O medo e a ignorância continuam a fazer da classe docente o bombo da festa de muito político (ou seu lacaio).

Podem não acreditar mas é verdade. Um funcionário não docente, membro do Conselho Pedagógico da sua escola, decidiu apresentar neste órgão uma proposta para suspender a avaliação de professores.
O Presidente do Conselho Pedagógico alegou que a proposta pode não ser legal e adiou a discussão para a próxima quarta-feira, anunciando que vai pedir um parecer à DREC sobre o assunto. O funcionário em causa, a quem damos os nosssos parabéns, pede ajuda jurídica para combater o pior que poderá vir desse parecer da DREC. Sabemos que o Conselho Pedagógico é livre de votar a proposta e decidir suspender a avaliação. A questão legal terá sempre que ser vista com o Conselho Executivo e nunca com o Pedagógico.

O Documento é extenso, mas vale a pena ler:



Agrupamento de Escolas de Ovar
Exmo. Sr.
Presidente do Conselho Pedagógico

Eu, José Carlos Gomes Lopes, na qualidade de membro do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Ovar venho ao abrigo do ponto 6 do Regimento do Conselho Pedagógico, propor a inclusão do seguinte ponto na Ordem de Trabalhos da próxima reunião deste órgão de gestão do Agrupamento, devidamente fundamentado.
Proposta de tema a incluir na Ordem de Trabalhos do Conselho Pedagógico:
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO

Exmo. Sr.
Presidente do Conselho Pedagógico
Agrupamento de Escolas de Ovar
PROPOSTA
1 – Por se considerar a Avaliação de Desempenho um instrumento decisivo para o aprofundamento de competências e de práticas pedagógicas e científicas por parte dos docentes e, consequentemente, para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem;

2 - Como ferramenta central e sensível da vida escolar, a Avaliação de Desempenho é um assunto demasiado sério, do qual depende o justo reconhecimento do empenho profissional dos docentes e a qualificação das aprendizagens escolares, não sendo, como tal, passível de se poder constituir como peça de estratégia política ou propagandística, seja ela qual for;

3 - Deste modo, é imperiosa a necessidade de se instituir nas escolas um modelo de Avaliação do Desempenho dos professores que seja capaz de implementar, de forma séria, diferenciações qualitativas entre as práticas docentes e de promover, verdadeiramente, o sucesso educativo, sem deixar margem para arbitrariedades, desconfianças, incertezas ou propostas minimalistas de simplificação incerta e vazia de conteúdo;

4 - Como tal, este Conselho Pedagógico é favorável à abertura de um amplo debate nacional que possa ser gerador de um consenso alargado entre professores, actores políticos, tutela e comunidades educativas, de molde a garantir-se a definição de um modelo de avaliação consistente, que possa ultrapassar a conflitualidade actual, motivar os professores, fomentar a qualidade do ensino e contribuir para o prestígio da escola pública;

5 – O Modelo de Avaliação do Desempenho estatuído no Decreto Regulamentar nº 2/2008 não assegura a justiça e o rigor de que os professores e as escolas são devedoras, nem protege, necessariamente, a valorização dos melhores desempenhos.

Assim, e em conformidade com o exposto, propõe-se a suspensão da aplicação do novo Modelo de Avaliação do Desempenho dada ainda a constatação do seguinte conjunto de limitações e de inconsistências:

a) A possibilidade efectiva deste Modelo de Avaliação do Desempenho colidir com normativos legais, nomeadamente, o Artigo 44º da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas;

b) Também a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, cuja progressão e níveis classificatórios entram, com um peso específico de 6,5% na sua avaliação de desempenho, configura uma violação grosseira, quer do Despacho Normativo nº 1/2005, o qual estipula, na alínea b) do Artigo 31º, que a decisão quanto à avaliação final do aluno é, nos 2º e 3º ciclos, da competência do conselho de turma sob proposta do(s) professor(es) de cada disciplina/área curricular não disciplinar, quer do Despacho Normativo nº 10/2004, o qual regula a avaliação no ensino secundário e estabelece, no nº 3.5 do Capítulo II, que "a decisão final quanto à classificação a atribuir é da competência do Conselho de Turma, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações justificativas da mesma e a situação global do aluno.';

c) De rejeitar, são ainda os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular, valorizando, acima de tudo, a mera ocupação automática de cargos nos últimos sete anos lectivos, independentemente de qualquer avaliação da competência e da adequação técnica, pedagógica ou científica com que os mesmos foram exercidos, deixando de fora muitos professores com currículos altamente qualificados, com uma actividade curricular ou extracurricular excelente e prestigiada, marcada por décadas de investimento denodado na sua formação pessoal, na escola e nos seus alunos. Esta lotaria irresponsável gerou uma divisão artificial e gratuita entre "professores titulares" e "professores", criando injustiças insanáveis que minam, inelutavelmente, a credibilização deste modelo de avaliação do desempenho.

d) Este Modelo de Avaliação do Desempenho, é igualmente condenável, porque, além de configurar uma arquitectura burocrática absurda e desajustada daquilo que é relevante no processo de ensino/aprendizagem, possa desencadear, no quotidiano escolar, processos e relações de extraordinária complexidade e melindre, mercê de contingências disparatadas, como os avaliadores de hoje serem avaliandos amanhã, e vice-versa, avaliadores com formação científico-pedagógica e académica de nível inferior aos avaliandos, ou ocorrerem avaliações da qualidade científico-pedagógica de práticas docentes empreendidas por avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares (os quais, nem sequer foram objecto de uma formação adequada em supervisão e avaliação pedagógica, quanto mais científica);

e) O Ministério da Educação não está em condições de poder assegurar às escolas que muitos dos avaliadores possuam, além das competências de avaliação requeridas, uma prática pedagógica modelar, ou apenas razoavelmente bem sucedida, nos parâmetros em que avaliam os colegas. Em contexto escolar, parece-nos anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade por decreto, a partir de uma cegueira autocrática;

f) Ao contrário da convicção dos responsáveis pela área da Educação, considera-se que não é legítimo subordinar, mesmo que em parte, a avaliação do desempenho dos professores e a sua progressão na carreira, ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar (Decreto Regulamentar nº 2/2008, Artigo 8º, ponto 1, alínea b), desprezando-se uma enormidade de variáveis e de condicionantes que escapam ao controlo e à responsabilidade do professor, tendo em conta a dificuldade fáctica em ponderar, objectivamente, a diversidade e a incomparabilidade de casos e situações. Desta forma, criam-se condições desiguais entre colegas – por exemplo, as turmas são constituídas por alunos com diferentes motivações e especificidades; há disciplinas em que a obtenção de sucesso está mais facilitada, pelo que os resultados da avaliação dos alunos serão comparados entre disciplinas com competências e níveis de exigência totalmente diferentes;

g) Deveria ser incontestável que os resultados dos alunos visam avaliar, tão-só, os próprios alunos, a partir de uma notável diversidade de critérios, como conhecimentos adquiridos, empenho, assiduidade, condutas e valores, os quais variam na definição e na percentagem atribuídas por cada escola. Outra coisa diferente e admissível é a existência de avaliações externas dos níveis de sucesso e de insucesso das escolas, enquanto instrumentos de reflexão e de intervenção com vista à melhoria de resultados;

h) Tendo em conta o afirmado anteriormente, existem dinâmicas sociais e locais, cujo impacto nas escolas é real, mas de mensuração difícil e, como tal, não se encontra estudado ao pormenor (como pressupõe o Modelo de Avaliação do Desempenho), relativamente às quais os professores são impotentes, não podendo assumir, naturalmente, o ónus por contingências que os transcendem, como sejam: as acentuadas desigualdades económico-sociais que afectam a sociedade portuguesa; o elevado número de jovens que vivem em situação de pobreza, em famílias desestruturadas ou cujos pais são vítimas de desemprego ou de ocupações precárias e mal remuneradas; a "guetização" de certas áreas residenciais, indutora de formas de socialização desviantes, de marginalidade e, consequentemente, de indisciplina na escola; a existência de elevados défices de instrução e de literacia entre os pais de muitos jovens que frequentam a escola; a falta de tempo, de motivação ou de saberes que permitam aos pais efectuar o acompanhamento escolar dos filhos ou, sequer, incutir-lhes o valor da aprendizagem escolar; as pressões familiares ou sociais para o abandono precoce da escola em troca de expectativas de trabalho e de remuneração. Além destas tendências, não podemos negligenciar as desiguais condições das escolas, nomeadamente, ao nível da qualidade e disponibilidade de equipamentos, da distribuição de alunos, quer com problemas e dificuldades acrescidas, quer com distintas resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento psicopedagógico dos casos mais difíceis, para se darem apenas alguns exemplos;

i) É de recusar a rigidez e a inflexibilidade, meramente administrativas, nos critérios para a obtenção da classificação de Muito Bom ou de Excelente, penalizando o uso de direitos constitucionalmente protegidos, como ser pai/mãe, estar doente, acompanhar o processo educativo dos filhos, participar em eventos de reconhecida relevância social ou académica, acatar obrigações legais ou estar presente nos funerais de entes queridos;

j) A complexidade e a variedade dos saberes, das ferramentas e dos recursos mobilizados, pode conferir à docência de alguns professores uma extraordinária multicomponencialidade, a qual não é susceptível de, em muitos casos, poder ser adequada e seriamente avaliada por um único docente avaliador. Em outras situações, os parâmetros da avaliação podem postular a utilização de recursos inovadores que muitas escolas não estão em condições de assegurar ou mobilizar;

l) Este Modelo de Avaliação do Desempenho produz um sistema, prevalentemente, penalizador e não performativo de futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem.

É pois perante todos estes argumentos que o Conselho Pedagógico toma a decisão de suspender a sua participação em toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação do desempenho à luz do novo Modelo de Avaliação do Desempenho na defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública.

25/09/2008
Subscritor da proposta:
José Carlos Lopes
Representante dos Não Docentes no Conselho Pedagógico
do Agrupamento de Escolas de Ovar

Avaliação de Desempenho suspensa na Escola Secundária de Ferreira Dias, Cacém

ESCOLA SECUNDÁRIA DE FERREIRA DIAS
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O Conselho Pedagógico e a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho (CCAD) da Escola Secundária com 3º ciclo de Ferreira Dias estão conscientes, desde o início, das muitas dificuldades inerentes à implementação e desenvolvimento deste modelo de avaliação de professores.
Neste sentido, preocuparam-se em dar cumprimento às funções que lhes foram atribuídas de forma a ultrapassar as principais dificuldades com seriedade e com o mínimo de consequências adversas para todos.
Entendeu-se que um processo de avaliação entre pares só teria sentido numa perspectiva formativa, desenvolvida com base no trabalho colaborativo.
Apurou-se a necessidade de formação prévia necessária à correcta aplicação deste modelo de avaliação. Até hoje, não foi dada resposta suficiente a esta necessidade, quer pela quantidade, quer pelas vertentes abordadas nas acções de formação realizadas.
Reconheceu-se, de forma clara, pela leitura e análise do Decreto Regulamentar nº 4/2008 de 5 de Fevereiro e do Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro a importância de seguir as recomendações do CCAP: «Os instrumentos de registo referidos no número anterior são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores».
Todo o trabalho desenvolvido por estes órgãos teve em conta estas recomendações. Por exemplo, quando na Recomendação nº 2/CCAP/2008 de Julho de 2008, o CCAP recomenda que «o progresso dos resultados escolares dos alunos não seja objecto de aferição quantitativa», pensou-se, de imediato, suprimir os descritores referentes a este tema, na Dimensão B: «Melhoria dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo».
Averiguou-se a manifesta incompatibilidade entre as informações prestadas pelo Ministério da Educação e as orientações do CCAP.
Verificou-se, perante a reduzida informação da tutela, muito ruído na comunicação, não conseguindo estes órgãos perceber, na maior parte das vezes, o que é legal e o que não é, como por exemplo:
− a concretização legal da delegação de competências de avaliador;
− a negociação dos objectivos individuais entre avaliadores e avaliados;
− os procedimentos internos da escola versus a utilização uniforme de uma aplicação informática a todo o país.
Assim, pedem estes órgãos esclarecimento para as seguintes questões:
1. Qual é a legitimidade do CCAP?
2. Quais são as medidas que prevalecem? As recomendações do CCAP, como está referenciado no Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, as directrizes do Ministério da Educação ou ainda de outros órgãos existentes como o Conselho de Escolas, directrizes também elas contraditórias?
3. Deve retirar-se da Dimensão B o Domínio B1 «Melhoria dos resultados escolares dos alunos - contributo do docente e cumprimento dos respectivos objectivos individuais» com todas as implicações daí decorrentes?
4. Sendo os elementos dos órgãos acima citados docentes e não juristas, pedem a confirmação da data a ter em conta para a produção de efeito da alteração na Lei do Orçamento para 2009, no que concerne a não obrigatoriedade de publicação em Diário da República da delegação de competências de professor avaliador.
5. A existência de uma aplicação informática igual para todo o país não contraria algum trabalho já desenvolvido pela Comissão e pelo Conselho Pedagógico, quando definiram e aprovaram procedimentos próprios para a escola como, por exemplo, a calendarização do processo e os instrumentos de registo?
6. Como conduzir o processo de negociação dos objectivos individuais? Entrevista? Outros procedimentos?
7. Tendo surgido várias informações não oficiais referindo a hipótese de simplificar procedimentos como, por exemplo, alterações nas fichas/anexos do Ministério da Educação (permitindo a agregação de itens), como fica todo o trabalho já realizado na escola e que foi feito no sentido de estarem definidas as regras no início do processo?
Tendo em conta as implicações dos esclarecimentos no trabalho a desenvolver pela Comissão, bem como na aplicação do próprio modelo da avaliação de desempenho de professores, solicita-se resposta urgente.
O Conselho Pedagógico e a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, até verem esclarecidas as questões efectuadas em resposta a este pedido, consideram mais prudente suspender todos os procedimentos referentes à avaliação de docentes. Seria uma actuação irresponsável avançar com este processo sem esclarecer os seus pressupostos e regras, condição necessária à clarificação dos procedimentos que devem presidir à avaliação.
Conselho Pedagógico reunido em 21 de Outubro de 2008

