CDS faz interpelação a ministra da Educação no final de Novembro

O CDS-PP marcou para a última semana de Novembro, após a discussão do Orçamento do Estado para 2008, uma interpelação parlamentar sobre Educação, anunciou hoje a porta-voz da conferência de líderes

A deputada Celeste Correia anunciou ainda a realização, na mesma semana, de uma interpelação do PCP sobre «o exercício das liberdades» e democracia.«Impõe-se uma reflexão muito séria sobre o estado da nossa democracia e sobre as condições para o exercício dos direitos, liberdades e garantias», argumentou o deputado do PCP, António Filipe, na passada quarta-feira.Há uma semana, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou a interpelação ao Governo no Parlamento sobre a política de Educação para denunciar o que considera «os erros» da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, nomeadamente em relação ao novo Estatuto do Aluno, e «demonstrar que há outro caminho».Na quinta-feira, Portas defendeu a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues depois de ter sido, segundo disse, ultrapassada pela bancada do PS numa alteração à lei, em que acabava por admitir a exclusão do aluno com excesso de faltas.
Lusa / SOL

Educação: 140 professores sem formação específica colocados no grupo de Educação Especial - Fenprof

2 de Novembro de 2007, 19:49

Lisboa, 02 Nov (Lusa) - 140 professores sem formação específica ou experiência foram colocados no grupo 910 de Educação Especial, denunciou a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que considerou a decisão do Ministério da Educação "uma ilegalidade".
Segundo um comunicado da FENPROF, 140 professores - 53 dos Quadros de Escola e 87 dos Quadros de Zona Pedagógica - foram informados na tarde da passada quarta-feira, através de um e-mail da Direcção Geral de Recursos Humanos e da Educação (DGRHE), que tinham sido colocados no grupo de recrutamento de docentes 910 de Educação Especial.
Aos professores colocados no grupo 910 de Educação Especial compete, de acordo com o disposto em decreto-lei, prestar "apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência" e "apoio em intervenção precoce na infância".
"Os alunos com deficiências graves têm que ter apoios especializados que lhes permitam atenuar as suas dificuldades na aprendizagem e o que se passa é que vão passar a ser apoiados por pessoas sem qualquer formação ou experiência na área", afirmou o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, em declarações à Lusa.
De acordo com Mário Nogueira, os professores colocados "de forma ilegal" no grupo 910 são professores dos Quadros de Escola com 'horário-zero' e professores dos Quadros de Zona Pedagógica com afectação administrativa.
"Há professores de Educação Especial que concorreram para estes lugares que não foram colocados e que estão neste momento desempregados", denunciou o Secretário-geral da FENPROF.
Mário Nogueira revelou também que a Federação vai na próxima segunda-feira entregar "uma carta na Provedoria de Justiça a pedir que seja resposta a legalidade" e outra ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a alertar para a situação.
A professora de Português-Francês Natalina Pereira é um dos docentes afectados pelas colocações irregulares.
Natalina Pereira, destacada para o distrito de Santarém, estava com 'horário-zero' na escola EB 2/3 de Pontevel, uma localidade próxima do Cartaxo, quando na quarta-feira soube que tinha sido colocada no grupo 910 na Escola Básica de Ourém.
"Não tenho formação em Educação Especial e não concorri sequer para esse grupo", explicou Natalina Pereira à Lusa, acrescentando que quando hoje se apresentou na escola de Ourém "ficaram todos muito surpreendidos, uma vez que não tinham sido sequer contactados".
"Fiz uma declaração para anexar ao boletim de apresentação em que explicava que não tinha concorrido para aquele grupo, que a colocação tinha sido imposta pela DGRHE e que não tenho qualquer formação na área", revelou a professora que diz esperar obter uma resposta por parte da escola que clarifique se terá ou não que dar aulas de Educação Especial.
"Os professores não podem recusar colocações para não sofrerem processos disciplinares, mas devem apresentar de imediato uma reclamação à escola onde se apresentam", explicou Mário Nogueira.
A avaliação do desempenho a que os professores agora estão sujeitos, preocupa Natalina Pereira e a FENPROF, uma vez que estes docentes podem vir a ser avaliados pelo desempenho de funções para as quais não estão preparados.
Contacto pela Lusa, o Ministério da Educação não prestou qualquer esclarecimento sobre esta questão em tempo útil.
IZA
Lusa/fim

Governo diz que há alunos com processos parados há três anos

No novo estatuto do aluno, o chumbo será um risco igual para os alunos com faltas justificadas ou injustificadas. Uma imagem de Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, explica as novas regras o Manuel, o Tiago e o Francisco faltaram durante três semanas às aulas. Os três - quando regressarem à escola - terão de realizar uma prova de recuperação e sujeitar-se às medidas correctivas que o Conselho Pedagógico do estabelecimento decidir. Independentemente de o Manuel ter faltado por ter "estado na borga", o Tiago por ter "partido um pé" e o Francisco "por ter ido de férias para a neve com os pais".Os exemplos explicam a não distinção entre faltas justificadas ou injustificadas os três não aprenderam nada enquanto faltavam. Por isso, terão de "ser medidos pela mesma bitola em termos de aprendizagem, não têm é de ser tratados da mesma forma quanto às medidas correctivas", diz. Mas a verdade é que, no projecto inicial do Governo, havia a distinção: a prova de recuperação era só para faltas injustificadas.Para o Governo, porém, o problema, levantado pela Oposição de o "Manuel, o Tiago e o Francisco" poderem ser sancionados da mesma forma é meramente teórico. E os casos limite - como o de um aluno poder transitar de ano, apesar de pouco ter ido às aulas por ter oscilado entre ausências de três semanas e as provas - são mera ficção. "Esse aluno não existe. Foi inventado. Se me for apresentado, proporei uma alteração à lei só para ele", garantiu Valter Lemos ao JN, alegando que as leis são "genéricas", pelo que o Estatuto não poderá resolver problemas hipoteticamente levantados pelos dois milhões de alunos do país.Mais, insistiu. A proposta em discussão na especialidade é "incomparavelmente mais rigorosa do que a aprovada" pelo anterior Executivo do PSD e CDS-PP. Preocupado com as acusações feitas pela Oposição, de que a proposta do Governo irá promover o absentismo, Valter Lemos sublinhou que a lei ainda em vigor provocou entorses, como a existência de processos disciplinares há três anos sem resposta, devido à carga burocrática exigida pelo Estatuto. O secretário de Estado desvalorizou também as críticas de recuos na nova proposta de lei socialista, vincando (como a ministra fez ontem à noite - ver caixa ao lado), que "não há qualquer recuo" em relação à proposta inicial do Governo. Porém, a verdade é que as declarações de ontem de Maria de Lurdes Rodrigues, apontando a responsabilidade aos deputados do, por ter saído do projecto a ideia de chumbo dos alunos faltosos, promete deixar rasto de incómodo. Ontem, antes da entrevista à RTP, havia já quem mostrasse armas à ministra, apontando-lhe "autismo" político.

Alunos com deficiência vão ser ‘apoiados’ por professores sem formação

Por Andreia Félix Coelho, Jornal Sol

O Ministério da Educação colocou 140 professores sem formação nem experiência em Educação Especial a prestar apoio a crianças com deficiências graves, denuncia a Fenprof

De acordo com o sindicato, estes docentes terão de dar apoio a «crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multi-deficiência».
Apesar de haver professores com formação específica para estas crianças, a tutela optou, garante o sindicato, pelos «que se encontram habilitados para leccionar disciplinas como Português, Francês, Geografia e tantas outras, mas que se encontram em situação de ‘horário zero’».
A Fenprof considera este procedimento «ilegal» e diz estar em causa «o carácter inclusivo da escola pública, ao ser recusado a alunos com problemas graves o apoio especializado a que têm direito».

Estatuto do aluno: PS recua e passa a admitir reprovação por excesso de faltas

O PS decidiu reabrir ontem a discussão em torno de um dos pontos mais polémicos do novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, propondo "medidas correctivas" para os alunos que faltam, que podem passar pela retenção (na escolaridade obrigatória) e exclusão da frequência de disciplinas (para os casos do ensino secundário).
Com o argumento de que estava a haver uma cortina de fumo para confundir a opinião pública, os socialistas, num inesperado volte-face, apresentaram, ontem, a meio da reunião da Comissão Parlamentar de Educação, a proposta de alteração à redacção do polémico artigo 22º, que estabelecia a realização de uma prova de recuperação para os alunos que excedessem o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não. Sem quaisquer outras consequências. "Ministra desautorizada"À excepção do PS (que introduzira esta alteração à proposta de lei do Governo do novo Estatuto do Aluno), os partidos da oposição reagiram em bloco contra este ponto, denunciando tentativas de mascarar o absentismo e insucesso escolar e alertando para as contradições entre o discurso oficial do Executivo socialista da exigência e do rigor e o sinal de "facilitismo" desta medida.Com a polémica instalada, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tentou aplacar a controvérsia, reduzindo a contestação a um alarmismo sem sentido. O certo é que agora de novo pela mão do PS a discussão reabriu-se, ainda que todos os partidos da oposição considerem que, apesar do recuo, subsiste o problema de o Estatuto tratar de igual modo as faltas justificadas e injustificadas. CDS e PCP falam mesmo de "uma desautorização" da ministra da Educação por parte dos socialistas. "Presente envenenado""A ministra veio defender a solução da prova de recuperação como a melhor e, agora, o grupo parlamentar do PS vem pôr em causa aquilo que ela disse. É um claro recuo do PS e uma situação que gera incómodo entre o grupo parlamentar e a ministra", afirma o deputado do PCP António Oliveira. Opinião idêntica tem o deputado do CDS José Paulo Carvalho, para quem "a ministra da Educação sai muito mal deste processo". "O PS defendeu o fim da retenção e da exclusão, dizendo que a escola teria de ser inclusiva e agora apresenta uma proposta que prevê a retenção e a exclusão do aluno", argumenta. Considerando que esta proposta vem dar razão às críticas que o CDS fez, José Paulo Carvalho sublinha, contudo, que, apesar de representar "uma evolução", ainda não merece a total concordância do seu partido. Ana Drago, do BE, insiste em denunciar que a proposta continua e enferma de um grave "erro". "Não há diferença entre faltas justificadas e injustificadas. Por muito que se confie no bom senso da escola [para o qual os socialistas remetem], isso não é compreensível", diz, apoiando, no entanto, o facto de o PS ter "retomado alguns instrumentos de gestão das faltas" defendidos pelos bloquistas e que não constavam da anterior versão do artigo 22º do Estatuto. O PSD, que pediu o adiamento da votação e que pondera apresentar uma proposta própria, regista a "cambalhota do PS", mas insiste no argumento de que o Estatuto "põe em causa o dever de assiduidade", uma vez que nada está previsto para os casos em que os alunos faltem sistematicamente e obtenham classificação positiva na prova de recuperação. "Tentam regular, mas sacodem para os conselhos pedagógicos das escolas, que terão de estar sistematicamente em reuniões para decidir se há prova de recuperação, se há retenção ou se há exclusão", critica ainda o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, considerando que se trata de "um presente envenenado para as escolas".

