Ministério quer generalizar circuitos de vídeovigilância nas escolas

O Ministério da Educação quer generalizar a instalação de sistemas de alarme e circuitos de vídeovigilância nas escolas do ensino básico e secundário, uma medida debatida esta semana com o grupo coordenador do Programa Escola Segura.
"A ideia é generalizar os circuitos externos de vigilância nas escolas, começando pelas que solicitarem a sua instalação", disse à Lusa o assessor da ministra da Educação, Rui Nunes.No encontro, que decorreu anteontem e que contou com a presença da ministra e do secretário de Estado da Educação, a tutela analisou igualmente a possibilidade de generalizar a utilização dos cartões electrónicos dos alunos nas escolas do básico e secundário.Além de permitir o controlo das entradas e saídas, os cartões electrónicos — já utilizados em vários estabelecimentos de ensino — permitem também eliminar a circulação de dinheiro nas escolas, uma vez que podem ser carregados com vários montantes, servindo para pagar as refeições na cantina ou o material escolar adquirido na papelaria, por exemplo.Criminalidade nas escolas aumentou 15 por cento no ano passadoSegundo um relatório da PSP, divulgado em Dezembro do ano passado pelo semanário "Expresso", a criminalidade nas escolas portuguesas aumentou 15 por cento no passado ano lectivo.De acordo com o documento, foram efectuadas 46 detenções pelos efectivos do Programa Escola Segura, principalmente por roubo, tráfico de droga, agressões e furtos.Oitenta por cento das 2500 vítimas que registaram queixa são alunos, nove por cento professores e cinco por cento auxiliares, refere o relatório, adiantando que 72 por cento dos suspeitos são estudantes e 20 por cento são pessoas que não pertencem à escola.No final de Novembro do ano passado, o Governo anunciou uma reestruturação do programa Escola Segura, criando uma equipa de missão que, nos próximos três anos, vai avaliar a situação de violência nos estabelecimentos de ensino e propor novas políticas de segurança.Segundo um despacho dos ministros da Administração Interna e da Educação, esta equipa "tem como finalidade principal a concepção, desenvolvimento e concretização de um sistema de segurança nas escolas" até ao final de 2009.

Notícia do JN de 11/01/2007:

"Com a lição na ponta da língua, alunos da Escola Básica da Vila Nova da Caparica deram ontem provas ao secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que a batalha do ambiente está ganha entre os mais novos.Desde as cores do ecoponto e qual o lixo respectivo, a todo o processo de reciclagem, os alunos vibram com a matéria que vai ter agora mais manuais e mais actividades para ser aprofundada.

Os professores das escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico do país vão pas sar a dispor de um kit com mais informações e ideias para abordar o tema da reciclagem nas aulas. Maria João Pimenta, professora da turma de 4.º ano da Escola Básica e Jardim-de-infância de Vila Nova de Caparica, na Costa da Caparica, considerou "importantíssimo" que este tema seja ensinado o mais cedo possível.O Ministério da Educação, em parceria com a Associação Ponto Verde, deu assim início a uma campanha de reciclagem de lixo doméstico, a decorrer em todo o país, com a distribuição de kits com manuais que explicam mais aprofundadamente aos professores todas as matérias relacionadas com o processo."

NOTA: Mais matéria para "leccionar" aos alunos do ensino básico e menos conhecimento. Agora até o lixo é considerado mais importante que a Matemática e o Português!! Aposto que esta "matéria" deve ser leccionada de forma divertida e que encante os meninos!! Estes irresponsáveis, que ficam com os cabelos em pé quando ouvem falar de CONHECIMENTO, estão a OBRIGAR TODOS os portugueses a ATURAR este MODELO único de "escola" pública!! Viva o LIXO, viva o MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES LÚDICAS, ENTRETENIMENTO E GUARDA DE CRIANÇAS E JOVENS, vivam as ESCOLAS "SUPERIORES" DE "EDUQUÊS", vivam os "ESPECIALISTAS" da educação, viva o MODELO ÚNICO, viva a NÃO LIBERDADE DE ESCOLHA, viva PORTUGAL!! Morra o CONHECIMENTO, morra a CIÊNCIA, morra a capacidade de ABSTRACÇÃO!!

E assim vai o "ensino" no quintal!!

Alunos de Química exigem indemnização

As famílias dos alunos que interpuseram uma providência cautelar para anular o regime de excepção criado nos exames de Química do 12.º ano deverão avançar com um pedido de indemnização ao Estado.
De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, as famílias dos 75 alunos que se consideraram prejudicados pelo regime de excepção criado nos exames de Química do 12.º ano irão pedir ao Estado uma indemnização por perdas e danos.Alexandre Zeferino, o advogado que em Agosto de 2006 interpôs a providência cautelar em nome das famílias no Tribunal Administrativo de Lisboa, disse ao DN ainda estar "na expectativa para conhecer a decisão" sobre esta matéria.No entanto, admitiu que dado o tempo decorrido e as consequências já causadas, o pedido de indemnização "deverá ser o próximo passo".Na sequência dos maus resultados da 1.ª fase dos exames de Física e Química, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, emitiu um despacho onde se dava uma nova oportunidade a estes alunos.Foi permitido aos alunos fazer os exames da 2.ª fase, escolhendo a melhor nota entre as duas provas e concorrer ao Ensino Superior ainda na 1.ª fase de candidaturas.O regime permitiu a cerca de quatro mil alunos melhorarem as suas notas de ingresso no Ensino Superior, mas terá prejudicado cerca de dez mil, que por uma questão de estratégia de estudo terão optado por fazer as provas, sobretudo a de Química, apenas na 2.ª fase.Destes alunos, apenas seis, até agora, foram autorizados a fazer também uma segunda prova, na sequência de decisões judiciais sobre acções movidas a título individual.Outros, como é o caso dos subscritores da providência cautelar, optaram por pedir a anulação do acto administrativo do secretário de Estado.

2007- O ano em que os professores vão estar tramados!

Bibliozarco organiza uma exposição dedicada à vida e obra da escritora Ilse Losa

Promovida pela Bibliozarco (Biblioteca/Centro de Recursos Educativos) da Escola Secundária João Gonçalves Zarco está a decorrer até ao dia 12 de Janeiro uma exposição dedicada à vida e obra da escritora Ilse Losa (1913-2006). A mostra integra um interessante espólio documental e pessoal, incluindo vários objectos pessoais, entre os quais uma máquina de escrever, uma lupa e ainda uma carta de Ilse Losa ao marido, manuscritos de obras e vários prémios de literatura nacionais e estrangeiros que distinguiram a obra da autora. Contam-se também entre os objectos pessoais expostos uma caixa com segredo, anéis, medalhas, uma chávena e uma foto dos filhos.
O evento contará com a presença de familiares da autora e incluirá encontros com vários ilustradores que elucidarão os alunos sobre as especificidades do seu trabalho. Para além das turmas da escola foram convidados a visitar esta exposição todos os alunos das escolas do 1.º Ciclo ao Secundário do concelho de Matosinhos. Os alunos com horário nocturno poderão também desfrutar desta iniciativa coordenada pelo Professor Joaquim Martins, uma vez que a exposição pode ser visitada desde as 9:00 até às 22:00. Esta mostra inaugura o Ciclo de Comemorações dedicado a autores portugueses intitulado: "Sem Memória Não Há Vida".