________________________________________

PS
Esta notícia chegou por mail a circular na Internet que solicitava a sua divulgação.

EM UNIDADE, OS PROFESSORES SERÃO MAIS FORTES PARA DERROTAREM A POLÍTICA EDUCATIVA DO GOVERNO

In www.fenprof.pt

TODOS NO DIA 8 DE NOVEMBRO

EM UNIDADE, OS PROFESSORES SERÃO MAIS FORTES PARA DERROTAREM A POLÍTICA EDUCATIVA DO GOVERNO
A FENPROF saúda o facto de ter sido possível chegar a acordo com três movimentos (APEDE, MUP e PROMOVA) no sentido de se realizar apenas uma grande iniciativa nacional de Professores - Plenário seguido de Manifestação, com trajecto ainda a definir - no dia 8 de Novembro. A FENPROF regista o tom construtivo e de procura de consensos e soluções que caracterizou a reunião do dia 29 de Outubro, sem prejuízo das diferenças de opinião e de análise críticas de parte a parte.
A Fenprof tudo fará para manter em aberto todas as vias de diálogo com a certeza de que a unidade de todos os professores e educadores num momento particularmente difícil assim o exige.
O Secretariado Nacional da FENPROF.

Movimentos e sindicatos de professores unidos na manifestação do dia 8

Movimento assinou acordo com Fenprof mas manteve apelo à manifestação no dia 15
2008-11-01
ALEXANDRA INÁCIO
Instantes depois de assinar um comunicado com Fenprof e outras duas associações para a realização de uma só manifestação de professores, em Lisboa, o MUP renovou no seu blogue a convocação para o protesto de dia 15.

O anunciado confirmou-se: movimentos e sindicatos aproximaram-se e decidiram convergir numa única manifestação de docentes, dia 8, em Lisboa. Ou seja, a data inicialmente agendada pela Plataforma Sindical de Professores. No entanto, poucos minutos depois de o acordo ser divulgado, o Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), mantinha no seu blogue a convocação para o protesto, convocado pelos movimentos dia 15.

Minutos depois de concordar com o comunicado conjunto, o dirigente do MUP, Ilídio Trindade escreveu no seu blogue que o texto revela "desacertos" que significam "o amordaçar das posições dos professores às estruturas sindicais". O MUP apoia a manifestação de dia 8 mas voltará à rua, dia 15. "Nesse dia, seremos os que formos", escreveu Ilídio Trindade.

A tomada de posição surpreendeu a Fenprof. "Só então ficou claro a razão do revés nas negociações", admitiu Manuel Grilo, um dos dirigentes da Fenprof que participou na reunião de quarta-feira à noite, entre representantes da APEDE, MUP e PROmova, no Liceu Camões, em Lisboa.

"Foi uma reunião franca. Foi muito fácil. Somos todos professores" e rapidamente se chegou a entendimento quanto ao modelo de ensino defendido e medidas políticas a contestar, garantiu Manuel Grilo. O problema surgiu na manhã seguinte. E depois de mais de 24 horas de negociações, ontem de manhã os movimentos enviaram para a Fenprof o comunicado que tinha sido originalmente aprovado na quarta-feira.

"Unidos ganhamos todos; divididos, perdemos todos" - o Movimento PROmova escreveu, ontem, em comunicado que foi sob este lema que se sentou à mesa com Fenprof e outras associações. Mas mais do que um lema, a convergência revelou-se uma necessidade estratégica para movimentos e sindicatos - apesar de ambas as partes recusarem que a realização de duas manifestações não quebrava a união expressa na Marcha da Indignação, ambas as partes também admitiam que dois protestos com sete dias de intervalo causava "constrangimentos".

No comunicado conjunto sindicatos e movimentos manifestam convergir no "repúdio" ao modelo de avaliação dos docentes, divisão da carreira imposta pelo Estatuto da Carreira e novo modelo de gestão e administração escolar. Quanto à mensagem de que a "luta dos professores" une a classe acima de "interesses corporativos" pode ser fragilizada com a divergência do MUP.

Ontem, o dia também ficou marcado pelo fim das negociações sobre o novo regime de concurso de professores. A Fenprof acusa o Ministério da Educação de "chantagem" por "fazer depender de acordo eventuais alterações" ao diploma. Os sindicatos, recorde-se, recusam que a classificação da avaliação posse a graduar os docentes a concurso e deverão pedir, até dia 7, negociações suplementares. O novo regime de concursos está a abrir nova frente de luta entre sindicatos e tutela.

Professores sem avaliação têm carreira estagnada

A ministra da Educação garantiu ontem que os professores que não forem avaliados ficarão impossibilitados de progredir na carreira. Maria de Lurdes Rodrigues foi peremptória ao afirmar que os professores não são uma classe à parte, tendo, por isso, de ser avaliados.




"Há professores que não querem ser avaliados. O País não entenderá que os professores sejam uma classe à parte, pelo que terão de estar sujeitos a regras de avaliação como os outros profissionais", afirmou a ministra, assegurando que "não sendo avaliados, os professores não reúnem as condições para progredir na carreira".

Como forma de protesto contra este modelo de avaliação, o movimento independente de professores PROmova apelou à participação de todos os docentes na manifestação do dia 8. Já o MUP, outro grupo de professores, expressou a intenção de realizar um segundo protesto a 15 de Novembro.

8 de Novembro de 2008

Divulga e apela à continuação da inscrição de professores e educadores
na Grande Manifestação de 8 de Novembro
TODOS NO DIA 8 DE NOVEMBRO
EM UNIDADE, OS PROFESSORES SERÃO MAIS FORTES PARA DERROTAREM A POLÍTICA EDUCATIVA DO GOVERNO
A FENPROF saúda o facto de ter sido possível chegar a acordo com três movimentos (APEDE, MUP e PROMOVA) no sentido de se realizar apenas uma grande iniciativa nacional de Professores - Plenário seguido de Manifestação, com trajecto ainda a definir - no dia 8 de Novembro. A FENPROF regista o tom construtivo e de procura de consensos e soluções que caracterizou a reunião do dia 29 de Outubro, sem prejuízo das diferenças de opinião e de análise críticas de parte a parte.
A Fenprof tudo fará para manter em aberto todas as vias de diálogo com a certeza de que a unidade de todos os professores e educadores num momento particularmente difícil assim o exige.
O Secretariado Nacional da FENPROF.
Declaração Conjunta – FENPROF - MOVIMENTOS

A Federação Nacional dos Professores, FENPROF, representada por alguns elementos do seu Secretariado Nacional, e 3 Movimentos de Professores (APEDE, MUP e Promova), representados por alguns professores mandatados para o efeito, reuniram na noite do dia 29 de Outubro de 2008, em Lisboa, com o objectivo de trocarem impressões sobre a situação que se vive hoje nas escolas portuguesas, as movimentações de professores que resultam da necessidade de enfrentar a ofensiva sobre a escola pública (e os professores em concreto) que este Governo continua a desenvolver e, concretamente - conforme constava da iniciativa que estes 3 Movimentos tomaram ao solicitar este encontro à FENPROF - , serem explicitados os motivos que levaram à convocatória de uma iniciativa pública de professores marcada para o próximo dia 15 de Novembro.

Em relação à análise da situação hoje vivida nas escolas portuguesas, às causas e objectivos dos grandes factores de constrangimento a uma actividade lectiva encarada e desenvolvida com normalidade, e à ideia de ser imprescindível pôr cobro de imediato aos principais eixos da política educativa levada a cabo por este Governo, verificou-se uma grande convergência de opiniões entre todos os presentes, nomeadamente quanto:

• à mensagem que é necessário transmitir, para todos os sectores da sociedade civil, de que a luta actual dos professores não é movida por meros interesses corporativos, já que reflecte antes uma profunda preocupação com o futuro da escola pública e com as condições indispensáveis a uma dignificação da profissão docente enquanto factor indispensável a um ensino de qualidade

• ao repúdio, veemente e inequívoco, deste modelo de avaliação do desempenho docente, à necessidade de incentivar e apoiar todas as movimentações de escola que conduzam à suspensão imediata da sua aplicação e à urgente perspectiva de se abrirem negociações sobre outras soluções alternativas, que traduzam um novo modelo de avaliação, tanto mais que sucessivos incumprimentos do ME do memorando de entendimento que foi forçado a assinar no ano lectivo anterior com a Plataforma de Sindicatos praticamente o esvaziam de conteúdo e a delirante investida na alteração da legislação sobre concursos mais não faz do que confirmar

. à recusa dos princípios fundamentais em que assenta o Estatuto de Carreira Docente imposto pelo ME aos professores, nomeadamente a criação de duas carreiras, a hierarquização aí estabelecida e os constrangimentos ao acesso e à progressão na carreira, apontando-se também a divisão arbitrária e injusta da carreira como um factor que condiciona e desacredita as soluções ao nível de avaliação do desempenho docente e não só, pelo que urge a abertura de processos negociais tendentes à sua profunda revisão;

• à rejeição de um modelo de gestão e administração escolares que visa, essencialmente, o regresso ao poder centralizado de uma figura que foge ao controlo democrático dos estabelecimentos de ensino e se assume unicamente como representante da administração educativa nas escolas.

Por último, os representantes das estruturas, assim reunidos, reafirmam a sua intenção de tudo fazerem no sentido da convergência das lutas, para incrementar e reforçar a unidade entre todos os professores e em defesa da Escola Pública.

Lisboa, 30 de Outubro de 2008

FENPROF
APEDE/MUP/PROmova

Lei do Orçamento do Estado introduz alteração nas regras da avaliação dos professores

Subject: Lei do Orçamento do Estado introduz alteração nas regras da avaliação dos professores
To:


É TRISTE mas para este governo VALE TUDO...Mais do que nunca, esta é a altura para nos unirmos porque mais ano menos ano todos vamos sofrer com alguma alteração proposta à revelia...sejamos titulares, apenas professores ou contratados!! O truque deste governo é ir atacando aos poucos o sector/classe dos professores (dividir para reinar) e certamente que vai doer a todos, não esperem outra coisa...



