Regime de contratação de docentes inalterado

O director regional de Administração Educativa disse que o actual regime de contratação de professores irá ter continuidade, pelo menos, até ao final deste ano lectivo. Assim sendo, nos casos de substituição de docentes com baixa ou licença de maternidade, as escolas transmitem à Direcção Regional as vagas disponíveis, sendo que esta faz o recrutamento consoante os professores que se seguem na lista dos não colocados.
Jorge Morgado diz que o diploma vai ser analisado para saber se, posteriormente o mesmo será adaptado à Região. O Governo da República aprovou, na passada quinta-feira, o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais. O decreto-lei prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso. Confrontado com esta legislação, o director regional de Administração Educativa disse ao JM que na Região as vagas supervenientes são transmitidas pelas escolas à Direcção Regional, organismo que procede ao recrutamento dos candidatos que se seguem na lista dos docentes não colocados. Só depois de esgotada essa lista é que são abertas as ofertas de emprego. De acordo com Jorge Morgado, a Região tem um sistema próprio de concurso e de colocação de professores, pelo que, este ano lectivo, «para as necessidades supervenientes que resultarem a nível de baixas, de licença de maternidade ou outras, vamos buscar os candidatos não colocados». No entanto, adiantou que «vamos analisar o diploma que foi agora aprovado pelo Governo da República e veremos se esse enquadramento legal será adaptado ou não à Região», posteriormente. Confrontado com esta questão, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, sublinhou que, acima de tudo, é preciso garantir que «não fiquem dúvidas nenhumas de que o professor venha a ser recrutado por critérios de equidade e transparência». Jaime Freitas afirmou que é preciso ponderar qual dos interesses que estão em jogo é o mais importante, «se o de o concurso ser transparente e de os professores não serem ultrapassados nas colocações, ou se o interesse maior de acudir a uma necessidade urgente, que é os alunos não ficarem sem aulas». Só ponderando estas circunstâncias é que é admissível a existência de um concurso imediato. Por outro lado, Jaime Freitas discorda que se passe para o concurso directo sem haver a primeira colocação ou a não aceitação por parte dos professores no âmbito das cíclicas, já que «vai haver centenas de concursos e uma repetição de processos burocráticos». «Isso torna o sistema excessivamente burocrático e lento e não serve nem os interesses da escola, nem os interesses dos professores, no sentido que cada professor deve ser colocado segundo a sua ordem e sem fazer ultrapassagens», sustentou. Escolas a decidir é preocupante Jaime Freitas acha preocupante o facto de a nova lei atribuir às escolas a competência de definir os critérios de selecção dos docentes. O problema prende-se com o facto de os critérios utilizados poderem não ser os adequados, ou seja, a qualificação dos professores. «Tanto pode ser o critério mais seguro, mais consensual, mais honesto, como também pode ser um critério disparatado», teme o presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira.
Ricardo Caldeira