Professores em luto nacional

2007/01/12 17:28 - Portugal Diário

Os professores e educadores vão fazer luto no dia em que o diploma da renovação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) for publicado em Diário da República.

«Esse dia será declarado como de Luto Nacional dos Professores e Educadores Portugueses, que apenas será levantado no momento da revogação deste ECD tão gravoso para os professores e negativo para as escolas e para o sistema educativo português», diz a Plataforma Sindical dos Professores, em comunicado.

Na sequência dos contactos que estabeleceram com grupos parlamentares, («faltando apenas realizar a reunião com o PS, cuja solicitação foi reforçada»), os professores apuraram diversas inconstitucionalidades nas alterações ao ECD, expressas no «Parecer de Direito elaborado pelo Professor Bacelar Gouveia».

Segundo os docentes, as mudanças recentemente aprovadas em Conselho de Ministros, são inconstitucionais porque «introduzem quotas máximas na avaliação do mérito dos docentes, colocando-os em inadmissíveis situações de desigualdade pela arbitrariedade associada à aplicação de critérios aleatórios e estatísticos numa tarefa que é intrinsecamente de avaliação do mérito individual».

Além disso, «impõem uma mudança imprevista e desproporcionada da carreira de professor para a carreira de professor titular, dado tratar-se de profissionais que já tinham alcançado as posições mais elevadas na carreira, sempre num percurso legitimamente construído na expectativa de se manter uma dada organização da carreira docente, pelo mesma gradualmente subindo».

Outra alteração que é apontada como inconstitucional é o facto de «desconsiderarem a situação legal de equiparação efectiva a serviço prestado para acesso à carreira de professor titular por parte dos candidatos que legitimamente tenham estado dispensados de funções lectivas por razões atendíveis de saúde, violando a protecção constitucional à saúde».

A Plataforma Sindical acredita que este documento contribuirá para que «se concretizem as iniciativas parlamentares possíveis, no sentido de poderem ser alterados alguns dos aspectos mais negativos e/ou corrigidas eventuais inconstitucionalidades». Os professores adiantam ainda, em comunicado, que em data a determinar, «mas ainda durante o mês de Janeiro», a Plataforma Sindical dos Professores vai voltar a reunir-se para decidir «novas acções conjuntas nos planos institucional, jurídico, negocial (processo de regulamentação do ECD) e reivindicativo».

Docentes continuam a querer reunião com Cavaco
A Plataforma Sindical dos Professores acrescenta ainda no comunicado que «lamenta que não tenha sido possível realizar a reunião solicitada ao Senhor Presidente da República, cujo pedido, no entanto, mantém, tendo em conta, também, o facto de, na sua mensagem de Ano Novo, a Educação ter sido uma das preocupações manifestadas».

Sócrates: Estatuto Carreira Docente valoriza os professores

O secretário-geral do PS, José Sócrates, congratulou-se esta quart-feira com a decisão do Presidente da República, Cavaco Silva, de promulgar o novo Estatuto da Carreira Docente, dizendo que a lei valorizará os professores nos planos social e profissional.
As afirmações de José Sócrates foram proferidas momentos antes de se reunir com o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República - encontro que se destina a fazer um balanço da actividade no último ano e analisar os próximos meses políticos.
Num comentário à promulgação do Estatuto da Carreira Docente - diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector -, Sócrates disse que se tratou «de um passo na direcção certa».
«O novo Estatuto da Carreira Docente permitirá uma valorização dos professores nos planos profissional e social», sustentou, antes de desvalorizar a reacção negativa dos sindicatos à promulgação da lei pelo Presidente da República.
«Os sindicatos estão no seu direito, mas o Estatuto da Carreira Docente será bom para as famílias [dos alunos], porque garante que a escola pública vai funcionar melhor», advogou.
José Sócrates referiu-se ainda a outras leis promulgadas recentemente pelo Presidente da República, como a de Bases da Segurança Social e das Finanças Locais, assim como ao cumprimento da meta do défice (de 4,6%) no final de 2006.
«O país vai começando a ficar diferente para melhor. Queremos um país com serviços públicos de maior qualidade e com as contas públicas em ordem», sublinhou.
Ao nível da política financeira do Estado, o secretário-geral do PS defendeu que Portugal é o Estado-membro da União Europeia em que as contas públicas são aferidas «com maior rigor», porque são alvo de um exaustivo acompanhamento «com as contribuições» do Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística e Direcção Geral do Orçamento.
Diário Digital / Lusa
10-01-2007 19:42:00

O Presidente da República já promulgou o diploma que define o novo estatuto da carreira docente e que foi contestado por todos os sindicatos do sector

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da Educação, disse hoje à agência Lusa font_tage do executivo.O decreto que procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente, diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector, foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de Novembro.Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, desvalorizou os protestos dos sindicatos dos professores ao decreto do Executivo, alegando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais.Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver "descontentamento" em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".Segundo a titular da pasta da Educação, o novo Estatuto da Carreira Docente, "que altera substancialmente o que se encontra em vigor, vai permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência".

Recenseamento escolar mostra que este ano lectivo há mais alunos matriculados e um reforço das novas tecnologias.