Não publicação da delegação de competências em Diário da República estava a levar docentes a suspender o processo. ME diz querer poupar custos às escolas Uma das questões que estavam a causar polémica nas regras de avaliação de professores foi agora resolvida, para surpresa de alguns docentes, pela Lei do Orçamento do Estado. Um dos artigos desta lei, apresentada esta semana e que ainda tem de ser aprovada no Parlamento, altera uma das regras sobre a forma como os professores podem delegar competências de avaliação noutros colegas. O que é que a Lei do Orçamento do Estado tem a ver com o novo modelo de avaliação de professores? 'Com o duplo objectivo de agilizar os procedimentos inerentes a este acto e de evitar impactos nos orçamentos das escolas, o Ministério da Educação (ME) desenvolveu esforços no sentido de ultrapassar os constrangimentos decorrentes da obrigatoriedade de publicação das delegações em Diário da República', explica-se numa nota no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.'Tenho ideia que é a primeira vez que uma lei do orçamento inclui uma coisa tão lateral, tão fora do seu objecto', afirma Ramiro Marques, professor e autor de vários blogues dedicados à educação. As regras definidas pelo ME determinam que o processo de delegação de competências nas escolas - quando um coordenador de departamento não consegue avaliar todos os professores da sua área - obedece ao Código do Procedimento Administrativo. Que estabelece que os 'actos de delegação de poderes estão sujeitos a publicação em Diário da República'. Apesar de já vários docentes terem passado a avaliação a outros colegas, nem todos as escolas cumpriram esta determinação.
'Vários pedidos de suspensão da avaliação que estão a ser aprovados nas escolas invocam a ausência de publicação das delegações em Diário da República para parar o processo. Assim, este argumento cai por terra', explica Ramiro Marques, que tem recebido vários documentos nesse sentido.Agora, não restam dúvidas. O artigo 138 da Lei do Orçamento do Estado estabelece que o artigo 12.º do decreto regulamentar que define a avaliação passa a ter outra redacção, não se aplicando o Código do Procedimento Administrativo.A mesma Lei do Orçamento do Estado, que só entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2009, também diz que esta alteração produz efeitos desde 10 de Janeiro de 2008, data em que foi publicado o decreto sobre a avaliação. Ou seja, valida tudo o que já foi feito nas escolas a este nível.Entretanto, o Conselho Científico para a Avaliação de Professores continua sem presidente, depois de Conceição Castro Ramos ter abandonado o cargo, por motivos de reforma, no início do mês. Ao PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, garantiu que a designação de um novo presidente está para breve. A última vez que este órgão, encarregue de orientar e supervisionar o processo de avaliação nas escolas, se reuniu foi a 7 de Julho.
Isabel Leiria

Super escola ? só em Portugal...

A SUPER-ESCOLA ou o retrato da Escola portuguesa
Onde estão as melhores escolas do mundo?
Claro! Está certo! Em... Portugal
Ora vejamos com atenção o exemplo de uma vulgar turma do 7º ano de
escolaridade, ou seja, ensino básico.
Ah, é verdade, ensino básico é para toda a gente, melhor dizendo, para
os filhos de toda a gente! DISCIPLINAS / ÁREAS CURRICULARES NÃO
DISCIPLINARES:
1. Língua Portuguesa
2. História
3. Língua Estrangeira I - Inglês
4. Língua Estrangeira II - Francês
5. Matemática
6. Ciências Naturais
7. Físico-Químicas
8. Geografia
9. Educação Física
10. Educação Visual
11. Educação Tecnológica
12. Educação Moral R.C.
13. Estudo Acompanhado
14. Área Projecto
15. Formação Cívica
É ISSO - CONTARAM BEM - SÃO 15
Carga horária = 36 tempos lectivos
Não é o máximo ensinar isto tudo aos filhos de toda esta gente? De
todo o Portugal?
Somos demais, mesmo bons!
MAS NÃO FICAMOS POR AQUI!!!!
A Escola ainda:
Integra alunos com diferentes tipologias e graus de deficiência,
apesar dos professores não terem formação para isso;
Integra alunos com Necessidades Educativas de Carácter Prolongado de
toda a espécie e feitio, apesar dos professores não terem formação
para isso;
Não pode esquecer os outros alunos,'atestado-médico-excluídos' que
também têm enormes dificuldades de aprendizagem;
Integra alunos oriundos de outros países que, por as mais das vezes
não falam um cu de Português, ou melhor, nem sequer sabem o que quer
dizer cu;
Tem o dever de criar outras opções para superar dificuldades dos alunos, como:
* Currículos Alternativos
* Percursos Escolares Próprios
* Percursos Curriculares Alternativos
* Cursos de Educação e Formação

MAS AINDA HÁ MAIS...
A Escola ainda tem o dever de sensibilizar ou formar os alunos nos
mais variados domínios:
* Educação sexual
* Prevenção rodoviária
* Promoção da saúde, higiene, boas práticas alimentares, etc.
* Preservação do meio ambiente
* Prevenção da toxicodependência
* Etc, etc...
'peço desculpa por interromper, mas... em Portugal são todos órfãos?'
(possível interpolação do Ministro da Educação da Finlândia)
Só se encontra mesmo um único defeito: Os PROFESSORES!!! Uma cambada
de selvagens e incompetentes, que não merecem o que ganham, trabalham
poucas horas (Comparem com os alunos! Vá! Vá! Comparem!!!) Têm muitas
férias, faltam muito, passam a vida a faltar ao respeito e a agredir
os pobres dos alunos, coitados! Vejam bem que os Professores chegam ao
cúmulo de exigir aos alunos que tragam todos os dias o material para
as aulas, que façam trabalhos de casa, que estejam atentos e calados
na sala de aula, etc... e depois ainda ficam aborrecidos por os alunos
lhes faltarem ao respeito! Olha que há cada uma!
COM FRANQUEZA!!!
Vale a pena divulgar ao maior número de pessoas (de preferência não
Professores) para que uma visão mais realista se comece a sedimentar.É
bom que as pessoas percebam que ter filhos acarreta muita
responsabilidade - não só a de os alimentar, vestir, comprar
telemóveis, mp3, PC, como também, e principalmente : EDUCÁ-LOS!!!!!

Suspensão da avaliação

Suspensão da aplicação do processo de avaliação

Senhora Ministra,

Um mês após o início das aulas, os professores e educadores debatem-se com uma inegável realidade sobre a implementação do novo modelo de avaliação de professores, que se tem tornado numa impossibilidade crescente da sua aplicação prática nas escolas. Acresce que, em resultado desta dificuldade preocupante, a mesma tende a não observar os níveis mínimos de equidade e tem constituído um factor de turbulência, o que torna impossível assegurar o normal funcionamento das escolas no domínio da sua principal missão que é o ensino.
Estas afirmações da Plataforma Sindical dos Professores justificam-se no seguinte conjunto de razões:
• Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente
• Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo
• Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador- avaliado
• A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho
• As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque, o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação
Acresce, ao que antes se referiu, o facto de o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores se encontrar bloqueado e sem coordenação, o que significa que não existe qualquer acompanhamento efectivo da aplicação que não seja o que é feito pela DGRHE. Também a Comissão Paritária se tem resumido a ser um espaço em que a administração educativa se limita a impor as suas interpretações, não tendo sido dada resposta positiva às situações apresentadas pelos Sindicatos.
Por outro lado, o Ministério da Educação está em vias de cometer irregularidades, pois ao propor na Lei do Orçamento de Estado, a isenção de publicação em DR das delegações de competências dos avaliadores, não faz mais do que excepcionar, com um único objectivo, um problema decorrente de uma Lei Geral e universal, invertendo de facto e de direito, a hierarquização das leis e fora da sua sede própria, que seria a revisão do Código do Procedimento Administrativo para efeitos da revogação do modo de delegação de competências. De outra forma estaremos à margem das regras de um estado de direito democrático.
Pelas razões referidas, a Plataforma Sindical dos Professores considera necessária a suspensão do processo de avaliação, desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo ou, simplesmente, o mantêm parado. Tal suspensão permitirá:
1. Recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
2. Permitir, assim, que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
3. Antecipar, em alguns meses, a reflexão sobre as vulnerabilidades incontornáveis do actual modelo de avaliação de desempenho e consequente negociação de um modelo em que os professores se revejam e nele sintam segurança e justeza na avaliação;
4. Dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da política educativa deste Governo, que inclui, inevitavelmente, o Estatuto da Carreira Docente, entre outros aspectos da mais elevada importância para o sistema educativo.

Como é evidente, da suspensão deste processo não poderão decorrer quaisquer prejuízos para os professores, pelo que os sindicatos que constituem a Plataforma Sindical dos Professores manifestam a sua disponibilidade para que sejam encontradas as soluções adequadas que garantam a normal progressão dos professores na carreira, dado não lhes serem imputáveis os problemas com que se deparam e para cujas consequências, hoje bem visíveis e sentidas, tiveram a preocupação de alertar em tempo oportuno.

Com os melhores cumprimentos,

A Plataforma Sindical dos Professores

Manuel António Pina no JN

António Pina é uma das vozes mais críticas das políticas conduzidas pelo Governo de Sócrates. Brinda-nos com excelentes crónicas no JN.
Ontem, escreveu sobre a debandada geral dos professores, fartos de humilhações, papelada e reuniões para tratar de papelada e de avaliação burocrática de colegas. Quem pode, foge. Muitos sujeitam-se a perder 40% do vencimento. Fogem para a liberdade. Deixam para trás a loucura e o inferno em que se transformaram as escolas. Em algumas escolas, os conselhos executivos ficaram reduzidos a uma pessoa. Há escolas em que se reformaram antecipadamente o PCE e o vice-presidente. Outras em que já não há docentes para leccionar nos CEFs. Nos grupos de recrutamento de Educação Tecnológica, a debandada tem sido geral, havendo já enormes dificuldades em conseguir substitutos nas cíclicas. O mesmo acontece com o grupo de recrutamento
de Contabilidade e Economia. Há centenas de professores de Contabilidade e de Economia que optaram por reformas antecipadas, com penalizações de 40% porque preferem ir trabalhar como profissionais liberais ou em empresas de consultadoria. Só não sai quem não pode. Ou porque não consegue suportar os cortes no vencimento ou porque não tem a idade mínima exigida. Conheço pessoalmente dois professores do ensino secundário, com doutoramento, que optaram pela reforma antecipada com penalizações de 30% e 35%. Um deles, com 53 anos de idade e 33 anos de serviço, no 10º escalão, saiu com uma reforma de 1500 euros. O outro, com 58 anos de idade e 35 anos de serviço saiu com 1900 euros. E por que razão saíram? Não aguentam mais a humilhação de serem avaliados por colegas mais novos e com menos habilitações académicas. Não aguentam a quantidade de papelada, reuniões e burocracia. Não conseguem dispor de tempo para ensinar. Fogem porque não aceitam o novo paradigma de escola e professor e não aceitam ser prestadores de cuidados sociais e funcionários administrativos.
'Se não ficasse na história da educação em Portugal como autora do lamentável 'pastiche' de Woody Allen 'Para acabar de vez com o ensino', a actual ministra teria lugar garantido aí e no Guinness por ter causado a maior debandada de que há memória de professores das escolas portuguesas. Segundo o JN de ontem, centenas de professores estão a pedir todos os meses a passagem à reforma, mesmo com enormes
penalizações salariais, e esse número tem vindo a mais que duplicar de ano para ano. Os professores falam de 'desmotivação', de 'frustração', de 'saturação', de 'desconsideração cada vez maior relativamente à profissão', de 'se sentirem a mais' em escolas de cujo léxico desapareceram, como do próprio Estatuto da Carreira Docente, palavras como ensinar e aprender. Algo, convenhamos, um pouco diferente da 'escola de sucesso', do 'passa agora de ano e paga depois', dos milagres estatísticos e dos passarinhos a chilrear sobre que discorrem
a ministra e os secretários de Estado sr. Feliz e sr. Contente. Que futuro é possível esperar de uma escola (e de um país) onde os professores se sentem a mais?'
Manuel António Pina

Ministra da Educação deixa aviso aos professores

Ministra da Educação deixa aviso aos professores: os que não quiserem ser avaliados, vão sofrer as consequências na carreira.

Maria de Lurdes Rodrigues disse ainda que não dá valor aos "rankings".

