Exames: APM sem explicação para aumento das negativas

Associação de Professores de Matemática (APM) encarou esta quarta-feira «com grande preocupação» os resultados do exame nacional do 9º ano à disciplina, não conseguindo apontar causas para o aumento significativo das negativas, que atingiram os 73%.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (ME), quase três em cada quatro alunos tiveram negativa na prova, um desempenho ainda mais negro do que o registado no ano passado.
«Encaramos estes resultados com grande preocupação. É grave que isto aconteça, mas é muito difícil apontar causas», disse à Lusa a presidente da APM, Rita Bastos.
Os professores da disciplina estavam este ano confiantes numa melhoria de notas, por considerarem que a prova foi adequada ao programa e ao tempo de resolução.
A 21 de Junho, dia da realização do exame por parte de cerca de 96 mil alunos, a APM fez até uma apreciação «globalmente positiva» da prova, à semelhança da Sociedade Portuguesa de Matemática, que considerou que a mesma estava «no geral, bem construída», com questões explícitas e sem ambiguidades.
Hoje, os resultados deixaram perplexos os docentes da disciplina, que se interrogam, sem respostas, sobre o que terá acontecido.
«Não nos parece que o exame tenha sido mais difícil do que no ano passado. Não conseguimos explicar isto, nem perceber o que aconteceu», repetiu Rita Bastos, considerando que as notas deste ano terão de originar «uma análise muito profunda dos exames».
A presidente da APM não se sente, contudo, intimidada com o aviso deixado pela ministra da Educação, que em Maio considerou que este exame constituía o «teste final» para avaliar a eficácia do Plano de Acção para a Matemática, sendo os resultados associados não apenas ao desempenho dos alunos, mas também dos professores, «para o melhor e para o pior».
«Estávamos confiantes numa ligeira melhoria de resultados porque achámos que a prova estava adequada ao programa e não por causa do plano, uma vez que já sabíamos que este nunca poderia ter reflexos este ano. Trata-se de um investimento a longo-prazo que intervém em aspectos muito complexos como a postura dos alunos em relação à própria escola», afirmou.
Diário Digital / Lusa
11-07-2007 19:58:00

Quase 90% passaram no exame de Língua Portuguesa

Resultados nas provas do 9º ano foram significativamente melhores que no ano passado

Quase nove em cada dez alunos do 9º ano obtiveram nota positiva no exame nacional de Língua Portuguesa, um desempenho consideravelmente melhor que o de 2006, altura em que apenas 54,5 por cento dos estudantes tiveram positiva.
Segundo dados divulgados esta quarta-feira pelo Ministério da Educação, entre os cerca de 96 mil alunos que realizaram a prova a 19 de Junho, apenas 0,2 por cento obtiveram nível um, o mais baixo de uma escala de cinco valores, enquanto 2,5 por cento alcançaram o nível máximo.
Nos resultados obtidos no ano passado, 45,5 por cento dos alunos obtiveram nota negativa no exame nacional de Língua Portuguesa, registando-se assim uma melhoria significativa este ano.
No dia da realização do exame, a Associação de Professores de Português disse que a parte da prova destinada às respostas de desenvolvimento foi demasiado facilitada e lamentou que o exame não tivesse testado conhecimentos a nenhuma das obras literárias obrigatórias no final do terceiro ciclo.
Professores satisfeitos
A Associação de Professores de Português (APP) congratulou-se com estes resultados, justificando os quase 90 por cento de positivas com o «equilíbrio» da prova, mais adequada ao perfil dos alunos.
«Foi uma prova muito mais equilibrada do que a do ano passado, que tinha incorrecções e incoerências. Este ano, o exame adequava-se perfeitamente ao perfil desejável do aluno do 9º ano», afirmou Edviges Antunes Ferreira, vice-presidente da APP, em declarações à Agência Lusa.
Para a responsável, a ausência das obras literárias obrigatórias no exame «de forma alguma» ajudou para a subida significativa dos resultados, defendendo a reformulação do programa da disciplina no que diz respeito ao tempo dispendido pelos docentes na abordagem dos autores Luís de Camões e Gil Vicente.
«O programa deve ser reformulado de forma a que os professores não dediquem dois terços do ano lectivo a esses autores, quando seria muito mais importante atribuir um maior peso ao texto não literário», exemplificou.

Queixas sobre professor titular aumentam

FNE dá apoio jurídico aos queixosos

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou que recebeu centenas de queixas de docentes sobre o primeiro concurso de acesso a professor titular, garantindo apoio jurídico aos professores que quiserem levar os casos à Justiça, informou a agência Lusa.
«Ainda não temos um número definitivo de queixas, uma vez que hoje é ainda o primeiro dia do prazo [para apresentação de reclamações junto do Ministério da Educação]. Nos últimos dias já recebemos uma centena e continuamos a receber mais», afirmou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
Estas queixas têm a ver «fundamentalmente com questões de injustiça, nomeadamente com a redução para sete anos do tempo que é considerado para concurso, com a ausência de algumas actividades ou iniciativas que as pessoas desenvolveram ao longo desse período, assim como com a discutibilidade das ponderações que são atribuídas a umas actividades em relação a outras».
Para Dias da Silva «é inaceitável» que um docente que tenha desempenhado toda uma carreira profissional de empenhamento se veja «neste momento impedido de aceder ao concurso para a categoria de professor titular» e que, eventualmente, no próximo ano, «fique sujeito à quotas para o respectivo acesso».

Professores doentes mais perto de casa

Docentes doentes ou que necessitarem de prestar assistência a familiares poderão ser destacados

Os docentes que ficarem doentes ou necessitarem de prestar assistência a familiares na mesma situação poderão ser destacados administrativamente para escolas próximas da residência ou do local de tratamento, nos anos em que não abram concursos de professores, anunciou o Governo, noticia a Lusa.
A partir de 2006, os concursos de colocação nas escolas passaram a realizar-se apenas de três em três anos, em vez de anualmente como sempre aconteceu, sendo que um professor que tenha concorrido e ficado colocado num estabelecimento de ensino estava, até agora, impedido de pedir destacamento durante esse período, mesmo que por razões de doença.
Ou seja, um professor que tenha concorrido e ficado colocado numa escola em 2006 e que tenha descoberto que está doente este ano teria de esperar até ao próximo concurso, em 2009, para pedir destacamento para um estabelecimento de ensino próximo da sua casa ou do local onde tem de realizar os tratamentos médicos.
Segundo um despacho do secretário de Estado da Educação assinado hoje, estes casos passam a estar previstos, estipulando-se que os docentes nesta situação poderão ser destacados por via administrativa, nos anos em que não abrir concurso.
De acordo com o documento, que aguarda publicação em Diário da República, os professores doentes ou que tenham de prestar assistência a familiares ou cônjuges nessa situação poderão pedir destacamento anualmente, apresentando o pedido à Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, entre os meses de Junho e Agosto.
Através de um formulário electrónico, os docentes terão de apresentar todos os documentos que comprovem a sua situação, indicando um máximo de 25 escolas que correspondam à sua preferência. Caso o pedido tenha provimento, a colocação dos professores será feita no início do ano lectivo seguinte.
Em declarações à Lusa, Anabela Delgado, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), congratulou-se com a emissão deste despacho do secretário de Estado, explicando que o Ministério da Educação (ME) já se tinha comprometido a resolver estas situações.
O despacho surge numa altura em que sindicatos e partidos da oposição acusam o ME de falta de humanismo, a propósito do caso de dois professores, um com cancro da traqueia e outra com leucemia, entretanto falecidos, que foram obrigados a trabalhar, por terem sido negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação.

CASO CHARRUA

Ministra diz que acusações são «fantasias» da oposição
O caso Fernando Charrua continua a suscitar polémica. Esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Educação, os deputados da oposição falaram em «prepotência e autoritarismo» por parte do Ministério da Educação. Maria de Lurdes Rodrigues diz que não faz comentários antes do inquérito terminar, mas classifica as acusações como «fantasias».
( 18:51 / 11 de Julho 07 )

Dois meses depois da divulgação do caso Charrua, Maria de Lurdes Rodrigues volta a rejeitar, no parlamento, as acusações de toda a oposição de se viver um clima de «perseguição política e medo» nos estabelecimentos tutelados pelo Ministério da Educação.«Na minha opinião são fantasias», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, garantindo que sob a sua orientação «não haverá perseguição politica, incentivo à delação ou imposição de limites a liberdade de expressão».A ministra invocou o facto de ainda estar a decorrer o processo para não dar mais respostas sobre o caso charrua, afirmando que «não podemos tomar como provadas coisas que ainda não estão provadas». No debate, o PSD exigiu ainda saber por que razão o ME fez cessar a requisição do professor Fernando Charrua na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) três dias depois de este ter sido suspenso provisoriamente de funções e alvo de um processo disciplinar por ter feito um comentário jocoso à licenciatura do primeiro-ministro. A ministra afirmou apenas que «não é a ministra que faz cessar a requisição de serviço», considerando que, «muito provavelmente», esta terminou por ter cessado «a necessidade das funções» exercidas pelo professor.

Ministra anuncia plano de intervenção para Física

A ministra da Educação anunciou a criação de um plano de intervenção para a disciplina de Física, à semelhança do que aconteceu há um ano para a Matemática. Mostrando-se visivelmente satisfeita com a melhoria dos resultados da primeira fase dos exames nacionais, Maria de Lurdes Rodigues diz que, neste momento, a maior preocupação reside na área das Ciências.

( 15:54 / 06 de Julho 07 )

A ministra da Educação anunciou, esta sexta-feira, a criação de um plano de intervenção para a disciplina de Física. Este ano, os resultados dos exames do secundário mostraram que as notas a Física e Química pioraram, seguindo em sentido contrário aos da Matemática e História.Maria de Lurdes Rodrigues realçou que, em 80 por cento das disciplinas, as notas melhoraram, concentrando-se neste momento a principal preocupação na área de Ciências.«O que os resultados dos exames revelam é a persistência de um problema no ensino das Ciências, com uma incidência particular no ensino da Física», disse, acrescentando que também «a Química e Biologia continuam com resultados mais fracos do que os resultados verificados na série longa». No entender da titular da pasta da Educação, «é preciso fazer com as Ciências, em particular com a Física, aquilo que se fez com a Matemática». Ministra satisfeita com resultados globaisDe resto, a titular da pasta da Educação congratulou-se com a melhoria dos resultados da primeira fase dos exames nacionais do secundário relativamente a 2006, salientando que, pela primeira vez, a média dos alunos internos a Matemática é positiva. Visivelmente satisfeita, Maria de Lurdes Rodrigues revelou ainda que, nas Humanidades, a média dos alunos internos (os que frequentam a disciplina durante todo o ano) fica acima dos 9,5 valores em todas as disciplinas, à excepção de História, onde, mesmo assim, as notas subiram um valor.

