Comunistas contra exclusão de professores toxicodependentes

O PCP entregou no Parlamento meia centena de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, uma das quais acaba com a exclusão dos professores alcoólicos ou toxicodependentes e com a prova de acesso à profissão.Os comunistas pediram a apreciação parlamentar do novo Estatuto da Carreira Docente e, entre 55 alterações ao decreto-lei do Governo, propuseram eliminar no artigo 22.º a “prova de avaliação de conhecimentos e competências” para se ser professor. No mesmo artigo, o PCP quer retirar a parte que prevê que “alcoolismo” ou “toxicodependências” comprovados na verificação dos requisitos para a profissão são “motivo impeditivo do exercício da função docente pelo período de dois anos”.Em vez de cinco dias, os comunistas propõem que os professores possam faltar 12 dias por ano, que o “nível de assiduidade” não conte para a avaliação e que deixe de haver “avaliadores”, ficando apenas a “auto-avaliação” e a “comissão de coordenação da avaliação”.De acordo com o PCP, deverá ser esta última, composta por membros do conselho deontológico, a avaliar o desempenho dos docentes, mantendo-se a classificação dividida em cinco menções: “insuficiente”, “regular”, “bom”, “muito bom” e “excelente”. Contudo, em vez de “bom”, os comunistas entendem que basta uma “positiva” para haver promoção e que em caso de “insuficiente” os professores devem poder recorrer a uma avaliação intercalar, não sendo prejudicados na carreira se desta resultar uma melhoria de nota. Não devem contar para a avaliação o “progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e taxas de abandono escolar”, nem a “apreciação realizada pelos pais e encarregados de educação, desde que obtida a concordância do docente”, defende o partido.Quanto à carga horária lectiva, em comparação com o decreto do Governo socialista, o PCP exige menos cinco anos de idade e de serviço para a sua redução progressiva e em vez dos 60 anos de idade permite a redução máxima com 27 anos de serviço

Alunos e pais agrediram 50 professores

Quatro em cada dez professores que contactaram a Linha SOS Professor, a funcionar desde Setembro, confessaram sofrer agressões físicas na escola ou nas suas imediações, de alunos e pais. Dos 128 telefonemas recebidos, 50 disseram terem sido agredidos.

A situação será exposta pela Associação Nacional de Professores, na próxima terça-feira, na Assembleia da República, numa audição sobre Segurança Escolar promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.As agressões físicas associadas a insultos e indisciplina constituem a maioria das queixas dos professores. Na maioria dos episódios relatados, a agressão partiu dos alunos (37,2% dos casos) ou dos encarregados de educação (21%). O recinto escolar é o palco principal de violência e indisciplina, em 83,7% dos casos relatados, sendo que 34,1% das situações ocorreram na sala de aula. A maior parte dos casos denunciados ocorreram no 1.º Ciclo (antiga primária), que registou 31 por cento das ocorrências, seguindo-se os 2.º e 3.º Ciclos (25,6%) e o Ensino Secundário, com 15,5% de denúncias. Lisboa (36%), Porto (28) e Setúbal (13) são os distritos onde se registaram mais casos. As queixas partiram na maioria de professoras (96 casos). E são os docentes com idades entre os 40 e 49 que mais sofrem.

Sindicatos podem recorrer ao tribunal

Joana Santos 2007-02-26

Nova ronda negocial sobre a proposta de concurso de acesso à categoria de professor titular já arrancou. As estruturas sindicais continuam em total desacordo com a tutela e ponderam recorrer ao tribunal.
Depois de duas rondas negociais entre sindicatos e Ministério da Educação, a polémica sobre as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular continua. As estruturas sindicais mantêm-se em "desacordo completo, total e absoluto" relativamente à proposta da tutela e já admitiram recorrer aos tribunais para contestar as medidas apresentadas pelo ME, considerando inaceitável que faltas justificadas sejam penalizadas para efeitos de progressão na carreira. A ponderação do factor assiduidade foi novamente um dos aspectos contestados na reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o ME. A FNE considera "lamentável" a injustiça social e a ilegalidade que diz prevalecerem na proposta do ME, alegando que esta penaliza faltas que, pela lei, "contam como serviço efectivo". A proposta apresentada prevê a atribuição de zero pontos a um docente que tenha faltado mais de nove vezes num ano lectivo, mesmo que por causas justificadas como doença, morte de familiar ou presença em acções de formação, por exemplo."Se um professor a quem morra um filho ficar em casa os cinco dias previstos na lei fica automaticamente com quase zero pontos na assiduidade. É totalmente ilegal, além de ser de uma violência e injustiça terríveis", disse Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Para o responsável sindical, esta situação "é inaceitável" e tem como único objectivo criar obstáculos para impedir a esmagadora maioria dos docentes de acederem ao topo da carreira. Também José Ascenso, do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE) - que será ouvido amanhã -, já acusou o Ministério da Educação de ter como objectivo "reduzir os vencimentos e despedir professores". Por isso mesmo, a FENPROF garante que não vão cruzar os braços: "Vamos recorrer a todas as instâncias".Também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) já afirmou estar a ponderar a apresentação de uma denúncia devidamente fundamentada às instâncias competentes, para que seja requerido ao Tribunal Constitucional a apreciação e declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do diploma apresentado. Para a ASPL, o regime do primeiro concurso para professor titular deverá ser reavaliado no seu todo, "sob pena de estarem a ser cometidas diversas ilegalidades".Entretanto o Ministério da Educação rejeitou já qualquer acusação e justifica a sua proposta para o acesso à categoria mais elevada da nova carreira dos docentes, considerando que pretende "valorizar a assiduidade e penalizar o absentismo". A tutela defende que a sua prioridade é premiar os professores que cumprem o dever de assiduidade e investem na formação própria.Para Lucinda Dâmaso, da FNE, a reunião de hoje foi "inconclusiva". Ainda assim, três rondas depois, a responsável sindical adianta que o ME já assumiu passar de 120 para 95 pontos a classificação necessária para a aprovação do professor no concurso, bem como aceitar a pontuação do exercício de outros cargos na assembleia de escolas, além da presidência. Apesar destes dois aspectos positivos, há ainda muito para fazer uma vez que, nas palavras de Lucinda Dâmaso, "não pode haver uma subversão do papel dos professores".Para a FENPROF, que será recebida amanhã, a proposta apresentada pelo ME vem "confirmar as piores expectativas" deixando de fora a maioria dos docentes do 8.º, 9.º e 10.º escalões, quer pelo número de vagas que serão estabelecidas quer pela classificação, inatingível pela esmagadora maioria dos docentes devido aos critérios estabelecidos pela tutela.O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, que representa o ME nas negociações, realça que o Ministério "continua aberto" à recepção de propostas por parte dos sindicatos. Contudo, a FENPROF acusa o ME de demonstrar "pouca flexibilidade" e já apelou à contestação dos próprios professores em futuras acções para combater a proposta apresentada.