2006: Professores nas ruas retratam um ano de protestos

Os protestos de milhares de professores, que por três vezes saíram à rua para contestar a revisão do Estatuto da Carreira Docente e pedir a demissão da ministra, fizeram de 2006 um ano quente e conturbado na Educação.
A profunda revisão do estatuto dos professores, nomeadamente com a divisão da carreira em duas categorias, a introdução de quotas e de um novo modelo de avaliação, motivou um longo e aceso braço-de- ferro entre Maria de Lurdes Rodrigues e os sindicatos, que se juntaram pela primeira vez numa plataforma reivindicativa.
A união histórica de todas as estruturas sindicais do sector possibilitou a realização daquela que é considerada a maior manifestação de professores de sempre, com mais de 20 mil docentes nas ruas de Lisboa em Outubro, uma das muitas acções de luta que agitaram o ano.
Além de conhecerem as novas regras da carreira, os docentes testaram este ano, pela primeira vez, o novo concurso de colocação nas escolas, cujos resultados passaram a ser válidos por três anos, em vez de por um, como sempre aconteceu.
O ano ficou igualmente marcado pelo encerramento de quase 1.500 escolas do primeiro ciclo com poucos alunos e elevadas taxas de insucesso, uma medida que originou uma onda de contestação por parte de pais e autarcas, um pouco por todo o país.
De Norte a Sul surgiram igualmente protestos de estudantes contra as aulas de substituição no ensino básico e também no secundário, onde foram introduzidas este ano, com escolas encerradas a cadeado e manifestações de alunos em várias cidades.
As críticas à actuação da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues vieram também da oposição com assento parlamentar, que contestou a instabilidade vivida no sector, a degradação da imagem dos docentes junto da opinião pública e os cortes orçamentais, traduzidos numa perda de 258 milhões de euros (4,2%) no Orçamento de Estado para o próximo ano.
A prova de fogo da ministra no Parlamento foi, no entanto, motivada pela polémica em torno da excepção criada nos exames nacionais de Química e Física, que permitiu aos alunos repetir as provas sem prejuízo no acesso ao Ensino Superior, uma decisão duramente criticada por todos os partidos.
O caso teve início em Julho, mas ainda perdura, com processos judiciais a correr em tribunal e duas sentenças já conhecidas que obrigaram à abertura de duas vagas adicionais em cursos de Medicina para alunos que se sentiram prejudicados por não terem beneficiado daquela excepção.
Num ano cheio de medidas, destacam-se ainda as iniciativas para combater o insucesso escolar como o Plano de Acção para a Matemática, que possibilita às escolas a criação de projectos de melhoria de resultados que podem passar pelo recrutamento de mais docentes, pelo aumento da carga horária da disciplina ou pela criação de espaços laboratoriais, por exemplo.
A criação de um plano de intervenção especificamente direccionado para escolas localizadas em meios problemáticos, o aumento significativo de cursos profissionais em escolas secundárias públicas e o arranque dos processos de autonomia e transferência de competências para as escolas foram outras das iniciativas apresentadas este ano.
Com mais competências, as escolas vão poder contratar professores directamente através de anúncios nos jornais, já a partir de Janeiro, em situações como a substituição de docentes de baixa, o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso e o recrutamento de formadores para os cursos profissionais.
Em 2006, foi ainda aprovada a polémica legislação que impõe a certificação dos manuais escolares antes destes serem adoptados pelos estabelecimentos de ensino, um processo que começará a ser aplicado progressivamente a partir de 2007/2008.
Num ano sobretudo marcado pela contestação, Maria de Lurdes Rodrigues termina 2006 como o segundo membro do Governo mais impopular entre os portugueses, uma «avaliação» negativa que não abala a confiança várias vezes reiterada por José Sócrates numa ministra que já mereceu o apoio público do Presidente da República.
Diário Digital / Lusa
30-12-2006 14:44:14

Fenprof critica aprovação das novas regras

A Federação Nacional dos Professores criticou o Governo por ter aprovado o diploma que define novas regras na habilitação para exercício da profissão docente, indispensável à assunção da função, sem auscultar a opinião dos profissionais e sindicatos do sector.Em comunicado emitido ontem, um dia depois da aprovação das novas condições, a Fenprof, liderada por Paulo Sucena, acusa o Executivo de ter definido novas regras para ser titular de habilitação profissional para a docência, indispensável ao desempenho de funções nos ensinos público, particular e cooperativo, nas áreas curriculares e nas disciplinas abrangidas, referindo que, “mais uma vez”, foi aprovado um diploma de referência, sem que este seja do conhecimento público (apenas é conhecido um anteprojecto), e sem ter sido objecto de negociação com os sindicatos ou submetido a discussão pública.Depois de o Conselho Nacional da Educação ter emtido uma apreciação relativa ao anteprojecto, chamando a atenção do ministério para a necessidade de se introduzir alterações, para articulá-lo com os textos legais que o enquadram, bem como para a necessidade de revisão e aprofundamento de múltiplos aspectos, recomendando maior tempo de discussão, a Fenprof disse que enviará aos grupos parlamentares a sua posição sobre a formação inicial dos educadores e professores e as dúvidas que o diploma suscita (algumas de carácter legal), tendo como referência a Lei de Bases do Sistema Educativo. Aprovado o novo regime em Conselho de Ministros, caberá agora ao Parlamento, se assim o entender, requerer a sua apreciação

Actividades de Enriquecimento Curricular

NA REGIÃO CENTRO, VERBAS TERÃO SIDO TRANSFERIDAS PARA AUTARQUIAS AO FINAL DA TARDE DE 29 DE DEZEMBRO

No dia 28 de Dezembro (quinta-feira), o SPRC denunciou publicamente o não pagamento às autarquias da região centro, pelo Ministério da Educação, de qualquer verba relativa ao financiamento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), apesar de já ter terminado o 1º período lectivo; dia 29 , último dia útil de 2006, a DREC informava autarquias que a contactaram, que a transferência teria lugar nesse mesmo dia, o que veio a acontecer apenas ao final da tarde. Para a conta das Câmaras Municipais terá sido transferida uma verba que, para as que ainda detectaram o depósito, deverá corresponder à primeira “tranche” do financiamento, pois o valor é de 1/3 do total contratualizado.
Sendo esta a realidade, foi estranho que um responsável do ME tenha afirmado ontem, no noticiário principal de um canal televisivo, que a transferência tivera lugar do passado dia 22 de Dezembro. Má circulação interna da informação?! O SPRC não faz esse julgamento, mas reafirma que, na região centro, os professores que trabalham nas AEC e foram abonados pela actividade desenvolvida (alguns mês a mês, outros apenas em Dezembro), só o puderam ser porque as respectivas autarquias decidiram adiantar verbas que não tinham recebido.
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Novo regime de contratação aprovado

