colocações- Açores

O prazo para a aceitação das colocações atribuídas pelo concurso externo de professores para o ano lectivo 2008/2009, cuja lista está disponível desde hoje, começa segunda-feira.
O prazo para a aceitação de colocações do concurso externo de professores decorre de segunda a sexta-feira da próxima semana.No concurso que considerou todas as vagas dos quadros de escola não preenchidos pelo concurso interno – 182, das quais 14 se destinavam a portadores de deficiência – foram colocados 156 candidatos.Com uma fase de apresentação de candidaturas que decorreu entre 29 de Janeiro e 12 de Fevereiro, o concurso registou um total de 5.779 candidatos detentores de habilitação profissional ou própria para o exercício da actividade docente.Os dados do concurso estão disponíveis no portal do Governo Regional e nas escolas, tendo sido também comunicados via mensagem de telemóvel (SMS) aos respectivos candidatos.
JornalDiario
2008-05-30 17:00:00

Mais 18 mil vagas nos cursos profissionais

Lusa / EDUCARE 2008-05-30
O Governo espera ter no próximo ano lectivo 80 mil estudantes a frequentar os cursos profissionais no Ensino Secundário, aumentando em 18 mil o número de vagas no 10.º ano.
Num encontro com jornalistas, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, revelou hoje que as escolas profissionais, públicas e particulares com contrato de associação vão abrir em 2008/09 48 672 vagas no 10.º ano para estes cursos, mais 18 036 do que no presente ano, o que representa uma taxa de crescimento na ordem dos 58,9%."Serão mais de 48 mil alunos a entrar no 10.º ano para os cursos profissionais, portanto mais 18 mil lugares do que este ano. Cumpre-se assim a meta de que metade dos alunos à entrada do Secundário optam pelos cursos profissionais ou vocacionais", congratulou-se a ministra.Entre 1997/98 e 2003/04 o número de alunos em cursos profissionais rondou sempre os 30 mil, sendo que estas vias eram oferecidas pelas escolas profissionais.A partir de 2004/05, as escolas secundárias passaram a oferecer esta opção a 3393 estudantes, enquanto as profissionais ainda absorviam a grande fatia de alunos, 30 227. Em 2006/07 eram já quase 45 mil (13 mil nas secundárias) o número de alunos a frequentar os cursos profissionais, valor que subiu para 62 996 no actual ano lectivo.Em 2007/08, as escolas secundárias ofereceram 31 409 lugares, enquanto as profissionais 31 587.De acordo com os dados revelados hoje por Maria de Lurdes Rodrigues, as escolas profissionais vão abrir no próximo ano lectivo mais 3636 vagas, um aumento de 34%, as escolas públicas mais 12 708 lugares (mais 66,2%) e outras entidades 1692 (mais 167,9%), num total de 18 mil vagas a mais do que este ano."É necessário criar nos jovens a ideia de que há oportunidades de formação muito além do prosseguimento de estudos que os qualificam para o mercado de trabalho. São escolhas de futuro cada vez mais valorizadas no mercado", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.A titular da pasta da Educação acrescentou que o crescimento dos cursos profissionais tem vindo a ser consolidado com um conjunto de medidas, como o programa de bolsas, de estágios e a criação de uma plataforma que permite aproximar as escolas e as empresas, por exemplo.Por outro lado, será aberto em Setembro um concurso que vai permitir aos estabelecimentos de ensino apetrecharem-se com os meios técnicos e profissionais necessários para concretizarem o aumento das ofertas.Na próxima semana, entre quarta e sexta-feira, vai decorrer no Centro de Congressos de Lisboa o "Fórum Qualificação 2008: Escolhas com Futuro", organizado no âmbito do Programa Novas Oportunidades pela Agência Nacional para a Qualificação, em articulação com as direcções regionais de Educação e o Instituto de Emprego e Formação Profissional.O evento consiste numa mostra de cursos de dupla certificação (escolar e profissional) e destina-se preferencialmente aos jovens que estão a concluir o 9.º ano de escolaridade e a todos os que "pretendem redireccionar o seu percurso escolar".O Fórum é constituído por um total de 10 "praças", cada uma relativa a diferentes áreas dos cursos profissionais: Electricidade e Electrónica, Hotelaria e Turismo, Mecânica, Cuidados Pessoais e Apoio Social, Construção Civil e Urbanismo, Informática, Serviços, Audiovisuais e Outras Profissões.Em paralelo, decorrerá na quarta-feira o seminário Qualificação de Jovens - Políticas, Experiências e Testemunhos.

