terça-feira, outubro 10, 2006

O que se aprende nas escolas é uma espécie de matemática pimba


P. - Quantos alunos é que entraram este ano para a licenciatura em Matemática do Instituto Superior Técnico?

R. - O número de vagas era de 40, entraram 24. Em todo os país, por falta de candidatos, entraram para licenciaturas de Matemática, incluindo as dos ramos educativos, cerca de 150 alunos. Para dar a ideia do chocante que isto é, diga-se que há 10 anos, no Técnico, candidataram-se a Matemática à volta de 1000 alunos. Era a situação normal. Mas a partir daí o número de candidatos começou a decrescer. Primeiro de modo gradual e depois, desde há quatro ou cinco anos, em flecha. O que levanta já um problema de renovação.

P. - Este colapso da Matemática em Portugal coloca-nos em posição subalterna na chamada sociedade do conhecimento?

R.- Aqui não há meio-termo. As coisas vão ocorrer um pouco por selecção natural. Os países mais bem preparados ― e vamos estar num mercado enorme ―, que oferecerem os melhores licenciados, os melhores cientistas, os melhores tecnólogos, vão triunfar. Veja-se o exemplo do antigo bloco de Leste, países que têm uma formação científica super-exigente. A Hungria, a República Checa, a Lituânia têm neste domínio um potencial humano enorme.
Se a nossa reacção em relação a tudo isto for, também a nível do Ensino Superior, simplificar as coisas e utilizar o processo de Bolonha como alavanca para a facilitação e não para uma maior exigência, não só deixaremos de estar onde estamos, como seremos definitivamente ultrapassados por eles. Hoje são os alemães que vêm cá comprar montes alentejanos. Se calhar daqui a 20 anos vão ser os lituanos.

P. - É sua opinião então que o processo de Bolonha pode vir a desqualificar o Ensino Superior?

R. - É um grande risco que corremos e daí o meu cepticismo em relação a este processo. Existindo essa questão de base que é a compressão dos anos de ensino nas licenciaturas [para três], podíamos estar a reformular as coisas de forma a optimizar o que é ensinado. Em vez disso, pelo contrário, o que se está a fazer é o que já se fez nos últimos ciclos do ensino Básico e no Secundário ou seja, tornar as coisas mais fáceis, facilitar mais, ensinar pela rama. E este é um grande risco que estamos a correr, porque assim a evolução científica e tecnológica não se fará. A inovação em ciência e tecnologia é feita à custa do conhecimento científico de ponta. Não me estou a referir apenas às ciências aplicadas. Não estou a falar de pessoas que sabem utilizar a última ferramenta informática. Não é isso, porque esse conhecimento fica obsoleto muito rapidamente. Estou a falar de uma pessoa que tem capacidade para criar conhecimento novo. Criar conhecimento novo, fazer inovação, foi, por exemplo, o que aconteceu quando a Nokia criou os telemóveis.
Não foi por acaso que tal se tenha passado na Finlândia, que é um país com cerca de 80 por cento de licenciados. Ora bem, o que a Nokia fazia basicamente era pneus. Até que percebeu que tinha à mão todos aqueles licenciados, muitos deles em engenharia, física, matemática, e o que fez com eles foi avançar para novas tecnologias.
Exemplos como o da Nokia vão multiplicar-se, vão ser o futuro. E se nós à partida escolhemos dar uma formação abaixo da média, estamos automaticamente a pôr-nos à margem.

P. - Apesar deste Governo ter eleito como um dos seus objectivos um "choque tecnológico"...

R. - Espero que se concretize. Só que esse choque tecnológico tinha precisado de um choque educativo. É preciso não esquecer que as questões da educação só se vêem a longo prazo. Uma reforma da educação só tem efeitos no mínimo dentro de dez anos, passada uma geração de alunos. E portanto não é compatível com estes prazos muito mais curtos.
Para se concrerizar, o choque tecnológico precisa de uma injecção de capital humano. Não tenho dúvidas de que, à partida, ainda temos potencial humano. A minha dúvida é se a gente vai conseguir aproveitar aquilo que tem.

P. - Porque a verdade é que ainda temos crânios, cá dentro e lá fora. Como se explica, por exemplo, que, com tão maus resultados nas escolas, concorram às Olimpíadas de Matemática cerca de 18 mil alunos, que estudantes portugueses fiquem em terceiro lugar nas Olimpíadas internacionais, como aconteceu recentemente?

R. - Não temos uma coisa genética contra a Matemática. Isso é coisa que não existe. O que existe é má preparação, má formação. A inteligência, em particular a inteligência matemática, é democrática. Mas é como uma planta. Tem que ser regada desde o princípio, um bocadinho todos os dias. Se isso não acontecer vai murchando.
Há aqui no IST imensos olímpicos. A minha sensação, em primeira-mão, por observá-los, é que estes, não os 18 mil, mas os 60 que vão à final, e a meia dúzia que vai depois às olimpíadas internacionais, são miúdos e miúdas que conseguiram sobreviver ao sistema de falta de exigência em vigor. Estamos a prestar um mau serviço.

P. - Conseguiram por acaso ou porque apanharam bons professores?

R. - Conseguiram sobreviver, eventualmente tendo bons professores. Existem excelentes professores. Mas também existe este ambiente de que não é preciso aprender muito, de que o que é preciso é adquirir umas competências, uns saberes. Operou-se uma espécie de fluidificação do ensino ― é tudo mais ou menos. Trata-se de uma abordagem que ganhou terreno nos últimos 15/20 anos e que acabou por permear toda a cultura educativa entre nós. Hoje os programas de Matemática, aquilo que se aprende nesta disciplina, é quase uma caricatura grotesca do que existia há 20 anos.
Operou-se um nivelamento por baixo seja ao nível dos programas, do que se exige aos alunos, da preparação científica dos professores e até dos próprios manuais. Os erros que tenho encontrado em manuais! A começar pelos do primeiro ciclo. O que tem um efeito a dobrar. Há muitos professores que têm os manuais como principal material para preparar aulas e se os manuais são maus, têm asneiras, eles acabam a transmitir asneiras.

P. - Se repetem os erros isso significa que a sua formação está aquém do que seria expectável.

R. - Hoje em dia o grau se formação científica específica na área de Matemática para um professor que vai para áreas da Educação é mínimo. Em termos da formação recomendada, por exemplo, pelas associações americanas de professores, a formação científica que nós damos em Matemática aos docentes é cerca de um terço daquilo que devia ser em termos de horas. Privilegia-se muitas coisas circundantes, que são importantes, mas são acessórias. E a formação científica é desprezada. Posso dizer com propriedade este termo ― é desprezada.
O que é muito grave. Em Matemática em particular é preciso, para se ser um bom professor, saber muito, mas muito mais do que aquilo que se ensina. É claro que se um professor está mal preparado, ensina com pouca segurança, ou ensina mal, nem tem condições para leccionar, nem consegue motivar. Para motivar alunos, para perceber porque é que aquilo é giro, porque é que é importante, tem que se dar exemplos, tem que se relacionar com outras áreas. E não é isso que se faz quando se debita apenas a matéria.

P. - Um mau começo pode comprometer a aprendizagem futura?

R. - Penso que o principal problema na formação dos alunos em Matemática está hoje no primeiro ciclo. Um miúdo que chega ao fim da antiga primária sem adquirir os conhecimentos essenciais, sem saber a tabuada, sem saber fazer contas com tabuada, sem saber fazer divisões, só muito dificilmente vai conseguir apanhar o resto. A questão cumulativa em Matemática é muito importante. É outra das coisas específicas desta disciplina que sofreu muito com esta desvalorização da componente científica, com o facilitismo que se instalou, com a ausência de exames nacionais.

P. - Mas neste cenário em que é que os exames poderiam ajudar?

R. - Por exemplo, um aluno que chega ao 6º ou 7º ano e perde o comboio da Matemática, nunca mais volta a apanhá-lo. Se não existirem avaliações nacionais, se não houver uma forma sincronizada de medir qual é o desempenho do aluno em termos daquilo que é esperado, ele se calhar nunca vai perceber que perdeu completamente o comboio, que está completamente de fora. Infelizmente é o que se passa e daí os 60 por cento de negativas no exames do 12º ano. Isto não quer dizer que os miúdos sejam infradotados para Matemática, mas sim que se calhar o sistema não promoveu que eles percebessem que têm de ter uma atitude de esforço, de estudo constante e de acompanhar a coisas, porque senão estão perdidos. Depois, aos 18 anos, quando se dão conta, já é tarde.

P. - Para utilizar a sua expressão, há os que conseguem sobreviver apesar do sistema. Têm médias altíssimas e depois chegam, por exemplo, ao IST e afundam-se. Porquê?

R. - Eles chegam aqui com uma ideia completamente distorcida do que é a Matemática. Como dou aulas ao 1º ano, vejo acontecer em primeira-mão, vejo-os a dizer isso e a cair em crise vocacional. De repente acham que afinal não gostam de Matemática, que esta é uma coisa muito diferente do que julgavam. Pois é. Essa crise vocacional significa que eles no Secundário viram a tal caricatura, uma espécie de Matemática pimba, que não é verdadeiramente a ciência matemática.

P. - E o que é a ciência matemática?

R. - Trabalho, disciplina de espírito, rigor intelectual. A Matemática são definições rigorosas, deduzir com rigor lógico absoluto, proposições que chamamos de teoremas. E deduzir passo a passo. Há uma fracção considerável de pessoas que entram na faculdade come a ideia vaporosa de que a Matemática é fazer contas com máquina de calcular. Mas não. Matemática é trabalhar com ideias. E este é um dos problemas que a gente tem quando eles entram. Conseguir que percebam que a Matemática é este processo.
É fantástico, é uma coisa admirável, que depois este processo intelectual tenha aplicações extraordinárias às ciências físicas em particular, e às engenharias. Mas a Matemática é esforço, trabalho, estudo pessoal. Não há volta a dar. Estamos a enganar-nos a nós próprios se iludirmos isso.

P. - Temos uma massa catastrófica, pontuada aqui e ali por génios. É uma das características deste sistema?

R. - Possivelmente. A minha sensação pessoal é que, ao contrário do que se poderia crer, esta atitude de facilitismo acaba por promover as desigualdades. Baixamos a fasquia para toda a gente conseguir passar, mas isso tem um efeito perverso. Quando a preparação de base é má quem é que se safa melhor? Os meninos que vêm de boas famílias, que o tio é engenheiro e até os ajuda, que os pais têm dinheiro para pagar a explicadores. A má preparação, baixar o nível, não torna as coisas igualitárias. Pelo contrário, aumenta as desigualdades.


Professor

Jorge Buescu, 41 anos, doutorado em Matemática pela Universidade de Warwick, Reino Unido, em 1995; Licenciado em Física pela Faculdade de Ciências de Lisboa, em Setembro de 1986.

Professor auxiliar no Departamento de Matemática do Instituto Superior Técnico, tem tido a cargo a cadeira de Álgebra Linear e Análise Matemática I a IV.

Autor, entre outros, dos livros "Mistério do Bilhete de Identdiade e outras histórias ― crónicas das fronteiras da Ciência" (Gradiva, 2001) e "Da falsificação de Euros aos pequenos mundos" (Gradiva 2003).

Desde 1995 que assina a secção "Ciência" do boletim da Ordem dos Engenheiros, Ingenium.