Lusa 2006-12-29
O Governo aprovou ontem o novo regime de contratação de professores, que irá permitir às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais.
O decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.De acordo com o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços (recibos verdes)."Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos escolares, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública", refere o comunicado do Conselho de Ministros.Apresentado pelo Ministério da Educação a 14 de Novembro, o diploma foi contestado pelos principais sindicatos do sector, que quarta-feira, último dia de negociação, acusaram a tutela de aumentar a precariedade laboral dos docentes, ao introduzir no ensino público, pela primeira vez, estas formas de contrato.A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional de professores, outro dos aspectos mais contestados pelas estruturas sindicais, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.

Estudo do SPRC sobre modelo do M.E. para Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Estão a confirmar-se desigualdades e discriminações! O Sindicato dos Professores da Região Centro está a efectuar um levantamento, junto das autarquias da região, relativo ao modelo de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) imposto pelo ME às escolas. Com um pouco mais de metade dos dados recolhidos, começam a surgir algumas constantes que, tudo indica, serão conclusões do estudo. Essas constantes são muito preocupantes, pois confirmam-se grandes diferenças na forma como cada município decidiu concretizar as AEC e, por vezes dentro do mesmo concelho, são diferentes as soluções adoptadas para cada escola ou agrupamento de escolas.Para que tal aconteça, com consequências no tipo e na qualidade das respostas conferidas aos alunos das várias escolas, contribui o facto de o Ministério da Educação/Governo se ter desresponsabilizado de coordenar as actividades, limitando-se a transferir uma verba por aluno (por norma, e como valor máximo, 250 euros/aluno, por ano) que deverá ser gerida para pagar docentes, material, e, quando necessário, deslocações e aluguer de salas. Como cada autarquia promove as AEC de forma diferente, as desigualdades são inúmeras e acentuadas. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÃO SOBRE ESTE ESTUDO >> CLIQUE AQUI <<

Organização do trabalho- Professores fazem queixa

Os protestos dos professores chegaram à OIT. Os sindicatos de professores apresentaram ontem na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo estatuto da carreira.

Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega ter sido violada pela tutela a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na Função Pública. De salientar a aprovação, ontem, em Conselho de Ministros, do novo regime de habilitação profissional para a docência – que estipula que os candidatos a professores passem a ter uma licenciatura em Educação. Os docentes devem ter ainda um mestrado na área em que pretendam leccionar.

Sindicatos dos professores apresentam queixa na Organização Internacional do Trabalho

Os sindicatos dos professores apresentaram hoje uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo português na Organização Internacional do Trabalho por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo Estatuto da Carreira Docente.Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega que a tutela violou a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública.

Luz verde” no novo regime de contratação de professores

Recrutamento de docentes poderá ser feito através de anúncio

O Governo aprovou o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as escolas possam contratar docentes directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso. Segundo o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços.“Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública”, refere o documento. A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional, um dos aspectos mais contestados pelos sindicatos, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.Os contratos individuais de trabalho terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo.

Governo aprova novo regime de contratação de professores

O Governo aprovou esta quinta-feira o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais, um diploma cuja negociação terminou quarta-feira, sem o acordo dos sindicatos.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços (recibos verdes).
«Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos escolares, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Apresentado pelo Ministério da Educação (ME) a 14 de Novembro, o diploma foi contestado pelos principais sindicatos do sector, que quarta-feira, último dia de negociação, acusaram a tutela de aumentar a precariedade laboral dos docentes, ao introduzir no ensino público, pela primeira vez, estas formas de contrato.
A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional de professores, outro dos aspectos mais contestados pelas estruturas sindicais, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.
Os contratos individuais de trabalho a celebrar ao abrigo deste diploma terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo.
Diário Digital / Lusa
28-12-2006 17:55:00

Terminou ontem a negociação suplementar sobre a regulamentação do processo de contratação de professores. “O Ministério da Educação manteve o contrato individual de trabalho, os recibos verdes e a impossibilidade de o docente recorrer nos contratos directos da escola”, lamentou Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, que se mostrou contra a proposta ministerial.