A educação dos filhos dos professores

Sara R. Oliveira 2008-05-26
Margarida Louro Felgueiras recupera a história do Instituto do Professorado Primário Oficial Português. A investigadora dá a conhecer um projecto educativo que se transformou numa residência com regras apertadas. "O Instituto definhou e morreu às mãos da tecnocracia", afirma.
Reconstruir a história de uma instituição. Recuperar memórias educativas, compreender o seu significado social. "O que terá levado ao aparecimento de uma instituição dirigida especificamente aos professores primários e não a outros níveis de ensino?" A questão abre o livro Para uma história social do professorado primário em Portugal no século XX. Uma nova família: O Instituto do Professorado Primário Oficial Português, de Margarida Louro Felgueiras, licenciada em História e professora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Uma obra literária que resulta de uma tese de doutoramento.A pergunta inicial tem uma resposta. "Os professores e professoras primários/as eram no início do século XX um grupo profissional numeroso, activo, vivendo muitos deles em más condições. Estavam animados pela crença iluminista e republicana de progresso social em que a educação seria um factor determinante. Tinham uma elevada consciência do seu papel social, acreditavam muito na intervenção da imprensa como instrumento de acção política", adianta Margarida Felgueiras. Eram uma classe que detinha um grande poder organizativo. "Estavam empenhados na transformação do seu presente e do futuro e guardavam memórias das acções colectivas da classe. A União do Professorado Primário Oficial Português organizava quase 80% dos professores oficiais existentes! Ao contrário, os professores do ensino liceal eram poucos e representavam uma elite. A sua origem social também era muito diferente. Houve muita suspeição dos professores primários face ao secundário e ao próprio professorado das escolas normais". A autora explica os receios. "Temiam ser subalternizados, dirigidos pelos outros sectores. Penso que não havia experiência social suficiente para realizar essa aproximação. Não posso avaliar se teria sido benéfica naquela época. Mas a questão chegou a ser levantada entre os professores. Os acontecimentos políticos não deixaram que ela amadurecesse."A autora remexeu na História, mergulhou no passado para tentar compreender a vida interna de uma instituição que olhou a três dimensões: dos espaços, das normas e das práticas. A investigadora consultou fontes manuscritas como listas com notas escolares, processos de candidatura, mapas do movimento escolar, cadernos de direcções, imprensa diária e periódica da época, legislação, estatísticas, literatura de ficção, fontes iconográficas e materiais. E recolheu testemunhos de quem por lá passou. As opiniões divergem. Os antigos alunos recordam que o Instituto "era uma grande família", "uma prisão", "era horrível", "era um convívio muito bom".As histórias falam por si. "(...) E então quando me vi nos claustros sozinho, acompanhado com o prefeito, comecei lá a chorar desalmadamente. Queria a minha madrinha, queria a minha família, o meu pai e a minha mãe no fundo, era isso mesmo não é? E foi um fim de tarde, um fim de dia triste, de choro, e uma noite tempestuosa, com saudades dos meus irmãos. Da minha liberdade que perdi", lembra no livro Gustavo Fernandes. Ernestina Miranda conta: "(...) o Instituto tratou-nos como umas rainhas, no aspecto de nos privilegiar, de não fazer nada. Era criar meninas só para serem meninas mandantes mais nada. Não era para ser meninas obreiras, como eu costumava dizer, eram meninas mandantes.""