Estudo do SPRC sobre modelo do M.E. para Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Estão a confirmar-se desigualdades e discriminações! O Sindicato dos Professores da Região Centro está a efectuar um levantamento, junto das autarquias da região, relativo ao modelo de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) imposto pelo ME às escolas. Com um pouco mais de metade dos dados recolhidos, começam a surgir algumas constantes que, tudo indica, serão conclusões do estudo. Essas constantes são muito preocupantes, pois confirmam-se grandes diferenças na forma como cada município decidiu concretizar as AEC e, por vezes dentro do mesmo concelho, são diferentes as soluções adoptadas para cada escola ou agrupamento de escolas.Para que tal aconteça, com consequências no tipo e na qualidade das respostas conferidas aos alunos das várias escolas, contribui o facto de o Ministério da Educação/Governo se ter desresponsabilizado de coordenar as actividades, limitando-se a transferir uma verba por aluno (por norma, e como valor máximo, 250 euros/aluno, por ano) que deverá ser gerida para pagar docentes, material, e, quando necessário, deslocações e aluguer de salas. Como cada autarquia promove as AEC de forma diferente, as desigualdades são inúmeras e acentuadas. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÃO SOBRE ESTE ESTUDO >> CLIQUE AQUI <<

Organização do trabalho- Professores fazem queixa

Os protestos dos professores chegaram à OIT. Os sindicatos de professores apresentaram ontem na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo estatuto da carreira.

Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega ter sido violada pela tutela a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na Função Pública. De salientar a aprovação, ontem, em Conselho de Ministros, do novo regime de habilitação profissional para a docência – que estipula que os candidatos a professores passem a ter uma licenciatura em Educação. Os docentes devem ter ainda um mestrado na área em que pretendam leccionar.

Sindicatos dos professores apresentam queixa na Organização Internacional do Trabalho

Os sindicatos dos professores apresentaram hoje uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo português na Organização Internacional do Trabalho por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo Estatuto da Carreira Docente.Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega que a tutela violou a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública.

Luz verde” no novo regime de contratação de professores

Recrutamento de docentes poderá ser feito através de anúncio

O Governo aprovou o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as escolas possam contratar docentes directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso. Segundo o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços.“Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública”, refere o documento. A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional, um dos aspectos mais contestados pelos sindicatos, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.Os contratos individuais de trabalho terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo.

Governo aprova novo regime de contratação de professores

O Governo aprovou esta quinta-feira o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais, um diploma cuja negociação terminou quarta-feira, sem o acordo dos sindicatos.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços (recibos verdes).
«Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos escolares, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Apresentado pelo Ministério da Educação (ME) a 14 de Novembro, o diploma foi contestado pelos principais sindicatos do sector, que quarta-feira, último dia de negociação, acusaram a tutela de aumentar a precariedade laboral dos docentes, ao introduzir no ensino público, pela primeira vez, estas formas de contrato.
A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional de professores, outro dos aspectos mais contestados pelas estruturas sindicais, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.
Os contratos individuais de trabalho a celebrar ao abrigo deste diploma terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo.
Diário Digital / Lusa
28-12-2006 17:55:00

Terminou ontem a negociação suplementar sobre a regulamentação do processo de contratação de professores. “O Ministério da Educação manteve o contrato individual de trabalho, os recibos verdes e a impossibilidade de o docente recorrer nos contratos directos da escola”, lamentou Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, que se mostrou contra a proposta ministerial.

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e a Associação Sindical de Professores Licenciados também reuniram com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.De acordo com os sindicatos, a mudança do contrato administrativo de provimento de um professor substituto para contrato individual de trabalho implica que os alunos estejam, pelo menos, seis dias sem aulas. “Penaliza o trabalho, mas também penaliza os alunos”, considera Mário Nogueira.A regulamentação do mecanismo de contratação de docentes só deverá iniciar-se quando o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em Conselho de Ministros no final de Novembro, entrar em vigor, o que está previsto acontecer no início do ano. “Mas ainda há 24 temas para regulamentar, ainda vai levar algum tempo até estar tudo a vigorar”, destaca o dirigente sindical.