Em 2001, foi galardoado com o prémio Rómulo de Carvalho de Investigação e Divulgação Científica.

publico nº 5705 Domingo, 6 de Novembro de 2005

Uma defesa do Pensamento Crítico nas escolas


Não sou, e espero nunca querer vir a ser, um pedagogo no sentido que a palavra adquiriu recentemente ― alguém que, de facto ou supostamente, tem competência teórica no ensino. "Deus nos livre dos pedagogos", costumo dizer, referindo-me a estes indivíduos. Julgo que as razões são facilmente imagináveis por todos e, por isso, referirei apenas uma, que me parece ilustrar bem este ponto.
Muitos de nós já passámos por várias reformas e revisões, contra-reformas e "contra-revisões", que apareceram e desapareceram sem que se conheça na maioria dos casos nenhuma justificação aceitável. Todos sabemos que é em grande parte devido à influência desmedida dos pedagogos e à facilidade com que as suas teorias são aceites, que as escolas se tornaram insistentemente locais de realização de experiências pedagógicas. Contudo, algumas reflexões simples recomendariam uma maior moderação nesta vontade assustadora de inovar.
Quando se pretende determinar o efeito da substância X nos seres humanos recorre-se a experiências laboratoriais. Se o efeito da substância for pernicioso, isso poderá levar à morte dos animais envolvidos, mas não tem nenhumas implicações negativas para os seres humanos. Embora seja moralmente discutível, é precisamente por isso que se recorre a experiências com animais.
O pedagogo não goza desta vantagem. Mesmo que recorresse a chimpanzés e a orangotangos, alguns dos símios mais inteligentes, as conclusões a que chegasse acerca das suas teorias (se chegasse a algumas) não teriam qualquer valor para os seres humanos. Por este motivo, as experiências pedagógicas são feitas directamente com os alunos. Antes de ser implementada, qualquer reforma ou revisão educativa efectuada de acordo com uma qualquer teoria pedagógica, é aplicada experimentalmente num conjunto de escolas. De maneira geral os resultados destas experiências são sempre positivos (pelo menos não conheço nenhum caso em que não o fossem), e a reforma ou revisão é implementada em todas as escolas do país.
Podemos interrogar-nos sobre a legitimidade de fazer experiências pedagógicas, quando se sabe que estas experiências podem ter consequências negativas na formação dos jovens participantes. Mas este não é sequer o problema principal. O problema principal está em que, apesar dos resultados supostamente positivos, os modelos testados se revelam com frequência um fracasso. No ano em que comecei a leccionar, o sistema das Unidades Capitalizáveis estava a ser testado na Escola Secundária Professor Reynaldo dos Santos e em outras escolas do país, suponho que com sucesso, uma vez que depois foi generalizadamente implementado. Contudo, passado alguns anos, a então Secretária de Estado da Reforma Educativa veio reconhecer publicamente que apenas 1% dos alunos que entraram no Ensino Recorrente concluiu o plano de estudos. Assim, o Ensino Recorrente é um fracasso educativo reconhecido. Contudo, não se tiram daí as ilações devidas: tanto quanto se sabe, as experiências pedagógicas não foram reformuladas, não se exigiram responsabilidades políticas e pedagógicas a ninguém e, pior, continua-se a insistir num modelo de ensino calamitoso. A consequência mais desastrosa é que as verdadeiras experiências são efectuadas nas escolas quando os modelos educativos são implementados, com os resultados que se conhece.
Mas não é preciso ser pedagogo para falar de questões pedagógicas. Julgo que os treze ou catorze anos decorridos no exercício da profissão me permitiram desenvolver alguns pontos de vista de carácter mais ou menos pedagógico. Alguns professores desta casa conhecem-nos e embora muitos discordem de mim, suponho que isso se deva a terem apenas um conhecimento parcelar do que penso, uma vez que nunca sistematizei nem transmiti de forma consistente os meus pontos de vista. Vou tentar fazê-lo agora em relação a um par de pontos. Espero com isso tornar mais claras as minhas ideias sobre o assunto e incentivá-los (mais que não seja por reacção) a fazerem idêntica reflexão. Espero com isso também mostrar que, apesar da desvalorização recente, a profissão de professor, quando adequadamente exercida, é uma das mais nobres que se pode ter.
Irei tentar defender duas ideias: 1) a necessidade de uma avaliação exigente; 2) a necessidade de ensinar o pensamento crítico. Na verdade, estas duas ideias são apenas duas manifestações diferentes de uma ideia que, para além destas, tem muitas outras formas. Refiro-me à ideia de um ensino de qualidade. Uma vez que esta ideia assume tantas formas, é impossível abordá-las a todas. Por isso, irei centrar-me nas duas que referi, começando pela primeira.
As novas pedagogias vulgarizaram a ideia de que cada aluno é um caso e que há muitos factores a ter em conta no processo de ensino e aprendizagem. Esta ideia é correcta e aplicada com cuidado e rigor tem permitido frequentemente uma avaliação justa. Mas tem também servido para justificar todo o tipo de situações. Uma forma vulgar de a expressar é dizendo que "temos de ajudar os alunos". Como é óbvio, isto é uma trivialidade. Basta que pensemos um pouco para percebermos que é nisto que consiste a nossa profissão. Mas quem usa esta expressão o que normalmente pretende de facto dizer é que devemos ser menos exigentes na avaliação. Esta ideia não é nova, claro, e tem tido duas consequências insatisfatórias: 1) uma inflação nas notas; e 2) uma deflação nos conhecimentos. É fácil ver como é que isto acontece, pelo que não irei falar disso aqui. Mas, para além destas, esta ideia tem ainda outras consequências igualmente insatisfatórias, umas de incidência pessoal e outras colectiva.
Comecemos pelas de incidência pessoal. A consequência mais óbvia e mais perniciosa de todas é a de os alunos não ficarem adequadamente preparados. E não me refiro à preparação para o exercício pleno da cidadania, mas apenas à preparação para obter os recursos económicos necessários a uma existência digna. O facto de que alguns, apesar da preparação deficiente, tenham conseguido, como é costume dizer-se, singrar na vida, não desmente o que acabei de afirmar. O ponto fundamental é este: quando os padrões educativos da escola baixam, deitamos à rua um dos melhores instrumentos de correcção de injustiças sociais. Se o ensino é de má qualidade, os filhos dos privilegiados não sofrem muito com isso, porque têm outros recursos formativos. Mas os filhos dos desprotegidos perdem uma oportunidade fundamental para ficar a par dos seus colegas privilegiados.
Se nos viramos para a preparação para o exercício pleno da cidadania, a situação é ainda mais lamentável. Uma condição necessária para esse exercício, é aquilo a que chamo "uma formação sólida", isto é, uma formação que dê aos discentes um conhecimento aceitável das principais obras literárias, dos principais problemas, teorias e argumentos filosóficos, dos principais acontecimentos da história e das principais teorias e descobertas da matemática, da física, da química, da biologia, da psicologia, etc.. Ora, algumas destas matérias, por motivos enigmáticos, estão excluídas dos programas e quando não o estão, o baixo nível de exigência dificulta a sua apreensão plena pelos alunos. Sem esta formação sólida que a escola devia ministrar, a avaliação esclarecida dos problemas do mundo actual é impossível e os cidadãos ficam à mercê de toda a espécie de manipuladores de opiniões e de consciências. Nada há de estranho, portanto, no sucesso de alguns programas recentes de televisão.
Por consequências de incidência colectiva entendo as que resultam para a comunidade no seu todo. Pode parecer à primeira vista que as consequências deste tipo resultantes do abaixamento do nível de exigência na avaliação são insignificantes, mas isto não é verdade. Fala-se com frequência da necessidade de modernizar o tecido empresarial do país, da necessidade de aumentar os níveis de produção, de ser criativo e inovador. Embora este aspecto tenha conexões com o segundo ponto de que irei falar, de momento basta chamar a atenção para a existência de uma relação causal entre a instrução e a inovação e criatividade necessárias ao aumento da produção e à modernização do tecido económico do país. Um exemplo ilustra bem isto. Suponhamos um país em que o nível de instrução dos cidadãos fosse mínimo. Alguém esperaria que viessem daí casos de inovação e criatividade susceptíveis de ter um efeito benéfico na economia desse país ou do mundo? Ficaríamos todos muito surpreendidos. Esperamos isso dos países onde o investimento na investigação científica é maior e como a investigação científica pressupõe a existência de indivíduos com uma formação sólida na área em que trabalham, esperamo-lo dos países onde o empenho na educação é maior. Assim, o gesto supostamente inocente e bem intencionado de facilitar a vida aos alunos baixando o nível de exigência na avaliação, conduz à diminuição da riqueza produzida e, em última instância, tem consequências perniciosas para todos nós. Às vezes digo aos meus alunos que têm de ser organizados e trabalhadores para que quando inseridos na vida activa possam produzir riqueza para pagar a minha reforma. Eles acham graça, mas há muita verdade nisso.
Uma palavra apenas para referir um outro sentido que a expressão "temos de ajudar os alunos" pode adquirir. Por vezes, ela adquire um sentido mais local. Em vez de dizer-se que "temos de ajudar os alunos" diz-se que "temos de ajudar os "nossos" alunos". O que isto significa é que temos que ajudar os alunos da nossa escola. Esta ideia tem origem na convicção, porventura nalguns casos correcta, de que os professores das outras escolas intencionalmente atribuem aos seus alunos classificações superiores às que merecem. Como disse, esta convicção, pode por vezes ser correcta, mas não justifica que façamos o mesmo. Com efeito, se tal atitude se generalizasse até onde iria devido a isso a inflação das classificações? Portanto, a única atitude aceitável é a de criticar esse tipo de atitude e esperar que o bom senso impere. Se não imperar, não são os nossos alunos que são prejudicados. São os outros que são beneficiados injustamente e os nossos colegas que não exerceram correctamente a sua função de educadores. Não podemos estabelecer como regra o roubo de automóveis só porque há pessoas desonestas que roubam automóveis.
Embora o que acabo de dizer pareça correcto, permanecerá certamente em alguns de vós a sensação de que, apesar disso, os nossos alunos são efectivamente prejudicados. Em relação a isso só posso chamar a atenção para o seguinte: 1) é moralmente incorrecto atribuir a um aluno uma classificação que ele não merece. Vou tentar defender esta ideia apenas com uma analogia. Suponhamos que as equipas X e Y estavam em igualdade pontual na frente do campeonato e ambas com idênticas possibilidades de o vencer. Suponham agora que o árbitro do jogo da equipa X faz o seguinte raciocínio: O mais certo é o meu colega beneficiar a equipa Y. Vou, por isso, beneficiar a equipa X. Suponham ainda que, pouco tempo depois, numa entrevista revelava o que tinha feito e porquê. Que julgam que aconteceria a seguir? Não acham que iria ser fortemente criticado por não ter sido isento e imparcial? 2) esta forma de proceder tem exactamente as mesmas consequências perniciosas de incidência pessoal e colectiva que expus acima, uma vez que é apenas a aplicação local da ideia mais geral de que "temos de ajudar os alunos".
Há, no entanto, relacionado com a ideia de exigência um equívoco grave que é preciso evitar. Pensa-se com frequência que quem clama por uma avaliação exigente está, em última instância, a exigir algo que irá inevitavelmente conduzir a um aumento do número de reprovações. Mas isto não é verdade. Na realidade, se a exigência for uma política de escola, aplicada pela generalidade do corpo docente, em vez do acto isolado de um ou outro professor, o efeito será exactamente o contrário. Como resultado dessa política concertada, os alunos irão estudar mais, saber mais e, consequentemente, obter melhores resultados nas provas realizadas, quer estas sejam internas ou exames nacionais. A política contrária tem, como é óbvio, os efeitos inversos: a uma menor exigência, os alunos em geral respondem com menos estudo, menos conhecimentos e resultados pobres nas provas que realizam. Isto é de uma evidência tão gritante que, na verdade, não deveria ser necessário referi-lo. Tem sido esta a política educativa escolhida pelos agentes educativos nas últimas dezenas de anos e os resultados estão à vista de todos.
Vou agora abordar o segundo ponto. O meu propósito é persuadir-vos da necessidade de ensinar o pensamento crítico. Porém, antes de dizer o que entendo por pensamento crítico, é preciso fazer uma ressalva que, pelo menos em parte, já deveria ter feito há mais tempo: tudo o que disse até agora e o que direi daqui em diante, embora possa em grande parte aplicar-se a outros níveis de ensino, foi pensado a propósito do nível que conheço melhor, o do ensino secundário. Contudo, estou convencido da possibilidade e da necessidade de ensinar o pensamento crítico também nos níveis de ensino precedentes. Na verdade, estou convencido que é mais importante ensinar o pensamento crítico que os conteúdos específicos de cada disciplina e que por isso o seu ensino deve começar no primeiro ciclo e desenvolver-se, adaptado ao escalão etário do aluno e ao nível de ensino, durante toda a sua passagem pelo sistema educativo.
O pensamento crítico é a tradição de pensamento que começou na Grécia há 2500 anos e de que a filosofia e a ciência contemporâneas são as formas actuais mais visíveis. Esta tradição desenvolveu-se lentamente e nos últimos três séculos ― em particular, no último ― produziu progressos espectaculares no conhecimento e bem-estar humanos. Os exemplos são em número avassalador. No último século, no espaço de uma vida humana, a filosofia e a ciência produziram diversas revoluções, que alteraram totalmente a forma como conhecemos o mundo e como vivemos. Nos primeiros decénios do século XX, Frege e Russell construíram uma nova lógica e com isso deram origem a uma forma de fazer filosofia que se tem mostrado imensamente fecunda e estabeleceram as bases para o desenvolvimento das linguagens informáticas que no fim do século iriam, e ainda estão, a revolucionar toda a nossa vida. Einstein desenvolveu a relatividade e com outros (Heisenberg, Bohr, Schrödinger, etc.) formulou a mecânica quântica, teorias cujo alcance e profundidade ainda são hoje impossíveis de conhecer completamente. Na mesma altura, Hubble revelava-nos a existência de biliões de estrelas e galáxias e, com isso, a imensidão e complexidade do universo. Com base nas teorias desenvolvidas por Darwin e Mendel no século XIX, os biólogos do século XX conseguiram explicar a evolução e diversidade de vida. Paralelamente, Watson e Crick descobriram o ADN e deram origem a uma revolução genética cujas consequências ainda nem sequer conseguimos conceber. A combinação de todas estas descobertas permitiu, pela primeira vez, formular uma teoria científica largamente aceite que explique a origem e evolução do mundo. Paralelamente, o bem-estar humano também aumentou significativamente devido à implementação técnica das descobertas científicas. Basta apenas que façamos um pequeno esforço de memória para o constatarmos.