Há mais alunos matriculados, menos escolas do 1.º ciclo e um reforço do uso das novas tecnologias. Os números do recenseamento escolar foram ontem divulgados pelo Gabinete de Informação do Sistema Educativo (GIASE).O aumento do número de alunos matriculados deve-se, segundo o Ministério da Educação (ME), à aposta no ensino profissional. De acordo com os dados ontem divulgados, foram matriculados nos estabelecimentos de ensino, do pré-escolar ao Secundário, mais 21 mil alunos do que no passado ano lectivo. Segundo fez saber o ME, o número de alunos matriculados no ano lectivo de 2006/2007 passou de 1 648 278 para 1 669 470. Embora haja, genericamente, um aumento em todos os níveis de ensino, é no 3.º ciclo e no Secundário que o recenseamento revela valores mais elevados. De acordo com os dados, a educação pré-escolar teve um acréscimo de alunos de 1488, passando de 245 738 para um total de 247 224, o Ensino Básico um aumento de 8440, passando de 1 076 360 para 1 084 800 estudantes, e o Secundário cresceu 11 264, passando de 326 182 para 337 446 alunos.Os valores são interpretados pela tutela como um sinal da inversão do insucesso escolar, já que coincidem com o investimento nos cursos de educação e formação, assim como nos profissionais. É que as matrículas nos primeiros aumentaram 112% ao passarem de 11 512 para 24 418 alunos. Este crescimento, refere a nota do Ministério, decorre do reforço da oferta do ensino público, que atraiu mais 10 509 alunos do que no ano anterior. No Ensino Secundário, a expansão poderá justificar-se com o aumento dos matriculados em cursos profissionais, que passaram de 33 341 para 44 466 alunos. Noventa e três por cento destes novos alunos estão matriculados em estabelecimentos de ensino públicos.Os números mostram, igualmente, que há 4509 escolas do 1.º ciclo, ou seja, menos 1579 do que em 2005/06. Ao mesmo tempo, existem 683 escolas públicas com menos de 10 alunos matriculados, isto é, menos 1306 do que em 2005/06.Também na área das novas tecnologias, o recenseamento regista melhorias. Nas escolas públicas portuguesas há um computador ligado à Internet para cada 13 alunos, quando, no passado ano lectivo, a média era de 1 para 16. Já no ensino privado, existe um computador para cada oito alunos.

Falta de consideração”

A promulgação do Estatuto da Carreira Docente pelo Presidente da República, ontem anunciada, não foi uma surpresa completa, mas deixou desgostosos os sindicatos, que esperavam que Cavaco Silva mandasse aferir os argumentos de inconstitucionalidade do diploma.Carla TeixeiraNo dia em que foi anunciada pela Presidência da República a promulgação do polémico Estatuto da Carreira Docente, a reacção dos sindicatos não poderia ser outra: ao cabo de meses de contestação ao projecto, que reputaram de inconstitucional, e vincando que ele foi promulgado sem acordo de uma só estrutura representativa da classe – facto inédito em Portugal –, a palavra de ordem é “desencanto”. Se a decisão não surpreendeu, a verdade é que, quer na Federação Nacional dos Professores, quer na Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, as vozes sonantes davam conta de grande desalento pela “falta de consideração” do Presidente da República, acusando-o de não ter tido em conta os pareceres jurídicos enviados a Belém pelos sindicatos. A O PRIMEIRO DE JANEIRO, Adriano Teixeira de Sousa (dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Norte e membro da Fne) explicou que “o Governo está a caminhar no sentido oposto do que seria desejável”, frisando que a actuação “precipitada” do Executivo conta agora com o beneplácito do Chefe de Estado, de quem se “esperava que enviasse ao Tribunal Constitucional as dúvidas que lhe foram apresentadas face à constitucionalidade do diploma. “Lamentamos a decisão, porque a aprovação da lei não foi movida por interesses de valorização da profissão e da qualidade do ensino”, mas por “critérios de poupança que terão efeitos desastrosos para a profissão, e que se reflectirão no aproveitamento dos alunos”. A Fenprof não crê que o novo ECD possa servir a escola pública e o objectivo da qualidade do ensino, e promete não desistir da luta por melhores condições para os docentes, prevendo que a fase de regulamentação do diploma – há 24 áreas que necessitam de ser regulamentadas antes de a lei entrar em vigor – permita “minimizar os efeitos negativos”. No entanto, disse Teixeira de Sousa, “as grandes linhas estão traçadas e são muito negativas”, pelo que 2007 se afigura, na continuidade de 2006, como “um ano de muita contestação e agravamento da situação dos professores”, entregues a um estado de espírito em que dominam a desmotivação e o desencanto. O primeiro-ministro e o Ministério da Educação comentaram a notícia, salientando que a promulgação permite a continuação do esforço de melhoria dos resultados escolares e a valorização da escola pública e dos profissionais docentes que asseguram o seu funcionamento.

Luta continua.

Sem melhoria no ensino, a Fne decalcou as mesmas ideias da Fenprof, dando também conta do desalento por Cavaco Silva ter promulgado a lei “sem acolher os argumentos expostos nos pareceres que lhe foram remetidos, sustentando a inconstitucionalidade de algumas normas”. Reiterando a convicção de que “o novo ECD não promove a melhoria do sistema educativo nem torna atractiva a profissão docente”, manifestou intenção de “integrar os esforços que vierem a ser realizados para que os partidos com assento parlamentar façam oposição a este estatuto”. A regulamentação é a última esperança de uma luta que a promulgação não trava.

Ministra desvaloriza contestação dos sindicatos

Lusa 2007-01-11
Mesmo com as duas principais federações de sindicatos da Educação a garantirem que a contestação vai continuar, a ministra assegura que o novo estatuto é para ser aplicado.
A ministra da Educação desvalorizou hoje a possibilidade de Oposição requerer a discussão do novo estatuto da carreira no Parlamento e a verificação da sua constitucionalidade no tribunal, alegando que isso não irá suspender a aplicação do diploma."Essas iniciativas não suspendem a aplicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD)", afirmou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, em declarações aos jornalistas.Perante a promulgação do ECD, as duas maiores federações sindicais de professores prometeram manter a luta, nomeadamente através da Assembleia da República, garantindo que vários deputados da Oposição já se comprometeram a pedir a apreciação parlamentar do documento e a requerer ao Tribunal Constitucional a verificação da sua constitucionalidade, sendo, para isso, necessárias 23 assinaturas.No entanto, as iniciativas da Oposição e dos sindicatos não preocupam Maria de Lurdes Rodrigues, que considera que "a crítica e a conflitualidade são elementos normais nas sociedades democráticas e não são passíveis de assustar os governantes"."A promulgação deste diploma é de enorme importância para o Ministério da Educação, porque permite criar as condições para prosseguir o trabalho relativo à regulamentação de vários aspectos, nomeadamente do sistema de avaliação, das condições de acesso à categoria de professor titular e de ingresso na profissão", afirmou.Com a entrada em vigor do novo ECD ainda este ano lectivo, a ministra elegeu 2007 como "o ano da avaliação", que irá abranger "os professores, os manuais [escolares] e as escolas"."Um dos principais eixos da revisão do estatuto é a introdução de uma avaliação rigorosa e objectiva que vai permitir reconhecer o mérito dos professores", adiantou a titular da pasta.O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou esta semana a proposta de revisão do ECD, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da Educação, que merece a contestação de todos os sindicatos do sector.A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças introduzidas pelo documento, alvo de grande contestação por parte dos sindicatos. O exame de ingresso na carreira e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos são outras das alterações que provocaram divergências entre as organizações sindicais e a tutela e que foram promulgadas por Cavaco Silva.