PSD: Estatuto do Aluno "é mais uma trapalhada do Ministério da Educação

O PSD considerou hoje "um recuo" e "mais uma trapalhada" do Governo as mudanças propostas pelo PS no novo Estatuto do Aluno, que visam apenas "mascarar as estatísticas", mas, por enquanto, os sociais-democratas não defendem a demissão da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro afirmou que, com esta lei, a maioria socialista pretende, "administrativamente, mascarar as estatísticas de abandono e de insucesso escolar".Para o deputado social-democrata, a polémica com o novo Estatuto do Aluno "é mais uma trapalhada do Ministério da Educação".O deputado disse também que a alteração apresentada pelo PS, ontem, na Comissão Parlamentar de Educação, é "mais um recuo" e "uma trapalhada" do Executivo socialista.Depois de ter, há semanas, admitido que os alunos faltosos poderiam passar de ano, ontem encontrou "um misto" em que "o aluno que falta continua a 'passar' de ano se tiver aproveitamento na prova de recuperação", referiu Emídio Guerreiro.O PSD contesta a solução, uma vez que considera a "assiduidade um valor essencial", e anunciou que vai fazer propostas na próxima reunião da comissão de educação.Os sociais-democratas fazem "uma avaliação negativa" da ministra da Educação, mas a seu tempo farão "uma avaliação final", acrescentou o deputado social-democrata."O PSD faz uma avaliação negativa do Ministério da Educação. Em tempo oportuno faremos uma avaliação definitiva. E no momento certo, já que o primeiro-ministro, José Sócrates, não sabe, diremos o que deve fazer para a política de educação mudar de rumo", sublinhou ainda Emídio Guerreiro.Durante a votação na especialidade do Estatuto do Aluno na Comissão Parlamentar de Educação, a maioria socialista apresentou uma proposta de alteração ao artigo referente às provas de recuperação para os alunos com excesso de faltas, tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação. Desta forma, os alunos do ensino básico com excesso de faltas sem aproveitamento na prova de recuperação poderão ficar retidos no respectivo ano de escolaridade se o conselho pedagógico da escola assim o decidir.A anterior redacção do artigo, que a maioria socialista aprovou na semana passada durante a discussão na especialidade, não especificava as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas de toda a oposição. O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje que este é um caso que reforça a ideia de que a ministra da Educação está a seguir "um caminho estreito" e que "há muito tempo" deveria ter deixado o Governo.

Ministra assume desvalorizar faltas às aulas

Ir ou não às aulas não deve ser relevante para a avaliação dos alunos. Maria de Lurdes Rodrigues foi ontem à RTP esclarecer que deve progredir na escola quem tiver notas positivas, independentemente da assiduidade. "A avaliação tem que incidir sobre o conhecimento: sabe, passa; não sabe, não passa", disse a ministra da Educação, questionada sobre a nova proposta de lei sobre a matéria, que deverá ser aprovada este mês, na Assembleia da República.
Em causa está a alteração ao Estatuto do Aluno, sujeita recentemente a retoques pelo PS, no Parlamento. A oposição acusou os deputados socialistas de terem recuado, apresentando na quarta-feira na Assembleia da República uma nova versão onde se estreitava o poder de decisão das escolas sobre como proceder relativamente a alunos que excedam o número de faltas previsto e que não tenham aproveitamento na prova de recuperação.Maria de Lurdes Rodrigues disse, contudo, no programa Grande Entrevista, que esta nova versão "vai no sentido" da proposta aprovada já em Abril pelo Governo em Conselho de Ministros - admitindo que ela passa por cima de uma versão defendida pelo grupo parlamentar dos PS, na semana passada. A responsável pela Educação adiantou, a este propósito, que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, teve um papel importante na "mediação" da solução final entre o executivo e os deputados socialistas."O Governo não tem de responder por nenhuma outra versão", justificou a ministra, sublinhando que a proposta apresentada entretanto pelos socialistas é fruto das "dinâmicas próprias dos parlamentos". "Estou muito satisfeita de que a versão final seja muito próxima da do Governo", regozijou-se. De facto, a proposta feita pelo PS anteontem aproxima-se da primeira versão apresentada pelo Governo. Com a diferença de que à possibilidade de chumbo do ano (para os alunos inscritos na escolaridade obrigatória) e de exclusão do aluno, até ao final do ano lectivo, da frequência das disciplinas relativamente às quais não obteve aproveitamento (para alunos do ensino secundário) se acrescenta a hipótese de o conselho pedagógico poder determinar, em alternativa, o cumprimento de um plano de trabalho acrescido e a realização de uma nova prova. Também deixa de ser feita qualquer distinção entre faltas justificadas e injustificadas.O que está escrito no diploma parece ser, contudo, um regime mais exigente do que aquele que a ministra vem defendendo. No mesmo dia em que o PS apresentava a nova proposta, numa entrevista publicada no jornal gratuito "Destak", Maria de Lurdes Rodrigues, tal como ontem na RTP, não foi clara sobre o alcance das novas regras. Questionada, nomeadamente, sobre o que acontece no caso de reprovação na prova de recuperação, Maria de Lurdes Rodrigues respondeu: "Se o aluno reprovar e tiver negativa, não pode passar, fica retido." "Mas, repito, é diferente ter uma negativa em Novembro ou em Julho, como todos sabemos. Tem que se confiar nos professores que fazem o acompanhamento quotidiano dos seus alunos", acrescentou. A ministra alertou para a necessidade de regulamentar a lei e para o facto de as escolas terem regulamentos próprios.

Adultos podem concluir o secundário através de exames ou formação

Decreto-lei que hoje entra em vigor permite duas possibilidades para concluir os estudos Os adultos que não tenham concluído o secundário poderão a partir de hoje terminar aquele nível de ensino através da realização de exames às disciplinas que ficaram por fazer ou da frequência de módulos de formação.De acordo com um decreto-lei publicado segunda-feira em Diário da República, que hoje entra em vigor, os adultos que frequentaram planos de estudos já extintos, como os cursos complementares liceal e técnico ou os cursos técnico-profissionais, têm agora duas possibilidades diferentes de concluir o secundário.O diploma relativo àquele nível de ensino poderá ser alcançado através da substituição das disciplinas em falta pela realização de exames a nível de escola ou de exames nacionais, nos casos em que há oferta.No entanto, esta possibilidade está apenas disponível no caso dos candidatos a quem falte, no máximo, seis disciplinas por cada ano do secundário.Os exames deverão realizar-se em três épocas distintas do ano lectivo, nomeadamente nos meses de Novembro, Fevereiro e Maio, sendo este calendário estabelecido pelas escolas, em função da procura dos candidatos.Outra hipótese é a conclusão do ensino secundário através da realização de módulos de formação de curta duração que serão definidos pelos Centros Novas Oportunidades, em função das necessidades e interesses do candidato. O diploma, aprovado em Agosto em Conselho de Ministros, prevê a criação de uma rede de escolas a nível nacional, preferencialmente com experiência no ensino de adultos, para apoiar os candidatos.Além disso, está igualmente prevista a utilização de uma plataforma de ensino virtual, com professores disponíveis através da Internet para "promover o apoio tutorial" destes adultos.Inserido no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, que prevê a qualificação de um milhão de adultos até 2010, o decreto-lei visa responder "às expectativas de grande número de candidatos oriundos de uma grande diversidade de percursos incompletos", possibilitando-lhes a conclusão do secundário.

Um número que diz muito sobre um país

Quanto valem as estatísticas? Muito, para quem se define pelos números, como o Ministério da Educação. Não por acaso. A avaliação externa da qualidade da educação de um país - que é também um dos dados mais importantes do desenvolvimento - mede-se com estatísticas do insucesso, do abandono e das notas. É por isso que será em grande pompa que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, irá anunciar hoje os números do insucesso escolar: baixaram sete pontos percentuais nos últimos dois anos, descendo para a fasquia psicológica abaixo dos 30 por cento, algo até agora considerado impossível. Esses resultados têm por base as mudanças que ocorreram no sistema do ensino secundário, com a introdução de cursos profissionais. A componente prática destes cursos agrada mais aos alunos. O método de ensino facilita-lhes a vida. A olhos cínicos, isto poderia chamar-se trabalho para as estatísticas. Mas se se provar que quem sai destes cursos sai da escola mais equipado para a vida, significa um abrir de oportunidades pouco convencional que tornam Portugal um país moderno. Gostaria de ser uma Evita de punho fechado" , diz Cristina Kirchner, a primeira dama da Argentina, que, a partir de 10 de Dezembro, presidirá aos destinos do país. Ao fazê-lo, Cristina quer passar a mensagem de que está pronta para lutar pelos pobres e desfavorecidos, não de braços abertos como Evita, mas utilizando o poder que o eleitorado acabou por lhe dar.Cristina, que estimulou as comparações com Evita (para captar o povo) e com Hilary Clinton (para passar uma mensagem de modernidade), após ser eleita recusou qualquer comparação. Não sendo uma principiante na política - desde os finais dos anos 80 que conhece os corredores do poder, ainda antes do marido -, Cristina nunca desempenhou funções executivas.Mas há mais desafios a esperá-la: apesar do crescimento (8,5%) sustentado da economia, a inflação poderá ser uma surpresa desagradável; outro será a forma como irá lidar com os casos de corrupção que se vão revelando.No entanto, e segundo todos os analistas, a maior mudança que poderá ocorrer na Argentina de Cristina Kirchner - a primeira mulher eleita para a presidência no país e a primeira na história a receber o poder das mãos do marido - prende-se com a política externa. Ao contrário do marido, que preferia as relações com os EUA por questões económicas, Cristina prefere Chávez a Bush. E, lembre-se, até já disse que Hugo Chávez é tão importante para a América Latina como Vladimir Putin para a Europa.

Punição mais fácil e chumbo mais difícil

D.R. Os processos disciplinares vão ser mais rápidos, para que possam ser eficazes

A polémica estalou na última semana, durante as reuniões da comissão parlamentar de Educação, mas só hoje é aprovado o novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, cujas mudanças foram levemente delineadas pelo Governo e forçadas pelo grupo parlamentar do PS.

Se, por um lado, a escola passa a ter mais facilidade em punir o aluno nos casos de indisciplina, agressão ou absentismo, por outro, o fim dos chumbos para os alunos faltosos faz esquecer a mão pesada que o novo documento pretende pôr em prática. As expulsões da escola, por exemplo, deixam de estar previstas.