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e a Associação Sindical de Professores Licenciados também reuniram com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.De acordo com os sindicatos, a mudança do contrato administrativo de provimento de um professor substituto para contrato individual de trabalho implica que os alunos estejam, pelo menos, seis dias sem aulas. “Penaliza o trabalho, mas também penaliza os alunos”, considera Mário Nogueira.A regulamentação do mecanismo de contratação de docentes só deverá iniciar-se quando o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em Conselho de Ministros no final de Novembro, entrar em vigor, o que está previsto acontecer no início do ano. “Mas ainda há 24 temas para regulamentar, ainda vai levar algum tempo até estar tudo a vigorar”, destaca o dirigente sindical.

Sindicatos apontam ilegalidades no novo regime de contratação de professores

A negociação suplementar do novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo através de anúncios nos jornais, terminou hoje sem o acordo dos sindicatos, que apontam ilegalidades na proposta e receiam o aumento da precariedade laboral dos docentes.
O diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir do próximo mês, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o Ministério da Educação, visa garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajusta do às necessidades"."Considera o Governo que estão reunidas as condições para a assunção do contrato de trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo, como o modelo de enquadramento jurídico-laboral do pessoal docente adequado à satisfação das necessidades temporárias ou urgentes das escolas", refere a proposta da tutela.Para os sindicatos, o projecto representa, no entanto, um aumento da instabilidade e da precariedade laboral devido à substituição de contratos administrativos de provimento por contratos individuais de trabalho (a termo) e, em alguns casos, por contratos de prestação de serviços (recibos verdes).Sindicatos falam em "constitucionalidade duvidosa" dos recibos verdes"A questão mais gravosa deste diploma é a introdução dos contratos individuais de trabalho e dos recibos verdes, regimes que vão ser pela primeira vez aplicados aos professores do ensino público. Isto reflecte o espírito do Governo de tornar precários os vínculos laborais na Administração Pública", criticou Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).Em declarações à Lusa, o sindicalista considerou ainda que o diploma tem aspectos de "constitucionalidade duvidosa", nomeadamente a aplicação de recibos verdes, prevista no recrutamento de formadores a tempo parcial para leccionar disciplinas mais técnicas ou de cursos profissionais.Também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), não tem dúvidas em classificar de "ilegal" esta possibilidade, alegando que os professores "cumprem horário e dependem de uma estrutura hierárquica", pelo que não são trabalhadores independentes. "Os recibos verdes não podem ser aplicados a professores. Servem para profissões liberais, sem dependência patronal", acrescentou.Além do aumento da precariedade, os sindicatos criticam ainda a possibilidade dos estabelecimentos de ensino contratarem professores sem ter por base a lista de graduação nacional, mas outros critérios definidos de forma subjectiva por cada escola.Segundo o diploma, os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que, para as estruturas sindicais, pode "abrir caminho" a situações de favorecimento pessoal."Há uma falta de transparência neste regime, que pode abrir caminho ao favorecimento. Ainda por cima, os professores que se sentirem prejudicados não terão mecanismos para recorrer, a não ser ir a tribunal e esperar quatro ou cinco anos por uma decisão", afirmou Mário Nogueira.João Dias da Silva, da FNE, corrobora: "Consideramos que este diploma abre claramente espaço para a arbitrariedade na selecção [dos docentes]".

A beleza da Matemática...

1 x 8 + 1 = 9
12 x 8 + 2 = 98
123 x 8 + 3 = 987
1234 x 8 + 4 = 9876
12345 x 8 + 5 = 98765
123456 x 8 + 6 = 987654
1234567 x 8 + 7 = 9876543
12345678 x 8 + 8 = 98765432
123456789 x 8 + 9 = 987654321

1 x 9 + 2 = 11
12 x 9 + 3 = 111
123 x 9 + 4 = 1111
1234 x 9 + 5 = 11111
12345 x 9 + 6 = 111111
123456 x 9 + 7 = 1111111
1234567 x 9 + 8 = 11111111
12345678 x 9 + 9 = 111111111
123456789 x 9 +10= 1111111111

9 x 9 + 7 = 88
98 x 9 + 6 = 888
987 x 9 + 5 = 8888
9876 x 9 + 4 = 88888
98765 x 9 + 3 = 888888
987654 x 9 + 2 = 8888888
9876543 x 9 + 1 = 88888888
98765432 x 9 + 0 = 888888888