TLEBS em debate no Parlamento

Lusa 2007-01-11
A petição lançada na Internet a favor da suspensão da nova Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário já foi subscrita por mais de quatro mil pessoas, o número mínimo exigido para ser discutida no Parlamento.
Lançada no mês passado por um grupo de pais e encarregados de educação, a petição online que pede a "suspensão imediata da implementação da experiência pedagógica TLEBS" é dirigida ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro e ministra da Educação. Envolta em polémica, a nova Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS), aprovada pelo Ministério da Educação (ME) no final de 2004, começou este ano a ser leccionada de forma generalizada, para já no 3.º, 5.º e 7.º anos, devendo abranger todo o sistema de ensino em 2009 com o objectivo de uniformizar os termos gramaticais ensinados na escola. No entanto, o director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, afirmou, em entrevista ao jornal Público, que a nova lista de termos "tem deficiências", tendo sido suspensa, para já, a generalização a todo o ensino Básico e Secundário, por não haver "neste momento" uma formação suficiente dos professores.Em declarações à agência Lusa, José Nunes, o primeiro subscritor da petição online, afirmou, contudo, que não foi emitida qualquer portaria a suspender a TLEBS, mantendo-se, por isso, nos estabelecimentos de ensino a introdução dos conteúdos experimentais, que garante estar "cheios de erros científicos"."A petição já foi assinada por 26 professores catedráticos, quatro dos quais especialistas em Linguística, que confirmam a existência de erros científicos graves na nova terminologia. Os nossos filhos estão a servir de cobaias para testar jargões linguísticos não validados", afirmou. No documento, que pode ser subscrito na Internet até dia 20, os responsáveis do movimento contra a aplicação da TLEBS contestam ainda o facto de as experiências pedagógicas não terem de ser autorizadas pelos pais e encarregados de educação, sobretudo quando está em causa "o ensino de conteúdos não validados científica e pedagogicamente"."O ministério [da Educação] diz que não tem nada de pedir autorização aos pais porque há uma lei de 1967, assinada por Américo Tomás e Oliveira Salazar, que dá plenos poderes ao ME para fazer as experiências pedagógicas que entender, quando entender e nos termos em que entender. Esta é uma lei fascista", argumentou José Nunes. Já a Associação de Professores de Português (APP), a entidade responsável pela formação de docentes no âmbito da TLEBS, apoia a nova terminologia, considerando que esta visa revalorizar o ensino das regras da Língua Portuguesa, que diz ter sido negligenciado nos últimos anos. Para a APP, esta terminologia permite ainda integrar novos conhecimentos da Gramática e da Linguística, suprimindo assim as lacunas da Nomenclatura Gramatical Portuguesa, em vigor desde 1967.A polémica promete agora passar para a Assembleia da República, devendo o debate parlamentar ser pedido pelos autores da petição no final deste mês.
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Pais lançam petição contra as TLEBS
2006-12-15

Presidente da República promulga Estatuto da Carreira Docente

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da educação, disse hoje à Lusa uma fonte do Executivo.
O decreto que procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente, um diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector, foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de Novembro.Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, desvalorizou os protestos dos sindicatos dos professores ao decreto do Executivo, alegando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais.Ministra diz que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho"Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver descontentamento em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".Ainda segundo a titular da pasta da Educação, o novo Estatuto da Carreira Docente, "que altera substancialmente o que se encontra em vigor, vai permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência".

Um excelente artigo de Desidério Murcho publicado no Público de 4/1/2007

Educação, que pretendia ouvir as sociedades científicas sobre o ensino de algumas disciplinas fundamentais (Português, Matemática, Filosofia) cujas deficiências a nível de currículos são gritantes. Foram tempos áureos, em que um ministro da Educação, David Justino, se preocupava com questões relacionadas com o ensino e não apenas com questões laborais e meramente organizacionais. O cerne da excelência do ensino é a solidez científica dos currículos e a formação científica dos professores, mas as discussões públicas nacionais sobre educação nunca abordam estes aspectos centrais. Até parece que tudo o resto é que é a finalidade do ensino, quando na verdade são apenas meios. Dos Encontros de Caparide resultaram dois livros. O primeiro, dedicado à Filosofia (Para a Renovação do Ensino da Filosofia, Plátano), foi publicado no início deste ano. E este volume, dedicado à Matemática, surgiu agora. No primeiro caso, trata-se de discutir uma proposta concreta que visa melhorar a qualidade científica e didáctica dos programas de Filosofia do ensino secundário. No segundo, trata-se de discutir questões pedagógicas gerais que afectam não apenas a disciplina de Matemática, mas todas as outras. As desastrosas doutrinas pedagógicas que imperam em Portugal, algo pós-modernaças e "construtivistas", são elitistas - apesar de fingirem o contrário - e têm por denominador comum um ódio visceral às Ciências, à Matemática, à História, à Gramática, à Literatura, à Filosofia; enfim, a tudo o que se pareça com verdadeiros conteúdos escolares. Em vez de conteúdos, fala-se de competências - como se pudesse haver competências sem conteúdos. E em vez de se distinguir cuidadosamente o que são verdadeiros conteúdos escolares do resto, procura-se transformar a escola numa espécie de entretenimento com ademanes de educação para a cidadania - tudo, menos ensinar seriamente Matemática ou Geografia ou Filosofia ou História ou Música. A origem destas ideias remonta a Rousseau e à fantasia do bom selvagem, e o que se visa é acabar com as Ciências, as Artes e as Letras, pois tudo isso corrompe a criança, que é presumivelmente mais feliz a ver televisão e a jogar à bola. Claro que tudo isto é fantasioso porque para andar a entreter os meninos com conversa fiada não é preciso escola: as crianças divertem-se muito mais fora da escola, e no mundo de hoje não têm sequer tempo para se aborrecer. Fantasioso é também querer certificar manuais escolares quando os programas das disciplinas, que foram certamente certificados pelo próprio ministério, são o locus classicus do erro científico e do disparate pedagógico. Em muitos casos, para que um manual seja cientificamente bom e pedagogicamente adequado, é obrigado a não respeitar o programa. Isto porque os programas se degradaram de tal maneira ao longo dos anos que, hoje em dia, ao ler um programa curricular de Filosofia ou Português ou outra disciplina, uma pessoa pergunta-se onde está a Filosofia ou o Português. Os pedagogos ministeriais impuseram ao país a original perspectiva de que se pode ensinar Português sem Português, Filosofia sem Filosofia e Matemática sem Matemática. Ao mesmo tempo que os estudantes são massacrados com inúmeras disciplinas vácuas sem qualquer centralidade escolar, não têm uma educação básica em Música, nem em Literatura ou Filosofia ou Geografia. Se um estudante de 15 anos quer saber alguma coisa sobre estas coisas, tem de o fazer fora da escola. Mas se quiser brincar aos índios, pode fazê-lo nas chamadas "actividades educativas", em substituição das aulas de Matemática. É esta a educação pimba que temos. Mas não é esta a educação que a sociedade, no seu todo, quer. Os pais, com maior ou menor formação escolar, queixam-se de que a escola não ensina. Os miúdos cantam, com razão, que "na escola nada se cria, nada se transforma, tudo se perde". Os professores andam há anos a denunciar este estado de coisas. Mas os pedagogos ministeriais vão passando de governo para governo, conseguindo ora mudar a Gramática toda, prejudicando gravemente a possibilidade da excelência do ensino do Português (se antes poucos professores sabiam e ensinavam Gramática, agora ainda menos - ou será que a ideia é mesmo essa?), ora suspender documentos que introduzem conteúdos científicos sérios num programa que carece deles (como foi o caso da badalada suspensão das Orientações de Leccionação do Programa de Filosofia). A ideia de trabalhar pelo bem do país, pela excelência do ensino, em defesa do interesse público, é alheia a estes originais pedagogos. Numa cultura como a portuguesa, na qual nunca se valorizou realmente o conhecimento - afinal, no tempo da outra senhora, o conhecimento era um ornamento social para exibir em conversas amenas enquanto se tomava chá -, compete à escola entusiasmar os jovens e a sociedade, dando-lhes uma percepção clara do valor intrínseco do conhecimento. Mas quando é o próprio ministério da educação que não acredita no valor intrínseco do conhecimento, dificultando cada vez mais o estudo aos muitos professores sérios que temos por esse país fora, afogando-os em trabalho burocrático e em horas contabilizadas nas escolas só para marcar ponto, que se pode esperar do nosso futuro? Como poderemos recuperar o tempo perdido, tanto no que respeita ao ensino da Matemática como no que respeita às outras disciplinas? Seja qual for a estratégia, o primeiro axioma tem de ser este: o conhecimento tem valor intrínseco, em si e por si, e é do maior interesse público protegê-lo e transmiti-lo, e ensinar a produzi-lo - e só a escola pode fazer isso, ainda que infelizmente o tenha de fazer contra o Ministério pimba da Educação. "