Neste começo de século XXI, o pensamento crítico promete, se não revolucionar uma vez mais o conhecimento e a vida humanos, fazer novas descobertas que alargarão significativamente o nosso conhecimento e permitirão aumentar o bem-estar e resolver alguns dos problemas que se põem à humanidade.
E no entanto não só o pensamento crítico continua a não ser ensinado nas escolas, como têm cada vez maior divulgação na nossa sociedade crenças e práticas que constituem uma ameaça à atitude mental e forma de pensar que ele representa. Pode parecer um exagero afirmar que o pensamento crítico não é ensinado nas escolas, uma vez que há disciplinas em que pelo menos algumas das teorias científicas que acabei de referir são ensinadas. Contudo, quando falo da necessidade de ensinar o pensamento crítico não é ao ensino destas teorias que me refiro, mas à necessidade de ensinar a pensar criticamente, isto é, de ensinar a atitude e a forma de pensar que esteve na génese dessas teorias. Ensinar o pensamento crítico e ensinar os seus resultados não é a mesma coisa. Nas escolas ensina-se vulgarmente os resultados, mas só muito raramente o modo como se chega a eles. A responsabilidade disto, claro está, é em grande medida dos programas que dão mais importância ao ensino de conteúdos que ao ensino da forma de pensar (a mesma em todas as áreas) que originou esses conhecimentos. É, no entanto, essa forma de pensar fornece os conteúdos às disciplinas que ensinamos, que permite o progresso do conhecimento e que os alunos portugueses têm de aprender se queremos que mais tarde sejam capazes de produzir conhecimentos do mesmo tipo. Esta é uma das razões por que o seu ensino é mais importante que o dos conhecimentos.
É óbvio que quando digo que é necessário ensinar o pensamento crítico não estou a defender que devemos deixar de ensinar os conteúdos específicos das nossas disciplinas para passar a ensinar o pensamento crítico. O que estou a dizer é que temos de ensinar ambas as coisas, pondo, no entanto, ênfase, ao contrário do que se faz agora, no ensino do pensamento crítico. O ensino dos conteúdos das nossas disciplinas constitui uma excelente oportunidade para o fazermos. Um exemplo retirado da minha área pode ajudar a ilustrar o que quero dizer. Suponham que quero ensinar uma teoria ética como o utilitarismo. Tenho duas maneiras possíveis de o fazer: uma consiste em expor detalhadamente a teoria em questão; a outra consiste em apresentar uma situação que implique uma decisão de carácter moral; em estimular os alunos a reflectir sobre a situação e a dizerem como, em sua opinião, se deve agir para agir moralmente naquela situação; em explorar as opiniões de tendência utilitarista conduzindo os alunos à formulação da teoria que suporta aquelas opiniões e estimulando na turma a discussão crítica dessa teoria formulando argumentos a favor e contra a teoria. Evidentemente, esta segunda forma de proceder é mais trabalhosa e, tendo em conta que fomos educados numa tradição que privilegia o ensino de conteúdos e não do pensamento crítico, se queremos que o nosso ensino tenha qualidade temos antes de mais de estar dispostos a aprender a fazê-lo. Ela tem, no entanto, pelo menos duas vantagens óbvias: 1) desenvolve nos alunos a capacidade de pensar criticamente; 2) e obriga-os a uma atitude activa nas aulas.
Este segundo ponto merece um pouco mais de atenção. A maior parte dos alunos duma turma tendem a assistir passivamente às aulas. Por assistir passivamente às aulas entendo a atitude de frequentar as aulas sem nunca ou quase nunca intervir, seja para fazer uma pergunta ou uma objecção, seja para colocar uma dúvida ou discutir um ponto de vista, limitando a sua actividade na sala de aula quase exclusivamente à realização das provas escritas. Esta atitude é, se tivermos em conta a natureza humana, compreensível, mas muito prejudicial para o decorrer das aulas e para a formação dos alunos. É prejudicial para as aulas porque as torna desinteressantes e frequentemente penosas para alunos e professores, limitando ou impossibilitando o ensino do pensamento crítico; e é prejudicial para os alunos porque opõe-se ao desenvolvimento das capacidades e atitudes críticas que a escola poderia e deveria ajudar a desenvolver. Por estes motivos, a participação activa dos alunos nas aulas é muito importante. É, no entanto, necessário que duas condições estejam igualmente presentes: a primeira, que a exigência da participação activa dos alunos seja generalizada; a segunda, que a importância destas aulas (a esmagadora maioria das aulas) na avaliação corresponda à que tem no processo de ensino e aprendizagem. Defendo há muito tempo ambas as coisas sem grande sucesso!
Disse que a segunda razão porque o pensamento crítico deve ser ensinado é a de estar de várias formas ameaçado. Algumas dessas formas estão de tal modo divulgadas, que contam com muitos adeptos mesmo entre os professores. Vou fazer algumas considerações acerca de três dessas formas.
Uma das maiores ameaças ao pensamento crítico, porque é uma das mais antigas e está outra vez na moda, é o relativismo. Todos somos mais ou menos relativistas em relação a certas coisas. Mas o relativismo vai mais longe. Segundo o relativismo tudo é relativo, isto é, a verdade, o bem, etc., é sempre relativo a uma sociedade, a uma cultura, etc.. Isto significa que, de acordo com o relativismo, não há critérios objectivos (isto é, independentes das sociedades, culturas, dos grupos, etc.) para decidir da verdade ou a falsidade, da correcção ou incorrecção moral de uma afirmação ou teoria. Por esse motivo, o relativismo não é compatível com o pensamento crítico e aqueles que afirmam aceitar o relativismo e o pensamento crítico, embora não o saibam, estão a cometer um erro grave. O sucesso recente do relativismo é extraordinário, uma vez que é facilmente refutável. O relativismo afirma que tudo é relativo. Isto é, segundo o relativismo qualquer afirmação, com excepção da que afirma a tese relativista, é relativa. Assim, o relativismo auto-contradiz-se: afirma que todas as afirmações são relativas e ao mesmo tempo que há uma afirmação (a que afirma o próprio relativismo) que não o é. Ora, uma afirmação auto-contraditória é necessariamente falsa e, por isso, o relativismo é falso. O que há de lamentável no relativismo é, paradoxalmente, o ar de Verdade Absoluta que tem. É um preconceito tão enraizado na nossa sociedade que as pessoas não se detêm uns minutos para reflectir com cuidado e criticamente sobre ele. Que a maior parte das pessoas tenham esta atitude passiva e acrítica, não espanta. Mas é doloroso ver que esta é também a atitude de pessoas cuja formação intelectual e profissão levaria a esperar outra coisa. Mas, claro, a formação intelectual não nos preparou para pensar criticamente nos preconceitos do nosso tempo, mas apenas para lhes dar voz com muitas citações eruditas e palavras caras.
É também vulgar pensar-se que o relativismo, ao contrário do pensamento crítico, permite a liberdade de pensamento. Pensa-se que o relativismo admite que cada um tenha a sua opinião e, portanto, estimula a liberdade. Mas isto é falso. É o pensamento crítico que o faz. O que o relativismo estimula é a ideia errada segundo a qual todas as opiniões têm idêntico valor. Isto de modo nenhum é idêntico à ideia de que todos têm direito à sua opinião. Do facto de todos terem direito à sua opinião não resulta que todas as opiniões tenham valor idêntico. O pensamento crítico estimula a primeira porque estimula e favorece a criatividade, a inovação e a livre troca de opiniões, mas não favorece a segunda porque ao mesmo tempo desenvolveu e estimula a utilização de instrumentos de avaliação crítica das opiniões. Dessa maneira, o pensamento crítico estimula a avaliação das nossas ideias, das nossas teorias revelando os seus erros e permitindo a sua substituição por ideias e teorias melhores. Ao contrário, o relativismo não permite nada disto. Se todas as opiniões têm valor idêntico, se nenhuma em si mesma é verdadeira ou falsa, boa ou má, não se pode dizer de nenhuma que é verdadeira ou falsa, que é moralmente boa ou má. E se não se pode, que motivos teremos para substituir uma pela outra para além de motivos efémeros como a vontade da maioria ou a moda? Assim, longe de promover a liberdade e a criatividade, o relativismo promove o imobilismo e a estagnação. As ideias que impediam as mulheres de votar, de participar na vida económica ou que por qualquer outra forma não reconheciam e não lhes permitiam um estatuto idêntico ao dos homens na sociedade, reconhecemo-lo todos hoje, estavam erradas. Aqueles que primeiro o reconheceram puderam por argumentos e pela discussão crítica convencer outros disso e fazer com que, lentamente, as coisas fossem mudando. Claro que houve muitas pessoas que utilizaram o pensamento crítico para defender estas ideias. Mas na medida em que o aceitavam, puderam perceber que estavam erradas e, a não ser que os preconceitos fortemente enraizados as impedissem, alterar a sua maneira de ver. Assim, o pensamento crítico permitiu um salto civilizacional importante. O relativismo não permite nada disto uma vez que não permite distinguir entre ideias opostas. Para o relativismo, os defensores dos direitos das mulheres e os seus opositores estão em situação idêntica. Como escolher então? Assim, longe de favorecer a liberdade, o relativismo favorece todas as formas de opressão.
A segunda forma de ameaça ao pensamento crítico vem do pseudoconhecimento. O pseudoconhecimento é tudo aquilo que passa por conhecimento embora não o seja, quer porque os factos sobre que repousa são pseudofactos ou não foram suficientemente estabelecidos, quer porque os supostos conhecimentos não foram obtidos pelos processos adequados ou porque não foram correctamente testados. Numa palavra, o pseudoconhecimento é tudo aquilo que se afirma ser conhecimento mas não respeita o modo de pensar crítico. A lista é infindável: a astrologia, a quiromancia, a ovnilogia, os raptos por extraterrestres, as curas milagrosas, o tarot, etc., etc.. Como disse, a lista é enorme e embora algumas só nos façam sorrir, outras têm mais aceitação do que seria recomendado, mesmo entre os professores, como é o caso da astrologia ou da ovnilogia. (O livro Astrologia ― Previsões para o Ano 2001, da Dom Quixote vai na 5.ª edição com 25 mil exemplares vendidos!) O pensamento crítico consiste no uso adequado da dúvida, da incerteza e dos processos de inferência rigorosa. Ora, em assuntos como a influência dos astros na vida das pessoas ou a existência de ovnis, o pensamento crítico recomenda que se parta de observações tão rigorosas quanto possíveis para a formação de teorias que, por sua vez, têm de ser persistentemente testadas. Uma das formas que o teste assume é a seguinte: deve ser possível deduzir consequências ou previsões da teoria e verificar empiricamente se essas previsões se verificam. As televisões ou a nanotecnologia são exemplos de verificação prática da mecânica quântica e o lançamento de sondas espaciais para planetas distantes, da teoria da relatividade. Pode-se fazer muitas outras previsões destas teorias científicas e é fácil perceber que elas ficariam em sérias dificuldades se surgissem insistentemente previsões que não se verificassem. Por exemplo, dado que a teoria da relatividade prevê que corpos de grande massa afectam a trajectória da luz, estaria em grandes dificuldades se isso não ocorresse. Uma consequência importante deste processo é que as teorias científicas (mesmo as melhor estabelecidas) não são consideradas verdades absolutas, mas apenas teorias com uma probabilidade elevada de serem verdadeiras.
Quando aplicamos esta estratégia de pensamento critico a um pseudoconhecimento como, por exemplo, a astrologia, que acontece? A astrologia tem uma teoria para explicar a vida humana: a vida de cada um de nós é determinada ou pelo menos influenciada pela conjugação dos astros no momento do nosso nascimento. (Nunca percebi se o facto de nascer de cesariana tinha influência ou por que é o momento do nascimento e não da concepção que determina o carácter, a personalidade e a vida das pessoas.) Com base nesta teoria, a astrologia faz inúmeras previsões, algumas menos sérias, como as que encontramos vulgarmente nos jornais e revistas; outras supostamente mais rigorosas e sérias, se feitas tendo em conta a hora, o dia e o ano de nascimento da pessoa. Mas tanto num caso como noutro, ela é incapaz de fazer previsões rigorosas do tipo: no dia tal, às tantas horas, na esplanada do café tal, cairá uma mosca na bica do Senhor X; ou importantes do tipo: vai sair a lotaria do Natal ao senhor Y no ano Z; ou mais importantes ainda: se e quando a Virgem Maria aparecerá ao Senhor W. Enfim, as previsões da astrologia são triviais e imprecisas e, apesar disso, com frequência falsas. A astrologia não cumpre ainda um outro critério de avaliação das teorias segundo os padrões do pensamento crítico: ela não tem conteúdo explicativo. Isto significa que é incapaz de explicar como a suposta influência dos astros nas pessoas se efectua. Não há por isso qualquer razão para supor que a teoria fundamental da astrologia seja verdadeira. Passa-se algo semelhante com todas as outras formas de pseudoconhecimento, quer se trate do tarot, da ovnilogia ou da psicanálise.