Mais de 70% de negativas a matemática no 9º ano

Já são conhecidos os resultados dos exames do nono ano de Matemática e Português. Os resultados vão em sentido contrário: a Português houve quase 90 por cento de positivas, a Matemática mais de 70 por cento dos alunos teve negativa.
( 21:21 / 11 de Julho 07 )
Um ano depois de ser lançado o plano de acção para melhorar os tradicionais maus resultados à disciplina, as negativas a Matemática acentuaram-se significativamente, passando de 63 por cento em 2006 para 72,8 por cento este ano. Entre os cerca de 96 mil alunos que realizaram a prova a 21 de Junho, 25 por cento (24.656) obtiveram nível um, o mais baixo de uma escala até cinco valores, e 47,2 por cento (45.471) não foram além do nível dois, ainda negativo. Assim, só 27,2 por cento dos estudantes conseguiram positiva no exame da disciplina mais temida, sendo que destes apenas 1,4 por cento (1.326 alunos) alcançaram o nível máximo. A presidente da Associação de Professores de Matemática, Rita Bastos, disse à TSF «que já é habitual haver maus resultados a matemática», considerando «que essa questão tem mais a ver com a forma como os exames são feitos» do que com o plano de acção estabelecido pelo ministério, embora isso não explique esta subida de maus resultados.Já o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, não hesita em classificar este resultado como «muito grave». «São resultados muito graves, ainda piores do que os do ano passado, e isto prova que há problemas que não se resolvem com acção casuística», afirma.Nuno Crato diz mesmo que estes exames revelam um fracasso do Plano de Acção da Matemática. «Isto não funcionou. Os professores fazem o melhor que fazem», afirma.

Sócrates "chocado" ordena auditoria às juntas médicas

A legislação que rege as juntas médicas vai mesmo mudar. Depois de se conhecer, há um mês, o caso de uma docente que faleceu no activo por lhe ver recusada a reforma antecipada por doença incurável e, há 15 dias, o de outro professor; depois de a Ordem dos Médicos alertar para a necessidade de as juntas terem só médicos e não fazerem depender as suas decisões de critérios administrativos e financeiros; depois de os deputados do PS terem acedido a estudar como funcionam essas juntas; e depois de a ministra da Educação ter falado em aproveitamento político quando foi instada a pronunciar-se sobre os casos, o primeiro-ministro veio dar uma carga política à questão. E dizer-se chocado ao ponto de ordenar uma auditoria a todos os processos da Caixa Geral de Aposentações."Eu fiquei tão chocado como a opinião pública com esses dois casos e penso que não se devem repetir", disse ontem José Sócrates. Casos que "merecem resposta política", apesar de não competir ao Governo a decisão sobre baixas.O primeiro-ministro afirmou ter dado "orientações ao Ministério das Finanças" para as auditorias "a todas as juntas médicas da área da Caixa Geral de Aposentações" (CGA) mal soube dos casos. E promete agora que a lei vai impedir que nenhuma junta terá membros não médicos e que a CGA lhes dará apoio técnico mas "não participará em nenhuma das decisões".Esta sugestão fora já deixada pela OM, cujo bastonário vem agora "aplaudir" o anúncio de Sócrates. "O que o nosso país precisa é de auditorias", disse Pedro Nunes ao JN. Recorde-se que as juntas da CGA (que gere as reformas da Função Pública) são compostas por médicos do quadro ou contratados e têm as decisões validadas pelo médico-chefe do organismo.A intervenção do primeiro-ministro no processo foi já aproveitada pelo CDS-PP, que vai pedir uma audição pública com pessoas envolvidas em casos semelhantes aos dos dois docentes, médicos e intervenientes em juntas e com especialistas em gestão da administração pública. De acordo com o deputado popular Pedro Mota Soares, pretende-se perceber "que tipo de alteração se impõe se nas próprias juntas médicas, se na legislação, ou, apenas numa coisa mais simples: a validação dada pelas autoridades". A iniciativa surge depois de o CDS ter sido acusado pela ministra da Educação de aproveitar politicamente o caso dos dois docentes. "A ministra nem reconheceu a gravidade da situação. Foi preciso o primeiro-ministro vir hoje reconhecê-la e dizer que são necessárias alterações", disse ao JN o deputado, que recebeu "várias queixas e denúncias anónimas de histórias relativamente semelhantes".* Com Lusa Faltam médicos do trabalhoO Estado obriga as empresas a ter medicina do trabalho e é o primeiro a violar a regra. Não tem, quando estes seriam os especialistas capazes de ajudar a reintegrar funcionários públicos com situações de invalidez que lhes deixam "capacidades remanescentes de trabalhar ". A denúncia é do bastonário da OM, que cita o exemplo de um professor que perca a voz. Deixa de poder dar aulas, mas pode ser integrado noutra função, em vez de "ir para casa, deprimir". Proposta há mais de um ano, a criação do internato médico para formar em medicina do trabalho continua sem resposta. Seriam, diz Pedro Nunes, especialistas fundamentais .

Bispos e Sócrates debatem divergências na educação

A hierarquia católica portuguesa considera que não há liberdade de educação em Portugal e que o Governo está a "esquecer" a Concordata, temas que pretende discutir com o primeiro-ministro numa audiência agendada para esta semana. A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou, ontem, em Fátima, que o primeiro-ministro agendou para ainda esta semana uma audiência para debater as reivindicações dos bispos, que acusam o Governo de "falta de diálogo" em áreas como a educação ou a solidariedade. O anúncio da reunião foi feito por D. Carlos Azevedo, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), no final de uma reunião do Conselho Permanente em que foram debatidos "vários problemas" no relacionamento com o Estado."Acompanhamos com bastante preocupação" o "comportamento do Estado" em áreas como a solidariedade social, a educação, a regulamentação da Concordata, a reforma da comunicação social ou o acompanhamento espiritual em prisões e hospitais. A ampliação dos horários nas escolas é um dos alvos de críticas, já que está a prejudicar as instituições de solidariedade que podem vir a ter de despedir duas mil pessoas uma vez que a responsabilidade da gestão desses prolongamentos foi entregue às autarquias que negociou com privados, disse D. Carlos Azevedo que é também bispo auxiliar do Patriarcado de Lisboa. Promessas por cumprirAinda na área da educação, a CEP critica a redução dos apoios do Estado à Universidade Católica Portuguesa e os problemas no ensino da Educação Moral e Religiosa nas escolas públicas. "Não há liberdade de educação em Portugal", concluiu D. Carlos Azevedo, recordando que todos os partidos prometem permitir a escolha livre das famílias entre escolas públicas e católicas mas nunca cumprem essas promessas depois de serem eleitos.No caso da regulamentação da Concordata, D. Carlos Azevedo lamentou que não se tenham encontrado "as vias de diálogo para que fosse prosseguida a adaptação à nova configuração jurídica" das relações entre as duas partes, até porque logo a seguir ao acordo entre a Portugal e o Vaticano houve uma mudança de Governo e só no dia 6 de Junho foram nomeadas as comissões paritárias e bilaterais para regulamentar o tratado. Em contrapartida, os bispos têm sentido uma "forte determinação em aplicar a lei da liberdade religiosa" apesar deste diploma não abranger a Igreja Católica, cuja relação com o Estado será sempre determinada pela Concordata, salientou. "A Concordata está a ser esquecida" em benefício da lei da liberdade religiosa, um diploma que só se aplica às minorias existentes mas que não têm o peso da Igreja Católica na sociedade, considerou o porta-voz da CEP. Outras questões como o "apoio à família e à natalidade" foram também destacados pelos bispos que não rejeitam a possibilidade de assumir uma posição de maior força caso as reivindicações não sejam atendidas.

O que é a certificação

O que é a iniciativa Novas Oportunidades e quais os objectivos e metas?

Lançada pelo Governo, visa impulsionar a qualificação dos portugueses e assenta em "dois pilares" a aposta no ensino profissionalizante de nível secundário e a qualificação de profissionais. Em termos genéricos, pretende-se que até 2010 mais de 650 mil jovens sejam envolvidos em cursos técnicos e profissionalizantes e que sejam qualificados, até ao mesmo ano, um milhão de activos.

Que tipo de cursos existem, nos vários níveis de ensino, e quais são os destinatários?

A oferta tende a ser cada vez mais diversificada. Há cursos artísticos especializados, científico-humanísticos (vocacionados para prosseguimento de estudos de nível superior), de aprendizagem, de educação e formação, profissionais, tecnológicos, de educação e formação de adultos (EFA) e do ensino secundário recorrente. Conferem habilitações diferenciadas, de 9º ou 12º ano, e alguns também certificado de qualificação profissional. Como o nome indica, os cursos EFA e do ensino recorrente são vocacionados para adultos.

Em que consiste o reconhecimento, validação e certificação de competências?

Trata-se de um sistema que permite a adultos (com pelo menos 18 anos) ver reconhecidas competências que foram adquirindo ao longo da vida. A certificação pode conferir três níveis do ensino básico (4º ano, 6º ou 9º) - e neste caso o processo já se realiza há quase sete anos) ou o nível secundário (iniciado este ano).Qual o primeiro passo a dar para iniciar esse processo? Dirigir-se a um Centro Novas Oportunidades. As inscrições são em qualquer altura do ano.

O que são centros novas oportunidades (CNO)?

Existe uma rede de 269, na sua maioria em escolas (94). Há também um grande número em centros de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (59), em escolas profissionais (23) e noutras entidades, desde empresas a instituições privadas e sociais (93). Existem dois CNO especificamente para pessoas com deficiência, ambos a Sul (Casa Pia de Lisboa e Escola Secundária Lima de Freitas, Setúbal).

A aceitação (e início do processo RVCC) é automática?

Qualquer adulto tem direito a candidatar-se, mas a inscrição não dá garantias de que o processo prossiga. Cabe aos técnicos avaliar o perfil de cada candidato e, em resultado, encaminhar para RVCC ou para uma formação mais adequada.

De que forma é feita a validação de competências?

Está definido um referencial, estruturado em áreas-chave. Enquanto no nível Básico as áreas-chave são ainda muito ligadas ao mundo escolar, no caso do Secundário apelam mais a situações do mundo social e profissional. Compete ao adulto identificar e demonstrar as suas competências no quadro do referencial, sendo a validação formalizada em sessão de júri, essencial para a emissão do certificado/diploma.

Quais são as várias etapas?

De certa forma tudo começa com a informação e aconselhamento, seguindo-se o balanço de competências a partir de um referencial. É, depois, elaborado um dossiê de evidenciação, posteriormente validado por um júri. Não há exames nem elaboração de trabalhos em sentido tradicional, mas quase um trabalho "biográfico" de pôr a descoberto o que o adulto adquiriu no seu trajecto.