Oposição apresenta proposta de alteração ao ECD

Lusa 2007-03-01
O PSD vai apresentar amanhã uma proposta sobre o Estatuto da Carreira Docente, em que defende o princípio da promoção por mérito, depois de uma "avaliação rigorosa", e rejeita a divisão entre categorias.
"Esta proposta é um desafio ao Governo para dar um sinal para pacificar e dar outra motivação aos professores", disse o deputado Pedro Duarte, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final de uma reunião entre o líder do PSD, o líder da bancada social-democrata e alguns deputados.Segundo Pedro Duarte, o diploma, que será entregue formalmente na sexta-feira, "mantém o princípio da avaliação, premiando o mérito dos professores". "As progressões na carreira não devem ser automáticas, mas deve haver u ma promoção por mérito, depois de uma avaliação rigorosa", salientou o deputado.No diploma, os sociais-democratas defendem também o fim das promoções dadas "por critérios administrativos e burocráticos", acrescentou. Por outro lado, a proposta do PSD determina o fim da "divisão entre os professores titulares e os professores de segunda".A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças trazidas pelo documento promulgado há cerca d e mês e meio e tem sido alvo de grande contestação por parte de todos os sindica tos do sector.Com a aplicação das novas regras, o ingresso na carreira passa a depender de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, seguindo-se um período probatório com a duração mínima de um ano lectivo, durante o qual o trabalho do candidato é supervisionado e avaliado por um professor titular - a entrada nos quadros faz-se apenas com uma avaliação Bom.Para aceder à categoria de titular, a mais elevada da nova carreira, os professores terão de cumprir, pelo menos, 18 anos de serviço, também com classificação igual ou superior a Bom, tendo igualmente de conseguir aprovação numa outra prova pública de aptidão.Mesmo cumpridos todos os requisitos, os docentes poderão, ainda assim, não conseguir aceder àquela categoria, a que só podem pertencer um terço dos professores de cada agrupamento de escolas.

Menos 30 mil alunos em quatro anos

Lusa 2007-03-01

Desde 2002 tem-se vindo a registar um decréscimo de 48% nas matrículas o Ensino Superior. A descida é mais acentuada nos cursos de formação de professores e de ciências da educação.
O documento "Evolução do número de inscritos no Ensino Superior - 1997/98-2005/06", emitido pelo Observatório do Ensino Superior, revela que o número de estudantes neste nível de ensino atingiu um pico em 2002-2003, com mais de 400 mil inscritos, valor que caiu para os 367 312 no último ano analisado.Os cursos da área da Educação registavam 36 785 alunos inscritos em 1997/98, valor que subiu para 51 221 em 2001/02. A partir desta altura, registou-se uma evolução negativa, com apenas 26 277 matrículas no ano lectivo de 2005/06, um decréscimo na ordem dos 48,7%.Por oposição, destaca-se o crescimento da área da Saúde e Protecção Social, onde os inscritos aumentaram de 24 000, em 1997/98, para 58 714, em 2005/06, tendo o número de matrículas mais que duplicado no intervalo em análise, com um crescimento de 144,64%.As universidades privadas perderam 29 040 alunos entre 1997/98 e 2005/06 (cerca de 24%), enquanto que o Ensino Superior público ganhou estudantes, passando de 226 642 para 275 521 matrículas durante o período analisado.Segundo os dados do Observatório, os politécnicos reforçaram a sua posição, com um crescimento de 9%, passando de 99 608 para 133 997 estudantes, enquanto que o ensino universitário regista uma evolução negativa de quase 6% (menos 14 550 matrículas).A licenciatura é o tipo de curso com mais inscrições (233 177 em 2005/06), seguido das licenciaturas bietápicas (98 681), introduzidas em 1998/99, que acabaram por diminuir o peso dos bacharelatos, que no último ano representavam apenas 1,1% do total de inscritos.Destaca-se ainda o interesse registado pelos mestrados, que passou de 7448 para 12 007 matrículas, e dos doutoramentos, que mais que triplicaram durante o período analisado, de 2605 para 8505.Durante o período analisado, o género feminino foi sempre o mais representado com uma vantagem nunca inferior a 10%. Mais de metade dos alunos inscritos são do sexo feminino - nos anos de 2000/01 a 2002/03 as mulheres representaram mesmo 57% dos inscritos. Ainda assim, o género masculino tem vindo a crescer a um ritmo mais acelerado, situando-se as taxas médias de crescimento anual em 0,94% e 0,50%, respectivamente