E finalmente, olhem para esta simetria:

1 x 1 = 1
11 x 11 = 121
111 x 111 = 12321
1111 x 1111 = 123432
111111 x 11111 = 12345432
1111111 x 111111 = 12345654321
1111111 x 1111111 = 123456765432
111111111 x 11111111 = 12345678765432
1111111111 x 111111111=12345678987654321

Sindicatos vão apresentar queixa

A plataforma sindical dos professores mantém "o combate ao ECD do Ministério da Educação". Uma das medidas previstas é a apresentação de uma queixa contra o Governo português junto da Organização Internacional do Trabalho.
Em comunicado, a plataforma sindical informa que vai apresentar queixa contra o Governo português junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na próxima quinta-feira, dia 28 de Dezembro. Segundo os sindicatos dos professores, a queixa baseia-se em "procedimentos do Ministério da Educação ao longo do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente". De acordo com a plataforma sindical, a tutela terá violado dois artigos relativos ao "direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública" assim como "diversas normas constantes na lei que estabelece o direito à negociação colectiva na administração pública".No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), as organizações sindicais decidiram renovar os pedidos de reunião junto do provedor de Justiça e do Grupo Parlamentar do PS que, segundo a plataforma, foi "o único que não agendou a audiência solicitada". Para além disso, os sindicatos vão também enviar ao Presidente da República documentos em que se suscitam "inconstitucionalidades constantes no ECD do ME".O período de negociação suplementar sobre o novo regime de contratação de docentes começa hoje. A intenção dos sindicatos é fazer com que o Ministério "ainda altere alguns dos aspectos do seu projecto que se traduzirão, a serem impostos, em maior instabilidade e precariedade para os professores e educadores". Algumas das questões pelas quais a plataforma pretende debater-se são "a rejeição de quotas para contratação, a exigência de um prazo para reclamações sobre as listas ordenadas por escola e a necessidade de se estabelecerem mecanismos que evitem prejuízos para os alunos, ao longo do ano, decorrentes de procedimentos administrativos inerentes ao novo regime".A plataforma sindical de professores tem estado a desenvolver, por todo o País, em reuniões de conselho de turma e conselho de docentes, uma posição de rejeição do ECD proposto pela tutela. Está também em curso uma campanha pública, com cartazes espalhados pelas principais cidades de Portugal, onde se podem ler frases proferidas por várias entidades públicas relacionadas com a educação noutros países da Europa, como Espanha e França. Segundo a plataforma, o objectivo destes cartazes é destacar "a diferença de tratamento dado aos docentes pelas entidades oficiais portuguesas (particularmente pela ministra da Educação) quando comparado com o que é dado, por entidades congéneres, em outros países". Tal como explica, em comunicado, tanto em Espanha como em França "são desenvolvidas campanhas de valorização social dos professores", enquanto, em Portugal, "os docentes têm sido sistematicamente denegridos por responsáveis do Governo, em especial pelos que assumem funções no Ministério da Educação".Em conclusão, a plataforma sindical informa que pretende continuar a desenvolver trabalhos de esclarecimento junto dos professores, prevendo desencadear "novas formas de acção e de luta".

Estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico

Sindicato considera irresponsável fecho de 900 escolas

22.12.2006 - 16h10 Lusa

O Sindicato dos Professores da Região Centro criticou hoje o anunciado fecho de 900 escolas do 1º ciclo do ensino básico, considerando irresponsável a decisão do Governo.
"Num momento em que estão por resolver inúmeros e graves problemas que resultam do encerramento de 1500 escolas em 2006, o Governo avança com quase um milhar de novos encerramentos de uma forma que o Sindicato dos Professores da Região Centro considera verdadeiramente irresponsável", critica a organização.Em comunicado divulgado hoje, a direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) adianta que quase dois terços das escolas a fechar em 2007 se situam na região Centro e destas mais de um quarto localizam-se no distrito de Viseu, onde já fecharam, no último ano, mais de 250 estabelecimentos de ensino."Se tal acontecer, a região Centro terá mais de um milhar de estabelecimentos encerrados em apenas dois anos, o que significa quase metade do parque escolar que existia, com uma penalização muito grande para as populações do interior", adverte o SPRC, que faz parte da Federação Nacional dos Professores. Segundo o mesmo sindicato, "com este verdadeiro novo abate de escolas, as consequências para as crianças serão ainda mais graves do que as actuais, pois muitas delas terão de ser deslocadas de estabelecimentos em que já se encontravam deslocadas".Sindicato vai contactar autarquiasNa nota, a organização sindical anuncia que vai contactar as autarquias da região "para confrontar as decisões ministeriais com a vontade dos municípios"."Interessa ainda saber se os encerramentos respeitam as decisões das autarquias, designadamente as que verteram para as cartas educativas", acrescenta o SPRC. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Valter Lemos, anunciou, anteontem, o encerramento, no próximo ano, de pelo menos mais 900 escolas do 1º ciclo do ensino básico, no âmbito do reordenamento da rede escolar.Critérios de encerramentoDe acordo com o secretário de Estado, o encerramento destas escolas assentará em dois critérios: ou terem menos de 20 alunos e uma taxa de sucesso escolar inferior à média nacional ou então serem frequentadas por menos de dez crianças.Segundo Valter Lemos, foram estes mesmos critérios que levaram ao encerramento, em 2005/2006, de 1500 escolas primárias em 212 concelhos portugueses."Não está provado que os problemas de insucesso de uma escola com menos de 20 alunos se resolvam encerrando-a e deslocando os seus alunos. Por outro lado, o elevado número de estabelecimentos a fechar indicia que muitos têm mais de 20 alunos", considera ainda o SPRC.