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=370756&tema=27

ESCOLAS NA VANGUARDA DA RESISTÊNCIA

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

LISTA ACTUALIZADA:


Agrupamento de Escolas António José De Almeida -Penacova
Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de Santa Iria
Agrupamento de Escolas Clara de Resende - Porto
Agrupamento de Escolas Conde de Ourém – Ourém
Agrupamento de Escolas Coura e Minho - Caminha
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Resende
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Sintra
Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa – Felgueiras
Agrupamento de Escolas D. Martinho C. Branco - Portimão
Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida – Abrantes
Agrupamento de Escolas da Maceira – Leiria
Agrupamento de Escolas de Alvide - Cascais
Agrupamento de Escolas de Aradas - Aveiro
Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra - Algarve
Agrupamento de Escolas de Aveiro
Agrupamento de Escolas de Castro Daire
Agrupamento de Escolas de Forte da Casa - Lisboa
Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste
Agrupamento de Escolas de Marrazes - Leiria
Agrupamento de Escolas de Ourique - Alentejo
Agrupamento de Escolas de Ovar
Agrupamento de Escolas de S. Julião Da Barra - Oeiras
Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo - Algarve
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Santo André - Santiago do Cacém
Agrupamento de Escolas de Vouzela
Agrupamento de Escolas Dra. Maria Alice Gouveia
Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos - Pinhal Novo
Agrupamento de Escolas Nº1-Beja
Agrupamento de Escolas Nuno Álvares Pereira – Camarate
Agrupamento de escolas Pedro de Santarém - Lisboa
Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches – Penamacor
Agrupamento Vertical Clara de Resende - Porto
Agrupamento Vertical da Senhora da Hora - Porto
Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães – Maia
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues – Silves
Agrupamento Vertical Escolas de Azeitão
Comunicado Conjunto de Alguns Executivos para a DREC
Declaração da Demissão de Avaliador do Prof. José Maria Barbosa Cardoso
Departamento de Expressões da Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Departamento de Expressões da Escola Secundária Filipa de Vilhena - Porto
Departamento de História, Filosofia e E.M:R. da Escola Secundária de Odivelas
Escola Alice Gouveia - Coimbra
Escola Básica 1 de Santa Maria de Beja - Demissão do Conselho Executivo e de todos os Órgãos intermédios
Escola Básica 2, 3 da Abelheira - Viana do Castelo
Escola Básica 2, 3 Frei Bartolomeu dos Mártires - em Viana do Castelo
Escola Básica 2,3/Secundário de Celorico da Beira
Escola Básica 2/3 António Fernandes de Sá - Gervide
Escola Básica 2/3 de Tortosendo
Escola Básica 2/3 de Lijó
Escola Básica Frei André da Veiga - Santiago do Cacém
Escola de Arraiolos
Escola EB23 Dr. Rui Grácio - Sintra
Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Escola Fernando Lopes-Graça, Parede - Cascais
Escola Jaime Magalhães Lima - Aveiro
Escola Martim de Freitas - Coimbra
Escola Secundária Alcaides de Faria - Barcelos
Escola Secundária André de Gouveia
Escola Secundária Augusto Gomes - Matosinhos
Escola Secundária Avelar Brotero - Coimbra
Escola secundária c/ 3ª ciclo Camilo Castelo Branco - Vila Real
Escola Secundária c/ 3ª ciclo Manuel da Fonseca - Santiago do Cacém
Escola Secundária c/ 3º CEB Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária c/ 3º ciclo de Barcelinhos
Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária c/ 3º ciclo Rainha Santa Isabel - Estremoz
Escola Secundária Camões - Lisboa (Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/Coordenadores)
Escola Secundária Campos-Melo - Covilhã
Escola Secundária D. João II - Setúbal
Escola Secundária da Amadora
Escola Secundária da Amora
Escola Secundária de Albufeira - Algarve (Abaixo-assinado)
Escola Secundária de Arganil
Escola Secundária de Camões - Lisboa (Declaração de Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/ Coordenadores)
Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo - Leiria
Escola Secundária de Miraflores - Oeiras
Escola Secundária de Montemor-o-Novo
Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real
Escola Secundária de Sebastião da Gama - Setúbal
Escola Secundária de Vila Verde
Escola Secundária Dom Manuel Martins - Setúbal
Escola Secundária Dona Maria - Coimbra
Escola Secundária Dr. Júlio Martins - Aveiro
Escola Secundária Emídio Navarro - Viseu
Escola Secundária Ferreira de Castro
Escola Secundária Ferreira Dias - Santiago do Cacém
Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra
Escola Secundária Jaime Magalhães Lima / Aveiro
Escola Secundária Martins Sarmento - Guimarães
Escola Secundária Monte da Caparica - Lisboa
Escola Secundária Montemor-o-Novo
Escola Secundária Rio Tinto
Escola Secundária Seomara da Costa Primo – Amadora
Escola Secundária Severim de Faria
Escola Secundária/3 De Barcelinhos (Conselho Pedagógico Suspende Avaliação)
Escolas do Concelho de Chaves (9 escolas)

Professores denunciam carga horária ilegal

Federação garante que está a ser inundada por queixas de docentes

ALEXANDRA INÁCIO


A carga burocrática faz com que muitos professores trabalhem mais de 40 horas semanais. A FNE está a fazer um levantamento e diz-se inundada de queixas. Cerca de 100 já poderão seguir para tribunal.

É um dos principais ataques ao modelo de avaliação docente. A ligação é, aliás, indissociável para os professores. "A excessiva carga burocrática" e as "reuniões intermináveis", contempladas regularmente, na "componente de trabalho individual", obriga os docentes a prolongarem os seus horários para tempos "ilegais", queixam-se.

Há duas semanas, a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) lançou uma campanha para fazer o levantamento sobre a frequência desses "horários ilegais". O processo é simples, os professores preenchem um formulário que está disponível no endereço electrónico da FNE.

O sindicato esperava já poder revelar números mas as queixas são tantas "para o gabinete jurídico, secções de informação do sindicato e a delegados no terreno" que, para já, é impossível avançar com informação quantificada, justificou Lucinda Manuela.

O JN apurou, no entanto, que cerca de 100 denúncias estão a ser analisadas pelo gabinete jurídico da FNE e, destas, algumas poderão ser passíveis de seguir a via judicial. A Federação tentará "resolver caso a caso" e só depois avançará para tribunal.

As queixas não variam muito de professor para professor, garante Lucinda Manuela. O excessivo peso das "tarefas burocráticas" e as "reuniões intermináveis" obrigam os professores a cumprir mais de 40 horas de trabalho por semana. "E quando um funcionário trabalha horas extraordinárias recebe", insiste a dirigente.

É no artigo que regula a "componente de trabalho individual", do despacho nº19117/2208 (ler caixa), que está contemplado o tempo para a preparação de aulas, correcção de trabalhos ou testes, investigação e reuniões, "que deveriam ser ocasionais e não diárias", protestou a dirigente. É, precisamente, neste artigo que têm sido cometidos as principais "ilegalidades", considera, já que só os trâmites com a avaliação de desempenho obrigam a "reuniões intermináveis, por vezes, noite dentro".

"Deixem-nos ser professores", defende, argumentando que a falta de tempo para a preparação de aulas e acompanhamento dos alunos está a deixar os professores "desesperados" já no início do ano lectivo: Uns pedem antecipação da aposentação, outros estão à beira de um esgotamento, refere.

Algumas das queixas denunciadas pelos professores têm eco num parecer do Conselho Nacional de Educação, divulgado esta semana, recorde-se.

O órgão consultivo do Governo para a Educação considera que "há descontinuidades" entre os ciclos de ensino que deveriam ser "esbatidas". Nesse sentido alerta para "a instabilidade ao longo de um dia de trabalho escolar causado por horários inadequados aos ritmos de aprendizagem; práticas menos adequadas de atribuição de serviço aos preofessores e aos directores de turma ao longo da escolaridade; a quase inexistência de trabalho colaborativo entre professores; o número excessivo de turmas atribuído a uma grande parte dos professores, tornando inevitável a dispersão e muito difícil a responsabilização destes pelo acompanhamento dos alunos". A ministra da Educação vai ao Parlamento esclarecer a sua posição quanto às recomendações do parecer.

Professores processam Estado

A actual carga burocrática a que os professores estão sujeitos faz com que ultrapassem as horas de trabalho previstas na lei e, por isso, vão apresentar queixa contra o Estado em tribunal. A notícia é avançada este domingo pelo diário Jornal de Notícias (JN).

A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) garante que está a ser inundada com queixas de docentes. O sindicato resolveu fazer um levantamento e há duas semanas lançou uma campanha para conhecer os «horários ilegais». Para tal, basta aos professores acederem à página na Internet da FNE e preencherem um formulário.

Mais de 200 professores pediram suspensão imediata da avaliação
Educação: «Ministério está a cumprir memorando»

Segundo a FNE garantiu ao JN há 100 queixas prontas para seguir para tribunal. O sindicato não tem dúvidas que existe uma ligação ao «sistema de avaliação»: «A excessiva carga burocrática, as reuniões intermináveis», entre outras coisas, «obriga os docentes a prolongarem os seus horários para tempos ilegais», garantem.

Lucinda Manuela, da FNE, avançou ao JN que primeiro vão tentar resolver «caso a caso» e que só depois se poderá avançar para tribunal. Segundo a sindicalista a principais ilegalidades têm sido cometidas no artigo que regula a «componente de trabalho individual», do despacho nº19117/2208 .

Parecer polémico

Recorde-se que esta semana um parecer do Conselho Nacional de Educação, dava eco a estas queixas. O próprio órgão consultivo do Governo considerou «haver descontinuidades» entre os ciclos de ensino que deveriam ser «esbatidas». O mesmo documento alerta também para «a instabilidade ao longo de um dia de trabalho escolar causado por horários inadequados aos ritmos de aprendizagem; práticas menos adequadas de atribuição de serviço aos professores e aos directores de turma ao longo da escolaridade; a quase inexistência de trabalho colaborativo entre professores; o número excessivo de turmas atribuído a uma grande parte dos professores, tornando inevitável a dispersão e muito difícil a responsabilização destes pelo acompanhamento dos alunos».

Professores ponderam queixa contra o Estado

Os professores querem processar o Estado devido à carga horária a que o novo modelo de avaliação os obriga, que excede o tempo legal das 40 horas semanais.


A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) está a fazer um levantamento e diz-se “inundada” de queixas.

Cerca de 100 queixas poderão seguir para tribunal, revela o “Jornal de Notícias” na edição deste domingo.

A concretizar-se, este será um dos principais ataques ao modelo de avaliação dos docentes. Os professores queixam-se da excessiva carga burocrática" e de"reuniões intermináveis", que os obrigam a prolongar os seus horários para tempos ilegais

RR
02-11-2008 12:40

Mais de 200 professores pediram suspensão imediata da avaliação

Mais de duas centenas de professores exigiram a suspensão imediata da avaliação de docentes das escolas públicas, durante uma concentração que teve lugar ao final da tarde, no Largo da Misericórdia, em Setúbal.

«Estou aqui para mostrar indignação pelo que está a acontecer com o ensino em Portugal, em defesa da escola pública e dignificação da carreira dos docentes em Portugal», disse à Lusa Margarida Martins, professora na Escola de Aranguez, em Setúbal.

«Estou convencida de que vamos ter a capacidade de explicar às pessoas o que se passa nas escolas e emendar o que está mal: a burocracia e a falta de tempo para pensarmos nos nossos alunos, para que sejam realmente uns bons alunos», acrescentou.

A concentração em Setúbal contou com a presença de professores de diversas escolas da região, e com alguns que vieram de longe, como foi o caso de Constantino Piçarra, professor num agrupamento de escolas de Ourique que foi dos primeiros a suspender o processo de avaliação no ano lectivo em curso.

Em declarações à Lusa, Constantino Piçarra garantiu que os professores estão unidos e mostrou-se confiante de que o governo acabará por ser sensível aos argumentos dos docentes.

«O que estamos a ver nas escolas é uma ampla unidade entre professores mais antigos e mais novos. Essa unidade não resultou da inteligência de sete ou oito manobradores, foi este modelo de avaliação que os uniu», disse.

