Docentes sem flexibilidade e salários altos

São 78,3% em Portugal contra 58,4%, em média, nos países da OCDE. O peso "excessivo" dos salários dos professores na despesa total com educação é a principal crítica dos responsáveis pelo estudo ontem publicado pelo Banco de Portugal, o primeiro a procurar classificar a produtividade do ensino em Portugal com base nos resultados dos exames nacionais. A acrescer a este dado, regista-se também que os salários dos docentes são "relativamente elevados" (quando medidos pela produção do país por pessoa), quando comparados com o que acontece lá fora.Para Manuel Coutinho Pereira e Sara Moreira, há vários dados que justificam essa baixa de produtividade do ensino. Um é consequência do peso das despesas, que é inibidor de um maior investimento não só nas infra-estruturas, como em material de apoio escolar (ver texto em cima).Há mais críticas, como à pouca flexibilidade na movimentação de professores com vínculo entre as escolas e o não aproveitamento da diminuição do número de alunos para se constituírem turmas mais pequenas, que trazem tendencialmente melhor aproveitamento para os alunos. Ao invés, anota-se, "a queda do número de estudantes terá levado a uma diminuição do número de turmas", contribuindo para a menor carga horária (e produtividade, diz-se) dos docentes.Neste ponto particular, o estudo é particularmente depreciativo para as escolas públicas. Garante que "as escolas privadas empregam os professores mais intensivamente", mesmo com um nível semelhante de recursos" e até face à existência de "salários médios superiores" nas escolas públicas. Entre as vinte páginas do estudo, há também referências positivas. Exemplos disso, o aumento do grau de formação dos docentes , a subida da população na faixa etária dos 25 aos 35 anos que completou o 12.º ano (40%, ainda longe porém, dos 75% da média da OCDE) e o aumento do peso das escolas privadas (17,6%, face aos 20,5% da OCDE). DD

Gramática: Nova TLEBS deve entrar em vigor no ano lectivo 2010/2011

Lisboa, 18 Abr (Lusa) - A nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário (TLEBS) vai ser revista e os novos programas das disciplinas de Língua Portuguesa entram em vigor no ano lectivo 2010/2011, segundo portaria publicada hoje em Diário da República.
A nova TLEBS foi alvo de fortes críticas por parte de encarregados de educação e professores de linguística e literatura, que contestaram a complexidade dos novos conceitos.
Na portaria publicada hoje, o Ministério da Educação reconhece que a experiência piloto da TLEBS "permitiu identificar alguns termos inadequados (...) e dificuldades nas condições científicas e pedagógicas da sua generalização".
Por isso, determinou a "revisão científica e adaptação pedagógica" da TLEBS, mandatando a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular de elaborar dois documentos de referência.
Recorrendo à "colaboração de especialistas de reconhecido mérito", a Direcção-Geral deve apresentar uma lista de termos destinada a professores e um documento de carácter didáctico-pedagógico com propostas para cada ciclo de ensino.
Estes dois documentos devem ser submetidos a consulta pública durante 90 dias, estabelece a portaria publicada em Diário da República.
O diploma refere que a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular deve rever os programas de Língua Portuguesa dos quinto ao nono anos de escolaridade até Janeiro de 2009, de forma a que os programas entrem em vigor no ano lectivo 2010/2011.
Os processos de adaptação de novos manuais das disciplinas de Língua Portuguesa para estes anos ficam suspensos até 2010.
Envolta em polémica, a nova terminologia, aprovada pelo Ministério da Educação em 2004, começou neste ano lectivo a ser aplicada de forma generalizada num conjunto alargado de escolas, estando previsto que abrangesse todo o sistema de ensino em 2009.
A contestação à TLEBS motivou a entrega no Parlamento de uma petição com mais de oito mil assinaturas contra a aplicação nas escolas da nova terminologia.
A TLEBS definia, por exemplo, que a palavra substantivo fosse definitivamente substituída por nome, a oração por frase e o complemento circunstancial passaria a chamar-se modificador, entre várias outras alterações.
A título de exemplo, a Confederação das Associações de Pais aponta casos de palavras como "paciência", actualmente classificada como "nome comum abstracto" e que passaria a designar-se por "nome não contável e não massivo";
ou o caso de "peixe-espada", que passaria de "palavra composta por justaposição" a "composto morfo-sintáctico coordenado".
ARP.
Lusa/Fim

Nova terminologia gramática entra em vigor em 2010/2011

A nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário vai ser revista e os novos programas de Língua Portuguesa entram em vigor no ano lectivo 2010/2011

A portaria foi hoje publicada em Diário da República. A nova TLEBS foi alvo de fortes críticas por parte de encarregados de educação e professores de linguística e literatura, que contestaram a complexidade dos novos conceitos.
Na portaria publicada hoje, o Ministério da Educação reconhece que a experiência piloto da TLEBS «permitiu identificar alguns termos inadequados (...) e dificuldades nas condições científicas e pedagógicas da sua generalização».
Por isso, determinou a «revisão científica e adaptação pedagógica» da TLEBS, mandatando a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular de elaborar dois documentos de referência.
Recorrendo à «colaboração de especialistas de reconhecido mérito», a Direcção-Geral deve apresentar uma lista de termos destinada a professores e um documento de carácter didáctico-pedagógico com propostas para cada ciclo de ensino.
Estes dois documentos devem ser submetidos a consulta pública durante 90 dias, estabelece a portaria publicada em Diário da República.
O diploma refere que a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular deve rever os programas de Língua Portuguesa dos quinto ao nono anos de escolaridade até Janeiro de 2009, de forma a que os programas entrem em vigor no ano lectivo 2010/2011.
Os processos de adaptação de novos manuais das disciplinas de Língua Portuguesa para estes anos ficam suspensos até 2010. Envolta em polémica, a nova terminologia, aprovada pelo Ministério da Educação em 2004, começou neste ano lectivo a ser aplicada de forma generalizada num conjunto alargado de escolas, estando previsto que abrangesse todo o sistema de ensino em 2009.
A contestação à TLEBS motivou a entrega no Parlamento de uma petição com mais de oito mil assinaturas contra a aplicação nas escolas da nova terminologia.
A TLEBS definia, por exemplo, que a palavra substantivo fosse definitivamente substituída por nome, a oração por frase e o complemento circunstancial passaria a chamar-se modificador, entre várias outras alterações.
A título de exemplo, a Confederação das Associações de Pais aponta casos de palavras como «paciência», actualmente classificada como «nome comum abstracto» e que passaria a designar-se por «nome não contável e não massivo»; ou o caso de «peixe-espada», que passaria de «palavra composta por justaposição» a «composto morfo-sintáctico coordenado».
Lusa / SOL

Professores com maior autoridade

Depois do polémico Estatuto da Carreira Docente, o Governo da República prepara-se agora para enviar à Assembleia da República a proposta de revisão do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. Aprovadas em Conselho de Ministros, as alterações tem como objectivo principal reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções escolares. Segundo afirmações da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, o estatuto do Aluno em vigor, revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolares. Um dos principais obstáculos é a excessiva burocratização, facto que será agora corrigido pelas novas medidas. Desta forma, deixará de ser necessário convocar os conselhos de turma ou pedagógico para aplicação de medidas correctivas. Uma simplificação de procedimentos que apenas deixa de fora as decisões de transferência ou expulsão das escolas, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de Educação. Os sindicatos já se manifestaram favoráveis às alterações previstas. Marília Azevedo, dirigente do Sindicato dos Professores da Madeira afirmou «tudo o que for para acelerar e desburocratizar processos é positivo», apesar de ainda não ter conhecimento integral da proposta de Lei do Governo. A assiduidade é outro dos aspectos que vai sofrer alterações. Maria de Lurdes Rodrigues quer um controlo reforçado sobre as faltas injustificadas dos alunos, passando a haver obrigatoriedade de prestação de exame para os alunos que ultrapassem o limite das faltas. A violência nas escolas entre professores e alunos é um fenómeno social bem visível. De acordo com o Observatório da Segurança Escolar, no último ano lectivo registaram-se 390 agressões a professores nas escolas e suas imediações, o que significa uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano. A este propósito, Marília Azevedo, chama atenção para o facto dos casos registados reportarem-se apenas a casos de violência extrema. «Aquela violência verbal nunca é noticiada e é muito penalizadora» alertou a dirigente sindical. Violência previne-se com pedagogia O presidente da Associação de Pais de uma escola no concelho de Santa Cruz resume o fenónemo da violência sobre professores à necessidade do reforço do papel pedagógico das escolas. Sidónio Fernandes entende que se dever cultivar o príncipio do respeito mútuo. Neste sentido, Sidónio Fernandes considera que as especificidades regionais obrigam a uma atenção mais adaptada à «nossa realidade escolar». Todavia, este representante dos pais considera que é normal existirem casos esporádicos de violência, mas rejeita quaisquer alarmismos. «O essencial é prevenir estas situações» afirmou, manifestando-se céptico quanto aos efeitos que o reforço da autoridade dos professores previsto na revisão do Estatuto do Aluno terão sobre este aspecto. «Esta autoridade mais do que estar no papel terá de ser uma autoridade pedagógica» rearfirmou Sidónio Fernandes.