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Atenção Professores de Inglês

The Electronic Village Online Sessions

For six weeks , participants can engage with ESOL experts in collaborative, online discussion sessions or hands-on virtual workshops of professional and scholarly benefit. These sessions will bring together participants for a longer period of time than is permitted by the four-day land-based TESOL convention and will allow a fuller development of ideas and themes of the convention or of professional interest in general. The sessions are free and open to all interested parties. You do not need to be a TESOL member to participate.

http://evo07sessions.pbwiki.com/

Acções de formação para Professores e Educadores

. Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário:

25 de Janeiro: 10h00-13h00 – Frei Carlos e a pintura devocional.
25 de Janeiro: 10h00-17h00 – No Museu, 10 NOVAS Obras de referência.
1 de Fevereiro: 10h00-13h00– Da Idade Média ao Renascimento.
1 de Fevereiro: 14h30-17h30 – A paixão do Desenho.
8 de Fevereiro: 10h00-13h00 – A paixão do Desenho.
15 de Fevereiro: 10h00-13h00 – Entre o Paraíso e a Terra.
8 de Março: 10h00-17h00 – O tempo do Barroco.
8 de Março: 14h30-17h30 – O tempo dos Descobrimentos.
15 de Março: 10h00-17h00 – Mistérios e Narrativas…
22 de Março: 10h00-17h00 – Exposição Temporária: O Brilho das Imagens. Pintura e Escultura Medieval do Museu Nacional de Varsóvia (Séculos XII-XVI).

. Professores do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário:

1 de Março: 10h00-13h00 – A Holanda do século XVII.

Inscrição: gratuita e obrigatória a partir do dia 16 de Janeiro (ver ficha em anexo).

Local de encontro: recepção da entrada principal (Jardim 9 de Abril).

Transportes públicos:
Rua das Janelas Verdes – Autocarros nº 60, 713, 727.
Av. 24 de Julho (Rocha Conde d’ Óbidos) – Autocarros nº 28, 714, 732; Eléctricos nº 15 e 18.
Parques de estacionamento: Largo de Santos; Porto de Lisboa/ Rocha Conde d’ Óbidos.


Rua das Janelas Verdes 1249-017 LISBOA

Telefone 213912800 Fax: 213973703 E-mail: mnaa.inscricoes@ipmuseus.pt


Museu Nacional de Arte Antiga – Serviço de Educação

Boletim de inscrição - Acções de formação para Professores e Educadores

Inscrições gratuitas, individuais, limitadas a duas acções, por ordem de chegada, a partir das 8h do dia 16 de Janeiro de 2007 através de:

Fax: 21 397 37 03 E-mail: mnaa.inscricoes@ipmuseus.pt

A inscrição só será considerada válida depois de confirmada por fax, e-mail ou telefone pelo Serviço de Educação.


Nome:
Telefone:
E-mail:
Disciplina/s e ano/s que lecciona:
Escola:
Telefone: Fax:
Efectivo/a nesta escola? Sim □ Não □

Encontros em que se inscreve:

1 – Tema:
Dia:
Hora:

2 – Tema:
Dia:
Hora:

Além da possível inscrição em duas acções poderá, se desejar, inscrever-se nas acções sobre as Exposições temporárias:
25 de Janeiro, 10h00-13h00 - Frei Carlos e a pintura devocional □
22 de Março, 10h00-17h00 - O Brilho das Imagens □

No caso das inscrições para a acção que deseja se encontrarem esgotadas quer ficar em lista de espera? Sim □ Não □

Professores formalizam queixa à OIT

A Plataforma Sindical dos Professores formalizou, dia 28 de Dezembro, a queixa na OIT contra o Governo português, por causa da revisão do Estatuto da Carreira Docente. A Plataforma considera tratar-se de uma clara violação do disposto no artigo 7.º, da Convenção n.º 151, da OIT, por o calendário negocial ter sido «decidido unilateralmente pelo Ministério da Educação». Desrespeitado foi, também, o artigo 8.º da convenção, sobre resolução de conflitos, porque «não foram dadas garantias de independência e imparcialidade, por parte do ME».No mesmo dia, o Governo aprovou o novo regime de contratação de docentes, sem o acordo dos sindicatos. As escolas passam a poder contratar professores directamente, através de anúncios nos jornais.«Sem auscultar os professores», foi também aprovado, dia 28, o regime jurídico de habilitação profissional para a docência nos ensinos Pré-escolar, Básico e Secundário, denunciou a Fenprof.

in Jornal Avante

Carta ao 1º Ministro

Ex.mo Sr. 1º Ministro,

Vou alterar a minha condição de funcionário público, passando à qualidade de empresa em nome individual (como os taxistas) ou de uma firma do tipo "Jumentos & Consultores Associados Lda"; em vez de vencimento passo a receber contra factura, emitida no fim de cada mês.
Ganha o ministro, ganho eu e o país que se lixe!