(...) o Instituto para mim sempre foi a minha segunda casa", lembra Maria Cristina Silva. "(...) Os horários eram, realmente, muito violentos, os horários. E havia até professores do liceu que perguntavam o horário. Quando a gente lhes dizia, reconheciam que o horário era violento, que havia dois dias por semana, na semana, que nos levantávamos por volta das 5h30 para tomar banho", revela Adriano Vasco Rodrigues. "Estão-se ali educando cidadãs não em clausura mas habituadas a apresentarem-se nas aulas públicas, a fazerem as suas compras, impondo-se ao respeito pelo seu comportamento, pelo seu trabalho, pela sua modéstia, recomendando-lhes sempre que devem honrar em toda a parte a classe a que pertencem os seus descendentes - a do professorado primário", lê-se num relatório manuscrito que faz parte da documentação das alunas admitidas nos anos de 1916, 1917 e 1919.Como se explicam opiniões tão diferentes sobre a mesma instituição? "Inicialmente bem aceite, foi-se tornando inaceitável. A organização tinha muitas coisas positivas em termos de saúde, alimentação, disciplina e organização das e dos jovens. Era um acréscimo de bem-estar em relação às condições de vida da família", refere a investigadora. "Mas o projecto inicial foi desvirtuado: de um projecto educativo em que as alunas participavam do governo da casa passou a mera residência onde tudo era imposto de uma forma quase militar. O que dizer de um regulamento que vigorou de 1930 mais ou menos até 1974?!", questiona."Muitas pessoas intervenientes na vida política, universitária, autárquica ou simplesmente professoras/es foram educadas no Instituto. Por exemplo, a Dra. Odete Santos, assim como a professora Ernestina Miranda, que foi vereadora da Educação na autarquia portuense. O professor doutor Pinto Peixoto, da Universidade de Lisboa, já falecido, mas que foi presidente da Academia de Ciências e poucos anos antes de falecer tinha ganho mais um prémio internacional", revela. "Podemos dizer que há um saldo positivo do ponto de vista dos que se adaptaram e o frequentaram por três a cinco anos. Há contudo um grande número que não se adaptou ou não teve sucesso escolar e saiu. Mas isso não se deve apenas ao Instituto, mas também ao ambiente que encontraram nos liceus e escolas que frequentavam", observa.A História não pára e as mudanças reflectiram-se na instituição. "A partir dos finais da década de 1950 gerou-se um desfasamento entre o Instituto e a vida social. A disciplina deixou de ser compreendida e aparecem mais casos de indisciplina. Podemos falar antes de uma antidisciplina, que permite aos alunos viverem esse quotidiano tão dominado. O recrutamento de pessoal passou a incidir cada vez mais em pessoas com menos preparação cultural, as dificuldades financeiras agravaram-se. As direcções em geral já não tinham a militância de outrora. Só a secção masculina teve um director à altura, que combateu pela preservação da residência e da memória do Instituto", recorda. "A passagem para a tutela do IASE, no Ministério da Educação, deixou a instituição ao capricho de decisões políticas de conjuntura, de divergências de perspectivas entre funcionários, alguns que não conheciam nem entendiam a instituição, que em tudo viam privilégios inadequados, pois era necessário reduzir custos." Além disso, acrescenta, "o movimento sindical não tinha memória do Instituto e portanto não lhe atribuiu importância. Não forneceu massa crítica nem reivindicou a direcção ou um projecto educativo mais arrojado. A Associação dos Antigos Alunos ainda tentou algumas acções, mas com pessoas pouco determinadas, que ficaram emaranhadas na burocracia dos ministérios". "O Instituto definhou e morreu às mãos da tecnocracia", sublinha.A investigação foi um processo demorado. Oito anos de pesquisa. Escolhas pensadas e demoradas, sem ceder à tentação da facilidade. "O desafio mais difícil foi ter de enfrentar, um mês depois de ter tido financiamento para o projecto, a informação de que o edifício do Porto ia ser entregue ao senhorio e todo o conteúdo da instituição iria ser esvaziado. Aconteceu dois anos mais tarde o mesmo à secção feminina de Lisboa. Para quem entende estas coisas significa que a maior parte seria deitado fora, disperso por péssimas arrecadações, sem qualquer critério de armazenamento", revela Margarida Felgueiras. "O que significa que fazer história da educação em Portugal ainda é, antes de mais, um exercício de recolha e salvaguarda de fontes, de relações públicas, de auxiliar de limpeza, enfim, de dar resposta ao imprevisto. Mas tive o apoio da Associação dos/as antigos/as alunos/as."