Chamo a atenção para os perigos destas formas de pseudoconhecimento porque a sua popularidade constitui um obstáculo ao pensamento crítico e é cada vez mais frequente encontrar professores que acreditam em várias das suas encarnações. Se mantivessem estas crenças no domínio privado, não haveria tantas razões para preocupação. Mas todos sabemos como estes temas são entusiasmantes e como é grande a tentação de falar neles. Isto é no entanto muito pernicioso porque, deste modo, não só não ensinamos pensamento crítico ou os seus resultados, como ensinamos pseudoconhecimento como se se tratasse de conhecimento genuíno obtido por processos genuinamente críticos.
Que temos então de fazer? Será que este tipo de assuntos não podem ser abordados nas escolas?
Não me parece. Tanto mais que podem advir benefícios de o fazermos. Mas como abordá-los? Antes de mais com todo o cuidado para evitarmos ensinar pseudoconhecimento, mesmo que estejamos convencidos de que se trata de conhecimento genuíno. A dúvida, a incerteza, as inferências cuidadosas e a análise crítica das teorias e argumentos são a melhor forma de o garantirmos. Depois, se a nossa disciplina e a nossa formação académica o permitir, mostrando que, por muito interessantes que estes temas possam ser e por muito que alguns nos pareçam dever suscitar uma investigação cuidada, não é isso que estas formas de pseudoconhecimento fazem, pelo que não há razão para aceitarmos os supostos conhecimentos que produzem. Se for impossível procedermos deste modo, então talvez o melhor seja mesmo evitarmos completamente estes temas. É a este tipo de procedimento que chamo o "ensino do pensamento crítico pela negativa", que pode, portanto, assumir duas formas: uma, mais extrema, que consiste pura e simplesmente em não abordar estes temas; outra, mais moderada, que procura mostrar que a astrologia, a quiromancia, a psicanálise, a ovnilogia, etc. não constituem conhecimento, mas pseudoconhecimento.
Esta forma de ensino do pensamento crítico, embora importante é necessariamente limitada. Na melhor das hipóteses ela mostra o que o pensamento crítico não é e permite conjecturar o que eventualmente será. Mas só o "ensino positivo do pensamento crítico" pode desenvolver nos alunos o hábito de pensar criticamente. A filosofia, como vimos pelo exemplo acima, pode fazê-lo, mas muitas outras disciplinas o podem igualmente, em particular as associadas às ciências naturais.
Muitos de vós estarão neste momento a pensar que afinal de contas aquilo para que vos estou a convidar é o velho hábito dos filósofos de tudo questionar e, com isso, complicar o que é simples e linear. Tenho ouvido frequentemente professores das disciplinas das ciências naturais (e não só) fazer esta crítica aos professores e à disciplina de filosofia, associada com afirmação de que, nessas áreas, pelo contrário, impera o conhecimento positivo e objectivo. Onde os filósofos complicam, eles simplificam. Onde os filósofos reduzem tudo à subjectividade, eles tornam objectivo. Onde os filósofos fazem apenas um discurso palavroso cheio de subtilezas retóricas, eles são capazes de descobrir as leis naturais que regem os fenómenos. Esta ideia, embora contenha alguma verdade no que respeita à filosofia, é profundamente limitada e errada e com enormes efeitos nefastos na sociedade.
Antes de mais, ela não espelha o que a filosofia é, mas apenas o estado deplorável a que o ensino da filosofia chegou no nosso país. A filosofia consiste no estudo crítico de algumas das nossas crenças mais fundamentais (crenças acerca da verdade, do bem e do mal, do belo, da alma, de Deus, da liberdade, etc.) e o seu estudo só não é feito exactamente nos moldes das ciências naturais, porque não é possível recorrer à experiência. Por exemplo, não podemos fazer uma experiência para determinar se uma acção é boa ou um quadro belo. É a forma como concebemos o bem ou o belo que vai determinar a nossa experiência. Assim, para tratar estes temas, a experiência é em larga medida inútil e é por isso que os filósofos não a usam. Isto torna a sua existência complicada, uma vez que a única forma de que dispõem para avaliar as suas teorias e argumentos é a discussão racional e crítica. Portanto, esta ideia revela apenas uma certa ignorância do que é a filosofia.
Isto é desculpável, uma vez que ela é normalmente expressa por pessoas sem formação filosófica. Mais grave é o facto de revelar também a ignorância dessas pessoas nas áreas da sua formação. Elas parecem acreditar que nas suas áreas nunca houve, não há, nem haverá nada a discutir; parecem ignorar que antes de as teorias da física, da química ou biologia, etc., serem largamente aceites são submetidas a um processo de avaliação e discussão similar ao que ocorre na filosofia e que, nalguns casos, esse processo, apesar da aceitação das teorias, nunca chega verdadeiramente a cessar; numa palavra, elas parecem ignorar que as ciências têm uma história e parecem ignorar tudo acerca dessa história. Como se isto não fosse suficientemente grave, parecem ainda ignorar que mesmo algumas das teorias actuais firmemente estabelecidas se podem ver em sérias dificuldades de um momento para o outro. (Existem cada vez mais suspeitas de que afinal a velocidade da luz, uma das bases da teoria da relatividade, não é constante. Se estas suspeitas se confirmarem, a teoria de Einstein tem de ser abandonada ou, pelo menos, seriamente modificada.) Que existe afinal de objectivo e linear nas ciências? Muito pouco. É esse muito pouco que é ensinado nas disciplinas de ciências da natureza, mas é também esse muito pouco que constitui frequentemente o que de menos interessante elas têm. Para tornar as coisas ainda mais complicadas, estes conhecimentos são ensinados com uma mentalidade a que costumo chamar "mentalidade de merceeiro". Porquê mentalidade de merceeiro? Porque estes conhecimentos são ensinados pelas razões e com objectivos análogos aos com que os merceeiros usam a aritmética, isto é, apenas em vista dos seus resultados práticos. Na realidade, seria mais apropriado chamar-lhe "mentalidade de engenheiro". Mas com isto, perde-se o deslumbramento com o maravilhoso do mundo e a atitude inquiridora, próprias do pensamento crítico, que estas disciplinas deveriam promover. Estou à vontade para o afirmar, uma vez que fui uma das suas vítimas. Quando entrei para o Ensino Secundário (à época o Curso Complementar dos Liceus) escolhi a área de ciências. Mas rapidamente me senti desiludido, porque nas disciplinas dessa área ensinavam-me apenas como calcular acelerações, distâncias, etc. sem nunca terem dito e ainda menos mostrado como eram importantes para responder à questão mais fundamental de todas e que já então me interessava: o que é o mundo? O meu deslumbramento com o mundo não foi acompanhado pelas disciplinas que o deviam satisfazer. Só anos mais tarde compreendi como as acelerações e as distâncias, os elementos e as moléculas, as forças e as leis, tinham uma importância maior do que a que resultava de permitirem conceber e resolver alguns problemas de Física ou de Química.
Mas o mais grave é o efeito que esta atitude tem nos alunos. Eles habituam-se a ver as teorias científicas exclusivamente como instrumentos de actuação sobre o mundo, cuja verdade é constantemente demonstrada pelos efeitos daí resultantes. Mas isto é errado. As teorias não são apenas instrumentos de acção. São também instrumentos de explicação e, como tal, apesar dos sucessos, podem ser falsas. A "mentalidade de engenheiro" com frequência esquece este segundo aspecto e leva os alunos a olharem as teorias científicas como verdades inquestionáveis. Mas como se pode ou para que serve questionar uma verdade inquestionável? Não admira, portanto, que os alunos não o façam. A "mentalidade de engenheiro" funciona, portanto, como um poderoso inibidor da ambição intelectual dos alunos, um inibidor tão eficaz que a maior parte deles nunca o chega a descobrir. Isto explica por que razão a capacidade criativa e inovadora é tão limitada e porque não temos (e não temos há muito) cientistas de renome. As consequências para a sociedade e para o tecido produtivo são também imediatamente visíveis e idênticas àquelas de que falei atrás, pelo que não vou voltar a referi-las.
Mas como é que a ambição intelectual pode ser mais útil que os conhecimentos tradicionalmente obtidos? Alguém imagina que os alunos sejam capazes de criar e inovar ao ponto de mostrar que, por exemplo, uma teoria física está errada, ou de formular uma teoria para resolver um problema que intriga os cientistas? Seria insensato esperar tal coisa. O importante é que dessa maneira os alunos desenvolvem a sua curiosidade natural, aprendem que as teorias são construções humanas e que como tal podem estar erradas; que devem procurar examiná-las criticamente em vez de aceitá-las dogmaticamente; e que a razão e a experiência são os melhores instrumentos para o fazer. O importante não é tanto os resultados que obtêm, como a atitude mental que desse modo desenvolvem. Essa atitude levará alguns, no desejo de satisfazer a sua curiosidade, a tornarem-se investigadores e embora a maioria não vá tão longe, uma vez inseridos na vida activa, as capacidades que desenvolveram, permitir-lhes-ão serem melhores cidadãos e contribuir significativamente para a riqueza do país. Só nos damos ao trabalho de tentar encontrar ideias novas quando temos o hábito mental de pensar que as velhas podem muito bem estar erradas, e quando temos os instrumentos críticos necessários. E sem ideias novas não poderemos enfrentar os desafios da vida ― os novos e os velhos.
No fundo, a questão está em saber que modo de estar na vida queremos ensinar aos jovens cidadãos deste país: podemos ensiná-los a ter uma atitude passiva ou activa. Até agora, o sistema de ensino tem privilegiado a atitude passiva e isso tem sido benéfico para alguns sectores da sociedade. Mas os desafios do mundo contemporâneo e os objectivos de modernização do país (de cuja necessidade ninguém duvida) são incompatíveis com essa atitude. Uns e outros exigem cidadãos engenhosos, criativos e inovadores. Cabe às escolas formá-los.
Espero que o que acabei de dizer não seja visto como um anátema lançado sobre os professores das disciplinas científicas. Não é essa a minha intenção. A minha intenção é apenas mostrar que a situação, embora por razões diferentes, não é muito diferente na filosofia e nas suas disciplinas: uma e outras não ensinam o pensamento crítico e é importante que o façam. Tanto mais que, quer umas quer outras têm condições não só para promover aquilo a que chamei o ensino negativo, mas também o "ensino positivo do pensamento crítico". Já dei uma ideia de como a disciplina de filosofia o pode fazer. Julgo que o modo como as disciplinas de ciências o podem fazer não deve ser muito diferente, embora, claro, seja necessário ter em conta os conteúdos específicos de cada uma. O essencial é que todas a seu modo promovam o deslumbramento e a dúvida, a amor pela verdade e o uso do pensamento racional.
A terceira forma de ameaça ao pensamento crítico é mais subtil e não poderei tratá-la com a atenção que merece. Refiro-me à ideia de que "a escola se deve inserir no meio". Por isto entende-se geralmente que a escola deve ter em conta as formas particulares que assumem a cultura e a economia da região onde se insere. No estrito campo dos princípios, esta ideia é inquestionável. Contudo, a sua implementação levanta algumas dificuldades e escondem-se aqui várias ideias perigosas que é preciso evitar.
A primeira é a tentação de fazer da escola um mero local de preparação de pessoas para o mercado trabalho. De acordo com isto, a prática educativa deveria centrar-se no ensino dos conhecimentos que correspondessem às necessidades das forças económicas da região. O erro desta perspectiva está em fazer das necessidades da economia a finalidade última do ensino. A finalidade última do sistema de ensino é a formação do homem, do cidadão. É inserido nesta perspectiva ampla que a escola deve ministrar o ensino que prepara os cidadãos para a vida activa. Fazer ao contrário é pôr o homem ao serviço da economia e não a economia ao serviço do homem.
Mas isto é relativamente marginal em relação ao pensamento crítico. A segunda ideia perigosa relaciona-se com ele muito mais de perto. Que há de perigoso em ensinar a cultura e as tradições de uma região? Nada ou tudo. Depende da forma como são ensinados. O que pode estar errado é pensar-se que apenas por essa cultura e tradições serem os dessa região estão certos. É curioso como aceitamos com tanta facilidade esta ideia quando igualmente com enorme facilidade somos capazes de perceber o que está errado na cultura e valores de outros povos. Por que o fazemos? Em primeiro lugar, porque a cultura e valores em causa são nossos; em seguida, porque os apreciamos; e por fim, porque fomos desde tenra idade ensinados a aceitá-los sem os questionar. Mas o facto de serem nossos, de os apreciarmos ou de nos terem sido ensinados desde o berço não os torna bons. Há algum tempo atrás a escravatura e o racismo eram valores quase inquestionáveis da cultura ocidental. Contudo, ninguém hoje duvida de que estavam errados. Algumas das nossas crenças e tradições são certamente verdadeiras e correctas; outras serão pelo menos discutíveis; e é bem possível que outras sejam falsas e incorrectas. Por isso, não faz sentido, só porque são nossas, ensiná-las como se fossem boas. Como devemos então ensinar os nossos valores, as nossas crenças e as nossas tradições? A resposta é: "Criticamente". Elas constituem excelentes oportunidades para ensinarmos o método do pensamento crítico. Devemos questioná-las, analisá-las, procurar determinar a probabilidade da sua verdade ou correcção. Este processo permite avaliar e seleccionar as nossas crenças e dessa forma contribuir para que a sociedade, em cada momento, se torne um pouco melhor.
Este último ponto é importante. Ensinar é muito mais que instruir. É também formar. Se tivermos em conta o que acabei de dizer e ministrarmos um ensino do tipo que advoguei, não estamos apenas a preparar jovens para o mercado de trabalho, a transmitir-lhes as nossas crenças ou a ensinar-lhes teorias que permitem actuar sobre o mundo. Estamos também a dotá-los da formação que os pode tornar não só mais inovadores e criativos, mas também melhores pessoas e melhores cidadãos e, dessa forma, a contribuir para a construção de uma sociedade melhor, mais livre e mais justa. Como professores, temos esta enorme responsabilidade. O que fazemos ou não fazemos tem este alcance extraordinário e confere à nossa profissão uma componente moral importante: ensinar é fazer o bem; ensinar é ensinar a fazer o bem. Isso dá-lhe uma beleza e uma nobreza susceptíveis de nos permitirem encontrar nela um sentido para a nossa existência.