Vejamos:
Ganha o ministro das Finanças porque:
- Fica com um funcionário a menos e livra-se de um futuro pensionista.
- Poupa no que teria que pagar a uma empresa externa para avaliar o meu desempenho profissional.
- Ganha um trabalhador mais produtivo porque a iniciativa privada é, por definição, mais produtiva que o funcionalismo público.
- Fica com menos um trabalhador, potencial grevista e reivindicador.
E ganho eu porque:
-Deixo de pagar a totalidade dos impostos a que um funcionário público está obrigado, e bem diga-se, pois passo a considerar o salário mínimo para efeitos fiscais e de segurança social.
- Vou comprar fraldas, champôs, papel higiénico, fairy, skip e uma infinidade de outros produtos à Makro que me emite uma factura com a designação genérica de "artigos de limpeza", pelo que contam como custos para a empresa.
- Deixo de ter subsídio de almoço, mas todas as refeições passam a ser consideradas despesa da firma.
- Compro um BMW em leasing em nome da firma e lanço as facturas do combustível e de manutenção na contabilidade da firma.
- Promovo a senhora das limpezas lá de casa a auxiliar de limpeza da firma.
- E, se no fim ainda tiver que pagar impostos, não pago, porque três anos depois o senhor ministro adopta um perdão fiscal; nessa ocasião vou ao banco onde tinha depositada a quantia destinada a impostos, fico com os juros e dou o resto à DGCI. Mas ainda ganho mais:
- Em vez de pagar contribuições para a CNP, faço aplicações financeiras e obtenho benefícios fiscais se é que ainda tenho IRS para pagar.
- Se tiver filhos na universidade eles terão isenção de propinas e direito à bolsa máxima (equivalente ao salário mínimo) e se morar longe da universidade ainda podem beneficiar de um subsídio adicional para alojamento; com essas quantias compro-lhes um carro que, tal como o outro, será adquirido em nome da firma.
Como se pode ver, só teria a ganhar e, afinal, em Portugal ter prejuízo é uma bênção de Deus! Está visto que ser ultra liberal é o que realmente vale a pena, e porque é que os partidos que alternam no poder têm tantos votos

Dissolução vs Solução

Qual é a diferença entre uma dissolução e uma solução?
Uma dissolução seria meter um político num tanque de ácido para que se dissolva.
Uma solução seria metê-los a todos.

Educação: mensagem de Cavaco agradou a sindicatos

Os sindicatos do sector da Educação revêem-se nas preocupações expressas por Cavaco Silva no discurso de fim de ano. Em declarações ao PortugalDiário, António Avelãs, da Fenprof, afirmou que a Federação compartilha «os desejos do Presidente da República», mas considera que a melhoria da qualidade do ensino e o combate ao insucesso e abandono escolar só serão possíveis se houver uma «ruptura radical com a política de educação que tem sido seguida por este Governo».
Cavaco defendeu que «a qualidade do ensino, o estímulo à excelência e o combate sem tréguas ao insucesso e abandono escolar têm que ter sinais positivos já em 2007». Mas o responsável da Fenprof não se mostra tão optimista. «Tememos que por incompetência ou falta de vontade política» do Governo, não haja melhorias no sector, afirmou António Avelãs, que preconiza um 2007 de luta para professores e educadores.
Também João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, considera que «é tempo de terminarem os estudos e as campanhas e se verem resultados» na área da educação.
«É fundamental que consigamos passar do anúncio à prática» e fazer «uma escola de qualidade», afirmou João Dias da Silva

Estatuto dos professores não entrou em vigor

Onde é que pára o Estatuto da Carreira Docente (ECD)? Ainda está na Presidência do Conselho de Ministros ou já está a ser analisado pelo Presidente da República, Cavaco Silva? O CM quis saber em que ponto está o ECD, decreto-lei que o Ministério da Educação queria que entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro e que foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 23 de Novembro.

O gabinete de Imprensa do Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues informou que “compete à Presidência do Conselho de Ministros o envio do ECD para o Presidente da República”. O assessor da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) lamentou não saber “indicar se já foi ou não enviado” para Belém. E, mesmo que já tenha sido remetido, não conseguiria especificar “em que dia aconteceu”. Da Presidência da República veio a resposta: “Não é norma informar se os documentos estão ou não a ser analisados. Só informamos quando há decisão”. Cavaco Silva terá de promulgar, vetar ou solicitar a fiscalização do Tribunal Constitucional. Se for promulgado, o documento volta à PCM, para ser publicado no ‘Diário da República’. Só depois disso entrará em vigor.“A pressa nem sempre é boa conselheira”. Esta é a leitura de Paulo Sucena, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof). Na sua opinião, “é um revés este atraso” para o Ministério da Educação, o que só vem “dar razão” aos sindicatos, que pretendiam um processo mais longo de negociação suplementar.Mesmo que Cavaco Silva promulgasse o Estatuto antes do fim do ano, dificilmente entraria em vigor no início de Janeiro. “Há mais de 20 artigos para regulamentar, como é o caso da avaliação”, recorda Paulo Sucena. Os sindicatos enviaram ao Presidente da República pareceres que colocam dúvidas quanto à constitucionalidade do documento. “Vamos aguardar com expectativa a decisão do Presidente”, refere. MAIS EDUCAÇÃOCONTRATAÇÃOAs negociações, relativas à contratação directa de docentes pelas escolas, encerraram no dia 27 de Dezembro. As escolas vão poder celebrar contratos individuais de trabalho para colmatar as necessidades residuais ou supervenientes.REACÇÃOA Federação Nacional do Ensino e Investigação “aplaude e sintoniza-se” com as palavras e intenções de Cavaco Silva, no discurso de Ano Novo. Para a FENEI “o tempo escasseia para que as mudanças significativas se efectivem”.AULAS O segundo período de aulas começa hoje nas escolas dos Ensinos Básico e Secundário e termina em 23 de Março. A interrupção do Carnaval decorre entre 19 e 21 de Fevereiro. O 3.º período começa a 10 de Abril e termina a 8 de Junho.

