Adaptação do Manifesto Anti-Dantas, de Almada Negreiros, poeta d'Orpheu, futurista e tudo..

MANIFESTO ANTI-MARIA DE LURDES

Basta pum basta!!!

Uma geração que consente deixar-se dominar por uma Maria de Lurdes é uma geração que nunca o foi. É um coio d'indigentes, d'indignos e de cegos! É uma resma de charlatães e de vendidos, e só pode parir abaixo de zero!

Abaixo a geração Maria de Lurdes!

Corram com a Maria de Lurdes, corram! Pim!

Uma geração com uma Maria de Lurdes a cavalo é um burro impotente!

Uma geração com uma Maria de Lurdes ao leme é uma canoa em seco!

A Maria de Lurdes é meio demagoga!

A Maria de Lurdes é demagoga inteira!

A Maria de Lurdes saberá de sociologia, saberá estatística, saberá escrever sobre o estatuto dos engenheiros, saberá transformar uma anarquista numa ditadorazeca do terceiro mundo, saberá de tudo menos de educação que é a única coisa que se esperaria que ela soubesse!

A Maria de Lurdes pesca tanto de pedagogia que erigiu em fim principal da escola a ocupação dos tempos livres dos alunos ociosos, que transformou os professores em principal inimigo do Governo, que quis pôr o País inteiro contra os professores!

A Maria de Lurdes é uma habilidosa!

A Maria de Lurdes tem um trauma de infância contra os professores!

A Maria de Lurdes que foi professora primária esconde esta 'mácula' na sua biografia oficial. Sente vergonha de ter sido professora como quem tem vergonha da própria mãe. É uma vergonha!

A Maria de Lurdes transformou a pedagogia em demagogia!

A Maria de Lurdes manipula, tergiversa, mente e tenta colocar as escolas ao serviço dos interesses partidários!

A Maria de Lurdes quer destruir a escola pública!

Corram com a Maria de Lurdes, corram com ela! Pim!

A Maria de Lurdes fez um Estatuto da Carreira Docente que só poderia ter sido feito no Chile de Pinochet de onde o seu mestre anarquista, João Freire, o copiou mal e porcamente!

E a Maria de Lurdes teve claque! E a Maria de Lurdes teve palmas! E a Maria de Lurdes agradeceu!

A Maria de Lurdes é uma vergonha!

Não é preciso ir prá 5 de Outubro pra se ser pantomineiro, basta ser-se pantomineiro!

Não é preciso disfarçar-se pra se ser salteador, basta extrorquir aos professores os seus direitos como a Maria de Lurdes faz! Basta não ter escrúpulos nem morais, nem pedagógicos, nem humanos! Basta andar com as modas, com as políticas e com as opiniões do eduques, com as
alucinações de um alumbrado como Valter Lemos! Basta usar o tal sorrisinho cínico, basta fazer aparência de muito delicada, e usar olhos meigos para os jornalistas! Basta ser Judas! Basta ser Maria de Lurdes!

Corram com a Maria de Lurdes, corram com ela! Pim!

A Maria de Lurdes nasceu para provar que nem todos os que governam sabem governar!

A Maria de Lurdes é um autómato que deita pra fora o que a gente já sabe o que vai sair..., bastando ter lido os textos alucinados daquela espécie de Menino do Lapedo fóssil que é Valter Lemos. Mas é preciso deitar mentiras, estatísticas manipuladas, dinheiro, prémios, livros e computadores para comprar os votos aos pais!

A Maria de Lurdes é uma doentia perturbação dela-própria!

A Maria de Lurdes em génio nem chega a pólvora seca e em competência é pim-pam-pum.

A Maria de Lurdes em poses eróticas no jornal Expresso é horrorosa!

A Maria de Lurdes tresanda a mentira e a demagogia!

Corram com a Maria de Lurdes, corram com ela! Pim!

A Maria de Lurdes é o escárnio da consciência!

Se a Maria de Lurdes é portuguesa eu quero ser do Chile, do país de onde importaram o Estatuto da Carreira Docente!

A Maria de Lurdes é a vergonha da intelectualidade portuguesa!

A Maria de Lurdes é a meta da decadência mental!

E ainda há uns propagandistas na comunicação social que não coram quando dizem admirar a Maria de Lurdes, quais Vitais Moreiras e outras lavadeiras das imundices da socratinada!

E ainda há quem lhe estenda a mão!

E quem lhe lave a imagem com campanhas de propaganda!

E quem tenha dó da Maria de Lurdes, imputando as culpas deste desastre ao inenarrável Valter Lemos!

E ainda há quem duvide que a Maria de Lurdes não vale nada, e que não sabe nada, e que nem é inteligente, nem decente, nem zero!

Continue a senhora Maria de Lurdes a governar assim que o País há-de ganhar muito com destruição das escolas públicas e há-de ver que ainda apanha uma estátua de cera no Museu dos Horrores e um monumento erecto por subscrição pública dos espanhóis que finalmente ao fim de oito séculos conseguirão destruir Portugal, e a Praça de Camões mudada em Praça Dr.ª Maria de Lurdes, e com festas da cidade plos aniversários, e sabonetes em conta Maria de Lurdes' e pasta Maria de Lurdes prós dentes, e graxa Maria de Lurdes prás botas e Niveína Maria de Lurdes,
e comprimidos Maria de Lurdes, e autoclismos Maria de Lurdes e Maria de Lurdes, Maria de Lurdes, Maria de Lurdes, Maria de Lurdes... E limonadas Maria de Lurdes-Magnésia.

E fique sabendo a Maria de Lurdes que se um dia houver justiça em Portugal todo o mundo saberá que o autor de Os Lusíadas é a Maria de Lurdes que num rasgo memorável de modéstia só consentiu a glória do seu pseudónimo Camões.

E fique sabendo a Maria de Lurdes que se todos fossem como eu, haveria tais munições de manguitos que levariam dois séculos a gastar.

Mas julgais que nisto se resume a pedagogia portuguesa? Não Mil vezes não!

Temos, além disto o Secretário de Estado Valter Lemos, outro iluminado vítima da Síndrome de Legiferação Compulsiva que, como ela, esquecendo a sua formação docente, vive obcecado em perseguir os professores e em
transformar os alunos num bando de ignorantes e insubordinados.
E há ainda a Directora Regional de Educação do Norte que, encarnado o espírito ditatorial de um engenheiro que não o é, se deleita a punir delitos de opinião e que proclamou ao mundo o direito inalienável dos alunos ao sucesso, mesmo que não saibam ler nem escrever nem contar. E há ainda o Director do GAVE especialista em fabricar exames nacionais
para atrasados mentais, para mostrar ao mundo a grande sabedoria dos alunos portugueses.

Corram com a Maria de Lurdes, corram com ela! Pim!

Portugal que com todos estes senhores conseguiu a classificação do país mas atrasado da Europa e de todo o Mundo! O país mais selvagem de todas as Áfricas! O exílio dos degredados e dos indiferentes! A África reclusa dos europeus! O entulho das desvantagens e dos sobejos!
Portugal inteiro há-de abrir os olhos um dia - se é que a sua cegueira não é incurável e então gritará comigo, a meu lado, a necessidade que Portugal tem de ser qualquer coisa de asseado!

Corram com a Maria de Lurdes, depressa, corram com ela! Pim!


Adaptado de José de Almada Negreiros
Poeta d'Orpheu
Futurista E Tudo
1915 (2008)

por um singelo Amante da Pátria Portuguesa indignado com a corja de bandidos e de incompetentes dirigidos pelo maior especialista em falsos diplomas que a história lusíada produziu…, seja o dele próprio sejam os das Novas Oportunidades que ele distribui a esmo, transformando milagrosamente ignorantes em letrados, cabulões em
engenheiros de obras feitas, nulidades em políticos do mais alto coturno maquiavélico, cavalidades em sábios ministros e secretários de estado…

SUSPENDER ESTA AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES É UM SERVIÇO

Os sindicatos de professores já o tinham anunciado, na declaração para a acta que consumou o “memorando de entendimento” que firmaram com o ME em Março deste ano: “… a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, … reafirma, ainda, que os pressupostos base da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm …”.

Ora, o conflito atrás referido, serenado que foi até ao final do ano lectivo anterior, reacende-se de imediato, e mais forte ainda, quando os professores se apercebem da verdadeira dimensão do “monstro” que têm pela frente. Não é, infelizmente, o único motivo mas será, estamos seguros, o que mais pesa na ideia cada vez mais sedimentada de que assim não se pode ser professor.

De facto, bastou 1 mês de aulas para todos os professores e educadores terem claro que este modelo não é capaz sequer de ser instalado, quanto mais aplicado com um mínimo de equidade.

Destacaremos um conjunto de razões que justificam esta afirmação:

• Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente

• Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo

• Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador-avaliado
• A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho

• As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque, o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação

• Suspender o processo de avaliação desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo, permitirá:

1. recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar
2. permitir assim que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos
3. antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical
4. dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da desastrosa política educativa deste Governo, que incluem, inevitavelmente o Estatuto da Carreira Docente e a gestão e administração das escolas



Lisboa, 24 de Outubro de 2008
A Plataforma Sindical dos Professores

escolas que suspenderam a avaliação

• Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Santo André
• Escola Secundária Campos-Melo (Covilhã)
• Agrupamento de Escolas António José de Almeida (Penacova)
• Agrupamento D.Manuel Farias (Felgueiras)
• Escola Secundária Ferreira Dias (Cacém)
• Escola Secundária Rio Tnto
• Agrupamento de Escolas de Alvide (Cascais)
• Escola Secundária de Montemor-o-Novo
• Escola Secundária D.Manuel Martins (Setúbal)
• Escola Secundária do Monte da Caparica
• Agrupamento de Escolas de Maceira
• Agrupamento de Escolas D. Carlos I
• Escola Secundária/3 Raínha Santa Isabel, Extremoz
• Agrupamento de Escolas José maria dos Santos, Pinhal Novo
• Escola Secundária/3 de Barcelinhos
• Escola Secundária Augusto Gomes Matosinhos
• Agrupamento de Escolas de Ovar
• Escola de Eugénio de Castro (Coimbra)
• Escola Secundária D.João II (Setúbal)
• Professores de Chaves
• Agrupamento de Ourique
• Agrupamento de Escolas de Aradas (Aveiro)
• Escola Secundária Jaime Magalhães Lima (Aveiro)
• Agrupamento de Armação de Pêra
• Escola Alice Gouveia (Coimbra)
• Escola Secundária da Amadora
• Agrupamento Vertical Clara de Resende (Porto)
• Escola de Arraiolos
• Escola Secundária Dr. Júlio Martins (Chaves)
• Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
• Agrupamento de Escolas de Vouzela
• Agrupamento de Escolas do Forte da Casa
• Escola Secundária Camilo Castelo Branco (Vila Real)
• Escola Secundária da Amora
• Escola EB 2,3 Dr. Rui Grácio
• Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão
• Escola Manuel da Fonseca de Santiago do Cacém
• Agrupamento de escolas António José de Almeida, em Penacova
• Agrupamento de escolas nº 1 em Beja - Santa Maria
• As duas escolas secundárias da Amadora
• Agrupamento de escolas de Vila do Bispo
• O agrupamento de escolas Júdice Fialho. Portimão
• Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra
• Escola da Tocha
• Escola Secundária da Amadora / Sintra
• Escola Secundária Dr. Júlio Martins / Aveiro
• Secundária Alcaides de Faria / Barcelos
• Departamento de Expressões da Escola Eugénio de Castro / Coimbra
• Departamento de Expressões da Escola Secundária Filipa de Vilhena / Porto
• Departamento de História, Filosofia e E.M:R. da Escola Secundária de Odivelas
• Declaração da Demissão de Avaliador do Prof. José Maria Barbosa Cardoso,
• Declaração de Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/ Coordenadores, da Escola Secundária Camões



Muitas outras têm o processo parado ainda que não tenham aprovado moções. Circula por sms e email o seguinte texto: Lisboa pára processo de avaliação de desempenho

Documento para suspender a avaliação

Sindicato dos Professores da Região Centro . FENPROF
www.sprc.pt - www.fenprof.pt
viseu@sprc.pt – tel. 232 420320



Documento a subscrever pelos professores e educadores
e a apresentar ao C.Pedagógico e C. Executivo
Se desejar este documento por mail peça-o para - viseu@sprc.pt


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Proposta ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo
Os professores e educadores do Agrupamento de Escolas/Escola Secundária de………………………………., subscritores deste documento vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes:
1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público;
2. O modelo de avaliação instituído pelo referido decreto-regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira;
3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME;
4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;
5. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
6. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;
7. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;
8. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio Dec-Regulamentar 2/2000, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram aprovados por forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos;
9. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores;
10. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;
11. O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Dec-Regulamentar 2/2008;
12. Suspender o processo de avaliação permitirá: (i) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar; (ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos; (iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.