Álvaro Nunes, 2001

A ilusão do Livre-arbítrio

A ilusão do livre-arbítrio foi um obstáculo no caminho do pensamento humano durante milhares de anos. Vejamos se o senso comum e o conhecimento não o podem remover.
O livre-arbítrio é um assunto de grande importância para nós neste caso e devemos tratá-lo com os olhos bem abertos e com a inteligência bem desperta; não porque seja muito difícil, mas porque tem sido atado e torcido num emaranhado de nós górdios durante vinte séculos cheios de filósofos palavrosos e mal sucedidos.
O partido do livre-arbítrio clama que o homem é responsável pelos seus actos, porque a sua vontade é livre de escolher entre o certo e o errado.
Respondemos que a vontade não é livre e que se fosse, o homem não poderia conhecer o certo e o errado enquanto não fosse ensinado.
O partido do livre-arbítrio afirmará que, no que respeita ao conhecimento do bem e do mal, a consciência é um guia seguro. Mas eu já provei que a consciência não nos diz e não nos pode dizer o que está certo e o que está errado; apenas nos recorda das lições que aprendemos acerca do certo e errado.
A "suave voz baixa" não é a voz de Deus: é a voz da hereditariedade e do meio.
E agora para a liberdade da vontade.
Quando um homem diz que a sua vontade é livre, ele quer dizer que é livre de todo o controlo ou interferência; que pode dominar a hereditariedade e o meio.
Respondemos que a vontade é governada pela hereditariedade e pelo meio.
A causa de toda a confusão neste assunto pode ser mostrada em poucas palavras.
Quando o partido do livre-arbítrio diz que o homem tem livre-arbítrio, eles querem dizer que ele é livre de agir como escolhe agir.
Não há necessidade de o negar. Mas o que o faz escolher?
Este é o eixo em torno do qual toda a discussão gira.
O partido do livre-arbítrio parece pensar na vontade como algo independente do homem, como algo fora dele. Eles parecem pensar que a vontade decide sem o controlo da razão humana.
Se fosse assim, não provaria que o homem é responsável. "A vontade" seria responsável e não o homem. Seria tão ridículo censurar um homem pelo acto de uma vontade "livre" como censurar um cavalo pela acção do seu cavaleiro.
Mas vou provar aos meus leitores, apelando ao seu senso comum e ao seu conhecimento comum, que a vontade não é livre; e que é governada pelo hereditariedade e pelo meio.
Para começar, o homem comum estará contra mim. Ele sabe que escolhe entre dois percursos a toda a hora, e frequentemente a todo o minuto, e pensa que a sua escolha é livre. Mas isso é uma ilusão; a sua escolha não é livre. Ele pode escolher e, de facto, escolhe. Mas ele pode apenas escolher como a sua hereditariedade e o seu meio o fazem escolher. Ele nunca escolhe e nunca escolherá a não ser como a sua hereditariedade e o seu meio ― o seu temperamento e a sua formação ― o fazem escolher. E a sua hereditariedade e o seu meio fixaram a sua escolha antes de ele a fazer.
O homem comum diz "Sei que posso agir como desejo agir." Mas o que o faz desejar?
O partido do livre-arbítrio diz "Nós sabemos que um homem pode e efectivamente escolhe entre dois actos." Mas o que decide a escolha?
Há uma causa para todo o desejo, uma causa para toda a escolha; e toda a causa de todo o desejo e escolha tem origem na hereditariedade ou no meio.
Pois um homem age sempre devido ao temperamento, que é hereditariedade, ou devido à formação, que é meio.
E nos casos em que um homem hesita ao escolher entre dois actos, a hesitação é devida a um conflito entre o seu temperamento e a sua formação ou, como alguns o exprimem, "entre o seu desejo e a sua consciência."
Um homem está a praticar tiro ao alvo com uma arma quando um coelho se atravessa na sua linha de fogo. O homem tem os olhos postos no coelho e o dedo no gatilho. A vontade humana é livre. Se ele carregar no gatilho, o coelho é morto.
Ora, como é que o homem decide se dispara ou não? Ele decide por intermédio do sentimento e da razão.
Ele gostaria de disparar apenas para ter a certeza de que é capaz de acertar. Ele gostaria de disparar porque gostaria de ter coelho para o jantar. Ele gostaria de disparar porque existe nele o antiquíssimo instinto caçador de matar.
Mas o coelho não lhe pertence. Ele não tem a certeza de que não se mete em sarilhos se o matar. Talvez ― se ele for um tipo de homem fora do comum ― sinta que seria cruel e covarde matar um coelho indefeso.
Bem, a vontade do homem é livre. Se quiser, ele pode disparar; se quiser, ele pode deixar ir o coelho. Como decidirá ele? De que depende a sua decisão?
A sua decisão depende da força relativa do seu desejo de matar o coelho, dos seus escrúpulos acerca da crueldade, e da lei.
Além disso, se conhecêssemos o homem muito bem, poderíamos adivinhar como o seu livre-arbítrio agiria antes que tivesse agido. O desportista britânico comum mataria o coelho. Mas sabemos que há homens que nunca matariam uma criatura indefesa.
De um modo geral, podemos dizer que o desportista desejaria disparar e que o humanitarista não desejaria disparar.
Ora, como as vontades de ambos são livres, deve ser alguma coisa fora das vontades que faz a diferença.
Bem, o desportista matará porque é um desportista; o humanitarista não matará porque é um humanitarista.
E o que faz de um homem um desportista e de outro um humanitarista? Hereditariedade e meio: temperamento e formação.
Um homem é, por natureza, misericordioso e outro cruel; ou um é, por natureza, sensível e outro insensível. Esta é uma diferença de hereditariedade.
Um pode ter sido toda a sua vida ensinado que matar animais selvagens é "desporto"; o outro pode ter sido ensinado que é inumano e errado; esta à uma diferença de meio.
Ora, o homem por natureza cruel ou insensível, que foi treinado para pensar que matar animais é um desporto, torna-se aquilo a que chamamos um desportista, porque a hereditariedade e o meio fizeram dele um desportista.
A hereditariedade e o meio do outro homem fizeram dele um humanitarista.
O desportista mata o coelho porque é um desportista, e é um desportista porque a hereditariedade e o meio fizeram dele um desportista.
Isso é dizer que o "livre-arbítrio" é realmente controlado pela hereditariedade e pelo meio.
Permitam-me que dê um exemplo. Um homem que nunca pescou foi levado à pesca por um pescador. Ele gostou do desporto e durante alguns meses praticou-o entusiasticamente. Mas um dia um acidente convenceu-o da crueldade que é apanhar peixes com um anzol e ele pôs de lado imediatamente a sua cana e nunca mais voltou a pescar.
Antes da mudança, se era convidado, ele estava sempre ansioso por ir pescar; após a mudança, ninguém conseguia persuadi-lo a tocar numa linha. A sua vontade foi sempre livre. Como se transformou então a sua vontade de pescar na sua vontade de não pescar? Foi consequência do meio. Ele aprendeu que pescar é cruel. O conhecimento controlou a sua vontade.
Mas, pode perguntar-se, como explica que um homem faça o que não deseja fazer?
Nenhum homem alguma vez faz uma coisa que não deseja fazer. Quando há dois desejos impera o mais forte.
Suponhamos o seguinte caso. Uma jovem recebe duas cartas no mesmo correio; uma é um convite para ir com o seu namorado a um concerto, a outra é um pedido para que visite uma criança doente num bairro de lata. A rapariga é uma grande apreciadora de música e receia bairros de lata. Ela deseja ir ao concerto e estar com o namorado; ela receia as ruas imundas e as casas sujas, e evita correr o risco de contrair sarampo ou febre. Mas ela vai ver a criança doente e não vai ao concerto. Porquê?
Porque o seu sentido do dever é mais forte do que seu amor próprio.
Ora, o seu sentido do dever é em parte devido à sua natureza ― isto é, à sua hereditariedade ― mas é principalmente devido ao meio. Como todos nós, a rapariga nasceu sem quaisquer conhecimentos e com apenas uns rudimentos de uma consciência. Mas foi bem ensinada e a instrução faz parte do seu meio.
Podemos dizer que a rapariga é livre de agir como escolhe, mas ela age de facto como foi ensinada que deve agir. Este ensino, que faz parte do seu meio, controla a sua vontade.
Podemos dizer que um homem é livre de agir como escolhe. Ele é livre de agir como ele escolhe, mas ele escolherá como a hereditariedade e o meio o fizerem escolher. Porque a hereditariedade e o meio fizeram com que ele seja aquilo que é.
Diz-se que um homem é livre de decidir entre dois percursos. Mas na realidade ele é apenas livre de decidir de acordo com o seu temperamento e a sua formação....
Macbeth era ambicioso; mas ele tinha consciência. Ele queria a coroa de Duncan; mas ele recuava perante a traição e a ingratidão. A ambição puxava-o num sentido, a honra puxava-o no outro. As forças opostas estavam tão uniformemente equilibradas que ele parecia incapaz de decidir-se. Era Macbeth livre de escolher? Até que ponto era ele livre? Ele era tão livre que não conseguia decidir-se e foi a influência da sua mulher que inclinou a balança para o lado do crime.
Era Lady Macbeth livre de escolher? Ela não hesitou. Porque a sua ambição era de tal modo mais forte que a sua consciência que ela nunca teve dúvidas. Ela escolheu como a sua toda-poderosa ambição a compeliu a escolher.
E a maior parte de nós nas nossas decisões assemelhamo-nos a Macbeth ou à sua mulher. Ou a nossa natureza é de tal modo mais forte do que a nossa formação, ou a nossa formação é de tal modo mais forte que a nossa natureza, que decidimos para o bem e para o mal tão prontamente quanto um rio decide correr colina abaixo; ou a nossa natureza e a nossa formação estão tão bem equilibradas que dificilmente podemos decidir.
No caso de Macbeth a competição é clara e fácil de seguir. Ele era ambicioso e o seu meio ensinou-lhe a olhar a coroa como uma possessão gloriosa e desejável. Mas o meio também lhe ensinou que o assassinato, a traição e a ingratidão são perversos e deploráveis.
Se nunca lhe tivessem ensinado estas lições ou se lhe tivessem ensinado que a gratidão é uma tolice, que a honra é uma fraqueza, e que o assassinato é desculpável quando leva ao poder, ele não teria de todo hesitado. Foi o seu meio que impediu a sua vontade....
A acção da vontade depende sempre da força relativa de dois ou mais motivos. O motivo mais forte decide a vontade; tal como o peso mais pesado decide o equilíbrio dos pratos de uma balança….
Como podemos, então, acreditar que o livre-arbítrio é exterior e superior à hereditariedade e ao meio? ...
"O quê! Um homem não pode ser honesto se escolher sê-lo?" Sim, se escolher sê-lo. Mas essa é apenas outra forma de dizer que ele pode ser honesto se a sua natureza e a sua formação o levarem a escolher honestamente.
"O quê! Não posso satisfazer-me quer beba ou me abstenha de beber?" Sim. Mas isso é apenas dizer que não irás beber porque te apraz estar sóbrio. Mas apraz a outro homem beber, porque o seu desejo por bebida é forte ou porque a sua auto-estima é fraca.
E tu decides como decides e ele decide como decide, porque tu és tu e ele é ele; e a hereditariedade e o meio fizeram de ambos o que são.
E o homem sóbrio pode passar por tempos maus e perder a auto-estima, ou achar o fardo dos seus problemas maior do que aquilo que ele pode aguentar e cair na bebida para se consolar ou esquecer, e tornar-se um bêbado. Não acontece isto frequentemente?
E o bêbado pode, devido a algum choque, ou a algum desastre, ou a alguma paixão, ou a alguma persuasão, recuperar a auto-estima e renunciar à bebida e levar uma vida sóbria e útil. Não acontece isto frequentemente?
E em ambos os caso a liberdade da vontade permanece intacta: é a mudança no meio que eleva os caídos e lança os honrados por terra.