«Não há nenhum professor que queira estar numa escola sem fazer aquilo que é fundamental e decisivo na sua profissão: ensinar bem, pensar nos problemas dos seus alunos e concertar estratégias de ensino que possam resolver os problemas de um outro aluno», acrescentou.

Para Constantino Piçarra, o modelo de avaliação que o governo pretende implementar também não pode agradar aos encarregados de educação e aos contribuintes.

«Como é que as pessoas que pagam impostos podem aceitar que os professores, em vez de ensinar, estejam entretidos a elaborar grelhas para avaliar os próprios professores, que não as conseguem fazer porque elas intrinsecamente são mal feitas», disse, apelando à suspensão imediata do actual modelo de avaliação.

«Suspenda-se o processo de avaliação e arranjemos um outro modelo que sirva para melhorar a qualidade de ensino, para dignificar a escola pública, para premiar o mérito dos bons professores e para termos alunos mais sabedores e mais capazes de fazer face aos desafios da sociedade global. É isso que nós queremos», conclui.

Professores concordam em realizar manifestação nacional única

31 OUT 08 às 19:59
Os movimentos e sindicatos de professores chegaram, esta sexta-feira, a acordo, depois de mais de 24 horas de conversações, para realizar uma manifestação nacional única a 8 de Novembro, em substituição dos dois protestos previstos para 8 e 15 do próximo mês.
Em declarações à TSF, António Avelãs, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse que os professores vão manifestar-se, essencialmente, por causa do sistema de avaliação do desempenho dos docentes e garantiu que a manifestação de dia 8 de Novembro será um protesto de todos os professores.

«A necessidade de suspender a avaliação do desempenho e de retomar, com energia, a luta em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente» são os principais motivos do protesto, disse.

António Avelãs destacou que, «neste momento há um acordo global entre todos os movimentos e sindicatos de professores».

Ministra considera "infantil" o pedido da FENEI para suspensão do processo de avaliação

23.10.2008 - 09h52 Lusa
A ministra da Educação considerou ontem "um pouco infantil" o pedido de suspensão do processo de avaliação dos professores por parte da Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI), dado que Governo e sindicatos assinaram um acordo sobre a matéria em Abril.

"Não tem sentido que instituições credíveis e de boa fé assinem um memorando de entendimento e, meses depois, venham dizer que afinal não é bem assim, ou que a situação mudou", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, depois de ter presidido em Vila Verde à entrega de certificados a adultos que concluíram processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em Centros Novas Oportunidades ou percursos de educação e formação.

Maria de Lurdes Rodrigues acentuou que "quando duas instituições assinam um acordo de entendimento, devem cumpri-lo até ao fim".

A 12 de Abril e na sequência de várias horas de negociação, sindicatos e Governo definiram os termos de um "memorando de entendimento", no qual ficou acordado que em 2007/08 o modelo avançava tendo em conta apenas quatro parâmetros, aplicados de forma universal em todas as escolas, mas que em
2008/09 seriam utilizados todos os procedimentos previstos no decreto-regulamentar.

A FENEI exigiu ontem ao Governo a suspensão "imediata" da avaliação de desempenho dos professores e propôs a adopção do modelo simplificado, considerando que o actual processo "ameaça o funcionamento normal das escolas".

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da FENEI, Carlos Chagas, adiantou que esta posição foi transmitida ontem ao Ministério da Educação, no âmbito da reunião da comissão paritária de acompanhamento da avaliação de desempenho, que reúne representantes das estruturas sindicais e da administração educativa.

Carlos Chagas sublinhou que em algumas escolas os professores suspenderam os procedimentos e que noutras aprovaram moções nas quais exigem a suspensão da aplicação do modelo de avaliação de desempenho docente.

Questionada sobre estes casos em que os professores suspenderam ou pediram a suspensão do processo de avaliação, a governante preferiu realçar que "a maioria das escolas está a realizar o processo de avaliação de uma forma normal e com grande sentido de responsabilidade".

"O importante é que as escolas estão a realizar o seu papel num processo de mudança do ensino que é exigente para todos os agentes de ensino", declarou, manifestando-se convicta de que "essas escolas inspirarão as outras para que também adoptem as boas práticas".

Em Vila Verde, a Ministra refutou a tese de que "o programa Novas Oportunidades" seja de "facilitismo", perguntando: "será fácil para um adulto voltar à escola em horário pós-laboral, sabendo que isso afecta a família e o seu próprio lazer e descanso?"

No final da sessão, Maria de Lurdes Rodrigues presidiu, ainda, à assinatura de um protocolo que cria uma plataforma territorial para as Novas Oportunidades, envolvendo Câmaras Municipais, Agrupamentos de Escolas, Escolas Secundárias e Profissionais e Centros Novas Oportunidades dos concelhos de Amares, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Vila Verde e Vieira do Minho.

A sessão, que decorreu na Escola Profissional Amar Terra Verde, contou com a presença do presidente da Câmara local, José Manuel Fernandes, do PSD e da directora-regional de educação do Norte, Margarida Moreira.

SERÁ QUE NINGUÉM VÊ O ÊXODO DOS PROFESSORES EXPERIENTES

Público 16/10
Como é possível a generalização da loucura?
Santana Castilho - 20081016




Em 2007 reformaram-se cerca de 3300 professores. Este ano já vamos em mais de 5000 e o ritmo parece estar a acelerarAo memorando de entendimento entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação, assinado a 17 de Abril de 2008, sucedeu uma atmosfera beligerante latente e um clima de apaziguamento pelo terror. Entrou-se numa
espécie de guerra fria, que tem garantido a paz entre ministério e sindicatos pelo preço da escravidão endémica dos professores. Ora equilíbrios conseguidos sobre desequilíbrios, ou entendimentos momentâneos sobre desentendimentos de toda a vida são coisas de engenharia social doentia, que só podem produzir desastre. A face
visível desse desastre é o actual êxodo dos professores mais experientes. A invisível, ainda mais grave e comprometedora do futuro do país, é a imbecilização crescente dos alunos, sujeitos a lógicas de sucesso sem conhecimento e anestesiados por Magalhães a pataco.
Em 2007 reformaram-se cerca de 3300 professores. Este ano já vamos em mais de 5000 e o ritmo parece estar a acelerar. É só ver as longas listas do Diário da República. Os testemunhos, chapados na imprensa, de docentes que aceitam penalizações gravosas de 30 e 40 por cento sobre pensões de reforma para toda vida, ao mesmo tempo que reiteram o amor a uma profissão que, garantem, abraçaram por vocação e só abandonam por coacção, transformam um processo de reforma num
processo de excomunhão. Um país maduro estaria hoje a reflectir aturadamente sobre o que Fernando Savater escreveu: "A primeira credencial requerida para se poder ensinar, formal ou informalmente e em qualquer tipo de sociedade, é ter-se vivido: a veterania é sempre uma graduação."
A vida dos professores nas escolas tem-se vindo a transformar num inferno. A missão dos professores, que é promover o saber e o bem colectivo, está hoje drasticamente prejudicada por uma burocracia louca e improdutiva, que os afoga em papéis e reuniões e os deixa sem tempo para ensinar. A carga e a natureza do trabalho a que se obrigam os professores são uma violentação e um retrocesso a tempos e a processos que a simples sensatez reprova liminarmente. Ocorre, então,
a pergunta: como é possível a generalização da loucura?
A resposta radica no uso do modelo publicitário (cortejo ridículo de 23 governantes para enregar o Magalhães e 35 páginas de publicidade paga e redigida sob forma de artigos são exemplos bem recentes) e das técnicas populistas. O Governo tem conduzido a sua campanha de subjugação dos professores repetindo até à exaustão os mesmos paradigmas falsos e os mesmos slogans facilmente memorizáveis pelos
justiceiros dos "privilégios" dos docentes. As ideias (a escola a tempo inteiro, por exemplo) são tão elementares como as que promovem os produtos de uso generalizado (o Tide lava mais branco). Mas tal como os consumidores se tornam fiéis ao produto cujo slogan melhor memorizam, embora sabendo que a concorrência faz exactamente o mesmo,
assim se têm cativado apoiantes com a solução de problemas imediatos, que nada têm a ver com o ensino. E a dissolução sociológica dos professores pela via populista tem procurado ainda, com êxito, identificar e premiar uma nova vaga de servidores menores - tiranetes deslumbrados ou adesivos - que responderam ao apelo e massacram agora os colegas, inflados com os pequenos poderes que o novo modelo de gestão das escolas lhes proporciona.
A experiência mostrou-me que o problema do ensino é demasiado sério e vital para o abandonarmos ao livre arbítrio dos políticos. "Bolonha", a que este Governo aderiu, ou a flexibilização das formações, que este Governo promoveu através do escândalo das "novas oportunidades", não se afastam, nos objectivos, dos tempos da
submissão ao evangelho marxista, ou seja, os interesses das crianças e dos jovens cedem ante a ideologia dominante e o resto só conta na medida em que seja eleitoralmente gratificante. Assim, contra a instauração de um regime de burocracia e terror, para salvaguardar a sanidade mental e intelectual dos professores, encaro o protesto e a resistência como um exercício a que ninguém tem actualmente o direito
de se furtar. Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

BLOG ACTION DAY - 15 DE OUTUBRO

Eric Debarbieux: “Os professores não são treinados para agir em caso de violência”

22.06.2008 - 19h57 Bárbara Wong

A violência não está a aumentar, diz Eric Debarbieux, professor de Ciências da Educação da Universidade de Bordéus, em França. Mas é preciso agir, não com medidas repressivas, mas pensadas a longo prazo. É presidente do Observatório Internacional da Violência Escolar, uma organização não governamental “científica”, uma “federação de investigadores” de 52 países, que faz estudos e recomendações aos Governos. A quarta conferência internacional decorre entre amanhã e quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.Qual é o grau de influência do Observatório Internacional da Violência Escolar nas políticas dos países?O nosso objectivo é ter influência, dizer o que está certo e errados nas políticas públicas. Por exemplo, sabemos que o melhor caminho não é ter políticas de repressão nas escolas e dizemos isso. O que não significa que sejamos ouvidos pelos políticos. A violência na escola é um tópico inconveniente que é recorrentemente recuperado pelos média e pelos políticos, que exageram sobre as suas causas e os seus efeitos. Contudo, a investigação mostra que a violência na escola não está a aumentar. Não está a aumentar?Vou dar um exemplo: Recentemente um país africano pediu-nos para fazermos um estudo. O observatório concluiu que o problema era as crianças não irem à escola, sobretudo as raparigas e recomendamos que o investimento devia ser feito na sua educação. É claro que não ficaram satisfeitos. A razão científica nem sempre é palavra de acção, mas é essa a nossa função.A violência escolar vai da agressão verbal aos massacres nas escolas? Os tiroteios não são um problema real. Nos EUA, os estudos dizem que o risco de um aluno ser vítima de um tiroteio é de um para um milhão, no entanto, 80 por cento dos estudantes tem medo de ser vítima. O verdadeiro problema é a violência continuada e repetida, a que chamamos bullying, sobre alunos, mas também sobre professores. Por vezes, pensa-se que não é importante, que é uma coisa pequena, mas sabemos que as consequências são muito graves para as suas vítimas. Há pesquisa que mostra que uma vítima de bullying pode tentar o suicídio mais quatro vezes do que alguém que nunca sofreu bullying na escola. É contra esta pequena violência que temos de lutar.É diferente de país para país?Há países onde há problemas graves de violência escolar. Em África, no Burkina Faso, 37 por cento das raparigas já foram vítimas de abusos sexuais por parte dos professores. Outro problema são os castigos corporais, nos EUA há 18 estados onde ainda são permitidos. Sabemos que as consequências podem ser nefastas. Por exemplo, grande parte dos tiroteios dentro de escolas é nesses estados onde os professores podem bater nos alunos. Disse que a violência escolar não está a aumentar, mas são tornados públicos cada vez mais casos. Porquê?Em França, a média do número de alunos vítimas de bullying não está a aumentar, mas se observarmos as escolas dos subúrbios, de zonas mais frágeis em termos sócio-económicos, a violência escolar está a crescer. Na Europa, a violência na escola está ligada à exclusão social e é um assunto que a democracia deve combater. Mas não é assim em todos os países.Quer dizer que a violência pode não estar ligada à exclusão?Em muitos países pobres africanos e da América Latina a violência escolar não é um problema porque a comunidade protege a escola. Para ela, a escola é um capital social, é uma oportunidade para sair da pobreza, enquanto noutros países, na Europa e EUA, a escola é vista como um inimigo. No Brasil, nas favelas onde não há saneamento, a escola é o único bem e os professores têm até 80 alunos na sala de aula e não há problemas de violência.Significa que depende do contexto onde a escola se encontra?É o que vamos discutir neste congresso: A violência em contexto. Como é que o contexto pode fazer parte da solução? Sabemos que há dezenas de milhares de alunos, em todo o mundo, que odeiam o clima escolar.Porque a escola continua a ser igual desde a revolução industrial e recebe públicos para os quais diz não estar preparada?Os professores não são preparados para intervir. Por exemplo, uma hospedeira é treinada para reconhecer o stress de um passageiro, um quadro bancário para a gestão e dinâmica de grupo, e os professores não. Em termos políticos, é uma prioridade repensar a formação. A maneira como se gerem os conflitos é muito importante, há necessidade de formar os professores também para trabalhar em equipa. Se não houver esse trabalho de equipa, a porta da escola está aberta para entrar a cultura de violência. Não podemos mudar a família ou a sociedade, mas podemos mudar a maneira como se trabalha na escola. A pedagogia pode contribuir para a solução.Os alunos precisam de gostar da escola?O sentimento de pertença à escola é uma das chaves. Se um professor ou um aluno está isolado, corre maior risco de ser vítima de violência. Por isso, é preciso apostar na boa convivência escolar. É uma necessidade criminológica para nos proteger da violência escolar, porque os agressores não são corajosos, são jovens que atacam e roubam os da mesma classe social. Se há uma equipa a funcionar na escola, as agressões podem reduzir-se.E as câmaras de vídeo ou a polícia à porta da escola?Há escolas com os portões fechados e videovigilância. São meios que podem tornar-se perigosos porque os alunos interpretam que a escola os quer vigiar e controlar, bem como aos amigos e à família. O desafio é evitar a violência de exclusão, ou seja, aquela que é feita fora da escola contra a polícia, os transportes públicos, os bombeiros, porque essa é mais difícil de controlar. As escolas devem criar regras claras contra o bullying. Quais devem ser as responsabilidades dos governos?Formar professores para saberem gerir conflitos. Tomar medidas de apoio às vítimas, mas também de apoio aos agressores. Não basta agitar o cassetete, os Governos devem dar uma resposta que não seja dura e imediata, mas de longo prazo. Os governantes sentem um enorme fascínio pela repressão da violência extrema e isso deve-se à pressão mediática. Não há imagens da pequena violência, diária e repetida; mas há das consequências de um tiroteio num liceu norte-americano, que passam repetidamente na televisão. As políticas públicas devem dirigir-se à pequena violência.
Origens e causas da violência escolar

