Ensino Superior
2007-02-19 00:05
Universidades e professores podem sair da Função Pública
Mariano Gago quer que docentes "não sejam necessariamente funcionários públicos" e admite transformar as universidades em fundações.Madalena QueirósUniversidades públicas fora da administração do Estado. Professores com contratos individuais de trabalho que não sejam “necessariamente funcionários públicos”. Mariano Gago revelou que este poderá ser o “quadro legal novo” a surgir no âmbito da revisão do governo e estatuto legal das instituições de ensino superior.
O objectivo deste modelo é conseguir “uma maior autonomia na gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais”, afirmou o ministro da Ciência e Ensino Superior numa intervenção no plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE). A transição para este regime poderá permitir “o reconhecimento da diversidade das instituições”. As universidades poderão assim optar pelo modelo de fundações, um caminho que está a ser seguido em países como a Alemanha e Suécia. O governo pretende acabar com as “actuais limitações à autonomia das instituições em matéria de gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais”. Quanto ao vínculo dos docentes prevê-se que a “coexistência de carreiras e modelos contratuais diversificados no interior das instituições”. O que significa que no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente poderá surgir a hipótese de contratos individuais de trabalho para os docentes do ensino superior público. Ainda no capítulo da governação, o Executivo prevê a assinatura de um novo Contrato de Autonomia com as instituições de ensino superior. O objectivo é dar “liberdade de organização às instituições”, mas respeitando regras comuns como a “eleição dos dirigente máximos”. Os órgãos com poder deliberativo deverão ter maioria de docentes e investigadores. Outra das alterações aponta para a necessidade de intervenção de elementos externos nas decisões estratégicas e também um reforço dos poderes dos órgãos executivos. A eleição do reitor ou presidente dos institutos politécnicos deverá ser feita depois de um processo aberto à candidatura de professores de outras instituições.
O Ministério da Ciência e Ensino Superior está a preparar um pacote com uma dezena de propostas de lei que serão apresentadas no Parlamento até ao final de Maio. O objectivo é que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano lectivo. Sexta-feira, Mariano Gago, vai ao plenário da Assembleia da República explicar as características desta reforma.
O objectivo deste modelo é conseguir “uma maior autonomia na gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais”, afirmou o ministro da Ciência e Ensino Superior numa intervenção no plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE). A transição para este regime poderá permitir “o reconhecimento da diversidade das instituições”. As universidades poderão assim optar pelo modelo de fundações, um caminho que está a ser seguido em países como a Alemanha e Suécia. O governo pretende acabar com as “actuais limitações à autonomia das instituições em matéria de gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais”. Quanto ao vínculo dos docentes prevê-se que a “coexistência de carreiras e modelos contratuais diversificados no interior das instituições”. O que significa que no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente poderá surgir a hipótese de contratos individuais de trabalho para os docentes do ensino superior público. Ainda no capítulo da governação, o Executivo prevê a assinatura de um novo Contrato de Autonomia com as instituições de ensino superior. O objectivo é dar “liberdade de organização às instituições”, mas respeitando regras comuns como a “eleição dos dirigente máximos”. Os órgãos com poder deliberativo deverão ter maioria de docentes e investigadores. Outra das alterações aponta para a necessidade de intervenção de elementos externos nas decisões estratégicas e também um reforço dos poderes dos órgãos executivos. A eleição do reitor ou presidente dos institutos politécnicos deverá ser feita depois de um processo aberto à candidatura de professores de outras instituições.
O Ministério da Ciência e Ensino Superior está a preparar um pacote com uma dezena de propostas de lei que serão apresentadas no Parlamento até ao final de Maio. O objectivo é que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano lectivo. Sexta-feira, Mariano Gago, vai ao plenário da Assembleia da República explicar as características desta reforma.
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