O problema da “indisciplina e incivilidade” na escola, a par do combate ao abandono e insucesso escolares, motivou o Governo a alterar os princípios que regem os direitos e deveres do aluno. Mas são muitos os que apontam o dedo à tentativa de mascarar os números do abandono escolar. O fim do chumbo por faltas e a realização de uma prova de recuperação a quem falte mais de três semanas (consecutivas ou interpoladas), sem regras que limitem o número máximo de testes que o aluno pode fazer, têm sido as principais críticas.

João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores e responsável pela Linha SOS Professor, é peremptório ao afirmar que “a ultrapassagem das faltas injustificadas deve continuar a determinar a retenção dos alunos”. Porém, não fecha portas aos planos de recuperação aos faltosos. “Pode e deve ser atribuído, mediante cada caso, um plano de recuperação do aluno” sujeito a determinados limites. “Teria que ser a escola a determinar as regras de atribuição do plano, a ultrapassagem das faltas não poderia ser reiterada e o plano só deveria ser aplicado uma vez em cada ciclo de ensino”, defende João Grancho. “Sem controlo [o novo estatuto] é um incentivo ao laxismo”.A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, reafirmou ontem que não vai haver facilitismo. “Quero dizer, com muita clareza, aos jovens e às famílias, que não é verdade que, se faltarem, podem passar, pois isso não está escrito em nenhum ponto do estatuto do aluno”. A governante realçou que os alunos faltosos “vão ser obrigados a prestar contas”. “Agora as escolas têm autonomia para avaliar e intervir para corrigir o comportamento do aluno podendo, se assim o entenderem, chamar os pais logo à primeira falta do jovem”, explicou. “Seremos intolerantes com as faltas, excepto em caso de doença”, garantiu, sublinhando que o estatuto “visa restituir a autoridade às escolas e aos professores”.

CURSOS PROFISSIONAIS DÃO ORIGEM A ESTÁGIOS

O Governo apresenta hoje, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, os resultados escolares dos últimos dois anos. Numa cerimónia com as presenças do primeiro-ministro, José Sócrates, e da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, serão assinados os primeiros protocolos com algumas empresas para a “criação de estágios” para os alunos que terminem os cursos profissionais do Secundário. O Governo convidou uma série de empresas e empresários, destacando-se representantes da Cotec Portugal e da Associação EIS – Empresários pela Inclusão Social. De acordo com os últimos dados do Ministério da Educação, relativos ao ano lectivo 2006/07, registou-se um aumento do número de alunos matriculados, com mais 21 192 estudantes que no ano lectivo anterior.

O número de alunos inscritos nos cursos de educação e formação do 9.º ano subiu de 11 512 para 24 418 e nos cursos profissionais do Secundário matricularam-se 44 466 alunos, mais 11125 que em 2005/06.

TELEMÓVEIS FICAM À PORTA DA SALA

Não é de carácter obrigatório, mas está bem explícito no artigo 15º do estatuto, que é dever do aluno não transportar “equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas”. Dependendo do humor ou boa vontade do professor, os telemóveis, ipod´s, leitores de música, gameboys e playstations portáteis, entre outros equipamentos do género, passam a ficar à porta da sala de aula. Além de acabar com as mensagens escritas nas aula, o novo estatuto põe fim a algumas fórmulas mais actuais de fazer cábulas.

AS PRINCIPAIS NOVIDADES

ARTIGO 15- O aluno não pode transportar equipamento tecnológico (telemóveis, ipod ou mp3, por exemplo).

ARTIGO 18- São consideradas faltas as ausências a aulas e outras actividades obrigatórias, mas também a actividades facultativas nas quais o aluno se tenha inscrito.

ARTIGO 19- Os pais ou encarregados de educação ou o aluno, se maior de idade, só têm três dias úteis para justificar as faltas.

ARTIGO 22-bSe o aluno faltar 10 dias, os pais são chamados à escola. Se as faltas atingirem o triplo dos tempos lectivos semanais, sejam ou não justificadas, o aluno tem de realizar uma prova de recuperação nas disciplinas onde atingiu o limite de faltas. É a escola quem decide quais as consequências da realização da prova no aproveitamento escolar e no percurso escolar. O aluno pode realizar mais que uma prova de recuperação à mesma disciplina, no mesmo ano.

ARTIGO 26- De entre as medidas correctivas contam-se a realização de tarefas escolares, o condicionamento de acesso a certos espaços escolares ou a mudança de turma. A expulsão de escola deixa de existir.

ARTIGO 27- A transferência de escola apenas é aplicada aos alunos com dez ou mais anos de idade e se a nova escola estiver situada na mesma localidade ou seja servida de transporte público ou escolar.

ARTIGO 43- É o presidente do conselho executivo ou director que tem a competência para instaurar procedimento disciplinar caso o comportamento configure a aplicação das medidas disciplinares sancionatórias. A transferência de escola é da competência do Director-Regional de Educação.

ARTIGO 47- O aluno que estiver sob procedimento disciplinar, com suspensão temporária, deve ter um plano de actividades pedagógicas durante o período de ausência da escola.

REACÇÕES

MARCELO R. DE SOUSA (Prof. Universitàrio)- "O novo estatuto do aluno prevê a balda total nas faltas no Ensino Público. As escolas privadas não vão alinhar nisso, o que vai acentuar a diferença entre elas”

ALBINO ALMEIDA (Pres. da CONFAP)- "Faz sentido os alunos fazerem o exame. É uma medida generosa que não pode deixar de ser posta em prática só porque alguns possam fazer um mau aproveitamento dela"

JOÃO GRANCHO (Linha SOS Professor)- "Entendemos que a ultrapassagem das faltas injustificadas deve determinar a retenção dos alunos mas pode e deve ser atribuído, mediante cada caso, um plano de recuperação do aluno”

PAULO PORTAS (Presidente do CDS-PP)- "Não posso concordar com um sistema educativo onde se promove o laxismo e o facilitismo em vez de ensinar regras de disciplina e de hábitos de trabalho”.

EMÍDIO GUERREIRO (Deputado do PSD)- "Os estudantes não vão ter melhor ensino nem aproveitamento. O novo regime de faltas apenas resolve o plano estatístico. Permite aos estudantes transitar de ano sem rigor, sem avaliação”

NOTAS

MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIAS NA ESCOLA

Em caso de perigo para a saúde ou para a segurança dos alunos, o conselho executivo da escola pode solicitar a presença policial, dos conselhos de acção social ou do Ministério Público

COMISSÃO DE MENORES CHAMADA A INTERVIR

Quando o limite de faltas é ultrapassado pelo aluno e a família é chamada à escola sem qualquer tipo de feedback, a escola pode accionar a ajuda da comissão de protecção de menores da região

PSICÓLOGOS PARA DETECTAR PROBLEMAS

Os técnicos dos serviços de psicologia e orientação ajudam a identificar e prevenir situações problemáticas e na elaboração de planos de acompanhamento, envolvendo a comunidade educativa

SUSPENSÃO PREVENTIVA COM MÁXIMO DE 5 DIAS

De acordo com a proposta do PS a suspensão preventiva do aluno não pode ser superior a uma semana, nem continuar para além da data da decisão do procedimento disciplinar

MAIS RESPONSABILIDADE PARA OS PAIS

Entre o momento da instauração do processo disciplinar ao aluno e a sua conclusão, os pais e encarregados de educação são chamados à escola para ajudarem a esclarecer os factos da punição

BASTA AVISO AOS PAIS PARA APLICAR SANÇÕES

O procedimento para a aplicação de medidas correctivas aos alunos, no actual estatuto, exige muita burocracia, entre reuniões e abertura de autos. No novo estatuto basta avisar os paisMUDANÇASSão vários os artigos alterados. O Governo propôs, mas é a versão do PS que será aprovada pela Comissão de Educação.

SAIBA MAIS- 60 artigos compõem o estatuto do aluno que ainda está em vigor. De acordo com a proposta em discussão, serão modificados 33 artigos. Alguns são revogados e outros apenas alterados. - 10 dias úteis é o limite máximo de suspensão da escola aplicada aos alunos. A forma como é registada a assiduidade e a avaliação do aluno durante o período da suspensão são da responsabilidade de cada uma das escolas.

EM VIGOR

O actual estatuto, que deve vigorar até ao início do próximo ano lectivo, foi aprovado no período em que David Justino esteve à frente do Ministério da Educação.

VOTAÇÃO

Depois da aprovação na especialidade, o estatuto, já alterado, volta ao hemiciclo para votação final. Deve passar com os votos da maioria socialista na Assembleia.VETOApós a aprovação na Assembleia da República, o documento segue para Belém, onde o Presidente da República o analisa. Em caso de veto de Cavaco Silva, o estatuto regressa ao Parlamento.

Diana Ramos / Edgar Nascimento

Inclusão na escola versus Estatuto do Aluno

A CONFAP defende que as questões relacionadas com a disciplina devem ser tratadas pela comunidade escolar, não se devendo confundir mecanismos de assiduidade com o aproveitamento dos alunos. A CONFAP defende uma maior cultura de cooperação entre a escola e a comunidade, e deseja, desde já, que tal conceito seja implementado no quadro da produção da presente lei. Para o efeito, a CONFAP manifesta-se disponível na procura comum de soluções com o objectivo de contribuir para suprir lacunas e melhorar a referida proposta da Assembleia da República de alteração do Estatuto do Aluno, quer as que eduquem o aluno para a responsabilidade e a disciplina, quer as que potenciem o sucesso escolar. Nesse sentido, numa perspectiva de cooperação, vai pedir reuniões aos sindicatos de professores, à CNPCJR e aos partidos políticos com assento na Assembleia da República. A CONFAP tem vindo a defender, como posição fundamental, que a indisciplina, o insucesso e o abandono escolar só podem ser combatidos pela inclusão de todos os alunos, através de práticas educativas adequadas – nunca através de normas autoritárias e repressivas. Consideramos de absoluta necessidade a criação, nos agrupamentos de escolas, de gabinetes de apoio ao aluno e à família, constituídos por equipas multidisciplinares – integrando professores, psicólogos e assistentes sociais e contemplando ainda a figura do mediador social, tal como previsto e já em aplicação em Paredes por dinamização dos Empresários Para a Inclusão Social, cuja iniciativa, metodologia e generalização vivamente apoiamos. No que respeita ao novo regime de faltas, temos em conta a generosidade da proposta no sentido de se criarem normas e critérios que impeçam o abandono escolar e permitam, outrossim, que os alunos nestas circunstâncias sejam seguidos mais de perto e proactivamente dissuadidos de abandonar. Os alunos não são mercadoria que se abandona à sua sorte, mas, antes, seres humanos, a quem se deve apoiar e encaminhar no sentido de construção de um projecto pessoal de vida – desde logo por serem cidadãos que somente na escola poderão obter o conhecimento que os fará autónomos, realizados e livres; pessoas por quem nunca é demais lutarmos pelo seu êxito escolar e consequente integração social, condição fundamental para a existência de uma sociedade democrática e de plena cidadania. Consideramos, assim, coerentemente, que o novo regime de faltas que se propõe, assim como o sistema de provas de recuperação, pecam por estarem insuficientemente fundamentados, necessitando de uma maior análise e ponderação, designadamente através de contributos dados pelos parceiros da comunidade educativa. Quanto às questões em torno da badalada violência nas escolas, consideramos estarmos perante uma campanha cujos fins ainda não são totalmente claros, mas que podem ser apenas consequência de algum alarmismo público. Há 1,5 milhões de alunos, em cerca de 10 mil escolas, e não consta que ocorram batalhas campais e tiroteios nas escolas portuguesas. Há, de facto, casos concretos de indisciplina e de situações de “bullying”, mas as situações mais problemáticos estão sinalizadas e a serem alvo de medidas concretas e positivas, cujas boas práticas têm vindo a ser divulgadas pela própria comunicação social. Reafirmamos que a disciplina só se alcança através de boas práticas educativas levadas a efeito na Escola. Em vez de, levianamente, se estigmatizar a escola pública, de se levantar a mera hipótese de se criminalizar crianças, como nestes últimos dias se ouviu, deve-se procurar, com seriedade, pôr em prática a Educação para a Responsabilidade, porque a Disciplina é um conceito referido a Valores. O Conselho Executivo da CONFAPLisboa, 30 de Outubro de 2007

