Confap satisfeita com diminuição das faltas defende revisão do Estatuto do Aluno

30.03.2009 - 20h11 Lusa
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) manifestou-se hoje "satisfeita" com a diminuição do número de faltas dos estudantes, mas defendeu alterações ao Estatuto do Aluno, de forma a dar ao diploma um carácter mais pedagógico e educativo."Ficamos satisfeitos por se verificar uma diminuição. Com o Estatuto do Aluno acabou o facilitismo que existia anteriormente, em que qualquer coisa servia para justificar uma falta", afirmou o vice-presidente da Confap, António Amaral.Segundo dados do Ministério da Educação revelados hoje, o número de faltas justificadas e injustificadas caiu 22,5 e 22,4 por cento no terceiro ciclo do ensino básico e secundário, respectivamente, entre o primeiro período lectivo de 2007/08 e 2008/09.Apesar de reconhecer que esta redução "tem uma ligação directa" ao novo Estatuto do Aluno, a Confap defende que o diploma precisa "brevemente" de ser revisto, já que alguns aspectos "são mais disciplinares do que pedagógicos ou educativos, com um espírito mais repressivo".“Punir por punir não é educativo”"Este Estatuto precisa brevemente de ser revisto, para lhe dar um conteúdo mais pedagógico. Para os alunos não dizerem, com alguma razão, que é mais punitivo do que educativo", defendeu o responsável. "Temos visto algum exagero nas medidas disciplinares. Punir por punir não é educativo", reiterou.A Agência Lusa tentou obter um comentário junto da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), mas tal não foi possível em tempo útil.De acordo com a tutela, ao nível do terceiro ciclo, o número de faltas justificadas passou de 2.094.873 no primeiro período de 2007/08 para 1.545.490 no mesmo período de 2008/09 (menos 26 por cento). Quanto às ausências não justificadas, passaram de 1.757.455 para 1.437.316 (menos 18,2 por cento).No ensino secundário, no primeiro período de 2007/08 tinham-se registado 864.838 faltas justificadas, enquanto este ano este valor situou-se nas 590.647 (menos 31 por cento). Nas faltas injustificadas a diminuição é de 15,1 por cento, já que passaram de 1.104.331 para 936.961."Esta evolução é muito positiva para os diversos agentes e actores, designadamente os próprios alunos, os professores e o pessoal não docente, e para o conjunto do sistema educativo, com ganhos a reflectirem-se em campos tão diferentes como o pedagógico, o disciplinar ou o financeiro", congratulou-se o Governo, em comunicado.A ministra da Educação anunciou na semana passada, durante uma audição na Assembleia da República, uma diminuição do número de faltas dos estudantes daqueles dois níveis de ensino, sem, no entanto, adiantar números. Maria de Lurdes Rodrigues atribuiu a descida ao Estatuto do Aluno, aprovado pela maioria socialista em Novembro de 2007 e em vigor desde Janeiro do ano seguinte.

Conselho das Escolas espera que diminuição de faltas corresponda a mais aprendizagem

31.03.2009 - 10h30 Lusa

O presidente do Conselho das Escolas disse hoje que considera um desafio saber se a redução do número de faltas dos alunos do 3º ciclo e ensino secundário, anunciado ontem, vai corresponder a uma "melhoria dos resultados".O número de faltas justificadas e injustificadas dos alunos do 3º ciclo e ensino secundário caiu mais de 22 por cento no primeiro período do actual ano lectivo, quando comparado com o período homólogo, segundo dados do Ministério da Educação. "O desafio que importa superar é o de saber até que ponto estas presenças correspondem a uma melhoria de aprendizagens. Essa é a questão fundamental neste momento", disse Álvaro Almeida dos Santos. O presidente do Conselho das Escolas entende igualmente que "os números reflectem o trabalho que tem sido desenvolvido dentro das escolas", bem como o da aplicação de "medidas correctivas" para os alunos faltosos, nomeadamente com a obrigação de apresentação de trabalhos. Álvaro Almeida dos Santos é da opinião de que "começa a emergir uma maior consciencialização da importância da formação e da escolarização dos indivíduos". Por outro lado, entende que a diminuição do número de faltas corresponde a uma "maior diversificação curricular", capaz de motivar mais alunos. Há "uma maior diversificação curricular que as escolas vieram a introduzir crescentemente. Essa diversificação curricular vem dar uma resposta a expectativas, interesses em áreas de formação mais motivadoras para os alunos e que têm como consequência uma maior frequência" das aulas, referiu também.