Sindicatos apontam ilegalidades no novo regime de contratação de professores

A negociação suplementar do novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo através de anúncios nos jornais, terminou hoje sem o acordo dos sindicatos, que apontam ilegalidades na proposta e receiam o aumento da precariedade laboral dos docentes.
O diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir do próximo mês, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o Ministério da Educação, visa garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajusta do às necessidades"."Considera o Governo que estão reunidas as condições para a assunção do contrato de trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo, como o modelo de enquadramento jurídico-laboral do pessoal docente adequado à satisfação das necessidades temporárias ou urgentes das escolas", refere a proposta da tutela.Para os sindicatos, o projecto representa, no entanto, um aumento da instabilidade e da precariedade laboral devido à substituição de contratos administrativos de provimento por contratos individuais de trabalho (a termo) e, em alguns casos, por contratos de prestação de serviços (recibos verdes).Sindicatos falam em "constitucionalidade duvidosa" dos recibos verdes"A questão mais gravosa deste diploma é a introdução dos contratos individuais de trabalho e dos recibos verdes, regimes que vão ser pela primeira vez aplicados aos professores do ensino público. Isto reflecte o espírito do Governo de tornar precários os vínculos laborais na Administração Pública", criticou Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).Em declarações à Lusa, o sindicalista considerou ainda que o diploma tem aspectos de "constitucionalidade duvidosa", nomeadamente a aplicação de recibos verdes, prevista no recrutamento de formadores a tempo parcial para leccionar disciplinas mais técnicas ou de cursos profissionais.Também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), não tem dúvidas em classificar de "ilegal" esta possibilidade, alegando que os professores "cumprem horário e dependem de uma estrutura hierárquica", pelo que não são trabalhadores independentes. "Os recibos verdes não podem ser aplicados a professores. Servem para profissões liberais, sem dependência patronal", acrescentou.Além do aumento da precariedade, os sindicatos criticam ainda a possibilidade dos estabelecimentos de ensino contratarem professores sem ter por base a lista de graduação nacional, mas outros critérios definidos de forma subjectiva por cada escola.Segundo o diploma, os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que, para as estruturas sindicais, pode "abrir caminho" a situações de favorecimento pessoal."Há uma falta de transparência neste regime, que pode abrir caminho ao favorecimento. Ainda por cima, os professores que se sentirem prejudicados não terão mecanismos para recorrer, a não ser ir a tribunal e esperar quatro ou cinco anos por uma decisão", afirmou Mário Nogueira.João Dias da Silva, da FNE, corrobora: "Consideramos que este diploma abre claramente espaço para a arbitrariedade na selecção [dos docentes]".

A beleza da Matemática...

1 x 8 + 1 = 9
12 x 8 + 2 = 98
123 x 8 + 3 = 987
1234 x 8 + 4 = 9876
12345 x 8 + 5 = 98765
123456 x 8 + 6 = 987654
1234567 x 8 + 7 = 9876543
12345678 x 8 + 8 = 98765432
123456789 x 8 + 9 = 987654321

1 x 9 + 2 = 11
12 x 9 + 3 = 111
123 x 9 + 4 = 1111
1234 x 9 + 5 = 11111
12345 x 9 + 6 = 111111
123456 x 9 + 7 = 1111111
1234567 x 9 + 8 = 11111111
12345678 x 9 + 9 = 111111111
123456789 x 9 +10= 1111111111

9 x 9 + 7 = 88
98 x 9 + 6 = 888
987 x 9 + 5 = 8888
9876 x 9 + 4 = 88888
98765 x 9 + 3 = 888888
987654 x 9 + 2 = 8888888
9876543 x 9 + 1 = 88888888
98765432 x 9 + 0 = 888888888

E finalmente, olhem para esta simetria:

1 x 1 = 1
11 x 11 = 121
111 x 111 = 12321
1111 x 1111 = 123432
111111 x 11111 = 12345432
1111111 x 111111 = 12345654321
1111111 x 1111111 = 123456765432
111111111 x 11111111 = 12345678765432
1111111111 x 111111111=12345678987654321