Novo Estatuto do Aluno

Chumbos por faltas vão deixar de existir

26.10.2007 - 10h25

Margarida Gomes, Filomena Fontes

Justificadas ou injustificadas, as faltas dos alunos do ensino básico e secundário deixam de ter consequências, a não ser a realização de uma ou várias provas de recuperação para os estudantes que excedam os limites de faltas definidos por lei. Esta é a mais polémica medida que consta da proposta do novo Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovada anteontem na especialidade pela comissão parlamentar de Educação apenas com os votos favoráveis do PS e a rejeição em bloco de todos os partidos da oposição. O líder do CDS/PP, Paulo Portas, já veio pedir o veto do Presidente da República.

e paga-se para isto? Por leftbrain, Lisboa
Esta forma de tratar da educação não faz sentido. Não tem nada de Excelente nem de inclusivo. Os políticos, nomeadamente a Ministra da Educação, são coveiros do nosso futuro, seguindo a lição (esquecida) de Cavaco Silva. A única coisa que se vê como estratégia coerente no governo é o esforço concertado de destruir os serviços que o Estado deve aos cidadãos que pagam impostos. Isso sim é coerente. E objectivo. Portanto este governo, seguindo harmonicamente o discurso da tanga, pretende liquidar tudo o que funciona no Estado de modo a criar «novas oportunidades» para os «investidores» que por sua vez «criarão» os postos de trabalho flexíveis que hão-de resolver as promessas eleitorais, bacocas e irrealistas. Como sempre é o «discurso social» que prepara o terreno ao totalitarismo, coisa que também se pode observar nas medidas governamentais, na confusão das polícias, no regabofe das escutas e no ridículo da justiça e dos seus salamaleques. Educar miúdos a quem não se exige qualquer responsabilidade é criar uma gente que dentro de alguns anos há-de estar no poder da mesma forma. A «elite» portuguesa, se o fosse, teria vergonha na cara, a começar nos senhores Jardins e a acabar no senhor constâncio, com as várias variações de senhor vodafone que andam pelo meio. Talvez as estatísticas se alterem, mas à custa do agravamento da realidade que a dita «elite» nem sequer pressente. Mas há uma coisa que tenho de reconhecer: não faltarão quadros «promiçores» nas jotas dos partidos que estão «vocassionados» para o «podêr». É que, com esta educação, o único futuro possível é mesmo na política.

Insucesso no secundário caiu de 32% para 25%

Governo prevê que tendência de dois anos continue
A taxa média de insucesso escolar do ensino secundário caiu para 25% percentuais no último ano lectivo de 2006/2007, disse a ministra da Educação em entrevista ao DN. Os números divulgados por Maria de Lurdes Rodrigues indicam uma quebra de cerca de sete pontos percentuais (ou seja, 22%) ao longo do último ano lectivo. E em 2004/05, aquele indicador, que estabelece a média para o conjunto dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, tinha-se situado acima dos 33%.Os números dizem respeito às reprovações e não especificamente às saídas precoces do sistema de ensino, vulgarmente conhecidas como abandono escolar. E não se referem a nenhum ano em particular, uma vez que o nível de chumbos difere consideravelmente entre o 10.º ano e o 12.º de escolaridade e também consoante a modalidade seja o curso geral ou tecnológico . De acordo com dados do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no ano lectivo de 2004/2005, por exemplo, a taxa média de retenção e desistência era de 33,2% no ensino público. Enquanto no 10.º ano as reprovações equivaliam a 30%, no 11.º ano baixavam para 16%, sendo que no 12.º ano, as reprovações subiam substancialmente para os 50,8%.A ministra refere-se aos últimos números como "uma redução histórica, porque pela primeira vez de forma consistente estamos abaixo dos 30%, o que era uma espécie de fatalidade". Agora, acrescentou, com a adesão dos jovens aos cursos profissionalizantes, a probabilidade do sucesso aumenta. Alguns resultados positivos registaram-se também ao nível das saídas precoces do sistema. A percentagem dos jovens dos 18 aos 24 anos que não concluíram o secundário e não frequentava nenhuma acção escolar ou de formação baixou de 39,2% para 36,3, no ano lectivo de 2005/2006. "Isso significa que se mantiveram 30 mil jovens no ensino em 2006." Ainda assim, a taxa de abandono portuguesa é o dobro da média da UE. Para a quebra o abandono escolar tem contribuído o recente esforço de investimento nos cursos de educação formação (CEF) bem como nos cursos profissionalizantes. Como lembra ao DN o ex-secretário de Estado da Educação, José Canavarro, no último ano registou-se um acréscimo de cerca de 23 mil alunos naquelas duas modalidades. "Mas o que importa é saber se mais do que melhorar as estatísticas se estão também a melhorar as aprendizagens."- COM C.C. e P.S.T.

Educação: Ministra quer estimular visitas de estudo a espaços culturais próximos das escolas

29 de Outubro de 2007, 13:37
Porto, 29 Out (Lusa) - A ministra da Educação anunciou hoje, no Porto, que estão a ser criadas condições para que as escolas possam promover visitas de estudo aos museus e espaços culturais mais próximos.
"É uma prática que muitas escolas já adoptaram, a de proporcionar aos alunos visitas a espaços de cultura, de arte ou mesmo de ciência, que importa generalizar", disse a ministra na abertura da Conferência Nacional de Educação Artística, a decorrer até quarta-feira, na Casa da Música, no Porto.
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues "a ambição é a de que todos os alunos, pelo menos uma vez por ano, durante a escolaridade obrigatória, possam ter essa oportunidade".
"Estamos a trabalhar com as escolas no sentido de identificar quais são as exigências e quais são as condições de que necessitam para que isso possa ser generalizado", acrescentou.
A ministra da Educação entende que essa é uma prática que depende sobretudo da organização da escola.
"O governo pode apontar esse objectivo ou essa meta e dar as condições para que se atinjam, mas temos de respeitar a autonomia das escolas na organização das suas actividades pedagógicas é isso que faremos, ou seja, estimularemos as escolas para que cumpram esse objectivo", frisou.
Também a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, defendeu a necessidade de se colocar no cerne das instituições culturais de referência a promoção de uma educação artística de qualidade.
"Daí, que devam ser encaradas como um dos mais estimulantes desafios de uma política pública todas as iniciativas que visem reforçar o papel das artes e da cultura na formação das crianças e dos jovens, desde o teatro à ópera, da música à dança, das artes plásticas ao cinema, da poesia às artes do circo, da escrita criativa à fruição do património cultural, entre outras formas de expressão artística", disse.
Segundo a ministra da Cultura, uma das melhores garantias para fazer face aos desafios da contemporaneidade é "a aposta numa acção cultural que incentive a curiosidade e o 'raciocínio imaginativo', que estimule o 'pensamento criativo', a autonomia pessoal e a abertura dos espíritos ao que é novo e aos outros".
Isabel Pires de Lima disse ainda que uma das prioridades, que configuram o conceito e as linhas programáticas de "Guimarães capital Europeia da Cultura 2012" é a educação artística.
"Pretende-se, assim, aproveitar as condições específicas de uma das regiões mais jovens da Europa para desenvolver um conjunto de projectos inovadores, designadamente em contextos escolares e estruturas artístico-dependentes", acrescentou.
A Conferência Nacional de Educação Artística (CNEA) decorre até quarta-feira na Casa da Música, no Porto, com a participação de cerca de 1200 pessoas, entre investigadores, agentes culturais, professores e criadores, entre outros.
O objectivo do encontro é assegurar um debate sobre o papel e o espaço da Arte no sistema educativo, reunindo peritos e representantes de organizações governamentais e não governamentais.
Em particular, é objectivo da CNEA produzir uma série de recomendações sobre o desenvolvimento da Educação Artística nas escolas e sobre a configuração do ensino das artes, contribuindo para uma maior consistência das práticas decorrentes dos quadros legais existentes e proporcionando elementos de reflexão para a sua eventual revisão.
Na sessão de abertura da conferência foi atribuída pelo Governo Português a Medalha de Mérito Cultural a João Mota, encenador, actor, professor e fundador da Companhia de Teatro Comuna.
João Mota foi considerado pela ministra da Cultura "uma das personalidades mais marcantes da vida cultural e educativa, dos últimos 50 anos".