Pais juntam-se em encontro nacional

Joana Santos 2007-02-22
Oliveira de Azeméis vai ser palco do 32.º Encontro Nacional das Associações de Pais entre 23 e 24 de Fevereiro. Juntos vão reflectir sobre as boas práticas de gestão escolar e a importância da participação parental.
Promovido pela Federação das Associações de Pais do Concelho de Oliveira de Azeméis (FAPCOA), este encontro anual é visto como uma oportunidade para debater e alertar para alguns dos principais problemas da Educação e para a importância de pais serem vistos como parceiros neste processo.Ao longo dos dois dias do encontro, subordinado ao tema «Gestão escolar: modelos de participação», os participantes vão mostrar que as associações de pais «têm uma papel relevante no processo educativo», explica Ricardo Bastos, presidente da FAPCOA.A educação precisa de mudar e os educadores podem ajudar nessa mudança, mas primeiro é necessário haver aquilo que Ricardo Bastos chama de "mudanças de mentalidade". Se pais, escolas e professores querem o melhor para os alunos, então devem trabalhar em conjunto, não havendo por isso, como sublinha Ricardo Bastos, "razão para que as associações de pais sejam vistas como estranhos ou intrusos". Os movimentos associativos das associações de pais já têm quase 30 anos mas a sua participação activa nas escolas é bem mais recente. Actualmente, na maior parte das escolas, as associações de pais são quase como um substituto do Estado. São aquilo que Ricardo Bastos chama de "abono de família", porque através de sorteios, por exemplo, arranjam o dinheiro necessário para comprar o que faz falta às escolas."Devemos ir para além disto», afirma Ricardo Bastos. O presidente da FAPCOA defende que as associações não se podem limitar a ser «um subsídio para quase tudo" e que os pais devem ter um papel mais activo na administração e gestão das escolas e na tomada de decisões. A título de exemplo, Ricardo Bastos lembra o caso da Escola da Ponte, onde "um pai é presidente do conselho administrativo". As associações não pretendem substituir o papel de ninguém mas sim ter um papel mais activo e interventivo num trabalho que deve ser feito no mesmo sentido, porque aquilo que todos pretendem é uma melhor educação.A experiência de Ricardo Bastos no trabalho com diferentes associações de pais diz-lhe que "quanto maiores as dificuldades das escolas maior é a participação dos pais". Actualmente, está também a surgir uma nova geração de pais que quer ter um papel mais activo, mais dinâmico e mais participativo nas escolas, e que é mais notório no 1.º ciclo.Organizar esta iniciativa, que vai reunir dirigentes de todo o País e que conta com a presença do Primeiro-Ministro, secretário de Estado da Educação, representantes políticos, sindicatos de professores, entre outros, não é tarefa fácil, mas teve desde o primeiro momento o apoio da Câmara Municipal e conta com uma grande equipa a trabalhar para que este seja um "grande encontro das associações de pais», estando previstos entre 500 e 600 participantes.No sábado o dia é dedicado ao debate e à discussão das boas práticas de gestão escolar e aos modelos de participação. Entre outros, vão intervir no encontro José Manuel Canavarro, da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação de Coimbra, e José Manuel Silva, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.Ao contrário do que estava inicialmente previsto, o 32.º Encontro Nacional das Associações de Pais terminará no sábado uma vez que a realização da assembleia-geral da CONFAP e respectivas eleições de liderança, marcadas para domingo, foram suspensas no início desta semana por alegadas irregularidades e incumprimento de prazos.O conselho fiscal pediu a anulação da convocatória para a assembleia, alegando não ter tido tempo de emitir o seu parecer sobre o relatório de actividades e contas. Na sequência deste pedido, o presidente da mesa de assembleia-geral anulou o processo eleitoral e a assembleia-geral ordinária, justificando a decisão com irregularidades observadas nos estatutos e com a interligação dos dois actos, que considera não poderem realizar-se isoladamente.

Alunos do Secundário em protesto

A acção de contestação organizada pelos estudantes do Ensino Secundário contra os exames nacionais e as aulas de substituição teve uma participação reduzida.
Convocada por cerca de 40 associações de estudantes, a concentração frente ao Ministério da Educação não reuniu mais de duas dezenas de alunos de escolas secundárias de Lisboa, Sintra e Cascais.Bruno Madeira, aluno do 12.º ano de Humanidades da escola Frei Gonçalo de Azevedo, em Cascais, garante, em declarações à agência Lusa, garante que o objectivo desta manifestação é "alertar os governantes para os problemas que assolam os alunos do Ensino Secundário". Os estudantes contestam os exames nacionais porque, argumentam, "quebram o princípio da avaliação contínua" e colocam em risco o trabalho de três anos. Diana Simões, do 1º ano da Escola Leal da Câmara, de Sintra, também acredita numa avaliação contínua e defende que "os exames nacionais são uma barreira para os alunos que pretendem seguir os seus estudos" e não afirmam aquilo que os estudantes sabem.Empunhando cartazes com mensagens como "Queremos falar com a ministra", "Queremos igualdade" ou "Residual = resignado", os alunos gritaram palavras de ordem contra as aulas de substituição, que consideram impostas e inúteis. A sobrecarga horária, a limitação de vagas no Ensino Superior e a nota mínima de 9,5 valores foram também alvo de contestação, bem como a privatização do ensino e os seus elevados custos. Os alunos aproveitaram ainda para defender a melhoria das condições materiais e humanas das escolas e a implementação da educação sexual de forma transversal a todas as disciplinas. Na opinião de Bruno Madeira, as aulas de educação sexual podem ajudar na prevenção quer da gravidez na adolescência quer no que diz respeito às doenças sexualmente transmissíveis.A norte, a manifestação juntou estudantes do Ensino Básico e Secundário de escolas dos concelhos do Porto, Gaia, Valongo (Ermesinde) e Gondomar. Ao todo, eram cerca de duas centenas de alunos, ainda assim um número reduzido comparativamente à adesão registada no último protesto - em Novembro de 2006 - que reuniu mais de mil estudantes.Em declarações à Lusa, Ricardo Marques, da Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto, justificou a pouca participação dos alunos com o facto de o número da faltas contabilizadas pelos estudantes virem, em seu entender, limitar a participação nestas iniciativas e também por, «à última hora», algumas associações terem optado por manifestar-se junto às respectivas escolas. Contactado pelo Educare.pt o Ministério da Educação limitou-se a dizer que não comenta esta iniciativa.