Podemos dizer que a vontade de uma mulher é livre e que ela poderia, se o desejasse, saltar de uma ponte e afogar-se. Mas ela não pode desejar. Ela é feliz, ama a vida e teme o rio frio e rastejante. E no entanto, devido a alguma cruel volta da roda da fortuna, ela pode tornar-se pobre e infeliz; tão infeliz que odeia a vida e está ansiosa pela morte e, por isso, pode saltar para o temeroso rio e morrer.
A sua vontade é tão livre numa altura como na outra. Foi o meio que forjou a mudança. Antigamente ela não podia desejar morrer; agora não pode desejar viver.
Os apóstolos do livre-arbítrio acreditam que todos os homens são livres. Mas um homem pode apenas desejar aquilo que é capaz de desejar. E um homem é capaz de desejar aquilo que outro homem é incapaz de desejar. Negá-lo é negar os factos da vida mais comuns e mais óbvios....
Todos sabemos que podemos prever a acção de certos homens em certos casos, porque conhecemos os homens.
Sabemos que nas mesmas condições Jack Sheppard irá roubar e que Cardinal Manning não irá roubar. Sabemos que nas mesmas condições o marinheiro irá namoriscar com a empregada de balcão e o padre não irá; que o bêbado se embebedará, e o abstémio manter-se-á sóbrio. Sabemos que Wellington recusaria um suborno, que Nelson não fugiria, que Buonaparte agarrar-se-ia ao poder, que Abraham Lincoln seria leal ao seu país, que Torquemada não pouparia um herético. Porquê? Se a vontade é livre, como podemos estar certos, antes de o teste ocorrer, de como a vontade deve agir?
Simplesmente porque sabemos que a hereditariedade e o meio formaram e moldaram de tal modo os homens e as mulheres que em certas circunstâncias a acção das suas vontades é certa.
A hereditariedade e o meio tendo feito de um homem um ladrão, ele irá roubar. A hereditariedade e o meio tendo feito de um homem honesto, ele não irá roubar.
Quer dizer, a hereditariedade e o meio decidiram a acção da vontade antes de ter chegado a altura da vontade agir.
Sendo as coisas assim ― e todos sabemos que são assim ― o que acontece à soberania da vontade?
Deixemos qualquer homem que acredite que pode "agir como lhe agradar" perguntar a si mesmo por que lhe agrada e ele verá o erro da teoria do livre-arbítrio e irá compreender por que a vontade é escrava e não mestre do homem: porque o homem é o produto da hereditariedade e do meio e estes controlam a vontade.
Como queremos esclarecer tanto quanto possível este assunto, consideremos um ou dois exemplos familiares da acção da vontade.
Jones e Robinson encontram-se e têm um copo de whisky. Jones pergunta a Robinson se quer outro. Robinson diz, "não obrigado, chega um." Jones diz "está bem; tome outro cigarro." Robinson aceita o cigarro. Ora, temos aqui um caso em que um homem recusa uma segunda bebida, mas aceita um segundo cigarro. É porque iria gostar de fumar outro cigarro, mas não iria gostar de beber outro copo de whisky? Não. É porque sabe que é mais seguro não beber outro copo de whisky.
Como sabe ele que o whisky é perigoso? Ele aprendeu-o ― no seu meio.
"Mas ele poderia ter bebido outro copo se o tivesse desejado."
Mas ele não poderia ter desejado beber outro copo, porque havia algo que ele desejava mais ― estar seguro.
E por que quer ele estar seguro? Porque ele aprendeu ― no seu meio ― que era prejudicial, inútil, e indecoroso ficar bêbado. Porque ele aprendeu ― no seu meio ― que é mais fácil evitar adquirir um mau hábito do que eliminar um mau hábito uma vez adquirido. Porque ele deu valor à boa opinião dos seus vizinhos e à sua posição e perspectivas de futuro.
Estes sentimentos e este conhecimento governaram a sua vontade e fizeram-no recusar o segundo copo.
Mas não há nenhum sentimento de perigo, nenhuma lição bem aprendida de risco para impedir a sua vontade de fumar outro cigarro. A hereditariedade e o meio não o previnem contra isso. Assim, para agradar ao seu amigo e a si mesmo, ele aceitou.
Agora supõe que Smith oferece a Williams outro copo. Williams aceita, bebe vários copos e vai depois para casa ― como frequentemente vai para casa. Porquê?
Em grande medida porque tem o hábito de beber. Não só a mente repete instintivamente uma acção, como, no caso da bebida, uma grande ânsia física é activada e o cérebro enfraquecido. É mais fácil recusar o primeiro copo do que o segundo; mais fácil recusar o segundo do que o terceiro; e muito mais difícil para um homem que frequentemente se embebeda manter-se sóbrio.
Assim, quando o pobre Williams tem de fazer a sua escolha, tem o hábito contra ele, tem uma grande ânsia física contra ele e tem um cérebro enfraquecido com que pensar.
"Mas, Williams poderia ter recusado o primeiro copo."
Não. Porque, no seu caso, o desejo de beber, ou de agradar a um amigo, era mais forte do que o seu medo do perigo. Ou pode não ter tido tanta consciência do perigo quanto Robinson. Ele pode não ter sido tão bem ensinado, ou pode não ter sido tão sensato, ou pode não ter sido tão cuidadoso. De modo que a sua hereditariedade e o seu meio, o seu temperamento e a sua formação, o levaram a tomar a bebida com tanta certeza quanto a hereditariedade e o meio de Robinson o levaram a recusar.
E agora é a minha vez de fazer uma pergunta. Se a vontade é "livre", se a consciência é um guia seguro, como é que o livre-arbítrio e a consciência de Robinson o fizeram manter-se sóbrio, enquanto o livre-arbítrio e a consciência de Williams o fizeram embebedar-se?
A vontade de Robinson foi contida por certos sentimentos que não conseguiram conter a vontade de Williams. Porque no caso de Williams os sentimentos no outro sentido eram mais fortes.
Foi a natureza e a formação de Robinson que o fizeram recusar o segundo copo e foi a natureza e a formação de Williams que o fizeram beber o segundo copo.
O que teve o livre-arbítrio a ver com isto?
Disseram-nos que todos os homens têm um livre-arbítrio e uma consciência.
Ora, se Williams tivesse sido Robinson, isto é, se a sua hereditariedade e o seu meio tivessem sido exactamente como os de Robinson, ele teria agido exactamente como Robinson agiu.
Foi porque a sua hereditariedade e o seu meio não eram o mesmo que o seu acto não foi o mesmo.
Tinham ambos livre-arbítrio. O que levou um a fazer aquilo que o outro se recusou a fazer? Hereditariedade e meio. Para inverter a sua conduta teríamos de inverter a sua hereditariedade e o seu meio....
Dois rapazes têm um emprego difícil e desagradável. Um deixa esse emprego e arranja outro, "sobe na vida" e é elogiado por ter subido na vida. O outro mantém-se naquele emprego toda a sua vida, trabalha muito toda a sua vida e é respeitado como um trabalhador honesto e humilde; quer dizer, ele é visto pela sociedade como Mr. Dorgan era visto por Mr. Dooely ― "ele é um excelente homem, mas eu desprezo-o."
O que faz com que estas duas vontades livres sejam tão diferentes? Um rapaz sabia mais do que o outro. Ele "conhecia mais." Todo o conhecimento é meio. Os dois rapazes tinham livre-arbítrio. Era no conhecimento que diferiam: meio!
Aqueles que exaltam o poder da vontade e menosprezam o poder do meio desmentem as suas palavras pelos seus actos.
Porque eles não mandariam os seus filhos para o meio de más companhias ou permitiriam que eles lessem maus livros. Não diriam que as crianças têm livre-arbítrio e, portanto, o poder de agarrar o bom e largar o mau.
Sabem muito bem que um mau meio tem o poder de perverter a vontade e que um bom meio tem o poder de a dirigir pelo bom caminho.
Eles sabem que as crianças podem ser tornadas boas ou más por uma boa ou má formação e que a vontade segue a formação.
Sendo assim, eles devem também admitir que os filhos das outras pessoas podem ser bons ou maus por formação.
E se uma criança tem uma má formação, como pode o livre-arbítrio salvá-la? Ou como pode ela ser censurada por ser má? Nunca teve oportunidade de ser boa. Que sabem isto é provado pelo cuidado que colocam em providenciar aos seus próprios filhos um meio melhor.
Como disse antes, cada igreja, cada escola, cada lição de moral é uma prova de que os pregadores e os professores confiam no bom meio, e não no livre-arbítrio, para tornar as crianças melhores.
Nesta, como em muitas outras matérias, as acções falam mais alto do que as palavras.
Isto, espero eu, desata os muitos nós com que milhares de homens eruditos ataram o tema simples do livre-arbítrio e destrói a alegação de que o homem é responsável porque a sua vontade é livre. Mas há uma outra causa de erro, relacionada com este assunto acerca da qual gostaria de dizer umas quantas palavras.
Ouvimos frequentemente dizer que um homem deve ser censurado pela sua conduta porque "ele conhece melhor."
É verdade que os homens agem erradamente quando conhecem melhor. Macbeth "conhecia melhor" quando assassinou Duncan. Mas também é verdade que frequentemente pensamos que um homem "conhece melhor" quando ele não conhece melhor.
Porque não se pode dizer que um homem conhece uma coisa enquanto não acreditar nela. Se me disserem que a Lua é feita de queijo verde, não se pode dizer que sei que é feita de queijo verde.
Muitos moralistas parecem confundir a palavra "conhecer" com a palavra "ouvir".
Jones lê novelas e toca música de ópera ao Domingo. O Puritano diz que Jones "conhece melhor" quando quer dizer que disseram a Jones que é errado fazer essas coisas.
Mas Jones não sabe que isso é errado. Ele ouviu alguém dizer que é errado, mas não acredita nisso. Portanto, não é correcto dizer que ele sabe.
E igualmente no que respeita à crença. Alguns moralistas sustentam que é mau não acreditar em certas coisas e que os homens que não acreditam nessas coisas serão punidos.
Mas um homem não pode acreditar numa coisa que lhe dizem para acreditar; ele pode apenas acreditar numa coisa em que ele pode acreditar; e ele pode apenas acreditar naquilo que a sua própria razão lhe diz que é verdade.
Seria inútil pedir a Sir Roger Ball que acredite que a Terra é plana. Ele não poderia acreditar nisso.
É inútil pedir a um agnóstico que acredite na história de Jonas e da baleia. Ele não poderia acreditar nela. Ele pode fingir que acredita. Ele pode tentar acreditar nela. Mas a sua razão não lhe permitiria acreditar nela.
Portanto, é um erro dizer que um homem "conhece melhor" quando lhe disseram "melhor" e ele não pode acreditar no que lhe disseram.
Essa é uma questão simples e parece muito banal; mas quanta má-vontade, quanta intolerância, quanta violência, perseguições e assassinatos foram causados pela estranha ideia de que o homem é mau porque a sua razão não pode acreditar no que para outra razão humana [é] absolutamente verdade.
O livre-arbítrio não tem qualquer poder sobre as crenças de um homem. Um homem não pode acreditar por querer, mas apenas por convicção. Um homem não pode ser forçado a acreditar. Podes ameaçá-lo, feri-lo, bater-lhe, queimá-lo; e ele pode ser assustado, irritado ou atormentado; mas não pode acreditar, nem se pode obrigá-lo a acreditar. Até que seja convencido.
Ora, embora isto possa parecer um truísmo, penso que é necessário dizer aqui que um homem não pode ser convencido nem pela ofensa nem pelo castigo. Ele pode apenas ser convencido pela razão.
Sim. Se queremos que um homem acredite numa coisa, teremos de encontrar umas quantas razões mais poderosas do que um milhão de pragas ou um milhão de baionetas. Queimar um homem vivo por não acreditar que o Sol gira em torno da Terra não é convencê-lo. O fogo é penetrante, mas não lhe parece ser relevante para a questão. Ele nunca duvidou de que o fogo queima; mas talvez os seus olhos moribundos possam ver o Sol a pôr-se no Oeste, à medida que o mundo gira no seu eixo. Ele morre com a sua crença. E não conhece "melhor".
Tradução de Álvaro Nunes