O que está na origem da violência escolar?

Não há uma causa, mas muitas que estão ligadas. A escola, a família, a comunidade... Sabemos que se os pais forem muito disciplinadores, que inflijam castigos corporais, pode haver mais violência; mas o contrário também pode dar origem a violência, ou seja, se os pais não exercerem qualquer controlo. O modo como se educa pode ser uma das explicações, mas não é a única. Não se pode falar de determinismo.

Há novas formas de violência escolar?

O cyberbullying é um problema novo, ainda não há dados quantitativos, mas muitos inquéritos revelam que há um aumento. É o mesmo problema que o bullying, o meio usado é que é diferente.

Quem são as vítimas?

São os alunos, sobretudo rapazes, vítimas de violência física; há menos vítimas do sexo feminino e a forma de violência exercida é condená-las ao ostracismo. Não posso dizer que seja pior, porque a violência física é acompanhada de violência verbal. As consequências são muito importantes: o absentismo, maus resultados escolares, falta de auto-estima, por vezes, sentimentos de culpa.

No futuro, as vítimas podem tornar-se agressoras?

A maior parte das vítimas não se tornam agressoras. Mas acontece. O risco é que reproduzam esses comportamentos com os seus próprios filhos. Sabemos que 80 por cento dos casos dos autores de massacres nos EUA foram vítimas de bullying.

Associação denuncia regras injustas nos exames nacionais, mas ministério desmente

Por Andreia Félix Coelho

Os alunos que reprovem na 1.ª fase dos exames nacionais, mas que sejam aprovados na 2.ª fase, podem candidatar-se à primeira fase de acesso ao ensino superior, diz associação


Esta regra, aplicada este ano pela primeira vez, é considerada «manifestamente injusta» pela Associação Exames Nacionais e Acesso ao Ensino Superior (AEXAMES). Porém, o ministério do Ensino Superior já reagiu: «Não há qualquer alteração das regras que foram oportunamente divulgadas quando da inscrição para os exames», afirmou a tutela em comunicado. Mas, para a Associação Exames Nacionais e Acesso ao Ensino Superior (AEXAMES), esta situação é semelhante à oportunidade extra de repetição das provas de Física e Química em 2006, que veio a ser declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Para a AEXAMES está em causa «o princípio da equidade e o princípio da valorização do percurso educativo do candidato no ensino secundário, ambos constantes da Lei de Bases do Sistema Educativo».
No entanto, o Governo explica que «quando um estudante faz um exame na 1.ª fase de exames e o repete na 2.ª fase, o resultado obtido nesta fase não pode ser utilizado na 1.ª fase do concurso nacional de acesso».
Além disso, refere a tutela no comunicado, «os exames realizados na 2.ª fase apenas podem ser utilizados na 1.ª fase do concurso nacional quando o estudante, podendo realizá-los na 1.ª fase tenha optado por os fazer na 2.ª».
A AEXAMES explica que, com a passagem, em 2004, da 2.ª fase de exames de Setembro para Julho, permitiu-se que os estudantes possam usar as notas desta fase na 1.ª fase de acesso ao Ensino Superior.
Excluíam-se, contudo, as repetições na 2.ª fase, de exames realizados na 1.ª, quer para aprovação quer para melhoria. Desta forma, igualavam-se as oportunidades no concurso à 1.ª fase.
Em 2008, desapareceu a norma que impedia a utilização, na 1.ª fase de acesso, de repetições no mesmo ano para aprovação. Desta forma, um estudante, ao reprovar na 1.ª fase de exames, pode repetir a prova na 2.ª fase, concorrendo à 1.ª fase de acesso ao Ensino Superior.
Manteve-se, no entanto, o impedimento de utilização das melhorias de classificação realizadas na 2.ª fase de exames na 1.ª fase de acesso.


andreia.coelho@sol.ptbeijinhos.

Número de alunos a aprender Latim diminuiu 80 por cento em dois anos

09.06.2008 - 09h21 Lusa

O número de alunos a aprender Latim diminuiu 80 por cento nos últimos dois anos lectivos. Perante os números, professores e investigadores temem o desaparecimento de uma disciplina que desenvolve o raciocínio e facilita a aprendizagem de todas as línguas.Este ano estão inscritos para realizar o exame nacional de Latim 313 alunos. Em 2006 eram 1651. Em todo o país, só quatro por cento das escolas secundárias oferece aos estudantes a possibilidade de aprender a disciplina conhecida como a "Matemática das Letras". "O ensino das Humanidades está cada vez mais desvalorizado e o caso do Latim, em vias de desaparecimento, reflecte esse problema. O discurso político passa a ideia de que 'letras são tretas' e o que é preciso são as tecnologias e as ciências exactas", lamenta Paula Dias, investigadora do Instituto de Estudos Clássicos, da Universidade de Coimbra. O problema, assegura, é quase exclusivamente português. Em Espanha e França, por exemplo, não tem havido redução do número de estudantes a aprender os clássicos e em países como a Inglaterra e a Alemanha, cujos idiomas nem sequer têm origem latina, o ensino "tem sido muito divulgado e incentivado pelo Estado". Os dados do Reino Unido não deixam dúvidas: entre 2004 e 2007 mais do que duplicou o número de secundárias a leccionar a disciplina e há mesmo 2500 escolas do primeiro ciclo que dão às crianças introdução ao Latim para as ajudar na aprendizagem da gramática inglesa. "Nós andamos sempre ao contrário dos outros. Lá fora percebem a importância do ensino da cultura clássica. Cá, os nossos governantes acham que só as tecnologias são importantes", corrobora Isaltina Martins, presidente da Associação de Professores de Latim e Grego (APLG).Secretário de Estado diz que o problema é a falta de interesse dos alunos Já o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, entende que o problema não está nas políticas educativas, mas nos estudantes, que simplesmente "não estão interessados". "Temos professores para ensinar Latim, mas não há procura. O problema existe nas línguas clássicas no geral e até em algumas línguas modernas. Tem a ver com as expectativas e os interesses das famílias", explica. Para a investigadora do Instituto de Estudos Clássicos, o desinteresse só revela "a falta de apreço geral dos portugueses pelo seu património cultural e literário". Paula Dias lamenta que o Ministério da Educação não tente combater esta realidade, promovendo o ensino de Latim, e questiona: "Como podem os alunos escolher o que não conhecem?". Talvez muitos optassem de forma diferente, afirma, se soubessem que a disciplina "facilita imenso a aprendizagem de todas as línguas, por ser matriz de muitos idiomas, ajudando a compreender melhor a etimologia e o vocabulário". Mas as vantagens não são apenas ao nível das línguas e do conhecimento da história e cultura clássica, em que se baseia a Europa. Os especialistas garantem que o Latim é uma "verdadeira ginástica mental, como a Matemática", desenvolvendo o raciocínio lógico, a memorização e a capacidade de concentração. Para muitos estudantes portugueses, o Latim ainda é apenas sinónimo de aulas difíceis e sem utilidade prática, implicando "competências habitualmente definidas como chatas, como a memorização".

Professor do ano

Concurso - Professor do Ano


O ME abriu o concurso do melhor professor 2008. Vamos todos passar palavra para ninguém efectuar a candidatura a este concurso. É mais uma maneira dos
professores mostrarem que estão unidos.
Não queremos prémios, queremos dignidade na nossa profissão e respeito.
Envia para os teus colegas de escola.

FENPROF lança petição contra ataque à democracia nas escolas

Para alterar decreto-lei do Governo
A FENPROF lança (3/06/2008), nas escolas e on-line, uma Petição dirigida à Assembleia da República pela qual os signatários propõem que se proceda à alteração do modelo de gestão aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, avaliando a sua conformidade legal e constitucional, assim como a adequação das soluções que impõe face à investigação realizada em Portugal nesta área, incluindo as conclusões dos principais estudos solicitados e editados pelo próprio Ministério da Educação.
No texto da Petição, releva-se o facto deste novo modelo de gestão ter sido aprovado sem se sustentar em qualquer avaliação prévia do regime em vigor e sem ter em conta as inúmeras críticas ao projecto formuladas por especialistas em administração escolar e pelo próprio Conselho Nacional de Educação.
A Petição considera, ainda, que se trata de um regime jurídico que configura um retrocesso no funcionamento democrático da Escola Pública, porque recentraliza poderes, impõe soluções únicas em áreas onde até agora as escolas podiam, autonomamente, decidir e põe em causa os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação que são pilares de uma organização democrática da escola.
EM MENOS DE 2 SEMANAS recolhemos as 4.000 assinaturas exigidas, pelo que apelamos a todos quantos ainda não subscreveram a petição e que o queiram fazer para que o façam nos próximos dias, pois este documento será entregue muito brevemente ao Senhor Presidente da Assembleia da República.
>> ASSINAR A PETIÇÃO
Departamento de Informação e Comunicação

convite

Audição sobre Política Educativa: Desafios da Escola Pública
Lisboa – Sexta-feira, 27 de Junho – 16.30h
(Sala do Senado da Assembleia da República)


O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda convida-o(a) a participar na Audição Pública a realizar dia 27 de Junho, na Sala do Senado da Assembleia da República, em que se pretende promover uma discussão alargada sobre a Escola Pública e os desafios que se colocam à sua organização.

Neste âmbito, serão apresentados os resultados do Inquérito recentemente lançado pelo Bloco de Esquerda sobre as Condições do exercício da Actividade Docente, bem como dois Projectos de Lei, que visam respectivamente o Estabelecimento de princípios de organização da escola pública e a Criação de Equipas de combate ao abandono e insucesso escolar.