PM.
Lusa/fim

Suíça: Alunos portugueses com piores resultados entre comunidades estrangeiras - relatório

29 de Outubro de 2007, 15:39
Lisboa, 29 Out (Lusa) - Os alunos portugueses na Suíça obtêm os resultados escolares mais baixos entre as comunidades estrangeiras e recorrem "excessivamente" a classes especializadas, denuncia um relatório do organismo que coordena os serviços escolares daquele país (CDIP).
O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, foi enviado em Setembro para os serviços escolares dos cantões suíços e teve por base uma reunião que membros do CDIP mantiveram em Julho com uma delegação portuguesa, chefiada pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga.
De acordo com o documento, o nível de aprendizagem dos filhos dos emigrantes portugueses é o mais baixo, sendo apenas comparado com o das crianças turcas.
O CDIP diz igualmente que os alunos portugueses "raramente acedem a uma formação pós-obrigatória", profissional ou universitária.
Para a CDIP, os fracos resultados escolares das crianças portugueses devem-se "ao desinteresse total dos pais em acompanhar" a educação dos filhos e à "origem sócio-cultural modesta".
"As famílias portugueses que se instalaram na Suíça são geralmente de uma origem sócio-cultural muito modesta (para não dizer mais)", lê-se no documento, que adianta que a maior parte das famílias "não tem o hábito de leitura".
A CDIP classifica os portugueses na Suíça como "uma comunidade sem cabeça", por não disporem de qualquer elite que lhes possa servir de modelo.
"Esta situação explica-se em virtude das perturbações políticas que Portugal conheceu após a Revolução dos Cravos (1974): depois da democratização do país, a maioria dos quadros e dos intelectuais portugueses que residiam na Suíça e que aí tinham feito os seus estudos, regressaram ao seu país; daí em diante apenas as famílias de origem modesta se fixaram na Suíça", destaca o relatório.
O documento ressalva ainda que a inserção económica e profissional dos portugueses na Suíça "é excelente", sendo muitas vezes superior à dos cidadãos suíços.
"É importante assinalar o espírito de contraste entre as dificuldades escolares e os sucessos sócio-económico", diz o relatório.
Contactado pela Agência Lusa, o embaixador de Portugal em Berna, Eurico de Paes, disse que o relatório reflecte a preocupação das autoridades suíças para com as crianças portuguesas.
Eurico Paes adiantou que as classes especiais fazem parte do sistema educativo suíço e são frequentadas por um grande número de portugueses.
De acordo com o embaixador, a média dos alunos portugueses nessas classes é de 11 por cento, enquanto a média das crianças de outras nacionalidades, incluindo suíças, é de cinco por cento.
"O empenho das autoridades suíças em resolver este problema é idêntico ao das portuguesas", disse.
O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, disse à Lusa que "nunca participou em nenhuma reunião que tivessem conclusões dessa natureza".
No entanto, confirmou que em Julho manteve um encontro com os responsáveis da CDIP, por ocasião da visita que efectuou à Suíça.
Um documento, a que Lusa teve acesso, sobre as conclusões da visita que o secretário de Estado das Comunidades fez à Suíça, refere que António Braga considerou "inaceitável" que se efectuem transferências de alunos portugueses para escolas especiais apenas por dificuldades linguísticas.
Na altura, propôs que essa "anomalia fosse urgentemente corrigida por não ser normal que a taxa de frequência nesse tipo de ensino seja mais elevada do que outras nacionalidades".
António Braga sublinha ainda, no documento, que é importante fomentar a frequência nos liceus.

CMP.
Lusa/Fim

Ensino?

Para que serve o Estatuto do Aluno? No plano dos princípios, servirá para combater a indisciplina na escola, combater o insucesso escolar e, em última análise, restaurar aos professores alguma da legitimidade e autoridade perdidas, depois de anos sucessivos de degradação do seu papel social. Culpa, é verdade, do laxismo com que milhares de docentes olham a profissão, mas culpa, também, do desprezo político a que têm vindo a ser votados.No plano dos princípios estão, pois, criadas todas as condições para que, por uma vez, se tomem medidas educativas que reúnam consenso político, que transformem a escola naquilo que ela verdadeiramente deveria ser "uma instituição difusora dos valores do conhecimento e saber, da cidadania, participação e responsabilização, através de uma relação pedagógica de qualidade entre professores e alunos".As palavras são da ministra da Educação, num artigo de opinião para o JN, e não levantam objecções. É por isso difícil de perceber o porquê da insistência do Governo na aprovação de um Estatuto do Aluno que, por muito boas intenções que se lhe queiram atribuir, mais não faz do que apontar o caminho do facilitismo. Que é bem claro, sem ser preciso ler nas entrelinhas, quando permite aos alunos que excedem o número máximo de faltas a realização de um exame para não reprovarem. Os pais, como admitia Albino Almeida nas páginas do JN, só podem ficar contentes. O fim da expulsão é "de uma grande generosidade".Traduzido por miúdos, quer dizer que a ansiedade dos pais, em cada final de ano lectivo, deixa de ter razão de ser (de uma forma ou de outra os filhos hão-se transitar de ano) e que o Governo, pelo menos aqui, cumpre a meta prometida de combate ao insucesso e abandono escolar.O problema vem depois. Quando um aluno chega à universidade e separa, numa simples oração, o sujeito do predicado com uma vírgula, está tudo dito sobre o nosso sistema de ensino.

Domingos, de Andrade, Chefe de Redacção

Um mau serviço à educação

A aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto que estabelece o novo regime de avaliação dos professores constitui, diz a Fenprof, uma “imposição” do Governo, que visa “regular a progressão na carreira”, mais do que “melhorar o desempenho dos docentes”…

Carla Teixeira

O desfecho da última reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira da semana passada, não agradou à Federação Nacional dos Professores. Os docentes tecem duras críticas ao decreto que estabelece o regime de avaliação do desempenho da classe, considerando que se trata de uma “imposição” da tutela que, mais do que a efectiva melhoria dos padrões de qualidade do ensino em Portugal, pretende fazer a regulação do esquema de progressão na carreira. “O Governo prestou mais um mau serviço aos professores, às escolas e ao País”, considerou a Fenprof, dizendo que “o modelo de avaliação aprovado não tem como objectivo melhorar a qualidade do desempenho dos docentes”.Em comunicado, a federação atesta que aquele modelo “promove a burocratização de procedimentos, abre portas à subjectividade e foi construído para penalizar os professores ao nível da sua carreira”. Em causa está, asseveram os docentes, uma imposição da “periodicidade bienal” a “um conjunto excessivo de procedimentos administrativos (preenchimento de inúmeras fichas com dezenas de itens, 500 mil observações anuais, 150 mil entrevistas e reuniões entre avaliados e comissões), concentrando as principais tarefas de avaliação numa só pessoa e fazendo incidir os momentos mais relevantes da avaliação em períodos sensíveis do ano, como o final de um e o início de outro. A Fenprof frisa que “o Governo introduz nas escolas focos de instabilidade indesejáveis”, agindo de modo “irresponsável” ao avançar para um processo tão complexo e de consequências desconhecidas sem ponderar um período experimental.Os docentes acusam a ministra da Educação de desconhecimento sobre as regras da carreira docente, por ter dito que esta avaliação se aplicará neste ano sobretudo em relação aos docentes que estão no segundo ano do período previsto para a sua progressão na carreira”. Para dar conta das suas preocupações com esta matéria a Fenprof reúne-se amanhã à tarde com a Comissão de Educação da Assembleia da República, levando na bagagem a “expectativa de sensibilizar os deputados para a real dimensão do problema criado e das suas consequências”.

Calculadoras? Não!

28.10.2007
Se fosse ministro, aceitava que nos primeiros ciclos do básico se permitisse utilizar máquinas calculadoras? Não se deve utilizar nessa idade. Há competências de cálculo, de raciocínio matemático, que só podem ser adquiridas sem as calculadoras. Tem de haver memorização, nomeadamente da tabuada? Claro que tem. É como fazer ginástica. Agora entendo que em Portugal há alguns temas centrais que devem ser isolados, discutidos e resolvidos. Que temos de nos pôr de acordo sobre eles. Temos de acordar sobre como trabalhamos no ensino primário, como encaramos a memorização tanto na Matemática, como na língua materna ou noutros temas.

Estatuto dos docentes é muito rígido

28.10.2007
O Governo aprovou um novo estatuto da carreira docente que cria uma grelha rígida para todo o país. Para haver mais autonomia, não deveria ser possível premiar os professores que se dispõem a ir para zonas difíceis e conseguem bons resultados?Estamos a entrar numa área onde se deram passos decisivos, como é o caso da estabilidade do corpo docente, com a colocação por três anos. Isso vai ter um grande impacto nas escolas. O estatuto também cria a figura do professor titular, o que é um bom princípio. Mas, quando foi reitor, não sentiu que o estatuto dos docentes do superior, que é igualmente rígido, lhe limitava a autonomia de gestão?Se nos pusermos de acordo sobre a necessidade de autonomia, teremos de reconhecer que uma gestão diferenciada vai necessitar de dispor de mecanismos de incentivos e reconhecimento. É outro ponto sobre o qual nos devíamos pôr de acordo. Só não sei se o incentivo é monetário. De resto, nas universidades, coloca-se o mesmo problema. Muitos julgam que mecanismos são necessários, mas outros resistem. O novo estatuto jurídico das universidades, com tanta rigidez, não lhes retira autonomia?Teremos de ver quando sair o estatuto da carreira docente do superior, pois era aí que estava o maior problema. Esse estatuto estabelecia regras para seleccionar os professores, para a formação do conselho científico, e por aí adiante. O problema não está na lei de autonomia, na nova ou na antiga. Então, se ainda fosse reitor, não subscreveria a posição do Conselho de Reitores?Não estou a vê-la à minha frente, mas, se bem recordo, era crítica relativamente a poucos pontos. É natural que surjam sempre posições diferentes e as questões que foram levantadas são legítimas. Portugal tem um problema de subfinanciamento do superior?O financiamento actual do ensino superior não é suficiente para termos o ensino superior de que necessitamos. Há subfinanciamento ou há universidades mal geridas?A resposta é simples: basta compararmos o financiamento por aluno nas universidades portuguesas com a média europeia. É metade. Não podemos usar padrões europeus em relação aos resultados e usar outros padrões para o financiamento."O nível actual de financiamento do ensino superior não é suficiente para termos o ensino superior de que necessitamos."

Os programas escolares deviam centrar-se nos grandes objectivos e não nos detalhes

