderação e muito tempo».Maria de Lurdes Rodrigues acrescentou que Executivo está a trabalhar em conjunto com as instituições envolvidas e com os pais das crianças com necessidades educativas especiais, no sentido de as «tranquilizar». Questionada sobre as críticas de que a reforma em causa visa poupar dinheiro, a ministra respondeu que não existe «nenhuma tentativa de retirar direitos», mas, pelo contrário, «ampliá-los».O objectivo é levar as escolas públicas portuguesas a dar «mais respostas», adiantou, lembrando que a maioria das crianças com deficiência «estão nas escolas públicas, em muitos casos sem as condições para poderem ter todos os apoios que hoje o país pode proporcionar».

Educação especial: “90% das dificuldades estão à margem

Pais, professores e investigadores temem que as mudanças previstas na ensino especial deixem de fora todo um conjunto de crianças cujas dificuldades de aprendizagem não foram tipificadas segundo a actual legislação.
O Parlamento discute hoje o novo enquadramento legislativo para a educação especial, no meio de uma encruzilhada de opiniões contestatárias e medidas no terreno. Ninguém se atreve a pôr em causa o ideal da escola inclusiva, mas pais, professores e especialistas manifestam expressivas reservas ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, enquanto o Ministério da Educação se desdobra em acções para pôr em prática o seu modelo de integração.A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assinou ontem um protocolo de colaboração entre a tutela e sete federações associadas ao ensino especial. A formalização do acordo é uma de outras acções que se espera venham a ser tomadas para concretizar os objectivos do Governo para o ensino especial. A saber: integrar, até 2013, no ensino regular 1300 alunos que frequentam actualmente escolas especializadas. Além deste protocolo, a ministra assinou um outro, relativo à formação de professores. De acordo com o previsto no documento, durante este ano lectivo, 1500 docentes receberão 50 horas de formação na área do ensino especial.O entusiasmo do Governo com estas mudanças - a ministra chegou mesmo a afirmar sentir-se envergonhada, enquanto cidadã, com o estado do ensino especial nopaís - contrasta com as incertezas dos diversos parceiros sociais. A começar por dois especialistas, ouvidos pelo EDUCARE.PT. Tanto David Rodrigues, professor na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, como Luís Miranda Correia, professor no Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho, opõem-se ao método utilizado pelo Ministério para classificar e identificar crianças com necessidades educativas especiais. Na opinião de Miranda Correia, no método CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), "a escala de avaliação é altamente subjectiva, não tem qualquer rigor". De resto, como argumenta, "trata-se de uma classificação para adultos e não para crianças". As mesmas críticas são esgrimidas por David Rodrigues, que acrescenta: "A elegibilidade, tal como é apanágio da CIF, deixa de fora muitos alunos com dificuldades".A mancha mais ou menos desconhecida de crianças com necessidades educativas que, não obstante, permanecem sem apoios específicos, é aliás uma preocupação que se repete de voz para voz, de opinião para opinião.Raquel Ferreira, da direcção do Agrupamento de Escolas de Vouzela, é um dos ecos desta incerteza. "O que vai acontecer aos alunos que estavam ao abrigo do 319 [anterior decreto-lei]? Estas são dúvidas ainda por esclarecer", declarou ao EDUCARE.PT. No mesmo sentido vai Fernando Magalhães, pai de uma criança com necessidades educativas especiais e membro da Plataforma de Pais Pelo Ensino Especial, formada na sequência da publicação do n.º 3/08. "Há um conjunto enorme de alunos que vão ficar excluídos da tipificação da CIF", afirmou. Ou seja, "vão ser identificadas como crianças normais, sem necessidade de apoios".De acordo com os dados do Ministério da Educação, há no ensino regular 49 mil alunos com necessidades educativas especiais, sendo que o objectivo é acrescentar, a este número, 1300 alunos matriculados em escolas de ensino especial. Também aqui as opiniões são diversas. "Há estudos de prevalência a nível internacional que apontam para uma percentagem de 8% a 12% de crianças com necessidades educativas especiais permanentes", diz o investigador da Universidade do Minho. O que significa que, em Portugal, haverá "75 mil alunos com dificuldades de aprendizagem severas".O actual enquadramento legal prevê a criação, por despacho ministerial, de escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos, cegos e com baixa visão. O ponto 3 do artigo 4.º do decreto-lei refere ainda que, "para apoiar a adequação do processo de ensino e de aprendizagem, podem as escolas ou agrupamentos de escolas desenvolver respostas específicas diferenciadas para alunos com perturbações do espectro do autismo e com multideficiência". Assim, serão criadas unidades de ensino estruturado para as perturbações do espectro autista e unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita.A especificação das dificuldades de aprendizagem a apoiar fica-se por aqui, o que leva Luís Miranda Correia a declarar que "mais de 90% das dificuldades estão à margem desta legislação". Isto é, não há referências aos alunos com dificuldades intelectuais (deficiência mental), com dificuldades de aprendizagem específicas (como acontece com a dislexia), com perturbações emocionais e do comportamento grave, ou com problemas de comunicação. Fernando Magalhães como que decalca esta mesma ideia. "São excluídas das escolas de referência ou das unidades de ensino e de apoio nelas previstas as respostas específicas para as perturbações do desenvolvimento, a deficiência mental e as perturbações da personalidade e do comportamento", enumera.A falta de resposta precoce a estes casos não tipificados na lei leva, no entender de Miranda Correia, a aumentar o número das crianças "frustradas, tensas e ansiosas".O investigador antecipa desfechos: "São crianças com o futuro hipotecado e caracterizadas por um percurso de abandono escolar." No que é corroborado por David Rodrigues. "Tememos que muitos alunos com dificuldades, ao ser-lhes barrado o acesso a um apoio especializado, engrossem as nossas tristes estatísticas de insucesso e abandono escolar", adianta o presidente do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva.Com todas as energias direccionadas para a recente legislação, o Ministério da Educação vai atingindo as metas definidas até ao objectivo final, o de concretizar a escola inclusiva até 2013. A formação de professores é uma das metas da lista de tarefas. Durante os meses de Março a Maio a aposta é na formação. O que suscita as críticas de David Rodrigues. "Precisamos de melhorar a política de formação em serviço e não de fazer ‘lambuzadelas' de 30 horas de formação", comenta. Escolas preparam alterações, pais receiam mudanças Entretanto, e antes mesmo da publicação do decreto-lei, desde o início do ano lectivo que as escolas se têm vindo a preparar para as mudanças organizacionais. Para lá das escolas de referência, a lei estipula uma nova forma de apoios, que assenta na criação de unidades de apoio especializado, que "concentram alunos de um ou mais concelhos, em função da sua localização e rede de transportes existentes". O agrupamento de escolas de Vouzela é um dos que, no terreno, têm desenvolvido acções concretas para se adaptar ao novo esquema de funcionamento. O agrupamento tem ao seu serviço um professor do ensino especial e uma equipa de apoios educativos e prepara-se para elaborar uma candidatura a escola de referência. Como avançou Raquel Ferreira ao EDUCARE.PT, o agrupamento aproveitou, também, as directivas da actual legislação para celebrar protocolos de colaboração e parcerias com instituições privadas e públicas da região para prestação de serviços na área da educação especial.Os exemplos de boas práticas que se vão fazendo ouvir não chegam, no entanto, para acalmar a plataforma de pais. A "falta de condições no terreno" é um dos motivos cimeiros para a contestação à actual lei. Esta e a "regressão" que a transferência para o ensino regular pode provocar nas crianças são as causas que levaram os pais a pedir audiências ao Ministério e a trazer o caso para a discussão pública. Fernando Magalhães não condena os ideias de inclusão invocados na lei. "Todos os dias, quando vamos ao supermercado com os nossos filhos ou quando os metemos nos autocarros sozinhos estamos a lutar pela inclusão", argumenta. Mas os pais temem as consequências que a alteração possa provocar no equilíbrio emocional e no desenvolvimento dos filhos.