Professores denunciam ilegalidades

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) classificou esta segunda-feira de ilegal a proposta da tutela referente ao primeiro concurso para professor titular, alegando que o critério da assiduidade discrimina os docentes que estiveram doentes ou de licença de maternidade, refere a Lusa.
Segundo a proposta do Ministério da Educação (ME), o processo de selecção para a categoria de titular, a mais elevada da nova carreira, vai ter em conta todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade, por exemplo.
«São aspectos de ilegalidade que pensávamos já estarem ultrapassados. Faltas dadas justificadamente e que nos termos da lei geral são equiparadas a serviço legalmente prestado são um critério para discriminar professores. Não são apenas as faltas por doença, mas até as licenças de maternidade e paternidade», criticou Mário Nogueira, do secretariado nacional da Fenprof.
A par do currículo e da avaliação de desempenho, a assiduidade é um factor decisivo na selecção dos candidatos a professor titular, de acordo com a proposta da tutela, que estipula ainda que ficam automaticamente excluídos do concurso os docentes que este ano lectivo beneficiam de uma dispensa total ou parcial da componente lectiva por razões de doença.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, rejeitou, no entanto, a acusação dos sindicatos do sector, considerando que «[o critério da] assiduidade não exclui ninguém».
«Todos os professores podem candidatar-se, mas naturalmente aqueles que têm mais dias de serviço prestado e que efectivamente cumpriram todo o tempo de serviço são melhor pontuados do que os outros», afirmou.
Segundo o secretário de Estado, a proposta do ME, que começou hoje a ser discutida com os sindicatos no âmbito da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), não penaliza nenhum professor, mas apenas «beneficia alguns» em função da assiduidade.
Além deste critério, são privilegiados outros factores como os graus académicos de mestre e doutor, a formação especializada, o desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica ou o exercício de funções no conselho executivo das escolas.
Ponderados todos os factores, cada professor é avaliado numa escala de 0 a 100, tendo de obter um mínimo de 60 valores para a sua candidatura poder ser aprovada.
No entanto, a proposta da tutela não adianta qual a ponderação que será dada a cada um dos factores, uma lacuna criticada pela Fenprof, que assim afirma não poder pronunciar-se mais aprofundadamente.

Professores na manifestação da CGTP

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apelou hoje a uma participação maciça dos docentes na manifestação nacional de trabalhadores convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) para sexta-feira, em Lisboa.
Em comunicado, a Fenprof «apela aos professores e educadores para que integrem em grande número a manifestação nacional» de 02 de Março, salientando a importância desta acção de luta no dia em que a Assembleia da República fará a apreciação parlamentar do Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado pelo Governo.
Os funcionários da Administração Pública concentram-se a partir das 14:30 de sexta-feira na Praça dos Restauradores, em Lisboa, juntando-se depois aos trabalhadores do sector privado, numa marcha conjunta rumo ao Parlamento.
No comunicado, a federação sindical de professores afecta à CGTP adianta que irá concretizar novas acções de luta contra o estatuto de carreira que diz penalizar a escola pública e «ofender os docentes».
Com a publicação do ECD em Diário da República a 19 de Janeiro, ficaram já consagradas as principais alterações à carreira propostas pela tutela, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas, num processo que obriga a nova negociação com os sindicatos e que está actualmente a decorrer.
No final de mais uma ronda negocial com o Ministério da Educação (ME) sobre a regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, a segunda e mais elevada da nova carreira, a Fenprof considerou que a tutela «insiste em agravar a fractura» entre os professores, mantendo na sua proposta aspectos duramente contestados como a penalização de todas as faltas, licenças e dispensas, mesmo as motivadas por razões de doença, por exemplo.

Professores portugueses sofrem mais agressões

Os professores ingleses foram vítimas de 221 agressões nos estabelecimentos de ensino e imediações no ano lectivo 2005/06, pouco mais de metade das ocorrências registadas em Portugal, segundo um estudo divulgado no início de Fevereiro.
De acordo com dados da Comissão de Saúde e Segurança do Reino Unido, no passado ano lectivo registaram-se em Inglaterra 221 agressões contra docentes, menos 169 que as contabilizadas pelas escolas portuguesas no mesmo período.
Apesar das ocorrências registadas em Portugal serem superiores, o número de professores a leccionar no país é muito menor do que em Inglaterra, o que torna a diferença ainda mais notória.
Em Portugal há cerca de 150 mil docentes, enquanto nas escolas inglesas trabalham mais de 420 mil.
Segundo o mesmo estudo, citado pela BBC, a violência contra professores em Inglaterra aumentou cerca de 1/5 entre 2000 e 2006, uma tendência de crescimento também verificada nos estabelecimentos de ensino portugueses.
Em Portugal, em 2005/2006 registaram-se 390 agressões contra docentes nas escolas e suas imediações, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.