28.10.2007, José Manuel Fernandes e Raquel Abecasis (Renascença)
Para Júlio Pedrosa, as escolas não podem melhorar sem mais autonomia e ligação à comunidade
Foi reitor da Universidade de Aveiro e preside hoje ao Conselho Nacional de Educação. Passou alguns meses pela cadeira do poder como último ministro da Educação de António Guterres. Para ele, Portugal precisa mais de se pôr de acordo sobre alguns problemas centrais da Educação do que voltar a ensaiar grandes reformas.O Conselho Nacional de Educação já estudou os rankings?Não tenho presente nenhum estudo concreto, mas temos, ao longo dos anos, recolhido todos os elementos possíveis para informar as decisões políticas. Neste momento, no quadro do debate nacional sobre educação, estamos especialmente preocupados com o que se passa entre os zero e os seis anos, e entre os seis e dos 12 anos. São duas áreas críticas.Nesses graus de ensino é onde se nota um maior peso das escolas privadas, em parte por os estabelecimentos públicos não oferecem horários compatíveis com os das famílias. A fraqueza dos mecanismos de apoio a quem não pode colocar os filhos no privado não está a tornar o sistema muito desigualitário?Esses termos são muito simplificadores, pois o que é verdade numas zonas do país, noutras não é. Deve-se é repensar a oferta disponível para as crianças dos zero aos três anos. É uma fase crítica para o desenvolvimento das crianças e temos de saber o que lhes podemos oferecer.É uma área onde a oferta pública é quase inexistente.É insuficiente, e é necessário reforçá-la muito e continuar a melhorar a oferta no pré-escolar, para a faixa dos três aos seis anos.E na faixa dos seis aos 12 anos, que problemas existem?Um dos que diagnosticámos é que a transição entre o professor único do primeiro ciclo do básico para os vários das numerosas disciplinas do segundo ciclo, o 5.º e 6.º anos, cria muitos problemas.No sector privado, essa transição tende a ser mais gradual, porque em muitas escolas já há vários professores no primeiro ciclo do básico...É verdade, é por isso que esta é uma área a trabalhar. Deve pensar--se se faz sentido existirem tantas áreas do segundo ciclo do básico.A passagem para o terceiro ciclo ainda é mais brutal, com crianças a terem de trabalhar 12, 15 áreas. Os professores referem que é quase impossível arrumar-lhes as cabeças...Isso também é verdade, até porque então se está a lidar com adolescentes, jovens numa idade de transição crítica, o que cria nas escolas outro tipo de problemas. Aí temos de trabalhar mais a relação entre a escola e as famílias.O professor Joaquim Azevedo tem sublinhado, por as escolas terem de lidar com realidades muito diferentes, que deveriam ter mais autonomia. Ora, a legislação recente vai em sentido contrário, impõe a todas as escolas a mesma "forma"...Não sei a que medida se está a referir. O que está anunciado é que, com base no trabalho de avaliação das escolas, se vão fazer mais contratos de autonomia.Há cem escolas avaliadas em mais de 12.000...O que o Governo diz é que vai estimular a autonomia. E eu acredito é que as escolas devem ter mais autonomia, mais liberdade dentro da sala de aula, mais envolvimento com as comunidades em que se inserem. O diagnóstico do professor Joaquim Azevedo deve ser levado muito a sério.O que se sabe é que os inspectores continuam a ir verificar se a alínea f) do artigo 3 da lei XPTO está a ser cumprido. Isso não é contraditório com o discurso de dar mais autonomia?Aquilo que o inspector-geral nos apresentou como sendo a futura metodologia da avaliação aponta para abandonar essa prática, apostando na auto-avaliação.A autonomia é compatível com curricula tão detalhados como os que hoje se impõem às escolas?Esse problema está testado noutros países...Nenhum país recomenda centralmente os livros a adoptar.Eu sei, eu sei. Isso viola a autonomia.Claro. Por isso, devíamos encarar os curricula de outra forma, pois os esforços que fizemos para os mudar deram mau resultado. As reformas, e acompanhei em parte a última delas, foram demasiado detalhadas e estamos na boa altura para caminhar noutro sentido. Os curricula devem fixar assuntos--âncora e linhas gerais, a forma de lá chegar deve ficar a cargo das escolas, que poderão ajustar os programas nacionais às realidades locais. Isso é a prática comum na Europa. Concorda com o modelo de gestão formulado pelo Presidente da República no 5 de Outubro?Sim, pois sempre sublinhei a importância do envolvimento das comunidades locais com a escola. As autarquias têm de ter muito mais responsabilidades, até porque ninguém se pode desresponsabilizar do que se passa nas escolas, incluindo também os pais. Um dos concelhos de Aveiro com que estamos a trabalhar enfrenta uma situação difícil devido à crise da indústria, que criou problemas que se reflectem nas escolas. A autarquia até queria intervir, mas nem tem experiência nem tem quadros. Há escolas onde 30 por cento das famílias necessitavam de apoio social. As autarquias, que têm competência na área do apoio social, estão a corresponder?Depende. Na zona que conheço, São João da Madeira é um bom exemplo, porque o autarca fez da educação a sua prioridade. O de Águeda já nos veio pedir ajuda. Devíamos estar de acordo sobre o princípio de dar às autarquias mais responsabilidades, e depois tratarmos de lhes dar condições para as assumirem. O nível actual de financiamento do ensino superior não é suficiente para termos o ensino superior de que necessitamos.

Absentismo dos alunos preocupa sindicatos

28.10.2007, Filomena Fontes
FNE e Fenprof tomam posição sobre novo estatuto do aluno na próxima semana
A O insucesso e o abandono escolar exigem uma resposta multidisciplinar que a escola, só por si, não pode resolver. Em síntese, esta é, para já, a posição dos dois maiores sindicatos de professores sobre o novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo PS em sede de comissão parlamentar da Educação e que mereceu a rejeição em bloco dos partidos da oposição. Mas quer a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), quer a Fenprof adiam para a próxima semana uma posição oficial sobre este assunto.No cerne da polémica estão duas alterações introduzidas pelos socialistas à proposta inicial do Governo relativas ao novo regime de faltas. Na prática, os alunos não reprovam, nem ficam impedidos de frequentar no respectivo ano lectivo as disciplinas em que excederam o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não. Nestes casos, a escola deve realizar uma prova de recuperação, que se repetirá sempre que o aluno volte a incorrer na mesma situação. Mas nada se prevê para os casos em que os alunos, faltando reiteradamente, não prestem essa prova. "É uma proposta curta. Não é só em sede do Estatuto do Aluno que se resolve a questão do absentismo e de alguma indisciplina que existe nas escolas", considera Arminda Bragança, da comissão executiva da FNE, advertindo para a necessidade da criação de equipas multidisciplinares que possam dar uma resposta integrada aos problemas do abandono e do insucesso escolares. O presidente da Fenprof, Mário Nogueira, admite existir o risco de se estar, involuntariamente, "a beneficiar uma situação de absentismo e de abandono em detrimento dos alunos assíduos".

MPT-M quer consenso para Estatuto da Carreira Docente

O deputado do MPT-M na Assembleia Legislativa, João Isidoro, apelou hoje à Secretaria Regional da Educação para que elabore um Estatuto da Carreira Docente (ECD) consensual que dignifique e salvaguarde os direitos dos professores na Madeira.
«Havendo neste momento três projectos na sexta Comissão Especializada, um do Governo, um do PCP-M e outro do PS-M, o que o MPT apela à secretaria de Educação e à maioria do PSD-M é que façam um esforço no sentido de se encontrar o máximo consenso possível com base nestas três propostas», disse o deputado em conferência de imprensa.
O deputado do MPT-Partido da Terra espera que seja criado «um estatuto de qualidade, que dignifique o ensino mas também salvaguarde os direitos dos professores».
«O pior que pode acontecer neste momento é que, face à expectativa que foi criada pelo próprio Governo Regional e pelo PSD-M, os professores, no fim deste processo, tenham uma enorme desilusão», concluiu.
João Isidoro realça que o Estatuto da Carreira Docente do Governo Regional tem aspectos «que são muito idênticos ao nacional e tem a ver, sobretudo, com a prova do quinto para o sexto escalão que pode configurar-se também, na prática, com aquilo que é feito no Estatuto nacional com o caso dos professores titulares».

Diário Digital / Lusa
26-10-2007 12:48:46

Cacém: Lançamento de gás em escola afecta 23 pessoas

Vinte e três pessoas, entre professores e alunos, da Escola Secundária Gama de Barros, em Agualva-Cacém, tiveram hoje de ser assistidas depois de sete estudantes terem lançado um gás suspeito, informaram bombeiros, PSP e conselho directivo.
O incidente ocorreu por volta das 16:00 quando sete rapazes, entre os 13 e 16 anos, largaram um gás, que a polícia suspeita ser pimenta, no interior de uma das casas de banho masculinas, no rés-do-chão do edifício.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém, João Arrenega, disse à Agência Lusa que 20 alunos, dois professores e uma auxiliar educativa, que se encontravam na casa de banho, corredor e em salas de aula, tiveram de ser assistidos no local, queixando-se de dores de cabeça, tosse e iritação na garganta.
Duas estudantes, de 14 e 19 anos, acabariam depois por ser transportadas para o Hospital Amadora-Sintra, com irritações nos olhos, mas já tiveram alta, informou a unidade.
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP adiantou que um dos sete jovens, com 15 anos, foi identificado, tendo sido apreendida uma botija, que foi enviada para análise, mas que a polícia suspeita ser de gás pimenta dado os sintomas apresentados pelos alunos.
A presidente do conselho directivo da Escola Secundária Gama de Barros, Isabel Costa, referiu à Lusa ser a primeira vez que ocorre um incidente destas proproções no interior do estabelecimento e que vai «actuar disciplinarmente» sobre os sete alunos.

Diário Digital / Lusa

26-10-2007 20:37:00

Especialistas debatem educação artística na Casa da Música

Mil e duzentos especialistas participam na Conferência Nacional de Educação Artística (CNEA), que se realiza entre segunda e quarta-feira na Casa da Música, no Porto, disse hoje à Lusa João Soeiro de Carvalho, da organização do evento.
Destas 1.200 pessoas, 120 intervirão activamente na conferência e 70 apresentarão comunicações num evento que ocupará na totalidade todos os espaços da Casa da Música durante os três dias.
Esta iniciativa tem por objectivo debater o papel e o espaço da Arte no sistema educativo, reunindo peritos e representantes de organizações governamentais e não governamentais, na sequência da Conferência Mundial de Educação Artística da UNESCO, realizada em Lisboa, em Março de 2006.
«Em particular, esta conferência pretende produzir uma série de recomendações sobre o desenvolvimento da educação artística nas escolas e sobre a configuração do ensino das artes», disse João Soeiro de Carvalho.
Entre os temas constantes do programa, que é muito vasto, avultam «A Educação Artística em Portugal», «Educação Artística: Conceitos e Terminologias», «Educação Artística: Redes e Parcerias» e «Agentes para a Educação Artística: Perfis e Formação».
«Queremos com este evento contribuir para uma maior consistência das práticas decorrentes dos quadros legais existentes, proporcionando elementos de reflexão para a sua eventual revisão», acrescentou João Soeiro de Carvalho.
Entre as personalidades que vão apresentar comunicações contam-se Guilherme de Oliveira Martins, Laborinho Lúcio, João Teixeira Lopes, José Luís Borges Coelho, Rui Vieira Nery, Ricardo Pais e Paula Morão.
A conferência de abertura está a cargo da britânica Anne Bamford, professora do Wimbledon School of Arts, em Londres e especialista da UNESCO em avaliação de projectos de educação artística.
João Soeiro de Carvalho acrescentou que na CNEA será aberto o espaço indispensável para a discussão e reflexão sobre a educação artística, em particular sobre o reforço do papel das artes na aprendizagem, e sobre o ensino das artes.
Será também debatida a aplicabilidade das recomendações da Conferência Mundial da UNESCO, em função das experiências portuguesas, passadas e presentes.
João Soeiro de Carvalho disse que esta conferência vem responder «em primeiro lugar, à necessidade de questionar as ideias vigentes sobre a educação artística, e estabilizar uma terminologia comum a todos os actores».
Outro objectivo consiste em «encorajar a ampla participação das comunidades locais em projectos de Educação Artística e a criação de redes de cooperação que possibilitem um real alargamento dos seus públicos-alvo».
«Em particular, pretende-se criar oportunidades para atingir os segmentos menos favorecidos e mais desprotegidos da sociedade portuguesa, num verdadeiro compromisso de promover uma educação artística para todos».
Outra preocupação decorre da constatação da urgência em desenvolver os recursos humanos e em acrescentar o conhecimento e experiência dos educadores, dos artistas, especialistas em equipamentos culturais e autarcas, preparando assim os agentes para a educação artística.
As ministras da educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e da Cultura, Isabel Pires de Lima, presidem segunda-feira à sessão de abertura da conferência.