Certificação, a prova de fogo!

Inês CardosoO quadro está em branco e não há manuais de apoio. Os professores sentem na pele o conceito de aprendizagem ao longo da vida e não admira que o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) para o nível Secundário esteja a enfrentar algumas dificuldades. O verdadeiro teste começa agora - interligação entre entidades, circulação de informação sobre ofertas educativas e apreensão de conceitos com um "jargão" muito próprio são os principais desafios.Longe de ser um objectivo único da iniciativa Novas Oportunidades, que traça metas de qualificação e investimento na vertente profissionalizante do ensino, o processo de RVCC para níveis superiores é a sua face mais visível e inovadora. A estatística do total de inscritos em Centros Novas Oportunidades (CNO) no nível Secundário (mais de 75 mil, a que se juntam 175 mil no Básico) é, contudo, enganadora só uma pequena percentagem, de que não há apuramento nacional, está efectivamente com o processo iniciado. "Queremos fazer este caminho com cuidado, por isso de início com um número reduzido de adultos", justifica Luís Cordeiro, coordenador do CNO do Centro de Formação Profissional do Seixal, um dos seleccionados para integrar o primeiro "lote" de centros a arrancar com a RVCC para o Secundário. Os números deste centro ilustram uma realidade que se repete pelo país regista mais de mil inscrições para o Secundário ("Sentimo-nos quase soterrados", brinca Luís Cordeiro), só 56 estão efectivamente a iniciar o processo. Entre os dois números não é o vazio. Tudo começa com entrevistas para detectar expectativas e perceber se a RVCC é a resposta adequada para o adulto ou se deve ser encaminhado para formação. Seguem-se sessões de esclarecimento.De tudo um poucoAos centros chegam pessoas de todas as idades e qualificações, com ligeira prevalência de mulheres. E também há quem vá "um pouco enganado", admite Rosa Morais, coordenadora do CNO Ancorensis, instituição de ensino cooperativo de Vila Praia de Âncora. "Há pessoas que acham que lhes damos as coisas e é tudo fácil. As primeiras sessões são para as consciencializar do trabalho a fazer".Nesta fase ainda experimental, Rosa Morais considera essencial o apoio da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) - em fase de instalação e cuja lei orgânica estará para sair "dentro de dias", segundo o Governo. "De início não sentimos muito apoio, mas as coisas estão a melhorar", afirma. A ANQ deu já formação a uma centena de técnicos, mas não chega. Estão previstas novas sessões em Setembro e Dezembro.Rosa Morais confessa-se "muito crítica" das falhas, mas justifica porquê. "É um projecto em que acredito plenamente e acho que merece todo o rigor". Razão para querer ver afinados desacertos na circulação de informação sobre as ofertas educativas, que dificultam o encaminhamento de adultos. Promover interfaces entre organismos de diferentes naturezas é o maior desafio do Novas Oportunidades, na opinião de André Machado, delegado nacional da Associação para o Desenvolvimento das Metodologias de Avaliação em Educação na Europa (ADMEE). Defende ainda que tem de haver, da parte dos centros, grande ligação às comunidades locais, o que "nem sempre está a acontecer".Justiça socialComo tem desempenhado o papel de júri em RVCC no Vale do Ave, tem simultaneamente a visão "micro" e "macro" do sistema. Considera "sem preço" o contributo que o processo tem dado para a valorização de adultos com baixa auto-estima, mas alerta que a validação de competências não pode ser confundida com formação."Mais do que resolver o problema da qualificação dos portugueses, o que, de facto, se está a fazer é dar uma escolarização massiva a milhões de adultos que a escola perdeu", alerta André Machado. O RVCC pode ter, contudo, um "efeito mola" importante, ajudando as pessoas a traçar "o seu próprio projecto de formação profissional". O processo apela muito à autonomia do adulto e tem um "jargão" próprio que André Machado sente não ter sido totalmente apreendido pela opinião pública e até pela comunidade educativa. Tânia Santos, profissional de RVCC no Seixal, concorda que o desafio não é fácil e obriga os técnicos a estarem "muito atentos", ajudando as pessoas a "escavar" experiências. No RVCC não há alunos, nem professores ou exames. Há uma "justiça social" de reconhecer o que o adulto já adquiriu.Rompendo com "modelos estereotipados e a rigidez da escola", acrescenta Luís Cordeiro. Significa isso que os professores e escolas estão menos preparados para "escapar" às suas próprias metodologias? Manuela Santos, coordenadora do CNO da Escola de Vendas Novas, confessa estar "um pouco cansada" de ouvir essa crítica quando vai a reuniões."Os professores estão habituados a reformas e mudanças de metodologias", sustenta. Num concelho de pequena dimensão e corpo docente estável, considera uma vantagem o capital de confiança que a escola já conquistou.

Pais notam empenho reforçado dos alunos

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) congratulou-se, ontem, com a subida das médias das notas nos exames nacionais do Ensino Secundário, melhoria que atribui a um maior empenho de professores, alunos e famílias. Em termos globais, o desempenho médio dos estudantes é positivo em 28 dos 36 exames realizados este ano na primeira fase, com principal destaque para a média dos alunos internos na prova de Matemática, que este ano ficou, pela primeira vez, acima dos dez valores, registando-se uma subida de 2,5 valores em relação ao ano passado.Para os pais, o mais importante agora é que os resultados dos exames sejam analisados pelas escolas para posterior redefinição de estratégias, cabendo ao Ministério da Educação garantir aos estabelecimentos de ensino as condições necessárias para essa redefinição. "É importante que sejam apropriados pelas escolas numa avaliação interna e que, no âmbito dos órgãos de gestão, conduzam a uma reflexão e ao aperfeiçoamento de estratégias que contribuam para o sucesso dos alunos", disse Emília Bigotte, presidente da CONFAP. Relativamente à Matemática, a CONFAP atribui a melhoria das médias, entre outras, ao plano de recuperação criado em 2006, a uma melhor adequação da prova ao programa da disciplina e à extensão em 30 minutos do tempo disponível para a realização do exame. "Na área das Ciências, alguma coisa está a falhar e é necessário reflectir, perceber o que está mal e igualmente pensar em novas estratégias", afirmou Emília Bigotte.

Porque foi recusada a reforma aos professores ?


Docentes estavam gravemente doentes. Morreram sem a aposentação ...

O Ministério das Finanças, que tutela a Caixa de Aposentações, explicou quarta-feira à Rádio Renascença os motivos que motivaram o indeferimento dos pedidos de reforma de dois professores gravemente doentes que acabaram por morrer.
Professor com cancro na traqueia
No que se refere ao professor da Escola Alberto Sampaio, em Braga, o Ministério das Finanças esclarece que o docente teve um cancro na traqueia ao qual foi operado,em 2002, tendo ficado de baixa durante 36 meses.
«Em 2005, pediu a aposentação antecipada, alegando incapacidade por doença de foro oncológico e a junta médica, de cujo parecer depende o parecer da Caixa Geral de Aposentações, solicitou a avaliação do doente pelo Instituto de Oncologia do Porto, que remeteu à junta médica um relatório em que referia que a doença detectada em 2002 estava em remissão completa», noticia a Rádio Renascença, citando aquele Ministério como afirmando que foi por essa razão que a junta médica considerou o professor apto e inviabilizou o pedido de aposentação antecipada.
Professora com leucemia
No segundo caso, referente a uma professora com leucemia, a Caixa Geral de Aposentações terá seguido exactamente os mesmos procedimentos.
«A junta médica apreciou um relatório dos serviços de hematologia do Hospital Universitário de Coimbra, datado de finais de Julho do ano passado, segundo o qual a doença estava debelada», refere a RR, com base na mesma fonte.
Como não foram apresentados dados clínicos para ratificar a decisão da junta médica, o pedido foi indeferido.
Segundo o Ministério das Finanças, à data da marcação da segunda junta médica, a Caixa Geral de Aposentações desconhecia que a docente estivesse internada com gravidade, facto de que tomou conhecimento através de um novo relatório dos serviços de hematologia.
«A junta médica foi realizada sem a presença física da professora, a 9 de Maio, tendo a docente sido considerada inapta para o desempenho de funções e a pensão foi-lhe concedida», conclui o Ministério das Finanças.
O esclarecimento, surgiu algumas horas depois do Ministério da Educação condenar o «aproveitamento político» no caso de dois professores e rejeitar qualquer responsabilidade na decisão relativa à sua aposentação.
«As acusações de desumanidade e insensibilidade feitas ao ME são tanto mais lamentáveis, quando os seus autores, designadamente deputados e dirigentes sindicais, sabem que o ME não tem qualquer intervenção na decisão relativa à aposentação de qualquer professor», alegou o Ministério da Educação.

Educação : Fenprof chama “ilegal” a despacho da ministra

Professores queixam-se do novo calendário escolar

Mário Cruz/Lusa

Ministra oficializa calendário escolar sem consultar sindicatos. Ministério alega publicação no siteA Fenprof apresentou queixa à Provedoria de Justiça, à Assembleia da República e protestou junto do Ministério da Educação (ME) por este ter feito publicar, em Diário da República (DR), o calendário escolar para o ano lectivo de 2007-08, à margem da lei, “sem qualquer negociação com os representantes dos professores”.

O calendário ontem oficializado prevê o início das aulas entre os dias 12 e 17 de Setembro e o fim a 6 de Junho, para os 9.º, 11.º e 12.º anos, e 20 de Junho para os restantes, com três interrupções: 17 Dezembro a 2 de Janeiro (Natal), de 4 a 6 de Fevereiro (Carnaval) e de 17 a 28 de Março (Páscoa).Ao CM, o dirigente da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, classifica o comportamento do ME “como inédito, mas não surpreendente, vindo da ministra em causa (Maria de Lurdes Rodrigues)”. Mário Nogueira justifica as queixas por a publicação do calendário sem negociação “desrespeitar a Lei n.º 23/98”, em especial o artigo 10.º, que “garante aos trabalhadores da Administração Pública o direito de participar na elaboração do programa de emprego”.Também a FNE (Federação Nacional de Educação), através do secretário-geral, João Dias da Silva, lamentou ao CM ser “a primeira vez em muitos anos que o ME não enviou sequer uma cópia do calendário aos sindicatos”. Nesse sentido, e sem prejuízo de futuras iniciativas, ainda a decidir, a FNE já “manifestou um protesto formal junto do secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira”. Face às acusações dos sindicatos, fonte do gabinete da ministra adianta que “o Ministério entende não ter faltado à lei”, sem mais justificações. FIM DO ANO COM DUAS DATASO despacho governamental ontem publicado determina que as aulas do Pré-Escolar, Básico e Secundário tenham início entre os dias 12 e 17 de Setembro. Para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos, as aulas terminam a 6 de Junho e para os restantes anos dos vários ciclos acabam duas semanas mais tarde, a 20 de Junho.O 1.º período termina a 14 de Dezembro, o 2.º decorre entre os dias 3 de Janeiro e 14 de Março, enquanto o 3.º e último período decorre entre 31 de Março e 6 de Junho (nos 9.º, 11.º e 12.º anos) e de 31 de Março a 20 de Junho nos restantes anos escolares.

