Avaliação como na função pública "pode ser ilegal"

Conselhos executivos. Ministra propõe Siadap
A aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Siadap) aos presidentes dos Conselhos Executivos (CE) "pode ser ilegal". É esta a posição da Fenprof que, depois de consultar alguns juristas, concluiu que a proposta do Ministério da Educação pode não ser aplicável.

Mário Nogueira diz que as dúvidas sobre a legalidade desta decisão - que ainda está a ser ponderada pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, como já frisou o seu gabinete -, prendem-se com a não aplicação das regras do dirigentes de serviço a estes professores. "Estes não são nomeados, nem estão em nenhuma comissão de serviço. São apenas professores com um cargo", disse ao DN Mário Nogueira, recusando aceitar uma avaliação baseada apenas na gestão e administração escolar.

Os sindicatos dizem que esta opção do Governo serve apenas para pressionar os presidentes dos Conselhos Executivos ainda durante este ano, pois, ao serem avaliados pelo Siadap, podem pôr em risco o seu lugar se não cumprirem as suas funções, nas quais se inclui a avaliação.

Já Álvaro Santos, do Conselho de Escolas (CE) disse ao DN que esta proposta do Governo é para aplicar este ano aos presidentes do Conselho Executivo e a partir do próximo ano, aos futuros directores de escola. Sobre a opção em si, Álvaro Santos nada tem a obstar, até porque o CE tem vindo a exigir uma solução para a avaliação destes docentes. Mas esta é apenas a sua posição pessoal. O CE só reunirá na próxima semana.|

Sindicatos já têm proposta de avaliação para este ano

Crise na educação. Para a reunião de sexta-feira com a ministra, a Plataforma Sindical vai levar uma proposta de avaliação para "salvar" o ano lectivo. Não será um novo modelo mas uma solução simples, não administrativa e focada na vertente pedagógica que permita aos docentes serem avaliados este ano. Na sexta feira, para o encontro com a ministra da Educação, a Plataforma Sindical levará já uma proposta de avaliação para "salvar o ano lectivo". Será uma solução simples, sem questões burocráticas, transitória, focada na vertente científico-pedagógica e para aplicar aos professores em vias de progredir na carreira. Proposta que não acolherá nenhuma das medidas de simplificação apresentadas pela ministra esta semana, garante ao DN Mário Nogueira. Até porque, sublinha o porta-voz sindical, o modelo do qual o Governo não desiste continua a ser para "rasgar".

"Excluímos qualquer solução administrativa, como por exemplo, atribuir Bom a todos os professores, e qualquer simplificação do modelo actual", disse Mário Nogueira. O representante dos sindicatos adianta ainda que a proposta não será semelhante ao regime simplificado aplicado no ano lectivo anterior.

O presidente da Fenprof não adianta mais pormenores, uma vez que a proposta a apresentar ainda não foi aprovada por todos os sindicatos da plataforma. Mas diz que no encontro com a ministra serão apresentados os mesmos pressupostos: a suspensão do actual modelo avaliativo e o relançamento de um processo negocial para discutir outro modelo a aplicar no próximo ano lectivo.

"Não defendemos um vazio avaliativo. Esta nossa proposta será a prova de que os professores querem ser avaliados já este ano. Mas terá de ser de uma forma simples, que não exija a definição de novos instrumentos, uma vez que estamos quase a finalizar o primeiro período", disse.

A plataforma está consciente de que o Governo continua a nem sequer pôr em causa o modelo em vigor, mas diz que este já deu provas de que não funciona. As medidas de simplificação apresentadas não passam, na opinião dos sindicatos, e "inevitabilidades". Ou seja, diz Mário Nogueira, "o Governo limitou-se a constatar os problemas mas não explicou como vai aplicar as medidas que propôs". Por exemplo: "como vão ser reduzidas as cargas horárias dos avaliadores nesta altura do ano? Como vão professores de outras escolas avaliar colegas da mesma área científica?"

Carlos Chagas, do Sindep, considera que com a proposta a entregar na sexta-feira, poderá estar salvo este ano lectivo. Tal como em Abril do ano passado, acrescenta, "o memorando de entendimento assinado entre sindicatos e Governo permitiu salvar o terceiro período", disse ao DN.|

A OCDE DESMENTE O MINISTÉRIO

O que o Ministério sabe mas esconde cobardemente, de forma a virar os portugueses menos esclarecidos contra os que trabalham dia a dia para dar um futuro melhor aos filhos dos outros. 'Os PROFESSORES em Portugal não são assim tão maus...' Consulte a
última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela OCDE, em

http://www.oecd.org/dataoecd/44/35/37376068.pdf

Se for à página 58, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim.
É apresentado, no estudo, o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxemburgueses, checos, islandeses e noruegueses!

No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na página 56, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários! Na página 32 poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB, estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.

E isto, o M.E. não manda publicar... Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços. Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.

RECUSA DO ME EM SUSPENDER ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA LUTA DOS PROFESSORES

Na reunião realizada hoje, entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação.
A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que:
- aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono);
- os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos;
- aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP.
A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.
Tendo em conta o conteúdo desta reunião, para a FENPROF mais importante se torna, ainda, que as manifestações previstas para a próxima semana nas capitais de distrito, contem com a maior participação possível de professores, pois serão muito importantes no sentido de levarem o ME a, efectivamente, recuar nas suas posições.
A FENPROF exorta todos os professores das escolas que ainda não suspenderam o modelo de avaliação, a não perderem mais tempo, pois, por cada dia que passa, é a qualidade educativa que se deteriora.
O Secretariado Nacional