Assim, o signatários, renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas/Escola Secundária de ……………………… suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Os signatários
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VAMOS TODOS EXIGIR A SUSPENSÃO
DO MODELO DE AVALIAÇÂO DO DESEMPENHO
DECRETADO PELO GOVERNO.

VAMOS EXIGIR A NEGOCIAÇÃO DE OUTRO MODELO DE AVALIAÇÃO
E A REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

"A CULPA É TODA SUA, SRª MINISTRA!"

Copiado de a SINISTRA MINISTRA...


"AS ESCOLAS PORTUGUESAS ESTÃO UM VERDADEIRO CAOS!!!!
Depois de ouvir hoje o que disse a Srª Ministra, depois de ler os desabafos de muitos colegas nossos, na minha Escola, na blogosfera, invadiu-me uma raiva que não consigo mais conter e gostaria de a gritar ao Mundo.
Dizia a Srª Ministra, com o seu ar sereno, que "o processo de avaliação de desempenho dos professores está a avançar de "forma normal e com grande sentido de responsabilidade" na maioria das escolas." e eu pergunto Srª Ministra:
- Quem tenta enganar? Os Professores? Os Pais dos alunos? A opinião pública? A Comunicação social? Quem? A si própria? O seu governo?
Na maioria das Escolas, Srª Ministra, a situação é esta:
- Os Professores estão cansados, desmotivados, não aguentam tanto trabalho para nada. Reuniões, grelhas, objectivos, mais reuniões, relatório, mais reuniões... e continua assim, semana atrás de semana. Resultado:
Os Professores não têm tempo para aquilo que gostam de fazer: ENSINAR!!!
A CULPA É TODA SUA, SRª MINISTRA!
Na maioria das escolas, muitos Professores que até agora eram empenhados na preparação das suas aulas, limitam-se a fazer o mais fácil, não têm tempo para pesquisa, para partilhar com os alunos. Os alunos não aprendem!
A CULPA É TODA SUA, SRª MINISTRA!

Na maioria das Escolas muitos Professores que tinham ainda TANTO para dar à Escola, eram o pilar da Escola, uma referência para os mais novos, estão a abandonar, vão para a APOSENTAÇÃO, mesmo com penalizações graves! É fácil perceber: por cada três que saem, entram apenas dois, com vencimentos muito mais baixos. O factor economicista sempre à frente!
Não lhe passa pela cabeça, Srª Ministra, o potencial humano que as Escolas estão a perder e os efeitos de tal fuga!
A CULPA É TODA SUA, SRª MINISTRA!
Na maioria das Escolas, há Professores de baixa médica, Professores esgotados que não aguentam mais esta loucura, que metem atestados e então vem outro professor substituir ou não vem… não faz mal! os alunos terão a farsa das aulas de substituição e, em vez de terem Português ou Matemática, têm aula com um Professor de Ed. Física ou Geografia… tanto faz, o que interessa é ter tudo ocupadinho, Professores e Alunos. Srª Ministra, são muitas aulas em que os alunos não têm aulas com o SEU professor, porque este está doente, em que a matéria não é leccionada.
A CULPA É TODA SUA, SRª MINISTRA!
Na maioria das Escolas, os Professores andam às voltas com o novo Estatuto do Aluno. A Srª Ministra mandou cá para fora um documento em que obriga os alunos que faltam a fazerem uma prova de recuperação mesmo que faltem porque não lhes apetece, um documento que não prevê distinção entre os alunos que faltam porque estão doentes e aqueles que ficaram a dormir até mais tarde. Os Professores têm que fazer a prova! Fazer a prova, prepará-la, corrigi-la, plano de recuperação…quantas horas implica tudo isto, Srª Ministra? Solução fácil! Esqueçamo-nos de marcar faltas! Se isto é para ser a brincar, nós fazemos-lhe a vontade.
A CULPA É TODA SUA, SRª MINISTRA!
Os Professores que até ao ano lectivo anterior eram uma classe que partilhava, onde não se sentia, regra geral, a competição, deixaram de confiar uns nos outros, vivem em função da avaliação de desempenho, num verdadeiro egoísmo. Desconfiam do colega que o vai avaliar, querem apanhar as quotas dos Excelentes ou Muito Bom. O mau estar nas Escolas é geral, um clima de desconfiança instalou-se!
A CULPA É TODA SUA, SRª MINISTRA!
E dirá a Srª Ministra: "Os Professores não querem ser avaliados". Engana-se Srª Ministra "Os Professores querem ser avaliados!!!! Sempre foram, tal como Vossa Excelência é e será avaliada (talvez não precise de tanta grelha, mas será!!). Os Professores fazem um trabalho público! São avaliados diariamente. QUEREM UMA AVALIAÇÃO SÉRIA e não um faz-de-conta.
Mas acha, Srª MINISTRA, que é avaliar seriamente um Professor, quando:
1 – Um colega (que pode ter menos habilitações e não é da área disciplinar) vai assistir a TRÊS aulas em 150 aulas que um Professor dá à turma? É tão fácil BRILHAR em três aulas, mesmo que nas outras 147 não se faça nada! Os Professores já tiveram aulas assistidas nos estágios…. Sabem fazê-lo. Não têm medo disso, Srª Ministra!!! Isto é avaliação séria, Srª Ministra?
2 – Um colega Coordenador de Departamento é de Francês/Inglês (excelente profissional na sua área, mas como viveu muitos anos em França, tem dificuldades na língua Portuguesa) vai avaliar um colega de Estudos Portugueses que, por não ter tido tantos cargos como o primeiro, não é TITULAR e por isso vai ser avaliado nas suas aulas de Português (com 30 anos de serviço) pelo primeiro. Isto é avaliação séria, Srª Ministra?
3 – Um colega de Educação Tecnológica, com uma licenciatura da Universidade Aberta obtida há alguns anos, vai avaliar colegas de MATEMÁTICA do seu Departamento (Ciências Exactas), alguns já com o Mestrado na área (Repito: os colegas são excelentes profissionais, mas não PODEM SER avaliadores de quem tem mais ou diferentes habilitações do que eles. Eles não têm culpa e muitos desejavam não representar tal papel). Isto é avaliação séria, Srª Ministra?
4 – Um dos elementos da avaliação dos alunos é a progressão dos resultados escolares dos seus alunos. Srª Ministra, é tão fácil falsear a progressão dos resultados escolares dos alunos…se NÃO formos sérios e quisermos contribuir apenas para o sucesso estatístico. Acha que os Professores, sabendo que estes dados contam para a sua avaliação, vão dar classificações baixas? Isto é avaliação séria, Srª Ministra?
5 – E o dito portefólio ou "dossier pedagógico" ser outro factor na avaliação?! É tão fácil, hoje em dia, enchê-lo com materiais LINDOS, pedagógicos….mesmo que os alunos nem os tenham visto, mesmo que estes materiais não sejam nossos. Isto é avaliação séria, Srª Ministra?
E finalmente, uma das aberrações do 2/2008
6 – O Presidente do Conselho Executivo, e simultaneamente Presidente do Conselho Pedagógico, não precisa ser TITULAR! Como explica isto Srª Ministra? A senhora Ministra criou esta distinção entre TITULARES e PROFESSOR! Então os Professores TITULARES não seriam aqueles que iriam desempenhar as funções de maior responsabilidade nas Escolas, um grupo altamente qualificado? Ou será que o Presidente do CE e do CP não é um cargo de responsabilidade? Como justifica que não seja necessário o título de TITULAR, se para outros cargos de menor importância, como Coordenador de Departamento ou de Directores de turma tal cargo é exigido? EXPLIQUE Srª Ministra! E quando este mesmo Presidente do Conselho Executivo tem apenas o equivalente ao antigo 7º ano (ou seja, é bacharel, depois de uma formação à distância de alguns meses)? Há TANTOS nas nossas escolas! Vai avaliar colegas com mestrados e licenciaturas? É ele que vai avaliar TODOS os colegas da Escola. Muitas vezes, para além de ter habilitação muito inferior aos avaliados, há anos que não lecciona! Isto é avaliação séria, Srª Ministra?
7 – Claro que há Professores, como há médicos, como há advogados, como há MINISTROS menos competentes. Mas acha que é assim que a situação vai melhorar? Quem não é tão bom profissional, vai continuar a não sê-lo e os bons agora também não têm tempo para o ser. Por que razão não se ajuda com avaliação formativa aqueles que têm mais dificuldades, sem o intuito de os penalizar? Acha que é justo um avaliador faltar às aulas das suas turmas (12avaliadosx3 aulas de 90mn= é só fazer as contas) para ir avaliar colegas? E os alunos ficam entregues a outros Professores que podem não ser seus? Então primeiro a avaliação dos Professores e depois a dos alunos?
Isto é avaliação séria, Srª Ministra?
Srª Ministra:
- Sou uma professora que, tal como milhares neste país (a senhora viu quantos no 8 de Março, mas fez que não viu!), dediquei toda a minha vida ao Ensino. Dei sempre o meu melhor, trabalhei com gosto para os meus alunos, férias, fins-de-semana, noites; gosto de ensinar mas sinto-me REVOLTADA por a srª Ministra nos ter tirado (ou querer tirar) esse grande prazer: ENSINAR!
- Sou uma Professora que, tal como milhares neste país, poderia ir agora para a reforma, mesmo com penalizações, mas VOU RESISTIR, não vou deixar que me obriguem a abandonar com mágoa, os meus alunos, a minha Escola!
- Sou uma Professora que confio no bom senso e tenho esperança que ainda vá a horas de não deixar a degradação atingir, ainda mais as nossas escolas.
- Srª Ministra oiça gente que sabe, (muita gente) dizer que é um crime o que se está a passar nas escolas portuguesas. Medina Carreira disse há poucos dias que se os pais tivessem a verdadeira percepção do que se está a passar na Escola em Portugal, viriam para a rua. Ele sabe do que fala.
- Srª Ministra OIÇA os Professores. Eles estão nas Escolas, no terreno. Mais do que ninguém, eles estão a dizer-lhe que assim NÃO teremos sucesso educativo. Assim, o sucesso será apenas ESTATÍSTICO e ECONÓMICO!
OS PROFESSORES (na sua maioria) SÃO SÉRIOS! QUEREM ENSINAR E QUEREM QUE OS SEUS ALUNOS APRENDAM! CONFIE NELES!OIÇA-NOS SRª MINISTRA!
E para terminar, um poema de Alberto Caeiro que encontrei hoje no blog Terrear e uma frase de JMA.
Des (aprender)
Procuro despir-me do que aprendi
Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram,
E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos,
Desencaixotar as minhas emoções verdadeiras,
Desembrulhar-me e ser eu...