Tânia Caldeira - Jornal da Madeira

Professores de Português sentam falta de apoio

Os professores de Português sentem a falta de apoios, quer financeiros quer em livros, do Governo de Portugal, disseram à agência Lusa alguns docentes presentes no XV Encontro de Professores de Português dos EUA e Canadá.
Neste encontro, que termina domingo na cidade canadiana de Montreal, participam algumas dezenas de professores de Português vindos de vários pontos do Canadá e dos Estados Unidos, assim como a Coordenadora do Ensino de Português no Canadá, Graça Assis Pacheco.
Entre os assistentes contam-se o Cônsul-Geral de Portugal em Montreal, Carlos Oliveira, a directora Regional das Comunidades açorianas, Alzira Silva e Fernanda Barrocas, coordenadora do Gabinete de Apoio Pedagógico do Instituto Camões, em Portugal.
O ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos e Canadá é conduzido ao nível pré-universitário em grande parte por escolas comunitárias, resultantes da iniciativa privada.
«O grande problema que temos é a falta de motivação dos alunos, já que 90 por cento são obrigados a ir à escola [portuguesa] pelos pais», disse à Lusa Ana Fernandes, professora e directora da escola Cinco Quinas em Toronto.
Além disso, frisou, «há falta de professores e de bons professores. E dos que existem muitos não sabem utilizar um computador para ir à Internet».
Por outro lado, não existe qualquer orientação do programa curricular, sendo este definido apenas pelos professores das escolas comunitárias.
Daqui resultam problemas de equivalência programática, sobretudo para os alunos que pretendem ver reconhecidos os seus estudos no sistema de ensino oficial português.
A falta de apoios quer financeiros como de livros didácticos é outro dos problemas existentes, adiantaram as professoras Emília Júnior, da escola da associação First Portuguese, e Joaquina Pires, da comissão organizadora do evento no Quebeque.
Os professores das escolas comunitárias portuguesas não recebem qualquer remuneração ou subsídio de Portugal, sendo apenas pagos pelas suas instituições à hora.

Escolas com remunerações diferenciadas para professores

Presidente dos social-democratas propõe o fim da gestão democrática das escolas, com um director (docente ou não) escolhido por concurso público e com formas de pagamento aos professores distintas entre estabelecimentosO presidente do PSD, Luís Marques Mendes, propôs, ontem, que cada escola (do pré-escolar ao secundário) «possa escolher livremente o pessoal docente e não docente, com sistemas remuneratórios próprios e diferenciados».Ao intervir em Coimbra (Pavilhão Centro de Portugal), na 1.ª Jornada de Educação, organizada pelos social-democratas, Marques Mendes disse que é tempo de entregar apenas ao «Estado central» o papel de regulação e de fiscalização, «deixando a gestão do sistema para os pais, as autarquias e a comunidade envolvente a cada escola». E, assim, apostando na «competitividade entre escolas» e na «ideia de responsabilidade» de cada instituição.O líder social-democrata defende, mesmo, um modelo de ruptura com o actual sistema, ao propor «o fim da chamada gestão democrática das escolas», que considera «um resquício do PREC» e que «não passa de um exercício de demagogia e populismo».O que Marques Mendes propõe, a este nível, é que cada escola tenha um director (docente ou não), que será «um gestor profissional» e uma «personalidade de reconhecido mérito», escolhida por concurso público.No mesmo sentido, o presidente do PSD entende que deve ser obrigatória a existência, em cada estabelecimento de ensino, de «um órgão de decisão estratégica», composto na sua maioria por elementos externos à escola (pais, autarquias ou empresas, por exemplo).Assim se asseguraria «uma ligação efectiva da escola à sociedade», observa Marques Mendes.Neste novo modelo, seriam, ainda, possíveis, «parecerias público-privadas» para a gestão e funcionamento das escolas, admitiu Marques Mendes.Avaliação das escolas com publicitação dos resultadosPara que isto seja possível, o presidente do PSD afirma que se impõe a criação de um sistema nacional de avaliação das escolas (públicas e privadas), que seria conduzida por uma entidade independente e com obrigatoriedade de publicitação anual dos resultados.Assim, pais, professores e alunos teriam «informação rigorosa» sobre o desempenho das escolas, criando-se «um ranking nacional de qualidade», que favoreceria a escolha daquela que os pais entendessem como melhor para os filhos, que, insistiu Marques Mendes, deve ser feita em liberdade. Um «direito» que disse, actualmente, é «exclusivo de quem tem dinheiro para pôr os filhos em colégios privados». Por outro lado, o conhecimento da realidade de cada escola é fundamental para «concentrar a atenção e o apoio nas que têm maiores dificuldades».Finalmente, um sistema de avaliação vai levar a um «ambiente concorrencial entre as escolas», que deve incluir, segundo o líder do PSD, «um esquema de incentivos e de penalizações», segundo o desempenho.A outro nível, Marques Mendes propôs flexibilidade nos currículos e programas escolares (complementando, cada estabelecimento, as componentes obrigatórias com matérias de sua responsabilidade), assim como a possibilidade de «cada escola gerir o seu calendário, os horários e as cargas lectivas da forma que achar mais adequada».O presidente do PSD entende que o país está «a perder a corrida da qualificação das pessoas». E recorreu às estatísticas para dizer que em Portugal apenas 40% dos jovens com idades entre os 25 e os 34 anos concluíram o secundário. Números que, disse, envergonham o país e que estão aquém dos de Espanha, Grécia ou mesmo da República Checa (93% dos jovens checos têm este nível de habilitações). E o problema não radica na falta de investimento, já que, afirma Marques Mendes, «quanto à despesa por estudante, gastamos mais do que muitos países que conseguem obter um muito maior sucesso educativo».O problema está num modelo de organização do sistema de ensino que está «esgotado» e que assenta «num Estado omnipresente e castrador da criatividade», frisou.Reitor pode não ser professor, diz líder do PSDUm pouco na linha das recomendações feitas pela OCDE, na sequência da avaliação ao sistema de ensino superior em Portugal, Marques Mendes disse, ontem, que deve ser dada «mais liberdade» às universidades e politécnicos, para deles se exigir «maior responsabilidade».Por isso, defendeu o fim do modelo único de gestão e organização dos estabelecimentos de ensino superior, com o reitor da Universidade e o presidente do Politécnico a poderem ser designados pelo modo que cada instituição achar adequado, podendo (também à semelhança da proposta que fez para as escolas do básico e do secundário) ser, ou não, um professor.Defendeu, também, «ampla autonomia administrativa, financeira e patrimonial» nas instituições, concretamente «na utilização de receitas próprias e de saldos de gerência, na contracção de empréstimos e na possibilidade de gestão efectiva do património próprio».

Esta serve para provar que tipo de Ministra temos...!!!!

"Caros amigos e colegas… O motivo que me leva a enviar este email tem a ver com o facto de no passado fim de semana um colega meu, professor, ter abdicado do seu fim de semana familiar com uma criança e a mulher, para poder acompanhar um grupo de alunos que iriam participar no Corta Mato, inserido no Desporto Escolar em Sta Maria da Feira, onde a nossa cara e digníssima Sr.ª Dr.ª Ministra de Educação esteve presente com a sua comitiva.
Quando esta senhora… se é que podemos designar de tal (desculpem o meu desabafo) se dignou a proferir algumas palavras, foi vaiada com um valente "hhhhhuuuu", por parte do público ali presente, constituído na sua grande maioria por alunos do ensino básico… Perante tal comportamento, a senhora teve a reacção mais admirável, pedagógica e sensata que algum adulto, pedagogo e acima de tudo uma pessoa bem formada e responsável poderia fazer: simplesmente desafiou-os dizendo que saberia fazer mais barulho que eles e pegando no seu enorme instrumento de trabalho (microfone) desatou aos berros, gritando uns valentes "hhhuuusss", referindo-se às crianças deste país que conseguiria gritar mais que elas…
ISTO é a nossa EDUCAÇÃO!
Façamos algo de concreto… reflictam sobre o que se passa, comentem este vídeo, tal como a política educativa com os vossos amigos, amigos dos amigos, pessoas que estejam em posição de analisar o que se sucede no nosso ensino."
Ricardo da Branca
Ver no youtube http://www.youtube.com/watch?v=W9mU22TOLfs

Associação Nacional Professores saúda alterações ao estatuto do aluno

A Associação Nacional dos Professores aplaudiu hoje as alterações ao estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário, mas exigiu uma acção mais intensa na prevenção da indisciplina nas escolas, com o reforço de recursos humanos especializados.

O Governo aprovou ontem, na generalidade, uma proposta que altera o estatuto do aluno com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.Segundo a ministra da Educação, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.Em comunicado, a Associação Nacional dos Professores considera que esta medida "é um sinal de que os fenómenos de indisciplina e violência escolar começam a ser objecto da atenção que merecem", salientando, no entanto, a necessidade de "acções concretas nas escolas e agrupamentos"."Falta um reforço de recursos humanos especializados [técnicos sociais de educação, psicólogos e mediadores escolares] e o envolvimento directo dos encarregados de educação, autarquias, autoridades de saúde e segurança social e forças policiais", defende a estrutura, afirmando que estas são medidas indispensáveis "para uma acção mais intensa ao nível da prevenção.Segundo a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, quando a nova lei entrar em vigor "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação".

A ANP considera que no caso da indisciplina fala o "envolvimento directo dos encarregados de educação, autarquias e forças policiais"

Professores ganham autoridade com proposta aprovada ontem

Fernando Basto

Prometida pela ministra da Educação como forma de ajudar a reforçar a autoridade dos professores e gestores escolares, a proposta de alteração do Estatuto do Aluno do Ensino Não-Superior foi, ontem, aprovada em Conselho de Ministros. Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que, quando a nova lei entrar em vigor - após um período de debate público que se inicia na próxima semana - "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O estatuto actual vigora desde Dezembro de 2002. Professores e gestores escolares têm, ao longo dos últimos anos, reclamado alterações substanciais no texto. E isto porque, conforme alegam, a instauração das acções disciplinares implica um sem-fim de procedimentos burocráticos. E, quando a sanção é acordada, já se revela ineficaz, pelo prolongamento no tempo.A ministra da Educação concordou, ontem, mais uma vez, com os motivos invocados para a alteração. A governante disse que, ao fim de quatro anos de vigência, a lei revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, "sobretudo devido à sua excessiva burocratização ao nível de procedimentos".Conforme revelou, o novo diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de Educação".Maria de Lurdes Rodrigues salientou a distinção que vai passar a existir entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas. Enquanto as primeiras constituem exclusivamente matéria pedagógica - e por isso são da responsabilidade dos professores e gestores escolares - as segundas requerem na sua aplicação "um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno". Nestes casos, os pais dos alunos (ou o aluno quando maior) serão igualmente ouvidos.Assim, a fixação e aplicação de medidas correctivas - como a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração, que são realizadas após os tempos lectivos - deixa de implicar a convocação dos conselhos de turma. "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues. Medidas diferentesA proposta distingue dois tipos de medidas as medidas correctivas preventivas e as medidas sancionatórias ou punitivas.Medidas correctivasConstituem matéria exclusivamente pedagógica. Nelas se incluem a ordem de saída da sala de aula e a atribuição de tarefas extraordinárias ou de integração. São da responsabilidade dos professores e gestores e dispensam o conselho de turma.Medidas sancionatóriasSão exemplos a inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão. São procedimentos mais formais e exigem a audição dos pais.