Educação: sindicatos acusam tutela de potenciar desemprego com novo concurso

13.03.2009 - 15h38 Romana Borja-Santos

“É por isso que aqui estamos: em defesa do emprego e em defesa da qualidade educativa das escolas públicas”. Foi desta forma que o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, Mário Nogueira, resumiu o objectivo do abaixo-assinado contra as regras do novo concurso de professores que entregou esta manhã no Ministério da Educação.De acordo com os sindicatos, a legislação que regula o concurso – que arranca hoje e que se prolonga até dia 9 de Abril – foi imposta de forma unilateral pela tutela, que acusam de não ter considerado “nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram” durante as negociações.As principais críticas dos docentes centram-se na fusão dos quadros de escola (QE) e de zona pedagógica (QZP) nos quadros de agrupamento (QA), na transferência automática de professores para este último, no facto da avaliação docente contar para a progressão na carreira (tendo da sido pedida junto da Procuradoria-Geral da República a fiscalização desta norma), na substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, no impedimento da mobilidade de professores titulares e na periodicidade do concurso.Hoje, o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, negou pretender despedir docentes ao alterar as regras do concurso de professores e acusou a Fenprof de "jogar com a insegurança das pessoas de uma forma completamente irresponsável". Numa breve conferência de imprensa realizada no ministério, Jorge Pedreira explicou que “todos os professores dos QZP que não tenham colocação nos quadros de escola e de agrupamento mantêm exactamente a mesma situação que têm hoje. Portanto não há nenhuma ameaça à segurança no emprego destes professores".O Ministério da Educação também voltou a desmentir ontem ao final do dia, em comunicado, “a existência de qualquer despedimento de professores, ao contrário do que a Fenprof propalou”. A tutela afirma também que a Fenprof tem denunciado “despedimentos, dispensas ou abates” ao longo dos últimos anos mas que “nunca verificaram”, o que “diz bem da credibilidade de tais proclamações”.InstabilidadeApesar da justificação, os sindicatos lamentaram hoje novamente a “maior instabilidade para todos os docentes”, já que, insistem, milhares dos docentes que eram dos QZP “ficarão sem colocação no novo quadro” e os que eram de QE “agora passam a pertencer a diversas e não apenas a uma escola” e serão transferidos automaticamente.Mário Nogueira, também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), teme, ainda, os efeitos negativos da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a revogação da “possibilidade de docentes portadores de deficiência poderem ser deslocados para escolas que se encontrem adaptadas à sua situações específica”. Por último criticam a revogação da contagem do tempo de serviço no ensino superior.No que diz respeito ao número de vagas disponível, Mário Nogueira considera “natural” que seja elevado. Ainda assim, garante que não é o número prometido pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues, o que se justifica com as medidas “economicistas” que levam, por exemplo, à fusão dos QE com os QZP.Esta novidade, segundo os sindicatos, traduz-se no aumento do número de horas lectivas dos professores, na passagem de actividades que até agora eram de componente lectiva para a componente não lectiva, no encerramento de muitas escolas do 1º ciclo, nas penalizações para quem se reforme e no facto da formação técnica e tecnológica estar a ser satisfeita com contratos a prazo.Cerca de 20.000 afectados"Dos mais de 30.000 docentes dos QZP, mais de metade não tem, neste concurso, vaga para ser colocado, passando a exercer as funções que deveriam ser exercidas por professores contratados", disse Mário Nogueira aos jornalistas. "Se até este ano, professores contratados têm exercido funções que visam satisfazer necessidades permanentes das escolas, com as medidas que o ME tomou serão os professores dos quadros que passarão a exercer funções que visam apenas satisfazer necessidades residuais e transitórias das escolas. Isso terá um impacto muito grande no desemprego dos docentes”, acrescentou, falando em 20.000 afectados.“O problema é de emprego, obviamente, mas não apenas. Desta redução, num momento em que à escola se exige cada vez mais, resultará a degradação das suas condições de trabalho, a degradação das condições de exercício profissional daqueles que ficam, em suma, a degradação da qualidade do ensino”, sintetizou