Alberto Caeiro
"A grande e inadiável urgência de desaprender. De ver. Mesmo que isso nos custe. Porque a alternativa só pode ser a cegueira" JMA in blog Terrear
P.S. Peço desculpa a quem me ler, pela agressividade de algumas expressões, mas tenho de soltar este grito de REVOLTA! Aos puristas linguísticos, também, mas a intenção não foi fazer prosa. Imaginei a Srª Ministra à minha frente e pus no papel aquilo que gostaria de lhe dizer.
Peço desculpa também por não me identificar (por enquanto). Não o costumo fazer, mas as razões são óbvias!
UM ENORME BEM-HAJA A TODOS OS PROFESSORES!"
MEU COMENTÁRIO: se a ministra ouvisse esta declaração pensava "... sucesso ESTATÍSTICO e ECONÓMICO... Objectivo garantido".
• Povo ignorante = povo obediente e facilmente enganado.
• Os filhinhos DELES não andam nas escolas públicas..."que se lixem os outros"... "o futuro dos nossos será melhor"
Os Pais deste país que se ponham a pau - OS VOSSOS FILHOS VÃO PASSAR...VÃO TER MELHORES NOTAS...MAS VÃO SER MAIS IGNORANTES.
Democratizado por Tiago Soares Carneiro

a imagem de quem nos governa

CNE aconselha mudanças no acesso ao Ensino Superior

Lusa / EDUCARE| 2008-10-31


O Conselho Nacional de Educação recomenda alterações ao actual sistema de acesso ao ensino superior, num parecer onde faz um balanço positivo do Processo de Bolonha, mas salienta que falta verificar se os novos cursos estão adequados ao mercado.

No parecer "As alterações introduzidas no Ensino Superior", que responde a um pedido da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda que o actual regime de acesso ao Ensino Superior seja alterado "no sentido de se atribuir às próprias instituições de Ensino Superior a responsabilidade pelo recrutamento e selecção dos seus alunos, para além da exigência da habilitação geral de acesso - conclusão do Ensino Secundário".

Segundo o CNE, o actual sistema de acesso tem sido mantido por comodidade e está a ter inconvenientes "para o próprio desenvolvimento do Ensino Secundário como ciclo de estudos com vocação própria, para além de ser questionável a sua adequação à 'avaliação da capacidade de ingresso no Ensino Superior'".

O Conselho destaca ainda a "necessidade de melhorar a equidade no acesso e no sucesso do ensino superior, ainda bastante dependente do capital económico e cultural do agregado familiar dos estudantes".

Em relação ao Processo de Bolonha, o CNE destaca que a adequação formal já atinge mais de 98 por cento dos cursos, pelo que o objectivo do Governo de chegar aos 100% até 2010 é alcançável.

No entanto, salienta que a efectiva implementação do Processo de Bolonha "vai exigir um longo exercício que apenas se iniciou com o processo de adequação dos ciclos de estudo ao novo modelo".

"Entre outros aspectos, vai ser necessário proceder a um debate aprofundado sobre a adequação do regime de contratação e carreiras do Estado ao novo modelo de educação superior, nomeadamente ao nível da empregabilidade dos detentores do 1º ciclo de estudos superiores", lê-se no parecer, que realça ainda a necessidade de "averiguar a real adaptação dos novos ciclos de estudos às necessidades do mercado de trabalho e avançar na definição de um Quadro Nacional de Referência de Qualificações (NQF) adequado à formação ao longo da vida".

No que respeita à avaliação e acreditação dos cursos, o CNE considera que "se deve ter em atenção que, ligando-se a avaliação à acreditação, não apenas de ciclos de estudos, mas também dos próprios estabelecimentos de ensino, se está perante um novo sistema de regulação do ensino superior que exige ponderada reflexão, atendendo a que mesmo a nível europeu em geral não se encontrou, ainda, um modelo perfeitamente consistente".

No parecer, que teve como relatores Alberto Amaral e Jacinto Jorge Carvalhal, é referido que "é ainda muito cedo para que se possa proceder a uma avaliação" dos efeitos do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior "sobre a eficiência da gestão das instituições".

Os conselheiros consideram que falta fazer em Portugal "uma discussão séria do financiamento do ensino superior na sua globalidade", já que a discussão "não tem ido além da questão de insuficiência do nível de financiamento estatal e do valor e modo da fixação das propinas a pagar pelos estudantes".

O CNE defende "que, face às mudanças entretanto introduzidas no quadro de regulação do sistema de ensino superior, se proceda à revisão consequente do regime jurídico-laboral especialmente aplicável à actividade docente e de investigação no ensino superior", salientando que esta revisão já há muito tem sido anunciada e está incluída no programa do Governo.

No parecer é ainda destacado que há um relativo consenso acerca da necessidade de reorganização e racionalização do sistema de ensino superior, admitida também junto do CNE pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

"A verdade, porém, é que, para além da restrição, no ensino público, dos cursos do 1.º ciclo com menos de 20 alunos, muito pouco se avançou no sentido da racionalização da oferta de Ensino Superior", alerta do CNE.
O organismo considera ainda que a distinção entre o que são universidades e o que são politécnicos está clara na lei, pelo que "terão agora de ser as próprias instituições a concretizar, ao nível dos seus projectos institucionais e da sua oferta formativa, o sentido e alcance dessa diferenciação".

Ministra "sem pressa" na transferência de escolas para as autarquias

Lusa / EDUCARE| 2008-10-31


A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse hoje que o Governo não tem pressa na transferência de competências para as autarquias e andará ao ritmo que estas queiram, com os recursos disponíveis.

Segundo a ministra da Educação, "uma centena de autarquias já assinou a contratualização da transferência de competências e muitas outras querem fazê-lo agora" e o Ministério da Educação "andará ao ritmo que as autarquias queiram andar, com a tranquilidade e a pressa que o país tiver".

"A disponibilidade para negociar tem na base a consciência de que estamos a partilhar problemas e o Ministério transfere os meios de que dispõe: nem mais, nem menos", advertiu, tomando como referência os recursos afectos pelo Orçamento de Estado para as escolas, nos últimos cinco anos.

A ministra, que falava no 2.º Encontro de Educação de Anadia, este ano dedicado ao tema da transferência de competências, lamentou a postura assumida na matéria pela Associação Nacional de Municípios Portugueses(ANMP), que "propôs uma metodologia diferente, tendo um padrão de despesa ideal com a transferência de recursos que o Ministério da Educação não tem".

"Não vale a pena. Se estivermos à espera da situação ideal, a transferência(de competências) nunca acontece!", comentou, afirmando estar ciente "da grande diversidade de situações", dado que se há autarquias que "reivindicam a transferência de toda a área da Educação, outras rejeitam o princípio de que a Educação possa ser de competência local".

Em causa está sobretudo a transferência de 900 escolas básicas 2/3 para os municípios, cujo impacto a ministra desvaloriza, comparando com as 6000 escolas do 1.º ciclo que as autarquias já gerem.

"Só nas grandes cidades é que é um grande aumento, porque na generalidade é só mais uma ou duas escolas que ficam a cargo da autarquia, em cuja manutenção muitos autarcas, de resto, já vinham colaborando", argumentou.

Afirmando que "o Ministério da Educação transfere meios que nunca teve", Maria de Lurdes Rodrigues referiu que 20 milhões de euros, "quase metade do PIDDAC do Ministério", foram para as escolas cuidarem da manutenção, responsabilizando os estabelecimentos de ensino pela conservação e preparando condições para as autarquias aderirem.

Quanto a escolas "irrecuperáveis", anunciou que está a decorrer o concurso para a substituição de 30 escolas básicas em adiantado estado de degradação.

Num extenso diagnóstico do parque escolar, em que historiou a sua construção desde os liceus e escolas técnicas do início do século XX e do programa dos centenários nas primárias, Maria de Lurdes Rodrigues aludiu também ao 1.º ciclo e às escolas secundárias.

Quanto ao primeiro, deixou como recado aos autarcas que "não vale a pena dizer que o envelope financeiro(das verbas disponibilizadas pelo QREN) é pouco, antes de o gastar e o mais importante é concretizar", deixando a garantia de que "não ficará nenhum centro escolar necessário por construir devido a problemas financeiros".

Em relação às secundárias, salientou que o Ministério da Educação definiu um programa para as modernizar, que as abrangerá todas, ao abrigo do qual quatro estão concluídas, 26 em obra, 75 com projectos que serão objecto de concurso em Novembro, e outras tantas a lançar em Março próximo.

Sistema de avaliação contestado em 80 escolas

Sara R. Oliveira| 2008-10-31


Moções e abaixo-assinados a pedir a suspensão do modelo de avaliação não param de aumentar. Centenas de professores já formalizaram o descontentamento e a insatisfação atinge os conselhos executivos.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) fez as contas e adianta que professores de 80 escolas aprovaram moções e abaixo-assinados a pedir a suspensão da avaliação de desempenho da classe docente. O levantamento continua e a FNE garante que o número deverá aumentar nos próximos dias. "Estamos convencidos de que isto é imparável e que vai arrastar a esmagadora maioria das escolas e agrupamentos do país", afirmou Octávio Gonçalves, porta-voz do Movimento de Professores Promova, à agência Lusa. "Podem surgir ameaças e obstinação por parte do Governo, como já têm surgido, mas da parte dos professores eles vão encontrar a mesma obstinação porque não vamos assistir à destruição da escola pública", sublinhou.

Mais de 100 professores da Escola Secundária de Albufeira pediram a suspensão da avaliação de desempenho da classe docente, "em defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública". "Onde se encontra alterada, por decreto, a parte em que se refere a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se devem ao sucesso dos alunos e à redução do abandono escolar?", questiona-se no texto da contestação. "Há uma dormência da classe que só desperta quando se apercebe do que está escrito", comenta Célia Pedroso, presidente do Conselho Executivo da escola de Albufeira. A responsável lembra que o modelo esteve em discussão e que, nessa altura, era o momento certo para apontar o que estava bem ou mal. "Ainda estou para perceber como é que a escola pode suspender uma lei", diz.

Célia Pedroso já recebeu o texto que encaminhou "para a estrutura hierárquica superior". Mas recusa falar em abaixo-assinado, uma vez que não há qualquer número de bilhete de identidade, mas sim nomes e rubricas. "Há um conjunto de professores que se manifestam nesta altura fora do prazo, uma vez que quando tiveram oportunidade não apresentaram sugestões", refere. "Não é um modelo que está em discussão", reforça.

"Assenta numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes. Pela sua absurda complexidade, não é aceite pela maioria dos professores deste país, não se traduzindo, por isso mesmo, em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional". Este excerto da moção aprovada pelo Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares expressa a opinião dos 130 professores, menos um que votou contra, e que já foi enviada às entidades competentes. Maria Eduarda Carvalho, presidente do Conselho Executivo, fala em insatisfação, instabilidade e desconfiança em relação às vantagens do novo modelo. E deixa um alerta aos pais que, na sua opinião, têm sido pouco referenciados neste processo. "Os pais têm de perceber que nas escolas vão estar professores que não estavam antes. É preciso ter noção disso."

"Trata-se de um modelo nada justo, nada exequível, burocrático", afirma. Maria Eduarda Carvalho acrescenta que a moção, que chegou a ser aprovada por unanimidade em conselho pedagógico, nasceu "de um sentir que as coisas não estavam bem". "E assim foi proposto enviar para as entidades que não nos ouvem, mas que mesmo assim fazemos questão de enviar, a pedir a suspensão do processo." A responsável garante que "há uma depressão quase colectiva". "Este bicho atormenta toda a gente e eu, com as funções que exerço, estou bastante preocupada com os colegas", repara.