Isabel Coelho é uma das duas professoras que ganharam as acções judiciais que colocaram contra o Estado. Exigiam às suas escolas o pagamento das aulas de substituição como trabalho extraordinário – pago a dobrar. Os Tribunais Administrativos de Castelo Branco e de Leiria deram razão às docentes e abriram um precedente que pode obrigar o Ministério da Educação (ME) a desembolsar mais de um milhão de euros.

Segundo Mário Nogueira, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), o ME pode ter de pagar essa verba aos professores que deram aulas de substituição, reconhecendo a existência de “milhares de professores a fazer milhares de substituições”. “Fez-se justiça e provou-se que vale sempre a pena lutar pelas coisas”, referiu Isabel Coelho, desvalorizando o dinheiro que tem a receber. “Não é por causa dos 87 euros, referentes a duas substituições, mas sim por uma questão de princípio”, acrescentou, antes de referir que “as pessoas do Ministério têm de perceber que as leis são feitas para se cumprirem”.A docente do 2.º Ciclo de Matemática e Ciências da Escola EB 2/3 Serra da Gardunha, no Fundão, está consciente da importância da decisão favorável do Tribunal de Castelo Branco, razão pela qual deseja que “se constitua como o ponto de partida para que outros professores possam ganhar processos idênticos”.Isabel Coelho sublinha que “devem existir muitos professores na mesma situação”. O facto de se tratar de uma sentença que pune a atitude do Ministério leva a docente a afirmar: “Pode ser que, agora, o Ministério deixe de pensar que pode criar as próprias leis.” De acordo com a professora, o Tribunal entendeu que “a substituição de docentes pela ausência de curta duração é expressamente prevista como serviço docente extraordinário e o serviço docente não se resume e confina ao conceito de leccionar”. Para Mário Nogueira, “todos os professores que já taparam faltas de colegas poderão exigir o mesmo, caso surjam mais quatro sentenças semelhantes” à que deu razão a Isabel Coelho. PERFILIsabel Coelho, de 57 anos, nasceu em Lisboa, onde tirou o curso de Matemática na Faculdade de Ciências. Divorciada, sem filhos, a professora do 2.º Ciclo lecciona Matemática e Ciências. Actualmente, dá aulas na EB 2/3 Serra da Gardunha, no Fundão, e reside no concelho.AS CONTAS DO SINDICATOUm milhão de euros, no mínimo. É esse o preço das aulas de substituição dadas pelos professores neste ano lectivo e no anterior. Mário Nogueira, coordenador do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), não consegue ainda fazer um cálculo exacto do número de aulas de substituição dadas nos últimos 15 meses, referentes ao ano lectivo de 2005/2006 e aos primeiros três meses de 2006/2007. Ainda assim, não tem dúvidas em afirmar que se trata de “milhares de substituições”, que poderão corresponder a uma “verba superior a um milhão de euros”. Apresentando um cenário hipotético, o dirigente encontra os valores que adianta como prováveis: “Se fizermos contas aos 15 meses, com dez mil professores a multiplicar por uma média de 70 euros dá 700 mil euros. Tenho a certeza de que são muitos mais, já que estamos a falar de um universo de 1500 escolas”, sustentou. À PROCURA DE JURISPRUDÊNCIAApesar de desconhecer o número de casos que deram entrada nos tribunais, Mário Nogueira confirma que o SPRC avançou com “nove processos”, com o objectivo de ver “pelo menos cinco decididos favoravelmente para obrigar o Ministério a pagar a todos os professores”. Além do caso de Isabel Coelho, há outra sentença no mesmo sentido, no Tribunal Administrativo de Leiria. Quando forem atingidas as cinco decisões favoráveis, os docentes avançarão com o pedido de pagamento das horas junto dos conselhos executivos das suas escolas.

