Escola Secundária de Santo André / Barreiro

Escola Secundária de Santo André / Barreiro

Professores manifestam direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo
Professores manifestam direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo" hspace=10 src="http://www.rostos.pt/paginas/imagens/semanal/7/71385.jpg" align=right vspace=5 border=2>“Decidem ainda manter a suspensão da sua participação em quaisquer procedimentos que digam respeito a este modelo de avaliação, até que estejam formalizados na nossa escola todos os instrumentos legais para o efeito (RI, PEE, PAA, instrumentos de registo, etc.) obrigatórios para que se inicie o processo de avaliação” – refere uma declaração dos professores do Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Escola Secundária de Santo André/Barreiro.
Divulgamos o texto integral da Declaração dos professores da Escola Secundária de Santo André, aprovada por unanimidade.No próximo dia 20 de Janeiro realiza-se uma reunião Geral de Professores.

DECLARAÇÃO

Os professores do Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Escola Secundária de Santo André/Barreiro, reunidos no dia 14 de Janeiro de 2009, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-me a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral. Consideram ainda que:

1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.

2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

3. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.

Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos. Manifestam ainda o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.

Decidem ainda manter a suspensão da sua participação em quaisquer procedimentos que digam respeito a este modelo de avaliação, até que estejam formalizados na nossa escola todos os instrumentos legais para o efeito (RI, PEE, PAA, instrumentos de registo, etc.) obrigatórios para que se inicie o processo de avaliação.
15.1.2009 - 13:42

Já é vontade de dizer mal dos profs

Frio: Sindicato contesta criticas de autarca de Vinhais sobre faltas dos professores por causa do mau tempo
15 de Janeiro de 2009, 17:12
Bragança, 15 Jan (Lusa) - O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) "convidou" hoje o autarca de Vinhais a disponibilizar o seu jipe pessoal ou um helicóptero para os docentes não terem de faltar às aulas quando neva.
O sindicalista José Domingues respondeu assim, de forma irónica, às críticas do autarca socialista que considerou hoje "uma autêntica vergonha" as faltas dos professores nos últimos dias, por causa da neve.
"O que o presidente da câmara pode fazer é ceder o jipe dele para os professores poderem transitar", disse.
O sindicalista garantiu à Lusa que "ainda hoje de manhã um grupo de 20 professores, que se deslocava de Bragança para Vinhais, não conseguiu sair da cidade por indicação da GNR".
"Os professores não têm autonomia para desrespeitar a GNR quando diz que não se pode passar", afirmou.
Segundo disse, outro grupo fez o percurso, mas acabou por ficar retido já depois de Vinhais, a caminho de Vilar de Lomba, na zona conhecida como Monte da Forca.
No entanto, o governador civil de Bragança, Jorge Gomes, deu hoje razão às críticas do autarca de Vinhais.
Enquanto responsável máximo pela Protecção Civil no distrito, garantiu à Lusa que "nunca se deu a estrada de Vinhais (EN 103) como intransitável por causa da neve".
O responsável considera, que o autarca "tem alguma razão, porque toda a gente, que se desloca de Bragança para Vinhais para trabalhar, compareceu hoje nos postos de trabalho, excepto a comunidade escolar".
"Não há justificação aparente para que não se desloquem", sustentou o governador.
Em situações como os nevões, quem não puder ir trabalhar por causa das estradas ficarem intransitáveis pode obter uma declaração junto da Protecção Civil para justificar a falta.
O governador realçou que a Protecção Civil pode apenas atestar as condições da estrada, mas não avaliar as condições psicológicas de quem tem que se deslocar.
Jorge Gomes rejeitou, no entanto as críticas do autarca à Protecção Civil, afirmando que "os alertas para as condições climatéricas adversas têm apenas como propósito proteger os cidadãos, chamando a atenção para que vão preparados para a estrada".
O presidente da Câmara de Vinhais, o socialista Américo Pereira, acusou hoje a Protecção Civil e as forças de segurança do distrito de, "em vez de colaborarem activamente na resolução dessas dificuldades, limitarem-se a utilizar a comunicação social para vaidosamente dar entrevistas por tudo e por nada, deturpando muitas vezes a situação que realmente existe no terreno e criando um clima de medo que contribui decisivamente para que as instituições não funcionem e oferecendo assim as justificações para que as pessoas faltem ao trabalho".
HFI.
Lusa/fim

Chega de humilhações!!!!!!!!

8 de Janeiro de 2009 por Ricardo Santos Pinto

Sei que muitos professores nos lêem. Ainda não temos os leitores do «Umbigo», mas lá chegaremos. É para eles este texto. Com todo o respeito, chegou a hora de «decapitar» a senhora ministra. «Jugulai-a» de vez! É agora ou nunca. Mesmo que hoje em dia já não seja ministra de nada, que simbolicamente tenha morrido há muito, a carcaça do simbólico cadáver, com o devido respeito, continua por aí. Envergonhada. Escondida. Inexistente. Fantasmagórica. Mas continua por aí.É preciso, pois, dar a estocada final. Chega de humilhações públicas. Chega de maus-tratos constantes. Chega de todo um programa que só visou partir a espinha da classe docente.Não partiu, reforçou-a. Conseguindo transformar pequenas reuniões de professores em mega-manifestações de 25 mil pessoas. De 100 mil. De 120 mil. Conseguindo adesões de 90% a greves habitualmente pouco concorridas. Conseguindo unir uma classe tradicionalmente pouco activa.Afinal, o que é que está em questão? Sinceramente, já não interessa. Foram anos a ouvir que «quando se dá uma bolacha a um rato, ele a seguir quer um copo de leite!» (Jorge Pedreira, Auditório da Estalagem do Sado, 16/11/2008); que «vocês [deputados do PS] estão a dar ouvidos a esses professorzecos» (Valter Lemos, Assembleia da República, 24/01/2008); que «caso haja grande número de professores a abandonar o ensino, sempre se poderiam recrutar novos no Brasil» (Jorge Pedreira, Novembro/2008); que "admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública" (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006); que «[os professores são] arruaceiros, covardes, são como o esparguete (depois de esticados, partem), só são valentes quando estão em grupo!» (Margarida Moreira - DREN, Viana do Castelo, 28/11/2008).No que me diz respeito, estou completamente à vontade. Na blogosfera em geral, no meu blogue e no «5 Dias», já disse o que tinha a dizer sobre a senhora ministra, já fiz as críticas e já propus as alternativas. Percebo mais destas coisas do que a senhora ministra, que, à excepção dos anos em que fez o Curso do Magistério para poder ser professora primária com o 9.º ano, nunca entrou numa sala de aulas. Nunca teve trinta miúdos problemáticos à sua frente. Nunca se viu entregue à sua própria sorte. Nunca foi insultada olhos nos olhos.A senhora ministra não aguentava uma semana.Por isso é que digo que, chegados a este ponto, nada interessa. Mil propostas pode a senhora ministra fazer e mil propostas os professores recusarão. Pode a senhora ministra cobrir-se de ouro que os professores irão ver não mais do que latão.É a guerra. A guerra total. E, por mais que digam, não há maneira de salvar a face das duas partes. Não há. Ou os professores ou a senhora ministra.Quanto aos professores, nada têm a perder. Após uma campanha de intoxicação da opinião pública de quatro longos anos, os portugueses continuam a confiar muito mais nos professores (42%) do que nos políticos (7%). E os alunos confiam nos seus professores. É o que interessa. Podem ameaçar com processos disciplinares e com tudo o que quiserem - todos sabem que a lei nada prevê para quem não entregar os objectivos individuais.Mas se os professores não têm nada a perder, já os senhores da governação estão aflitos. Há eleições daqui a cinco meses e aquela gente, que nunca fez mais nada na vida, não sabe viver sem o poder. Adoece. Definha. Morre.O exemplo vem de cima e a melhor escola pública do país, a Infanta D. Maria, de Coimbra, voltou a reunir e voltou a decidir que o processo de avaliação vai continuar suspenso. As 458 escolas e agrupamentos que já tinham decidido a suspensão da avaliação irão certamente reafirmar a sua posição. Irão certamente manter a suspensão.E no Sábado, na reunião dos Presidentes dos Conselhos Executivos, estou em crer que vai sair uma nova posição de força. De muita força. A demissão em bloco se necessário for. E os professores, acredito, sairão em socorro dos seus Presidentes.Chegou a altura de acabar com isto de uma vez por todas. Antes que os alunos saiam prejudicados. Antes que isto se torne completamente ingovernável.Os próximos dez dias serão decisivos. Os professores vencerão se não se amedrontarem. Se continuarem unidos. «Há momentos em que a única solução é desobedecer», disse em Abril de 74 aquele que nunca quis cargos. Nem poder. Nem dinheiro. E que pagou por isso. Sigam o seu exemplo.

PASSA A PALAVRA!!!!!

Suspensão da avaliação

20 ESCOLAS JÁ SUSPENDERAM A ADD!

Vinte escolas suspenderam avaliação em dois dias

Só em dois dias, 20 escolas de todo o País aprovaram a suspensão da avaliação do desempenho. As moções foram decididas entre terça e quarta-feira , logo a seguir à publicação do decreto de simplificação da avaliação, que impõe prazos para a calendarização do processo.

Segundo os representantes dos professores, esta segunda vaga de suspensões vai engrossar nos próximos dias, o que mostra que os docentes não desarmam face às ameaças do Governo de abertura de processos disciplinares.

Para o secretário-geral do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), as duas dezenas de escolas de todo o País que decretaram a suspensão do processo, ao arrepio daquilo que são os prazos legais do Governo, são já muito significativas. "Estamos a falar de moções aprovadas em apenas dois dias, e que ainda assim representam só o começo da resistência, que vai tomar ainda maiores dimensões", garante ao DN Carlos Chagas.

"Os professores sentem que têm o direito à indignação através dos meios legais", diz João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, que reconhece que a ameaça de processos disciplinares gerou "algum medo nas escolas, embora não existam razões para isso" (*ver caixa*).

Já José Grilo Santos, presidente do Agrupamento de Escola de Sequeira, na Guarda, o primeiro nesta fase a decretar a suspensão da avaliação, reconhece que os conselhos executivos pouco têm a fazer se os professores não quiserem aplicar o actual modelo. Mas "no caso das escolas do nosso agrupamento, todos os professores aprovaram a suspensão, mostrando uma enorme firmeza".

Apesar de já considerarem este números relevantes, os sindicatos esperam que a lista das escolas a pedir a suspensão aumente de forma significativa a partir de terça feira, dia de reflexão nas escolas. "Essa será uma data decisiva, porque os professores vão poder reunir nas escolas e votar novas moções", frisa o secretário-geral do Sindep. "Até final do mês, altura em que acaba o prazo para entregar os objectivos individuais, ainda temos tempo para informar os professores e organizar a luta", considera Carlos Chagas.