Avaliação do Desempenho. Escolas mais papistas que o Papa.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL


REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA PARA A AVALIAÇÃO:

FENPROF EXIGIU RESPEITO PELA LEI
E PROVOU FALTA DE QUALIDADE E INADEQUAÇÃO DAS FICHAS DE AVALIAÇÃO E DO MODELO QUE SERVEM


A Comissão Paritária para acompanhamento da implementação da avaliação de desempenho dos professores reuniu hoje, dia 23 de Maio, sendo curioso que tenha sido o ME a desrespeitar o despacho n.º 13.459/2008, de 14 de Maio, no que à composição desta comissão se refere.
A FENPROF exigiu que se estabelecessem regras de funcionamento desta comissão (actas, periodicidade, natureza das reuniões, articulação com o conselho científico para a avaliação do desempenho, acesso aos documentos elaborados pelas escolas e pelo conselho), tendo sido decidida a elaboração de um regulamento de funcionamento a ser aprovado em próxima reunião.
Sobre avaliação do desempenho, a FENPROF colocou um conjunto de situações excessivas, abusivas, irregulares e/ou ilegais que estão a surgir em diversas escolas e que chegaram ao conhecimento da FENPROF através do 'Mail Verde' criado precisamente para esse efeito. São situações absolutamente inaceitáveis, algumas aberrantes, e que depois da simplificação de procedimentos acordada em sede de 'Memorando de Entendimento', vertidas para o Decreto Regulamentar n.º 11/2008, hoje publicado em Diário da República, muitas têm carácter ilegal. Se é verdade que a maioria das escolas parece estar a agir, de facto, de forma simples e em conformidade com o processo previsto, outras há em que:
- se impõem calendários para a fixação de objectivos de avaliação, quando esse procedimento não está previsto para este ano;
- se exigem portefólios e/ou dossiers contendo planificações e materiais utilizados não se percebendo bem para que efeito;
- se observam aulas, apesar de o novo quadro legal ter anulado tal procedimento;
- se prevê, como instrumento de avaliação, a apreciação escrita dos alunos sobre o desempenho dos docentes;
- se pretende classificar a autoavaliação dos docentes…
Denunciada foi, também, a tentativa de penalização, em algumas escolas, de docentes que faltaram ao serviço por motivos legalmente protegidos (gravidez de risco, maternidade, greve, participação em reuniões sindicais, serviço oficial da escola e/ou do ME, participação em visitas de estudo…), que seriam alvo de discriminação na aplicação do item 'cumprimento do serviço distribuído'. A FENPROF contestou, ainda, o facto de haver penalização de docentes que, pela natureza da sua função, não podem compensar ou permutar serviço não cumprido.
Mais 'papistas do que o papa' há escolas que estão a adoptar uma grelha de 13 páginas, que circula on-line, para avaliação do procedimento 'cumprimento do serviço distribuído'. A FENPROF quis saber se tal grelha era do conhecimento e/ou da responsabilidade do ME, o que foi negado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que esteve presente e não só se revelou surpreendido, como se demarcou de tal pretenso instrumento de avaliação.
Da parte do ME ficou, ainda, claro que da autoavaliação não decorre qualquer possibilidade de classificação de docentes e que procedimentos como 'fixação de objectivos', 'observação de aulas' ou 'apreciação pelos alunos' são ilegais tendo de ser corrigidos.
Face às situações negativas que, em algumas escolas, estão a ser criadas, o ME elaborará orientações que obriguem à regularização destas situações abusivas e ilegais. Caso persistam, a FENPROF não hesitará em recorrer à via jurídica para defender os direitos dos docentes, processando a entidade responsável pelo procedimento.
Por fim, relativamente aos docentes que exercem funções no estrangeiro, soube-se que o ME já informou todas as coordenações educativas de que esta avaliação não se lhes aplica.
Num segundo momento da reunião, a FENPROF confrontou o ME com as suas fichas de avaliação e o despacho que as consagra em anexo. Para além de um conjunto de situações gravosas que constam do seu anexo XVI – uma espécie de instruções sobre a aplicação das fichas –, a FENPROF apresentou um conjunto de argumentos que provam que as fichas (de autoavaliação, de preenchimento pelo coordenador e de preenchimento pelo presidente do conselho executivo) contêm graves erros técnicos e científicos. Sem contra-argumentos, o ME limitou-se a afirmar que a sua negociação não está em cima da mesa estando fechada a discussão sobre o seu conteúdo. Apesar disso, serão ainda introduzidas alterações no já citado anexo XVI.
A FENPROF rematou que a falta de qualidade destas fichas mais não é do que a confirmação de um modelo de avaliação que não serve por ser desqualificado, incoerente, burocrático e inaplicável. Essas são razões mais do que suficientes para que os professores e educadores continuem a lutar contra esta avaliação imposta pelo Ministério da Educação, através do ECD, e que mais não é do que a aplicação, aos docentes, do SIADAP.

NOTA FINAL: A FENPROF apela a todos os docentes que, através do 'Mail Verde' alojado na página www.fenprof.pt, continuem a solicitar esclarecimentos e a enviar informações e denúncias sobre a forma como, na sua escola, se pretende implementar e aplicar o processo de avaliação. Essa é mais uma forma de combate ao modelo de avaliação e, simultaneamente, de combate a abusos e ilegalidades que, de forma autoritária, algumas escolas pretendem impor.

O Secretariado Nacional