MINISTÉRIO DESVALORIZA

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, desvalorizou ontem as decisões dos tribunais, justificando tratar-se de sentenças de primeira instância. “São apenas mais dois processos”, referiu, antes de lembrar a existência de “vários recursos em Tribunal, algumas decisões, umas que dão razão ao Ministério, outras que dão razão à outra parte”. O governante considera que está a criar-se demasiado “alarmismo” e deixa em aberto a possibilidade de o Ministério recorrer das sentenças.

Providência cautelar tenta impedir a não remuneração dos orientadores de estágio

Lisboa - O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) interpôs uma providência cautelar com o objectivo de impedir que os professores responsáveis pela orientação de estágios não sejam remunerados por essa função, medida anunciada pelo Ministério da Educação, avança o portal «educare».

O sindicato defende que a gratificação atribuída aos orientadores de estágio «é uma das únicas contrapartidas que resta aos docentes pelo desempenho das suas funções», que, no caso dos estágios, exigem «um esforço e uma responsabilidade suplementar por estar em causa a formação de futuros professores».

A decisão de não remunerar extraordinariamente os orientadores de estágio foi anunciada pelo ministério no passado mês de Novembro, através de um ofício enviado às escolas.

«Somos de parecer que o pagamento da gratificação aos orientadores de estágio deixou de ter previsão ou habilitação legal que sustente a sua atribuição. Face ao exposto, a partir do próximo mês de Dezembro, não poderão as escolas continuar a abonar a gratificação», referia o documento do Gabinete de Gestão Financeira do ministério, datado de 20 de Novembro.

O SPLIU alega, pelo contrário, que a medida é «manifestamente ilegal», pois contraria o «disposto no Decreto-lei nº37/90 de 26 de Janeiro, ainda em vigor». «A asfixia gradual dos professores não pode ser aceite passivamente», nem os docentes podem servir «de bode expiatório para a magreza do Estado», acrescenta ainda o sindicato.

Governo quer professores em maioria na eleição dos reitoresO primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que os professores passarão a estar em maioria no órgão máximo de cada instituição de Ensino Superior (Senado ou Conselho Geral), que deverá ter presença obrigatória de personalidades externas.
«A proposta do Governo é clara: abrir espaço a mais autonomia, mas com responsabilidade e prestação de contas, e permitir diferentes modelos de organização e gestão, mas sujeitos a certas regras comuns», declarou Sócrates, no início do debate mensal no Parlamento, dedicado ao tema da reforma do Ensino Superior.
De acordo com o primeiro-ministro, no governo das instituições de Ensino Superior, «o órgão máximo de cada instituição, que deve assegurar a sua direcção estratégica (Senado, Conselho Geral ou qualquer outras designação que venha a ser escolhida) deve ser colegial e eleito e composto pela comunidade académica».
«Mas esse órgão deve ter uma maioria de professores e deve estar largamente aberto à sociedade, através da presença obrigatória de personalidades externas à instituição com experiência relevante para a sua actividade», acrescentou.
Pelo novo sistema, o chefe do Governo adiantou que o reitor ou presidente do instituto politécnico deverá ser eleito pelo órgão máximo da instituição, decorrendo a escolha «após processo de selecção, aberto à candidatura de professores de outras instituições».
«Competirá ainda a cada órgão de topo apreciar o desempenho dos responsáveis designados e os resultados alcançados», disse, antes de referir que a gestão executiva será reforçada, cabendo-lhe «integralmente a gestão dos recursos humanos e financeiros».
«Os órgãos pedagógicos serão reforçados e será garantida a paridade entre estudantes e docentes», disse ainda Sócrates.
No seu discurso, o primeiro-ministro referiu-se ainda às condições de acesso e de equidade nas instituições de Ensino Superior.
Na componente do acesso, José Sócrates disse que o executivo terá três apostas: mais alunos nas formações do primeiro ciclo; mais formações dirigidas aos adultos que procuram formação ao longo da vida; e a redução do insucesso escolar, que «será inscrita como objectivo contratual das instituições e um indicador chave do respectivo desempenho».
Neste contexto, Sócrates adiantou que em 2007 o Governo apresentará «um sistema alargado de empréstimos, como mais um mecanismo de apoio ao investimento das famílias e dos jovens na sua formação superior».
No capítulo da aferição da qualidade, o primeiro-ministro frisou que «a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação será o elemento chave na promoção da qualidade do sistema».
Sócrates adiantou ainda que «serão revistos os estatutos da Carreira Docente e Investigação do Ensino Superior, «através de processos de negociação com as organizações representativas».
«Será contrariada a endogamia nas instituições e favorecida a mobilidade de docentes e investigadores. Será reforçado o seu sistema de avaliação de desempenho e incentivar-se-ão as carreiras cruzadas entre academias e empresas», declarou o chefe do Governo.
Outra mudança, de acordo com o primeiro-ministro, passará por, nas universidades, instituir-se o doutoramento como regra para a entrada na carreira.
Em termos de ligação das universidades à sociedade e ao mercado de trabalho, Sócrates disse que «a orientação escolar profissional e a inserção dos estudantes na vida activa, em parceria com as entidades empregadoras, serão promovidas de forma sistemática».
A forma como se processar essa inserção na vida activa constituirá mesmo «um elemento de avaliação do desempenho das instituições», frisou.
O primeiro-ministro referiu ainda que o seu executivo «aprofundará o caminho já traçado de parcerias internacionais de universidades, politécnicos e unidades de investigação portuguesas com escolas e centros de referência mundial».
Diário Digital / Lusa
21-12-2006 11:13:00