Crianças com dislexia são ignoradas na escola

A Associação Portuguesa de Dislexia (APD) junta-se ao coro de críticas à política do Ministério da Educação, que exclui dezenas de milhares de alunos da educação especial. A comunidade académica contesta o critério de classificação usado para definir quais são os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), que pode votar ao abandono e ao insucesso mais de 70 mil crianças."Não temos dúvida de que o Governo mete a cabeça na areia e faz de conta que esta população, que é muito significativa, não existe", afirma Helena Serra, membro da APD e professora numa escola superior de educação. A lacuna é tão grande, afirma, que ela própria - para além de chamar a atenção do Ministério - se deslocou a dezenas de estabelecimentos de ensino para formar e alertar professores.O alheamento do ministério face a alunos que têm dificuldades de aprendizagem - que vão da discalculia à dislexia, passando por problemas de memória - motivou uma carta aberta de um conceituado investigador na área, Luís Miranda Correia. Publicada na internet (www.educare.pt), a missiva dá conta do "estado calamitoso em que se encontra o atendimento a alunos com NEE". Este professor catedrático da Universidade do Minho critica o critério de classificação usado pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (que aponta para uma prevalência de apenas 1,8% de alunos com NEE, contra os 10% de estudos internacionais), o "comportamento desastroso" na formação de docentes e a ausência de especialistas nas escolas, como médicos ou psicólogos. A carta aberta faz ainda um apelo ao "diálogo, que se apoie nos saberes de investigadores e especialistas e na experiência de docentes e pais".Helena Serra defende que o diagnóstico precoce das crianças "que têm um distúrbio neurológico a nível de processamento da linguagem simbólica" deveria ser uma prioridade. E o treino intensivo das competências em falta , garante, "é trabalho de escola". O Bloco de Esquerda apresentou também um requerimento no Parlamento a solicitar explicações a Maria de Lurdes Rodrigues.

Punir a indisciplina dos alunos vai ser mais fácil e mais rápido

Céu Neves

Arquivo DN-Gonçalo Fernandes Santos (imagem)

Cumprir tarefas, ser expulso da sala de aula, ficar proibido de participar em actividades extracurriculares ou de aceder a espaços e equipamentos, mudar de turma. Estas são as sanções que os professores vão poder aplicar sem reunir os conselhos de turma e pedagógicos. Também os processos de suspensão serão simplificados e de mais rápida aplicação.As novas regras para punir maus comportamentos constam das alterações ao Estatuto do Aluno, ontem aprovadas em Conselho de Ministros. Este é também mais exigente para com as faltas, reforçando a responsabilidade dos pais e encarregados de educação na prevenção da indisciplina e no controlo da assiduidade dos educandos. Para isso, os órgãos de gestão devem informar as famílias com mais frequência e incentivá-las a participar na actividade escolar dos alunos.A ministra de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, justifica as alterações com a necessidade de reforçar a autoridade dos professores, transferindo "maior poder de decisão para os docentes e os órgãos de gestão" das escolas. O novo estatuto amplia as formas de sancionar a indisciplina em dois momentos. No primeiro momento, são aplicadas "medidas correctivas e preventivas" e "que devem ser entendidas como parte integrante do processo de ensino". Os professores têm ser exercer pedagogia e ocupar os alunos com tarefas de integração ou proibi-los de exercer as actividades que gostam, por exemplo. Não é necessário a abertura de autos, reuniões de conselhos de turma ou pedagógicos. Apenas é obrigatório informar os encarregados.Nos casos de maior indisciplina, são aplicadas "medidas sancionatórias", cujos procedimentos formais são simplificados, "sem prejuízo das garantias de defesa dos direitos dos alguns e informação dos pais". Só a expulsão da escola é comunicada às direcções regionais de educação.

Revisão do estatuto do aluno

O Governo aprovou hoje, na generalidade, uma proposta que altera o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário, com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
A proposta do executivo foi apresentada aos jornalistas no final do Conselho de Ministros pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Segundo a ministra, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos. Quando a nova lei entrar em vigor, a ministra da Educação referiu que "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola". Papel dos conselhos executivos O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação". Em conferência de imprensa, a ministra da Educação afirmou que a nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina". "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues. Medidas correctivas preventivas e sancionatórias ou punitivas Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola". "A proposta identifica também as medidas sancionatórias, diferenciando-as daquelas que são exclusivamente matéria pedagógica, aos quais devem competir exclusivamente aos professores e direcções de escola", disse Maria de Lurdes Rodrigues, apontando como exemplos decisões como "a ordem para o aluno sair da sala de aula, a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração". Já ao nível das medidas punitivas, ou sancionatórias, a ministra da Educação citou como exemplos decisões como a "inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão da escola". "Estas medidas requerem na sua aplicação um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno", frisou. No que se refere ao capítulo da simplificação de procedimentos disciplinares constantes na proposta, a titular da pasta da Educação sublinhou que "passam a ser os professores e os órgão de decisão das escolas que tomam as decisões, passando a escrito, ouvindo e envolvendo os pais (ou aluno quando maior) perante casos de medidas sancionatórias". Reforço do controlo das faltas injustificadas dos alunos A proposta de revisão do estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário prevê um reforço do controlo das faltas de assiduidade dos alunos, obrigando a medidas correctivas preventivas. De acordo com a ministra da Educação, a proposta agora aprovada "obriga à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis". "Haverá também uma maior frequência da transmissão aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas dadas pelos seus educandos" e, por outro lado, "passará a existir uma obrigatoriedade de prestação de exame para os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas", referiu a ministra da Educação. Objectivo do governoMaria de Lurdes Rodrigues salientou que o conjunto de medidas "visa prevenir os efeitos das faltas injustificadas". "Pretendemos aumentar o envolvimento e a responsabilização dos encarregados de educação nas matérias disciplinares, designadamente ao nível do dever de assiduidade dos alunos", frisou, dizendo que aumentará a frequência com que serão chamados à escola, "mas também no que respeita à aplicação de medidas correctivas". Com Lusa

Governo aprovou alterações ao estatuto do aluno

Para reforçar autoridade disciplinar dos professores e das escolas O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta que altera o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, explicou no final da reunião, em conferência de imprensa, que o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.
Quando a nova lei entrar em vigor, "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola", acrescentou a governante.
O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação". A nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina".
Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola".
COMUNICADO do Conselho de Ministros

Alteração à lei 30/2002

2007-04-12

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte:
1. Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
Esta Proposta de Lei, hoje aprovada na generalidade, visa reforçar a autoridade dos professores e das escolas, transferindo maior poder de decisão para os professores e os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.
Neste sentido, a maior parte das medidas disciplinares passam a ser aplicadas com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola, nos termos que as próprias escolas definam no seu regulamento interno. Passa a ser da responsabilidade dos Conselhos Executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão de escola, cuja aplicação deverá envolver também as Direcções Regionais de Educação.
Simultaneamente, prevê-se a simplificação dos procedimentos burocráticos, de forma a tornar mais eficientes e úteis, em termos pedagógicos, as medidas disciplinares, assegurando, embora, a necessária informação aos encarregados de educação e o direito de defesa dos alunos.
Do mesmo modo, a aplicação de medidas correctivas deixará de requerer procedimentos formais e burocráticos, como por exemplo a realização de conselhos de turma ou de conselhos pedagógicos extraordinários, passando a comunicação aos encarregados de educação, a ser a única formalidade a ser exigida.
Melhora-se e amplia-se a informação a prestar pelas escolas aos encarregados de educação, designadamente, sobre falta de assiduidade ou medidas disciplinares aplicadas, impondo-se o envolvimento dos encarregados de educação, no caso de incumprimento reiterado, nomeadamente do dever de assiduidade, por parte do aluno, durante a escolaridade obrigatória.
Haverá, assim, no futuro mais exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos de falta de assiduidade dos alunos, obrigando à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente 1/3 do número de faltas possíveis.

Proposta confere prioridade a agressões a professores

Lusa 2007-04-12

O Executivo aprovou hoje a inclusão nas prioridades da investigação criminal casos de ofensas à integridade física dos professores e dos médicos, quando no exercício das suas funções profissionais.
A decisão do Governo incluir estes casos na proposta que define os objectivos, prioridades e orientações da política criminal foi anunciada pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no final do Conselho de Ministros."Os professores e os médicos fazem parte grupos profissionais que prestam serviço público passível de sofrerem este tipo de ofensas à sua integridade física", declarou a ministra da Educação.A proposta agora aprovada terá de ser submetida à aprovação da Assembleia da República e visa definir as orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução das penas e medidas de segurança para o biénio 2007/2009.Segundo o Governo, constituem objectivos da política criminal até 2009 "prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, grave ou organizada, incluindo o homicídio, a ofensa à integridade física grave, a violência doméstica, os maus tratos, o sequestro, os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, o roubo, o incêndio florestal, a corrupção, o tráfico de influência, o branqueamento, o terrorismo, as organizações terroristas e a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de armas".Outros objectivos definidos pelo Governo são a promoção da protecção de vítimas especialmente indefesas - incluindo crianças e adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas, doentes e deficientes - e a garantia de acompanhamento e a assistência a agentes acusados ou condenados pela prática de crimes, designadamente quando haja risco de continuação da actividade criminosa".Na proposta do Executivo, são ainda definidos quer os crimes de investigação prioritária quer os crimes de prevenção prioritária, sendo consagradas medidas de protecção às vítimas especialmente indefesas, e são fixadas orientações sobre a pequena criminalidade que favorecem a celeridade processual."Para realização dos objectivos desta lei, é atribuída ao Procurador-Geral da República competência para aprovar directivas e instruções genéricas, com capacidade de adaptação à evolução da criminalidade e da sua incidência territorial", refere o diploma do Governo.