Já Mário Machaqueiro, da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, defende que "a dispersão geográfica das escolas que aprovaram a suspensão - lista que inclui a Infanta Dona Maria, em Coimbra, o Agrupamento de Sequeira, na Guarda, a Secundária D. Sancho, em Famalicão ou o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha - é muito importante". Para o professor revela "que o movimento está em crescendo, depois da primeira vaga de suspensões, anterior à simplificação do modelo".

Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, confirma que o dia 13 será decisivo na luta contra a avaliação, mas defende que a partir de agora é preciso começar também a fazer a contabilização professor a professor, e não apenas das escolas que aprovam a suspensão: "É que, mesmo se tivéssemos o caso de todas as escolas apresentarem os objectivos individuais, haveria ainda assim muitos professores que não o fariam e continuavam a resistir. Poderiam até ser a maioria. E é preciso fazer essa contabilidade". Este número seria recolhido em conjunto com os sindicatos e através de informações dadas directamente por aqueles que se recusem a ser avaliados.

*PEDRO VILELA MARQUES* *in DN*

Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Bocage-Setúbal cai com demissão por maioria dos coordenadores/avaliadores! Divulga.

Este é um exemplo a seguir!!! Se és coordenador? se és avaliador..DEMITE-TE!!!!
diz NÃO ao modelo de avaliação do M.E.!!!!!* TODOS EM COLECTIVO! EM BLOCO!! EM ONDA!!! Coragem !!!*


Hoje, 10 de Dezembro de 2008, os coordenadores e avaliadores, membros do Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Bocage, em Setúbal, demitiram-se das suas funções de avaliadores (à excepção de 2). Os membros da Comissão de Coordenação de Avaliação do Desempenho demitiram-se todos em bloco.Também, a maioria de todos os professores avaliadores da escola seguiram o exemplo, subscrevendo o seguinte documento:
Divulga.

Exma. Senhora Presidente do Conselho Pedagógico Caros Conselheiros Colegas Depois de reflectir sobre o Modelo de Avaliação proposto pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, a que todos estamos sujeitos durante este ano lectivo, cheguei à conclusão de que ele prova ser um modelo, acima de tudo, inexequível, burocratizado e gerador não da qualidade que se deseja, mas de inevitáveis conflitos entre pares, não contribuindo para um melhor funcionamento da Escola, para a sua estabilidade ou para o sucesso dos alunos, mas sim para a sua descredibilização e degradação.
Este Modelo de Avaliação, penalizador para todos os seus intervenientes, também não foi criado, na minha opinião, com o objectivo de melhorar as práticas docentes, mas para influenciar o resultado escolar dos alunos: o docente é directamente responsabilizado pelo sucesso ou insucesso dos alunos e da Escola quando, de facto, as avaliações são apenas propostas em Conselho de Turma, órgão que decide a avaliação final de cada aluno.
Outro dos objectivos deste Modelo é o de preencher ou esvaziar lugares, em quotas previamente estabelecidas, no que respeita a classificações mais elevadas, servindo interesses economicistas. O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de injustiça e parcialidade, devido aos "acertos" impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de *Excelente*e *Muito Bom*, estipuladas pelo Despacho n.º 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista de um Modelo não formativo, mas classificativo e limitador da progressão na carreira. E como serão atribuídos os *Muito Bons* e *Excelentes* quando o Modelo não é equitativo e não tem em consideração as diferentes variantes e variáveis a que o docente está sujeito em cada ano lectivo? De acordo com a legislação sobre matéria de concursos que se prepara para ser implementada, os professores em situações futuras de concurso poderão vir a ser prejudicados, visto que a referida legislação pretende adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução desta nova variável, a classificação obtida na avaliação de desempenho.
Sendo um Modelo complexo, complicado e confuso que rouba cada vez mais tempo à preparação efectiva do meu trabalho lectivo, à reflexão necessária à ponderação de tantos aspectos que não são "contáveis" nem "contabilizáveis"
na relação pedagógica com os alunos, são várias as questões que se me colocam, que o tornam injusto e impraticável, não valorizando, mas penalizando, de facto, o trabalho dos docentes.
Estou plenamente de acordo com a necessidade da avaliação do desempenho e considero de grande importância que esta questão seja debatida, a nível nacional, por todos os seus intervenientes, na busca de um Modelo justo e amplamente discutido e aceite pelos docentes, utilizando documentos iguais para todos os docentes, de todas as escola do país; e não, como no actual processo, em que cada escola elabora os seus documentos, uns mais facilitadores, outros menos.
Não posso concordar que a avaliação de desempenho e a progressão na carreira dos docentes sejam baseadas em itens que os ultrapassam, como o abandono escolar (directamente ligado ao *background* sócio-económico e familiar do aluno), o sucesso alcançado (sem ter em consideração que cada aluno e turma têm as suas especificidades) e a avaliação final dos alunos (da responsabilidade do Conselho de turma e não do docente em si).
Não concordo que as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores não sejam respeitadas pelos órgãos dirigentes do Ministério da Educação, continuando estes na sua linha autista de desprezo pelas recomendações desse órgão por ele nomeado, mas que por ele não se deixou intimidar.
Não concordo, ainda, com o tipo de avaliação preconizada, isto é, entre
pares.* *Qualquer especialista em avaliação aponta, como princípio básico, que NUNCA a avaliação deve ser efectuada por pares, pois é geradora de conflitos e de mal-estar entre colegas, de uma carga maior de parcialidade, podendo criar desigualdades e injustiças entre avaliados:
- a maioria dos avaliadores não recebeu formação adequada para avaliar os seus pares (e quando essa é oferecida, ela é em manifesta transgressão das mais elementares regras de prestação de trabalho, fora do horário de trabalho do docente, sem remuneração extraordinária); eles, avaliadores, não têm qualquer experiência a esse nível; eles, avaliadores, não vão ser avaliados, como previsto, por um inspector; dá-se ainda o caso pouco ortodoxo de alguns avaliadores poderem ser de grupos disciplinares diferentes dos avaliados, não ficando garantida a equidade e justiça necessárias a um processo de avaliação;
- e aqueles casos em que o avaliado tem uma formação académica mais sólida do que o avaliador, por ter decidido enriquecer-se na sua prática profissional com estudos pós-licenciatura? Quantos mestres e doutores irão ser avaliados por colegas licenciados? Pouca ou nenhuma credibilidade se pode dar a este desconcerto;
- a avaliação dos professores vai ser realizada por outros professores, parte pessoalmente interessada na avaliação dos seus colegas. Se existem quotas para as classificações mais elevadas, que garantia de isenção e justiça nos pode merecer a avaliação feita? As observações de aulas e a apreciação de materiais apresentados não serão feitas com base na amizade/inimizade pessoal? Quantos "ajustes de contas" se realizarão ao abrigo deste modelo de avaliação?
Não posso aceitar a quantidade e variedade de reuniões, planos, relatórios, grelhas, dossiers, portefólios e todo um conjunto de documentos que burocratizam todo o processo e afastam os professores da função científico-pedagógica inerente à sua profissão, para além de lhes aumentar descontroladamente a carga horária que fica muito acima das trinta e cinco horas semanais de trabalho.
Ponho em questão essa carga horária, não apenas no número de horas previsto para o trabalho individual, que é manifestamente insuficiente face à quantidade de tarefas que se exige, desde a planificação à elaboração e correcção de todo o tipo de testes, à reformulação do trabalho, mas também às horas previstas para os avaliadores planificarem, acompanharem, observarem, reflectirem, avaliarem e serem, ainda, coordenadores de Departamento, Directores de Turma, Membros da Comissão de Avaliação, participarem no Conselho Pedagógico ou noutras comissões, para além de serem, também, docentes das suas turmas, com todo o trabalho a isso inerente. E que dizer do facto da delegação de competências estar agora dependente da publicação do orçamento de estado?? Ainda por cima com efeitos retroactivos. Mas que país temos nós, se já o legislador pode ultrapassar os princípios mais sagrados do Direito e da Democracia?
E que dizer de todos os outros atropelos ao Código do Procedimento Administrativo, a que este modelo de avaliação conduz?
Por exemplo a avaliação do docente estar dependente, em parte, da melhoria dos resultados dos alunos, não garantindo a imparcialidade na intervenção em procedimento administrativo, conforme está definido nas alíneas c) e d) do artigo 44º, do CPA, podendo conduzir a que a avaliação sumativa final dos alunos seja considerada um acto nulo, conforme o disposto no artigo 133º do CPA.
Estas e muitas outras questões, que estão subjacentes a este Modelo, levam a que eu esteja solidário e concordante com vários milhares de professores deste país num *sentimento comum de desagrado e total discordância deste modelo de avaliação*, decidindo comunicar ao Conselho Pedagógico:
1 ? A firme posição de me desligar de todas as actividades relacionadas com a avaliação, nomeadamente a demissão de membro da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho;
2 ? A declaração de que não aceito qualquer actividade relacionada com esta Avaliação de Desempenho, dentro dos actuais moldes.
Solicito, ainda e formalmente, do Conselho Pedagógico:
1 ? uma tomada pública de posição contra este Modelo de Avaliação preconizado pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008;
2 ? que exija ao Ministério da Educação a suspensão imediata de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação preconizada por este modelo, enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que enfermam o referido modelo de avaliação não forem clarificadas e corrigidas por parte do ME, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre, apenas, em regime de experimentação, por não lhe reconhecer qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do desempenho profissional dos seus agentes;
3 ? que se cumpra rigorosamente o horário de trabalho fixado por lei, respeitando também escrupulosamente, as suas diferentes componentes;
4 ? a ampla divulgação desta posição a favor da Suspensão da aplicação deste Modelo de Avaliação.

Escola Secundária de Bocage, em Setúbal, 10 de Dezembro de 2008


Professor do Quadro de Nomeação Definitiva




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*Como estoirar com a avaliação burocrática sem cometer ilegalidades? *

1. Há cerca de 140 mil professores. Com excepção dos membros dos PCEs, que ou não são avaliados ou sê-lo-ão pelas DREs, todos os outros dispõem da liberdade e da responsabilidade de recusarem ser avaliados.

2. Essa recusa aplica-se aos não titulares e aos titulares, aos que o são de facto e aos que o são em comissão de serviço.

2. Aplica-se também aos coordenadores de departamento.

3. De acordo com o decreto-lei 15/2007 e o decreto regulamentar 2/2008, um professor que recuse ser avaliado não pode progredir na carreira nesse ano.

4. Não existe mais nenhuma penalização prevista. Como a esmagadora maioria dos docentes não progride este ano na carreira, a penalização é residual.

5. Está nas mãos de todos os professores - porque todos têm o estatuto de avaliados -, recusarem ser avaliados.

6. Não é necessário que os avaliadores recusem avaliar os colegas. Se o fizerem podem estar a incorrer numa violação dos direitos profissionais, visto que faz parte dos conteúdos funcionais dos professores titulares a avaliação dos colegas.