As últimas notícias dão nota que 130 dos 160 professores da Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real, não entregaram as fichas individuais de avaliação, como forma de protesto pelo actual modelo. Fátima Rodrigues, presidente do Conselho Executivo, confessa que, até à data, o conselho pedagógico não recebeu qualquer documento oficial sobre essa matéria. Fátima Rodrigues adianta, porém, que o descontentamento é generalizado na escola de Vila Real. "Acredito que, neste momento, 99,9% das escolas do país estejam com a mesma dificuldade", afirma. A suspensão do modelo foi também pedida pela Secundária de Vagos, em Aveiro, onde pelo menos 57 professores dos 76 assinaram a tomada de posição em conselho pedagógico. "Será que é só esta escola que está insatisfeita? Espere pelas manifestações para ver o descontentamento", sugere Aniano Martins, presidente do Conselho Executivo.

Tutela receptiva a propostas
Com a insatisfação a aumentar, o Ministério da Educação acaba de admitir a possibilidade de proceder a alterações, nomeadamente no peso que a avaliação do desempenho tem no concurso de colocação de professores. "Admitimos negociar a forma concreta da avaliação do desempenho na graduação profissional com a sua aplicação no tempo, mas admitimos [isso] num cenário de chegada a um acordo", adiantou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. Os sindicatos têm discordado do facto de a avaliação de desempenho ser um dos critérios determinantes na graduação dos docentes já no próximo concurso de docentes - quando até agora a ordenação dos professores baseava-se no tempo de serviço e no resultado da classificação profissional. De qualquer forma, Jorge Pedreira já deixou claro que "o tempo de serviço não pode valer o mesmo independentemente da avaliação".

A obrigatoriedade de os docentes concorrerem a um mínimo de 25 agrupamentos de escolas e a quatro quadros de zona pedagógica é também um dos pontos da discórdia. Neste ponto, o secretário de Estado desafia as estruturas sindicais a apresentar uma sugestão. "Se não for esta a solução, que apresentem uma outra proposta, desde que resolva o problema dos professores que ficam sem serviço", sublinhou, à Lusa, Jorge Pedreira. "Não faz sentido aproximar [as posições] se as estruturas sindicais negarem esse acordo", disse.

O que está também em cima da mesa é a possibilidade de uma manifestação única em Novembro. A Plataforma Sindical de Professores agendou um plenário nacional para o dia 8 e um movimento de professores marcou um outro protesto para 15 de Novembro. Ainda não há consenso sobre a matéria. Os representantes dos movimentos não sindicais de professores defendem a denúncia do memorando de entendimento, assinado em Abril, entre os sindicatos do sector e a tutela, enquanto a FENPROF rejeita essa possibilidade, reafirmando que o documento defendeu os interesses de cerca de 140 mil docentes portugueses.

Horários dos Professores e educadores - Regras e limites legalmente estabelecidos têm de ser cumpridos e respeitados

Este será um "trabalho" de cada um/a dos/as Professores/as nas respectivas escolas. Verifiquem os vossos horários e, em caso de dúvidas dirijam-se ao vosso sindicato, bem como se precisarem de agir.*
*Vamos a isso...*
**
*HORÁRIOS DOS PROFESSORES E EDUCADORES*

*Regras e limites legalmente estabelecidos têm de ser cumpridos e
respeitados***

*As reuniões com carácter permanente (não ocasional) devem integrar a
componente não lectiva de estabelecimento*

A elaboração dos horários dos professores e educadores tem, este ano,
regras e limites legalmente estabelecidos no Despacho n.º 19.117/2008,
de 17 de Julho, que, de acordo com informação chegada aos Sindicatos da
FENPROF, não estão a ser respeitados em algumas escolas e agrupamentos.

De acordo com o número 2 do artigo 5.º daquele despacho, a componente de
trabalho individual dos educadores de infância e dos professores do 1.º
Ciclo não poderá ser inferior a 8 horas e a dos docentes dos 2.º e 3.º
Ciclos e do Ensino Secundário a *10* ou *11* horas, respectivamente,
conforme tenham menos ou mais de 100 alunos.

Refere, ainda, o número 2 do artigo 5.º que aquele é o número mínimo de
horas de componente individual, pois deverão ser tidos em conta, para
além do critério "número de alunos", outros como o número de turmas e/ou
de níveis atribuídos ao docente.

Esclarece-se, por fim, que nas horas de trabalho individual (8, 10 ou
11, conforme antes se referiu) são consideradas horas para reuniões, mas
apenas as "que decorram de necessidades ocasionais" (n.º 2 do artigo 2.º
do Despacho 19.117/2008, de 17 de Julho). Em consequência as horas para
reuniões de carácter regular (departamentos; disciplinas) deverão ser
incluídas na componente não lectiva de estabelecimento registada no horário.

Em síntese, na elaboração dos horários dos docentes, nunca o conjunto
das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de
ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:


2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário:_*

Componente lectiva – entre 22 e 14 horas (de acordo com artigos 77.º
e 79.º do ECD);/*
Componente não lectiva de estabelecimento – máximo de 2 ou 3 horas
(consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos, a que, apenas,
podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD);/*

*/. Componente de trabalho individual – mínimo de 11 ou 10 horas*
(consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos)./*

/* Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades
ocasionais"; terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de
formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n)./

Às horas referidas terão, ainda, de ser deduzidas as correspondentes ao
desempenho de cargos e funções na escola, como, por exemplo, direcção de
turma, coordenações, funções de avaliador, entre outras… recorda-se,
também, que nos termos do artigo 6.º, número 1, alínea n), as horas
referentes a *acções de formação contínua* que tenham carácter
obrigatório serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento.



A FENPROF já teve conhecimento de horários ilegais por violação dos
limites e regras consagrados no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de
Julho. *Sempre que o limite de horas legalmente estabelecido for
ultrapassado, os horários deverão ser corrigidos ou, não sendo possível,
aos docentes terá de ser pago o correspondente serviço extraordinário.*
De entre as irregularidades/ ilegalidades mais frequentes e que implicam
maior prejuízo para os professores destaca-se a questão da definição de
qual a componente onde se integram as reuniões, o que depende de serem
consideradas *ocasionais* (a integrar na componente individual – não são
marcadas no horário semanal), ou *regulares/ permanentes/ não
ocasionais* (a integrar a componente não lectiva de estabelecimento – e
a marcar no horário semanal).

O SPGL está a acompanhar atentamente esta situação e intervirá sempre
que em alguma escola ou agrupamento os horários distribuídos aos
docentes apresentem ilegalidades. Recorda-se que a aprovação de regras e
limites sobre esta matéria resultou de um processo negocial complexo,
cujo primeiro momento culminou na assinatura do "Memorando de
Entendimento", entre o ME e as Organizações Sindicais, em 17 de Abril
passado, na sequência do qual teve lugar a negociação que levou à
aprovação do Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho.



Os horários de trabalho sobrecarregados, pedagogicamente absurdos e, por
vezes, ilegais que surgiram nos três últimos anos lectivos, foram alvo
da contestação dos professores e educadores e a sua "regularização" tem
sido uma das exigências sindicais. O SPGL e a FENPROF não pactuarão com
ilegalidades, tanto mais que as regras previstas neste despacho estão
ainda longe de corresponder às que, do ponto de vista pedagógico, se
recomendariam, tendo em conta todas as responsabilidades que, nas
escolas, os docentes são chamados a assumir.

O medo e a ignorância continuam a fazer da classe docente o bombo da festa de muito político (ou seu lacaio).

Podem não acreditar mas é verdade. Um funcionário não docente, membro do Conselho Pedagógico da sua escola, decidiu apresentar neste órgão uma proposta para suspender a avaliação de professores.
O Presidente do Conselho Pedagógico alegou que a proposta pode não ser legal e adiou a discussão para a próxima quarta-feira, anunciando que vai pedir um parecer à DREC sobre o assunto. O funcionário em causa, a quem damos os nosssos parabéns, pede ajuda jurídica para combater o pior que poderá vir desse parecer da DREC. Sabemos que o Conselho Pedagógico é livre de votar a proposta e decidir suspender a avaliação. A questão legal terá sempre que ser vista com o Conselho Executivo e nunca com o Pedagógico.

O Documento é extenso, mas vale a pena ler:



Agrupamento de Escolas de Ovar
Exmo. Sr.
Presidente do Conselho Pedagógico

Eu, José Carlos Gomes Lopes, na qualidade de membro do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Ovar venho ao abrigo do ponto 6 do Regimento do Conselho Pedagógico, propor a inclusão do seguinte ponto na Ordem de Trabalhos da próxima reunião deste órgão de gestão do Agrupamento, devidamente fundamentado.
Proposta de tema a incluir na Ordem de Trabalhos do Conselho Pedagógico:
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO

Exmo. Sr.
Presidente do Conselho Pedagógico
Agrupamento de Escolas de Ovar
PROPOSTA
1 – Por se considerar a Avaliação de Desempenho um instrumento decisivo para o aprofundamento de competências e de práticas pedagógicas e científicas por parte dos docentes e, consequentemente, para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem;

2 - Como ferramenta central e sensível da vida escolar, a Avaliação de Desempenho é um assunto demasiado sério, do qual depende o justo reconhecimento do empenho profissional dos docentes e a qualificação das aprendizagens escolares, não sendo, como tal, passível de se poder constituir como peça de estratégia política ou propagandística, seja ela qual for;

3 - Deste modo, é imperiosa a necessidade de se instituir nas escolas um modelo de Avaliação do Desempenho dos professores que seja capaz de implementar, de forma séria, diferenciações qualitativas entre as práticas docentes e de promover, verdadeiramente, o sucesso educativo, sem deixar margem para arbitrariedades, desconfianças, incertezas ou propostas minimalistas de simplificação incerta e vazia de conteúdo;

4 - Como tal, este Conselho Pedagógico é favorável à abertura de um amplo debate nacional que possa ser gerador de um consenso alargado entre professores, actores políticos, tutela e comunidades educativas, de molde a garantir-se a definição de um modelo de avaliação consistente, que possa ultrapassar a conflitualidade actual, motivar os professores, fomentar a qualidade do ensino e contribuir para o prestígio da escola pública;

5 – O Modelo de Avaliação do Desempenho estatuído no Decreto Regulamentar nº 2/2008 não assegura a justiça e o rigor de que os professores e as escolas são devedoras, nem protege, necessariamente, a valorização dos melhores desempenhos.