Reforma do ensino especial apoiada por peritos, assegura ministra

Lusa 2007-04-10

A ministra da Educação garantiu que o Governo está a trabalhar "com vários peritos" no ensino especial, para proporcionar a todas as crianças as melhores condições de aprendizagem.
Em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento de um CD sobre o poder local a distribuir pelas escolas, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, referiu que está a ser preparada nova legislação sobre o ensino especial e que o objectivo do Governo é "proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem a todas as crianças"."Queremos proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem às crianças que têm deficiência, às que têm dificuldades, às que aprendem com ritmos iguais aos das outras crianças e às que têm também desenvolvimentos excepcionais", afirmou.Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que a orientação do Ministério da Educação tem por base o trabalho feito com vários peritos em sessões de trabalho e conferências nacionais, nomeadamente a organização da conferência nacional sobre ensino especial e apoio educativo.A ministra destacou ainda a reforma feita no sistema de afectação e colocação de professores, para atender a essas necessidades, referindo que está também a ser preparada a revisão da legislação.Na ocasião, Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a comentar dados publicados ontem pelo Diário de Notícias que apontavam para a falta de acompanhamento de 70 mil alunos com necessidades educativas especiais e negou que tenha recebido uma carta aberta alusiva ao problema. "Não recebi nenhuma carta aberta", disse, limitando-se a observar que "há um ano dizia-se que eram 175 mil" os alunos nessas circunstâncias.Sobre o CD lançado ontem em Ílhavo, dedicado aos 30 anos do poder local, a ministra realçou a importância para a formação cívica e de educação dos jovens para a cidadania.Reconhecendo que em dois anos se percorreu "um longo caminho" de estreita colaboração e articulação com as autarquias, a ministra disse haver ainda muito a fazer no sentido do reforço das suas competências, sendo a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) "um parceiro insubstituível do Ministério da Educação".A mesma postura foi assumida pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas, que garantiu que "o poder local não é um contrapoder, mas a outra face do poder, com legitimidade reforçada" e reconheceu o bom relacionamento com o Ministério dirigido por Maria de Lurdes Rodrigues."Temos tido com o Ministério da Educação uma relação exemplar, sem subserviência, numa cooperação sadia", disse. O bom relacionamento vai permitir a distribuição de cerca de 70 mil CD pelas escolas do Ensino Básico e Secundário, assinalando os 30 anos de poder local democrático.

Governo reforça autoridade disciplinar dos professores

Lusa 2007-04-12

O Executivo aprovou hoje uma proposta de alteração do estatuto do aluno com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
A proposta que visa alterar o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário foi apresentada hoje aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros, pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.Segundo a ministra da Educação, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.Quando a nova lei entrar em vigor, a ministra da Educação referiu que "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação".Falando em conferência de imprensa, a ministra da Educação afirmou que a nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina". "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues.De acordo com a ministra da Educação, a nova lei "vai reforçar a autoridade dos professores e dos conselhos directivos (ou executivos) das escolas" e, por outro lado, "simplifica os mecanismos de aplicação das medidas" disciplinares.Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola".A proposta identifica também as medidas sancionatórias, diferenciando-as daquelas que são exclusivamente matéria pedagógica, aos quais devem competir exclusivamente aos professores e direcções de escola", adiantou a ministra, apontando como exemplos decisões como a ordem para o aluno sair da sala de aula, a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração".Já ao nível das medidas punitivas, ou sancionatórias, a ministra da Educação citou como exemplos decisões como a "inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão da escola"."Estas medidas requerem na sua aplicação um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno", frisou.No que se refere ao capítulo da simplificação de procedimentos disciplinares constantes na proposta, a titular da pasta da Educação sublinhou que "passam a ser os professores e os órgão de decisão das escolas que tomam as decisões, passando a escrito, ouvindo e envolvendo os pais (ou aluno quando maior) perante casos de medidas sancionatórias".

Os profs nunca têm razão

Se é jovem, não tem experiência;

Se é velho, está ultrapassado.

Se não tem carro, é um coitado;

Se tem carro, chora de barriga cheia.

Se fala em voz alta, grita;

Se fala em tom normal, ninguém o ouve.

Se nunca falta às aulas, é parvo;

Se falta, é um "turista".

Se conversa com outros professores, está a dizer mal do Sistema;

Se não conversa, é um desligado.

Se dá a matéria toda, não tem dó dos alunos;

Se não dá , não prepara os alunos.

Se brinca com a turma, é palhaço;

Se não brinca, é um chato.

Se chama a atenção, é um autoritário;

Se não chama, não se sabe impor.

Se o teste é longo, não dá tempo nenhum;

Se o teste é curto, tira a oportunidade aos alunos bons.

Se escreve muito, não explica;

Se explica muito, o caderno não tem nada.

Se fala correctamente, ninguém entende patavina;

Se usa a linguagem do aluno, não tem vocabulário.

Se o aluno reprova, é perseguição;

Se o aluno passa, o professor facilitou.

Defendamos as nossas escolas

João Frazão, Dirigente do PCP Coimbra

Com o ar mais delico-doce que consegue, a ministra da Educação chega-se à frente, aproxima-se estrategicamente dos microfones, olha em direcção às câmaras e afirma, convicta, que o Governo quer encerrar, este ano, mais 900 escolas.De passagem, para que não existam alarmismos e se evitem manifestações e protestos sempre desagradáveis, vai dizendo que "quando se encontra uma solução que seja melhor, que ofereça às crianças melhores condições, encerra-se a escola."Para que saibamos que uma parte da despesa com os medicamentos em Portugal se deve às preocupações que pairam no ministério da 5 de Outubro, explica que "se elas se encerrarem, nós" (ministra e seu séquito, presume-se) "temos menos essa dor de cabeça". Evita-se, assim, o consumo em excesso de paracetamol, ainda que não tenha grandes contra-indicações.Mas, como ministra não é só para as minudências do dia-a-dia, projecta o futuro garantindo que "então [o país, depois de encerradas as escolas] está em condições de enfrentar o desafio da construção dos centros escolares." No concelho de Coimbra estão na mira 20 dessas escolas do 1.º Ciclo e 2 jardins-de-infância. A receita é simples pega-se em todas as escolas com menos de 20 alunos e riscam-se do mapa. As criancinhas envolvidas serão transportadas como Deus queira e enxertadas noutra escola ali ao lado.Para o Ministério da Educação não importa que, como é o caso do Ameal, haja freguesias a ficar sem qualquer escola. Não importa, como a vida mostra, e apesar das pias declarações da ministra, que as escolas para onde as criancinhas vão tenham as mesmas ou até piores condições que as que vão encerrar.Não importa que os centros escolares - os tais que garantiriam melhores condições às criancinhas - não passem nesta fase de boas intenções incluídas nas cartas educativas, cuja concretização depende dos meios financeiros a disponibilizar pelos fundos comunitários que, como é fácil de perceber, não chegarão para todas e tantas encomendas.Não importa que, em muitas localidades, depois de encerrados postos de correios, estações e linhas de caminho-de-ferro, postos da GNR, unidades de saúde e outros serviços públicos, a escola - a nossa escolinha - seja a última fonte de vida.Não importa que, perante esta façanha destruidora dos sucessivos governos e designadamente do Governo PS, os jovens casais sejam empurrados a decidir por instalar a sua vida nas freguesias urbanas do Litoral do país, com as consequências negativas que daí advêm para a qualidade de vida nestas zonas.Para o Governo PS nada disso parece importar, pois quando a ministra da Educação afirma que 900 escolas lhe causam dor de cabeça, que acaba com o seu encerramento, o que quer dizer é que assim se poupam uns quantos euros, abrindo ao mesmo tempo uma vasta área de negócio para os privados, que já representam, no concelho de Coimbra, 26 % do total das escolas básicas. Os alertas e avisos estão todos feitos. Perante o autismo do Governo, resta o protesto e a luta. Se há, aqui e ali, problemas nas escolas, há que exigir que elas sejam melhoradas. Há que agir por melhores escolas perto de casa!

SPRC denuncia dispensa de professores

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) acusou o Ministério da Educação (ME) de "prepotente, autocrático e promotor de ilegalidades", ontem, em conferência de imprensa, ao denunciar a dispensa de cerca de 20 mil professores. Para Mário Nogueira, coordenador do SPRC, a intenção do ME é colocar milhares de professores em regime de "mobilidade especial", passando a "supranumerários" ou a docentes com "horário-zero".Ao criticar o Goveno por querer adoptar esta medida através dos conselhos executivos das escolas e agrupamentos, que terão o livre arbítrio na definição dos professores dispensados, Mário Nogueira considera que o ME "empurra para as escolas a responsabilidade de dispensar os docentes, não só os contratados, mas também os dos quadros".Perante esta situação, uma delegação do SPRC vai participar, amanhã, numa reunião entre a Direcção Regional de Educação do Centro e os conselhos executivos das escolas da região. VT

Governo quer mais controlo das faltas dos alunos

A proposta de revisão do estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário, hoje aprovado na generalidade em Conselho de Ministros, prevê um reforço do controlo das faltas de assiduidade dos alunos, obrigando a medidas correctivas preventivas.
Falando no final do Conselho de Ministros, a ministra da Educação declarou que a proposta agora aprovada «obriga à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis».
«Haverá também uma maior frequência da transmissão aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas dadas pelos seus educandos» e, por outro lado, «passará a existir uma obrigatoriedade de prestação de exame para os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas», referiu a ministra da Educação.
De acordo com Maria de Lurdes Rodrigues, o conjunto de medidas «visa prevenir os efeitos das faltas injustificadas».
«Pretendemos aumentar o envolvimento e a responsabilização dos encarregados de educação nas matérias disciplinares, designadamente ao nível do dever de assiduidade dos alunos», frisou, dizendo que aumentará a frequência com que serão chamados à escola, «mas também no que respeita à aplicação de medidas correctivas».
Diário Digital / Lusa
12-04-2007 15:30:00

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA e DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO

13 de Abril - Manifestação contra o Encerramento de Escolas VISEU - do Rossio ao Governo Civil

O SPRC.FENPROF realiza, no próximo dia 13 de Abril (sexta-feira), uma Manifestação, em Viseu, contra o encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico. Esta Manifestação realiza-se entre a Praça do Rossio e o Governo Civil de Viseu, com início às 15.00 H.
Na Manifestação participarão, pais, professores e autarcas.