Regime de contratação de docentes inalterado

O director regional de Administração Educativa disse que o actual regime de contratação de professores irá ter continuidade, pelo menos, até ao final deste ano lectivo. Assim sendo, nos casos de substituição de docentes com baixa ou licença de maternidade, as escolas transmitem à Direcção Regional as vagas disponíveis, sendo que esta faz o recrutamento consoante os professores que se seguem na lista dos não colocados.
Jorge Morgado diz que o diploma vai ser analisado para saber se, posteriormente o mesmo será adaptado à Região. O Governo da República aprovou, na passada quinta-feira, o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais. O decreto-lei prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso. Confrontado com esta legislação, o director regional de Administração Educativa disse ao JM que na Região as vagas supervenientes são transmitidas pelas escolas à Direcção Regional, organismo que procede ao recrutamento dos candidatos que se seguem na lista dos docentes não colocados. Só depois de esgotada essa lista é que são abertas as ofertas de emprego. De acordo com Jorge Morgado, a Região tem um sistema próprio de concurso e de colocação de professores, pelo que, este ano lectivo, «para as necessidades supervenientes que resultarem a nível de baixas, de licença de maternidade ou outras, vamos buscar os candidatos não colocados». No entanto, adiantou que «vamos analisar o diploma que foi agora aprovado pelo Governo da República e veremos se esse enquadramento legal será adaptado ou não à Região», posteriormente. Confrontado com esta questão, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, sublinhou que, acima de tudo, é preciso garantir que «não fiquem dúvidas nenhumas de que o professor venha a ser recrutado por critérios de equidade e transparência». Jaime Freitas afirmou que é preciso ponderar qual dos interesses que estão em jogo é o mais importante, «se o de o concurso ser transparente e de os professores não serem ultrapassados nas colocações, ou se o interesse maior de acudir a uma necessidade urgente, que é os alunos não ficarem sem aulas». Só ponderando estas circunstâncias é que é admissível a existência de um concurso imediato. Por outro lado, Jaime Freitas discorda que se passe para o concurso directo sem haver a primeira colocação ou a não aceitação por parte dos professores no âmbito das cíclicas, já que «vai haver centenas de concursos e uma repetição de processos burocráticos». «Isso torna o sistema excessivamente burocrático e lento e não serve nem os interesses da escola, nem os interesses dos professores, no sentido que cada professor deve ser colocado segundo a sua ordem e sem fazer ultrapassagens», sustentou. Escolas a decidir é preocupante Jaime Freitas acha preocupante o facto de a nova lei atribuir às escolas a competência de definir os critérios de selecção dos docentes. O problema prende-se com o facto de os critérios utilizados poderem não ser os adequados, ou seja, a qualificação dos professores. «Tanto pode ser o critério mais seguro, mais consensual, mais honesto, como também pode ser um critério disparatado», teme o presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira.
Ricardo Caldeira

2006: Professores nas ruas retratam um ano de protestos

Os protestos de milhares de professores, que por três vezes saíram à rua para contestar a revisão do Estatuto da Carreira Docente e pedir a demissão da ministra, fizeram de 2006 um ano quente e conturbado na Educação.
A profunda revisão do estatuto dos professores, nomeadamente com a divisão da carreira em duas categorias, a introdução de quotas e de um novo modelo de avaliação, motivou um longo e aceso braço-de- ferro entre Maria de Lurdes Rodrigues e os sindicatos, que se juntaram pela primeira vez numa plataforma reivindicativa.
A união histórica de todas as estruturas sindicais do sector possibilitou a realização daquela que é considerada a maior manifestação de professores de sempre, com mais de 20 mil docentes nas ruas de Lisboa em Outubro, uma das muitas acções de luta que agitaram o ano.
Além de conhecerem as novas regras da carreira, os docentes testaram este ano, pela primeira vez, o novo concurso de colocação nas escolas, cujos resultados passaram a ser válidos por três anos, em vez de por um, como sempre aconteceu.
O ano ficou igualmente marcado pelo encerramento de quase 1.500 escolas do primeiro ciclo com poucos alunos e elevadas taxas de insucesso, uma medida que originou uma onda de contestação por parte de pais e autarcas, um pouco por todo o país.
De Norte a Sul surgiram igualmente protestos de estudantes contra as aulas de substituição no ensino básico e também no secundário, onde foram introduzidas este ano, com escolas encerradas a cadeado e manifestações de alunos em várias cidades.
As críticas à actuação da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues vieram também da oposição com assento parlamentar, que contestou a instabilidade vivida no sector, a degradação da imagem dos docentes junto da opinião pública e os cortes orçamentais, traduzidos numa perda de 258 milhões de euros (4,2%) no Orçamento de Estado para o próximo ano.
A prova de fogo da ministra no Parlamento foi, no entanto, motivada pela polémica em torno da excepção criada nos exames nacionais de Química e Física, que permitiu aos alunos repetir as provas sem prejuízo no acesso ao Ensino Superior, uma decisão duramente criticada por todos os partidos.
O caso teve início em Julho, mas ainda perdura, com processos judiciais a correr em tribunal e duas sentenças já conhecidas que obrigaram à abertura de duas vagas adicionais em cursos de Medicina para alunos que se sentiram prejudicados por não terem beneficiado daquela excepção.
Num ano cheio de medidas, destacam-se ainda as iniciativas para combater o insucesso escolar como o Plano de Acção para a Matemática, que possibilita às escolas a criação de projectos de melhoria de resultados que podem passar pelo recrutamento de mais docentes, pelo aumento da carga horária da disciplina ou pela criação de espaços laboratoriais, por exemplo.
A criação de um plano de intervenção especificamente direccionado para escolas localizadas em meios problemáticos, o aumento significativo de cursos profissionais em escolas secundárias públicas e o arranque dos processos de autonomia e transferência de competências para as escolas foram outras das iniciativas apresentadas este ano.
Com mais competências, as escolas vão poder contratar professores directamente através de anúncios nos jornais, já a partir de Janeiro, em situações como a substituição de docentes de baixa, o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso e o recrutamento de formadores para os cursos profissionais.
Em 2006, foi ainda aprovada a polémica legislação que impõe a certificação dos manuais escolares antes destes serem adoptados pelos estabelecimentos de ensino, um processo que começará a ser aplicado progressivamente a partir de 2007/2008.
Num ano sobretudo marcado pela contestação, Maria de Lurdes Rodrigues termina 2006 como o segundo membro do Governo mais impopular entre os portugueses, uma «avaliação» negativa que não abala a confiança várias vezes reiterada por José Sócrates numa ministra que já mereceu o apoio público do Presidente da República.
Diário Digital / Lusa
30-12-2006 14:44:14

