Madeira: Sindicatos e Governo discutem amanhã avaliação

Os dois sindicatos dos professores da Madeira reúnem-se sexta-feira com o secretário regional da Educação, Francisco Fernandes, para debater a questão da avaliação do desempenho dos docentes.
«É uma primeira abordagem, vamos partir pedra no sentido de encontrarmos um modelo operacional que esperamos que não seja idêntico ao nacional», disse à agência Lusa a presidente do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Marília Azevedo.
As duas categorias em que a carreira foi dividida - professores e professores titulares - e o excesso de burocracia e itens a cumprir que afastam o docente dos alunos são aspectos contestados pelos sindicatos.
«É muito prematuro falar no modelo de avaliação», acrescenta Marília Azevedo, que vaticina a sua entrada em vigor no terceiro período do presente ano lectivo.
O Sindicato Democrático dos Professores também participa nesta reunião, que é considerada a primeira de muitas a ocorrer este ano com vista a determinar um modelo de avaliação do desempenho dos professores em conformidade com o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.

O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Educação, publicou a 01 de Outubro de 2008 a Portaria 165 - A com o objectivo de evitar hiatos legislativos e de contemplar «em sede de avaliação de desempenho a situação dos docentes nos anos escolares 2007/2008 e 2008/2009».
«Para efeitos de avaliação do desempenho dos docentes contratados, de transição ao 6/o escalão e progressão na carreira dos docentes do quadro, o tempo de serviço prestado nos anos escolares 2007/2008 e 2008/2009, considera-se classificado com a menção qualitativa de Bom», estipula a Portaria 165 - A/2008.
Diário Digital / Lusa

Zona Centro

ESCOLAS SUSPENDEM AVALIAÇÃO E RECUSAM-SE A ENTREGAR OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

Na região centro, a Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, de 13 de Janeiro, e proximidade da Greve de 2.ª feira – 19 de Janeiro – ampliaram a nova onda de protesto com sucessivas tomadas de posição de muitas escolas.

Na região centro, para além da Escola Secundária Infanta D. Maria, do Agrupamento de Escolas Inês de Castro (Coimbra), Agrupamento de Escolas Gândara-Mar (Tocha), Escola Secundária Emídio Navarro (Viseu), Secundária Carregal do Sal, EBI de Oliveira de Frades e EB 2, 3 do Caramulo, também hoje, há poucas horas

REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES REALIZADA NA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO (COIMBRA) REAFIRMOU A SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO. AMANHÃ CONSELHOS EXECUTIVOS SÃO RECEBIDOS POR MARIA DE LURDES RODRIGUES PARA APRESENTAR POSIÇÕES APROVADAS EM SANTARÉM.

De seguida apresenta-se a resolução tomada pelos docentes da ES José Falcão

MOÇÃO
(votos a favor – 58, votos contra – 13, abstenções – 11)

Os professores da Escola Secundária José Falcão, de Coimbra, reunidos em 7 de Novembro de 2008 com o objectivo de analisar o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, decidiram, por unanimidade, suspender a avaliação de desempenho docente tal como surge consignada no citado diploma até serem corrigidas as anomalias ali patenteadas e eliminadas as injustiças materiais a que o mesmo, não obstante a formalidade de lei, conduz.

Já depois disso, multiplicaram-se as manifestações contra este concreto modelo de avaliação docente, com repercussão nacional, numa inequívoca expressão de repúdio relativamente aos propostos (e impostos) instrumentos aferidores do desempenho. O Ministério da Educação, na sequência desta firme e objectiva posição dos docentes, deu início a um processo de sucessivas alterações do Modelo de Avaliação. Não obstante, as modificações quedaram-se em aspectos meramente administrativos, teimando em ignorar a materialidade subjacente a um adequado quadro de avaliação, a qual deve assentar em aspectos científicos, pedagógicos e didácticos com indubitável aplicabilidade, como se constata pela leitura atenta do Decreto Regulamentar nº1-A/2009.

Este pressupõe a divisão da carreira em categorias e vem suspender transitoriamente aspectos da avaliação que têm a ver com a prática lectiva da avaliação para alguns docentes das categorias de titulares, dando, assim eco a um ponto controverso do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação, que urge alterar.

Considerando, então, que:

- As alterações produzidas pelo Ministério da Educação deixam intocável o núcleo essencial do Modelo Avaliativo consagrado pelo Dec. Reg. 2/2008, como seja a existência de quotas para Excelente e Muito Bom e a desconsideração dos efectivos méritos, capacidades e investimentos na Carreira.

- As alterações atinentes à problemática consideração das classificações dos alunos e abandono escolar são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

- O Estatuto da Carreira Docente mantém-se inalterável, com o indesejável quadro de divisão da carreira docente em categorias e condições de progressão.

Isto é, considerando que o Dec. Reg. nº1-A/2009 mantém incólume a estrutura e essência do Modelo de Avaliação anteriormente em vigor, os professores da Escola Secundária José Falcão, de Coimbra, reafirmam a manutenção da suspensão do Modelo de Avaliação.


Coimbra, 14 / 01 / 2009

P Antes de imprimir este mail pense bem se é necessário fazê-lo.
Este endereço de mail é só de envio de mensagens.
Caso pretenda contactar o SPRC deve fazê-lo através de sprc@sprc.pt
OBRIGADO!