Sindicatos vão apresentar queixa

A plataforma sindical dos professores mantém "o combate ao ECD do Ministério da Educação". Uma das medidas previstas é a apresentação de uma queixa contra o Governo português junto da Organização Internacional do Trabalho.
Em comunicado, a plataforma sindical informa que vai apresentar queixa contra o Governo português junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na próxima quinta-feira, dia 28 de Dezembro. Segundo os sindicatos dos professores, a queixa baseia-se em "procedimentos do Ministério da Educação ao longo do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente". De acordo com a plataforma sindical, a tutela terá violado dois artigos relativos ao "direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública" assim como "diversas normas constantes na lei que estabelece o direito à negociação colectiva na administração pública".No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), as organizações sindicais decidiram renovar os pedidos de reunião junto do provedor de Justiça e do Grupo Parlamentar do PS que, segundo a plataforma, foi "o único que não agendou a audiência solicitada". Para além disso, os sindicatos vão também enviar ao Presidente da República documentos em que se suscitam "inconstitucionalidades constantes no ECD do ME".O período de negociação suplementar sobre o novo regime de contratação de docentes começa hoje. A intenção dos sindicatos é fazer com que o Ministério "ainda altere alguns dos aspectos do seu projecto que se traduzirão, a serem impostos, em maior instabilidade e precariedade para os professores e educadores". Algumas das questões pelas quais a plataforma pretende debater-se são "a rejeição de quotas para contratação, a exigência de um prazo para reclamações sobre as listas ordenadas por escola e a necessidade de se estabelecerem mecanismos que evitem prejuízos para os alunos, ao longo do ano, decorrentes de procedimentos administrativos inerentes ao novo regime".A plataforma sindical de professores tem estado a desenvolver, por todo o País, em reuniões de conselho de turma e conselho de docentes, uma posição de rejeição do ECD proposto pela tutela. Está também em curso uma campanha pública, com cartazes espalhados pelas principais cidades de Portugal, onde se podem ler frases proferidas por várias entidades públicas relacionadas com a educação noutros países da Europa, como Espanha e França. Segundo a plataforma, o objectivo destes cartazes é destacar "a diferença de tratamento dado aos docentes pelas entidades oficiais portuguesas (particularmente pela ministra da Educação) quando comparado com o que é dado, por entidades congéneres, em outros países". Tal como explica, em comunicado, tanto em Espanha como em França "são desenvolvidas campanhas de valorização social dos professores", enquanto, em Portugal, "os docentes têm sido sistematicamente denegridos por responsáveis do Governo, em especial pelos que assumem funções no Ministério da Educação".Em conclusão, a plataforma sindical informa que pretende continuar a desenvolver trabalhos de esclarecimento junto dos professores, prevendo desencadear "novas formas de acção e de luta".

Estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico

Sindicato considera irresponsável fecho de 900 escolas

22.12.2006 - 16h10 Lusa

O Sindicato dos Professores da Região Centro criticou hoje o anunciado fecho de 900 escolas do 1º ciclo do ensino básico, considerando irresponsável a decisão do Governo.
"Num momento em que estão por resolver inúmeros e graves problemas que resultam do encerramento de 1500 escolas em 2006, o Governo avança com quase um milhar de novos encerramentos de uma forma que o Sindicato dos Professores da Região Centro considera verdadeiramente irresponsável", critica a organização.Em comunicado divulgado hoje, a direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) adianta que quase dois terços das escolas a fechar em 2007 se situam na região Centro e destas mais de um quarto localizam-se no distrito de Viseu, onde já fecharam, no último ano, mais de 250 estabelecimentos de ensino."Se tal acontecer, a região Centro terá mais de um milhar de estabelecimentos encerrados em apenas dois anos, o que significa quase metade do parque escolar que existia, com uma penalização muito grande para as populações do interior", adverte o SPRC, que faz parte da Federação Nacional dos Professores. Segundo o mesmo sindicato, "com este verdadeiro novo abate de escolas, as consequências para as crianças serão ainda mais graves do que as actuais, pois muitas delas terão de ser deslocadas de estabelecimentos em que já se encontravam deslocadas".Sindicato vai contactar autarquiasNa nota, a organização sindical anuncia que vai contactar as autarquias da região "para confrontar as decisões ministeriais com a vontade dos municípios"."Interessa ainda saber se os encerramentos respeitam as decisões das autarquias, designadamente as que verteram para as cartas educativas", acrescenta o SPRC. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Valter Lemos, anunciou, anteontem, o encerramento, no próximo ano, de pelo menos mais 900 escolas do 1º ciclo do ensino básico, no âmbito do reordenamento da rede escolar.Critérios de encerramentoDe acordo com o secretário de Estado, o encerramento destas escolas assentará em dois critérios: ou terem menos de 20 alunos e uma taxa de sucesso escolar inferior à média nacional ou então serem frequentadas por menos de dez crianças.Segundo Valter Lemos, foram estes mesmos critérios que levaram ao encerramento, em 2005/2006, de 1500 escolas primárias em 212 concelhos portugueses."Não está provado que os problemas de insucesso de uma escola com menos de 20 alunos se resolvam encerrando-a e deslocando os seus alunos. Por outro lado, o elevado número de estabelecimentos a fechar indicia que muitos têm mais de 20 alunos", considera ainda o SPRC.