7. Quando o ME e algumas DREs - em especial aquela do Norte -, ameaçam com processos disciplinares estão a referir-se apenas aos avaliadores que recusam avaliar os colegas.

8. Como provei atrás, para estoirar com o modelo burocrático não é necessário que os avaliadores violem conteúdos funcionais.

9. Basta que os avaliadores, à semelhança dos não titulares, recusem ser avaliados.

10. E desta forma simples, o modelo estoira. O ME sabe disse. A ministra também. Por isso é que ela está acabada. O Pedreira também sabe. Todos sabem. E nós também sabemos. É um segredo de Polichinelo.

Zona Centro

ESCOLAS SUSPENDEM AVALIAÇÃO E RECUSAM-SE A ENTREGAR OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

Na região centro, a Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, de 13 de Janeiro, e proximidade da Greve de 2.ª feira – 19 de Janeiro – ampliaram a nova onda de protesto com sucessivas tomadas de posição de muitas escolas.

Na região centro, para além da Escola Secundária Infanta D. Maria, do Agrupamento de Escolas Inês de Castro (Coimbra), Agrupamento de Escolas Gândara-Mar (Tocha), Escola Secundária Emídio Navarro (Viseu), Secundária Carregal do Sal, EBI de Oliveira de Frades e EB 2, 3 do Caramulo, também hoje, há poucas horas

REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES REALIZADA NA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO (COIMBRA) REAFIRMOU A SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO. AMANHÃ CONSELHOS EXECUTIVOS SÃO RECEBIDOS POR MARIA DE LURDES RODRIGUES PARA APRESENTAR POSIÇÕES APROVADAS EM SANTARÉM.

De seguida apresenta-se a resolução tomada pelos docentes da ES José Falcão

MOÇÃO
(votos a favor – 58, votos contra – 13, abstenções – 11)

Os professores da Escola Secundária José Falcão, de Coimbra, reunidos em 7 de Novembro de 2008 com o objectivo de analisar o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, decidiram, por unanimidade, suspender a avaliação de desempenho docente tal como surge consignada no citado diploma até serem corrigidas as anomalias ali patenteadas e eliminadas as injustiças materiais a que o mesmo, não obstante a formalidade de lei, conduz.

Já depois disso, multiplicaram-se as manifestações contra este concreto modelo de avaliação docente, com repercussão nacional, numa inequívoca expressão de repúdio relativamente aos propostos (e impostos) instrumentos aferidores do desempenho. O Ministério da Educação, na sequência desta firme e objectiva posição dos docentes, deu início a um processo de sucessivas alterações do Modelo de Avaliação. Não obstante, as modificações quedaram-se em aspectos meramente administrativos, teimando em ignorar a materialidade subjacente a um adequado quadro de avaliação, a qual deve assentar em aspectos científicos, pedagógicos e didácticos com indubitável aplicabilidade, como se constata pela leitura atenta do Decreto Regulamentar nº1-A/2009.

Este pressupõe a divisão da carreira em categorias e vem suspender transitoriamente aspectos da avaliação que têm a ver com a prática lectiva da avaliação para alguns docentes das categorias de titulares, dando, assim eco a um ponto controverso do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação, que urge alterar.

Considerando, então, que:

- As alterações produzidas pelo Ministério da Educação deixam intocável o núcleo essencial do Modelo Avaliativo consagrado pelo Dec. Reg. 2/2008, como seja a existência de quotas para Excelente e Muito Bom e a desconsideração dos efectivos méritos, capacidades e investimentos na Carreira.

- As alterações atinentes à problemática consideração das classificações dos alunos e abandono escolar são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

- O Estatuto da Carreira Docente mantém-se inalterável, com o indesejável quadro de divisão da carreira docente em categorias e condições de progressão.

Isto é, considerando que o Dec. Reg. nº1-A/2009 mantém incólume a estrutura e essência do Modelo de Avaliação anteriormente em vigor, os professores da Escola Secundária José Falcão, de Coimbra, reafirmam a manutenção da suspensão do Modelo de Avaliação.


Coimbra, 14 / 01 / 2009

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OBRIGADO!

A inútil escreve a Sousa Tavares

É do conhecimento público que o senhor Miguel de Sousa Tavares considerou'os professores os inúteis mais bem pagos deste país.' Espantar-me-ia umaafirmação tão generalista e imoral, não conhecesse já outras afirmações quenão diferem muito desta, quer na forma, quer na índole. Não lhe parece quehá inúteis, que fazem coisas inúteis e escrevem coisas inúteis, que sãopagos a peso de ouro? Não lhe parece que deveria ter dirigido as suasaberrações a gente que, neste deprimente país, tem mais do que uma sinecurae assim enche os bolsos? Não será esse o seu caso? O que escreveu é umatentado à cultura portuguesa, à educação e aos seus intervenientes, alunose professores. Alunos e professores de ontem e de hoje, porque eu já fuialuna, logo de 'inúteis', como o senhor também terá sido. Ou pensa hoje deforma diferente para estar de acordo com o sistema?O senhor tem filhos? - a minha ignorância a este respeito deve-se ao factode não ser muito dada a ler revistas cor-de-rosa. Se os tem, e se estudam,teve, por acaso, a frontalidade de encarar os seus professores e dizer-lhesque 'são os inúteis mais bem pagos do país.'? Não me parece... Estudam osseus filhos em escolas públicas ou privadas? É que a coisa muda de figura!Há escolas privadas onde se pagam substancialmente as notas dos alunos, queos professores 'inúteis' são obrigados a atribuir. A alarvidade queescreveu, além de ser insultuosa, revela muita ignorância em relação àeducação e ao ensino. E, quem é ignorante, não deve julgar sem conhecimentode causa. Sei que é escritor, porém nunca li qualquer livro seu, por issonão emito julgamentos sobre aquilo que desconheço. Entende ou quer que aprofessora explique de novo?Sou professora de Português com imenso prazer. Oxalá nunca nenhuma das suasobras venha a integrar os programas da disciplina, pois acredito que nenhumdos 'inúteis' a que se referiu a leccionasse com prazer. Com prazer epaixão tenho leccionado, ao longo dos meus vinte e sete anos de serviço, aobra de sua mãe, Sophia de Mello Breyner Andersen, que reverencio. O senhoré a prova inequívoca que nem sempre uma sã e bela árvore dá são e belofruto. Tenho dificuldade em interiorizar que tenha sido ela quem o ensinoua escrever. A sua ilustre mãe era uma humanista convicta. Que pena não ter interiorizado essa lição! A lição do humanismo que não julga sem provas! Jávisitou, por acaso, alguma escola pública? Já se deu ao trabalho de ler,com atenção, o documento sobre a avaliação dos professores? Não, claro quenão. É mais cómodo fazer afirmações bombásticas, que agitem, no mausentido, a opinião pública, para assim se auto-publicitar.Sei que, num jornal desportivo, escreve, de vez em quando, umas crónicas eque defende muito bem o seu clube. Alguma vez lhe ocorreu, quando o seuclube perde, com clubes da terceira divisão, escrever que 'os jogadores defutebol são os inúteis mais bem pagos do país.'? Alguma vez lhe ocorreuescrever que há dirigentes desportivos que 'são os inúteis' mais protegidosdo país? Presumo que não, e não tenho qualquer dúvida de que deve entendermais de futebol do que de Educação. Alguma vez lhe ocorreu escrever que osadvogados 'são os inúteis mais bem pagos do país'? Ou os políticos? Não,acredito que não, embora também não tenha dúvidas de que deve estar maisfamiliarizado com essas áreas. Não tenho nada contra os jogadores defutebol, nada contra os dirigentes desportivos, nada contra os advogados.Porque não são eles que me impedem de exercer, com dignidade, a minhaprofissão. Tenho sim contra os políticos arrogantes, prepotentes, desumanose inúteis, que querem fazer da educação o caixote do (falso) sucesso paraposterior envio para a Europa e para o mundo. Tenho contrapseudo-jornalistas, como o senhor, que são, juntamente com os políticos,'os inúteis mais bem pagos do país', que se arvoram em salvadores dapátria, quando o que lhes interessa é o seu próprio umbigo.Assim sendo, sr. Miguel de Sousa Tavares, informe-se, que a informaçãozinhaé bem necessária antes de 'escrevinhar' alarvices sobre quem dá a estepaís, além de grandes lições nas aulas, a alunos que são a razão de ser doprofessor, lições de democracia ao país. Mas o senhor não entende! Para si,democracia deve ser estar do lado de quem convém.Por isso, não posso deixar de lhe transmitir uma mensagem com que terminaum texto da sua sábia mãe: 'Perdoai-lhes, SenhorPorque eles sabem o que fazem.'

Ana Maria Gomes

Escola Secundária de Barcelos

Lusa / EDUCARE 2009-01-09
Os sindicatos de professores lamentaram o chumbo dos projectos da Oposição que visavam a suspensão da avaliação de desempenho, sublinhando que o Parlamento perdeu a oportunidade de devolver a tranquilidade às escolas.
"Quem ficou hoje a perder foi a escola pública, que continua num grave clima de perturbação devido à implementação deste modelo de avaliação de desempenho", afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e porta-voz da Plataforma Sindical, que reúne 11 estruturas do sector.Mário Nogueira falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de serem chumbados as propostas do PSD, Bloco de Esquerda e Os Verdes. Os documentos dos dois partidos de esquerda foram chumbados por apenas um voto, já que foram votados favoravelmente por quatro deputados do PS e por toda a oposição."Lamentamos que se tenha perdido esta oportunidade no sentido de resolver a forma como se está a processar a avaliação de desempenho nas escolas", afirmou, por seu turno, o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva, sublinhando que o modelo do Governo, pela base que o sustenta, é "um corpo estranho dentro das escolas". Para Mário Nogueira, durante o debate que antecedeu as votações, foi "evidente" que nem o Partido Socialista, nem o Governo, "têm argumentos para manter esta avaliação"."Hoje percebeu-se que o grupo parlamentar do PS e o Governo estão completamente isolados", acrescentou o dirigente sindical.O líder da FENPROF lamentou ainda que só quatro deputados do PS tenham votado favoravelmente os diplomas do Bloco de Esquerda e dos Verdes."O grupo parlamentar do PS tem à volta de 40 professores e hoje falou mais alto o aspecto partidário do que aquilo que deveria ser o seu sentimento enquanto profissionais, enquanto professores", completou.