Assim, e em conformidade com o exposto, propõe-se a suspensão da aplicação do novo Modelo de Avaliação do Desempenho dada ainda a constatação do seguinte conjunto de limitações e de inconsistências:

a) A possibilidade efectiva deste Modelo de Avaliação do Desempenho colidir com normativos legais, nomeadamente, o Artigo 44º da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas;

b) Também a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, cuja progressão e níveis classificatórios entram, com um peso específico de 6,5% na sua avaliação de desempenho, configura uma violação grosseira, quer do Despacho Normativo nº 1/2005, o qual estipula, na alínea b) do Artigo 31º, que a decisão quanto à avaliação final do aluno é, nos 2º e 3º ciclos, da competência do conselho de turma sob proposta do(s) professor(es) de cada disciplina/área curricular não disciplinar, quer do Despacho Normativo nº 10/2004, o qual regula a avaliação no ensino secundário e estabelece, no nº 3.5 do Capítulo II, que "a decisão final quanto à classificação a atribuir é da competência do Conselho de Turma, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações justificativas da mesma e a situação global do aluno.';

c) De rejeitar, são ainda os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular, valorizando, acima de tudo, a mera ocupação automática de cargos nos últimos sete anos lectivos, independentemente de qualquer avaliação da competência e da adequação técnica, pedagógica ou científica com que os mesmos foram exercidos, deixando de fora muitos professores com currículos altamente qualificados, com uma actividade curricular ou extracurricular excelente e prestigiada, marcada por décadas de investimento denodado na sua formação pessoal, na escola e nos seus alunos. Esta lotaria irresponsável gerou uma divisão artificial e gratuita entre "professores titulares" e "professores", criando injustiças insanáveis que minam, inelutavelmente, a credibilização deste modelo de avaliação do desempenho.

d) Este Modelo de Avaliação do Desempenho, é igualmente condenável, porque, além de configurar uma arquitectura burocrática absurda e desajustada daquilo que é relevante no processo de ensino/aprendizagem, possa desencadear, no quotidiano escolar, processos e relações de extraordinária complexidade e melindre, mercê de contingências disparatadas, como os avaliadores de hoje serem avaliandos amanhã, e vice-versa, avaliadores com formação científico-pedagógica e académica de nível inferior aos avaliandos, ou ocorrerem avaliações da qualidade científico-pedagógica de práticas docentes empreendidas por avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares (os quais, nem sequer foram objecto de uma formação adequada em supervisão e avaliação pedagógica, quanto mais científica);

e) O Ministério da Educação não está em condições de poder assegurar às escolas que muitos dos avaliadores possuam, além das competências de avaliação requeridas, uma prática pedagógica modelar, ou apenas razoavelmente bem sucedida, nos parâmetros em que avaliam os colegas. Em contexto escolar, parece-nos anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade por decreto, a partir de uma cegueira autocrática;

f) Ao contrário da convicção dos responsáveis pela área da Educação, considera-se que não é legítimo subordinar, mesmo que em parte, a avaliação do desempenho dos professores e a sua progressão na carreira, ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar (Decreto Regulamentar nº 2/2008, Artigo 8º, ponto 1, alínea b), desprezando-se uma enormidade de variáveis e de condicionantes que escapam ao controlo e à responsabilidade do professor, tendo em conta a dificuldade fáctica em ponderar, objectivamente, a diversidade e a incomparabilidade de casos e situações. Desta forma, criam-se condições desiguais entre colegas – por exemplo, as turmas são constituídas por alunos com diferentes motivações e especificidades; há disciplinas em que a obtenção de sucesso está mais facilitada, pelo que os resultados da avaliação dos alunos serão comparados entre disciplinas com competências e níveis de exigência totalmente diferentes;

g) Deveria ser incontestável que os resultados dos alunos visam avaliar, tão-só, os próprios alunos, a partir de uma notável diversidade de critérios, como conhecimentos adquiridos, empenho, assiduidade, condutas e valores, os quais variam na definição e na percentagem atribuídas por cada escola. Outra coisa diferente e admissível é a existência de avaliações externas dos níveis de sucesso e de insucesso das escolas, enquanto instrumentos de reflexão e de intervenção com vista à melhoria de resultados;

h) Tendo em conta o afirmado anteriormente, existem dinâmicas sociais e locais, cujo impacto nas escolas é real, mas de mensuração difícil e, como tal, não se encontra estudado ao pormenor (como pressupõe o Modelo de Avaliação do Desempenho), relativamente às quais os professores são impotentes, não podendo assumir, naturalmente, o ónus por contingências que os transcendem, como sejam: as acentuadas desigualdades económico-sociais que afectam a sociedade portuguesa; o elevado número de jovens que vivem em situação de pobreza, em famílias desestruturadas ou cujos pais são vítimas de desemprego ou de ocupações precárias e mal remuneradas; a "guetização" de certas áreas residenciais, indutora de formas de socialização desviantes, de marginalidade e, consequentemente, de indisciplina na escola; a existência de elevados défices de instrução e de literacia entre os pais de muitos jovens que frequentam a escola; a falta de tempo, de motivação ou de saberes que permitam aos pais efectuar o acompanhamento escolar dos filhos ou, sequer, incutir-lhes o valor da aprendizagem escolar; as pressões familiares ou sociais para o abandono precoce da escola em troca de expectativas de trabalho e de remuneração. Além destas tendências, não podemos negligenciar as desiguais condições das escolas, nomeadamente, ao nível da qualidade e disponibilidade de equipamentos, da distribuição de alunos, quer com problemas e dificuldades acrescidas, quer com distintas resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento psicopedagógico dos casos mais difíceis, para se darem apenas alguns exemplos;

i) É de recusar a rigidez e a inflexibilidade, meramente administrativas, nos critérios para a obtenção da classificação de Muito Bom ou de Excelente, penalizando o uso de direitos constitucionalmente protegidos, como ser pai/mãe, estar doente, acompanhar o processo educativo dos filhos, participar em eventos de reconhecida relevância social ou académica, acatar obrigações legais ou estar presente nos funerais de entes queridos;

j) A complexidade e a variedade dos saberes, das ferramentas e dos recursos mobilizados, pode conferir à docência de alguns professores uma extraordinária multicomponencialidade, a qual não é susceptível de, em muitos casos, poder ser adequada e seriamente avaliada por um único docente avaliador. Em outras situações, os parâmetros da avaliação podem postular a utilização de recursos inovadores que muitas escolas não estão em condições de assegurar ou mobilizar;

l) Este Modelo de Avaliação do Desempenho produz um sistema, prevalentemente, penalizador e não performativo de futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem.

É pois perante todos estes argumentos que o Conselho Pedagógico toma a decisão de suspender a sua participação em toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação do desempenho à luz do novo Modelo de Avaliação do Desempenho na defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública.

25/09/2008
Subscritor da proposta:
José Carlos Lopes
Representante dos Não Docentes no Conselho Pedagógico
do Agrupamento de Escolas de Ovar

Avaliação de Desempenho suspensa na Escola Secundária de Ferreira Dias, Cacém

ESCOLA SECUNDÁRIA DE FERREIRA DIAS
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O Conselho Pedagógico e a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho (CCAD) da Escola Secundária com 3º ciclo de Ferreira Dias estão conscientes, desde o início, das muitas dificuldades inerentes à implementação e desenvolvimento deste modelo de avaliação de professores.
Neste sentido, preocuparam-se em dar cumprimento às funções que lhes foram atribuídas de forma a ultrapassar as principais dificuldades com seriedade e com o mínimo de consequências adversas para todos.
Entendeu-se que um processo de avaliação entre pares só teria sentido numa perspectiva formativa, desenvolvida com base no trabalho colaborativo.
Apurou-se a necessidade de formação prévia necessária à correcta aplicação deste modelo de avaliação. Até hoje, não foi dada resposta suficiente a esta necessidade, quer pela quantidade, quer pelas vertentes abordadas nas acções de formação realizadas.
Reconheceu-se, de forma clara, pela leitura e análise do Decreto Regulamentar nº 4/2008 de 5 de Fevereiro e do Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro a importância de seguir as recomendações do CCAP: «Os instrumentos de registo referidos no número anterior são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores».
Todo o trabalho desenvolvido por estes órgãos teve em conta estas recomendações. Por exemplo, quando na Recomendação nº 2/CCAP/2008 de Julho de 2008, o CCAP recomenda que «o progresso dos resultados escolares dos alunos não seja objecto de aferição quantitativa», pensou-se, de imediato, suprimir os descritores referentes a este tema, na Dimensão B: «Melhoria dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo».
Averiguou-se a manifesta incompatibilidade entre as informações prestadas pelo Ministério da Educação e as orientações do CCAP.
Verificou-se, perante a reduzida informação da tutela, muito ruído na comunicação, não conseguindo estes órgãos perceber, na maior parte das vezes, o que é legal e o que não é, como por exemplo:
− a concretização legal da delegação de competências de avaliador;
− a negociação dos objectivos individuais entre avaliadores e avaliados;
− os procedimentos internos da escola versus a utilização uniforme de uma aplicação informática a todo o país.
Assim, pedem estes órgãos esclarecimento para as seguintes questões:
1. Qual é a legitimidade do CCAP?
2. Quais são as medidas que prevalecem? As recomendações do CCAP, como está referenciado no Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, as directrizes do Ministério da Educação ou ainda de outros órgãos existentes como o Conselho de Escolas, directrizes também elas contraditórias?
3. Deve retirar-se da Dimensão B o Domínio B1 «Melhoria dos resultados escolares dos alunos - contributo do docente e cumprimento dos respectivos objectivos individuais» com todas as implicações daí decorrentes?
4. Sendo os elementos dos órgãos acima citados docentes e não juristas, pedem a confirmação da data a ter em conta para a produção de efeito da alteração na Lei do Orçamento para 2009, no que concerne a não obrigatoriedade de publicação em Diário da República da delegação de competências de professor avaliador.
5. A existência de uma aplicação informática igual para todo o país não contraria algum trabalho já desenvolvido pela Comissão e pelo Conselho Pedagógico, quando definiram e aprovaram procedimentos próprios para a escola como, por exemplo, a calendarização do processo e os instrumentos de registo?
6. Como conduzir o processo de negociação dos objectivos individuais? Entrevista? Outros procedimentos?
7. Tendo surgido várias informações não oficiais referindo a hipótese de simplificar procedimentos como, por exemplo, alterações nas fichas/anexos do Ministério da Educação (permitindo a agregação de itens), como fica todo o trabalho já realizado na escola e que foi feito no sentido de estarem definidas as regras no início do processo?
Tendo em conta as implicações dos esclarecimentos no trabalho a desenvolver pela Comissão, bem como na aplicação do próprio modelo da avaliação de desempenho de professores, solicita-se resposta urgente.
O Conselho Pedagógico e a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, até verem esclarecidas as questões efectuadas em resposta a este pedido, consideram mais prudente suspender todos os procedimentos referentes à avaliação de docentes. Seria uma actuação irresponsável avançar com este processo sem esclarecer os seus pressupostos e regras, condição necessária à clarificação dos procedimentos que devem presidir à avaliação.
Conselho Pedagógico reunido em 21 de Outubro de 2008

________________________________________

PS
Esta notícia chegou por mail a circular na Internet que solicitava a sua divulgação.

EM UNIDADE, OS PROFESSORES SERÃO MAIS FORTES PARA DERROTAREM A POLÍTICA EDUCATIVA DO GOVERNO

In www.fenprof.pt

TODOS NO DIA 8 DE NOVEMBRO

EM UNIDADE, OS PROFESSORES SERÃO MAIS FORTES PARA DERROTAREM A POLÍTICA EDUCATIVA DO GOVERNO
A FENPROF saúda o facto de ter sido possível chegar a acordo com três movimentos (APEDE, MUP e PROMOVA) no sentido de se realizar apenas uma grande iniciativa nacional de Professores - Plenário seguido de Manifestação, com trajecto ainda a definir - no dia 8 de Novembro. A FENPROF regista o tom construtivo e de procura de consensos e soluções que caracterizou a reunião do dia 29 de Outubro, sem prejuízo das diferenças de opinião e de análise críticas de parte a parte.
A Fenprof tudo fará para manter em aberto todas as vias de diálogo com a certeza de que a unidade de todos os professores e educadores num momento particularmente difícil assim o exige.
O Secretariado Nacional da FENPROF.

Movimentos e sindicatos de professores unidos na manifestação do dia 8

Movimento assinou acordo com Fenprof mas manteve apelo à manifestação no dia 15
2008-11-01
ALEXANDRA INÁCIO
Instantes depois de assinar um comunicado com Fenprof e outras duas associações para a realização de uma só manifestação de professores, em Lisboa, o MUP renovou no seu blogue a convocação para o protesto de dia 15.