Robert Blatchford, Not Guilty, Albert and Charles Boni, Inc., 1913.

Sindicatos repudiam declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação


As organizações sindicais de professores que constituem a plataforma para a revisão do ECD, reunidas hoje (6 /10), em Lisboa, rejeitam, pela falta de ética política observada, as declarações do Secretário de Estado Jorge Pedreira, proferidas na sua intervenção de ontem à noite em dois canais televisivos.

As organizações sindicais repudiam a acusação feita aos educadores e professores portugueses e aos seus dirigentes sindicais, de ignorância pelo desconhecimento das propostas do Ministério da Educação. A afirmação proferida é ofensiva e intolerável para quem tem responsabilidades políticas no Governo. Só o nervosismo, a insegurança e a fragilidade técnica e política que continua a demonstrar na sustentação da proposta de carreira dos professores, podem justificar o desnorte visível no seu comportamento.

Tal atitude tornou-se mais evidente porque só agora se apercebeu, da verdadeira determinação e unidade dos professores na luta por uma carreira respeitada e valorizada, após o primeiro e grande sinal dado ontem no protesto que mobilizou em Lisboa cerca de 25 mil professores, na maior manifestação de sempre da classe.

As organizações sindicais acusam, ainda, Jorge Pedreira de omitir propostas que desvalorizam clara e profundamente o exercício da profissão docente e de assumir uma atitude de completa manipulação da opinião pública. A forma como falou ao País sobre a proposta de carreira apresentada pelo ME, fez parecer que se referia a um novo documento diferente do que foi apresentado no dia anterior, uma vez que não teve a coragem de esclarecer, publicamente, que em causa está, não o rigor e a exigência na avaliação, que todos os professores e respectivas organizações sindicais querem e defendem, mas a impossibilidade dos bons professores poderem ser reconhecidos de forma real e justa.

A intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que não teve direito a contraditório, é demonstrativa do receio e incómodo que os responsáveis do Ministério da Educação têm vindo a evidenciar, ultimamente, para sustentar as propostas que envolvem o processo de avaliação de desempenho dos professores e o reconhecimento do seu mérito profissional.

Lisboa, 6 de Outubro de 2006
As Organizações Sindicais

Nova Carreira Docente

O Ministério da Educação estabelece mecanismos de transição da actual para a nova carreira docente, de acordo com a proposta em negociação com os sindicatos do sector, que não implicam, em caso algum, diminuição do valor da remuneração- base auferida.
O mecanismo de transição prevê que um professor transite para o escalão da nova carreira que corresponde ao índice remuneratório que tem actualmente. Nesse escalão, ser-lhe-á contado todo o tempo de serviço no escalão em que estava para que possa progredir para o escalão imediatamente superior (descontando o período de congelamento decretado para todos os funcionários da Administração Pública entre Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2006).

Esta transição não implicará quaisquer formalidades, para além da elaboração, pelo estabelecimento de ensino, de uma lista com os nomes dos professores que transitam para os novos escalões e categorias.

Os professores que estejam nos 8.º, 9.º e 10.º escalões transitam para a categoria de professor da nova estrutura da carreira, mantendo os índices remuneratórios actualmente auferidos, ficando a progressão nos escalões da categoria de professor titular condicionada à aprovação num concurso de provas públicas de avaliação e discussão curricular.

O concurso para aceder à categoria de professor titular pressupõe a apreciação, perante um júri a constituir para o efeito, do currículo profissional do candidato e de um relatório sobre a actividade do docente.

Para os professores que estão nos 8.º, 9.º e 10.º escalões, serão criados transitoriamente dois escalões intermédios, entre o 8.º e o 9.º e entre este último e o 10.º escalão, de modo a possibilitar a mudança de índice remuneratório aos docentes que obtenham melhores avaliações de desempenho.

Assim, esses escalões intermédios destinam-se aos docentes que, cumulativamente, tenham sido aprovados no concurso de provas públicas para professor titular mas não tenham progredido por falta de vaga, tenham completado seis anos de serviço no mesmo escalão, e tenham obtido avaliação de desempenho não inferior a Bom e na última avaliação menção igual ou superior a Muito Bom.

A avaliação dos currículos dos professores deverá ter em conta critérios como o tempo em actividade lectiva, a assiduidade, a formação especializada, o desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica, bem como o exercício de funções nos órgãos de gestão e administração da escola.

De acordo com as regras propostas, podem aceder a este concurso os professores licenciados que não tenham dado, em média, mais de sete por cento de faltas nos últimos seis anos escolares.

O concurso de transição para a categoria de professor titular deverá ocorrer no final deste ano lectivo.

Propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente premeiam o mérito
04 de Outubro de 2006
O Ministério da Educação pretende distinguir os melhores profissionais e premiar o mérito dos professores, estabelecendo novas regras de avaliação e progressão na carreira, no âmbito da alteração do Estatuto da Carreira Docente, que está em negociação com os sindicatos do sector.
Através das alterações propostas, o Ministério da Educação (ME) pretende introduzir procedimentos que permitam avaliar o mérito e recompensar o esforço dos professores, contribuindo desse modo para fomentar o seu prestígio e a sua imagem social, bem como para qualificar e valorizar a profissão docente. Neste sentido, a proposta procura tornar o acesso à profissão, o ingresso e a progressão na carreira mais rigorosos, exigentes e justos.

A alteração do Estatuto da Carreira Docente é entendida como uma oportunidade fundamental para reforçar as estratégias de promoção do sucesso, de prevenção do abandono escolar precoce e de melhoria da qualidade das aprendizagens, procurando estimular o empenho dos docentes e orientar a sua actividade e a organização da escola para estes objectivos.
Acesso à carreira docente
O acesso à carreira docente tem sido, ao longo dos anos, objecto de crítica por diferentes intervenientes, alegando-se que não tem existido uma rigorosa selecção de candidatos à docência.

Em regra, todo e qualquer licenciado tem tido acesso à profissão. Na verdadeira acepção da palavra, o ME não possui um processo de selecção de professores. No Estatuto da Carreira Docente, que agora se revê, estava já previsto que, no primeiro ano de acesso ao quadro, o docente realizasse um período probatório. Porém, devido ao aumento do número de alunos e, consequentemente, de docentes, nunca esse ano probatório foi operacionalizado.

O ME defende que, independentemente do período de estágio que o candidato a docente faz durante a sua formação enquanto aluno, é fundamental que se realize um primeiro ano de avaliação do desempenho do candidato a professor. Esta avaliação será um contributo essencial na seriação de docentes, mas também um meio de auto-avaliação para que o próprio candidato possa reflectir, à luz do seu desempenho efectivo, sobre a sua opção profissional.

O ME propõe que o acesso à carreira docente, que tem sido facultado a candidatos portadores de habilitação profissional ou própria, passe a pressupor dois requisitos: ser portador de habilitação profissional e obter aprovação numa prova nacional de avaliação de conhecimentos e competências.

As provas nacionais de avaliação de conhecimentos e competências, da responsabilidade do ME, destinam-se a avaliar o domínio dos saberes e das aptidões relativas à área de docência a que os candidatos se apresentam, tendo como referência o currículo nacional, os programas e orientações curriculares da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Através da realização destas provas, o ME procura dissociar o percurso formativo realizado em instituições do ensino superior e o acesso à docência, que deve ter em conta, em primeiro lugar, os referenciais exigidos para leccionar os currículos dos ensinos básico e secundário.

Além destes requisitos de acesso geral à profissão, para o ingresso na carreira será necessária também a obtenção de uma avaliação de desempenho igual ou superior a Bom no final do período probatório, um período já anteriormente previsto na legislação, mas que nunca tinha passado à prática. Assim, durante o primeiro ano de leccionação, o professor será acompanhado por um professor supervisor que o apoiará e orientará nesse período crucial.

No entanto, os professores que tiverem leccionado em dois dos últimos quatro anos com avaliação mínima de Bom e que tenham cinco anos completos de serviço podem ser dispensados da prova nacional de avaliação de conhecimentos e competências, bem como do período probatório.

Avaliação de desempenho
O sistema de avaliação de desempenho vigente, que tem sido objecto de crítica pela generalidade dos especialistas e pelos próprios docentes, adquiriu, ao longo dos anos, uma carga administrativa que desvirtuou os possíveis benefícios que poderia ter.

Em regra, todos os docentes obtinham o necessário Satisfaz para a mudança de escalão. As razões de ordem didáctica e pedagógica não eram consideradas relevantes para que um docente não obtivesse a classificação de Satisfaz. Estes motivos, quando tiveram lugar, prenderam-se sempre com aspectos administrativos ou de incumprimento pela não frequência das acções de formação requeridas.