Escolas sem lugares marcados

Sara R. Oliveira 2009-01-09
Escolas de área aberta não resistiram à inadaptação dos professores e às alterações do modelo de ensino. Artigo aborda o assunto e salienta que a Escola da Ponte é dos poucos exemplos que se mantêm de pé.
Numa escola de área aberta praticamente não há divisões entre salas, os espaços são amplos e acolhem alunos de diferentes níveis de ensino e vários professores. E não há lugares marcados. Nem para estudantes, nem para professores. O conceito de planta aberta tornou-se bastante popular nos anos 60 e 70 do século passado. O modelo foi aplicado um pouco por todo o lado, mas o design que sacrifica paredes acabou por ter os dias contados no nosso país. "Escolas de área aberta em Portugal: falhanço ou inovação?" é o título de um artigo que aborda a questão e recorda que a Escola da Ponte, em Vila das Aves, optou por preservar as inovadoras linhas da arquitectura. O trabalho é da autoria de José Freire da Silva, arquitecto do Ministério da Educação, e do professor Miguel Martinho, e foi publicado na edição online do Programme on Education Building (PEB) Exchange da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Há dois aspectos fundamentais que ajudam a explicar o aparecimento das escolas de planta aberta. As preocupações económicas, de economizar dinheiro nas construções, e a influência de novas ideias e metodologias na área da educação que reclamavam espaços mais amplos, uma outra configuração que permitisse desenvolver vertentes inovadoras. Desta forma, um design mais usado no mundo dos negócios acabou por tornar-se popular nas escolas dos anos 60 e 70, sobretudo na América do Norte, Inglaterra e Escandinávia antes da ideia ser exportada para outros países. No fundo, pretendia-se pôr um ponto final às típicas "caixas" das salas de aula para que espaços mais flexíveis e polivalentes pudessem aparecer. Menos divisões entre salas, menos portas e paredes do que uma escola tradicional, mas desenhada para o mesmo número de alunos. "Nos anos 70, foram construídas algumas escolas de área aberta, mas a pouco e pouco foram sendo transformadas no modelo clássico", refere Freire da Silva ao EDUCARE.PT. No artigo publicado, lembra-se a resistência criada no próprio seio da comunidade escolar a essa inovação da arquitectura que chegava aos espaços escolares. Uma escola diferente para um modelo pedagógico diferente. O modelo acabaria por não vingar devido à cultura de individualismo cultivada pelos professores que defendiam um docente por sala, aos ruídos provocados por mais gente na mesma área. Além disso, vários estudos demonstravam que os professores não estavam preparados para uma abordagem que se pretendia inovadora. "A escola de área aberta tinha sido projectada partindo do pressuposto de não haver espaços individuais para a turma", adianta Freire da Silva. O que permitia "elaborar um programa distinto, juntar o programa educativo com as preferências dos alunos". "E poupava-se muita área de construção: menos construção para o mesmo número de alunos", acrescenta. Mas o contexto alterou-se. "À medida que a população crescia, havia menos espaço para os alunos". E assim o modelo tradicional conquistou o terreno que antes lhe pertencia, até pelas alterações do modelo de ensino que actualmente se baseia numa escola básica com nove anos de escolaridade. "Várias situações no ensino alteraram-se e o edifício não acompanhou essa evolução". O artigo recorda uma escola em Mem Martins, inaugurada em 1966, escola-piloto de um projecto de colaboração sob a orientação do arquitecto inglês Guy Oddie, que não sendo de planta aberta, demonstrava aproximações a esse conceito e com inovações para a altura, como uma maior área dedicada às aulas. O edifício não resistiu às mudanças. E as escolas de área aberta foram sendo contestadas por professores e pais que consideravam o modelo inapropriado. Freire da Silva lembra que esse conceito de área aberta nas escolas foi colocado em prática pelo ministro da Educação Veiga Simão, no governo de Salazar. Com o 25 de Abril, a situação mudou e os professores andavam de escola em escola, o que dificultava a adaptação a um modelo pedagógico diferente. "Os professores têm tendência a fecharem-se no seu próprio espaço e numa sala controlam muito mais os alunos". O exemplo da Escola da Ponte sobreviveu. "Curiosamente, uma das principais razões para o sucesso dessa escola, na opinião da sua equipa de professores, é precisamente o design de espaço aberto", realça-se no artigo. "Felizmente, nem todos os professores portugueses rejeitaram o design de área aberta", acrescenta-se. "É a única que se manteve porque a equipa defende esse modelo", sustenta Freire da Silva. Sem tantas paredes que os arquitectos idealizam para uma escola tradicional. "Defende-se que esse tipo de espaço não dificulta o modelo pedagógico, antes pelo contrário". Na Escola da Ponte, os alunos movimentam-se à vontade no seu trabalho diário e não têm lugares marcados.

Sindicatos convocam greve às aulas assistidas para efeitos de avaliação

Lusa / EDUCARE 2009-01-12
A plataforma sindical entrega hoje ao Ministério da Educação um pré-aviso de greve para o período entre 20 de Janeiro e 20 de Fevereiro, de forma a permitir que os professores avaliadores se recusem a observar aulas dos seus avaliados.
Segundo o regime simplificado do modelo de avaliação de desempenho definido pelo Governo, a componente científico-pedagógica, que assenta, sobretudo, na observação de aulas, deixa de ser obrigatória, excepto para os professores que ambicionem obter as classificações de Muito Bom e Excelente.Nesses casos, os docentes têm de requerer que pelo menos duas aulas leccionadas por si sejam observadas por um avaliador, que não pode recusar-se a fazê-lo."Os avaliadores, ainda que discordando do modelo [de avaliação], estarão obrigados a essa tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem de greve", explica a plataforma sindical, em comunicado.Assim, os 11 sindicatos do sector decidiram entregar hoje ao Ministério da Educação (ME) um pré-aviso de greve abrangendo todos os professores avaliadores entre 20 de Janeiro e 20 de Fevereiro, período que coincide com a realização de aulas assistidas."Esta, como outras formas de luta (...), orienta-se para o combate ao modelo de avaliação imposto pelo ME, cuja suspensão [os professores] continuam a exigir", adianta a plataforma.O período desta paralisação tem início logo no dia seguinte à greve nacional agendada para 19 de Janeiro, a segunda realizada para contestar o modelo de avaliação.A 03 de Dezembro, os docentes realizaram a maior greve de sempre no sector, com uma adesão que o Ministério contabilizou em 61%, mas que atingiu os 94%, segundo os sindicatos.

Movimentos convocam manifestação para dia 24

Lusa / EDUCARE 2009-01-13
Seis movimentos de professores convocaram uma manifestação para dia 24 de Janeiro frente ao Palácio de Belém para sensibilizar Cavaco Silva para o "clima de perturbação" que o modelo de avaliação de desempenho está a provocar nas escolas.
"Estamos convictos de que o Presidente da República terá uma palavra a dizer. Temos a expectativa de que possa ajudar a resolver este conflito, já que o Governo tem-se mostrado intransigente nas questões fundamentais", afirmou hoje Octávio Gonçalves, do Movimento Promova, em declarações à agência Lusa. De acordo com o coordenador deste movimento, os docentes pretendem ainda alertar o Chefe de Estado para os aspectos "mais gravosos" do modelo de avaliação do Ministério da Educação e apresentar a Cavaco Silva as suas reivindicações, durante uma audiência que irão solicitar para o mesmo dia."O simplex da avaliação só é válido para este ano lectivo. Aceitá-lo agora significa estar de acordo com a imposição no próximo ano do modelo completo e integral. Este modelo põe em causa o bom ambiente nas escolas e é um foco de conflitualidade", acrescentou Octávio Gonçalves. O Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, o Movimento Escola Pública, o Movimento dos Professores Desterrados e a Comissão de Defesa da Escola Pública são os restantes cinco organizações que formaram a Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta, responsável pela organização do protesto.Os sindicatos de professores organizam hoje uma "jornada de reflexão e luta" nas escolas de todo o país, com a realização de plenários sobre a manutenção, ou não, da suspensão do modelo de avaliação de desempenho, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que arranca dia 28, pronunciando-se ainda sobre eventuais novas formas de luta."Esperamos que hoje os professores reafirmem a suspensão da sua participação nos procedimentos relacionados com a avaliação e que se pronunciem sobre os moldes em que deve continuar a contestação", afirmou o coordenador do Promova.Octávio Gonçalves faz uma avaliação "positiva" da postura dos sindicatos nos últimos meses, sobretudo porque continuam a apelar à suspensão efectiva do modelo nas escolas.A mesma opinião é partilhada por João Madeira, do Movimento Escola Pública, para quem o intensificar da luta dos professores deve depender do que se passar hoje nas escolas: "Faz sentido continuar a resistir porque não há uma evolução positiva por parte do Ministério. É isso que as escolas e os professores devem hoje reafirmar"."A suspensão do processo é a única forma de acalmar a resistência. A simplificação da avaliação foi apenas uma tentativa do Governo para tirar gás ao conflito", acrescentou João Madeira."A versão simplex deixou o essencial na mesma e introduziu aspectos preocupantes, nomeadamente o facto de tornar facultativa a avaliação da componente cientifico pedagógica, valorizando muito mais os aspectos burocráticos. Além disso, consagra a divisão da carreira e a existência de quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente", sintetiza, por seu turno, Octávio Gonçalves.

Qualificação dos pais pesa no desempenho escolar dos filhos

Lusa / EDUCARE 2009-01-14
As diferenças de desempenho escolar dos alunos do Secundário surgem associadas às qualificações escolares e às profissões dos pais, revela estudo do Ministério da Educação.
O estudo abrangeu 588 escolas públicas e privadas das diferentes regiões do País e baseou-se em inquéritos a 46 175 alunos do 10.º ano ou equivalente (correspondente a 44% do universo), a frequentar as diferentes modalidades do nível secundário no terceiro trimestre de 2007/2008.Segundo o estudo "Estudantes à entrada do Ensino Secundário", factores como a origem étnico-nacional, línguas faladas e participação dos pais em diferentes aspectos da vida escolar dos alunos têm pouco ou nenhum peso na explicação do desempenho escolar dos alunos".Os alunos que ingressaram no 10.º ano ou equivalente em 2007/2008 têm um perfil social com uma representação algo elevada de grupos com maior vantagem socioeconómica, refere o estudo. O percurso escolar destes estudantes caracteriza-se por uma fraca incidência da retenção, nomeadamente retenções precoces (no 1.º e 2.º ciclo do Ensino Básico), por uma quase total inexistência de interrupções dos estudos e um predomínio de classificações positivas, indica o documento. O estudo refere ainda que os estudantes do 10.º ano ou equivalente inquiridos têm na quase sua totalidade nacionalidade portuguesa (95,4%). Relativamente à origem étnico-nacional, 80,7% dos alunos têm origem portuguesa, 7,8% têm origem luso-africana, quatro por cento são descendentes de ex-emigrantes e 2,2% têm origem luso-europeia.Uma proporção significativa das famílias/responsáveis dos alunos inquiridos têm o 2.º ciclo do Ensino Básico ou menos concluído (36,2%), seguido do 3.º ciclo do Ensino Básico (23,9%), do Ensino Secundário (21,6%) e do Ensino Superior (18,3%).Assim, é possível observar que cerca de um terço dos estudantes inquiridos (36,2%) possuem já um nível de escolaridade mais elevado do que os seus familiares/responsáveis e que perto de um quarto está próximo de o realizar (23,9%).A análise da origem socioprofissional dos estudantes revela que os alunos provêm em maior proporção de famílias com categorias mais providas de recursos, caso dos "Empresários, Dirigentes e Profissionais Liberais" (41,4%) e dos "Profissionais Técnicos e de Enquadramento" (16,5%). Em termos globais, constata-se que à entrada do Secundário existem mais raparigas do que rapazes, o que está associado a perfis de desempenho escolar mais elevados por parte das alunas.No que se refere à escolha da escola, os estudantes seleccionam-na principalmente em função da proximidade da residência e da oferta escolar, embora o factor amigos e o facto de os próprios alunos já terem estado nesse estabelecimento também tenham alguma relevância.Quanto à questão da mudança de cursos, na maioria das situações, são os alunos dos cursos científico-humanísticos que, proporcionalmente, mais referem pretender mudar para um curso profissionalmente qualificante.O estudo, realizado pelo Observatório de Trajectos dos Estudantes do Ensino Secundário (OTES) do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação com o objectivo de produzir e analisar informação relevante para os processos de tomada de decisão relativamente ao Ensino Secundário.