Isabel Coelho é uma das duas professoras que ganharam as acções judiciais que colocaram contra o Estado. Exigiam às suas escolas o pagamento das aulas de substituição como trabalho extraordinário – pago a dobrar. Os Tribunais Administrativos de Castelo Branco e de Leiria deram razão às docentes e abriram um precedente que pode obrigar o Ministério da Educação (ME) a desembolsar mais de um milhão de euros.

Segundo Mário Nogueira, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), o ME pode ter de pagar essa verba aos professores que deram aulas de substituição, reconhecendo a existência de “milhares de professores a fazer milhares de substituições”. “Fez-se justiça e provou-se que vale sempre a pena lutar pelas coisas”, referiu Isabel Coelho, desvalorizando o dinheiro que tem a receber. “Não é por causa dos 87 euros, referentes a duas substituições, mas sim por uma questão de princípio”, acrescentou, antes de referir que “as pessoas do Ministério têm de perceber que as leis são feitas para se cumprirem”.A docente do 2.º Ciclo de Matemática e Ciências da Escola EB 2/3 Serra da Gardunha, no Fundão, está consciente da importância da decisão favorável do Tribunal de Castelo Branco, razão pela qual deseja que “se constitua como o ponto de partida para que outros professores possam ganhar processos idênticos”.Isabel Coelho sublinha que “devem existir muitos professores na mesma situação”. O facto de se tratar de uma sentença que pune a atitude do Ministério leva a docente a afirmar: “Pode ser que, agora, o Ministério deixe de pensar que pode criar as próprias leis.” De acordo com a professora, o Tribunal entendeu que “a substituição de docentes pela ausência de curta duração é expressamente prevista como serviço docente extraordinário e o serviço docente não se resume e confina ao conceito de leccionar”. Para Mário Nogueira, “todos os professores que já taparam faltas de colegas poderão exigir o mesmo, caso surjam mais quatro sentenças semelhantes” à que deu razão a Isabel Coelho. PERFILIsabel Coelho, de 57 anos, nasceu em Lisboa, onde tirou o curso de Matemática na Faculdade de Ciências. Divorciada, sem filhos, a professora do 2.º Ciclo lecciona Matemática e Ciências. Actualmente, dá aulas na EB 2/3 Serra da Gardunha, no Fundão, e reside no concelho.AS CONTAS DO SINDICATOUm milhão de euros, no mínimo. É esse o preço das aulas de substituição dadas pelos professores neste ano lectivo e no anterior. Mário Nogueira, coordenador do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), não consegue ainda fazer um cálculo exacto do número de aulas de substituição dadas nos últimos 15 meses, referentes ao ano lectivo de 2005/2006 e aos primeiros três meses de 2006/2007. Ainda assim, não tem dúvidas em afirmar que se trata de “milhares de substituições”, que poderão corresponder a uma “verba superior a um milhão de euros”. Apresentando um cenário hipotético, o dirigente encontra os valores que adianta como prováveis: “Se fizermos contas aos 15 meses, com dez mil professores a multiplicar por uma média de 70 euros dá 700 mil euros. Tenho a certeza de que são muitos mais, já que estamos a falar de um universo de 1500 escolas”, sustentou. À PROCURA DE JURISPRUDÊNCIAApesar de desconhecer o número de casos que deram entrada nos tribunais, Mário Nogueira confirma que o SPRC avançou com “nove processos”, com o objectivo de ver “pelo menos cinco decididos favoravelmente para obrigar o Ministério a pagar a todos os professores”. Além do caso de Isabel Coelho, há outra sentença no mesmo sentido, no Tribunal Administrativo de Leiria. Quando forem atingidas as cinco decisões favoráveis, os docentes avançarão com o pedido de pagamento das horas junto dos conselhos executivos das suas escolas.