Rui Rio quer reforçar respeito pelos professores

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defendeu esta quinta-feira que o Ministério da Educação deveria introduzir na sua política para as escolas, mecanismos que reforcem a autoridade e o respeito pelos professores, informa a agência Lusa.
Referindo-se aos casos de violência contra professores registados nos últimos dias em escolas do Porto, o autarca considerou que «o Governo e todos nós devemos preocupar-nos com o que se está a passar, porque não é só no Porto, é generalizado no país».
Rui Rio defende, por isso, que o Ministério da Educação «devia colocar como elemento prioritário da sua política para as escolas, mecanismos que reforcem a autoridade, mas acima de tudo que voltem a fomentar uma cultura de respeito pelo professor».
O autarca considerou que «a questão do respeito pode demorar algum tempo, porque é pedagógica, mas a autoridade pode ser imposta através de procedimentos de carácter regulamentar».
No actual ano lectivo, a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) registou quatro agressões de pais e encarregados de educação a professores e auxiliares nas escolas da região.
As quatro agressões, registadas pela DREN nos 109 estabelecimentos de ensino que tutela nos cinco distritos do Norte, desde jardins-de-infância a escolas secundárias, incluem os dois casos ocorridos segunda e terça-feira no Porto.
Um professor da Escola Primária das Campinas foi agredido terça-feira pelo avô de um aluno numa aula de Desporto, tendo recebido tratamento hospitalar a lesões na face.
Na véspera, uma professora de Formação Musical foi agredida pela mãe de uma aluna à saída da Escola Primária do Cerco do Porto, tendo necessitado também de assistência hospitalar.
Nos dois casos, os agredidos são professores das chamadas actividades de enriquecimento curricular, instituídas no actual ano lectivo como prolongamento do horário das escolas primárias, entre as 15:30 e as 17:30.
De acordo com dados divulgados terça-feira na Assembleia da República pelo coordenador do Observatório de Segurança Escolar, no ano lectivo 2005/2006 registaram-se, em média a nível nacional, duas agressões a docentes por dia de aulas, num total de 390.

Código Penal prevê pena para agressões a professores

Desde dois anos e oito meses a 13 anos e três meses de prisão O Código Penal prevê uma moldura penal agravada para agressões a docentes, que podem ser punidas com pena de dois anos e oito meses a 13 anos e três meses de prisão.
De acordo com a legislação, os professores integram um conjunto de profissões e cargos a quem uma agressão é susceptível de "revelar especial censurabilidade ou perversidade", podendo, por isso, a pena de prisão ser agravada em um terço nos seus limites mínimo e máximo.
No caso de uma ofensa à integridade física simples, a pena de prisão é agravada de três para quatro anos.
Já se estiver em causa uma ofensa à integridade física grave, prevista nos casos em que a agressão desfigurar a vítima ou afectar-lhe de maneira grave a capacidade de trabalho, por exemplo, a pena de prisão (dois a dez anos) passa para dois anos e oito meses a 13 anos e três meses, se for dirigida a um docente em exercício de funções.
À semelhança dos docentes, o Código Penal prevê também penas agravadas para agressões a autarcas, advogados, magistrados, agentes das forças de segurança e membros de órgãos de soberania, entre outros.
Apesar de a legislação prever este agravamento no caso dos docentes, os sindicatos do sector afirmam não ter memória da aplicação de uma pena de prisão a um encarregado de educação, por exemplo, que tenha agredido um professor dentro da escola ou nas suas imediações.
Segundo dados do Observatório da Segurança Escolar, no passado ano lectivo as escolas participaram ao Ministério da Educação um total de 390 agressões a professores, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.

DREN quer «punição exemplar» de agressores a professores

A directora regional de educação do Norte, Margarida Moreira, considerou hoje «inaceitáveis» as agressões a professores ocorridas esta semana em escolas primárias do Porto, reclamando uma «punição exemplar» para os autores.
«Trata-se de situações que devem ter uma punição exemplar para que as pessoas percebam que não podem ter este tipo de comportamentos», afirmou Margarida Moreira, em declarações à Lusa.
A directora regional comentava os dois casos de agressões a professores ocorridos esta semana na cidade do Porto, um registado segunda-feira na escola primária do Cerco do Porto e outro no dia seguinte na escola primária das Campinas.
«Não é aceitável que este tipo de situações aconteçam, é inqualificável o que sucedeu», frisou, acrescentando que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) já se assegurou de que «não existe nenhuma situação de risco acrescido nas duas escolas».
Margarida Moreira considerou que os dois casos ocorridos esta semana em escolas primárias do Porto, ambas localizadas em bairros sociais problemáticos, «não significa que as escolas da cidade sejam violentas».
«Estamos naturalmente preocupados, mas não se pode falar em dois casos em dois dias. O que aconteceu foi uma coincidência temporal que despertou a atenção da opinião pública», afirmou.
Nesse sentido, considerou que, se as escolas fossem violentas, os docentes não permaneceriam lá durante muito tempo.
«Quer nas Campinas, quer no Cerco do Porto há professores com muitos anos de serviço que, se quisessem, já poderiam ter saído dessas escolas», afirmou.
Segundo a directora regional, a agressão a professores «não é um problema frequente» nas escolas do Porto, apesar de frisar que «cada caso de agressão é sempre um caso a mais que não deveria ter ocorrido».
«Apesar destes casos, a escola continua a ser - em 99% dos casos - o sítio mais generoso que a sociedade tem para dar à criança», salientou.
Por essa razão, frisou que a DREN está «muito confiante na intervenção da polícia e dos órgãos judiciais», no sentido de esclarecer rapidamente a situação e punir exemplarmente os responsáveis.
«As pessoas não podem fazer estas coisas. Se os mais velhos desrespeitam a figura do professor não estão a dar um bom exemplo aos mais novos e não lhes podem exigir que respeitem os professores», considerou Margarida Moreira.
No ano lectivo 2005/06 registaram-se 390 agressões contra professores dentro e nos acessos dos estabelecimentos de ensino, 207 agressões contra alunos e um total de 766 relatos de injúrias contra funcionários, segundo números divulgados terça-feira no Parlamento pelo coordenador do Observatório de Segurança Escolar, João Sebastião.
Diário Digital / Lusa