Professores determinados a resistir

Sara R. Oliveira 2009-01-13
Jornada de reflexão e luta serviu para reforçar argumentos da classe docente. Plataforma Sindical garante que as posições se mantêm e fala numa elevada adesão por todo o país.
Uma análise rigorosa da situação com o actual modelo de avaliação e a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começa no próximo dia 28, em cima da mesa. Escolas de todo o país responderam ao repto lançado pela Plataforma Sindical dos Professores e dedicaram o dia de hoje a uma jornada de reflexão e luta. As posições mantêm-se, os argumentos tornam-se mais fortes e há uma forte determinação para resistir em vários pontos propostos pelo Ministério da Educação (ME). O braço-de-ferro continua.Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical e secretário-geral da Federação Nacional de Professores (FENPROF), adianta, em declarações ao EDUCARE.PT, que "há uma grande determinação dos professores em manter suspenso o actual modelo de avaliação". "Os professores são claros nesta matéria, apesar das ameaças", refere. A revisão do ECD é outros dos pontos quentes e também aqui os docentes voltam a dizer que não querem a divisão dos professores em duas categorias e quotas estabelecidas para aceder às classificações mais elevadas. O ECD, recorde-se, foi publicado há dois anos. O responsável refere que a adesão foi significativa, aliás, "das mais elevadas em termos de reuniões sindicais". "A jornada de reflexão serviu para os professores reforçarem os argumentos". Mário Nogueira acredita que a próxima manifestação, marcada para o dia 19, será mais um momento importante na vida da classe docente, à semelhança da manifestação de Dezembro. "Vai ser um grande dia, os professores estão mobilizados". Na sua opinião, o protesto poderá implicar alterações. "Para de uma vez por todas, começarmos a termos grandes ganhos". Esta jornada acontece um dia depois da Plataforma Sindical ter entregue ao ME um pré-aviso de greve às aulas assistidas, entre 20 de Janeiro e 20 de Fevereiro, para que os professores avaliadores não assistam às aulas dos seus avaliados. Segundo a agência Lusa, os conselhos executivos das escolas José Gomes Ferreira e Pedro de Santarém, de Lisboa, não tiveram conhecimento da jornada marcada pela Plataforma Sindical. "Os professores estão a entregar os objectivos individuais. E estamos a dar início ao processo. Neste momento está tudo calmo. Creio que o modo como foi feito o 'simplex' veio acalmar [a contestação]", afirmou Maria Sameiro Vale, vice-presidente do Conselho Executivo da Secundária José Gomes Ferreira. Para Luís Rodrigues, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém, ainda existe uma "grande franja de professores que não se revêem na simplificação". "Saiu uma série de legislação sobre esta matéria e na altura não foram tomadas posições. Foram perdidas oportunidades que hoje são difíceis de repescar. Hoje, as pessoas estão despertas para uma série de situações que deixaram passar na altura", acrescentou. E a luta continua. Na segunda-feira, dia 19, os professores são chamados a participar numa manifestação em todas as escolas do país. Entretanto, seis movimentos de professores agendaram uma outra manifestação para o próximo dia 24 com o objectivo de sensibilizar o Presidente da República para a situação de instabilidade e clima de descontentamento. O protesto terá lugar em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, e os professores esperam ser recebidos nesse dia pelo chefe de Estado.

Fenprof faz "balanço muito positivo" do dia de "reflexão" dos professores

13.01.2009 - 19h51 Lusa
O secretário-geral da Fenprof faz um "balanço muito positivo" da jornada de "reflexão" sobre avaliação e a revisão do estatuto da carreira que os sindicatos dos professores promoveram hoje nas escolas, garantindo que as "reuniões foram muito participadas".Mário Nogueira disse ter conhecimento da realização de reuniões de professores "muito participadas" nas escolas de Norte a Sul do país, mas admitiu não ter dados definitivos sobre a iniciativa convocada pela Plataforma Sindical. Nogueira, que é também porta-voz da Plataforma Sindical que congrega onze sindicatos de professores, falava no final de uma reunião com uma delegação da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE). "Hoje, a ideia era fundamentalmente ouvir os professores. Saber até onde os colegas estão dispostos a ir em termos de luta", acrescentou o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Segundo Mário Nogueira, existe neste momento "uma grande determinação dos professores em relação à greve" nacional marcada para 19 de Janeiro. O líder da Fenprof disse não ter ainda conhecimento de como correram os plenários em muitas escolas do país, frisando que as reuniões não decorreram todas à mesma hora. "Há escolas que realizaram reuniões à tarde e houve outras que as marcaram até para a noite", referiu. Os sindicatos de professores organizaram hoje uma "jornada de reflexão e luta" nas escolas de todo o país, com a realização de plenários sobre a manutenção, ou não, da suspensão do modelo de avaliação de desempenho, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que arranca dia 28, pronunciando-se ainda sobre eventuais novas formas de luta.

Professores de todo o país mantêm recusa da "avaliação-simplex"

Professores de todo o país estiveram reunidos nesta terça feira e mantêm a sua recusa do processo de avaliação imposto pelo governo, mesmo na sua versão simplificada. Os professores discutiram e aprovaram moções, subscritas por todo o país, onde reiteram a decisão de suspensão do processo de avaliação, com a recusa da entrega dos objectivos individuais. Os professores farão uma greve no próximo dia 19 de Janeiro, segunda feira.

Professores de todo o país estiveram reunidos na terça feira, em escolas ou agrupamentos escolares, e decidiram manter a sua recusa do processo de avaliação imposto pelo governo, mesmo com as alterações introduzidas na versão "simplex". Os professores discutiram e aprovaram moções que em que reafirmam a sua oposição a este modelo de avaliação e apelam ao seu boicote, nomeadamente através da recusa da entrega de objectivos individuais.Entre as escolas e agrupamentos que, por todo o país, aprovaram moções neste sentido estão os agrupamentos Clara de Resende (Porto), Luisa Todi (Setúbal) e S. Miguel (Guarda) ou as Escolas Secundárias de Lousada, Maximinos (Braga), Cristina Torres (Figueira da Foz), Gabriel Pereira (Évora), D. João II (Setúbal), Entroncamento, Carregal do Sal e Silves.Por outro lado, algumas reuniões plenárias de professores estão a ser convocadas em vários locais, como é o caso do distrito de Beja (14 de Janeiro) ou dos concelhos de Setúbal e Palmela (20 de Janeiro) e Barreiro e Moita (17 de Janeiro).
Os professores mantêm a convocatória de greve para o próximo dia 19 de Janeiro, segunda feira.

Avaliação como na função pública "pode ser ilegal"

Conselhos executivos. Ministra propõe Siadap
A aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Siadap) aos presidentes dos Conselhos Executivos (CE) "pode ser ilegal". É esta a posição da Fenprof que, depois de consultar alguns juristas, concluiu que a proposta do Ministério da Educação pode não ser aplicável.

Mário Nogueira diz que as dúvidas sobre a legalidade desta decisão - que ainda está a ser ponderada pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, como já frisou o seu gabinete -, prendem-se com a não aplicação das regras do dirigentes de serviço a estes professores. "Estes não são nomeados, nem estão em nenhuma comissão de serviço. São apenas professores com um cargo", disse ao DN Mário Nogueira, recusando aceitar uma avaliação baseada apenas na gestão e administração escolar.

Os sindicatos dizem que esta opção do Governo serve apenas para pressionar os presidentes dos Conselhos Executivos ainda durante este ano, pois, ao serem avaliados pelo Siadap, podem pôr em risco o seu lugar se não cumprirem as suas funções, nas quais se inclui a avaliação.

Já Álvaro Santos, do Conselho de Escolas (CE) disse ao DN que esta proposta do Governo é para aplicar este ano aos presidentes do Conselho Executivo e a partir do próximo ano, aos futuros directores de escola. Sobre a opção em si, Álvaro Santos nada tem a obstar, até porque o CE tem vindo a exigir uma solução para a avaliação destes docentes. Mas esta é apenas a sua posição pessoal. O CE só reunirá na próxima semana.|

Sindicatos já têm proposta de avaliação para este ano

Crise na educação. Para a reunião de sexta-feira com a ministra, a Plataforma Sindical vai levar uma proposta de avaliação para "salvar" o ano lectivo. Não será um novo modelo mas uma solução simples, não administrativa e focada na vertente pedagógica que permita aos docentes serem avaliados este ano. Na sexta feira, para o encontro com a ministra da Educação, a Plataforma Sindical levará já uma proposta de avaliação para "salvar o ano lectivo". Será uma solução simples, sem questões burocráticas, transitória, focada na vertente científico-pedagógica e para aplicar aos professores em vias de progredir na carreira. Proposta que não acolherá nenhuma das medidas de simplificação apresentadas pela ministra esta semana, garante ao DN Mário Nogueira. Até porque, sublinha o porta-voz sindical, o modelo do qual o Governo não desiste continua a ser para "rasgar".

"Excluímos qualquer solução administrativa, como por exemplo, atribuir Bom a todos os professores, e qualquer simplificação do modelo actual", disse Mário Nogueira. O representante dos sindicatos adianta ainda que a proposta não será semelhante ao regime simplificado aplicado no ano lectivo anterior.

O presidente da Fenprof não adianta mais pormenores, uma vez que a proposta a apresentar ainda não foi aprovada por todos os sindicatos da plataforma. Mas diz que no encontro com a ministra serão apresentados os mesmos pressupostos: a suspensão do actual modelo avaliativo e o relançamento de um processo negocial para discutir outro modelo a aplicar no próximo ano lectivo.

"Não defendemos um vazio avaliativo. Esta nossa proposta será a prova de que os professores querem ser avaliados já este ano. Mas terá de ser de uma forma simples, que não exija a definição de novos instrumentos, uma vez que estamos quase a finalizar o primeiro período", disse.