Esta iniciativa está a ser organizada pelo SPRC.FENPROF, por diversas Juntas de Freguesia e Comissões de Pais de várias localidades do distrito de Viseu que pertencem à área a DREC .
A Direcção

PARA PARTICIPAR, CONTACTA:

EXECUTIVOS DISTRITAIS

AVEIRO
Rua de Angola, 42, Lj B - Urbanização Forca - Vouga, 3800-008 Aveiro Tel.: 234 420 775 Fax: 234424 165- E-Mail: sprcaveiro@mail.telepac.pt
CASTELO BRANCO
R. João Alves da Silva, 3 - 1.º Dt.º, 6200-118 Covilhã Tel.: 275 322 387 Fax: 275 313 018
E-Mail: sprc.edcb@mail.telepac.pt
COIMBRA
Prç. da República, 28 - 1.º, Apartado 1020, 3001-552 Coimbra Tel.: 239 851 660 Fax: 239 851 668 - E-Mail: sprccoimbra@mail.telepac.pt
GUARDA
R. Vasco da Gama, 12 - 2.º, 6300-772 Guarda Tel.: 271 213 801 Fax: 271 223 041 E-Mail:
sprcguarda@mail.telepac.pt
LEIRIA
R. dos Mártires, 26 - r/c Drtº, Apartado 1074, 2401-801 Leiria Tel.: 244 815 702 Fax: 244 812
126 E-Mail: sprcleiria@pluricanal.net
VISEU
Av Alberto Sampaio, 84, Apartado 2214, 3501-909 Viseu Tel.: 232 420 320 Fax: 232 420 329
E-Mail: viseu@sprc.pt

Prioridade aos casos de agressão a professores

O Procurador-Geral da República revelou que o Governo aceitou tornar prioritária a investigação criminal dos casos de violência contra professores e pessoal médico, como propôs o Ministério Público. No final de uma reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa, para analisar a proposta de Lei sobre política criminal, o Procurador referiu que “várias alterações” propostas pelo Ministério Público “foram consagradas” no diploma do Governo. “Houve várias alterações consagradas, de acordo com a proposta que o Ministério Público apresentou e que o ministro da Justiça entendeu por bem aceitar”, afirmou Pinto Monteiro, antevendo que “se vai ter uma boa lei de política criminal”. O Procurador-Geral da República escusou-se a divulgar a lista completa das propostas acolhidas pelo Executivo, mas adiantou que a violência contra os docentes e o pessoal médico estará entre as prioridades da investigação criminal, o que tinha sido já prometido às federações sindicais de professores. “Cumpri aquilo que disse. Vai ficar consagrado” na Lei, disse o responsável. Segundo Pinto Monteiro, grande parte das sugestões feitas pelo Conselho Superior do Ministério Público sobre política criminal vão estar consagradas na legislação, havendo “alguma redução [do número] de crimes prioritários”, mas também “introdução de novos crimes prioritários” e reforço dos poderes do Procurador da República. ---

Números

Agressões De acordo com dados do Observatório da Segurança Escolar, no ano lectivo 2005/2006 registaram-se 390 agressões a professores nas escolas e suas imediações, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.

Professores: 20 mil dispensados

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) estimou em 20 mil professores o número de professores que poderão vir a ser dispensados pelo Ministério da Educação (ME), no âmbito da mobilidade especial da função pública, escreve a Lusa.
«Calculamos que cerca de 20 mil professores dos quadros vão ser dispensados através dos mecanismos de mobilidade especial [supranumerários] da função pública», disse Mário Nogueira, coordenador do SPRC, em conferência de imprensa.
Para aquela estrutura sindical, afecta à FENPROF, o «objectivo principal» da tutela «é dispensar professores dos quadros e não apenas os contratados».
A estimativa de 20 mil docentes a dispensar assenta, segundo o SPRC, na redução de 343,5 milhões de euros em salários no orçamento para a Educação de 2007.
«Significa qualquer coisa como mais de 30 mil pessoas que vão sair ou deixar de receber salário. Se levarmos em conta cerca de 5.000 contratados, os seis ou sete mil aposentados e outros funcionários, calculamos que cerca de 20 mil professores vão ser dispensados», sustentou Mário Nogueira.
O sindicalista defende que os supranumerários na função pública não se devem aplicar aos professores, porque «os que existem são mais do que necessários às escolas».
O SPRC acusou ainda o Ministério da Educação de promover «ilegalidades» no aviso de abertura de concurso - cuja primeira fase, a apresentação de candidaturas para contratação, terminou segunda- feira - por «passar para as escolas a definição de regras próprias de contratação».
Segundo Mário Nogueira, a tutela «viola a lei» ao ignorar o princípio da graduação profissional, «passando a imperar a mais pura arbitrariedade».
Disse ainda que ao transferir para os conselhos executivos a responsabilidade de identificar os docentes que ficarão com horário zero, «o ME sai de mãos lavadas, pois o trabalho sujo é atribuído aos órgãos de gestão das escolas».
Explicando que, por lei, a ordenação dos docentes é feita de acordo com a nota de curso acrescida de mais um valor por cada ano de serviço, frisou existirem escolas - que não nomeou - «que abrem concurso cuja primeira regra é o professor que mora mais perto».
«Mas um professor destacado que regresse à sua escola de origem pode até ser o mais graduado, mas é aquele a quem é imediatamente atribuído o horário zero. É uma situação perfeitamente ilegal», frisou Mário Nogueira.
Perante esta situação, uma delegação do SPRC vai participar, na próxima quinta-feira, numa reunião entre a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e os conselhos executivos das escolas da região.
A reunião está marcada para as 09:30 no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra.

Ponham os professores na ordem!

Portugueses querem professores com mais autoridade

A maioria dos portugueses quer que o governo reforce a autoridade dos professores e dos conselhos directivos das escolas para combater a violência sobre os docentes, revela uma sondagem publicada esta terça-feira pelo Diário de Notícias (DN). Segundo o barómetro DN/TSF/Marktest, 93,8 por cento dos inquiridos considera que o governo deve intervir no sentido de reforçar a autoridade dos professores para fazer face à indisciplina dos alunos.Por idades, é na faixa dos 18 aos 24 anos que a percentagem dos que querem mais autoridade para os professores é mais baixa (91,2 por cento) enquanto acima dos 55 anos o número dos que querem mais autoridade para os professores é de 95,8 por cento.No estudo, que foi encomendado pelo DN e pela TSF à Marktest, foram inquiridas 807 pessoas em todo o país, das quais 429 mulheres, entre os dias 19 e 21 de Março.A margem de erro da sondagem é de 3,45 por cento.A sondagem do DN/TSF/ Marktest surge depois de várias notícias de agressões a professores quer por parte dos alunos quer dos próprios pais.

No último ano, registaram-se 390 casos de agressões a professores nas escolas.

2007-04-03 13:15:00 TVNET / Lusa

Professores de EMRC do Sul reflectiram sobre igualdade entre sexos

Cerca de 48 professores de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) das três dioceses do Sul do País, Évora (13), Beja (10) e Algarve (25), reuniram-se a semana passada, dias 29 e 30 de Março, na região algarvia para reflectir sobre a sua missão enquanto promotores da igualdade efectiva entre os sexos masculino e feminino.
Promovido pelos Secretariados Diocesanos do Ensino da Igreja nas Escolas (SDEIE) das três dioceses do Sul, a V Acção Interdiocesana do Sul sob o lema ‘EMRC e Igualdade de Género’, teve lugar no Centro Pastoral e Social da Diocese do Algarve, em Ferragudo, e procurou “pensar a igualdade de género não só dentro da EMRC”, mas também de forma a que o professor da disciplina seja “promotor desta igualdade efectiva de géneros, promotor da igualdade entre rapaz e rapariga para que depois, uma vez entrados no tecido social, possam ser também eles construtores desta igualdade efectiva”.
Luís Perpétuo Martins, formador para a área da Igualdade, responsável pelo Sector do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário do SDEIE do Algarve e professor de EMRC na Escola Secundária de Loulé, garantiu à Folha do Domingo que a motivação para esta iniciativa “partiu de vários indicadores”. “Um deles foi a necessidade de se promover acções de formação para os professores de EMRC na sua vertente específica. Um outro foi o facto de o tema em si ter partido de estudos que estão a ser feitos sobre a igualdade de género, nomeadamente com a publicação recente do livro ‘Teologia e Género’ e também de algumas publicações sobre a igualdade de género em Portugal e na Igreja”, referiu o docente.
Procurando deixar claro que a acção de formação “não teve como propósito reflectir, debater ou definir o papel da mulher da Igreja, mas sim a igualdade”, Luís Martins sublinha que a finalidade de “reflectir e repensar a questão da igualdade enquanto homem e mulher enquadrados numa cultura, numa sociedade e neste tempo e também na Igreja”, implica para os professores “serem fiéis à missão de educadores, quer seja na Escola, quer seja na sociedade”.
Estas iniciativas, promovidas em conjunto pelas três dioceses do Sul do País, “nasceram de uma tentativa dos vários directores dos SDEIE de se juntarem para pensarem se seria benéfico uma acção conjunto”, esclarece Luís Martins. “Então, desde então os três SDEIE, que se juntam periodicamente, reflectem de forma rotativa em cada uma da dioceses. Os temas e os formadores são decididos em comum e a logística fica a cargo do SDEIE onde vai decorrer o evento, sendo a coordenação conjunta”.
Concretamente no Algarve, aos professores formandos foram apresentados os 5 módulos sobre ‘Conceitos-chave’, ‘Paradigma Feminino’, ‘O Ensino-misto: Fecundidade e contradições’, ‘Feminino – uma reflexão filosófica/teológica’ e ‘A mulher na Igreja’.
Samuel Mendonça com Luís Galante

Regulamentação do concurso para professor titular

No díário da república de 29-3-07 saiu a regulamentação do concurso para prof. 10º , 9º e 8º escalão.