MINISTÉRIO DESVALORIZA

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, desvalorizou ontem as decisões dos tribunais, justificando tratar-se de sentenças de primeira instância. “São apenas mais dois processos”, referiu, antes de lembrar a existência de “vários recursos em Tribunal, algumas decisões, umas que dão razão ao Ministério, outras que dão razão à outra parte”. O governante considera que está a criar-se demasiado “alarmismo” e deixa em aberto a possibilidade de o Ministério recorrer das sentenças.

Providência cautelar tenta impedir a não remuneração dos orientadores de estágio

Lisboa - O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) interpôs uma providência cautelar com o objectivo de impedir que os professores responsáveis pela orientação de estágios não sejam remunerados por essa função, medida anunciada pelo Ministério da Educação, avança o portal «educare».

O sindicato defende que a gratificação atribuída aos orientadores de estágio «é uma das únicas contrapartidas que resta aos docentes pelo desempenho das suas funções», que, no caso dos estágios, exigem «um esforço e uma responsabilidade suplementar por estar em causa a formação de futuros professores».

A decisão de não remunerar extraordinariamente os orientadores de estágio foi anunciada pelo ministério no passado mês de Novembro, através de um ofício enviado às escolas.

«Somos de parecer que o pagamento da gratificação aos orientadores de estágio deixou de ter previsão ou habilitação legal que sustente a sua atribuição. Face ao exposto, a partir do próximo mês de Dezembro, não poderão as escolas continuar a abonar a gratificação», referia o documento do Gabinete de Gestão Financeira do ministério, datado de 20 de Novembro.

O SPLIU alega, pelo contrário, que a medida é «manifestamente ilegal», pois contraria o «disposto no Decreto-lei nº37/90 de 26 de Janeiro, ainda em vigor». «A asfixia gradual dos professores não pode ser aceite passivamente», nem os docentes podem servir «de bode expiatório para a magreza do Estado», acrescenta ainda o sindicato.

Governo quer professores em maioria na eleição dos reitoresO primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que os professores passarão a estar em maioria no órgão máximo de cada instituição de Ensino Superior (Senado ou Conselho Geral), que deverá ter presença obrigatória de personalidades externas.
«A proposta do Governo é clara: abrir espaço a mais autonomia, mas com responsabilidade e prestação de contas, e permitir diferentes modelos de organização e gestão, mas sujeitos a certas regras comuns», declarou Sócrates, no início do debate mensal no Parlamento, dedicado ao tema da reforma do Ensino Superior.
De acordo com o primeiro-ministro, no governo das instituições de Ensino Superior, «o órgão máximo de cada instituição, que deve assegurar a sua direcção estratégica (Senado, Conselho Geral ou qualquer outras designação que venha a ser escolhida) deve ser colegial e eleito e composto pela comunidade académica».
«Mas esse órgão deve ter uma maioria de professores e deve estar largamente aberto à sociedade, através da presença obrigatória de personalidades externas à instituição com experiência relevante para a sua actividade», acrescentou.
Pelo novo sistema, o chefe do Governo adiantou que o reitor ou presidente do instituto politécnico deverá ser eleito pelo órgão máximo da instituição, decorrendo a escolha «após processo de selecção, aberto à candidatura de professores de outras instituições».
«Competirá ainda a cada órgão de topo apreciar o desempenho dos responsáveis designados e os resultados alcançados», disse, antes de referir que a gestão executiva será reforçada, cabendo-lhe «integralmente a gestão dos recursos humanos e financeiros».
«Os órgãos pedagógicos serão reforçados e será garantida a paridade entre estudantes e docentes», disse ainda Sócrates.
No seu discurso, o primeiro-ministro referiu-se ainda às condições de acesso e de equidade nas instituições de Ensino Superior.
Na componente do acesso, José Sócrates disse que o executivo terá três apostas: mais alunos nas formações do primeiro ciclo; mais formações dirigidas aos adultos que procuram formação ao longo da vida; e a redução do insucesso escolar, que «será inscrita como objectivo contratual das instituições e um indicador chave do respectivo desempenho».
Neste contexto, Sócrates adiantou que em 2007 o Governo apresentará «um sistema alargado de empréstimos, como mais um mecanismo de apoio ao investimento das famílias e dos jovens na sua formação superior».
No capítulo da aferição da qualidade, o primeiro-ministro frisou que «a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação será o elemento chave na promoção da qualidade do sistema».
Sócrates adiantou ainda que «serão revistos os estatutos da Carreira Docente e Investigação do Ensino Superior, «através de processos de negociação com as organizações representativas».
«Será contrariada a endogamia nas instituições e favorecida a mobilidade de docentes e investigadores. Será reforçado o seu sistema de avaliação de desempenho e incentivar-se-ão as carreiras cruzadas entre academias e empresas», declarou o chefe do Governo.
Outra mudança, de acordo com o primeiro-ministro, passará por, nas universidades, instituir-se o doutoramento como regra para a entrada na carreira.
Em termos de ligação das universidades à sociedade e ao mercado de trabalho, Sócrates disse que «a orientação escolar profissional e a inserção dos estudantes na vida activa, em parceria com as entidades empregadoras, serão promovidas de forma sistemática».
A forma como se processar essa inserção na vida activa constituirá mesmo «um elemento de avaliação do desempenho das instituições», frisou.
O primeiro-ministro referiu ainda que o seu executivo «aprofundará o caminho já traçado de parcerias internacionais de universidades, politécnicos e unidades de investigação portuguesas com escolas e centros de referência mundial».
Diário Digital / Lusa
21-12-2006 11:13:00