Educação Especial: ME admite alterar colocação de professores

O Ministério da Educação (ME) admitiu hoje alterar a legislação que impede professores com formação especializada de se candidatarem para dar apoio a crianças deficientes se tiverem menos de cinco anos de serviço.
Em declarações à Lusa, o assessor do ME, Rui Nunes, afirmou que «o Governo está a apreciar a situação e admite alterar as condições [de acesso ao grupo da Educação Especial] nos próximos concursos de professores».
A resposta da tutela surge na sequência da indignação revelada à Lusa por docentes com pós-graduações em necessidades educativas especiais que foram excluídas do concurso por terem menos de cinco anos de carreira, apesar de colegas sem qualquer especialização ou experiência estarem a ser recrutados para trabalhar com alunos deficientes.
Cerca de 140 docentes de grupos disciplinares tão diversos como a Electrotecnia ou as Ciências Agrárias que estavam sem turmas atribuídas (o chamado horário-zero) foram colocados, no final de Outubro, no grupo da Educação Especial para dar apoio a alunos com problemas como autismo, paralisia cerebral ou deficiência mental, por exemplo, apesar de não terem qualquer formação específica.
Quarta-feira, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou que mais 35 professores nesta situação serão colocados na próxima semana a desempenhar estas funções, justificando a opção com a falta de docentes especializados.
«Já não há professores no concurso para colocar no quadro de Educação Especial, além de sete que concorreram para escolas onde não havia necessidade. Como não há, o que estamos a fazer é ir buscar professores sem funções lectivas para dar o apoio», explicou Valter Lemos, adiantando que tal «sempre se fez».
A declaração do secretário de Estado deixou, no entanto, indignada a professora La Salete Ferreira, com uma pós-graduação em «Educação Especial - Limitações no Domínio Cognitivo, Motor e Multideficiência», que se encontra desempregada.
No concurso de colocação de professores, a docente foi este ano excluída da lista de candidatos do grupo de Educação Especial porque um decreto-lei de 1997 exige-lhe cinco anos de serviço para ser considerada especializada, tempo que ainda não cumpriu.
Para La Salete, o Ministério da Educação (ME) «prefere professores com mais tempo de serviço e de áreas que nada têm a ver com Educação Especial a apoiar estas crianças do que professores com formação, ainda que com menos tempo de serviço».
«Esta colocação administrativa de mais de uma centena de docentes sem formação é um crime. Estas crianças e jovens que necessitam de uma intervenção educativa especializada são as principais vítimas», disse à Lusa, assegurando que «não são poucos» os colegas que se encontram na mesma situação.
A indignação é partilhada por Sofia Silva, de 30 anos, que foi igualmente excluída do concurso por não ter cinco anos de carreira, apesar da Pós-Graduação que realizou em Necessidades Educativas Especiais, no Instituto Superior de Ciências Educativas.
Há um mês, foi contratada directamente por uma escola para dar um módulo de nove horas num curso de educação e formação, mas a docente garante ser «muito mais útil» no apoio a crianças deficientes.
Embora não possam concorrer ao grupo de Educação Especial, por imposição daquele decreto, estes professores poderiam, no entanto, trabalhar com alunos deficientes se fossem contratados directamente pelas escolas, o que dizem não acontecer apenas por «razões economicistas».
«O ME não quer abrir os cordões à bolsa e não se importa nada de pôr em causa direitos das crianças com deficiência, colocando no apoio professores dos quadros sem qualquer formação, só para não ter de nos contratar», acusou, em declarações à Lusa.
«Altamente injustiçada, desmotivada e desiludida» é também como se sente Paula Portugal, com uma pós-graduação no domínio cognitivo e motor, mas excluída das listas da Educação Especial pelo mesmo motivo.
«O ME está a colocar professores sem qualquer tipo de estudos a dar apoio a estas crianças e isso é muito mais grave do que não ter os cinco anos de serviço», considerou esta educadora de infância, a quem falta apenas cerca de um ano de carreira para poder concorrer ao grupo de Educação Especial.
Diário Digital / Lusa
23-11-2007 19:20:00