Consultar site :

www.professores.pt

Professores contra regime transitório de recrutamento

A Plataforma de Sindicatos de Professores contesta o regime transitório de recrutamento para a categoria de professor titular no próximo ano lectivo, aprovado quinta-feira pelo Governo, alegando que o diploma assenta em princípios ilegais.
Em comunicado divulgado sexta-feira à noite, a Plataforma invoca «aspectos negativos, gravosos, discriminatórios e, em algumas matérias, ilegais» do decreto-lei, como a «limitação da análise curricular a sete anos» e o «impedimento de apresentação a concurso de muitos professores».
A Plataforma aponta também «a aplicação de normas de duvidosa constitucionalidade que penalizam alguns professores que exercem cargos ou funções de interesse público, designadamente políticos, ou que exercem actividade de direcção sindical».
Segundo o comunicado, o diploma prevê ainda a atribuição «arbitrária» de «pontos» pelo desempenho de cargos nas escolas, excluindo os exercidos por professores no Ensino Particular ou Cooperativo, e a criação «artificial e inadequada» de departamentos que «juntam grupos de recrutamento sem qualquer tipo de relação».
A Plataforma de Sindicatos dos Professores condena o que considera ser uma «divisão da carreira docente em categorias», afirmando que esta «contaria a natureza da função docente, dificulta a organização e funcionamento das escolas e desvaloriza o exercício da actividade lectiva».
Os sindicatos dos professores esperam que o decreto-lei possa, nesse sentido, ser reapreciado na Assembleia da República e que «seja suscitada a declaração de ilegalidade ou inconstitucionalidade» do diploma.
O Governo aprovou quinta-feira o regime transitório de recrutamento para a categoria de professor titular no próximo ano lectivo, garantindo a adopção de procedimentos informatizados para eliminar margens de subjectividade entre os mais de 60 mil candidatos estimados.
O regime transitório é aplicável aos docentes do oitavo, nono e décimo escalões, sendo que o procedimento de concurso baseia-se numa série de critérios com pontuações atribuídas, referiu na altura o secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Pedreira.
No concurso para o próximo ano lectivo, o Governo prevê que possam candidatar-se à categoria de professor titular mais de 60 mil docentes, embora sem revelar o número de vagas disponíveis.
De acordo com o secretário de Estado José Pedreira, o regime de recrutamento possibilita «dotar as escolas de um corpo qualificado de professores com mais formação, experiência e mais autoridade para exercer as funções de coordenação e supervisão pedagógica».
Diário Digital / Lusa
31-03-2007 10:36:37

Governo garante objectividade na selecção de professores

O Governo aprovou hoje o regime transitório de recrutamento para a categoria de professor titular no próximo ano lectivo, garantindo a adopção de procedimentos informatizados para eliminar margens de subjectividade entre os mais de 60 mil candidatos estimados.
Na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, referiu que o decreto agora aprovado «corresponde ao regime transitório de recrutamento para a categoria de professor titular», que surge na sequência da recente revisão do Estatuto da Carreira Docente.
«Queremos dotar as escolas de um corpo qualificado de professores com mais formação, experiência e mais autoridade para exercerem as funções de coordenação e supervisão pedagógica», justificou o membro do executivo.
O secretário de Estado começou por sublinhar que o regime transitório para o concurso aplica-se aos docentes dos oitavo, nono e décimo escalões e o objectivo «é que haja já no início do próximo ano lectivo professores com a categoria de titulares».
Jorge Pedreira referiu que o concurso «permitirá uma avaliação curricular de cada candidato a partir de alguns critérios fundamentais, designadamente a formação acrescida, a avaliação do desempenho e a experiência profissional relevante para efeitos do concurso».
«A experiência profissional considerada mais relevante para efeitos do concurso é a apreciação da actividade exercida pelos docentes, nomeadamente a valorização da actividade lectiva, assim como o exercício de cargos de maior responsabilidade», especificou o membro do Governo.
No concurso para o próximo ano lectivo, o Governo prevê que possam candidatar-se à categoria de professor titular mais de 60 mil docentes, mas nunca revelou o número de vagas que estarão disponíveis.
Face à dimensão do concurso, o executivo diz ter adoptado «um procedimento informatizado a partir de critérios objectivos, observáveis e quantificáveis em relação aos currículos dos professores».
«O procedimento será informatizado, permitindo eliminar as margens de subjectividade e discricionaridade», garantiu o secretário de Estado.
Jorge Pedreira adiantou que «o procedimento do concurso baseia-se num conjunto de critérios que têm pontuações atribuídas».
«Para a obtenção de graus académicos (doutoramentos e mestrados), há determinadas pontuações, assim como para o exercício de cargos de coordenação e supervisão pedagógica - pontuações que são atribuídas por cada ano de exercício de funções lectivas, funções técnico-pedagógicas, mas também de níveis de assiduidade», salientou.
Os professores do décimo escalão que tenham atingido os 95 pontos nessa escala terão acesso à categoria de professor titular sem dependência de vaga.
Já em relação aos professores do oitavo e nono escalões, será em função de um número de vagas ainda não fixado, mas que será equivalente a uma percentagem dos quadros de pessoal docente dos agrupamentos.
«Os que tiverem maior pontuação dentro do seu departamento de recrutamento serão aqueles que serão escolhidos», acrescentou Jorge Pedreira.
Segundo o decreto-lei hoje aprovado, as faltas justificadas como as dadas por motivos de doença, morte de familiar ou acompanhamento de filhos doentes, por exemplo, já não serão penalizadas na ponderação do factor assiduidade, como previa o projecto de diploma entregue aos sindicatos.
Diário Digital / Lusa
29-03-2007 15:51:35

Faltas por motivo de doença não serão contabilizadas para concurso de professores titulares

As faltas dadas por motivo de doença, assistência a filhos menores ou morte de familiar não serão contabilizadas para efeitos de selecção no primeiro concurso de acesso a professor titular, de acordo com a versão final do documento.
Segundo o Decreto-Lei que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso a professor titular, a mais elevada categoria da carreira docente, não serão contabilizadas todas "as faltas, licenças e dispensas legalmente consideradas como prestação efectiva de serviço".Inicialmente, a proposta do Ministério da Educação previa que todas as faltas fossem consideradas na ponderação do factor assiduidade, o que desde logo foi alvo de grande contestação por parte dos sindicatos.Depois, durante a negociação do diploma com as estruturas sindicais, ao longo do mês de Março, a tutela decidiu que as faltas dadas por licença de maternidade, paternidade, actividade sindical e greve não seriam tidas em conta na ponderação da assiduidade.O critério assiduidade é analisado nos cinco anos em que o docente deu menos faltas, entre os últimos sete anos lectivos, de 1999/00 a 2005/06.Também não serão penalizados os docentes que tenham faltado por dispensa para formação ou por licença sabática e equiparação a bolseiro, ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço, como prevê o Estatuto da Carreira Docente (ECD).Os docentes que contabilizarem entre zero a oito dias de falta são classificados com sete pontos, entre nove a 12 com cinco pontos, entre 13 e 15 com quatro, com 16 ou mais dias de falta é atribuído um ponto, enquanto com qualquer dia de falta injustificada o docente recebe zero pontos.De acordo com constitucionalistas contactados pela agência Lusa no final de Fevereiro, a progressão na carreira não pode ser penalizada por faltas justificadas por motivos de doença, por exemplo.Em declarações à agência Lusa na altura, o constitucionalista Bacelar Gouveia explicou que "a Constituição consagra o direito à protecção na doença e, por isso, ninguém pode ser prejudicado por ter estado doente".Sobre esta questão, os sindicatos de professores chegaram mesmo a admitir recorrer aos tribunais para contestar a proposta da tutela para o acesso à categoria de titular, considerando inaceitável que faltas justificadas fossem penalizadas para efeitos de progressão na carreira.Outra das alterações na versão final prende-se com o aumento de um para dois pontos atribuídos a todas as funções que não sejam lectivas, independentemente do local onde tenham sido exercidas, como a actividade sindical.A avaliação do currículo dos candidatos, que o ME limita aos últimos sete anos lectivos, é também um dos principais aspectos contestados pelos sindicatos, que alegam que os professores em condições de concorrer têm, em média, 21 anos de serviço.Além da assiduidade são ainda considerados outros critérios como a habilitação académica, a avaliação de desempenho e a experiência profissional, incluindo o exercício de cargos de coordenação ou gestão.Ao primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, que irá decorrer até ao final deste ano lectivo, o Ministério da Educação afirma que poderão candidatar-se mais de 60 mil professores, mas omitiu sempre o número de vagas.