Agressões a professores devem ser crime público

Em cada dia de aulas registam-se, em média, duas agressões a professores nas escolas portuguesas, uma realidade considerada «inaceitável» pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que propõe que estas agressões sejam classificadas como crime público, noticia a Lusa.
De acordo com dados divulgados terça-feira no Parlamento pelo coordenador do Observatório de Segurança Escolar, em 2005/2006 registaram-se 390 agressões contra docentes nas escolas e suas imediações, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.
Para combater esta realidade, a FNE propõe uma alteração legislativa que transforme estas agressões em crimes públicos, como já acontece no caso das agressões a agentes da autoridade e, mais recentemente, no caso da violência doméstica.
Tratando-se de um crime público, a abertura do processo é accionada pelo Ministério Público, logo que tenha conhecimento do caso, mesmo que a vítima não apresente queixa.
«Assim, evita-se que o professor receba represálias porque a apresentação da queixa não tem de ser feita por si. É uma medida que pode fazer com que seja corrigido o desrespeito pela autoridade do professor que neste momento vigora em Portugal», explicou à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
A proposta vai ser formalizada pela federação sindical no sábado, na reunião do seu secretariado nacional, sendo enviada depois para o Ministério da Educação, «com carácter de urgência». No entanto, João Dias da Silva adiantou à Lusa que, no final do ano passado, a FNE já apresentou informalmente esta reivindicação à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que na altura não a acolheu.
A tipificação das agressões a docentes como crime público foi também defendida em 2002 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo do Ministério da Educação que congrega representantes dos pais, professores, partidos políticos, autarquias e estudantes.

Agressões e violência nas escolas

O PDiário lançou alerta. Leitores contam casos insólitos. Damos voz a situações de assaltos e pânico entre alunos ou professores. Há medo nos estabelecimentos de ensino

Desde que o PortugalDiário lançou o alerta, temos recebido inúmeros casos insólitos de agressões, roubos e violência nas escolas. Casos que não chegaram às páginas dos jornais, mas que merecem chegar ao público.
É o caso, por exemplo, da escola EB1 dos Quatro Caminhos, na Senhora da Hora. A primária de Matosinhos foi assaltada ontem de madrugada, segundo o PortugalDiário confirmou junto de fonte policial, e os processos dos alunos desapareceram. As crianças têm medo, mas mais receio sentem os pais que não conseguem descortinar a razão dos larápios: «para que querem a informação dos alunos, telefones de casa, dos emprego dos pais?», questiona uma mãe.
Quando informação confidencial passa para as mãos erradas, é normal que o medo se instale. Afinal, os dados relativos a pais e alunos podem ser usados das mais variadas formas. E é disso mesmo que uma das mães da escola dos Quatro Caminhos teme.
Os casos sucedem-se e não se ficam só pelas agressões vividas pelos professores. Há alunos que se sentem indefesos perante outros estudantes. Num colégio que o leitor pediu para não identificarmos, alguns alunos seguraram na vítima e espancaram-no, enquanto outro filmava. Tudo dentro das instalações do colégio.
Pancadaria dentro da sala de aula ainda é mais grave: um leitor contou ao PortugalDiário que o seu filho ficou a «escorrer sangue» e a professora nada fez com receio dos alunos.
O leitor identifica a escola secundária Gomes Teixeira no Porto e apresenta-se como «um pai desesperado perante um filho com dez anos, que não consegue defender-se». A escola não o protege, a polícia nada pode fazer porque se tratam de menores.
Outra denúncia chegou ao PortugalDiário sem a identificação do estabelecimento de ensino. Como referiu Arminda Bragança, da Federação Nacional de Educação, «nunca gostamos que digam mal das nossas escolas». Mas a situação é relatada ao pormenor: as «histórias» passam-se numa EB 2/3 e o primeiro caso no início do ano lectivo foi um aluno de 12 anos que esfaqueou outro.
Já no início do segundo período, um professor esbofeteou um aluno na sala de aula por este estar a brincar. A escola foi assaltada e os roubos de carteiras e telemóveis sucedem-se.
Ndr: O PortugalDiário agradece a todos os leitores que nos enviaram comentários ou e-mails desabafando situações com as quais têm de lidar diariamente.