Sindicatos entregam abaixo-assinado contra regras do concurso de professores

12.03.2009 - 19h03 Romana Borja-Santos
A Plataforma Sindical dos Professores entrega amanhã de manhã no Ministério da Educação, no mesmo dia em que começa o concurso de professores, um abaixo-assinado de protesto contra as regras do mesmo. Os docentes garantem que a legislação foi “uma vez mais imposta unilateralmente” pela tutela depois de “nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram” durante as negociações ter sido considerado.Num comunicado hoje emitido, disponível no site da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), lê-se que o concurso reflecte “de forma inequívoca as medidas economicistas que o Ministério da Educação foi tomando ao longo dos últimos anos, de tal ordem que cerca de 15.000 docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) não serão colocados nos novos Quadros de Agrupamento (QA)”.Por outro lado, os professores estão preocupados com o facto de terem sido retiradas do concurso os agrupamentos e escolas de intervenção prioritária, o que estava previsto mas ainda não tinha sido negociado com os sindicatos.As principais críticas dos docentes centram-se na fusão dos quadros de escola (QE) e de zona pedagógica nos quadros de agrupamento, na transferência automática de professores para este último, no facto da avaliação docente contar para a progressão na carreira (tendo da sido pedida junto da Procuradoria-Geral da República a fiscalização desta norma), na substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, no impedimento da mobilidade de professores titulares e na periodicidade do concurso.O próximo concurso nacional disponibilizará 20.603 vagas nos quadros das escolas e dos agrupamentos das escolas, segundo as previsões do Ministério da Educação. Contudo, apenas 2600 estão destinadas a professores contratados. As restantes serão sobretudo para os QZP: 18 mil para os que passarem para QE, sete mil para colocados em necessidades residuais e transitórias e mais cinco mil que ficarão à espera de colocação ao longo do ano lectivo na chamada bolsa de recrutamento, deixando de existir colocações cíclicas. A bolsa permite que substituição de um professor passe a ser feita directamente pela escola através de uma lista onde se incluem os professores sem horário e os candidatos à contratação. Zonas de intervenção prioriáriaEntre as novidades do concurso está também a possibilidade de as escolas em zonas de intervenção prioritária poderem a partir deste ano contratar directamente os seus docentes, apesar de as condições ainda não estarem totalmente definidas. De momento, apenas 59 terão essa possibilidade e definirão as suas regras, ficando a tutela – que já fez saber que quer alagar a medida – responsável por acompanhar o processo.Uma outra novidade deste ano é que os professores serão colocados por um período de quatro anos, contra os actuais três, o que já estava previsto desde 2006, e deixarão de pertencer a um quadro de zona pedagógica, passando para os quadros de uma escola ou agrupamento – o que segundo o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, dará estabilidade aos profissionais e seus alunos já que todos estarão ligados a um agrupamento. Deste modo, se não houver necessidade do seu trabalho na escola onde estava inicialmente colocado, o docente terá de trabalhar onde os seus serviços são necessários, dentro do mesmo agrupamento.As polémicas regras, publicadas recentemente em Diário da República, contemplam ainda a introdução da avaliação de desempenho na graduação dos docentes, sendo que as classificações de “Excelente” e “Muito Bom” só afectarão a maioria dos professores no próximo concurso, em 2013. Mesmo assim este ponto foi muito contestado pelos sindicatos, pela existência de quotas para estas notas. Em 2010 serão apenas afectados os docentes sujeitos a concursos anuais (contratados, pertencentes a quadros de zona pedagógica, sem horário ou que pediram transferência). O tempo de serviço só contará para quem obtiver uma nota superior a “Bom”.