O debate inicial contará com a participação de:

Ana Drago (Deputada do Bloco de Esquerda)
Pedro Abrantes (CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia)
João Paulo Silva (Sindicato de Professores da Região Norte)

Esperando poder contar consigo, agradecemos a confirmação (se possível) da sua presença, bem como a divulgação deste evento.

Com os melhores cumprimentos,
Ana Drago

Défice de atenção responsável pelo insucesso escolar

2008-06-14
Magalhães Costa

Os pediatras falam de uma "tolerância excessiva" ao mau ambiente escolar, desafiando os professores a mudar sua capacidade de estimular comportamentos na escola, para evitar problemas maiores e estimular os alunos.
O défice de atenção é hoje a principal causa de insucesso escolar, sendo uma perturbação que atinge cerca de 10 % da população escolar. Entre os principais motivos estão anomalias cerebrais congénitas, síndrome feto-alcoólico, tabagismo materno e toxicodependência materna. Esta é uma das principais conclusões do seminário intitulado "Défice de Atenção na Clínica de Desenvolvimento", numa iniciativa realizada ontem, em Braga, no auditório do Hospital de S. Marcos, pelo Centro de Desenvolvimento Infantil de Braga - em parceria com o Serviço de Pediatria daquele hospital bracarense. Os participantes constataram que cerca de cinco por cento das crianças em idade escolar sofrem de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção (PHDA), na sua larga maioria (80%), jovens do sexo masculino. Por outro lado, 30 a 50 % destes casos de perturbações infantis continuam a manifestar-se na vida adulta. Perante esta realidade, Miguel Palha, pediatra do Desenvolvimento Infantil, deixou a ideia de que, presentemente, "há uma tolerância excessiva" ao ambiente escolar existente, pelo que desafiou os professores a terem uma nova capacidade de gerir comportamentos. Caso contrário, em sua opinião, toda a turma se torna hiperactiva. Aquele clínico vai mais longe ao considerar que "não existe contenção comportamental nas salas de aulas", numa alusão a novas perturbações das crianças provocadas pela baixa de auto-estima, consumo de álcool ou substâncias ilícitas. Além destas, também os participantes se referiram às perturbações de ansiedade que contribuem para o défice de atenção, como a adaptação ao meio e o sono (insónias graves). Outra das questões levantadas neste encontro prendeu-se com a falta de apoio do Estado ao chamado "Centro de Desenvolvimento Infantil", que já está em funcionamento em vários pontos do país, proporcionando cuidados específicos a crianças e adolescentes com Perturbações do Desenvolvimento. E questionaram o apoio considerado "insuficiente" (somente 50 %) na comparticipação de medicamentos no tratamento de crianças.

Ministério da Educação abre propostas para fornecimento e instalação de 111.491 computadores

03.06.2008 - 11h44 Lusa

O Ministério da Educação anunciou hoje de manhã a abertura das propostas do concurso público internacional para o fornecimento e instalação de 111.491 computadores, aquisição orçada em 70 milhões de euros que beneficia cerca de 1200 escolas públicas com 2º e 3º ciclos do Ensino básico e secundário de Portugal continental.A medida insere-se no Plano Tecnológico da Educação (PTE) e prevê também a manutenção e apoio técnico aos computadores instalados nas escolas abrangidas.Cerca de 1200 escolas terão, já no próximo ano lectivo, um computador por cada cinco alunos, rácio que "colocará Portugal entre os países europeus mais avançados neste domínio", segundo se pode ler no comunicado do ME. João da Mata, coordenador do Plano Tecnológico da Educação, reforça no mesmo comunicado que "esta aquisição criará condições para melhorar o desempenho escolar dos nossos alunos e garantirá a igualdade de acesso às Tecnologias de Informação e de Comunicação". O PTE - um programa de modernização tecnológica destinado aos estabelecimento de ensino - é composto por três eixos de actuação (tecnologia, conteúdos e formação).

Fórum Educação para a Cidadania sugere plano de acção para formação cívica nas escolas

03.06.2008 - 15h37 Lusa
Garantir a formação de professores e outros agentes educativos tendo em vista a aquisição de competências para "trabalhar" a Educação para a Cidadania Global nas escolas é uma das recomendações do relatório do Fórum Educação para a Cidadania.Tendo como ponto de partida que "em Portugal a qualidade da democracia e o desenvolvimento estão reféns da persistência de importantes défices de cidadania que passam pela fragilidade da cultura crítica, por várias formas de iliteracia e apatia cívica", o Fórum define um conjunto de objectivos estrtégicos e recomendações tendo em vista um Plano de Acção de Educação e de Formação para a Cidadania. Assim, para concretizar aquele objectivo, defende-se a formação adequada de todos os docentes de todos os níveis de ensino, com o objectivo de os responsabilizar pela transversalização da dimensão da cidadania nos conteúdos programáticos, metodologias e atitudes, em todas as situações vividas na escola. Outro dos objectivos prende-se com a necessidade de criar condições para que a escola se assuma como um espaço privilegiado de exercício da cidadania e mais consequentemente de educação na e para a cidadania global. "Encorajar as escolas e os agrupamentos de escolas a conceber os respectivos projectos educativos como projectos de cidadania global, desenvolvendo competências quer para identificar falhas de cidadania no seu funcionamento, quer para conceber e desenvolver processos partilhados de resolução que permitam ultrapassá-las com beneficio para a comunidade educativa", lê-se no documento. Por outro lado, o relatório propõe o desenvolvimento de um projecto piloto de dois a três anos em três escolas representativas de diversos tipos e problemáticas para aplicação experimental, acompanhamento e avaliação das setes recomendações, a partir do qual deverá ser avaliada a pertinência da criação de uma disciplina de Educação para a Cidadania Global, como alternativa à actual área curricular não disciplinar de Formação Cívica. Cidadania como tema obrigatórioIntegrar a cidadania global como temática obrigatória na formação contínua quer de dirigentes, funcionários e agentes da administração pública a nível central, regional e local, quer de entidades que prestam serviço público, com particular relevo para o sector da comunicação social é outra das recomendações. Em relação a estudantes especificamente, o relatório propõe que se assegure a educação para a Cidadania Global como uma componente do curriculo de natureza transversal, em todas as áreas curriculares e em todos os ciclos de ensino, bem como nos espaços curriculares não disciplinares como a Foramação Cívica, Área de Projecto e Estudo Acompanhado. Um dos objectivos visa o estabelecimento de parcerias e aprofundar de cooperações entre várias entidades públicas e privadas envolvendo a sociedade civil "de modo a conferir maior diversidade, qualidade e relevãncia às actividades de educação para a cidadania global". Neste objectivo, é ainda proposto a criação de um Observatório de Acompanhamento da concretização das recomendações propostas, devendo este entrar em funcionamentono 1º semestre de 2009. Reflexão sobre cidadaniaO Fórum Educação para a Cidadania reuniu diversas personalidades e instituições da sociedade civil que, a título independente, aceitaram prestar o seu contributo intelectual e o seu empenho cívico para uma reflexão alargada sobre a cidadania. Presidido pelo ex-ministro da Educação Marçal Grilo, o Fórum iniciou o seu trabalho a 27 de Setembro de 2006 e apresenta hoje à tarde o resultado do mesmo aos membros do governo que lançaram o desafio, mas também a entidades e personalidades que desempenham um papel decisivo na promoção de uma cidadania activa e responsável, uma vez que este documento dirige as suas recomendações a um alargado leque de actores sociais. Na cerimónia de apresentação do documento, que decorre hoje à tarde na Fundação Gulbenkian, estarão presentes, além de Marçal Grilo, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, e a coordenadora da Comissão de Redacção do documento, Maria do Céu Cunha Rego.

avaliação de professores

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Portfolio de Avaliação de Professores

I Fórum Estudante em Braga

Teresa Sousa 2008-06-02
Os alunos do 3.º ciclo e do secundário são chamados a pronunciar-se sobre o actual estado do sistema educativo.
A cidade de Braga acolhe na próxima quarta-feira o I Fórum Estudante. Organizado pelo investigador José Precioso, do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho, o encontro pretende "dar voz aos alunos e auscultar as suas sugestões".Baseando-se nas estatísticas sobre o insucesso escolar no 3.º ciclo e secundário, José Precioso defende que "grande parte da responsabilidade por este estado de coisas é do Ministério da Educação". No passado ano lectivo, a percentagem de reprovações no 3.º ciclo foi de 21%. O investigador acredita que este "é um fenómeno em expansão".Pôr os alunos a dar a opinião sobre o actual estado do ensino, propondo soluções concretas para o melhorar, é o objectivo do I Fórum Estudante, que se realizará no Instituto Português da Juventude, em Braga. No encontro, serão apresentados alguns dados sobre as questões relacionadas com o insucesso escolar, que servirão de ponto de partida para a discussão entre os alunos.Baseando-se na experiência colhida junto de associações de professores e investigadores na área, José Precioso faz o diagnóstico e avança com uma série de propostas para baixar a taxa de insucesso. São vários os factores que o investigador aponta como causas para o insucesso: elevada quantidade de disciplinas, excesso da carga horária, peso de conteúdos relacionados com a memorização, falta de relação entre os conteúdos e a vida, provas de avaliação mal elaboradas. Por isso, José Precisoso sugere, entre outras medidas, o fim dos exames do 9.º ano, uma aposta nos trabalhos práticos e a redução do número de disciplinas.Os alunos são chamados a pronunciar-se sobre esta abordagem, numa reunião cujas conclusões serão endereçadas ao Ministério da Educação.

Acordo ortográfico?

Acordo Ortográfico...com a escola da actual ministra!... muito especial!!!....

Eu axo q os alunos n devem d xumbar qd n vam á escola. Pq o aluno tb tem direitos e se n vai á escola latrá os seus motivos pq isto tb é perciso ver q á razões qd um aluno não vai á escola. primeiros a peçoa n se sente motivada pq axa q a escola e a iducação estam uma beca sobre alurizadas. Valáver, o q é q intereça a um bacano se o quelima de trásosmontes é munto montanhoso? ou se a ecuação é exdruxula ou alcalina? ou cuantas estrofes tem um cuadrado? ou se um angulo é paleolitico ou espongiforme? Hã? E ópois os setores ainda xutam preguntas parvas tipo cuantos cantos tem 'os lesiades', q é um livro xato e q n foi escrevido c/ palavras normais mas q no aspequeto é como outro qq e só pode ter 4 cantos comós outros, daaaah. Ás veses o pipol ainda tenta tar cos abanos em on, mas os bitaites dos profes até dam gomitos e a malta re-sentesse, outro dia um arrotou q os jovens n tem abitos de leitura e q a malta n sabemos ler nem escrever e a sorte do gimbras foi q ele h-xoce bué da rapido e só o 'garra de lin-chao' é q conceguiu assertar lhe com um sapato. Atão agora aviamos de ler tudo qt é livro desde o Camóes até á idade média e por aí fora, qués ver??? O pipol tem é q aprender cenas q intressam como na minha escola q á um curço de otelaria e a malta aprendemos a faser lã pereias e ovos mois e piças de xicolate q são assim tipo as pecialidades da rejião e ópois pudemos ganhar um gravetame do camandro. Ah poizé. tarei a inzajerar?

Organização do Trabalho Escolar

Organização do Trabalho Escolar
no 1º ciclo do Ensino Básico



O 1º ciclo do ensino básico é um período estruturante na aquisição dos saberes instrumentais que servem como mediadores na aprendizagem de todos os outros saberes curriculares. É, portanto, uma etapa do desenvolvimento educativo que alicerça e determina o percurso escolar de cada indivíduo.

A emergência de novos conceitos, como a escola a tempo inteiro e a introdução de actividades de enriquecimento curricular, leva-nos a questionar o próprio currículo e a organização do trabalho escolar deste nível de ensino.

O que se ensina, como se ensina e como se organizam as sequências de trabalho escolar - curricular e de complemento curricular – e se gerem as dificuldades de aprendizagem ao longo do dia e da semana?

A apresentação de práticas de escolas inseridas em diferentes contextos geográficos e organizativos e o confronto com os modelos seguidos em três outros países europeus deverão pôr em evidência as concepções e os constrangimentos que determinam a organização do trabalho escolar, no primeiro ciclo de escolaridade, dentro e fora da classe.