A plataforma está consciente de que o Governo continua a nem sequer pôr em causa o modelo em vigor, mas diz que este já deu provas de que não funciona. As medidas de simplificação apresentadas não passam, na opinião dos sindicatos, e "inevitabilidades". Ou seja, diz Mário Nogueira, "o Governo limitou-se a constatar os problemas mas não explicou como vai aplicar as medidas que propôs". Por exemplo: "como vão ser reduzidas as cargas horárias dos avaliadores nesta altura do ano? Como vão professores de outras escolas avaliar colegas da mesma área científica?"

Carlos Chagas, do Sindep, considera que com a proposta a entregar na sexta-feira, poderá estar salvo este ano lectivo. Tal como em Abril do ano passado, acrescenta, "o memorando de entendimento assinado entre sindicatos e Governo permitiu salvar o terceiro período", disse ao DN.|

A OCDE DESMENTE O MINISTÉRIO

O que o Ministério sabe mas esconde cobardemente, de forma a virar os portugueses menos esclarecidos contra os que trabalham dia a dia para dar um futuro melhor aos filhos dos outros. 'Os PROFESSORES em Portugal não são assim tão maus...' Consulte a
última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela OCDE, em

http://www.oecd.org/dataoecd/44/35/37376068.pdf

Se for à página 58, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim.
É apresentado, no estudo, o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxemburgueses, checos, islandeses e noruegueses!

No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na página 56, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários! Na página 32 poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB, estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.

E isto, o M.E. não manda publicar... Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços. Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.

RECUSA DO ME EM SUSPENDER ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA LUTA DOS PROFESSORES

Na reunião realizada hoje, entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação.
A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que:
- aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono);
- os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos;
- aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP.
A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.
Tendo em conta o conteúdo desta reunião, para a FENPROF mais importante se torna, ainda, que as manifestações previstas para a próxima semana nas capitais de distrito, contem com a maior participação possível de professores, pois serão muito importantes no sentido de levarem o ME a, efectivamente, recuar nas suas posições.
A FENPROF exorta todos os professores das escolas que ainda não suspenderam o modelo de avaliação, a não perderem mais tempo, pois, por cada dia que passa, é a qualidade educativa que se deteriora.
O Secretariado Nacional

Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro de Chaves

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Pedagógico do
Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro
Ex.ma Senhora Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro


A Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, preocupada com as opções de política educativa deste Governo que considera fortemente negativas para as escolas públicas cuja qualidade nos interessa sobremaneira assegurar, comunica, por este meio, o seguinte:
• Esta Associação de Pais/Encarregados de Educação pretende que os alunos sejam o centro de interesse das escolas e dos professores. Entende, no entanto, que o modelo de avaliação de professores que o Ministério da Educação tenta teimosamente impor contraria ou inviabiliza essa sua pretensão: os professores terão cada vez menos tempo para preparar as aulas e para dedicar aos alunos uma vez que muito do seu esforço e do seu tempo incidirá na preparação do seu dossier pessoal, no preenchimento dos múltiplos documentos que o modelo integra. A Associação de Pais/Encarregados de Educação considera que de nada vale um dossier muito bem elaborado, uma planificação muito bem feita se ao professor não restarem forças para o trabalho de sala de aula, disponibilidade física e mental para ENSINAR, para ESTAR com os alunos, para OUVIR e AJUDAR os nossos filhos/educandos. Em suma, este modelo de avaliação em nada beneficiará a relação pedagógica nem a qualidade das aulas, entendemos que terá o efeito contrário, conduzindo o professor à exaustão e à desmotivação, ao stress contínuo, o que só poderá ter reflexos negativos ao nível do seu desempenho.
• A Associação de Pais/Encarregados de Educação opõe-se com determinação à efectivação de alguns dos itens da grelha de avaliação de professores que pensa desacreditarem completamente a figura do professor e a imagem da escola pública. Destacamos alguns deles pelos motivos que sinteticamente apresentamos:
 A obrigatoriedade de aulas assistidas, por considerarmos que é ao Ministério da Educação que compete investir numa formação inicial e contínua de qualidade para os professores que coloca nas escolas públicas e, se entendemos essa exigência no ano de estágio, não podemos aceitar que os professores dos nossos filhos/educandos sejam eternos estagiários, pois não é legítimo que se proceda a esta invasão daquele espaço mágico de comunhão e interacção professor-alunos e não vemos nisso qualquer vantagem para os nossos filhos/educandos. Por outro lado, este poderá constituir um factor de desautorização do professor face à turma e nós defendemos que a autoridade do professor na sala de aula não pode nem deve ser ameaçada por qualquer iniciativa deste género. As crianças e os adolescentes que confiámos às escolas desse agrupamento precisam de confiar na segurança científica do professor, na sua autonomia, em nada beneficiarão se colocarem em questão a autoridade do professor. Por outro lado, queremos sublinhar que, se escolhemos as escolas deste agrupamento para os nossos filhos/educandos é porque reconhecemos que nelas predominam professores de muito mérito, de grande competência científica e pedagógica, a cuja formação inicial certamente têm acrescentado muitas horas de actualização científica e pedagógico-didáctica, muitas vezes a despensas próprias e por auto-iniciativa, quando cabe, na nossa opinião, às estruturas do Ministério da Educação facultar essa formação aos professores que são o garante do desenvolvimento cultural do país. Entendemos, ainda, que o novo regime de autonomia das escolas permite aos órgãos de gestão actuar de forma contextualizada e eficaz nos casos problemáticos que possam surgir e que os Pais/Encarregados de Educação também poderão contribuir para identificar. Não nos parece legítimo que a autoridade e a competência de todos os professores sejam colocadas em questão para despistar algum eventual prevaricador que, estamos certos, saberia como contornar a situação numa aula assistida. Mesmo que as aulas assistidas tivessem um intuito formativo, o que não nos parece ser de todo o caso, cremos que os prejuízos que trariam para a relação pedagógica seriam sempre maiores do que os benefícios.
 A consideração da melhoria dos resultados escolares dos alunos na avaliação do professor: isto poderá conduzir ao descalabro da escola pública uma vez que, com toda a legitimidade porque a avaliação individual é um elemento fundamental para a progressão na carreira, os professores serão obrigados a dar boas notas para terem níveis de excelência. Esta medida foi uma forma que o Ministério encontrou para acabar de vez com o insucesso e para garantir bons resultados. Mas nós, Pais/Encarregados de Educação, não podemos aceitar este engano: queremos que o professor tenha a liberdade de dar boas notas a quem se esforçou e as mereceu, que tenha a liberdade de admitir que um aluno não foi capaz de atingir todos os objectivos, independentemente do seu esforço individual, tenha a liberdade de admitir que um aluno não reúne condições para transitar de ano. Queremos e exigimos da escola a verdade: não é retirando os obstáculos do caminho dos nossos filhos/educandos que os vamos ensinar a lutar e a vencer as adversidades, pelo contrário, contribuiremos para que eles se esforcem cada vez menos porque não se lhes exige esforço. A escola deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o sucesso a todos os alunos, mas não se pode penalizar ninguém porque um aluno não conseguiu. Perguntamos como seriam avaliados os professores cujo horário integrasse duas turmas problemáticas? Mesmo que fossem os professores mais competentes científica e pedagogicamente e mais dedicados muito dificilmente conseguiriam chegar ao nível de excelência. Será que a escola tem o direito de os penalizar desta forma? É um parâmetro de avaliação que nos parece que criará muitas injustiças e muita desmotivação junto da classe docente. E não podemos aceitar que os resultados escolares dos nossos filhos/educandos sejam superiormente manipulados.
 A consideração do abandono escolar na avaliação do professor: esta é uma decisão que ultrapassa a sua esfera de competências. É aos Pais/Encarregados de Educação que compete decidirem sobre o futuro dos seus filhos/educandos. A escola pode sensibilizá-los, motivá-los, alertar as autoridades competentes, mas não pode obrigá-los. Penalizar um professor pelo abandono escolar é ainda mais ridículo e injusto do que penalizá-lo pelo insucesso.
 A consideração dos resultados das provas de avaliação externa e a respectiva diferença relativamente à avaliação interna: há factores de índole individual que não são susceptíveis de serem controlados pelo professor (a ansiedade, o stress, a insegurança, o pânico que se apodera de algumas crianças ou adolescentes e jovens nos momentos de exame e que nós, pais/encarregados de educação, testemunhamos desde o final do primeiro ciclo). Como pode um professor garantir que um aluno a quem reconheceu competências para lhe atribuir um nível 4 no nono ano mantenha o resultado na prova final? O professor só deve ser avaliado por aquilo que pode determinar e não por aspectos que escapam ao seu controlo.


Assim, a Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro manifesta o seu total desacordo com a aplicação deste modelo de avaliação e solicita se dignem proceder à suspensão deste processo de avaliação nos moldes em que foi concebido, por considerar que é prejudicial para a tranquilidade, a transparência, a qualidade e a confiança que exigimos da escola pública. Entendemos que os professores dos nossos filhos/educandos não devem sujeitar-se a um modelo de avaliação que não garanta desde o início clareza, rigor, justiça e transparência.

Chaves, 4 de Novembro de 2008

O Presidente da Associação de Pais

Ministra garante que avaliação de professores vai ser feita este ano

18.11.2008 - 22h33 Lusa
A ministra da Educação disse hoje que vai continuar a analisar o que se passa nas escolas em matéria de avaliação de desempenho e que “em momento próprio” tomará as decisões necessárias, mas reafirmou que o processo em curso vai concretizar-se apesar da oposição dos docentes.

“Continuamos a analisar a situação nas escolas e a ouvir e no momento próprio tomaremos as decisões que forem necessárias tomar, sendo que quero garantir às escolas e aos portugueses que a avaliação de desempenho dos professores se fará este ano”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, numa conferência de imprensa ao início da noite.

A ministra falava aos jornalistas após ter recebido o Conselho Científico para a Avaliação de Professores, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho das Escolas, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), entre outras entidades envolvidas neste processo.

Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou a importância de compreender as “diferentes posições sobre as tensões que hoje se vivem nas escolas”, mas insistiu em que a avaliação é hoje “um dado adquirido” em todos os estabelecimentos de ensino.

“A avaliação de desempenho não está em causa nem para as escolas nem para os professores”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje à Rádio Renascença que a tutela está a desenvolver todos os esforços para anunciar ainda esta semana as alterações que vai introduzir no modelo de avaliação de desempenho. Questionada pelos jornalistas se isso será possível até ao final da semana, a ministra respondeu: “Queremos fazê-lo tão rápido quando possível”.

Sobre o pedido do Conselho das Escolas para a suspensão da avaliação, a governante referiu apenas que este órgão consultivo apenas lhe deu conta “das dificuldades em gerir o clima de tensão e mau estar” nos estabelecimentos de ensino e identificou “pontualmente” problemas de concretização do modelo, relacionados com excesso de trabalho e burocratização.