Escola deve estimular pensamento crítico dos alunos, diz ex-ministro da Justiça

10.03.2009 - 20h40 Lusa
A escola actual deveria educar para a "desobediência" no sentido em que deve estimular nos alunos o desenvolvimento de pensamento crítico, defendeu hoje Álvaro Laborinho Lúcio.O ex-ministro da Justiça e membro eleito da Academia Internacional da Cultura Portuguesa falava em Faro, durante a sessão comemorativa do Ano Europeu da Criatividade e Inovação, que se assinala em 2009. "Numa sociedade em que se pretenda que seja um instrumento de criatividade, a escola deve ser também um instrumento para o desenvolvimento económico, cidadania e democracia", afirmou. Durante a palestra "Pelos caminhos da criatividade - entre a razão e a emoção", Laborinho Lúcio falou ainda do conceito de "rebeldes competentes" e do facto de não haver "nada melhor" para formar a desobediência que a arte e a criatividade. "A escola de hoje deve ensinar a pensar, escolher e agir", resumiu, sublinhando que as escolas devem educar para o fomento do pensamento crítico dos alunos, formando assim "rebeldes competentes". O Ano Europeu da Criatividade e Inovação tem como principal missão estimular a inovação, apoiando os esforços dos Estados-membros da União Europeia na promoção da criatividade. Neste âmbito, está previsto em Portugal um programa com cerca de 120 iniciativas nas áreas da educação, formação, cultura, artes, inovação social e empreendedorismo.

Professores obrigados a concorrer a agrupamentos específicos

10.03.2009 - 19h11 Bárbara Wong

O concurso nacional de professores começa sexta-feira. O objectivo do Ministério da Educação é ajustar os docentes às necessidades das escolas, por isso, os quadros de escola (QE) serão convertidos em quadros de agrupamento e os quadros de zona pedagógica (QZP) serão obrigados a concorrer para quadros de agrupamento ou de escola não agrupada.Em última instância todos os professores estarão ligados a um agrupamento. Deste modo, se não houver necessidade do seu trabalho na escola onde estava inicialmente colocado, o docente terá de trabalhar onde os seus serviços são necessários, dentro do mesmo agrupamento.As vagas que a tutela prevê disponibilizar são 20.603, mas apenas 2600 estão destinadas a professores contratados; as restantes serão sobretudo para os QZP: 18 mil para os que passarem para QE, sete mil para colocados em necessidades residuais e transitórias e mais cinco mil que ficarão à espera de colocação ao longo do ano lectivo na chamada bolsa de recrutamento, deixando de existir colocações cíclicas. Todos os professores colocados ficarão na mesma escola nos próximos quatro anos.Só depois de dado início a este concurso é que as 59 escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), vão poder contratar directamente os docentes. Para as escolas problemáticas, “o ministério deixa de recrutar”, congratula-se Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, que classifica como um avanço deixar de haver listas graduadas para as escolas TEIP, abrindo-lhes a responsabilidade de fixarem os critérios de selecção dos professores. Para Valter Lemos, não há autonomia enquanto as escolas estiverem privadas de recrutar os docentes. E, já no próximo ano lectivo, os agrupamentos serão responsáveis pelo recrutamento directo dos professores, apenas para as necessidades que surjam depois de 31 de Agosto.No que diz respeito aos QZP, se não forem colocados em nenhuma das circunstâncias previstas, deverão concorrer para as escolas da sua zona pedagógica ou para outras zonas. Para isso, a tutela identificou, por grupo de recrutamento, as zonas para as quais os QZP poderão manifestar as suas preferências para colocação em necessidades transitórias. Por exemplo, nas zonas pedagógicas do Porto, Coimbra e Lisboa Ocidental existem “eventuais necessidades” em quase todos os grupos, aponta Valter Lemos. Este quadro estará disponível no site do ministério.A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação critica a avaliação de desempenho contar para efeito neste concurso.NovidadesEstão previstas 1162 vagas para o ensino pré-escolar e 9859 para professores do 1.º ciclo, nestas, e pela primeira vez, estão contempladas as necessidades de docentes para Apoio Educativo, anuncia o secretário de Estado Valter Lemos. “No futuro ainda haverá necessidade de mais educadores, quanto aos professores de 1.º ciclo não estamos em fase de expansão”, admite o governante. Na Educação Especial há 937 lugares a concurso. Outros grupos em crescimento são o Espanhol (220 vagas) e Informática (645 lugares). Para o Espanhol podem concorrer docentes de línguas com variante de Espanhol ou diploma de nível C do Instituto Cervantes.