Educação: 140 professores sem formação específica colocados no grupo de Educação Especial - Fenprof

2 de Novembro de 2007, 19:49

Lisboa, 02 Nov (Lusa) - 140 professores sem formação específica ou experiência foram colocados no grupo 910 de Educação Especial, denunciou a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que considerou a decisão do Ministério da Educação "uma ilegalidade".
Segundo um comunicado da FENPROF, 140 professores - 53 dos Quadros de Escola e 87 dos Quadros de Zona Pedagógica - foram informados na tarde da passada quarta-feira, através de um e-mail da Direcção Geral de Recursos Humanos e da Educação (DGRHE), que tinham sido colocados no grupo de recrutamento de docentes 910 de Educação Especial.
Aos professores colocados no grupo 910 de Educação Especial compete, de acordo com o disposto em decreto-lei, prestar "apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência" e "apoio em intervenção precoce na infância".
"Os alunos com deficiências graves têm que ter apoios especializados que lhes permitam atenuar as suas dificuldades na aprendizagem e o que se passa é que vão passar a ser apoiados por pessoas sem qualquer formação ou experiência na área", afirmou o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, em declarações à Lusa.
De acordo com Mário Nogueira, os professores colocados "de forma ilegal" no grupo 910 são professores dos Quadros de Escola com 'horário-zero' e professores dos Quadros de Zona Pedagógica com afectação administrativa.
"Há professores de Educação Especial que concorreram para estes lugares que não foram colocados e que estão neste momento desempregados", denunciou o Secretário-geral da FENPROF.
Mário Nogueira revelou também que a Federação vai na próxima segunda-feira entregar "uma carta na Provedoria de Justiça a pedir que seja resposta a legalidade" e outra ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a alertar para a situação.
A professora de Português-Francês Natalina Pereira é um dos docentes afectados pelas colocações irregulares.
Natalina Pereira, destacada para o distrito de Santarém, estava com 'horário-zero' na escola EB 2/3 de Pontevel, uma localidade próxima do Cartaxo, quando na quarta-feira soube que tinha sido colocada no grupo 910 na Escola Básica de Ourém.
"Não tenho formação em Educação Especial e não concorri sequer para esse grupo", explicou Natalina Pereira à Lusa, acrescentando que quando hoje se apresentou na escola de Ourém "ficaram todos muito surpreendidos, uma vez que não tinham sido sequer contactados".
"Fiz uma declaração para anexar ao boletim de apresentação em que explicava que não tinha concorrido para aquele grupo, que a colocação tinha sido imposta pela DGRHE e que não tenho qualquer formação na área", revelou a professora que diz esperar obter uma resposta por parte da escola que clarifique se terá ou não que dar aulas de Educação Especial.
"Os professores não podem recusar colocações para não sofrerem processos disciplinares, mas devem apresentar de imediato uma reclamação à escola onde se apresentam", explicou Mário Nogueira.
A avaliação do desempenho a que os professores agora estão sujeitos, preocupa Natalina Pereira e a FENPROF, uma vez que estes docentes podem vir a ser avaliados pelo desempenho de funções para as quais não estão preparados.
Contacto pela Lusa, o Ministério da Educação não prestou qualquer esclarecimento sobre esta questão em tempo útil.
IZA
Lusa/fim