A Direcção do SPRC deseja-te um Bom Natal
e que 2007 possa, contando contigo,
ser o ano da mudança.

Em 2007 vamos continuar a pugnar por melhor Ensino,
por uma Escola Pública de qualidade
e pela Inclusão educativa e social.

SPRC – A FORÇA DE CONTINUARMOS UNIDOS!

http://www.sprc.pt/

O site que qualquer prof deve conhecer- ECOLINE

Base de dados, feita pelo Observa em parceria com o ISCTE, também tem imagens, pequenos filmes, documentários, inquéritos e depoimentos
As notícias sobre ambiente, num conceito alargado, publicadas nas páginas de jornais como a Ilustração Portuguesa ou o Expresso, têm a partir de ontem uma nova casa, em http://ecoline. ics.ul.pt . O Observa, núcleo de investigação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do Instituto de Ciências Sociais (ICS), lança hoje a Ecoline, uma base de dados gigante, de acesso livre, onde cabem notícias, mas também pequenos filmes, documentários e investigações publicadas.Como seria a Praia da Rocha nos anos 50? E como era a produção de ostras no Sado na década de 60? Luísa Schmidt, investigadora do Observa, explica que o projecto Ecoline é pioneiro no sentido em que inaugura uma abordagem histórico-social dos problemas ambientais e do modo como, ao longo do século XX foram tratados nos media e na investigação científica: "É a primeira vez, sobretudo na área das ciências sociais, onde há uma visão mais técnica, que se promove esta abordagem histórico-social, isso é inédito. E para além disso tratamos trabalhos de estatística, na área do ambiente, desde o século XIX, ou seja, desde que ela é feita", explica uma das responsáveis pelo projecto.Para já a Ecoline terá notícias sobre ambiente, "no sentido alargado do termo", publicadas no Século Ilustrado, na Vida Mundial, Ilustração Portuguesa e Expresso. Na calha estão já outras publicações entre as quais o PÚBLICO, cujas notícias já foram recolhidas, mas ainda não estão on-line porque falta organizar essa recolha, como explica Luísa Schmidt.Para a investigadora, reunir, numa só estrutura as notícias do século sobre ambiente, desde a florestação intensiva das serras do interior à campanha do trigo no Alentejo, as caçadas ao lobo, o ciclo da construção das barragens ou todas as marés negras que existiram, é um instrumento de trabalho único para quem se debruça sobre esta temática. "É uma tentativa de cobrir uma dimensão evolutiva, espacial, geográfica e temática, das questões ambientais", refere. "Pegamos na raiz dos problemas."A Ecoline conta ainda com imagens cedidas pela RTP, infografias animadas e muitas imagens sobre as mais variadas temáticas. O projecto, que começou a ser construído há dois anos, é financiado pelo programa Pós-Conhecimento, pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto de Ciências Sociais e tem uma equipa de apenas seis pessoas, das quais Luísa Schmidt destaca Alberto Lopes, que define como o "cérebro do projecto", ou um "criativo informático", que possibilitou que esta base de dados nascesse.