Professores dizem estar a virar técnicos informáticos

PEDRO SOUSA TAVARES

15 Março 2009

Os professores do 1.º ciclo começam a revelar impaciência com as solicitações diárias a que têm de responder devido aos registos, actualizações e rectificações do computador Magalhães. As queixas têm sido muitas, e cresceram após o anúncio de que serão enviadas às escolas pen drives para corrigir os erros de Português detectados num programa.
Uma professora do agrupamento de escolas Comandante Conceição e Silva, na Cova da Piedade, contou ao DN que, no seu estabelecimento, "há 1200 alunos, dos quais 900 terão o Magalhães", e "todos os dias aparecem pais a depositar os computadores" à guarda dos docentes.
A presidente deste agrupamento, Maria José Sabrino, confirmou as solicitações, informando que a situação está "sob controlo". Pelo menos para já: "Sobre os erros ainda não nos disseram nada, mas estamos a fazer actualizações de software", contou. "Recorremos a professores das TIC [Tecnologias de Informação], porque os do 1.º ciclo não podem deixar de dar aulas. Vai-se dando conta do recado. Desde que os pais não venham todos ao mesmo tempo..."
Muitas queixas nos sindicatos
Mas segundo Manuel Micaelo, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, já há quem não aguente a situação: "Temos recebido muitas queixas de professores que dizem que lhes está a ser pedido que façam actualizações aos computadores". Aliás, disse, "há queixas desde o início" do projecto 'emblema' do Governo.
"Antes de lhes pedirem que fossem técnicos de informática, algumas direcções regionais fizeram dos professores uma espécie de delegados de propaganda. Encarregaram-nos de recolher dados dos alunos e dos pais e até de usarem os seus próprios números de contribuinte para registarem as encomendas", acusou, lembrando que esta última situação motivou "uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados que ainda não teve resposta".
Em Dezembro, houve uma reunião na Direcção Regional de Educação de Lisboa onde os sindicatos receberam garantias de que os professores não eram obrigados a estas tarefas. Mas, na prática, disse Manuel Micaelo, "em 90% dos casos" acabaram por assumi-las.
Oficialmente, o motivo para os Magalhães serem registados nas escolas e não em casa é a prevenção de fraudes. Mas esta mesma lógica não foi seguida com os portáteis do programa "e-escolas", destinados a estudantes do 3.º ciclo ao secundário.
O facto de o famoso portátil azul abranger populações menos familiarizadas com as novas tecnologias - custa entre zero e 50 euros, dependendo do escalão da acção social -, explicará melhor a situação.
Contactado pelo DN, Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais, defendeu que "se o Magalhães trouxe mais trabalho aos professores, também ajudou a eliminar algumas tarefas, como tirar fotocópias" de documentos que podem agora ser transferidos para os portáteis. Porém, reconheceu que "falta preparação" para lidar com este equipamento. Não só aos professores como a muitas famílias: "Em Abril e Maio vão decorrer formações sobre o Magalhães. E nós temos defendido que elas deveriam também abranger os pais".
Fonte do ministério disse não ter conhecimento de queixas.