O anunciado confirmou-se: movimentos e sindicatos aproximaram-se e decidiram convergir numa única manifestação de docentes, dia 8, em Lisboa. Ou seja, a data inicialmente agendada pela Plataforma Sindical de Professores. No entanto, poucos minutos depois de o acordo ser divulgado, o Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), mantinha no seu blogue a convocação para o protesto, convocado pelos movimentos dia 15.

Minutos depois de concordar com o comunicado conjunto, o dirigente do MUP, Ilídio Trindade escreveu no seu blogue que o texto revela "desacertos" que significam "o amordaçar das posições dos professores às estruturas sindicais". O MUP apoia a manifestação de dia 8 mas voltará à rua, dia 15. "Nesse dia, seremos os que formos", escreveu Ilídio Trindade.

A tomada de posição surpreendeu a Fenprof. "Só então ficou claro a razão do revés nas negociações", admitiu Manuel Grilo, um dos dirigentes da Fenprof que participou na reunião de quarta-feira à noite, entre representantes da APEDE, MUP e PROmova, no Liceu Camões, em Lisboa.

"Foi uma reunião franca. Foi muito fácil. Somos todos professores" e rapidamente se chegou a entendimento quanto ao modelo de ensino defendido e medidas políticas a contestar, garantiu Manuel Grilo. O problema surgiu na manhã seguinte. E depois de mais de 24 horas de negociações, ontem de manhã os movimentos enviaram para a Fenprof o comunicado que tinha sido originalmente aprovado na quarta-feira.

"Unidos ganhamos todos; divididos, perdemos todos" - o Movimento PROmova escreveu, ontem, em comunicado que foi sob este lema que se sentou à mesa com Fenprof e outras associações. Mas mais do que um lema, a convergência revelou-se uma necessidade estratégica para movimentos e sindicatos - apesar de ambas as partes recusarem que a realização de duas manifestações não quebrava a união expressa na Marcha da Indignação, ambas as partes também admitiam que dois protestos com sete dias de intervalo causava "constrangimentos".

No comunicado conjunto sindicatos e movimentos manifestam convergir no "repúdio" ao modelo de avaliação dos docentes, divisão da carreira imposta pelo Estatuto da Carreira e novo modelo de gestão e administração escolar. Quanto à mensagem de que a "luta dos professores" une a classe acima de "interesses corporativos" pode ser fragilizada com a divergência do MUP.

Ontem, o dia também ficou marcado pelo fim das negociações sobre o novo regime de concurso de professores. A Fenprof acusa o Ministério da Educação de "chantagem" por "fazer depender de acordo eventuais alterações" ao diploma. Os sindicatos, recorde-se, recusam que a classificação da avaliação posse a graduar os docentes a concurso e deverão pedir, até dia 7, negociações suplementares. O novo regime de concursos está a abrir nova frente de luta entre sindicatos e tutela.

Professores sem avaliação têm carreira estagnada

A ministra da Educação garantiu ontem que os professores que não forem avaliados ficarão impossibilitados de progredir na carreira. Maria de Lurdes Rodrigues foi peremptória ao afirmar que os professores não são uma classe à parte, tendo, por isso, de ser avaliados.




"Há professores que não querem ser avaliados. O País não entenderá que os professores sejam uma classe à parte, pelo que terão de estar sujeitos a regras de avaliação como os outros profissionais", afirmou a ministra, assegurando que "não sendo avaliados, os professores não reúnem as condições para progredir na carreira".

Como forma de protesto contra este modelo de avaliação, o movimento independente de professores PROmova apelou à participação de todos os docentes na manifestação do dia 8. Já o MUP, outro grupo de professores, expressou a intenção de realizar um segundo protesto a 15 de Novembro.

8 de Novembro de 2008

Divulga e apela à continuação da inscrição de professores e educadores
na Grande Manifestação de 8 de Novembro
TODOS NO DIA 8 DE NOVEMBRO
EM UNIDADE, OS PROFESSORES SERÃO MAIS FORTES PARA DERROTAREM A POLÍTICA EDUCATIVA DO GOVERNO
A FENPROF saúda o facto de ter sido possível chegar a acordo com três movimentos (APEDE, MUP e PROMOVA) no sentido de se realizar apenas uma grande iniciativa nacional de Professores - Plenário seguido de Manifestação, com trajecto ainda a definir - no dia 8 de Novembro. A FENPROF regista o tom construtivo e de procura de consensos e soluções que caracterizou a reunião do dia 29 de Outubro, sem prejuízo das diferenças de opinião e de análise críticas de parte a parte.
A Fenprof tudo fará para manter em aberto todas as vias de diálogo com a certeza de que a unidade de todos os professores e educadores num momento particularmente difícil assim o exige.
O Secretariado Nacional da FENPROF.
Declaração Conjunta – FENPROF - MOVIMENTOS

A Federação Nacional dos Professores, FENPROF, representada por alguns elementos do seu Secretariado Nacional, e 3 Movimentos de Professores (APEDE, MUP e Promova), representados por alguns professores mandatados para o efeito, reuniram na noite do dia 29 de Outubro de 2008, em Lisboa, com o objectivo de trocarem impressões sobre a situação que se vive hoje nas escolas portuguesas, as movimentações de professores que resultam da necessidade de enfrentar a ofensiva sobre a escola pública (e os professores em concreto) que este Governo continua a desenvolver e, concretamente - conforme constava da iniciativa que estes 3 Movimentos tomaram ao solicitar este encontro à FENPROF - , serem explicitados os motivos que levaram à convocatória de uma iniciativa pública de professores marcada para o próximo dia 15 de Novembro.

Em relação à análise da situação hoje vivida nas escolas portuguesas, às causas e objectivos dos grandes factores de constrangimento a uma actividade lectiva encarada e desenvolvida com normalidade, e à ideia de ser imprescindível pôr cobro de imediato aos principais eixos da política educativa levada a cabo por este Governo, verificou-se uma grande convergência de opiniões entre todos os presentes, nomeadamente quanto:

• à mensagem que é necessário transmitir, para todos os sectores da sociedade civil, de que a luta actual dos professores não é movida por meros interesses corporativos, já que reflecte antes uma profunda preocupação com o futuro da escola pública e com as condições indispensáveis a uma dignificação da profissão docente enquanto factor indispensável a um ensino de qualidade

• ao repúdio, veemente e inequívoco, deste modelo de avaliação do desempenho docente, à necessidade de incentivar e apoiar todas as movimentações de escola que conduzam à suspensão imediata da sua aplicação e à urgente perspectiva de se abrirem negociações sobre outras soluções alternativas, que traduzam um novo modelo de avaliação, tanto mais que sucessivos incumprimentos do ME do memorando de entendimento que foi forçado a assinar no ano lectivo anterior com a Plataforma de Sindicatos praticamente o esvaziam de conteúdo e a delirante investida na alteração da legislação sobre concursos mais não faz do que confirmar

. à recusa dos princípios fundamentais em que assenta o Estatuto de Carreira Docente imposto pelo ME aos professores, nomeadamente a criação de duas carreiras, a hierarquização aí estabelecida e os constrangimentos ao acesso e à progressão na carreira, apontando-se também a divisão arbitrária e injusta da carreira como um factor que condiciona e desacredita as soluções ao nível de avaliação do desempenho docente e não só, pelo que urge a abertura de processos negociais tendentes à sua profunda revisão;

• à rejeição de um modelo de gestão e administração escolares que visa, essencialmente, o regresso ao poder centralizado de uma figura que foge ao controlo democrático dos estabelecimentos de ensino e se assume unicamente como representante da administração educativa nas escolas.

Por último, os representantes das estruturas, assim reunidos, reafirmam a sua intenção de tudo fazerem no sentido da convergência das lutas, para incrementar e reforçar a unidade entre todos os professores e em defesa da Escola Pública.

Lisboa, 30 de Outubro de 2008

FENPROF
APEDE/MUP/PROmova

Lei do Orçamento do Estado introduz alteração nas regras da avaliação dos professores

Subject: Lei do Orçamento do Estado introduz alteração nas regras da avaliação dos professores
To:


É TRISTE mas para este governo VALE TUDO...Mais do que nunca, esta é a altura para nos unirmos porque mais ano menos ano todos vamos sofrer com alguma alteração proposta à revelia...sejamos titulares, apenas professores ou contratados!! O truque deste governo é ir atacando aos poucos o sector/classe dos professores (dividir para reinar) e certamente que vai doer a todos, não esperem outra coisa...



Não publicação da delegação de competências em Diário da República estava a levar docentes a suspender o processo. ME diz querer poupar custos às escolas Uma das questões que estavam a causar polémica nas regras de avaliação de professores foi agora resolvida, para surpresa de alguns docentes, pela Lei do Orçamento do Estado. Um dos artigos desta lei, apresentada esta semana e que ainda tem de ser aprovada no Parlamento, altera uma das regras sobre a forma como os professores podem delegar competências de avaliação noutros colegas. O que é que a Lei do Orçamento do Estado tem a ver com o novo modelo de avaliação de professores? 'Com o duplo objectivo de agilizar os procedimentos inerentes a este acto e de evitar impactos nos orçamentos das escolas, o Ministério da Educação (ME) desenvolveu esforços no sentido de ultrapassar os constrangimentos decorrentes da obrigatoriedade de publicação das delegações em Diário da República', explica-se numa nota no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.'Tenho ideia que é a primeira vez que uma lei do orçamento inclui uma coisa tão lateral, tão fora do seu objecto', afirma Ramiro Marques, professor e autor de vários blogues dedicados à educação. As regras definidas pelo ME determinam que o processo de delegação de competências nas escolas - quando um coordenador de departamento não consegue avaliar todos os professores da sua área - obedece ao Código do Procedimento Administrativo. Que estabelece que os 'actos de delegação de poderes estão sujeitos a publicação em Diário da República'. Apesar de já vários docentes terem passado a avaliação a outros colegas, nem todos as escolas cumpriram esta determinação.
'Vários pedidos de suspensão da avaliação que estão a ser aprovados nas escolas invocam a ausência de publicação das delegações em Diário da República para parar o processo. Assim, este argumento cai por terra', explica Ramiro Marques, que tem recebido vários documentos nesse sentido.Agora, não restam dúvidas. O artigo 138 da Lei do Orçamento do Estado estabelece que o artigo 12.º do decreto regulamentar que define a avaliação passa a ter outra redacção, não se aplicando o Código do Procedimento Administrativo.A mesma Lei do Orçamento do Estado, que só entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2009, também diz que esta alteração produz efeitos desde 10 de Janeiro de 2008, data em que foi publicado o decreto sobre a avaliação. Ou seja, valida tudo o que já foi feito nas escolas a este nível.Entretanto, o Conselho Científico para a Avaliação de Professores continua sem presidente, depois de Conceição Castro Ramos ter abandonado o cargo, por motivos de reforma, no início do mês. Ao PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, garantiu que a designação de um novo presidente está para breve. A última vez que este órgão, encarregue de orientar e supervisionar o processo de avaliação nas escolas, se reuniu foi a 7 de Julho.
Isabel Leiria

Super escola ? só em Portugal...