Mesmo quando os docentes consideraram importante ver o seu esforço recompensado por um outro tipo de classificação, candidatando-se a uma avaliação de Bom, os procedimentos instituídos revelaram-se burocráticos e desencorajantes de qualquer tentativa de reconhecimento do mérito, ainda que daí não resultasse qualquer benefício para o docente. Só por si, este interesse dos docentes no reconhecimento do seu trabalho exige que se reformule o processo de avaliação dos professores.

Pretende-se uma avaliação de desempenho centrada no essencial da função docente: a forma como o docente trabalha com os seus alunos. Quem pode avaliar este trabalho é a primeira questão que se coloca. Na perspectiva do ME, só pode avaliar quem está perto, quem está na escola onde o trabalho do docente se realiza.

A avaliação deve, assim, implicar uma profunda reflexão baseada na auto-avaliação, efectuada por parte do docente, materializada na verificação da consecução ou não de determinados objectivos propostos.

O coordenador do docente e o órgão de gestão da escola são os intervenientes mais próximos do trabalho do docente, razão pela qual se entende que devem ser os avaliadores privilegiados. A estes intervenientes devem ser dadas condições e formação para realizar esse processo.

Ao longo dos anos, os projectos a dinamizar na escola e os cargos de orientação educativa estiveram sempre ligados, por vezes até dependentes do interesse e gosto pessoal dos docentes. Tornava -se fácil não dinamizar um clube apenas porque não se queria ou até mesmo influenciar uma não eleição para um cargo de coordenação pedagógica. Acontece ainda que o exercício destes cargos era por alguns visto como algo que não acrescentava qualquer reconhecimento ao trabalho e à função desempenhados pelo docente.

Desta forma, procura valorizar-se o desempenho desses cargos e das respectivas funções. O docente que é escolhido para dinamizar determinado tipo de projecto ou cargo e o faz com qualidade não pode ter a mesma valorização do que aquele que procurou fazer com que essa função não lhe fosse atribuída.

A opinião dos encarregados de educação será, igualmente, um dos critérios a ter em conta. Convém, no entanto, clarificar que a opinião dos encarregados de educação não versará sobre questões didácticas e pedagógicas. Constituir-se-á apenas como um dos indicadores, entre outros, a par da assiduidade do docente, dos resultados dos alunos, do cumprimento dos programas, etc. De igual modo, haverá factores que permitam ponderar a opinião dos encarregados de educação, filtrando essas opiniões com o grau de participação dos mesmos nas reuniões para as quais foram solicitados.

Importa, ainda, salientar que a presença e a intervenção dos encarregados de educação na escola necessitam de ser incentivadas e alteradas, quer por parte da escola, quer por parte dos próprios encarregados de educação. A realidade existente permite concluir que nem a escola nem os encarregados de educação estão satisfeitos com a sua intervenção na escola. Por esse motivo, esta é também uma oportunidade que se disponibiliza a ambas as partes para que a respectiva intervenção possa ser reflectida e dinamizada, para o bem da escola, das famílias e, sobretudo, dos alunos.

A avaliação de desempenho passará a ocupar uma função central no desenvolvimento da carreira docente. Até aqui, os professores eram avaliados no final do período necessário à transição de escalão, através de um relatório de reflexão crítica elaborado pelos próprios interessados, ao qual tinham de juntar os certificados das acções de formação frequentadas. A progressão ao escalão seguinte estava dependente da obtenção da menção de Satisfaz.

Nos termos da proposta, os docentes passarão a ser avaliados de dois em dois anos. Para que a avaliação se processe de forma mais justa e rigorosa, distinguindo a qualidade e o mérito do trabalho desenvolvido pelos professores, a escala terá um leque mais alargado de menções, passando a contar cinco níveis distintos, que variarão entre o Excelente (9 a 10 valores) e o Insuficiente (1 a 4,9 valores).

Consoante a menção obtida, verificar-se-ão as seguintes situações:
Excelente – O docente pode progredir. Se obtiver Excelente durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho, pode ver reduzido em quatro anos o tempo de serviço necessário para aceder à categoria de professor titular. Se mantiver essa classificação por quatro períodos consecutivos de avaliação, recebe um prémio de desempenho.
Muito Bom – O docente pode progredir. Se obtiver Muito Bom durante dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho, pode ver reduzido em dois anos o tempo de serviço necessário para aceder à categoria de professor titular. Se mantiver essa avaliação por quatro períodos consecutivos de avaliação, recebe um prémio de desempenho.
Bom – O docente progride normalmente ao escalão seguinte.
Regular – O tempo de serviço prestado é contado para efeitos de antiguidade na carreira e na categoria. O docente não transita para o escalão seguinte.
Insuficiente – O tempo de serviço prestado não é contado para efeitos de progressão e acesso na carreira. No caso dos docentes em regime de contrato, não se verifica renovação do contrato. Com duas qualificações de Insuficiente, o docente dos quadros passa ao quadro de mobilidade do ME.
Processo de avaliação

O professor auto-avalia, através da respectivaficha de auto-avaliação, o seu desempenho: actuação, formação, actualização, etc;
A Direcção Executiva avalia a assiduidade do docente, os resultados obtidos pelos alunos, as taxas de abandono escolar da turma (tendo em conta o contexto sócio-educativo), a participação dos professores nas actividades do agrupamento, a formação contínua, o exercício de cargos de natureza pedagógica e a apreciação efectuada pelos encarregados de educação;
O coordenador de Departamento/Conselho de Docentes avalia a preparação das actividades lectivas, a sua realização (através de aulas assistidas e da consulta do plano diário) e o processo de avaliação das aprendizagens;
A Comissão Coordenadora valida as classificações de Excelente, Muito Bom e Insuficiente;
Os docentes têm direito a interpor reclamação e recurso da classificação que obtiverem no procedimento da avaliação de desempenho a que são sujeitos.

Carreira docente com duas categorias
A existência de duas categorias na carreira é resultado do reconhecimento da complexidade e do profissionalismo inerente à carreira docente. Significa dizer que há funções na profissão que requerem determinado número de competências e de qualificações atribuíveis aos professores mais experientes.

A título de exemplo, considera-se que a experiência docente é importante para o trabalho a realizar com um determinado grupo de alunos, reconhecendo-se que existem actualmente nas escolas estudantes que requerem a presença e o acompanhamento de professores experientes e pedagogicamente habilitados a trabalhar com determinado perfil de alunos. Contudo, o perfil dos alunos não tem sido critério na selecção e na colocação de docentes nem se reflecte na própria avaliação do desempenho.

De igual modo, as tarefas de coordenação de outros professores, a dinamização de projectos específicos, como a avaliação interna, deverão ser asseguradas por docentes experientes e com formação especializada para o exercício dessas funções.
A ideia de que a supervisão e o acompanhamento de docentes podem ser efectuados por professores menos experientes é incorrecta e prejudicial para a própria carreira docente.

De acordo com a proposta, a carreira docente, que tinha uma única categoria, passará a ter duas: professor e professor titular. O professor titular desempenhará todas as funções atribuídas ao professor, às quais acrescem as funções de coordenação e supervisão de outros docentes, de gestão do agrupamento ou escola, de direcção de centro de formação e de membro do júri de provas de acesso à categoria de professor titular.

Os escalões, que até aqui eram dez, passarão a ser nove: seis na categoria de professor e outros três na categoria de professor titular. A sua duração passará a ser de cinco ou quatro anos por escalão na categoria de professor e de seis anos na categoria de professor titular, podendo este tempo ser encurtado em resultado da avaliação de desempenho ou da obtenção de novas qualificações.
Progressão na carreira

A progressão na carreira, nos escalões de cada categoria, dependerá da:
Prestação, em regra, do número de anos previsto para cada escalão;
Atribuição de Bom, Muito Bom ou Excelente na avaliação anual de desempenho;
Frequência de acções de formação contínua (25 horas anuais).

A mudança para a categoria de professor titular dependerá da:
Avaliação de desempenho com a atribuição de Bom, Muito Bom ou Excelente em toda a carreira;
Aprovação em provas públicas de avaliação e discussão curricular do trabalho desenvolvido pelo docente.

Prémios de desempenho
Os prémios de desempenho são uma forma imediata de assinalar os bons desempenhos e de os recompensar através de uma retribuição pecuniária. Com o aumento do número de anos de carreira e do número de anos de permanência em cada escalão, estes prémios de desempenho fazem com que o docente possa ter mais cedo um benefício pela qualidade do trabalho que desempenha. Os bons desempenhos serão ainda beneficiados pela possibilidade de antecipação da candidatura de acesso à categoria de professor titular.

Por isso, de um modo geral, quer pelos prémios que pela importância da avaliação de desempenho, pode dizer-se que um dos grandes objectivos da actual proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente radica na valorização e na recompensa dos bons desempenhos.

Como forma de premiar o mérito, os professores que obtiverem, durante quatro períodos consecutivos de avaliação de desempenho, as classificações de Excelente ou Muito Bom terão direito a um prémio pecuniário de desempenho, podendo, ainda, progredir mais rapidamente na carreira.

Assim, os docentes que obtiverem Excelente na avaliação de desempenho, durante quatro períodos consecutivos de avaliação de desempenho, vêem reduzido em quatro anos o tempo exigido para se poderem apresentar ao exame de acesso à categoria de professor titular. Aqueles que obtiverem Muito Bom no mesmo período de tempo poderão ver esse tempo encurtado em dois anos.

Quadros de agrupamento, de escola e de vinculação
Com o objectivo de gerir melhor e com mais flexibilidade os recursos docentes existentes nos agrupamentos, a proposta prevê que os professores dos quadros de escola passem a estar afectos a quadros de agrupamento ou, caso a escola não esteja agrupada, a quadros de escola não agrupada.

Os professores dos quadros de zona pedagógica − que se mantêm −, em caso de inexistência de serviço lectivo na sua zona, poderão ser afectos a agrupamentos/escolas de zonas limítrofes.

Continuará a existir o regime de contrato, sob a figura do contrato individual de trabalho, para docentes que leccionem as áreas vocacionais, profissionais e artísticas, bem como para as necessidades residuais de leccionação de outras disciplinas.

Redução da componente lectiva
As alterações à redução da componente lectiva são decorrentes de duas constatações: a primeira diz respeito à constatação do desgaste que os docentes sofrem pelo exercício continuado das funções docentes; a segunda tem em conta o aumento da idade da reforma.

A proposta prevê a adequação das reduções da componente lectiva decorrentes do desgaste na profissão às novas regras que resultam da convergência do regime de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública com o regime geral da Segurança Social.

Assim, a redução da componente lectiva observará as seguintes condições:

50 anos + 15 anos de serviço = 2 horas
55 anos + 20 anos de serviço = 4 horas
60 anos + 25 anos de serviço = 6 horas

Com 60 anos de idade ou 25 anos de serviço, o docente poderá optar pela redução da componente lectiva, pelo regime de trabalho a tempo parcial ou pela semana de quatro dias úteis. Aos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico que atinjam 25 e 33 anos de serviço lectivo efectivo em regime de monodocência pode ser concedida a dispensa total da componente lectiva, pelo período de um ano escolar.

Regime de faltas e dispensas de serviço para formação
As alterações aos procedimentos relativos às faltas não são muito diferentes do que a actual lei permite, sendo prática em muitas escolas e noutros serviços da Administração Pública. A concepção dos programas curriculares e a programação da leccionação levam os autores e os docentes a ponderar os tempos necessários à sua leccionação. Deste modo, é fundamental garantir que esses tempos são respeitados, já que de, outro modo, se compromete a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento das competências previstas por parte dos alunos.

Propõe-se que, no caso das faltas por conta do período de férias, que podem ir até cinco dias úteis por ano, o necessário pedido de autorização, actualmente previsto na lei, se faça com, pelo menos, três dias de antecedência.

As dispensas de serviço para formação, de cinco dias úteis seguidos ou de oito interpolados, só poderão efectivar-se na componente não lectiva dos docentes, desde que a formação seja da iniciativa de serviços centrais, regionais ou da escola. Quando a formação for da iniciativa dos próprios docentes, só poderá ser autorizada durante os períodos de interrupção da actividade lectiva.