A Direcção do SPRC deseja-te um Bom Natal
e que 2007 possa, contando contigo,
ser o ano da mudança.

Em 2007 vamos continuar a pugnar por melhor Ensino,
por uma Escola Pública de qualidade
e pela Inclusão educativa e social.

SPRC – A FORÇA DE CONTINUARMOS UNIDOS!

http://www.sprc.pt/

O site que qualquer prof deve conhecer- ECOLINE

Base de dados, feita pelo Observa em parceria com o ISCTE, também tem imagens, pequenos filmes, documentários, inquéritos e depoimentos
As notícias sobre ambiente, num conceito alargado, publicadas nas páginas de jornais como a Ilustração Portuguesa ou o Expresso, têm a partir de ontem uma nova casa, em http://ecoline. ics.ul.pt . O Observa, núcleo de investigação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do Instituto de Ciências Sociais (ICS), lança hoje a Ecoline, uma base de dados gigante, de acesso livre, onde cabem notícias, mas também pequenos filmes, documentários e investigações publicadas.Como seria a Praia da Rocha nos anos 50? E como era a produção de ostras no Sado na década de 60? Luísa Schmidt, investigadora do Observa, explica que o projecto Ecoline é pioneiro no sentido em que inaugura uma abordagem histórico-social dos problemas ambientais e do modo como, ao longo do século XX foram tratados nos media e na investigação científica: "É a primeira vez, sobretudo na área das ciências sociais, onde há uma visão mais técnica, que se promove esta abordagem histórico-social, isso é inédito. E para além disso tratamos trabalhos de estatística, na área do ambiente, desde o século XIX, ou seja, desde que ela é feita", explica uma das responsáveis pelo projecto.Para já a Ecoline terá notícias sobre ambiente, "no sentido alargado do termo", publicadas no Século Ilustrado, na Vida Mundial, Ilustração Portuguesa e Expresso. Na calha estão já outras publicações entre as quais o PÚBLICO, cujas notícias já foram recolhidas, mas ainda não estão on-line porque falta organizar essa recolha, como explica Luísa Schmidt.Para a investigadora, reunir, numa só estrutura as notícias do século sobre ambiente, desde a florestação intensiva das serras do interior à campanha do trigo no Alentejo, as caçadas ao lobo, o ciclo da construção das barragens ou todas as marés negras que existiram, é um instrumento de trabalho único para quem se debruça sobre esta temática. "É uma tentativa de cobrir uma dimensão evolutiva, espacial, geográfica e temática, das questões ambientais", refere. "Pegamos na raiz dos problemas."A Ecoline conta ainda com imagens cedidas pela RTP, infografias animadas e muitas imagens sobre as mais variadas temáticas. O projecto, que começou a ser construído há dois anos, é financiado pelo programa Pós-Conhecimento, pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto de Ciências Sociais e tem uma equipa de apenas seis pessoas, das quais Luísa Schmidt destaca Alberto Lopes, que define como o "cérebro do projecto", ou um "criativo informático", que possibilitou que esta base de dados nascesse.