Diário Digital / Lusa
28-10-2007 12:00:00

Marcelo quer cheque escolar

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ontem na RTP que o PSD avance com a proposta de criação do cheque escolar “para que as famílias possam optar pelas melhores escolas”.

O professor criticou os rankings de escolas do Básico e do Secundário. “Média é fraquinha, não é nada para as qualificações de nível europeu”, disse.

SALVAR O PORTUGUÊS EM OLIVENÇA

No CONGRESSO DA LUSOFONIA, realizado em Bragança no passado dia 5 de Outubro, foi apresentada uma comunicação pelo Dr. Calos Luna, da Direcção do GAO, de que se divulga uma síntese: SALVAR O PORTUGUÊS EM OLIVENÇA(Carlos Luna)Em 1840, trinta e nove anos após a ocupação espanhola (1801), o Português foi proibido em Olivença, inclusivamente nas Igrejas.Todavia, ele foi sobrevivendo, numa deliciosa toada alentejana, que logo as autoridades, vigilantes, classificaram como "chaporreo", palavra de difícil tradução (talvez "patois"; talvez "deturpação"), que criou complexos de inferioridade nos utilizadores, levando-os, cada vez mais, a usar a Língua Tradicional apenas a nível caseiro, dentro do aconchego do lar. Mesmo com esses condicionalismos, depois de duzentos anos de pressão, ela é entendido e falado por cerca de, pelo menos 35% da população, segundo cálculos da União Europeia (Programa Mosaic).Como sucede, contudo, neste casos, em qualquer ponto do Globo, o Português foi perdendo prestígio. Não sendo utilizado nunca em documentos oficiais, na toponímia (salvo se traduzido e deturpado), ou em qualquer outra situação que reflectisse a dignidade de um idioma, manteve-se, discretamente, por vezes envergonhadamente. A ditadura franquista piorou a situação. Nas décadas de 1940, 1950, e 1960, era raríssimo, mesmo impossível em alguns casos, encontrar professores, polícias, funcionários em geral, que fossem filhos da terra oliventina, na própria Olivença. Colonizadores inconscientes, peões numa política geral de destruição das diferenças por toda a Espanha. Por ironia da História, alguns desses cidadãos "importados", com muito menos complexos que os naturais porque não tinham, quaisquer conflitos de identidade, ou os seus filhos, puseram-se a estudar os aspectos "curiosos", "específicos", da cultura oliventina, acabando por produzir trabalhos de valor sobre a cultura da sua Nova terra, que podem chamar para sempre, e sem contestações, de Terra Mãe, por adopção, por paixão, ou já por nascimento. A Democracia abriu algumas novas perspectivas, mas os fantasmas não desapareceram de todo. Alguns cursos de Português foram surgindo, com maior ou menor sucesso. Por vezes ao sabor de questões políticas, como durante a Década de 1990. Em 1999/2000, continuando em 2000/2001, a Embaixada de Portugal em Madrid, e o Instituto Camões, passam a apoiar o apoiar o ensino do português no Ensino Primário em todas as Escolas de Olivença. Incluindo as Aldeias. Apenas Táliga, antiga aldeia de Olivença transformada no Século XIX em município independente, está ainda de fora deste projecto, para o qual foram destacados, primeiro três, depois quatro professores portugueses. É urgente acudir a Táliga, onde só 10% da população ainda tem algo a ver com a Língua de Camões.Foi dado um primeiro e importante passo. Mas não se tem revelado suficiente. O Estado Português deverá tentar influenciar mais a tomada de outras medidas, dada até a sua posição sobre o Direito de Soberania sobre Olivença: o ensino da História (que não é feito em parte nenhuma em Olivença), por exemplo: a utilização prática da Língua, em documentos oficiais, toponímia, etc.; a continuação do Estudo do Português até níveis de ensino mais avançados; e tantas coisas mais que se poderiam referir! Acima de tudo, é preciso dar ao Português dignidade... e utilidade.Revalorizar o Português que sobrevive, o qual, por ser uma variante da fala lusa regional do Alentejo, é vítima de comentários pouco abonatórios.Deve-se "fazer a ponte" entre as velhas gerações e os jovens alunos.Ensinando-lhes, por exemplo, a partir de exemplos da velha poesia popular e erudita oliventina, no idioma de Camões, e que é ainda, graças a recolhas etnográficas e a alguns poetas populares vivos, suficientemente conhecida para tal. Porque, sem perceberem que estão a dar continuidade à cultura dos seus avós, os jovens oliventinos dificilmente compreenderão que aprender a língua lusa é muito diferente de aprender uma língua estrangeira (Inglês, Francês, Alemão). É preciso dizer claramente que o Português é imprescindível para que as novas gerações compreendam o que as gerações anteriores quiseram transmitir. Por tudo isto, a situação actual não é famosa. Há estudos recentes que falam em "declínio do Português em Olivença", no seu uso coloquial, como um trabalho da Professora Maria de Fátima Resende Matias, da Universidade de Aveiro. Como dizia um jovem oliventino (Junho de 2007), a este respeito, «isto é uma verdadeira tragédia; depois de pouco mais de 200 anos, o português vai desaparecer em Olivença; a alma dos povos é a língua; a língua é a memória, é tudo; em Olivença vam ficar sómente as pedras, as fachadas, do que foi o seu passado português; Nao há nada mais triste que conhecer que o fim vai chegar e ninguém fiz[fez] nada para evitá-lo; ninguém compreende que a morte do último luso-falante vai ser a morte da alma portuguesa, o fim de gerações falando português nas ruas, nas moradias, no campo oliventino, ao longo de mais de sete seculos?». E continua: «O artigo da senhora Fátima Matias explica perfeitamente as razoes e o contexto da agonia do português em Olivença; mas... agora já não há ditadura; Deveriamos ficar orgulhosos de ter esta riqueza linguística e procurar a defesa e o ensino do português oliventino; (...) e, um pouco também, o Estado português é também responsavel; com independência de questões de índole soberanista, deveria implicar-se na promoção do português em Olivença e nao sómente não reconhecer [a soberania espanhola] e não fazer nada.» Pode-se aplaudir o que se faz hoje, mas é imprescindível algo mais:faça-se um estudo do Português-Alentejano falado em Olivença, e ligue-se o mesmo ao Português-Padrão ensinado nas Escolas, de modo a fazer a ligação entre as gerações e produzir uma normal continuidade que deveria naturalmente ter ocorrido. Assim se corrigirá a distorção introduzida pela pressão do Castelhano. Este estudo pode ser feito por quem se mostre capaz de o fazer: portugueses, mas também alguns especialistas e linguistas estremenhos. A nenhum Estado (Portugal ou Espanha) se poderá perdoar deixar morrer uma cultura ! O aspecto político da questão, que existe, pode ser secundarizado ao máximo.O primeiro passo poderão ser umas Jornadas, ou um Congresso, sobre o tema, que reuna a participação de especialistas e autoridades das mais diferentes origens, unidos pela sua boa vontade... (Carlos Luna)

SI/GAORua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa

www.olivenca.org olivenca@olivenca.org

Tlm. 96 743 17 69 - Fax. 21 259 05 77

Festa dá as boas vindas aos novos professores do concelho de Lagoa

A Recepção ao Professor 2007 no concelho de Lagoa terá lugar no dia 30 de Outubro, às 19 horas, no Hotel Almansor Tivoli, em Carvoeiro.

O objectivo da iniciativa organizada pela Câmara de Lagoa é dar as boas vindas aos professores que iniciam as suas funções, pela primeira vez, nas escolas do concelho. A recepção permitirá o convívio entre todos os educadores e professores, prestando, também, uma homenagem a todos os que se dedicaram ao ensino e que terminaram a sua actividade em escolas de Lagoa. A iniciativa terá inicio às 19 horas, com a recepção aos convidados, tendo lugar, às 10h30, a cerimónia de abertura, com a presença do director Regional de Educação do Algarve, do presidente da autarquia de Lagoa e do vereador do Pelouro da Educação, da Câmara.Às 20 horas, inicia-se a homenagem aos professores que se aposentaram no ano lectivo anterior, seguindo-se, às 20h30, a Maria Augusta Reis apresentará uma obra do projecto Nautilus, intitulada «Avaliar, Reflectir, Melhorar».Uma hora mais tarde, será servido o jantar e decorrerá a animação musical, a cargo dos alunos do curso profissional de música, ESPAMOL, do Conservatório Música de Lagoa.A Câmara de Lagoa, em nota de imprensa, afirma que, sendo conhecedora da realidade educativa do concelho, se predispõe a disponibilizar «todos os meios e estabelecer as necessárias parcerias com as instituições locais e regionais», de modo a melhorar a formação no concelho.

25 de Outubro de 2007 13:07

barlavento on line

Permuta de professores

Com o fim de ajudar milhares de professores que se encontram deslocados longe de casa, um professor de Aveiro está a finalizar a criação de uma página de permutas de locais de trabalho de professores.Com tantos professores deslocados de suas casas, o mais provável é que se consiga arranjar permutas entre os que querem, no mínimo, ficar maispróximo de casa. Divulguem o site www.permutas.pt.vu e os professores que estão longe de casa que se inscrevam! Não se esqueçam de consultar o despacho que regulamenta as ditas permutas entre professores

Novo sistema de avaliação de desempenho de professores

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de decreto regulamentar que define os mecanismos indispensáveis para a aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho dos professores.
O novo regime de avaliação, mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, tem como principal objectivo a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência.
De acordo com estes princípios, a avaliação de desempenho tem como referência os objectivos e as metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades dos agrupamentos e das escolas, podendo ainda considerar os objectivos definidos no projecto curricular de turma.
São ponderados, igualmente, os indicadores de medida previamente estabelecidos pelas escolas, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e à redução das taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto sócio-educativo.
Os objectivos individuais da avaliação de desempenho são fixados por acordo entre os avaliadores e professor avaliado, com base numa proposta por este apresentada, no início do período em avaliação.
O sistema de avaliação de desempenho abrange os professores em exercício efectivo de funções, incluindo os docentes em período probatório e os contratados, bem como aqueles que se encontram em regime de mobilidade em organismos da Administração Pública, que são avaliados nesses organismos segundo as funções que aí exercem.
A avaliação dos professores titulares que exercem as funções de coordenadores do conselho de docentes e de departamento curricular é igualmente regulamentada, clarificando-se que estes docentes também são avaliados pelo exercício da actividade lectiva.
A avaliação realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período. Para tal, é necessário que os professores tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, um ano escolar, independentemente do estabelecimento de ensino onde exerceram funções. Este tempo pode ser inferior no caso dos docentes contratados, realizando-se a avaliação no termo do contrato.
Os avaliadores, no âmbito deste processo, são os coordenadores dos departamentos curriculares e os presidentes dos conselhos executivos ou os directores. A prática lectiva dos coordenadores dos departamentos curriculares é avaliada por inspectores em termos a regulamentar.
A comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a quem cabe validar as classificações de Excelente, de Muito Bom e de Insuficiente, é integrada pelos presidentes do conselho pedagógico, que assumem a coordenação, e por quatro outros membros do mesmo conselho com a categoria de professores titulares.
Fases do processo de avaliação
O processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases, estabelecidas de forma sequencial:

• Preenchimento da ficha de auto-avaliação;
• Preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores;
• Conferência e validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
• Realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado;
• Realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.