Rui Arala Chaves

Notas dos exames nacionais

Afixados hoje os resultados da primeira faseSão hoje conhecidas as notas da primeira fase dos exames nacionais do Ensino Secundário. O período de candidatura ao Ensino Superior começa na próxima semana

Quase dois terços dos 169.567 alunos inscritos fizeram as provas com o objectivo de ingressar no Ensino Superior. O período de candidatura começa na próxima segunda-feira, e decorre até ao dia 17 de Julho.A primeira fase, que se realizou entre 18 e 26 de Junho, fica marcada pelo erro numa pergunta da prova de Física e Química do 11º ano, levando à anulação da questão por parte do Ministério da Educação. Para colmatar a falha, o Ministério estabeleceu que a nota do exame de todos os alunos seria multiplicada por 1,0417. Mas a solução já foi contestada por alguns pais, que exigem a suspensão da afixação das notas e um novo valor de cotação.A segunda fase dos exames nacionais começa a 12 de Julho e prolonga-se até ao dia 17, sendo os resultados afixados a 27 deste mês.

Com Lusa

DEMITAM-SE DEPRESSA

Santana Castilho*


1. O Tribunal Constitucional, em acórdão da semana passada, declarou inconstitucionais as trapalhadas de Valter Lemos, que propiciaram a repetição de exames do 12º ano. Olimpicamente, contra tudo e contra todos, a ministra sustentou a tese do seu secretário de Estado. Foi cilindrada na Assembleia da República, onde ouviu até uma acusação de falta de dignidade intelectual. Em artigo que aqui escrevi em 31 de Julho de 2006, demonstrei a arrogância, o autismo e a incompetência com que o processo foi conduzido e previ as batalhas judiciais que se seguiram. Ao que julgo, foram 10 decisões dos tribunais sempre desfavoráveis ao Ministério da Educação, embora sistematicamente recorridas, que antecederam este acórdão.
É impossível corrigir o mal feito. Não temos meio de ressarcir os 10.000 alunos prejudicados. Mas em nome da dignidade do Estado de Direito, recomendo aos tristes protagonistas: demitam-se depressa!
2.Viram o mesmo que eu vi, não correram mais que escassas semanas? O primeiro-ministro, braço desnudo e garrotado oferecido à pica, a inscrever-se como dador de medula?
Leram o mesmo que eu li? Manuela Estanqueiro, professora, 63 anos de idade, 30 de serviço, morreu em sofrimento evitável, uma semana depois de um comité de burocratas a ter coagido a regressar às aulas, ela que tinha uma leucemia certificada por junta médica e que, triste fado o seu, nenhum transplante de medula pôde salvar?
Achei acabrunhante a ideia de se convocarem as televisões para propagandear um acto de Sócrates, que deveria ter ficado protegido pela discrição. Todavia, concedo que a decadência moral desta sociedade seja mobilizável por tais iniciativas. Por isso me calei. Mas agora acuso os corações gelados que roubaram a uma colega a dignidade de morrer na paz possível e grito o que me vai na alma. Por uma questão de coerência e para acreditar que foi genuíno o interesse do primeiro-ministro pelos que a leucemia condena, seria preciso que ele, ou alguém a seu mando, se tivesse já apressado a mandar apurar por que assim se fez com a defunta professora e convocado de novo as televisões para nos garantir que assim não se voltará a fazer. Este silêncio dá-me náuseas. Maquiavel tinha razão: na política não há moral!
3. “ Pela primeira vez, o país associará os resultados não apenas à performance dos alunos mas também ao trabalho das escolas e dos professores, para o melhor e para o pior”. Assim falou a ministra da Educação, a propósito dos resultados que o exame de Matemática do 9º ano dite e referindo-se ao Plano da Matemática. Esta frase é um assassino disparate. Disparate, porque traduz uma visão epidérmica que não se permite a uma ministra da Educação. Com efeito, ninguém de bom senso pedagógico espera que escassos meses de trabalho removam problemas de décadas ou pretende que os exames, sendo importantes, dêem fé de tudo o que é relevante. Assassino, porque descarrega sobre a escola e sobre os professores o todo de uma responsabilidade que é partilhada por muitos outros, a começar pela própria ministra. Com efeito, à massiva disponibilidade voluntária dos professores e das escolas não respondeu o Ministério da Educação com o que lhe competia. Porque o ano lectivo começou sem que os planos apresentados pelas escolas estivessem aprovados. Porque os professores acompanhantes só em Janeiro de 2007 estavam recrutados. Porque os financiamentos, para além de diferirem do que as escolas orçamentaram, pingaram parte em Dezembro e o outra parte com Abril entrado. Porque, em muitos casos, requisitos pedagógicos e científicos necessários só foram disponibilizados no terceiro período lectivo. Porque, como a ministra bem sabe, alem daquela a que se referiu, há outras medidas que nem sequer saíram do imobilismo dos papéis.
O Plano da Matemática tem um órgão de acompanhamento, do qual fazia parte a APM (Associação de Professores de Matemática). Porque esta associação disse em público mais ou menos o que acima afirmei, diligente funcionário superior teve a inferior iniciativa de indicar à APM a porta de saída. Bem doutrinou Bush: “quem não está connosco, está contra nós”.
4. Peço escusa de entrar no arquivo dos conspiradores contra a grande directora. A do Norte, a dos 778 processos só este ano. Grande Senhora, não me mande os centuriões dos seus costumes, muito menos os ouvidos do seu bufo de estimação. Eu não conspiro, falo em Público, assino por baixo e só venho agradecer-lhe ter dado aquela entrevista ao Diário de Notícias. Ficámos todos esclarecidos! O PS precisa assim de senhoras como a Senhora para que se cumpra a profecia do Jorge: “quem se mete com o PS leva”.


* Professor do ensino superior

AR: PS e PSD aprovam alterações ao estatuto do aluno

5 de Julho de 2007, 19:48- Lusa

- As alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo para combater a indisciplina foram hoje aprovadas na generalidade na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS e do PSD.
O diploma que altera o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado em Abril em Conselho de Ministros e discutido na semana passada na generalidade, prevê um reforço da autoridade dos professores e das escolas.
Assim, passará a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
A desburocratização dos procedimentos associados à aplicação das medidas é igualmente prevista no diploma, que contempla ainda um reforço do controlo da assiduidade dos alunos.
Durante a discussão em plenário do diploma, o PSD, único partido da oposição que acompanhou os socialistas no voto favorável, já tinha sublinhando o "contributo positivo" das alterações propostas, com o deputado social-democrata Emídio Guerreiro a defender o seu reforço na discussão na especialidade.
PCP, BE, CDS-PP e partido ecologista Os Verdes, que tinham deixado críticas ao diploma durante a discussão no plenário da Assembleia da República, votaram contra as alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo.
Igualmente aprovada com votos das bancadas do PS e do PSD foi a proposta de lei do Governo que altera o regime jurídico da urbanização e edificação.
Entre as alterações proposta está "a isenção de formas de controlo prévio das obras de alteração de edifícios não classificados ou em vias de classificação, ou suas fracções, que não impliquem modificações das cérceas, da forma das fachadas, dos telhados e da estrutura de estabilidade, pondo-se fim actual à necessidade de comunicação prévia".
A proposta do Governo prevê ainda "a isenção de licenciamento ou comunicação prévia das operações urbanísticas relativas a parques empresarias e similares, nomeadamente áreas de localização empresarial, zonas industriais e de logística, quando promovidos pela Administração Pública".
VAM.

Lusa

Educação: Presidente Câmara de Coimbra critica "política cega" de fecho de escolas

5 de Julho de 2007, 20:47

Coimbra, 05 Jul (Lusa) - O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (PSD), insurgiu-se hoje contra a "política cega de fechar escolas a esmo", recusando-se a aplicar tal orientação no Concelho.
"Não concordo com a política de fecho de escolas a esmo, sem atender às raízes das crianças e ao seu ambiente. É uma política cega, estúpida e sem sentido", afirmou o autarca na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Coimbra.
A CDU, pela voz da deputada municipal Margarida Fonseca, responsabilizou a Câmara "pelas consequências e prejuízos decorrentes dos encerramentos que vierem a ser definidos e pela postura, incorrecta e de indiferença, com que acompanhou o reordenamento da rede escolar no Concelho de Coimbra".
"O Ministério da Educação arranjou uma forma boa de nos pôr a discutir uns contra os outros. Diz que o País deve ser arrumadinho, que as escolas com menos de 20 alunos devem ser fechadas e que as câmaras municipais devem executar esta política. Não concordo. Tenho poderes para contrariar esta política? Até certo ponto: a Carta Educativa não está de acordo com o que o Ministério da Educação entendeu", sustentou Carlos Encarnação.
Afirmando que a proposta de Carta Educativa, reformulada, será apresentada em breve e defendendo a apresentação de contributos concretos para o documento, o presidente da autarquia observou que "a Câmara pode fazer tudo, menos colocar professores".
Na sessão, Carlos Encarnação disse ainda ter apenas uma comunicação por escrito de fecho de uma escola básica, a da Rocha Nova, medida em relação à qual a autarquia expressou a sua discordância, também por escrito.
Na sua intervenção, a deputada municipal da CDU descreve o "panorama desastroso do número de escolas do 1º ciclo sinalizadas para encerramento no Concelho de Coimbra (20 escolas e dois jardins de infância)".
"Quando a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) publicar a lista final, com os estabelecimentos efectivamente encerrados a partir do próximo mês de Setembro, a quem é que os pais, os presidentes de junta vão pedir explicações?", questionou Margarida Fonseca.
Ao intervir no período reservado ao público, em nome de pais, encarregados de educação e alunos da EB do 1º ciclo da Lamarosa, Blandina Leitão frisou que o eventual fecho do estabelecimento "é prematuro e tem fundamentos discutíveis", reclamando a reapreciação do processo.
Também a deputada agora com o estatuto de independente Maria Reina Martín (eleita pelo CDS-PP na coligação maioritária Por Coimbra) questionou o presidente da Câmara, que detém o pelouro da Educação, acerca da Carta Educativa, querendo saber se a sua reformulação implica custos financeiros para o Município.
"A Carta Educativa foi aprovada à força, praticamente discutida em circuito fechado. Se não foi aceite pela DREC, por alguma razão é", salientou, por seu turno, Carlos Cidade, do grupo municipal do PS.
MCS
Lusa/fim