Os sindicatos de professores anunciaram ontem a realização de uma greve na semana em que se realizam as reuniões para lançamento das notas dos alunos, caso o ministério não suspenda entretanto o processo de avaliação de desempenho. “A lei da greve protege-nos nesse capítulo”, limitou-se a responder Maria de Lurdes Rodrigues.

Fenprof abandonou reunião com a ministra da Educação

19.11.2008 - 10h56 Lusa, PÚBLICO
A Fenprof-Federção Nacional de Professores abandonou a reunião que decorria esta manhã no Ministério da Educação, em Lisboa, com a ministra da Educação, por esta se recusar a suspender o actual processo de avaliação de professores.

Em declarações à saída, o seu líder, Mário Nogueira, disse: “Não há propostas. A ministra recusou suspender o processo e avaliação”, disse o líder deste sindicato, Mário Nogueira, citado pela Lusa.

Mário Nogueira disse que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues apenas quis ouvir a opinião deste sindicato (o maior da classe docente) sobre o processo de avaliação de professores e que não avançou com qualquer proposta para ultrapassar o conflito com a classe. Em declarações às televisões, reiterou a ideia de que a suspensão do processo de avaliação era o ponto de partida da Fenprof para esta reunião.

Contactado pela Lusa logo após o abandono da Fenprof, fonte do gabinete do ministério da Educação afirmou apenas que a ministra continuará a estabelecer os contactos previstos, não acrescentando qualquer comentário.

A ministra da Educação prossegue hoje uma série de contactos com parceiros sociais para discutir o processo de avaliação dos professores, depois de na terça-feira ter recebido o Conselho Científico para a Avaliação de Professores, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho das Escolas, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outras entidades.

Augusto Santos Silva acusa Fenprof de “posições extremistas

19.11.2008 - 12h33 Lusa
O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou hoje a Fenprof por ter abandonado uma reunião no Ministério da Educação e acusou a federação de ter uma "agenda" de "posições extremistas" e que "apostam no agravamento do conflito".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Augusto Santos Silva disse que a atitude da Fenprof, na reunião em que estava a ser discutida a avaliação dos professores, revela "uma falta de sentido de responsabilidade" e uma "agenda própria".

"Demonstra claramente que a agenda [da Fenprof] é uma posição extremista, aposta no agravamento do conflito e da instabilidade e não no diálogo e na concertação de posições", afirmou Santos Silva, que foi ministro da educação no segundo Governo de António Guterres.

Para o ministro, a agenda da Fenprof "reflecte outras coisas que não são os interesses das escolas e dos professores em realizar as tarefas em ambiente de estabilidade e dar o seu melhor para cumprir a lei".

Santos Silva frisou que a decisão da federação dos professores "contrasta vivamente" com a atitude de "professores, escolas, associações de pais e especialistas", que têm reunido com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

O ex-ministro da Educação apontou ainda o dedo à Fenprof por "acusar o Governo de não dialogar e de não negociar", mas que "permite-se abandonar uma reunião logo no início e mostrar com isso que não está interessada nem no diálogo nem na negociação".

Conselho das Escolas pede suspensão da avaliação

O presidente do Conselho das Escolas vai enviar até sexta-feira à ministra da Educação a deliberação oficial que defende a necessidade de "suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um competente".

"Vou enviar oficialmente uma carta à ministra com essa deliberação, ainda esta semana", garantiu Álvaro Almeida dos Santos, depois de confrontado pela Lusa com críticas manifestadas por vários membros do conselho, insatisfeitos por o presidente não ter entregue nem comunicado terça-feira a Maria de Lurdes Rodrigues a posição aprovada pela maioria, no dia anterior.

O responsável do Conselho das Escolas (CE) alega que só não o fez porque a posição já era do conhecimento público, ao ter sido divulgada na comunicação social, uma decisão que causou "incómodo" no seio deste órgão consultivo que representa todos os conselhos executivos do país, levando até alguns membros a pedir a demissão do presidente.

"O presidente tem tido claramente uma atitude servil em relação ao Governo, o que é totalmente inaceitável. Já não tem condições para continuar à frente do CE, pelo que devia apresentar a demissão", disse à Lusa José Eduardo Lemos, autor da moção aprovada por 30 dos 53 membros do Conselho que se reuniram segunda-feira.

Na moção em causa, defende-se a necessidade de "suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a quem se dirige".

"A moção foi a votação e ganhou por maioria. Fico muito desiludido pelo facto de o presidente não a ter formalmente transmitido à ministra e de não ter sido capaz, até ao momento, de a comunicar de forma clara à opinião pública. A sua atitude não é conforme com o que foi decidido", adiantou José Eduardo Lemos.

Da mesma forma, outro membro do Conselho, que pediu para não ser identificado, disse à Lusa que o sucedido "está a criar tensões no seio do CE pelo facto de o presidente não ter comunicado a posição aprovada", dando à tutela motivos para "dar a entender que dela não tem conhecimento".

"Se não dá conhecimento, então que peça a demissão. Vejo [da parte de Álvaro Almeida dos Santos] uma colagem ao Governo, o que ultrapassa todos os limites. Há muitas pessoas do Conselho de Escolas que não estão satisfeitas com o que aconteceu", afirmou.

"É obrigação do presidente transmitir oficialmente as posições aprovadas. Há razões para ficar incomodado com esta posição", corroborou outro elemento do CE, que pediu igualmente para não ser identificado.

Confrontado pela Lusa, Álvaro Almeida dos Santos negou todas as acusações, garantindo não ter havido "nenhuma ocultação das coisas".

"Rejeito completamente as acusações de colagem ao Governo. Sempre comuniquei à ministra o clima de tensão que se vive nas escolas", assegurou.

De acordo com o responsável, na reunião de segunda-feira foi ainda votada uma outra moção, que saiu minoritária com 23 votos, na qual se pedia "uma revisão profunda do actual modelo de avaliação, de forma a torná-lo exequível".

Com Lusa

Paulo Portas lança «derradeiro apelo» à ministra da Educação

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, lançou, esta quarta-feira, «um derradeiro apelo» à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para simplificar a avaliação dos professores e anunciou a apresentação, até ao final de 2008, de um projecto inspirado no modelo do Ensino Particular e Cooperativo.

Paulo Portas mostrou-se muito preocupado com o actual “braço de ferro” no ensino e pediu à ministra da Educação para que, com coragem, rectifique o actual modelo de avaliação, de forma a terminar com o confronto que está em curso.

Sem dizer se a ministra da Educação deve ou não permanecer no cargo, sem clarificar se a avaliação deve ou não avançar ainda este ano, Paulo Portas preferiu lançar um último apelo à Maria de Lurdes Rodrigues.

«Fiz-lhe um último e derradeiro apelo, porque estou muitíssimo preocupado com o ponto que a situação está a atingir», afirmou.

O líder do CDS-PP considerou que Maria de Lurdes Rodrigues é responsável pela actual situação de conflito com os professores e que o modelo defendido pela ministra precisa de correcções.

«Creio que se a Sr. ministra humildemente passasse uma semana numa escola, talvez percebesse - creio que perceberia - os efeitos perversos do modelo teórico que criou e, pelos vistos, ainda defende», considerou.

Em alternativa, o CDS defende um modelo não estatal, seguido por escolas privadas e cooperativas, que para Paulo Portas é um modelo «infinitamente mais simples, mais contratualizado, mais consensual».

Paulo Portas prometeu apresentar, até ao final de 2008, um projecto de avaliação de professores, com outras regras, alternativo ao actual, inspirado no modelo do Ensino Particular e Cooperativo.

O CDS-PP sugeriu ainda a anulação da ligação entre o desempenho do professor e a classificação e abandono escolar dos alunos e propôs o sistema adaptado aos calendários de avaliação das escolas, com menos burocracia, menos reuniões, evitando que docentes de escalões inferiores avaliem os seus colegas mais habilitados e dispensando de avaliação os professores que estão no topo da carreira, perto da reforma.

Líder da Fenprof acusa Santos Silva de "asnear"

O tom das acusações entre o presidente da Fenprof e o ministro dos Assuntos Parlamentares subiu esta quarta-feira de tom, com Mário Nogueira a acusar Santos Silva de ter "asneado" ao acusar a federação sindical de abandonar uma reunião.

"Talvez o ministro Santos Silva, antes de ter produzido essas afirmações, tivesse feito bem telefonar à senhora ministra da Educação para saber se alguma organização abandonou a reunião. Se tivesse feito isso, escusava de ter asneado como asneou", afirmou Mário Nogueira, após um encontro com uma delegação do PCP, na sede dos comunistas em Lisboa.

Hoje de manhã, Augusto Santos Silva criticou a Fenprof por abandonar uma reunião no Ministério da Educação e acusou a federação de ter uma "agenda" de "posições extremistas" e que "apostam no agravamento do conflito".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Santos Silva disse que a atitude da Fenprof, na reunião em que estava a ser discutida a avaliação dos professores, revela "uma falta de sentido de responsabilidade" e uma "agenda própria".

"Demonstra claramente que a agenda [da Fenprof] é uma posição extremista, aposta no agravamento do conflito e da instabilidade e não no diálogo e na concertação de posições", afirmou o ex-ministro da Educação no segundo Governo de António Guterres.

Mário Nogueira nega que a Fenprof ou qualquer outra organização sindical tenha "abandonado" a reunião com Maria de Lurdes Rodrigues, acusando Santos Silva de "criar ficções".

"O que aconteceu é que as reuniões chegaram a um ponto em que estavam terminadas pura e simplesmente porque havia uma posição, da parte do Ministério da Educação, de não aceitar qualquer tipo de solução que passasse por suspender este modelo", disse.

Ao fim da manhã, em declarações à Lusa, Mário Nogueira afirmou também que não abandonara a reunião, mas sim que "a Fenprof saiu da reunião".

Para o presidente da federação dos professores, a plataforma sindical não está "inflexível" -- "Somos realistas. Porque conhecemos as escolas".

O sindicalista deu a sua leitura dos acontecimentos quanto à suspensão do processo de avaliações, lembrando que "há uma posição da ministra e uma posição dos sindicatos, dos professores, dos conselhos pedagógicos, dos conselhos executivos".

"Está de um lado a senhora ministra da Educação e do outro lado o resto do mundo. Convenhamos: será que estamos todos enganados? Tenho ideia que não", ironizou.

Professores podem adiar notas com base na lei da greve

Avaliação. José Sócrates avisa os professores que não podem deixar de lançar notas, caso contrário violam a lei. Especialistas afirmam que não existe lei que regule a data da publicação das avaliações e que docentes não podem ser punidos
Os professores que decidam adiar a publicação das notas dos seus alunos no final do primeiro período de aulas, ao abrigo da lei da greve, não incorrem em nenhuma infracção e não podem ser punidos. A tese de especialistas contactados pelo DN contradiz as afirmações do primeiro-ministro, que ontem declarou que não lhe passa pela cabeça que haja professores a violar a lei, recusando-se a publicar a avaliação dos alunos.