Mais 900 escolas primárias vão fechar em 2007

Até finais de 2007, vão encerrar pelo menos mais 900 escolas do 1º ciclo do ensino básico, no âmbito do processo de reordenamento da rede escolar. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Educação.
( 17:42 / 20 de Dezembro 06 )
Segundo Valter Lemos, o encerramento destas escolas assentará em dois critérios: ou terem menos de 20 alunos e uma taxa de sucesso escolar inferior à média nacional, ou então possuírem menos de 10 alunos.O governante acrescentou que foram estes mesmos critérios que levaram ao encerramento, em 2005/2006, de 1500 escolas primárias em 212 concelhos portugueses.Dados divulgados pelo Ministério da Educação (ME) dão conta que estas 1500 escolas acolhiam um total de 11 mil alunos, que foram transferidos para 847 escolas acolhedoras».O ME comparticipou com 2,4 milhões de euros as intervenções que as autarquias realizaram nas escolas «acolhedoras». «O nosso objectivo é proporcionar boas condições a todos os alunos e garantir-lhes igualdade de oportunidades de aprendizagem, quer estejam no Norte ou no Sul, no interior ou no litoral», sublinhou Valter Lemos.

José Sócrates recusa suspender processo de encerramento de 900 escolas

O primeiro-ministro, José Sócrates, recusou hoje uma proposta do Partido Ecologista "Os Verdes" para suspender o processo de encerramento de 900 escolas do 1º ciclo do ensino básico no próximo ano, considerando que aquela reforma vai continuar para "melhorar a educação".
"A reorganização e a modernização do parque escolar vai prosseguir, é uma das prioridades do Governo e será apoiada por verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio", afirmou José Sócrates, em resposta a uma intervenção do deputado de "Os Verdes" Francisco Madeira Lopes.Segundo o primeiro-ministro, que falava no Parlamento, as mudanças em curso visam acabar com escolas que têm só dez alunos e dotar os estabelecimentos de ensino da capacidade para servir refeições, assim como diminuir índices de insucesso escolar."Aulas são dadas dentro de contentores"Pelo contrário, para Francisco Madeira Lopes, a política de encerramento de estabelecimentos de ensino está a "transferir alunos para escolas de acolhimento, em que as aulas são dadas dentro de contentores e com inúmeros problemas"."Não há qualquer reordenamento nesta política, que está a trazer graves problemas às escolas e aos alunos", contrapôs assim o deputado ecologista.Francisco Madeira Lopes acusou ainda o primeiro-ministro de "nada esclarecer sobre como será o novo sistema de financiamento do ensino superior" e sobre as condições em que os estudantes terão acesso ao novo sistema de empréstimos.

Tribunais dizem que aulas de substituição devem ser pagas como horas extraordinárias

Os tribunais administrativos e fiscais de Castelo Branco e de Leiria deram razão a dois professores que exigiram o pagamento das aulas substituição contínua como trabalho extraordinário

Estas sentenças contrariam o entendimento do Ministério da Educação sobre esta matéria, já que a tutela considera que a substituição dos professores que faltam não tem de ser remunerada de forma extraordinária, escreve o Público.
O jornal adianta que de acordo com o Estatuto da Carreira Docente em vigor, as aulas de substituição são consideradas «serviço docente extraordinário», mas o Ministério só aceita que as aulas de substituição sejam pagas como horas extraordinárias quando asseguradas por docentes da mesma disciplina e desde que estes sigam o plano de aulas do colega em falta.
Esta controvérsia surgiu em 2005 quando o ministério da Educação aprovou um despacho que obrigava as escolas a organizar os horários dos professores para que em caso de um docente faltar ser imediatamente substituído por outro de forma a assegurar a ocupação dos alunos.
O jornal acrescenta ainda que de acordo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, se houver mais de três decisões no mesmo sentido sobre casos «perfeitamente idênticos», todos os professores que tiverem feito substituições poderão requerer a extensão da sentença, ou seja, que as horas sejam pagas como extraordinárias.
Lusa / SOL