A SUPER-ESCOLA ou o retrato da Escola portuguesa
Onde estão as melhores escolas do mundo?
Claro! Está certo! Em... Portugal
Ora vejamos com atenção o exemplo de uma vulgar turma do 7º ano de
escolaridade, ou seja, ensino básico.
Ah, é verdade, ensino básico é para toda a gente, melhor dizendo, para
os filhos de toda a gente! DISCIPLINAS / ÁREAS CURRICULARES NÃO
DISCIPLINARES:
1. Língua Portuguesa
2. História
3. Língua Estrangeira I - Inglês
4. Língua Estrangeira II - Francês
5. Matemática
6. Ciências Naturais
7. Físico-Químicas
8. Geografia
9. Educação Física
10. Educação Visual
11. Educação Tecnológica
12. Educação Moral R.C.
13. Estudo Acompanhado
14. Área Projecto
15. Formação Cívica
É ISSO - CONTARAM BEM - SÃO 15
Carga horária = 36 tempos lectivos
Não é o máximo ensinar isto tudo aos filhos de toda esta gente? De
todo o Portugal?
Somos demais, mesmo bons!
MAS NÃO FICAMOS POR AQUI!!!!
A Escola ainda:
Integra alunos com diferentes tipologias e graus de deficiência,
apesar dos professores não terem formação para isso;
Integra alunos com Necessidades Educativas de Carácter Prolongado de
toda a espécie e feitio, apesar dos professores não terem formação
para isso;
Não pode esquecer os outros alunos,'atestado-médico-excluídos' que
também têm enormes dificuldades de aprendizagem;
Integra alunos oriundos de outros países que, por as mais das vezes
não falam um cu de Português, ou melhor, nem sequer sabem o que quer
dizer cu;
Tem o dever de criar outras opções para superar dificuldades dos alunos, como:
* Currículos Alternativos
* Percursos Escolares Próprios
* Percursos Curriculares Alternativos
* Cursos de Educação e Formação

MAS AINDA HÁ MAIS...
A Escola ainda tem o dever de sensibilizar ou formar os alunos nos
mais variados domínios:
* Educação sexual
* Prevenção rodoviária
* Promoção da saúde, higiene, boas práticas alimentares, etc.
* Preservação do meio ambiente
* Prevenção da toxicodependência
* Etc, etc...
'peço desculpa por interromper, mas... em Portugal são todos órfãos?'
(possível interpolação do Ministro da Educação da Finlândia)
Só se encontra mesmo um único defeito: Os PROFESSORES!!! Uma cambada
de selvagens e incompetentes, que não merecem o que ganham, trabalham
poucas horas (Comparem com os alunos! Vá! Vá! Comparem!!!) Têm muitas
férias, faltam muito, passam a vida a faltar ao respeito e a agredir
os pobres dos alunos, coitados! Vejam bem que os Professores chegam ao
cúmulo de exigir aos alunos que tragam todos os dias o material para
as aulas, que façam trabalhos de casa, que estejam atentos e calados
na sala de aula, etc... e depois ainda ficam aborrecidos por os alunos
lhes faltarem ao respeito! Olha que há cada uma!
COM FRANQUEZA!!!
Vale a pena divulgar ao maior número de pessoas (de preferência não
Professores) para que uma visão mais realista se comece a sedimentar.É
bom que as pessoas percebam que ter filhos acarreta muita
responsabilidade - não só a de os alimentar, vestir, comprar
telemóveis, mp3, PC, como também, e principalmente : EDUCÁ-LOS!!!!!

Suspensão da avaliação

Suspensão da aplicação do processo de avaliação

Senhora Ministra,

Um mês após o início das aulas, os professores e educadores debatem-se com uma inegável realidade sobre a implementação do novo modelo de avaliação de professores, que se tem tornado numa impossibilidade crescente da sua aplicação prática nas escolas. Acresce que, em resultado desta dificuldade preocupante, a mesma tende a não observar os níveis mínimos de equidade e tem constituído um factor de turbulência, o que torna impossível assegurar o normal funcionamento das escolas no domínio da sua principal missão que é o ensino.
Estas afirmações da Plataforma Sindical dos Professores justificam-se no seguinte conjunto de razões:
• Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente
• Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo
• Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador- avaliado
• A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho
• As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque, o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação
Acresce, ao que antes se referiu, o facto de o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores se encontrar bloqueado e sem coordenação, o que significa que não existe qualquer acompanhamento efectivo da aplicação que não seja o que é feito pela DGRHE. Também a Comissão Paritária se tem resumido a ser um espaço em que a administração educativa se limita a impor as suas interpretações, não tendo sido dada resposta positiva às situações apresentadas pelos Sindicatos.
Por outro lado, o Ministério da Educação está em vias de cometer irregularidades, pois ao propor na Lei do Orçamento de Estado, a isenção de publicação em DR das delegações de competências dos avaliadores, não faz mais do que excepcionar, com um único objectivo, um problema decorrente de uma Lei Geral e universal, invertendo de facto e de direito, a hierarquização das leis e fora da sua sede própria, que seria a revisão do Código do Procedimento Administrativo para efeitos da revogação do modo de delegação de competências. De outra forma estaremos à margem das regras de um estado de direito democrático.
Pelas razões referidas, a Plataforma Sindical dos Professores considera necessária a suspensão do processo de avaliação, desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo ou, simplesmente, o mantêm parado. Tal suspensão permitirá:
1. Recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
2. Permitir, assim, que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
3. Antecipar, em alguns meses, a reflexão sobre as vulnerabilidades incontornáveis do actual modelo de avaliação de desempenho e consequente negociação de um modelo em que os professores se revejam e nele sintam segurança e justeza na avaliação;
4. Dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da política educativa deste Governo, que inclui, inevitavelmente, o Estatuto da Carreira Docente, entre outros aspectos da mais elevada importância para o sistema educativo.

Como é evidente, da suspensão deste processo não poderão decorrer quaisquer prejuízos para os professores, pelo que os sindicatos que constituem a Plataforma Sindical dos Professores manifestam a sua disponibilidade para que sejam encontradas as soluções adequadas que garantam a normal progressão dos professores na carreira, dado não lhes serem imputáveis os problemas com que se deparam e para cujas consequências, hoje bem visíveis e sentidas, tiveram a preocupação de alertar em tempo oportuno.

Com os melhores cumprimentos,

A Plataforma Sindical dos Professores

Manuel António Pina no JN

António Pina é uma das vozes mais críticas das políticas conduzidas pelo Governo de Sócrates. Brinda-nos com excelentes crónicas no JN.
Ontem, escreveu sobre a debandada geral dos professores, fartos de humilhações, papelada e reuniões para tratar de papelada e de avaliação burocrática de colegas. Quem pode, foge. Muitos sujeitam-se a perder 40% do vencimento. Fogem para a liberdade. Deixam para trás a loucura e o inferno em que se transformaram as escolas. Em algumas escolas, os conselhos executivos ficaram reduzidos a uma pessoa. Há escolas em que se reformaram antecipadamente o PCE e o vice-presidente. Outras em que já não há docentes para leccionar nos CEFs. Nos grupos de recrutamento de Educação Tecnológica, a debandada tem sido geral, havendo já enormes dificuldades em conseguir substitutos nas cíclicas. O mesmo acontece com o grupo de recrutamento
de Contabilidade e Economia. Há centenas de professores de Contabilidade e de Economia que optaram por reformas antecipadas, com penalizações de 40% porque preferem ir trabalhar como profissionais liberais ou em empresas de consultadoria. Só não sai quem não pode. Ou porque não consegue suportar os cortes no vencimento ou porque não tem a idade mínima exigida. Conheço pessoalmente dois professores do ensino secundário, com doutoramento, que optaram pela reforma antecipada com penalizações de 30% e 35%. Um deles, com 53 anos de idade e 33 anos de serviço, no 10º escalão, saiu com uma reforma de 1500 euros. O outro, com 58 anos de idade e 35 anos de serviço saiu com 1900 euros. E por que razão saíram? Não aguentam mais a humilhação de serem avaliados por colegas mais novos e com menos habilitações académicas. Não aguentam a quantidade de papelada, reuniões e burocracia. Não conseguem dispor de tempo para ensinar. Fogem porque não aceitam o novo paradigma de escola e professor e não aceitam ser prestadores de cuidados sociais e funcionários administrativos.
'Se não ficasse na história da educação em Portugal como autora do lamentável 'pastiche' de Woody Allen 'Para acabar de vez com o ensino', a actual ministra teria lugar garantido aí e no Guinness por ter causado a maior debandada de que há memória de professores das escolas portuguesas. Segundo o JN de ontem, centenas de professores estão a pedir todos os meses a passagem à reforma, mesmo com enormes
penalizações salariais, e esse número tem vindo a mais que duplicar de ano para ano. Os professores falam de 'desmotivação', de 'frustração', de 'saturação', de 'desconsideração cada vez maior relativamente à profissão', de 'se sentirem a mais' em escolas de cujo léxico desapareceram, como do próprio Estatuto da Carreira Docente, palavras como ensinar e aprender. Algo, convenhamos, um pouco diferente da 'escola de sucesso', do 'passa agora de ano e paga depois', dos milagres estatísticos e dos passarinhos a chilrear sobre que discorrem
a ministra e os secretários de Estado sr. Feliz e sr. Contente. Que futuro é possível esperar de uma escola (e de um país) onde os professores se sentem a mais?'
Manuel António Pina

Ministra da Educação deixa aviso aos professores

Ministra da Educação deixa aviso aos professores: os que não quiserem ser avaliados, vão sofrer as consequências na carreira.

Maria de Lurdes Rodrigues disse ainda que não dá valor aos "rankings".

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=370756&tema=27

ESCOLAS NA VANGUARDA DA RESISTÊNCIA

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

LISTA ACTUALIZADA:


Agrupamento de Escolas António José De Almeida -Penacova
Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de Santa Iria
Agrupamento de Escolas Clara de Resende - Porto
Agrupamento de Escolas Conde de Ourém – Ourém
Agrupamento de Escolas Coura e Minho - Caminha
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Resende
Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Sintra
Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa – Felgueiras
Agrupamento de Escolas D. Martinho C. Branco - Portimão
Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida – Abrantes
Agrupamento de Escolas da Maceira – Leiria
Agrupamento de Escolas de Alvide - Cascais
Agrupamento de Escolas de Aradas - Aveiro
Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra - Algarve
Agrupamento de Escolas de Aveiro
Agrupamento de Escolas de Castro Daire
Agrupamento de Escolas de Forte da Casa - Lisboa
Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste
Agrupamento de Escolas de Marrazes - Leiria
Agrupamento de Escolas de Ourique - Alentejo
Agrupamento de Escolas de Ovar
Agrupamento de Escolas de S. Julião Da Barra - Oeiras
Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo - Algarve
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Santo André - Santiago do Cacém
Agrupamento de Escolas de Vouzela
Agrupamento de Escolas Dra. Maria Alice Gouveia
Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos - Pinhal Novo
Agrupamento de Escolas Nº1-Beja
Agrupamento de Escolas Nuno Álvares Pereira – Camarate
Agrupamento de escolas Pedro de Santarém - Lisboa
Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches – Penamacor
Agrupamento Vertical Clara de Resende - Porto
Agrupamento Vertical da Senhora da Hora - Porto
Agrupamento Vertical de Escolas de Gueifães – Maia
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues – Silves
Agrupamento Vertical Escolas de Azeitão
Comunicado Conjunto de Alguns Executivos para a DREC
Declaração da Demissão de Avaliador do Prof. José Maria Barbosa Cardoso
Departamento de Expressões da Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Departamento de Expressões da Escola Secundária Filipa de Vilhena - Porto
Departamento de História, Filosofia e E.M:R. da Escola Secundária de Odivelas
Escola Alice Gouveia - Coimbra
Escola Básica 1 de Santa Maria de Beja - Demissão do Conselho Executivo e de todos os Órgãos intermédios
Escola Básica 2, 3 da Abelheira - Viana do Castelo
Escola Básica 2, 3 Frei Bartolomeu dos Mártires - em Viana do Castelo
Escola Básica 2,3/Secundário de Celorico da Beira
Escola Básica 2/3 António Fernandes de Sá - Gervide
Escola Básica 2/3 de Tortosendo
Escola Básica 2/3 de Lijó
Escola Básica Frei André da Veiga - Santiago do Cacém
Escola de Arraiolos
Escola EB23 Dr. Rui Grácio - Sintra
Escola Eugénio de Castro - Coimbra
Escola Fernando Lopes-Graça, Parede - Cascais
Escola Jaime Magalhães Lima - Aveiro
Escola Martim de Freitas - Coimbra
Escola Secundária Alcaides de Faria - Barcelos
Escola Secundária André de Gouveia
Escola Secundária Augusto Gomes - Matosinhos
Escola Secundária Avelar Brotero - Coimbra
Escola secundária c/ 3ª ciclo Camilo Castelo Branco - Vila Real
Escola Secundária c/ 3ª ciclo Manuel da Fonseca - Santiago do Cacém
Escola Secundária c/ 3º CEB Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária c/ 3º ciclo de Barcelinhos
Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Madeira Torres - Torres Vedras
Escola Secundária c/ 3º ciclo Rainha Santa Isabel - Estremoz
Escola Secundária Camões - Lisboa (Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/Coordenadores)
Escola Secundária Campos-Melo - Covilhã
Escola Secundária D. João II - Setúbal
Escola Secundária da Amadora
Escola Secundária da Amora
Escola Secundária de Albufeira - Algarve (Abaixo-assinado)
Escola Secundária de Arganil
Escola Secundária de Camões - Lisboa (Declaração de Demissão da maioria dos professores Avaliadores n/ Coordenadores)
Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo - Leiria
Escola Secundária de Miraflores - Oeiras
Escola Secundária de Montemor-o-Novo
Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real
Escola Secundária de Sebastião da Gama - Setúbal
Escola Secundária de Vila Verde
Escola Secundária Dom Manuel Martins - Setúbal
Escola Secundária Dona Maria - Coimbra
Escola Secundária Dr. Júlio Martins - Aveiro
Escola Secundária Emídio Navarro - Viseu
Escola Secundária Ferreira de Castro
Escola Secundária Ferreira Dias - Santiago do Cacém
Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra
Escola Secundária Jaime Magalhães Lima / Aveiro
Escola Secundária Martins Sarmento - Guimarães
Escola Secundária Monte da Caparica - Lisboa
Escola Secundária Montemor-o-Novo
Escola Secundária Rio Tinto
Escola Secundária Seomara da Costa Primo – Amadora
Escola Secundária Severim de Faria
Escola Secundária/3 De Barcelinhos (Conselho Pedagógico Suspende Avaliação)
Escolas do Concelho de Chaves (9 escolas)

Professores denunciam carga horária ilegal

Federação garante que está a ser inundada por queixas de docentes

ALEXANDRA INÁCIO


A carga burocrática faz com que muitos professores trabalhem mais de 40 horas semanais. A FNE está a fazer um levantamento e diz-se inundada de queixas. Cerca de 100 já poderão seguir para tribunal.

É um dos principais ataques ao modelo de avaliação docente. A ligação é, aliás, indissociável para os professores. "A excessiva carga burocrática" e as "reuniões intermináveis", contempladas regularmente, na "componente de trabalho individual", obriga os docentes a prolongarem os seus horários para tempos "ilegais", queixam-se.

Há duas semanas, a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) lançou uma campanha para fazer o levantamento sobre a frequência desses "horários ilegais". O processo é simples, os professores preenchem um formulário que está disponível no endereço electrónico da FNE.

O sindicato esperava já poder revelar números mas as queixas são tantas "para o gabinete jurídico, secções de informação do sindicato e a delegados no terreno" que, para já, é impossível avançar com informação quantificada, justificou Lucinda Manuela.

O JN apurou, no entanto, que cerca de 100 denúncias estão a ser analisadas pelo gabinete jurídico da FNE e, destas, algumas poderão ser passíveis de seguir a via judicial. A Federação tentará "resolver caso a caso" e só depois avançará para tribunal.

As queixas não variam muito de professor para professor, garante Lucinda Manuela. O excessivo peso das "tarefas burocráticas" e as "reuniões intermináveis" obrigam os professores a cumprir mais de 40 horas de trabalho por semana. "E quando um funcionário trabalha horas extraordinárias recebe", insiste a dirigente.

É no artigo que regula a "componente de trabalho individual", do despacho nº19117/2208 (ler caixa), que está contemplado o tempo para a preparação de aulas, correcção de trabalhos ou testes, investigação e reuniões, "que deveriam ser ocasionais e não diárias", protestou a dirigente. É, precisamente, neste artigo que têm sido cometidos as principais "ilegalidades", considera, já que só os trâmites com a avaliação de desempenho obrigam a "reuniões intermináveis, por vezes, noite dentro".

"Deixem-nos ser professores", defende, argumentando que a falta de tempo para a preparação de aulas e acompanhamento dos alunos está a deixar os professores "desesperados" já no início do ano lectivo: Uns pedem antecipação da aposentação, outros estão à beira de um esgotamento, refere.

Algumas das queixas denunciadas pelos professores têm eco num parecer do Conselho Nacional de Educação, divulgado esta semana, recorde-se.

O órgão consultivo do Governo para a Educação considera que "há descontinuidades" entre os ciclos de ensino que deveriam ser "esbatidas". Nesse sentido alerta para "a instabilidade ao longo de um dia de trabalho escolar causado por horários inadequados aos ritmos de aprendizagem; práticas menos adequadas de atribuição de serviço aos preofessores e aos directores de turma ao longo da escolaridade; a quase inexistência de trabalho colaborativo entre professores; o número excessivo de turmas atribuído a uma grande parte dos professores, tornando inevitável a dispersão e muito difícil a responsabilização destes pelo acompanhamento dos alunos". A ministra da Educação vai ao Parlamento esclarecer a sua posição quanto às recomendações do parecer.

Professores processam Estado

A actual carga burocrática a que os professores estão sujeitos faz com que ultrapassem as horas de trabalho previstas na lei e, por isso, vão apresentar queixa contra o Estado em tribunal. A notícia é avançada este domingo pelo diário Jornal de Notícias (JN).

A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) garante que está a ser inundada com queixas de docentes. O sindicato resolveu fazer um levantamento e há duas semanas lançou uma campanha para conhecer os «horários ilegais». Para tal, basta aos professores acederem à página na Internet da FNE e preencherem um formulário.

Mais de 200 professores pediram suspensão imediata da avaliação
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Segundo a FNE garantiu ao JN há 100 queixas prontas para seguir para tribunal. O sindicato não tem dúvidas que existe uma ligação ao «sistema de avaliação»: «A excessiva carga burocrática, as reuniões intermináveis», entre outras coisas, «obriga os docentes a prolongarem os seus horários para tempos ilegais», garantem.

Lucinda Manuela, da FNE, avançou ao JN que primeiro vão tentar resolver «caso a caso» e que só depois se poderá avançar para tribunal. Segundo a sindicalista a principais ilegalidades têm sido cometidas no artigo que regula a «componente de trabalho individual», do despacho nº19117/2208 .

Parecer polémico

Recorde-se que esta semana um parecer do Conselho Nacional de Educação, dava eco a estas queixas. O próprio órgão consultivo do Governo considerou «haver descontinuidades» entre os ciclos de ensino que deveriam ser «esbatidas». O mesmo documento alerta também para «a instabilidade ao longo de um dia de trabalho escolar causado por horários inadequados aos ritmos de aprendizagem; práticas menos adequadas de atribuição de serviço aos professores e aos directores de turma ao longo da escolaridade; a quase inexistência de trabalho colaborativo entre professores; o número excessivo de turmas atribuído a uma grande parte dos professores, tornando inevitável a dispersão e muito difícil a responsabilização destes pelo acompanhamento dos alunos».

Professores ponderam queixa contra o Estado

Os professores querem processar o Estado devido à carga horária a que o novo modelo de avaliação os obriga, que excede o tempo legal das 40 horas semanais.


A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) está a fazer um levantamento e diz-se “inundada” de queixas.

Cerca de 100 queixas poderão seguir para tribunal, revela o “Jornal de Notícias” na edição deste domingo.

A concretizar-se, este será um dos principais ataques ao modelo de avaliação dos docentes. Os professores queixam-se da excessiva carga burocrática" e de"reuniões intermináveis", que os obrigam a prolongar os seus horários para tempos ilegais

RR
02-11-2008 12:40

Mais de 200 professores pediram suspensão imediata da avaliação

Mais de duas centenas de professores exigiram a suspensão imediata da avaliação de docentes das escolas públicas, durante uma concentração que teve lugar ao final da tarde, no Largo da Misericórdia, em Setúbal.

«Estou aqui para mostrar indignação pelo que está a acontecer com o ensino em Portugal, em defesa da escola pública e dignificação da carreira dos docentes em Portugal», disse à Lusa Margarida Martins, professora na Escola de Aranguez, em Setúbal.

«Estou convencida de que vamos ter a capacidade de explicar às pessoas o que se passa nas escolas e emendar o que está mal: a burocracia e a falta de tempo para pensarmos nos nossos alunos, para que sejam realmente uns bons alunos», acrescentou.

A concentração em Setúbal contou com a presença de professores de diversas escolas da região, e com alguns que vieram de longe, como foi o caso de Constantino Piçarra, professor num agrupamento de escolas de Ourique que foi dos primeiros a suspender o processo de avaliação no ano lectivo em curso.

Em declarações à Lusa, Constantino Piçarra garantiu que os professores estão unidos e mostrou-se confiante de que o governo acabará por ser sensível aos argumentos dos docentes.

«O que estamos a ver nas escolas é uma ampla unidade entre professores mais antigos e mais novos. Essa unidade não resultou da inteligência de sete ou oito manobradores, foi este modelo de avaliação que os uniu», disse.

«Não há nenhum professor que queira estar numa escola sem fazer aquilo que é fundamental e decisivo na sua profissão: ensinar bem, pensar nos problemas dos seus alunos e concertar estratégias de ensino que possam resolver os problemas de um outro aluno», acrescentou.

Para Constantino Piçarra, o modelo de avaliação que o governo pretende implementar também não pode agradar aos encarregados de educação e aos contribuintes.

«Como é que as pessoas que pagam impostos podem aceitar que os professores, em vez de ensinar, estejam entretidos a elaborar grelhas para avaliar os próprios professores, que não as conseguem fazer porque elas intrinsecamente são mal feitas», disse, apelando à suspensão imediata do actual modelo de avaliação.

«Suspenda-se o processo de avaliação e arranjemos um outro modelo que sirva para melhorar a qualidade de ensino, para dignificar a escola pública, para premiar o mérito dos bons professores e para termos alunos mais sabedores e mais capazes de fazer face aos desafios da sociedade global. É isso que nós queremos», conclui.

Professores concordam em realizar manifestação nacional única

31 OUT 08 às 19:59
Os movimentos e sindicatos de professores chegaram, esta sexta-feira, a acordo, depois de mais de 24 horas de conversações, para realizar uma manifestação nacional única a 8 de Novembro, em substituição dos dois protestos previstos para 8 e 15 do próximo mês.
Em declarações à TSF, António Avelãs, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse que os professores vão manifestar-se, essencialmente, por causa do sistema de avaliação do desempenho dos docentes e garantiu que a manifestação de dia 8 de Novembro será um protesto de todos os professores.

«A necessidade de suspender a avaliação do desempenho e de retomar, com energia, a luta em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente» são os principais motivos do protesto, disse.

António Avelãs destacou que, «neste momento há um acordo global entre todos os movimentos e sindicatos de professores».