Programa de Matemática em discussão pública

Sara R. Oliveira 2007-07-05
Temas matemáticos, avaliação, orientações metodológicas são alguns dos assuntos trabalhados no reajustamento do Programa de Matemática do Ensino Básico. Os pareceres podem ser enviados até 20 de Setembro.
O Programa de Matemática do Ensino Básico, elaborado por uma equipa de nove investigadores e especialistas em Matemática e Educação Matemática, já está disponível no site http://www.dgidc.min-edu.pt/. A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular colocou o reajustamento desse programa em discussão pública. Os interessados podem enviar opiniões e sugestões para programa.matematica@dgidc.min-edu.pt até ao dia 20 de Setembro. O reajustamento do programa de Matemática, de um documento que nasce no início da década de 90, surge como necessidade de acompanhar as alterações propostas no Currículo Nacional do Ensino Básico, publicado em 2001. Decidiu-se então partir do documento anterior para actualizar assuntos e introduzir mudanças significativas. "(...) o programa reajustado assume a necessidade de se indicarem, para além dos temas matemáticos, três capacidades transversais a toda a aprendizagem da Matemática - a resolução de problemas, o raciocínio matemático e a comunicação matemática". Além disso, defende-se que a relação ensino-aprendizagem se desenvolva em torno de quatro eixos temáticos, ou seja, o trabalho com os números e operações, o pensamento algébrico, o pensamento geométrico e o trabalho com dados. Nesse sentido, a Álgebra é reintroduzida no 2.º e 3.º ciclos. No 1.º ciclo, há já uma iniciação ao pensamento algébrico.O documento abre com as finalidades do ensino da Matemática, passando para os objectivos gerais desse mesmo processo. Temas matemáticos e capacidades transversais, orientações metodológicas gerais, gestão curricular e avaliação são temas tratados. A abordagem do ensino da disciplina dos números é dividida pelos três ciclos do Ensino Básico.Para cada nível de escolaridade há uma forma de abordagem, objectivos específicos, um programa à medida das capacidades e faixas etárias, recursos que podem ser utilizados, metodologias a explorar. No capítulo da avaliação, realça-se que este processo deve constituir uma parte integrante do ensino e da aprendizagem. "(...) a avaliação é um processo contínuo, dinâmico e em muitos casos informal", lê-se. O documento reforça, por outro lado, que a avaliação deve "centrar a sua ênfase no que os alunos sabem, no que são capazes de fazer, e como o fazem, em vez de focar-se no que não sabem". Nesse sentido, esta etapa de diagnóstico é vista como um "instrumento que faz o balanço entre o estado real das aprendizagens do aluno e aquilo que era esperado, ajudando o professor a tomar decisões ao nível da gestão do programa sempre na perspectiva de uma melhoria da aprendizagem"."Ouvir a praticar são actividades importantes na aprendizagem da Matemática, mas ao seu lado surgem com importância crescente o fazer, o argumentar e o discutir." Na parte das orientações metodológicas gerais, o programa sugere que o aluno seja confrontado com situações do quotidiano, em contextos não matemáticos, tanto na fase de exploração de um conceito como na da consolidação. Promover o raciocínio e a comunicação matemáticos, trabalhar a exploração de conexões, desenvolver o cálculo mental desde o 1.º ciclo do Ensino Básico, coordenar trabalhos individuais ou em grupo, são aspectos abordados na metodologia. "Os alunos têm de compreender como os conhecimentos matemáticos se relacionam entre si, ser capazes de usar a linguagem numérica e algébrica na resolução de problemas geométricos e vice-versa, nos mais diversos contextos", sublinha-se no documento.

Por escolas de qualidade

Joana Santos 2007-07-05

O Ministério da Educação ouviu preocupações e alertas da Frente Nacional de Educação que entregou um manifesto e um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas que reclama uma maior exigência dos padrões de qualidade.
O encontro entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, durou cerca de duas horas. Tempo suficiente para a organização sindical expressar a sua "larga preocupação quanto à precariedade a que está associada a garantia de funcionamento dos prolongamentos [de horário]" e alertar o Ministério face à forma como vão ser concretizadas algumas medidas, entretanto anunciadas pela tutela. No caso concreto da municipalização, a FNE defendeu que qualquer processo de transferência de competências na área da educação deve ser feito com a participação das entidades sindicais representativas dos trabalhadores envolvidos. Paralelamente a esta reunião, a FNE entregou ao ME um manifesto que não se limita a fazer um levantamento daquilo que a organização sindical considera ser uma lacuna ou um erro na actual política e sistema de ensino mas apresenta uma série de propostas e um conjunto de medidas essenciais para que as escolas promovam os recursos educativos "apropriados a todos os alunos e para que existam condições dignas para os professores e trabalhadores não docentes no exercício das suas funções".Intitulado "Manifesto por Escolas de Qualidade", o documento apresenta várias medidas que a FNE entende devem ser tomadas a diferentes níveis, "desde a organização dos espaços na escola, passando pela diminuição das cargas horária e burocrática que recaem hoje sobre os professores, o que lhes aumenta inclusivamente o risco de doenças profissionais".A par deste manifesto, foi ainda entregue ao secretário de Estado adjunto e da Educação um abaixo-assinado com mais de dez mil assinaturas de trabalhadores da educação, no âmbito de uma campanha que está a ser realizada por todos os sindicatos europeus por serviços públicos de qualidade, e à qual a FNE associou em exclusivo a componente educativa. As milhares de assinaturas foram sendo recolhidas maioritariamente nos estabelecimentos de ensino do País e os signatários reclamam uma maior exigência dos padrões de qualidade nas escolas portuguesas.O secretário de Estado adjunto e da Educação registou as preocupações da FNE e, segundo a organização sindical, o ME anunciou um conjunto de propostas de diplomas legais que serão discutidos em negociação futura, tendo a tutela garantido que existirão no futuro reuniões de enquadramento político entre a FNE e o ME para acompanhamento dos problemas identificados.

Prémio internacional de excelência educativa para escola pública
Sara R. Oliveira 2007-07-03

A EB 2,3 Padre Agostinho Caldas Afonso, de Monção, foi distinguida internacionalmente por estimular valores de ética. É a primeira vez que uma escola pública nacional recebe um reconhecimento desta natureza.
O Prémio Ibero-americano de Excelência Educativa 2007, instituído por uma entidade internacional não governamental, foi atribuído à EB 2,3 Padre Agostinho Caldas Afonso, de Pias, Monção - escola que deixará de funcionar no próximo ano lectivo, devido à reestruturação educativa do concelho e que ditou o seu encerramento. A notícia vinda do outro lado do Atlântico foi recebida com surpresa, uma vez que a distinção não resultou da apresentação de qualquer candidatura. É a primeira vez que uma escola pública portuguesa recebe uma distinção desta natureza, atribuída por uma instituição internacional. Este prémio é considerado um importante reconhecimento atribuído a escolas que impulsionam os valores éticos e humanos.Só depois da boa-nova é que o estabelecimento de ensino se inteirou do método utilizado e de quais os aspectos que fizeram a diferença. "Não é só o nível de conhecimentos que interessa, o estímulo de valores de ética e de responsabilidade social é um dos critérios analisados", explica João Vilar, presidente do conselho executivo da EB 2,3 de Monção. Além disso, a escola foi considerada "uma entidade geradora do seu próprio êxito", conforme explica a missiva enviada pelo Conselho Ibero-americano em Honra da Qualidade Educativa. E foram os directores regionais e membros da organização, espalhados por várias instituições de ensino do país, que sugeriram o nome do estabelecimento escolar ao organismo internacional. "No fundo, é um prémio, o reconhecimento de um trabalho", aponta o docente. João Vilar destaca o trabalho realizado na escola, sem nunca pensar que estivesse a ser analisado à distância. "É uma escola que está no meio do monte, a oito quilómetros da sede do concelho, e que tem tido bons resultados, com médias superiores às nacionais a nível de exames", afirma. O responsável realça outras componentes que não fazem parte de um plano de estudos. "É uma escola que está aberta à comunidade e como há poucas instituições ligadas à cultura, a escola promove várias iniciativas", acrescenta. Exemplo disso é a abertura das portas da EB 2,3 de Pias ao festival internacional de folclore que habitualmente junta diversos grupos americanos. Não há prémio monetário para receber a 13 e 14 de Setembro no Panamá. A escola portuguesa distinguida recebe três "diplomas": o certificado de excelência educativa, o título honorífico honoris causa e o título de master em Gestão Educativa Ibero-americana. No entanto, os responsáveis educativos ainda não sabem se irão estar presentes na cerimónia. Nessa altura, a EB 2,3 de Monção, que entrou em funcionamento em 2001 e que no ano lectivo 2006/2007 matriculou 220 alunos, já não existe. A Direcção Regional de Educação do Norte reestruturou a rede escolar da região e a escola premiada fecha no próximo mês. "Havia escolas a mais e alunos a menos, e procedeu-se à reformulação escolar", explica João Vilar

Ministério das Finanças explica recusa de reforma antecipada

2007-07-05

Os motivos que estiveram na origem do indeferimento dos pedidos de reforma de dois professores gravemente doentes foram ontem dados a conhecer.
As explicações foram dadas ontem, à Rádio Renascença, pelo Ministério das Finanças, que tutela a Caixa de Aposentações.No que se refere ao professor da Escola Alberto Sampaio, em Braga, o Ministério das Finanças esclarece que o docente teve um cancro na traqueia ao qual foi operado,em 2002, tendo ficado de baixa durante 36 meses. «Em 2005, pediu a aposentação antecipada, alegando incapacidade por doença de foro oncológico e a junta médica, de cujo parecer depende o parecer da Caixa Geral de Aposentações, solicitou a avaliação do doente pelo Instituto de Oncologia do Porto, que remeteu à junta médica um relatório em que referia que a doença detectada em 2002 estava em remissão completa», noticiou a Rádio Renascença. Segundo o Ministério das Finanças, terá sido por essa razão que a junta médica considerou o professor apto e inviabilizou o pedido de aposentação antecipada.No segundo caso, referente a uma professora com leucemia, a Caixa Geral de Aposentações terá seguido exactamente os mesmos procedimentos. «A junta médica apreciou um relatório dos serviços de Hematologia do Hospital Universitário de Coimbra, datado de finais de Julho do ano passado, segundo o qual a doença estava debelada». Como não foram apresentados dados clínicos para ratificar a decisão da junta médica, o pedido foi indeferido. Segundo o Ministério das Finanças, à data da marcação da segunda junta médica, a Caixa Geral de Aposentações desconhecia que a docente estivesse internada com gravidade, facto de que tomou conhecimento através de um novo relatório dos serviços de Hematologia. «A junta médica foi realizada sem a presença física da professora, a 9 de Maio, tendo a docente sido considerada inapta para o desempenho de funções e a pensão foi-lhe concedida», conclui o Ministério das Finanças.Estes esclarecimentos surgiram algumas horas depois do Ministério da Educação (ME) condenar o "aproveitamento político" que estava a ser feito do caso e rejeitar qualquer responsabilidade na decisão relativa à sua aposentação. «As acusações de desumanidade e insensibilidade feitas ao ME são tanto mais lamentáveis, quando os seus autores, designadamente deputados e dirigentes sindicais, sabem que o ME não tem qualquer intervenção na decisão relativa à aposentação de qualquer professor», alegou o Ministério da Educação.