Professores contestam

Estatuto e acesso

O prosseguimento da contestação do Estatuto da Carreira Docente e do projecto do Ministério da Educação, que inicia o processo de regulamentação do ECD, sobre o primeiro concurso para acesso à nova categoria de professor titular, vão estar em análise num encontro de professores e educadores, que a Plataforma de Sindicatos do sector hoje leva a cabo. Anteontem, à tarde, a Plataforma, que reúne 14 estruturas sindicais, levou os seus argumentos à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. «Nenhuma organização sindical de docentes concorda com a divisão da carreira em categorias hierarquizadas e todas consideram, ainda, que o projecto da tutela para regulamentar este primeiro concurso de acesso agrava ainda mais a situação», referia a nota que anunciava o encontro em São Bento.Os sindicatos rejeitam que o ME queira limitar a apreciação dos currículos dos professores aos últimos sete anos, penalizando quem tenham faltado com justificação ou tenha beneficiado de licenças ou dispensas protegidas legalmente e equiparadas a serviço efectivamente prestado. O projecto saído da Avenida 5 de Outubro vai igualmente discriminar e penalizar professores que se encontram em desempenho de funções de interesse público, como sindicalistas, autarcas ou deputados, ou docentes requisitados na administração educativa ou em organismos públicos e instituições do Ensino Superior.Na Comissão, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof e porta-voz da Plataforma sindical, citado pela agência Lusa, voltou a salientar que o projecto sobre o primeiro concurso contém aspectos de duvidosa constitucionalidade, nomeadamente em relação à assiduidade, sendo penalizados os docentes que faltaram por morte de familiar ou por doença.A ministra, na semana passada, recusou a exigência feita pelos sindicatos, para que a negociação suplementar da proposta de decreto-lei sobre o primeiro concurso decorresse em mesa única e com representações ao mais alto nível, para que as reuniões pudessem ter um carácter eminentemente político. «Há mais de ano e meio que a ministra da Educação evita reunir com os sindicatos, contribuindo, com essa atitude, para que se degrade ainda mais o clima de relacionamento institucional», notou, a propósito, o secretariado nacional da Fenprof.

Banda desenhada com conselhos para o 1.º e 2.º ciclos

Sara R. Oliveira 2007-03-27

PSP põe as mãos à obra e distribui livros para crianças por todo o País. Valores sociais e educação para a saúde são alguns dos temas abordados por bonecos que entram em histórias reais.
Abordar situações do quotidiano com "armadilhas" e obstáculos que é necessário contornar. Aprender a lidar com questões sensíveis e delicadas que fazem parte do crescimento. Saber distinguir o bem do mal. Estar preparado para prevenir pequenos acidentes com o máximo de conhecimentos possível. Estes e outros assuntos são tratados em dois livros que estão prestes a chegar às mãos das crianças do 1.º e 2.º ciclos, através do Programa Escola Segura, desenvolvido pela Polícia de Segurança Pública (PSP). A Segurança das Crianças destina-se aos mais pequenos, Prevenir o Futuro aos mais crescidos. Cerca de 40 mil exemplares serão distribuídos pelo dispositivo nacional da PSP, para que os estabelecimentos de ensino tenham mais um instrumento pedagógico. Não são livros com linhas e linhas paralelas e páginas cheias de letras. Os conselhos e as dicas vêm à tona através de histórias de banda desenhada que têm o condão de prender a atenção dos mais pequenos. A ideia partiu do comandante da PSP de São João da Madeira, Carlos Duarte, que defende que a Polícia tem também uma palavra a dizer na formação dos futuros homens e mulheres de amanhã. Com a ajuda de dois agentes da PSP de Aveiro, Helena Graça e Paulo Santos, com um jeito especial para o desenho, as obras literárias acabaram por nascer. "A Polícia, para se intrometer de uma forma positiva com a comunidade escolar, tem de ter conteúdos para oferecer", explica Carlos Duarte. "Ter uma postura interventiva que se alia à postura securitária da Polícia, como um contributo". Um contributo que chegará às mãos das crianças do 1.º e 2.º ciclos devidamente enquadrado. Carlos Duarte adianta que antes da distribuição dos livros, é feita uma acção nas escolas conduzida pelos elementos do Programa Escola Segura, que consiste na apresentação de um CD que aborda os conceitos da banda desenhada. Na opinião do comandante, os livros surgem como complemento a essa iniciativa que pretende que os alunos tirem dúvidas, saciem a curiosidade, na presença dos agentes policiais. Além disso, foram impressos milhares de cartazes com conselhos importantes para serem "colados" em vários compartimentos das escolas. Uma actividade integrada que também ajuda a dissipar a imagem do polícia mau, "tantas vezes transmitida por famílias menos esclarecidas". "Os livros têm uma finalidade informativa e pedagógica", remata o responsável. Carlos Duarte teve a ideia, mas não hesitou em contactar diversas instituições que, de alguma forma, podiam contribuir para que os livros se adaptassem o mais possível à realidade vivida pelos mais pequenos e para que a mensagem fosse direitinha ao alvo. Além da PSP, a banda desenhada contou com colaboração dos agrupamentos escolares, de uma psicóloga, dos bombeiros voluntários, do centro de saúde, da Câmara Municipal e de um jornal local. Os apoios para a impressão chegaram de uma empresa privada. Valores sociais foi o grande tema que os agrupamentos escolares sublinharam quando contactados pelo comandante Duarte.Tornou-se então imperativo incluir o assunto em ambos os livros, com uma psicóloga a abordar a atitudes a ter bem presente. "Valores sociais são regras de bem conviver, têm a ver com o interior de cada pessoa e a relação desse interior com os outros... estes valores passam de geração em geração... fazem com que tu te sintas bem contigo e na relação com os outros em sociedade... são descobertas que fazem parte da identidade e do processo de crescimento interior de cada um de nós", alerta a psicóloga desenhada. A questão da sexualidade, tema exclusivo para o 2.º ciclo, também não passou à margem. Educação para a saúde aborda as novas sensações, a mudança do corpo, os cuidados a ter para uma vida sexual saudável, bem como prevenir a sida. "Descobre os teus valores e sê feliz" é a última mensagem dos compêndios criados pela Polícia, com a ajuda de instituições importantes, e que têm como missão ajudar os mais novos a perceberem que a vida também tem perigos à espreita. O comandante da PSP de Aveiro, Francisco Bagina, não esconde a importância dos livros no prefácio que assina. "Entre os grupos de cidadãos que integram os grupos de maior risco, temos os jovens, devido à sua imaturidade psicológica e física, mais relevada, especialmente quando se encontram desacompanhados daqueles que podem e devem cuidar deles, nomeadamente: pais e demais familiares, professores e funcionários, como responsáveis pela sua educação e segurança", escreve. O responsável não parece ter dúvidas: "... não é difícil prever esta acção como uma experiência inédita e com grande êxito, a estender a outras localidades, logo que possível".

Universidade Júnior regressa no Verão

Lusa 2007-04-02

A Universidade Júnior, promovida pela Universidade do Porto, destina-se a jovens dos 11 aos 17 anos e disponibiliza 107 actividades programadas segundo a idade dos participantes.
Este será o terceiro ano consecutivo em que se realiza o programa da Universidade Júnior, durante o qual a Universidade do Porto abre as suas faculdades e centros de investigação a estudantes do 5.º ao 11.º anos de escolaridade, estando prevista a presença de cerca de 5 mil jovens.As inscrições para a Universidade Júnior, que decorrem durante os meses de Julho e Setembro, podem ser feitas em http://universidadejunior.up.pt, sendo necessária a autorização dos pais.Para os mais novos - alunos do 5.º e 6.º ano de escolaridade - o programa Experimenta no Verão prevê actividades em quatro áreas científicas diferentes, enquanto os alunos do 7.º e 8.º anos de escolaridade podem frequentar as Oficinas de Verão, que incluem a participação em pequenos projectos de experimentação.Os jovens estudantes que frequentam o 9.º, 10.º e 11.º anos de escolaridade participarão no Verão em Projecto, que lhes permitirá realizar um projecto científico na área que mais lhes interessar, estando disponíveis cerca de meia centena de opções.Para todos os participantes estará aberta a Escola de Línguas, com duas semanas de duração, onde serão leccionadas aulas de Alemão, Espanhol, Francês e Inglês.Os alunos mais velhos podem ainda optar por grego moderno, húngaro e italiano, línguas que se estreiam este ano na Universidade Júnior e se destinam apenas aos jovens do 9.º, 10.º e 11.º anos de escolaridade.

Quanto custa estudar?