A diferenciação dos desempenhos é assegurada pela definição de patamares de exigência que se concretizam na fixação de percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente, por agrupamento ou por escola, tendo como referência os resultados obtidos na respectiva avaliação externa.

o novo troll

Educação: BE acusa direita de financiar escolas da Opus Dei e Governo de apresentar falsos"rankings"

Lisboa, 27 Out (Lusa) - O Bloco de Esquerda acusou hoje a direita e a extrema-direita de financiarem o ensino privado, em particular a 'Opus Dei', e denunciou o Ministério da Educação pela "mistificação gigantesca" na divulgação dos "rankings" nacionais.
"Os rankings não pretendem esclarecer nada do ponto de vista da informação, pelo contrário, procuram criar uma mistificação gigantesca, criar uma fraude absoluta para confundir os pais, alunos e professores", criticou Francisco Louçã durante a sessão de encerramento do fórum "Educação pela igualdade", que decorreu em Lisboa.
De acordo com o líder bloquista, trata-se de uma "deturpação da liberdade de escolha" de pais e alunos em detrimento "dos representantes políticos da direita e da extrema direita", que classificou de "meros encarregados de negócios da privatização do ensino".
"Na verdade, liberdade de escolha existe desde sempre, é absolutamente possível a qualquer pai ou mãe escolher a escola para os seus filhos. O que verdadeiramente está em causa nesse projecto é outra coisa muito diferente: é tentar obrigar os contribuintes a financiarem escolas privadas e, nomeadamente, torná-las indiferentes em relação à obrigação de serviço público que a escola pública representa", considerou.
Se, considerou Louçã, "o objectivo é tão simples assim, é meramente conseguir alguns milhões orçamentais para o financiamento do ensino priivado para as escolas confessionais, mais vale tratar o assunto como ele tem que ser tratado".
Ou seja, "se a 'Opus Dei' quer dinheiro e se a direita e a extrema direita querem dinheiro para as escolas da 'Opus Dei', pois olhem por onde o dinheiro pode vir", disse.
E ironizou: "Jardim Gonçalves provou recentemente que é um homem de uma mesada extremamente generosa, bastaria que ele perfilhasse este projecto para resolver por inteiro as dificuldades de financiamento desta operação das escolas privadas".
Francisco Louçã não poupou críticas ao Governo de José Sócrates e acusou o ministério da tutela de instalar a "confusão" com a divulgação dos rankings das melhores escolas do país.
"Os rankings servem exclusivamente para esta operação ideológica e para esta confusão", salientou, atribuindo ao Ministério da Educação a responsabilidade na promoção do abandono escolar em Portugal.
"As escolas temem os resultados no fim do ano e esse efeito competitivo é o que leva a que muitos dos alunos que não têm resultados sejam empurrados para serem excluídos para que não estejam no dia do exame. O que é preciso é que não apareçam, porque se aparecerem a média pode ser prejudicada", frisou.
Em função deste processo "temos a irresponsabilidade para a exclusão", disse ainda.
Perante esta realidade apontada pelo Bloco de Esquerda, o líder referiu que o partido se sente "obrigado a apresentar uma proposta sobre a indisponibilidade da informação a que pais, estudantes e professores têm direito para saberem o resultados escolares em função daquilo que conta: o território, a região, o lugar, a estrutura social, o número de alunos levados a exame".
Esta é, segundo o BE, a única forma de "assumir o compromisso de usar essa informação para corrigir as distorções e para incentivar e actuar nas escolas que têm resultados mais eficientes".
SMS.
Lusa/Fim

Alunos mais difíceis seguidos de perto

Alexandra Inácio e Fernando Basto

Uma forte aposta na formação de professores no que se refere à gestão da sala de aula e das escolas e um reforço do acompanhamento dos alunos causadores de indisciplina. É isto o que defendem os pedagogos contactados pelo JN, para quem, mais do que falar em sanções sobre os alunos, há todo um trabalho a montante que continua a aguardar respostas urgentes. Os políticos mostram-se igualmente descontentes e criticam o facilitismo que pode advir da reformulação encontrada para o Estatuto do Aluno. O líder do CDS-PP já avisou que vai apelar ao veto do presidente da República. João Amado, investigador da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, acredita que os problemas de indisciplina não se resolvem com sanções. "Muita da indisciplina na escola tem a ver com os contextos sociais e familiares em que os alunos vivem e com a preparação dos professores para saberem lidar com essas crianças e adolescentes", referiu.Assim, defende uma formação de professores no âmbito da gestão dos conflitos na sala de aula. "É um ponto muito importante que a formação de professores tem descuidado", realçou.Por outro lado, João Amado sublinhou a necessidade de se apostar mais na administração escolar, formando gestores capazes de saberem organizar uma escola onde alunos e professores se sintam implicados. "As escolas precisam de liderar um projecto educativo e uma adesão colectiva, em que os alunos estejam presentes", defendeu. Para este especialista, é importante que as escolas organizem espaços onde os alunos possam ser ouvidos e tenham o aconselhamento e orientação necessários.Por seu turno, José Manuel Canavarro, investigador do Instituto Politécnico de Leiria, entende que a escola é um espaço de aprendizagem e inclusão, "o que pressupõe o cumprimento de regras, rotinas e procedimentos". Por isso, defende para os alunos mais difíceis planos de acompanhamento com a participação de professores e serviços de psicologia. Afirma não ver nada disto nas alterações ao Estatuto do Aluno, e, por isso, receia que a nova legislação "apenas venha potenciar o facilitismo"."Erro histórico"O PS não especificou na proposta que apresentou e aprovou, esta semana, possíveis consequências para os alunos que reprovarem à prova de recuperação ou oscilem entre períodos de absentismo e a realização do teste, conseguindo assim passar de ano. O artigo 22º foi o que suscitou maior polémica entre os deputados, principalmente depois de os socialistas chumbarem a proposta do PSD de um plano de acompanhamento para os alunos mais faltosos e que caso fosse recusado pelo aluno poderia leva à sua retenção. PSD, BE e PCP acusam a Maioria de aprovar e alterar o diploma para facilitar estatísticas. Após a aprovação do regime de faltas, em Comissão, o líder do CDS convocou mesmo uma conferência de Imprensa para acusar os socialistas de promoverem o "facilitismo e a mediocridade" do sistema educativo. Paulo Portas condenou a inexistência de medidas para os mais faltosos que poderão beneficiar da prova, como um aluno que esteve doente. Lembram as passagens administrativas do pós 25 de Abril, criticou Portas.

PGR quer saber números da indisciplina escolar

Alexandra Inácio, José Carmo

O país tem a ideia como generalizada e factual a indisciplina e a violência escolar estão a aumentar. O Governo apresentou uma revisão do Estatuto do Aluno para travar essa "incivilidade sentida nas escolas", que o Parlamento terminará de aprovar na próxima semana, na especialidade. O JN procurou os números dessa realidade e constatou que não existem dados oficiais. João Sebastião, coordenador do Observatório de Segurança Escolar, tutelado pelo Ministério da Educação, garantiu ao JN desconhecer estudos ou alguma entidade que possua esses dados. Restam apenas os números da linha SOS Professor a funcionar desde Setembro de 2006, a linha recebeu 184 queixas durante o anterior ano lectivo. Uma média superior a uma por dia (no ano lectivo 2006/07 houve 162 dias de aulas).Consciente e preocupado com essa situação, o procurador-geral da República vai emitir uma directiva para o Ministério Público fazer essa recolha, "começando pela participação de todos os ilícitos que ocorram nas escolas", garantiu, ao JN, fonte oficial da procuradoria."A sensação de impunidade tem de acabar. Um miúdo de 15 ou 16 anos que exerce violência sobre o colega ou professor e que a directora, porque tem medo, não participa às autoridades é uma situação tremenda", defendeu Pinto Monteiro, há uma semana, numa entrevista ao semanário "Sol".Na "exposição de motivos" da proposta do Governo, a tutela defende que a "indisciplina se configura como um obstáculo à afirmação da escola". E o abandono e insucesso escolar é um dos problemas estruturais do país para o qual o presidente da República pediu melhorias. No último relatório divulgado pela OCDE, em Setembro, apenas 26% dos portugueses entre os 25 e 64 anos têm o secundário. A média da OCDE é de 68%. Pior que nós só o México (21%).O diploma propõe a distinção entre sanções correctivas e sancionatórias, agiliza os processos disciplinares e reforça a responsabilização dos pais correspondendo aos desejos expressos pelos docentes. O PS acrescentou-lhe, no entanto, um novo regime de faltas e uma prova de recuperação para os alunos faltosos, merecendo contestação imediata. Ontem mesmo, o líder do CDS anunciou que pedirá um debate de urgência com a ministra, logo após a discussão do Orçamento. O JN também ouviu professores, pais e pedagogos. Todos concordam com o princípio da escola inclusiva, desde que vivido com regras e sem facilitismos. Mudar o texto da lei não chega, alertam. As escolas precisam de mais recursos. Os professores de formação em mediação de conflitos e os alunos de acompanhamento especializado e individualizado. Só assim, garantem, a indisciplina e violência poderão ser combatidas e os alunos conquistados.Na escola moderna não habitam apenas alunos, professores e funcionários. A Associação Nacional de Professores - uma das 36 entidades que enviou para o Parlamento um parecer sobre a revisão do estatuto - defende a criação de comissões de convivência nas escolas. Equipas multidisciplinares, com técnicos sociais de educação, docentes, psicólogos e mediadores de conflitos que interviriam não só junto do aluno mas também das famílias. O diploma, considera João Grancho, presidente da ANP e responsável pela Linha SOS, é excessivamente direccionado para "situações limite e não para a prevenção". "Se um aluno problemático for identificado no primeiro ciclo e desde logo devidamente acompanhado" deixarão de existir, ou quase, "as situações de violência continuada" até ao secundário, defende.