Pais interpõem providência cautelar - Tribunal Administrativo de Lisboa remete para Viseu decisão

Os dez encarregados de educação e alunos que interpuseram hoje uma providência cautelar relativa à pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A pedem ao Tribunal que suspenda a afixação das notas, agendada para sexta-feira.
De acordo com a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, o grupo, constituído por oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade, solicita ao Tribunal Administrativo de Lisboa que decrete provisoriamente, no prazo máximo de 24 horas, a suspensão da afixação das notas.
"Mais se impõe que se intime a ministra da Educação para que ordene ao director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) a suspensão do despacho em causa e abster-se da publicação das notas do exame de Física e Química A, do 11º ano, para o dia 06 do corrente mês de Julho", refere o documento.
No entanto, a pretensão dos pais e dos estudantes muito dificilmente poderá ser atendida antes de serem afixadas as pautas, até porque a providência cautelar deverá ser encaminhada para o Tribunal Administrativo de Viseu, distrito de residência da maioria dos requerentes, segundo disse à Lusa fonte judicial.
Na origem desta providência cautelar está a anulação, devido a um erro, de uma pergunta daquele exame do 11º ano, realizado a 22 de Junho por cerca de 28 mil alunos, e a solução adoptada pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir a situação.
No próprio dia, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação obtida no resto da prova.
Considerando que esta medida é injusta e viola o direito de igualdade de oportunidades, os pais pedem igualmente ao Tribunal que seja anulada a decisão da tutela, defendendo a atribuição a todos os alunos da cotação máxima daquela pergunta, que valia oito pontos (num total de 200).
"O ME violou manifestamente a lei ao emitir um acto administrativo ilegal, ofensivo do conteúdo essencial de um direito fundamental, para o qual (...) o Código de Processo Administrativo estatui a sanção mais radical e grave do direito administrativo: a nulidade", lê-se no documento.
Os pais alegam ainda que a anulação da decisão da tutela e consequente suspensão da afixação das notas àquele exame "não causará qualquer prejuízo para o interesse público", na medida em que todos os alunos receberiam os mesmos oito pontos referentes à pergunta anulada.
Tribunal Administrativo de Lisboa remete para Viseu decisão
O Tribunal Administrativo de Lisboa ordenou hoje que a providência cautelar interposta por um grupo de pais e alunos sobre a pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A seja transferida para o Tribunal de Viseu.
Segundo disse à Lusa fonte judicial, o Tribunal de Lisboa declarou-se "incompetente" para julgar o referido processo cautelar, já que "a regra geral determina que o tribunal competente é o da residência habitual do autor".
Neste caso, os autores da providência cautelar, oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade, residem em Lamego, distrito de Viseu, à excepção de um, que mora em Seia, distrito da Guarda.
Assim, o tribunal ordenou "a remessa dos autos para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu", o que vai atrasar a decisão, devendo, por isso, inviabilizar a suspensão da afixação

Pais avançam com providência cautelar

Vários encarregados de educação vão entregar uma providência cautelar contra o Ministério da Educação. Por causa de um erro no exame de Física e Química, a tutela decidiu introduzir uma percentagem da nota final como compensação, mas os pais defendem que todos os alunos devem receber a mesma pontuação na pergunta em causa.

( 13:47 / 05 de Julho 07 )

Cerca de 36 mil alunos que fizeram, na primeira fase, as provas de Física e Química do 11º ano, podem ver as suas notas afectadas.Várias dezenas de encarregados de educação, apoiados por associações de pais, vão avançar hoje com uma providência cautelar.Em causa está a decisão do Ministério da Educação para corrigir um erro detectado no exame. A pergunta em causa foi anulada, mas o ministério decidiu posteriormente introduzir uma percentagem da nota final como compensação.Em declarações à TSF, Teresa Pina, uma das mães que integra o grupo de pais, explicou que todos os alunos devem receber a mesma pontuação na pergunta em causa.«Aquilo que defendemos é que o ministério, ao assumir o erro na pergunta, encontre uma forma justa para os alunos, o que, no nosso entender, passa pela atribuição dos mesmo pontos», disse. Apesar de admitirem que podem estar a afectar as notas dos 36 mil alunos, os pais consideram que nesta altura já não restam alternativas. «Temos noção do alcance que isto representa, e só o fizemos porque a sra. ministra da Educação desvalorizou a nossa intenção, respondendo à comunicação social e deixando os pais para trás», afirmou, acrescentando que «a única forma encontrada para lutar por um direito foi recorrer aos tribunais».O ME não comenta esta acção, adiantando apenas que o caso é da competência do júri nacional de exames e da justiça.

Pais pedem suspensão das notas do exame de Química

Os dez encarregados de educação e alunos que interpuseram hoje uma providência cautelar relativa à pergunta anulada no exame nacional de Física e Química A pedem ao tribunal que suspenda a afixação das notas, que está agendada para amanhã.
De acordo com a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, o grupo — constituído por oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade — solicita ao Tribunal Administrativo de Lisboa que decrete provisoriamente, no prazo máximo de 24 horas, a suspensão da afixação das notas."Mais se impõe que se intime a ministra da Educação para que ordene ao director do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave) a suspensão do despacho em causa e abster-se da publicação das notas do exame de Física e Química A, do 11º ano, para o dia 6 do corrente mês de Julho", refere o documento.No entanto, a pretensão dos pais e dos estudantes muito dificilmente poderá ser atendida antes de serem afixadas as pautas, até porque a providência cautelar deverá ser encaminhada para o Tribunal Administrativo de Viseu (distrito de residência da maioria dos requerentes), segundo disse à Lusa fonte judicial.Pergunta anuladaNa origem desta providência cautelar está a anulação de uma pergunta daquele exame do 11º ano, realizado a 22 de Junho por cerca de 28 mil alunos, e a solução adoptada pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir a situação.No próprio dia, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação obtida no resto da prova.Considerando que esta medida é injusta e viola o direito de igualdade de oportunidades, os pais pedem igualmente ao tribunal que seja anulada a decisão da tutela, defendendo a atribuição a todos os alunos da cotação máxima daquela pergunta, que valia oito pontos (num total de 200)."O ME violou manifestamente a lei ao emitir um acto administrativo ilegal, ofensivo do conteúdo essencial de um direito fundamental, para o qual (...) o Código de Processo Administrativo estatui a sanção mais radical e grave do direito administrativo: a nulidade", lê-se no documento.Os pais alegam ainda que a anulação da decisão da tutela e consequente suspensão da afixação das notas àquele exame "não causará qualquer prejuízo para o interesse público", na medida em que todos os alunos receberiam os mesmos oito pontos referentes à pergunta anulada.

CDS-PP exige explicações do ME sobre professores com cancro

O CDS-PP exigiu hoje explicações da ministra da Educação sobre o caso dos professores, entretanto falecidos, que foram obrigados a regressar ao trabalho apesar de sofrerem de leucemia e cancro na traqueia, condenando a «desumanidade atroz» da situação.
«Não posso aceitar que a ministra da Educação lave as mãos da situação», afirmou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, adiantando que o seu partido já entregou na Assembleia da República um requerimento onde solicita esclarecimentos sobre os casos dos professores com leucemia e cancro na traqueia que foram obrigados a regressar ao trabalho.
O primeiro caso, de uma professora da EB 2/3 de Cacia, Aveiro, que sofria de leucemia e que, mesmo assim, foi obrigada a regressar ao trabalho por ter sido considerada apta para o exercício de funções por uma Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, foi conhecido há menos de um mês, dias depois da docente ter falecido.
Este fim-de-semana foi divulgado outro caso, de um professor de Filosofia de Braga, entretanto também já falecido, que tinha cancro na traqueia.
Tal como a professora de Aveiro, este docente foi obrigado a regressar à escola, depois da Caixa Geral de Aposentações ter considerado que não estaria «absoluta e permanentemente incapaz para o exercício de funções».
«São casos de uma desumanidade atroz«, salientou o deputado do CDS-PP.
Por esse motivo, adiantou Pedro Mota Soares, no requerimento agora entregue, o CDS-PP questiona a ministra da Educação sobre se teve conhecimento destas situações e se »validou« as juntas médicas realizadas aos docentes.
Além disso, os democratas-cristãos interrogam ainda Maria de Lurdes Rodrigues se tem conhecimento de outras situações e sobre que medidas o ministério da Educação pretende tomar »para que casos como estes não de repitam«.
Questionado sobre se o requerimento não deveria ser dirigido ao ministério das Finanças, que tutela a Caixa Geral de Aposentações, já que foi esta entidade que realizou as juntas médicas que consideraram os professores aptos para o exercício de funções, Pedro Mota Soares considerou »fundamental« que seja o ministério da Educação a responder.
«É essencial que o ministério da Educação diga o que acha que deve ser feito em situações como esta», salientou, insistindo que se trata de uma «questão de humanidade para os alunos e os professores».
Interrogado sobre as declarações da ministra da Educação há cerca de duas semanas sobre o caso da professora que sofria de leucemia, altura em que Maria de Lurdes Rodrigues recusou responsabilidades, alegando que «não há nenhum Governo que possa dar ordens às equipas médicas, o deputado do CDS-PP considerou o caso como »espantoso«.
«É espantoso que a ministra da Educação diga que não tem responsabilidade», ironizou, insistindo que Maria de Lurdes Rodrigues não pode «lavar as mãos» do caso, pois «havia uma manifesta falta de condições» dos professores para regressar ao trabalho.
Diário Digital / Lusa

Pais exigem nota máxima para pergunta anulada

Várias dezenas de encarregados de Educação vão interpor uma providência cautelar para exigir que seja atribuída nota máxima à pergunta do exame nacional de Física e Química A, do 11º ano, que foi anulada por conter incorrecções.