Fenprof critica aprovação das novas regras

A Federação Nacional dos Professores criticou o Governo por ter aprovado o diploma que define novas regras na habilitação para exercício da profissão docente, indispensável à assunção da função, sem auscultar a opinião dos profissionais e sindicatos do sector.Em comunicado emitido ontem, um dia depois da aprovação das novas condições, a Fenprof, liderada por Paulo Sucena, acusa o Executivo de ter definido novas regras para ser titular de habilitação profissional para a docência, indispensável ao desempenho de funções nos ensinos público, particular e cooperativo, nas áreas curriculares e nas disciplinas abrangidas, referindo que, “mais uma vez”, foi aprovado um diploma de referência, sem que este seja do conhecimento público (apenas é conhecido um anteprojecto), e sem ter sido objecto de negociação com os sindicatos ou submetido a discussão pública.Depois de o Conselho Nacional da Educação ter emtido uma apreciação relativa ao anteprojecto, chamando a atenção do ministério para a necessidade de se introduzir alterações, para articulá-lo com os textos legais que o enquadram, bem como para a necessidade de revisão e aprofundamento de múltiplos aspectos, recomendando maior tempo de discussão, a Fenprof disse que enviará aos grupos parlamentares a sua posição sobre a formação inicial dos educadores e professores e as dúvidas que o diploma suscita (algumas de carácter legal), tendo como referência a Lei de Bases do Sistema Educativo. Aprovado o novo regime em Conselho de Ministros, caberá agora ao Parlamento, se assim o entender, requerer a sua apreciação

Actividades de Enriquecimento Curricular

NA REGIÃO CENTRO, VERBAS TERÃO SIDO TRANSFERIDAS PARA AUTARQUIAS AO FINAL DA TARDE DE 29 DE DEZEMBRO

No dia 28 de Dezembro (quinta-feira), o SPRC denunciou publicamente o não pagamento às autarquias da região centro, pelo Ministério da Educação, de qualquer verba relativa ao financiamento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), apesar de já ter terminado o 1º período lectivo; dia 29 , último dia útil de 2006, a DREC informava autarquias que a contactaram, que a transferência teria lugar nesse mesmo dia, o que veio a acontecer apenas ao final da tarde. Para a conta das Câmaras Municipais terá sido transferida uma verba que, para as que ainda detectaram o depósito, deverá corresponder à primeira “tranche” do financiamento, pois o valor é de 1/3 do total contratualizado.
Sendo esta a realidade, foi estranho que um responsável do ME tenha afirmado ontem, no noticiário principal de um canal televisivo, que a transferência tivera lugar do passado dia 22 de Dezembro. Má circulação interna da informação?! O SPRC não faz esse julgamento, mas reafirma que, na região centro, os professores que trabalham nas AEC e foram abonados pela actividade desenvolvida (alguns mês a mês, outros apenas em Dezembro), só o puderam ser porque as respectivas autarquias decidiram adiantar verbas que não tinham recebido.
Para ler o restante texto >> clique aqui <<

Novo regime de contratação aprovado

Lusa 2006-12-29
O Governo aprovou ontem o novo regime de contratação de professores, que irá permitir às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais.
O decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.De acordo com o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços (recibos verdes)."Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos escolares, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública", refere o comunicado do Conselho de Ministros.Apresentado pelo Ministério da Educação a 14 de Novembro, o diploma foi contestado pelos principais sindicatos do sector, que quarta-feira, último dia de negociação, acusaram a tutela de aumentar a precariedade laboral dos docentes, ao introduzir no ensino público, pela primeira vez, estas formas de contrato.A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional de professores, outro dos aspectos mais contestados pelas estruturas sindicais, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.

Estudo do SPRC sobre modelo do M.E. para Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Estão a confirmar-se desigualdades e discriminações! O Sindicato dos Professores da Região Centro está a efectuar um levantamento, junto das autarquias da região, relativo ao modelo de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) imposto pelo ME às escolas. Com um pouco mais de metade dos dados recolhidos, começam a surgir algumas constantes que, tudo indica, serão conclusões do estudo. Essas constantes são muito preocupantes, pois confirmam-se grandes diferenças na forma como cada município decidiu concretizar as AEC e, por vezes dentro do mesmo concelho, são diferentes as soluções adoptadas para cada escola ou agrupamento de escolas.Para que tal aconteça, com consequências no tipo e na qualidade das respostas conferidas aos alunos das várias escolas, contribui o facto de o Ministério da Educação/Governo se ter desresponsabilizado de coordenar as actividades, limitando-se a transferir uma verba por aluno (por norma, e como valor máximo, 250 euros/aluno, por ano) que deverá ser gerida para pagar docentes, material, e, quando necessário, deslocações e aluguer de salas. Como cada autarquia promove as AEC de forma diferente, as desigualdades são inúmeras e acentuadas. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÃO SOBRE ESTE ESTUDO >> CLIQUE AQUI <<

Organização do trabalho- Professores fazem queixa

Os protestos dos professores chegaram à OIT. Os sindicatos de professores apresentaram ontem na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo estatuto da carreira.

Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega ter sido violada pela tutela a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na Função Pública. De salientar a aprovação, ontem, em Conselho de Ministros, do novo regime de habilitação profissional para a docência – que estipula que os candidatos a professores passem a ter uma licenciatura em Educação. Os docentes devem ter ainda um mestrado na área em que pretendam leccionar.

Sindicatos dos professores apresentam queixa na Organização Internacional do Trabalho

Os sindicatos dos professores apresentaram hoje uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo português na Organização Internacional do Trabalho por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo Estatuto da Carreira Docente.Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega que a tutela violou a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública.

Luz verde” no novo regime de contratação de professores

Recrutamento de docentes poderá ser feito através de anúncio

O Governo aprovou o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as escolas possam contratar docentes directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso. Segundo o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços.“Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública”, refere o documento. A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional, um dos aspectos mais contestados pelos sindicatos, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.Os contratos individuais de trabalho terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo.

Governo aprova novo regime de contratação de professores

O Governo aprovou esta quinta-feira o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais, um diploma cuja negociação terminou quarta-feira, sem o acordo dos sindicatos.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços (recibos verdes).
«Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos escolares, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Apresentado pelo Ministério da Educação (ME) a 14 de Novembro, o diploma foi contestado pelos principais sindicatos do sector, que quarta-feira, último dia de negociação, acusaram a tutela de aumentar a precariedade laboral dos docentes, ao introduzir no ensino público, pela primeira vez, estas formas de contrato.
A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional de professores, outro dos aspectos mais contestados pelas estruturas sindicais, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.
Os contratos individuais de trabalho a celebrar ao abrigo deste diploma terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo.
Diário Digital / Lusa
28-12-2006 17:55:00