Confrontado com a ameaça dos professores de não publicarem as avaliações dos seus alunos como forma de protesto contra o sistema de avaliação do desempenho, José Sócrates advertiu os docentes para as consequências do acto. "A lei é para ser cumprida por todos. Nem eu estou acima da lei nem nenhum sindicato, professor ou profissional pode estar acima da lei."

O que José Sócrates não definiu foi que lei os professores violam se avançarem com as greves em período de reuniões de avaliação.

O DN consultou o Estatuto da Carreira Docente, o Estatuto do Aluno e a Lei de Bases do Sistema Educativo e não encontrou em nenhum dos diplomas uma norma que regule a data da publicação das notas dos alunos. O Estatuto da Carreira Docente estipula apenas que os professores devem "facultar regularmente aos pais ou encarregados de educação a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos filhos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação".

Em complemento, o Estatuto do Aluno define que os estudantes têm o direito de "ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e serem estimulados nesse sentido". Instado a definir qual a legislação invocada por José Sócrates, o Ministério da Educação não prestou qualquer esclarecimento sobre a matéria.

"Depois de ouvidas as palavras do primeiro-ministro, ficamos com a impressão que só haverá uma violação à lei se o Governo criar uma agora", ironiza João Baldaia, do Departamento de Contencioso da Fenprof. "José Sócrates não só não explicita qual a lei de que está a falar, como não faz sentido falar de sancionar os professores, porque esta medida decorre da lei da greve, ou seja, ninguém está impedido de fazer greve na altura das reuniões de avaliação e não há serviços mínimos definidos para esta situação."

Posição aliás partilhada por especialistas judiciais ouvidos pelo DN, que garantem que os professores, ao utilizarem o direito constitucional da greve, não incorrem em qualquer infracção, tão-pouco podem sofrer qualquer punição. "No entanto, acrescentam, as notas têm de ser publicadas até ao início do segundo período lectivo."

Uma informação confirmada por João Baldaia, que reconhece que o possível adiamento "pode gerar alguma instabilidade nos alunos e nas suas famílias, mas não tem implicações no seu futuro académico".

José Paulo Carvalho, deputado do CDS/PP e actualmente membro da Comissão Parlamentar de Educação, concorda que o direito à greve é inalienável e que se sobrepõe, neste caso, à obrigação de lançamento das notas dos alunos em data definida, que é apenas adiada.

Reuniões com parceiros

Entretanto, o Ministério da Educação começou ontem a receber representantes de todos os sectores ligados ao problema da avaliação dos professores, para ouvir aquilo que pensam sobre o processo e quais as suas sugestões. O Conselho de Escolas apresentou à ministra da Educação um pedido de suspensão do processo, facto que ganha especial relevo por este ser um órgão consultivo do Ministério.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) propôs um encontro que junte à mesma mesa o "primeiro-ministro, o Ministério, os sindicatos e o Conselho de Escolas" para ultrapassar este impasse no processo de avaliação. No final da reunião, o presidente da Confap, Albino Almeida, mostrou-se esperançado na resolução do conflito já hoje, em que a Fenprof é recebida por Maria de Lurdes Rodrigues.

Confiança que não é partilhada pelos principais sindicatos do sector. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) deslocou-se ontem à sede do Ministério para mostrar a sua intransigência face à necessidade de suspender o processo de avaliação, atitude retomada hoje pela Fenprof. "É fundamental que a ministra assuma, no início da reunião, que a avaliação está suspensa. Se não o fizer, abandonamos o encontro", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. Depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter garantido ontem que a avaliação vai continuar, as reuniões de hoje poderão estar condenadas à partida. |

Educação: FNE garante que sindicatos não negoceiam "remendos"

Lisboa, 18 Nov (Lusa) - O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) lamentou hoje que a ministra não tenha mostrado abertura para "abdicar" do actual modelo de avaliação de desempenho, garantindo que os sindicatos não estão disponíveis para negociar "remendos".

22:43 | Terça-feira, 18 de Nov de 2008



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Lisboa, 18 Nov (Lusa) - O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) lamentou hoje que a ministra não tenha mostrado abertura para "abdicar" do actual modelo de avaliação de desempenho, garantindo que os sindicatos não estão disponíveis para negociar "remendos".

"A ministra disse-nos que continua a achar que este é um modelo de avaliação do qual não deve prescindir. Neste momento, não deu nenhum sinal de que esteja disponível para abdicar deste modelo de avaliação de desempenho. Da nossa parte, também não existe qualquer disponibilidade para continuar a procurar soluções, remendos ou remedeios", afirmou João Dias da Silva.

No final de uma reunião com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues sobre o processo de avaliação de desempenho, o secretário-geral da FNE defendeu que a tutela "deve prescindir deste modelo e encontrar outro caminho", sendo igualmente "imprescindível" que seja revista a divisão dos professores em duas categorias, imposta pelo novo Estatuto da Carreira Docente.

"Só depois da suspensão desta avaliação, que está a causar tanta instabilidade nas escolas, é que estaremos disponíveis para contribuir para o encontro de soluções, tendo em vista outra avaliação de desempenho, que seja útil e justa", adiantou o dirigente da Federação.

A ministra reuniu-se hoje com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), o Conselho Nacional da Educação e o Conselho das Escolas sobre esta matéria, tendo igualmente recebido a FNE.

Os restantes sindicatos do sector serão recebidos quarta-feira para mais uma ronda de reuniões sobre o processo de avaliação de desempenho, sendo que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) já afirmou que tenciona abandonar o encontro se a ministra Maria de Lurdes Rodrigues não anunciar uma suspensão imediata deste processo de avaliação.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da FENPROF sublinhou igualmente que nunca aceitará que o actual modelo de avaliação seja mantido, mesmo que com alterações, exigindo que o mesmo seja imediatamente suspenso para ser substituído por um novo.

Os sindicatos de professores anunciaram segunda-feira a realização de uma greve nacional a 03 de Dezembro, convocando igualmente uma paralisação para a semana em que se realizam as reuniões de avaliação dos alunos e o lançamento das notas do primeiro período, caso o Ministério da Educação não suspenda entretanto o processo de avaliação de desempenho.

JPB/MLS.

Lusa/Fim

Lusa

Suspensão da avaliação em Setúbal

Nota à comunicação social

Os professores da Escola Secundária D. João II, Setúbal, acabam de aprovar a recusa de participar no processo de avaliação em curso.
Em Reunião Geral de Professores realizada nesta terça-feira, 18 de Novembro, os professores declaram que não vão participar, começando por não entregar os Objectivos Individuais.

Dos 112 professores presentes, 101 (90%) aprovaram a resolução em Anexo, e seguidamente assinaram individualmente esse compromisso. Houve 11 abstenções.

Os professores desta escola vêm assim juntar-se aos milhares que, por todo o país, estão a optar por dedicar o melhor do seu esforço à escola pública e aos alunos, aguardando que um outro modelo justo e democrático possa vir substituir “o monstro” com que o Ministério da Educação quer destruir a escola e os seus profissionais.

Recorde-se que, só no concelho de Setúbal, são já várias as escolas e agrupamentos que tomaram a mesma decisão. Estão agendadas reuniões para o mesmo efeito, nos próximos dias, nas restantes escolas.

Setúbal, 18 de Novembro 2008

A Mesa da Reunião:

Jaime Pinho, Isabel Cruz, Maria José Simas, Maria João Gomes, Arlindo Pereira



DOCUMENTO APROVADO

ESCOLA SECUNDÁRIA D. JOÃO II – SETÚBAL
EM NOME DE UMA AVALIAÇÃO PROMOTORA DO SUCESSO EDUCATIVO E DA DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO
EXMA. SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
EXMO. SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR DIRECTOR REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
PLATAFORMA SINDICAL
MOVIMENTOS INDEPENDENTES - MEP, APEDE, PROMOVA, MUP, PRÓ-ORDEM
LÍDERES DOS GRUPOS PARLAMENTARES
ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

C/ conhecimento ao Conselho Geral Transitório e ao Conselho Pedagógico

Os docentes da Escola Secundária D. João II, abaixo-assinados, reunidos em Reunião Geral de Professores no dia 18 de Novembro de 2008, aprovaram a seguinte moção de suspensão de aplicação do novo modelo de avaliação de desempenho docente, consignado no Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro.
Os professores signatários mostraram o seu veemente desagrado face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos a seguir enunciados:
1. A aplicação do modelo previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008 tem-se revelado inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça, exigidos pelos Professores desta Escola.
2. O modelo de Avaliação do Pessoal Docente ora em vigor pauta-se pela arbitrariedade de alguns parâmetros e, portanto, será passível, a todo o tempo, de ser questionado, inclusive através do recurso aos tribunais. (a título meramente ilustrativo, atende-se ao artigo 266/2 da Constituição e à alínea a) do nº1 do artigo 44º do CPA.

3. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 não tem em conta a complexidade da profissão docente que não é redutível a um modelo burocrático de grelhas e fichas pré-formatadas, numa perspectiva desmesuradamente quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes.

4. O modelo previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008, pela sua absurda complexidade, não é aceite pelos professores porque não se traduz em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional.

5. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 tem por objectivo melhorar a qualidade da escola pública. Este pressuposto não pode ser alcançado, devido ao clima de insustentável instabilidade e mal estar, resultante da implementação do concurso para Professor titular, concurso baseado em parâmetros arbitrários e por isso, injusto.

6. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 impõe quotas para as menções de “Excelente” e “Muito Bom”, e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva dos docentes de ver reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na carreira.

7. Não é aceitável que se estabeleça qualquer paralelo entre a avaliação interna e a avaliação externa, quando sabemos que este critério apenas é aplicável às disciplinas que têm exame a nível nacional, havendo, por isso, uma violação evidente do princípio da igualdade, consagrado no Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

8. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 implica um enorme acréscimo de trabalho burocrático para os docentes, sem benefício correspondente para ninguém, correndo-se o risco de ficar relegado para um plano secundário o processo de ensino-aprendizagem, prevendo-se graves consequências nas novas gerações e, naturalmente, no futuro do país.

9. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 condiciona a avaliação do professor à taxa de aprovação escolar dos alunos. Os professores desta Escola consideram que mecanismos como a consideração directa da taxa de aprovação escolar – denominada erradamente por taxa de sucesso escolar (que é objectivamente diferente) – na avaliação dos docentes são incorrectos e injustos, violando preceitos legais (por exemplo, o artigo 266/2 da Constituição e a alínea a) do nº1 do artigo 44º do CPA), estando ainda em desacordo com as recomendações do Conselho Científico da Avaliação de Professores.
Pelo exposto, os professores signatários, decidiram suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho, a começar pela não entrega dos “objectivos individuais”, até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.
Os signatários reservam-se o direito de divulgar à comunidade esta resolução.


Setúbal, 18 de Novembro de 2008.