21:23 / 04 de Julho 07 )
O Ministério da Educação decidiu que a pergunta deveria ser anulada depois de encontrar falhas na pergunta que inviabilizavam a resposta.Por isso, um grupo de encarregados de educação decidiu avançar com uma providência cautelar para que seja atribuída nota máxima nessa pergunta em concreto e a todos os alunos que realizaram os exames.A 22 de Junho, o Ministério da Educação (ME) decidiu anular uma questão daquele exame, realizado nesse dia por cerca de 28 mil alunos, alegando que uma incorrecção na formulação da pergunta «inviabilizava a concretização de uma resposta correcta». Perante esta situação, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes será multiplicada por um coeficiente de 1,0417, o que significa que a cotação daquela pergunta não será igual para todos, variando em função da classificação que cada um obtiver no resto da prova. Para os pais, a variação nos pontos atribuídos aos alunos é particularmente grave, já que para entrar em alguns cursos do Ensino Superior, uma décima pode fazer toda a diferença. A questão é ainda mais sensível porque o exame de Física e Química A, no centro da polémica, é utilizado como prova de ingresso para os alunos que queiram candidatar-se a cursos de Medicina, os que têm a média mais alta. Confrontado com a intenção dos pais de interpor a providência cautelar, o Ministério da Educação recusou fazer qualquer comentário.

Calendário escolar - Fenprof apresenta queixa contra Ministério da Educação

Uma queixa contra o Ministério da Educação pelo incumprimento na definição do calendário escolar do próximo ano lectivo foi hoje apresentada pela Fenprof à Provedoria de Justiça

Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof - Federação Nacional dos Professores - afirmou que, além da queixa à Provedoria da Justiça, foi enviado um protesto formal ao Ministério da Educação e ao presidente da Assembleia da República.O sindicalista explicou que o despacho que define o calendário escolar, hoje publicado na folha oficial, não foi previamente apresentado às organizações sindicais, contrariando o que define a Lei da Negociação.«É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação», comentou.
O despacho hoje publicado em Diário da República define que as aulas devem começar entre 12 e 17 de Setembro.Para os 9.º, 11.º e 12.º anos, o ano lectivo poderá terminar a partir de 06 de Junho de 2008 e para os restantes anos de escolaridade do ensino básico e secundário terminará a partir de 20 de Junho.O diploma define ainda três períodos de interrupções lectivas: de 17 de Dezembro a 2 de Janeiro, de 4 a 6 de Fevereiro e de 17 a 28 de Março.Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar o ano lectivo termina entre os dias 7 e 11 de Julho de 2008.Quanto às férias de Natal e Páscoa do pré-escolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis entre os dias 18 de Dezembro e 2 de Janeiro e entre os dias 17 e 28 de Março, respectivamente.Tal como no ensino básico e secundário, no pré-escolar haverá também um período de interrupção de aulas entre os dias 4 e 6 de Fevereiro. Nos estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 3 de Setembro e terminar a 20 de Junho de 2008, com três períodos de interrupção lectiva.
Lusa/SOL

Fenprof apresenta queixa contra Ministério

Calendário escolar para 2008 não foi apresentado às oirganizações sindicaisA Federação Nacional de Professores (Fenprof) apresentou à Provederia de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação por incumprimento da lei da negociação na definição do calendário escolar

Para além disso, a estrutura sindical enviou também um protesto formal ao Ministério e ao presidente da Assembleia da República. Em causa está a não apresentação prévia do calendário escolar às organizações sindicais, o que contraria a Lei da Negociação. O calendário escolar foi divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação e é hoje publicado em Diário da República. "É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação", foi a reacção de Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, sobre a atitude do Ministério. De acordo com o diploma, as aulas começam entre 12 e 17 de Setembro, havendo interrupção para férias entre 17 de Dezembro e 2 de Janeiro, 04 e 6 de Fevereiro e 17 a 28 de Março. Para os 9º, 11º e 12º anos, as aulas podem terminar a partir de 6 de Junho, e para os restantes anos do ensino básico e secundário podem terminar a partir de 20 de Junho. Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, o ano lectivo termina entre os dias 7 e 11 de Julho. Para os estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 3 de Setembro e terminar a 20 de Junho, com três períodos de interrupção lectiva.

CDS exige fim da desumanidade para com os professores doentes

EVA CABRAL - PEDRO SARAIVA-ARQUIVO DN (imagem)

A bancada do CDS-PP considera ser necessário que se "acabe com as situações de desumanidade para com os professores doentes e obrigados a trabalhar", frisou ao DN Pedro Mota Soares, vice-presidente da bancada popular, que ontem enviou um requerimento parlamentar ao Ministério da Educação exigindo esclarecimentos urgentes.Depois da divulgação dos casos de professores com leucemia e cancro na traqueia - entretanto já falecidos - que foram obrigados a regressar ao trabalho depois de uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) os ter considerado aptos, o CDS-PP quer saber se o Ministério da Educação tem efectivo conhecimento destas decisões.Pedro Mota Soares exige ainda saber se neste momento "existem casos semelhantes, de professores que estão em funções, sem as devidas condições de saúde" e "que medidas pretende o Ministério da Educação tomar, de modo a que casos semelhantes não se repitam". Segundo frisa o deputado, o partido "aguarda que o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues responda com rapidez às questões levantadas" e recorda que "noutros casos semelhantes a tutela decidiu não validar os pareceres da Caixa Geral de Aposentações".O CDS-PP admite, contudo, que, caso se verifique da parte do Ministério da Educação "uma resposta não satisfatória, a sua bancada pode vir a avançar com uma iniciativa legislativa por forma a garantir que estas situações não se repitam.Questionado sobre se o requerimento não deveria ser dirigido ao Ministério das Finanças, que tutela a CGA, já que foi esta entidade que realizou as juntas médicas que consideraram os professores aptos para o exercício de funções, Mota Soares considerou "fundamental" que seja o Ministério da Educação a responder. "É essencial que o Ministério da Educação diga o que acha que deve ser feito em situações como esta", salientou, insistindo que se trata de uma "questão de humanidade para os alunos e os professores". Interrogado sobre as declarações da ministra da Educação há cerca de duas semanas sobre o caso da professora que sofria de leucemia, altura em que Maria de Lurdes Rodrigues recusou responsabilidades, alegando que "não há nenhum Governo que possa dar ordens às equipas médicas, o deputado do CDS-PP considerou o caso como "espantoso". Com LUSA

Educação: Fenprof já apresentou queixa contra Ministério devido ao calendário escolar

5 de Julho de 2007, 10:32

Lisboa, 05 Jul (Lusa) - A Fenprof confirmou hoje ter apresentado à Provedoria de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação pelo incumprimento da lei da negociação na definição do calendário escolar do próximo ano lectivo, publicado em Dário da República.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof - Federação Nacional dos Professores - afirmou que, além da queixa à Provedoria da Justiça, foi enviado um protesto formal ao Ministério da Educação e ao presidente da Assembleia da República.
O sindicalista explicou que o despacho que define o calendário escolar, hoje publicado na folha oficial, não foi previamente apresentado às organizações sindicais, contrariando o que define a Lei da Negociação.
"É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação", comentou.
O despacho hoje publicado em Diário da República define que as aulas devem começar entre 12 e 17 de Setembro.
Para os 9º, 11º e 12º anos, o ano lectivo poderá terminar a partir de 06 de Junho de 2008 e para os restantes anos de escolaridade do ensino básico e secundário terminará a partir de 20 de Junho.
O diploma define ainda três períodos de interrupções lectivas: de 17 de Dezembro a 02 de Janeiro, de 04 a 06 de Fevereiro e de 17 a 28 de Março.
Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar o ano lectivo termina entre os dias 07 e 11 de Julho de 2008.
Quanto às férias de Natal e Páscoa do pré-escolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis entre os dias 18 de Dezembro e 02 de Janeiro e entre os dias 17 e 28 de Março, respectivamente.
Tal como no ensino básico e secundário, no pré-escolar haverá também um período de interrupção de aulas entre os dias 04 e 06 de Fevereiro.
Nos estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 03 de Setembro e terminar a 20 de Junho de 2008, com três períodos de interrupção lectiva.
ARP/JPB
Lusa/Fim

Ministério denuncia aproveitamento do caso de professores doentes obrigados a trabalhar

O Ministério da Educação (ME) condenou hoje o que diz ser o "aproveitamento político" no caso dos dois professores a quem foi recusada a reforma apesar de estarem gravemente doentes, rejeitando qualquer responsabilidade na decisão relativa à sua aposentação.
Em comunicado, a tutela "considera lamentável o aproveitamento político das situações dramáticas que envolveram dois professores à beira da aposentação, entretanto falecidos". Na origem da polémica está o caso de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação. "As acusações de desumanidade e insensibilidade feitas ao ME são tanto mais lamentáveis, quando os seus autores, designadamente deputados e dirigentes sindicais, sabem que o ME não tem qualquer intervenção na decisão relativa à aposentação de qualquer professor", refere a tutela. No documento, o ministério afirma ainda ser "falso que as escolas tenham tratado estes professores de forma desumana", como acusa a oposição e os sindicatos, alegando que os estabelecimentos de ensino "procuraram mitigar os efeitos negativos resultantes das decisões das juntas médicas que recusaram as aposentações". Na quinta-feira, também a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) tinha já assegurado que a Escola Alberto Sampaio de Braga, onde leccionava o professor com cancro, que perdeu a voz na sequência de uma operação, "criou as melhores condições ao docente", não o pondo a dar aulas.

Caso DREN: Charrua nega frase que lhe é imputada no acórdão que propõe a sua suspensão

3 de Julho de 2007, 21:41

Porto, 03 Jul (Lusa) - O professor Fernando Charrua negou hoje, na defesa que apresentou no âmbito do processo disciplinar de que é alvo, ter dito a frase ofensiva para com o primeiro-ministro que lhe é imputada no acórdão que propõe a sua suspensão.
O despacho de acusação que propõe a suspensão do professor Fernando Charrua das suas funções na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), imputa-lhe a frase "Somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um f. da p.".
Na defesa que hoje apresentou na DREN, para contestar o acórdão, Fernando Charrua negou ter dito esta frase e "muito menos, ainda de o ter feito, como agora convenientemente se invoca, à porta da assessoria da Direcção".
"Tudo o que disse naquele dia", sublinhou o professor, "disse-o dentro daquele gabinete e ao Dr. Rolando Silva [seu superior hierárquico na DREN], numa conversa estritamente pessoal".
Fernando Charrua, num comunicado enviado à agência Lusa em que faz um resumo da defesa que hoje apresentou na DREN, não explica, porém, se proferiu algum comentário sobre o primeiro-ministro nas instalações da DREN.
O professor e ex-deputado do PSD, no mesmo comunicado, diz apenas que nunca escondeu, "nem teria que o fazer", as suas críticas "à licenciatura do primeiro-ministro pela Universidade Independente e, em particular, da forma pouco clara e transparente" como, no seu entender, "a mesma foi obtida".
No passado dia 14 de Junho, quando foi conhecido o acórdão que propõe a sua suspensão, Charrua já tinha negado ter dito a frase constante no documento, assumindo apenas ter proferido um comentário "menos educado" à mesa de um restaurante, no dia 20 de Abril.
No seu depoimento de defesa, Charrua chamou ainda a atenção para "a existência de várias incongruências" nos relatos das diversas testemunhas ouvidas no processo e para o facto de, segundo "fonte segura", "o delator não ter sido o participante oficial e de a própria directora da DREN, segundo as suas próprias declarações, ter recebido uma participação genérica via SMS".
Atendendo a estes aspectos, o professor requereu a inquirição da directora da DREN, Margarida Moreira, e a re-inquiriação do director de recursos humanos da DREN, António Basílio.
No comunicado enviado à Lusa, Charrua diz que "mesmo que viesse a ser provada a veracidade das afirmações" que lhe são imputadas, "o certo é que aquele comportamento não se consubstancia como violador do dever de lealdade, nem tão pouco do dever de correcção", já que o primeiro-ministro não é seu superior hierárquico.
MP/JGJ
Lusa/Fim