Professora agredida com violência

Mãe de aluno deu pontapés e mordeu a docente

Uma professora da Escola C+S de Esmoriz, em Ovar, foi agredida com violência pela mãe de um aluno durante uma reunião, na quarta-feira à tarde, destinada a debater a indisciplina do jovem.
Durante o encontro, em que participaram elementos do Conselho Executivo da escola, a encarregada de educação exaltou-se e terá agredido a professora com vários pontapés na perna esquerda, dentadas nos membros superiores e puxões de cabelo.
O caso foi relatado esta sexta-feira pelo Jornal de Notícias e confirmado ao PortugalDiário por fonte dos Bombeiros de Esmoriz que, juntamente com a GNR, foram chamados ao estabelecimento de ensino no dia dos acontecimentos.
«Recebemos o alerta da escola, por volta das 15:25, e encontrámos a professora muito nervosa com a perna esquerda ferida, os membros superiores com mordidelas e cabelos arrancados», descreveu Óscar Alves, tripulante da ambulância de socorro, dos Bombeiros de Esmoriz.
Problemas arrastam-se desde Outubro
Os desentendimentos entre mãe e professora remontam a Outubro. Na altura, a docente terá repreendido o aluno pelo facto de este riscar as mesas e cadeiras dentro da sala de aula. Por seu lado, o jovem acusou a professora de o ter agredido, facto prontamente desmentido por quem presenciou os acontecimentos. «Trata-se de uma professora com 22 anos de ensino e que teve sempre um comportamento exemplar», referiu uma fonte ouvida. A partir daí, sucederam-se os desentendimentos. A reunião de quarta-feira visava precisamente pôr fim ao impasse, mas terminou da pior maneira.
A docente foi transportada para o Hospital de Ovar e regressou a casa no próprio dia. Ontem não compareceu na escola, tendo-se deslocado à GNR para apresentar queixa-crime, e esta sexta-feira está a gozar o dia de folga. Contactada pelo PortugalDiário, fonte do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Maceda e Arada escusou-se a prestar declarações, referindo que o caso já foi comunicado às autoridades, incluindo à Direcção Regional de Educação do Centro.
«Ministério da Educação trata professores abaixo de cão»
Vários casos de agressões a professores têm sido relatados nos últimos tempos. O dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Francisco Almeida, recorda outro episódio muito recente de agressão a um docente por parte de uma mãe, ocorrido há menos de um mês, numa escola de Lamego. O caso está a ser acompanhado pelos advogados do Sindicato.
Para alterar esta situação «era preciso termos outro país», refere o docente, que ainda aponta algumas causas: «Temos pais no desemprego e legislação que não justifica uma falta ao encarregado de educação que sai mais cedo do trabalho para falar com o director de turma». Junte-se-lhe «um Ministério da Educação que põe os professores abaixo de cão e que, sem instigar directamente as agressões, acaba, na prática, por criar condições para que os pais se sintam no direito de bater nos professores», refere.
Não é preciso ir muito longe, segundo este docente, para ver uma forma bem diferente de tratar os professores. «Na Andaluzia, Espanha, há painéis nas estradas com a seguinte frase: «Obrigada professores, sem vocês não seria possível». Deste lado da Península Ibérica, Francisco Almeida garante que a história é outra: «Em Portugal, diz-se aos pais que até podem avaliar os professores».
O que fazer se for agredido
Aos professores vítimas de agressão, a Fenprof aconselha que apresentem queixa junto da GNR ou da PSP e que posteriormente procurem a ajuda do Sindicato.

Professores vivem com medo

Crianças nos bairros do Porto crescem em ambientes onde reina a violência e não aprendem a respeitar professores ou colegas. Na escola, agressões verbais são as mais frequentes, mas muitas vezes também há violência física

«Crianças agressivas, habituadas a ambientes familiares onde tudo é resolvido com violência e agressões e que são capazes de agredir os professores e os funcionários». Este é o perfil traçado por uma professora que conhece bem as escolas do 1º ciclo dos bairros do Porto.
Em declarações ao PortugalDiário, Helena (nome fictício) conta que os próprios pais «são pessoas que se sentem discriminadas socialmente e, por isso, torna-se necessário os professores "descerem" para falarem com eles».
Mas é difícil seguir este procedimento e Helena conhece casos de vários professores que foram agredidos em escolas dos bairros sociais do Porto e de outros que tiveram de chamar a polícia e ter protecção policial, após terem recebido ameaças. No ano passado, conta, «houve um aluno que partiu um dedo a um professor», e uma funcionária violentamente agredida. Até os seguranças vivem com medo.
«É muito difícil dar aulas nestes locais e medo é mesmo o sentimento mais comum entre os docentes», conta Helena.
Crianças não aprendem a respeitar a escola
«São escolas que estão inseridas em comunidades com problemas sociais profundos. As crianças vêm de famílias desmembradas ou têm ambos os pais desempregados. A última coisa que preocupa estes encarregados de educação é ensinar aos filhos a respeitar os valores da escola», diz ao PortugalDiário Rui Santos, dirigente do Sindicato de Professores do Norte (SPN) e docente numa das escolas do agrupamento de que faz parte a escola primária do bairro do Cerco onde na passada segunda-feira uma professora foi agredida pela mãe de uma aluna.
«As crianças são o reflexo dos pais. Se uma mãe toma uma atitude como estas, como é possível esperar que o filho respeite os professores, os funcionários ou mesmo os colegas?», questiona o docente.
Agressões verbais são as mais recorrentes
O representante dos professores do Norte lembra uma situação, no «ano passado, em que um aluno agrediu um professor». Garante que «agressões físicas não são recorrentes, mas a agressão verbal é diária».
«Todos os anos tenho colegas muito abalados pela impossibilidade de dar uma aula em clima de tranquilidade. Às vezes temos mesmo de pedir a intervenção da Direcção Regional de Educação do Norte», conta.
O docente explica que estes alunos «crescem no meio de graves problemas sociais e tendem a agrupar-se, faltam às aulas e têm comportamentos desviantes. Alguns estão mesmo referenciados no Tribunal de Menores».
«Qualquer dia tomamos apenas conta dos alunos
«Se não são tomadas medidas para resolver a situação, qualquer dia tomamos apenas conta dos alunos, porque torna-se impossível cumprir a nossa função de os ensinar e educar», diz Rui Santos. «O Ministério da Educação tem de agir. As prioridades não estão a ser ponderadas».