Queixas sobre o novo estatuto do docente internacionalizam-se

A plataforma sindical de professores, que reúne 13 organizações da classe, vai entregar, no próximo dia 28, uma queixa contra o Ministério da Educação na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em causa, segundo os professores, está a violação de procedimentos previstos por leis nacionais e internacionais durante a negociação das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). O diploma, que entra em vigor em Janeiro, foi aprovado pelo Governo no dia 23 de Novembro, com os votos contra de todas as organizações sindicais.Em causa, segundo disse ao DN Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estão "comportamentos do ministério que vão desde a chantagem à apresentação de novas propostas no próprio dia da reunião com os sindicatos". Entre as normas que, de acordo com estas estruturas, terão sido violadas contam-se os artigos 6.º e 7.º da convenção internacional sobre "protecção do direito de organização" e as "condições de trabalho na função pública", ratificada pelo Estado Português, e ainda "diversas normas constantes na lei 23/98 que em Portugal estabelece o direito à negociação colectiva"."Sabemos que as competên- cias ao nível da OIT são apenas de recomendação", admitiu Mário Nogueira, "mas há consequências políticas que o Ministério da Educação tem que tirar se esta confirmar que foram violadas convenções adoptadas pelo Estado Português".Os sindicatos esperam ainda discutir aspectos "possivelmente inconstitucionais" do estatuto com o Presidente da República, Cavaco Silva, e o grupo parlamentar socialista, "o único" que ainda não agendou uma reunião com a plataforma.

Fenprof: Governo está a abandonar portugueses das zonas rurais

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de «abandonar os portugueses que vivem nas zonas rurais do interior do país», na sequência da decisão de encerrar mais 900 escolas do primeiro ciclo em 2007.
«A decisão de encerrar milhares de escolas (1.500 em 2006 e 900 em 2007 ) significa que o Governo decidiu abandonar os portugueses que vivem nas zonas rurais do interior do país», acusa a Fenprof, em comunicado divulgado hoje, acrescentando que dois terços destas escolas são no centro do país.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação anunciou quarta-feira em Viana do Castelo o encerramento de «pelo menos» mais 900 escolas do 1º ciclo, em 2007, no âmbito do processo de reordenamento da rede escolar, já em curso.
Segundo Valter Lemos, o fecho destas escolas assentará em dois critérios, os mesmos que ditaram o encerramento de quase 1.500 escolas no início deste ano lectivo: ou terem menos de 20 alunos e uma taxa de sucesso escolar inferior à média nacional ou menos de 10 alunos.
Para a Fenprof, o Governo vai avançar com o encerramento de mais 900 escolas, «sem que tenha sido resolvido um conjunto de problemas e dificuldades resultantes do encerramento decidido em 2006».
A maior federação de professores diz ainda ter «elementos» que apontam para o encerramento de estabelecimentos de ensino com mais de 20 alunos, nomeadamente no distrito de Viseu, que acolheram crianças de outras escolas, o que gera «grandes perturbações na vida das famílias e nas condições de aprendizagem das crianças».
«As crianças deslocadas estão a ser obrigadas a usar transportes que estão muito longe de observar as mais elementares regras de segurança. Por exemplo, 12 e mais crianças transportadas em carrinhas de nove lugares - caso de Continge, no concelho de Sátão», denuncia a Fenprof.
A estrutura sindical aponta ainda outras situações como no Seixo, concelho de Sernancelhe, onde as crianças têm de levar para a escola acolhedora os pratos e os talheres, ou em Aguiar da Beira, onde o agrupamento de escolas comprou capas de plástico para nos dias de chuva as crianças irem almoçar à EB 2,3, devido à ausência de transporte.
«Em São João da Pesqueira, algumas crianças saem meia hora mais cedo das aulas para que usem os transportes organizados e são forçadas a chegar à escola uma hora antes do início das actividades, com evidentes prejuízos para as aprendizagens», acrescenta o comunicado.
Dados divulgados quarta-feira pelo Ministério da Educação (ME) dão conta que as 1.500 escolas já encerradas acolhiam um total de 11 mil alunos, que foram transferidos para 847 escolas «acolhedoras».
Para uma escola poder ser considerada «acolhedora» tem que funcionar em regime normal (de manhã e de tarde), garantir almoço e assegurar transportes.
No entanto, segundo a Fenprof, as crianças não estão a ser deslocadas exclusivamente para escolas em horário de regime normal: «Por exemplo a escola do 1º ciclo de Cinfães funciona em regime de horário duplo (tem quatro salas disponíveis para oito turmas) e recebeu crianças deslocadas de aldeias limítrofes».
Diário Digital / Lusa
21-12-2006 16:38:00