CDS-PP vai apresentar projecto para realização de exames nacionais nos 4º, 6º e 9º anos

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que o partido vai apresentar quarta-feira na Assembleia da República um projecto de resolução que pretende instituir exames nacionais nos 4º, 6º e 9º anos.
"Entendemos que deve haver exames nacionais no 4º ano, no 6º ano e no 9 º ano de escolaridade", defendeu o dirigente democrata-cristão, defendendo que este projecto é "um primeiro passo em frente para corrigir os defeitos" no sistema de ensino português.Paulo Portas considera que "não há relação entre a democratização do ensino e a qualificação do ensino", classificando o sistema educativo como "um dos maiores fracassos das últimas décadas". "Acreditamos numa escola onde a autoridade do professor é protegida, o mérito do aluno é reconhecido, a exigência é uma prática e a disciplina é um quotidiano", sublinhou, no final de um almoço na sede do partido sobre dignidade no fim da vida.O CDS-PP defende que “um sistema de ensino equilibrado não é um sistema onde um jovem de 14 anos tem pela primeira vez o desafio, a exigência de um exame. Os jovens têm de ser treinados para a exigência porque é a exigência que eles vão encontrar fora da escolaridade", acrescentou. "Não acreditamos num país onde os exames são um faz-de-conta", concluiu.Segundo seu líder, o CDS-PP utilizará o seu agendamento potestativo (direito de fixar a ordem do dia) para discutir este projecto na Assembleia da República.A Educação vai ser o tema do próximo almoço do Caldas, a 16 de Julho, que terá por convidado o professor universitário Nuno Crato.

DREN diz que garantiu todas as condições a professor que faleceu com cancro na traqueia

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) garantiu hoje que a Escola Alberto Sampaio, de Braga, garantiu as condições humanas a um docente, recentemente falecido, que a Caixa Geral de Aposentações havia considerado “apto” apesar de ter cancro na traqueia.
A directora da DREN, Margarida Moreira, esclarece, em comunicado, que o regresso do professor à Escola ocorreu depois de a Caixa lhe ter recusado em 2006 a aposentação e de o ter mandado regressar por considerar que não estaria “absoluta e permanentemente incapaz para o exercício de funções”.A responsável salienta que “a Escola analisou a situação e criou-lhe as melhores condições, não lhe tendo distribuído, por isso, serviço lectivo”.O caso foi desencadeado domingo na RTP por Marcelo Rebelo de Sousa, que leu em directo um e-mail que lhe terá sido enviado por um outro professor, lamentando a atitude da Caixa Geral de Aposentações, já que o cancro que fora extraído ao docente o deixara sem voz e, portanto, incapaz para a docência.Marcelo Rebelo de Sousa levantou dúvidaA missiva enviada a Marcelo falava na morte do professor doente, deixando nas entrelinhas a dúvida de que a posição da equipa médica da Caixa Geral de Aposentações poderia ter contribuído para tal desfecho ou, no mínimo, tê-lo apressado.Face à crítica pública, a DREN vem hoje sublinhar que “lamenta a morte deste colega e considera que os seus serviços, tal como a Escola, deram ao docente as condições humanas apropriadas à sua condição de saúde”.Garante que o falecido “sempre foi acompanhado pela junta médica da DREN, que confirmou a situação de doença, bem como a incapacidade daí resultante, autorizando, em consequência, a baixa médica até 36 meses, limite máximo permitido por lei”.

Concentração da Fenprof vai coincidir com reunião dos ministros dos 27 em Guimarães

Novo protesto de professores

Aproveitando a presença dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais dos 27 países da União Europeia em Guimarães, a Fenprof irá participar numa concentração para protestar contra o projecto de Lei do Governo sobre “vinculação, carreiras e remunerações”. Filipe Alves PintoA Fenprof, afecta à CGTP, vai participar numa concentração na próxima quinta-feira, em Guimarães, sob o lema «Emprego com Direitos – Europa Social”, aproveitando a reunião informal de ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais dos 27 Estados-membros da União Europeia, dias 5 e 6 de Julho, também em Guimarães.Na mira do sindicato estará o projecto de lei do Executivo sobre vinculação, carreiras e remunerações da função pública. Algumas das medidas mais contestadas pelo sindicato são o fim da nomeação definitiva dos professores, que consideram anticonstitucional, passando estes a um novo regime de contrato por tempo indeterminado. As outras duas modalidades previstas no novo regime são o contracto a termo certo, em que o trabalhador conhecerá previamente o fim de cessação do contrato, e o contrato a termo incerto, destinado àqueles que se encontrem a substituir um colega de licença. Segundo Adriano Teixeira de Sousa, dirigente do Sindicato de Professores do Norte (SPN), estas medidas do novo Código do Trabalho “vêm tirar direitos aos trabalhadores e criar insegurança”. O dirigente sindical referiu ainda que “as medidas relativas às férias, horário de trabalho e pagamento das horas extraordinárias não vão melhorar o poder económico dos trabalhadores”, considerando a proposta do Governo um “retrocesso não de dez ou vinte anos, mas de muitas décadas atrás”. Também fortemente contestado pelos sindicatos é o fim da progressão automática das carreiras, que, segundo o projecto de lei, será “baseada no mérito revelado através do desempenho ou de prestação de provas”. Desta alteração no regime de progressão resultará que da avaliação do desempenho dos funcionários irá depender o seu aumento salarial, que actualmente se dá automaticamente, temendo os sindicatos que isso resulte num estagnamento dos aumentos salariais.

Projecto de Lei

Reforma da Administração Pública

O Governo considera, no preâmbulo do diploma da proposta de lei, que “a reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública assenta fundamentalmente na constatação de que as soluções actualmente existentes naqueles domínios não correspondem já às necessidades impostas por uma boa organização e gestão dos recursos públicos” e que desta reforma “resultará uma melhor Administração Pública, com trabalhadores mais mobilizados para o serviço dos interesses públicos”.

SEXTA-FEIRA, 6 DE JULHO- Feira do Desemprego Docente

Lisboa, Praça da Figueira 11.00h – 21.00h

Colega!

Os governos têm procurado convencer o país de que os dramas do desemprego e da precariedade dos professores e educadores seriam o resultado inevitável do decréscimo do número de crianças e alunos no sistema…

Mas o que os governos não explicam é:
- por que é que aquele decréscimo de alunos não tem sido aproveitado para introduzir verdadeiras mudanças qualitativas nas escolas e jardins de infância?
- como é possível que, mantendo-se os actuais níveis de insucesso e abandono, não sejam tomadas medidas frontais como a diminuição do número de alunos por turma e a diminuição do número de anos e turmas?
- por que é que continuam a não ser viabilizadas condições para que as escolas possam desenvolver os seus próprios projectos de combate ao abandono e ao insucesso escolares?
- como é que, ao invés de garantir as melhores condições de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, se pretende acabar de vez com o carácter inclusivo que a Escola Pública deve ter?
- por que é que não se opta por uma política de valorização dos quadros de escola, de acordo com as suas reais necessidades?
- por que é que há um alargamento da rede pública de estabelecimentos do Pré-Escolar, tendo em conta que há muitas crianças que não têm acesso à sua frequência?
- como é que não se enfrenta de forma séria a possibilidade de constituir equipas educativas no 1º ciclo do Ensino Básico, factor determinante na modernização da resposta educativa?
- por que é que os sucessivos governos continuam a fazer vista grossa face à persistência de um dramático e comprometedor analfabetismo?
- como é que continuam a ser adiadas medidas corajosas e amplas para enfrentar o confrangedor atraso ao nível das qualificações académicas e profissionais da população activa?
- por que é que, ao invés de procurar um necessário rejuvenescimento da profissão, se opta pelo irresponsável agravamento das condições de aposentação dos professores e educadores?
- por que se continua a encaminhar milhões de euros para subsidiar negócios privados na área da Educação, em vez de valorizar as respostas públicas de educação e ensino?

A aprovação de medidas que dessem resposta a estas questões, retiraria do desemprego e da precariedade a totalidade, ou quase, dos docentes que enfrentam essas situações! Ao invés, o actual governo tem insistido e “refinado” erradas opções políticas que agravam aquelas situações:
- encerra escolas a torto e a direito;
- empurra os docentes para uma aposentação cada vez mais tardia;
- retira condições de trabalho e sobrecarrega de forma insana os docentes que estão nos quadros;
- agrava os horários de trabalho;
- avança com novas e cada vez mais graves formas de precarização do trabalho dos docentes;
- entrega as respostas educativas a interesses privados;
- vira costas aos problemas que o país tem de resolver para que possa caminhar na senda do desenvolvimento económico, social e cultural.

O desemprego e a precariedade vivida pelos professores e educadores não são uma fatalidade. São o resultado de políticas erradas. É preciso dizer isto ao país. É preciso que o país entenda que é o seu próprio desenvolvimento e bem-estar que está a ser hipotecado!
É preciso dizê-lo à opinião pública, à sociedade!

A FENPROF promove a FEIRA DO DESEMPREGO DOCENTE, iniciativa que visa, precisamente, contribuir para esta denúncia e para pressionar o Governo a fazer outras opções! Como é evidente, nesta acção, é imprescindível a presença numerosa de quem vive e sofre com os problemas do desemprego e da precariedade. É uma condição decisiva para, por exemplo, cativar o interesse da comunicação social.

Não podes ficar de fora!! Este é um esforço de todos nós mas, particularmente, dos que mais directamente vivem a situação. É um esforço que também é teu!...

… Ou vamos cruzar os braços, fazendo disto a fatalidade que não é?!!

É O TEU FUTURO QUE ESTÁ EM CAUSA.
É TUA OBRIGAÇÃO LUTAR POR ELE!!
CONTACTA-NOS RAPIDAMENTE PARA PARTICIPARES NA FEIRA DO DESEMPREGO DOCENTE. (*)

Telef: 239 851 660;
Telem.s: 912 517 563; 912 517 169; 963 309 433

(*) A FENPROF garante os transportes para a iniciativa