Joana Santos 2007-03-27

Parte do orçamento de muitas famílias destina-se a encargos com a educação. O Estado permite deduzir cerca de 850 euros por ano, mas em alguns casos as despesas ultrapassam em muito esse valor.
Cumprida a licença de maternidade e paternidade, os pais regressam ao trabalho e deixam o novo elemento da família entregue ao cuidado dos avós, de amas ou de creches. Catarina ainda não tem 1 ano e enquanto os pais estão a trabalhar fica diariamente ao cuidado dos avós - um cenário que se repetirá até completar os 3 anos.Se Cristina tivesse recorrido a uma creche ou mesmo a uma ama, essas despesas poderiam ser deduzidas na entrega do IRS. Para que isso aconteça é necessário que as amas se encontrem legalizadas, colectadas nas finanças e passem recibo verde correspondente e que os estabelecimentos de ensino estejam integrados no sistema nacional de educação, situação que pode ser confirmada junto do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo do Ministério da Educação (http://www.giase.min-edu.pt/).A colaboração dos avós de Catarina é por isso uma ajuda na redução das despesas de educação que Cristina Martins irá apresentar este ano. Feitas as contas, são cerca de 4 mil euros, entre material escolar, actividades extra-curriculares e a mensalidade do externato onde Francisco, o irmão mais velho, de 5 anos, frequenta o ensino pré-escolar. «O custo mensal com o colégio [cerca de 300 euros] inclui o almoço e o lanche, música uma vez por semana e ginástica duas vezes», esclarece Cristina.Apesar destas despesas, Cristina pretende que a pequena Catarina siga os passos do irmão e, «enquanto os custos mensais puderem ser suportados», pretende manter os dois a estudar no ensino privado. Também por isso, confrontada com o limite estabelecido no IRS para despesas de educação e formação profissional - 617,44 euros para uma família com dois filhos a estudar -, Cristina defende que o «valor está longe do mínimo necessário para dar a melhor educação ao filhos, que inclui também as actividades extracurriculares». Para ultrapassar a situação, sugere que este limite seja aumentado pelo menos para metade das despesas apresentadas, «que têm de ser devidamente documentadas», sublinha.Susana Graça também tem dois filhos e no seu caso os encargos mensais aumentam já que Beatriz, a filha mais nova, ingressou no infantário e o irmão, Vicente, entrou este ano para o 1.º ciclo. Ambos frequentam um colégio porque, na opinião de Susana, esta é «a única forma de assegurar um bom ensino em boas condições». Mensalmente, o infantário da Beatriz custa 319 euros enquanto que no caso do Vicente a mensalidade é de 359 euros. Mas estas não são as únicas despesas. Porque o tempo das aulas nem sempre coincide com o horário dos pais; ou porque as crianças gostam de praticar outras actividades, os pais recorrem a actividades extra curriculares. Aulas de música, teatro, línguas, desporto ou informática são apenas alguns exemplos das actividades praticadas e cujos custos podem ser deduzidos no IRS. O Vicente pratica ténis o que representa um custo mensal de cerca de 50 euros que os pais poderão agora deduzir, desde que tenham o recibo de pagamento e o estabelecimento esteja integrado no sistema nacional de educação.Feitas as contas, Susana Graça gasta em média com a educação dos filhos cerca de 4500 euros anuais. Por isso mesmo defende que o valor-limite estabelecido para apresentação de despesas «é claramente insuficiente num país que ainda tem muito para investir em matéria de formação». Para melhorar esta situação, defende que é necessário admitir que o investimento na formação é uma prioridade estatal, «devendo-lhe ser concedido um tratamento fiscal mais benéfico e existirem outros incentivos».Marta também entrou este ano para o 1.º ciclo, no Colégio Sá de Miranda. Já conhece os números mas as contas da mãe, Mafalda Santos, estão longe do seu imaginário. Mensalmente, Mafalda paga cerca de 400 euros ao colégio, o que inclui alimentação, ballet, natação e prolongamento de horário das 16 às 17 horas. A isto juntam-se cerca de 150 euros gastos em livros e material escolar e feitas as contas as despesas este ano ascendem os 4500 euros.Se passarmos para o ensino público, as despesas anuais diminuem drasticamente uma vez que não existe o pagamento de qualquer mensalidade Contudo, não são necessárias muitas actividades extra curriculares para as despesas ultrapassarem o limite estabelecido pelo IRS. Para Mafalda Santos, «a educação em Portugal está muito cara» e este valor «não deveria ter tecto mas sim ser muito bem controlado», para evitar abusos.Ensino Básico e SecundárioTerminado o 1.º ciclo, começam a aumentar as disciplinas, os livros e consequentemente as despesas.Catarina entrou este ano para o 5.º ano e o irmão, Tiago, já está no 11.º. Frequentam o ensino público e, entre livros e material escolar para os dois, os pais gastam cerca de 500 euros por ano. Para ajudar nos estudos Tiago tem também explicações, que representam um acréscimo de 45 euros mensais nas despesas. Soraia Raimundo é filha única, mas isso não significa necessariamente menos despesas. A frequentar o 9.º ano, a aluna também tem explicações cujo valor ronda os 150 euros mensais. Em ambos os casos, e sendo passado recibo do valor das explicações, os pais podem também incluir estes gastos como despesas de educação.Ao valor das explicações, Paula, mãe de Soraia, junta ainda cerca de 700 euros gastos entre livros, material de apoio e material escolar. Feitas as contas, têm despesas para apresentar no valor de sensivelmente 850 euros, quando o limite estabelecido pouco ultrapassa os 600 euros. Universidade e formação profissionalChegados à Universidade, os encargos com a educação aumentam significativamente. Entre matrículas e propinas, os custos podem ascender aos 2500 euros. Depois juntam-se os livros, algumas fotocópias e o restante material escolar necessário. Maria Almeida Alves está no 3.º ano do curso de Direito da Faculdade de Lisboa e ao todo tem despesas no valor de cerca de 1300 euros.Desde que devidamente comprovadas, o fisco aceita como despesas os encargos com taxas de inscrição, propinas, livros e material escolar. Os alunos que estejam deslocados da sua residência (normalmente mudar de distrito) podem ainda apresentar despesas com alimentação, alojamento e transportes. Contudo há alguns limites: os serviços têm de ser prestados por terceiros, as despesas com alimentação incluem refeições em cantinas, bares universitários e também restaurantes, mas têm de ser feitas na região em que o aluno estuda, e só são aceites as deslocações feitas em transportes públicos entre a casa e o local de ensino.Quem frequentar workshops e cursos de formação profissional pode também apresentar essas despesas, em conjunto com as despesas de educação. São aceites desde que a empresa formadora seja certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.Contudo, segundo a DECO, os trabalhadores por conta de outrem podem ter interesse em declarar estas despesas como dedução específica da categoria A (inscrita no anexo A e não no H) e não como despesas de educação. Para saber qual a solução mais vantajosa, antes de entregar o IRS, deve fazer uma simulação no sítio da Direcção-Geral dos Impostos (http://www.dgci.min-financas.pt/).Quando o sistema não funcionaO casal Inês e Miguel e a filha Mariana são um exemplo de que por vezes o sistema não funciona da melhor maneira. «O sistema público de ensino recusou uma escola para a minha filha de três anos», afirma Inês Leite.Ao tentarem inscrever a filha na escola da área de residência foi-lhes dito que, como a filha nasceu em Outubro, «não teria vaga na pré-primária pelo que só poderia entrar aos 4 anos» - recorda Inês - e, além disso, como lhes foi explicado na altura, a Mariana «provavelmente não teria vaga na 1.ª classe e também teria de esperar um ano».Para superar esta situação, e porque esperar não parecia ser uma boa opção e «tínhamos recursos económicos», sublinham, optaram por colocá-la num colégio privado. Esta decisão representa um custo mensal de 500 euros (já inclui almoço, lanche e transporte escolar) a que se juntam 100 euros do uniforme escolar e despesas pontuais com visitas ou material escolar.Mas as despesas de educação do casal não se ficam por aqui. Inês e Miguel eram assistentes na Faculdade de Direito de Lisboa e, «para não serem dispensados», viram-se "obrigados" a fazer o Mestrado. Apesar de estarem isentos do pagamento das propinas, o que já foi uma ajuda, garantem que gastaram muito dinheiro em livros. Além disso, foi necessário deslocarem-se à Alemanha para fazerem investigação o que representou uma despesa adicional de cerca de 3000 euros, «e sem qualquer apoio», refere Inês. Esta situação ocorre porque Inês e Miguel deslocaram-se à Alemanha apenas para investigação e não para frequentarem um curso. Quem quiser ir estudar para fora de Portugal também poderá apresentar as despesas aí realizadas, desde que a instituição em causa esteja integrada no sistema de ensino oficial português ou seja reconhecida pelo Governo desse país.Outras despesasSe comprou computadores para uso pessoal, incluindo software e equipamento para a Internet, pode deduzir à colecta metade do que gastou até ao montante de 250 euros.Para tal, os contribuintes deverão ter em atenção que esta dedução pode ser feita uma única vez entre 2006 e 2008 e apenas se a taxa de IRS aplicável aos rendimentos do agregado for inferior a 42% (para rendimentos sujeitos a imposto acima de 60 000 euros por ano), um dos elementos do agregado familiar estudar, o equipamento for novo e a factura mencionar o número de contribuinte e a expressão "uso pessoal".As pensões de alimentos pagas por contribuintes a dependentes que integram o seu agregado familiar, por mútuo acordo e com homologação judicial, devem também ser consideradas despesas de educação. Na declaração de IRS a entregar em 2007, os contribuintes podem deduzir 30% das despesas de educação e formação profissional até 617,44 euros, bem como metade do dinheiro gasto em material informático, até 250 euros. Nas famílias com três ou mais dependentes, o primeiro limite pode ser elevado em 115,77 euros por cada um, desde que todos sejam estudantes. A declaração Modelo 3, relativamente aos rendimentos auferidos em 2006, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos de trabalho dependente e pensões, podem ser entregues, via Internet, até dia 15 de Abril. Os contribuintes que também tenham rendimentos de trabalho independente podem entregar a declaração de IRS a partir do dia 16 de Abril e até 25 de Maio.

Mais informações: http://www.e-financas.gov.pt/

Concentração de escolas vai continuar

A Plataforma Sindical de Professores, que congrega vários sindicatos de Bragança, denunciou ontem que existem crianças que são obrigadas a apanhar dois transportes para chegarem à escola. Aquele movimento aproveitou a visita da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues a Bragança para, em conferência de imprensa, criticar as reformas da educação, nomeadamente no que se refere à concentração de escolas.No início do actual ano lectivo encerraram no distrito de Bragança 229 escolas do ensino básico, o que reduziu para um terço o número destes estabelecimentos na região. As crianças, agora concentradas em pólos, têm de deslocar-se diariamente para as escolas de acolhimento. Segundo Alice Susano, da Plataforma Sindical, “há crianças que têm de apanhar dois transportes e percorrer dezenas de quilómetros”. A dirigente sindical deu o exemplo de um aluno de seis anos da aldeia de Pinheiro Novo, que diariamente tem de fazer 40 quilómetros até à sede de concelho. Segundo disse, esta criança tem de apanhar uma carrinha até uma aldeia, onde utiliza depois um autocarro até Vinhais.“Chega à escola e ainda tem de esperar pelo início das aulas, que só começam às nove”, afirmou. A Plataforma Sindical denunciou ainda que “o transporte das crianças é feito muitas vezes em autocarros antigos, sem as condições legais”. Para os sindicatos de professores “dificilmente esta criança terá sucesso e até criará aversão à Escola”. “Como é que de facto se pode dizer que a Educação é para todos e que a concentração de escolas foi feita em nome de uma melhoria”, questionou Alice Susano.A responsável sustentou ainda que há mais crianças nesta situação. Confrontada pelos jornalistas com estas denúncias a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considerou que as deslocações se justificam para as crianças terem melhores condições. “Não sei se isso é uma caricatura [o caso denunciado], mas se a nova escola for melhor, se oferecer melhores condições e se o estabelecimento de ensino que retém a criança na sua aldeia for uma escola com três alunos, seguramente que vale mais andar uns quilómetros”, afirmou.
PJ, 2007-03-26