Fenprof: é «inaceitável» divisão de professores em categorias

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou esta terça-feira «inaceitável» que o Ministério da Educação queira dividir a carreira docente em duas categorias (professor e professor titular) e admite que está criada uma «clivagem muito grande» com a tutela.
«Neste momento está criada uma clivagem muito grande entre a Fenprof e o Ministério da Educação porque é inaceitável, e nós já o tínhamos dito, a fractura da carreira docente em duas categorias», disse à Lusa Mário Nogueira, do secretariado nacional da Fenprof.
De acordo com o novo Estatuto de Carreira Docente (ECD), publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada.
Segundo a proposta do Ministério da Educação (ME), o processo de selecção para a categoria de titular vai ter em conta todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade, por exemplo.
A questão das faltas é exactamente a que está a levantar maior polémica e que, para a Fenprof, tem aspectos de «duvidosa constitucionalidade».
«Mantém-se o velho problema das faltas e não é aceitável, não é possível que um professor a quem morra um familiar directo, uma professora que tenha um filho, um professor que esteja doente, que tenha de comparecer em tribunal, enfim, faltas que estão legalmente equiparadas a serviço lectivo sejam completamente desvalorizadas».
Nesse sentido, acrescentou, a Fenprof pretende recorrer «às instâncias adequadas», mas tendo sempre em conta que a última palavra será a dos professores.
Para além da questão da assiduidade, Mário Nogueira lembrou que há ainda outra questão de fundo, onde a tutela não quer recuar, que tem que ver com o currículo dos professores uma vez que para efeitos de concurso para professor titular apenas será considerado a partir de 1999.
«Está-se a cometer uma tremenda desigualdade e uma tremenda injustiça junto dos professores porque temos professores com passados riquíssimos e onde vai ser passada uma esponja sobre todo esse passado ao passo que um professor que fez o mesmo trabalho no último ano isso valorizá-lo e fará com que fique há frente dos outros», denunciou.
Com a publicação do ECD em Diário da República ficaram consagradas todas as alterações à carreira, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças, um processo que arrancou no dia 12 deste mês com o inicio das negociações com os sindicatos.
Diário Digital / Lusa
27-02-2007 20:16:01

Professores acusam Ministério de "subversão"

Federação Nacional de Professores rejeita acordo com a tutela sobre o acesso a professor titular
Federação Nacional de Professores (FNE) considerou hoje haver "uma subversão" pelo Ministério da Educação (ME) do papel do docente nas escolas e garantiu não existir acordo com a tutela sobre o acesso a professor titular.
"Este não é um diploma que a FNE possa aceitar", declarou a dirigente da FNE Lucinda Maria, no final de uma ronda negocial no Ministério da Educação.
De acordo com a dirigente sindical, "o ME continua a manter a subversão daquilo que a FNE considera ser a função do professor, que é o trabalho com os alunos, enquanto a tutela parece valorizar excessivamente o exercício de cargos".
Para a FNE, o ME "não tem tido em linha de conta todo o percurso profissional dos docentes, valorizando os últimos sete anos em detrimento de outros cargos e funções que os professores e educadores foram exercendo ao longo dos tempos, para além do trabalho com alunos e comunidade, que não está aqui valorizado".
Um dos aspectos mais contestados pelos sindicatos é a ponderação do factor assiduidade, que prevê a atribuição de zero pontos a um docente que tenha faltado mais de nove vezes num ano lectivo, mesmo que por causas justificadas como doença, morte de familiar ou presença em acções de formação, por exemplo. Quanto a esta questão, a FNE afirmou não ter havido qualquer recuo por parte do Ministério.

Direcção do SPN submete a votação proposta única de alteração dos estatutos

Professores do Norte vão hoje a votosA direcção do Sindicato dos Professores do Norte submete hoje à apreciação dos elementos da estrutura uma proposta única de alteração dos seus estatutos. Em jogo nesta votação estão a criação de três pontos e a eliminação de três alíneas do actual documento.A proposta apresentada pela direcção do SPN, a que O PRIMEIRO DE JANEIRO teve acesso, preconiza mudanças no artigo 14º, relativo à quotização. Estabelece que o valor da quota mensal a pagar por cada associado que se encontre numa situação de procura do primeiro emprego como educador ou professor, até três anos, ou no desemprego depois de ter exercido aquelas funções, às quais se tem mantido a apresentação de candidaturas, pelo mesmo período máximo, passará a ser de um por cento do valor do salário mínimo nacional. Num quarto ponto, a direcção do SPN propõe ainda que, “independentemente da situação profissional ou laboral de cada associado, o valor da respectiva quota mensal a pagar não poderá ser inferior ao valor referido no número anterior”.Ainda no capítulo da quotização, a proposta defende a eliminação do ponto 1 do artigo 15º (relativo às condições de isenção do pagamento de quotas), em três alíneas que o documento não especifica, para mais à frente, no artigo 25º, que diz respeito à estrutura organizativa do sindicato, e em concreto à destituição dos corpos gerentes, propor que, “para efeitos de contagem do prazo referido no número anterior (eleições intercalares no prazo máximo de 60 dias), não serão considerados os períodos de interrupção da actividade lectiva”. A votação decorre hoje, por escrutínio secreto, directo e universal, numa assembleia-geral de sócios convocada para o efeito. Carla Teixeira