Tendo como pano de fundo a gestão do currículo e do tempo, este seminário tentará reflectir sobre as consequências da organização do trabalho escolar na vida das crianças e na qualidade das suas aprendizagens.

PROGRAMA
CNE, 16 de Junho de 2008

09h30 – Abertura

Maria de Lurdes Rodrigues* – Ministra da Educação
Júlio Pedrosa –Presidente do CNE

09h45 – Mesa Redonda
Três exemplos europeus de organização do Ensino Primário
Moderadora: Maria Odete Valente – CNE

Comunicações:
· Joaquina Maeso – Colegio Público San Fernando – Badajoz (Espanha)
· Tauno Herranen - Comprehensive school - Rautalampi (Finlândia)
· Peadar Cremin – Mary Immaculate College – University of Limerick (Irlanda)

11h00 –Pausa para café

11h20 – Debate

12h30 - Intervalo para almoço

14h00 – Mesa Redonda
O 1º ciclo do Ensino Básico em Portugal: como se organizam as escolas a tempo inteiro
Moderador: Sérgio Niza – ISPA

Comunicações:
· Belisanda Tafoi - Agrupamento de Escolas da Damaia
· António Joaquim Rodrigues – Agrup. de Escolas de Arga e Lima
· Luís Ribeiro - Agrupamento Vertical de Portel
· Inácia Santana – Agrupamento de Escolas Delfim Santos

15h30 –Debate

16h30 – Intervenção Final
Situação actual do 1º ciclo do Ensino Básico
· Luísa Alonso – Univ.Minho

actividades de enriquecimento curricular

Despacho n.º 14460/2008
Considerando a importância do desenvolvimento de actividades de animação e de apoio às famílias na educação Pré-Escolar e de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico para o desenvolvimento das crianças e consequentemente para o sucesso escolar futuro previstas, em 1997, no regime geral da Educação Pré-Escolar, criado pela Lei 5/97 de 10 de Fevereiro e, em 2001, no Decreto-Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro, diploma que estabelece os princípios orientadores da organização e gestão curricular do Ensino Básico;Considerando o sucesso alcançado com o lançamento em 2005 do Programa de Generalização do Ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, primeira medida efectiva de concretização de projectos de enriquecimento curricular e de implementação do conceito de escola a tempo inteiro e o sucesso alcançado com o lançamento em 2006 do Programa de generalização do ensino do Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular;Tendo presente que o Ministério da Educação partilha com as autarquias locais a responsabilidade pelos estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e de 1.º Ciclo do Ensino Básico e ainda a necessidade de continuar a consolidar e alargar as atribuições e competências das autarquias ao nível destes níveis de ensino;Considerando o papel fundamental que as autarquias, as associações de pais e as instituições particulares de solidariedade social desempenham ao nível da promoção de respostas diversificadas em função das realidades locais, de apoio às escolas, às famílias e aos alunos;Considerando, por último, a importância de continuar a adaptar os tempos de permanência dos alunos na escola às necessidades das famílias e simultaneamente de garantir que os tempos de permanência na escola são pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências básicas;Em face do que antecede e tendo presente os princípios consignados no Regime Jurídico da Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, bem como o disposto na Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, que atribui às autarquias locais responsabilidades em matéria de Ensino Pré-Escolar e de 1.º Ciclo do Ensino Básico, determino:1- O presente despacho aplica-se aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcione a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos bem como na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.2- Sem prejuízo do disposto na Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar e diplomas complementares, bem como da autonomia conferida aos estabelecimentos de ensino na gestão do horário das actividades curriculares no 1.º Ciclo do Ensino Básico, são obrigatoriamente organizadas em regime normal as actividades educativas na Educação Pré-Escolar e as actividades curriculares no 1º Ciclo do Ensino Básico.3- Para os efeitos do presente despacho entende-se, por "regime normal", a distribuição pelo período da manhã e da tarde, interrompida para almoço, da actividade educativa na Educação Pré-Escolar e curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico.4- A título excepcional, poderá a actividade curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico ser organizada em regime duplo, com a ocupação da mesma sala por duas turmas, uma no turno da manhã e outra no turno da tarde, dependente da autorização da respectiva Direcção Regional de Educação e unicamente desde que as instalações não o permitam em razão do número de turmas constituídas no estabelecimento de ensino em relação às salas disponíveis.5- Sem prejuízo da normal duração semanal e diária das actividades educativas na Educação Pré-Escolar e curriculares no 1.º Ciclo do Ensino Básico, os respectivos estabelecimentos manter-se-ão obrigatoriamente abertos, pelo menos, até às 17h30m e por um período mínimo de 8 horas diárias.6- O período de funcionamento de cada estabelecimento deve ser comunicado aos encarregados de educação no momento da inscrição devendo também ser confirmado no início do ano lectivo.7- As actividades de animação e de apoio à família no âmbito da Educação Pré-Escolar devem ser objecto de planificação pelos órgãos competentes dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, tendo em conta as necessidades dos alunos e das famílias, articulando com os municípios da respectiva área a sua realização de acordo com o Protocolo de Cooperação, de 28 de Julho de 1998, celebrado entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.8- As actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico são seleccionadas de acordo com os objectivos definidos no Projecto Educativo do agrupamento de escolas e devem constar do respectivo plano anual de actividades.9- Consideram-se actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico as que incidam nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação, nomeadamente:a) Actividades de apoio ao estudo;b) Ensino do Inglês;c) Ensino de outras línguas estrangeiras;d) Actividade Física e Desportiva;e) Ensino da Música;f) Outras expressões artísticas;g) Outras actividades que incidam nos domínios identificados.10- Os planos de actividades dos agrupamentos de escolas incluem obrigatoriamente para todo o 1º Ciclo como actividades de enriquecimento curricular as seguintes:a) Apoio ao estudo;b) Ensino do Inglês.11- A actividade de apoio ao estudo tem uma duração semanal não inferior a noventa minutos, destinando-se nomeadamente à realização de trabalhos de casa e de consolidação das aprendizagens, devendo os alunos beneficiar do acesso a recursos escolares e educativos existentes na escola como livros, computadores e outros instrumentos de ensino, bem como do apoio e acompanhamento por parte dos professores do agrupamento.12 - A actividade de ensino do Inglês tem a duração semanal definida no Regulamento anexo ao presente despacho.13- Na planificação das actividades de enriquecimento curricular deve ser salvaguardado o tempo diário de interrupção das actividades e de recreio não podendo contudo as mesmas ser realizadas para além das 18h00.14- Podem ser promotoras das actividades de enriquecimento curricular, as seguintes entidades:a) Autarquias locais;b) Associações de pais e de encarregados de educação;c) Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);d) Agrupamentos de escolas.15 - Os agrupamentos de escolas devem planificar as actividades de enriquecimento curricular em parceria com uma das entidades referidas no número anterior, mediante a celebração de um acordo de colaboração. Preferencialmente essa planificação deve ser feita com as autarquias locais, que se constituem como entidades promotoras.16- Os agrupamentos de escolas podem ainda planificar as actividades de enriquecimento curricular com associações de pais e de encarregados de educação ou IPSS, quando estas sejam entidades promotoras.17- Quando se demonstre a não viabilidade de celebração do acordo de colaboração referido no n.º 15 devem os agrupamentos de escolas planificar, promover e realizar as actividades de enriquecimento curricular autonomamente.18- Os termos dos acordos de colaboração referidos nos números anteriores entre as entidades em causa devem identificar:a) As actividades de enriquecimento curricular;b) O horário semanal de cada actividade;c) O local de funcionamento de cada actividade;d) As responsabilidades/competências de cada uma das partes;e) Número de alunos em cada actividade.19- A planificação das actividades de animação e de apoio à família bem como de enriquecimento curricular deve envolver obrigatoriamente os educadores titulares de grupo e os professores do 1.º Ciclo titulares de turma.20- Na planificação das actividades de enriquecimento curricular devem ser tidos em conta e obrigatoriamente mobilizados os recursos humanos, técnico-pedagógicos e de espaços existentes no conjunto de escolas do agrupamento.21- Na planificação das actividades de enriquecimento curricular devem ser tidos em conta os recursos existentes na comunidade, nomeadamente escolas de música, de teatro, de dança, clubes recreativos, associações culturais e IPSS.22- As actividades de enriquecimento curricular são de frequência gratuita e não se podem sobrepor à actividade curricular diária.23- Os órgãos competentes dos agrupamentos de escolas podem, desde que tal se mostre necessário, flexibilizar o horário da actividade curricular de forma a adapta-lo às condições de realização do conjunto das actividades curriculares e de enriquecimento curricular tendo em conta o interesse dos alunos e das famílias, sem prejuízo da qualidade pedagógica.24- Podem ser utilizados para o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular os espaços das escolas como salas de aulas, centros de recursos, bibliotecas, salas TIC, ou outros, os quais devem ser disponibilizados pelos órgãos de gestão dos agrupamentos.25- Além dos espaços escolares referidos no número anterior, podem ainda ser utilizados outros espaços não escolares para a realização das actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente quando tal disponibilização resulte de protocolos de parceria.26- Quando as necessidades das famílias o justifique, pode ser oferecida uma componente de apoio à família no 1.º Ciclo do Ensino Básico, a assegurar por entidades, como associações de pais, autarquias ou instituições particulares de solidariedade social que promovam este tipo de resposta social, mediante acordo com os agrupamentos de escolas.27- A componente de apoio à família no 1.º Ciclo do Ensino Básico destina-se a assegurar o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois das actividades curriculares e de enriquecimento, e/ou durante os períodos de interrupção das actividades lectivas.28- Na ausência de instalações que estejam exclusivamente destinadas à componente de apoio à família no 1.º Ciclo do Ensino Básico, os espaços escolares referidos no n.º 24 devem igualmente ser disponibilizados para este efeito.29- Nas situações de parceria, os recursos humanos necessários ao funcionamento das actividades de enriquecimento curricular podem ser disponibilizados por qualquer dos parceiros.
30- Excepciona-se do disposto no número anterior a actividade de apoio ao estudo em que os recursos humanos necessários à realização da actividade são obrigatoriamente disponibilizados pelos agrupamentos de escolas.31- É da competência dos educadores titulares de grupo e dos professores titulares de turma assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das actividades de animação e de apoio à família no âmbito da educação Pré-Escolar bem como de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico, tendo em vista garantir a qualidade das actividades, bem como a articulação com as actividades curriculares.32- Por actividade de supervisão pedagógica deve entender-se a que é realizada no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento do docente para o desenvolvimento dos seguintes aspectos:a) Programação das actividades;b) Acompanhamento das actividades através de reuniões com os representantes das entidades promotoras ou parceiras das actividades de enriquecimento curricular;c) Avaliação da sua realização;d) Realização das actividades de apoio ao estudo;e) Reuniões com os encarregados de educação, nos termos legais;f) Observação das actividades de enriquecimento curricular, nos termos a definir no regulamento interno.33- A planificação das actividades de animação e de apoio à família no âmbito da Educação Pré-Escolar, bem como de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico deve ser comunicada aos encarregados de educação no momento da inscrição e confirmada no início do ano lectivo.34- A frequência das actividades de enriquecimento curricular depende da inscrição por parte dos encarregados de educação. Uma vez realizada a inscrição, os encarregados de educação assumem um compromisso de honra de que os seus educandos frequentam as actividades de enriquecimento curricular até ao final do ano lectivo.35- Os agrupamentos devem referir em sede de regulamento interno as implicações das faltas às actividades de enriquecimento curricular, conforme o disposto no artigo 22.º da Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.36- É aprovado o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação no âmbito do programa das actividades de enriquecimento curricular do 1.º Ciclo do Ensino Básico, em anexo ao presente despacho, de que faz parte integrante.37- São revogados:a) O Despacho n.º 14.753/2005, de 5 de Julho;b) O Despacho n.º 16.795/2005, de 3 de Agosto;c) O Despacho n.º 21.440/2005, de 12 de Outubro;d) O Despacho n.º 12.591/2006, de 16 de Junho.38- O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.15 de Maio de 2008. — A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.