sábado, dezembro 02, 2006
Ministra tenta opor professores a sindicatos
Consulte a última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela
OCDE. Em http://www.oecd.org
Se for à *página 58*, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim. É apresentado no estudo o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxemburgueses, checos, islandeses e noruegueses!
No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na *página 56*, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários!
Na *página 32* poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB , estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.
E isto, o ME não manda publicar...
Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços. Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.
E, já agora, alguém que mande isto à ministra, aos secretários de Estado ao Sócrates ( ao José, que o outro já bebeu a cicuta, por que não gostava de sofistas, achava que eles fazim muitas citações...)
Estudantes preferem ensino prático ao teórico
Marta Rangel 2006-11-30
Segundo um estudo realizado no Reino Unido, os alunos preferem um ensino mais prático, adequado à vida do quotidiano e rejeitam um método demasiado descritivo.
A maioria dos alunos vê a educação como um "passaporte" para realizar estudos no Ensino Superior ou para arranjar emprego, no entanto, apontam o dedo aos professores que assentam o seu método de ensino numa descrição excessiva de factos e acontecimentos. As conclusões são de um estudo realizado pela Fundação Nacional para a Pesquisa em Educação (NfER), em Inglaterra, que analisou 314 projectos de investigação na área dos programas educativos, levados a cabo desde 1989.De acordo com este estudo, divulgado pela BBC, os alunos consideram que um bom professor é aquele que explica os assuntos com clareza. Para além disso, ao contrário do que poderia esperar-se, os estudantes apreciam a existência de métodos de avaliação, como testes e composições, porque consideram que são uma forma de pôr à prova o seu desempenho escolar.Segundo o documento divulgado pela NfER, estes resultados poderão ter implicações numa das principais estratégias defendidas pelo Governo britânico: a "personalização" do ensino. De acordo com o site oficial do Governo, uma das formas de contribuir para melhorar o sistema de ensino do Reino Unido passa por "usar testemunhos e recorrer ao diálogo para identificar em que etapa da aprendizagem se encontram os alunos, do que precisam para evoluir e qual o melhor caminho a seguir". No entanto, para a NfER, será necessário algum tempo para adaptar esta medida ao sistema de ensino dos docentes e ao método de aprendizagem dos alunos. Por isso, sugere que os professores devem admitir a hipótese de encontrar um equilíbrio entre este tipo de avaliação, sugerida pelo Governo britânico, e a típica avaliação sumativa.Outra das conclusões do estudo refere que a percepção dos alunos sobre os programas curriculares muda com o passar dos anos. Segundo a NfER, o entusiasmo, a motivação e a vontade de estudar diminui à medida que os alunos vão ficando mais velhos. Em particular, no 8.º ano (referente ao ensino no Reino Unido), quando os estudantes têm, em média, 13 anos, o estudo comprovou existir uma "falta de identidade", ou seja, os alunos diziam sentir que aquele era o último ano em que podiam "dar uma gargalhada" porque "estavam a crescer". Os estudantes consideraram também que todos - sem excepção - devem ter acesso à educação, pelo menos, a um nível mais básico. No entanto, acreditam que nem todos devem ter a obrigação de seguir uma carreira. O acesso a várias opções e o poder de escolha foram outras das questões mais valorizadas pelos alunos abrangidos pelo estudo da NfER. Em jeito de conclusão, foram ao encontro do objectivo da Fundação Nacional para a Pesquisa em Educação: consideraram ser necessário existir mais mensagens visíveis que chamem a atenção para a importância de uma boa educação no futuro dos jovens.
Notícias mais recentes
quinta-feira, novembro 30, 2006
Nova directora regional de Educação do Centro inicia hoje funções
Hoje será o primeiro dia de trabalho de Engrácia Castro à frente da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC). A ex-directora do Visprof - Centro de Formação de Professores de Viseu e ex-consultora científico-pedagógica do Gabinete de Formação do pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa apresentou-se já ontem aos funcionários da DREC.
A cerimónia da tomada de posse, a decorrer no Ministério da Educação, em Lisboa, ficou, contudo, adiada para data a definir.A escolha de Engrácia Castro pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi mal recebida entre os socialistas de Coimbra. Engrácia Castro não é filiada no PS e a opção por uma cidadã independente foi contestada pela Secção de Educação (SE) da Federação Distrital de Coimbra do partido, que defendia a recondução de Carlos Jorge Gomes, o militante que assumia a liderança da DREC desde Agosto, quando José Manuel Silva decidiu abandonar o cargo."Para o Governo, será proibido ser do PS?", perguntou então a SE, num comunicado distribuído à imprensa. No mesmo documento, a SE do PS intimava o líder federativo, Vítor Baptista, a esclarecer se havia sido ouvido pela ministra da Educação a propósito da escolha de Engrácia Castro e se concordava com a substituição de Carlos Jorge Gomes. Baptista declarou então ao PÚBLICO que não queria meter "gasolina na fogueira" e que só mais tarde, eventualmente, poderia ter algo a dizer sobre a matéria.Engrácia Castro não comenta esta situação. Limita-se a observar que os comentários da SE do PS foram "explícitos" e que cada um é responsável pelas declarações que produz.A nova directora regional de Educação considerou prematuro elencar prioridades para o seu mandato. "Quero conhecer primeiro todos os sectores da DREC. As prioridades serão definidas de acordo com as fragilidades das escolas e agrupamentos", acrescentou, ressalvando que a sua acção estará em linha com a política do Ministério da Educação.
Ò Senhora Ministra, mande os membros do governo para a escola!!!!
Como se deixam publicar textos no DR, cheios de erros, mal-escritos, verdadeiros exemplares de mediocridade linguística???
27 172 Diário da República, 2.a série—N.o 229—28 de Novembro de 2006
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado
da Juventude e do Desporto
Despacho n.o 24 386/2006
Para comemorar os 50 anos do fim da II Guerra Mundial promoveu
o conselho da Europa, em 1995, a campanha «Todos diferentes todos
iguais», tendo como objectivo o combate ao racismo, ao anti-semitismo,
à xenofobia e à intolerância, a qual teve uma enorme projecção
no nosso país.
Fruto desse sucesso surge, por iniciativa dos Estados membros do
conselho da Europa, em parceria com a Comissão Europeia e o Fórum
Europeu da Juventude, uma segunda reedição ???????da campanha, a desenvolver
entre os anos de 2006 e 2007, que, adoptando o mesmo lema
e logótipo tem, agora, como tema de discussão a promoção de um
alargado debate em torno dos direitos humanos, da diversidade e
da participação. (que tal esta distribuição de vírgulas?????)
Aos países participantes cabe dar a continuidade necessária à campanha,
através da constituição de um comité nacional de campanha.(construção frásica brilhante, diria mesmo que é de um iluminado!!!!)
Assim, considerando que:
Nos termos do disposto nas alíneas a) e d) do n.o 1 do artigo 2.o
do Decreto-Lei n.o 70/96, de 4 de Junho, compete ao Instituto Português
da Juventude estimular a participação cívica dos jovens;
Faz parte das Grandes Opções do Plano para 2005-2009 e, igualmente,
do Programa do XVII Governo Constitucional a promoção
de políticas activas de igualdade assente na primazia do princípio
dos direitos humanos;
Em Portugal tal missão cabe à Secretaria de Estado da Juventude
e do Desporto e ao Instituto Português da Juventude:
Determino o seguinte:
1—A constituição de um comité nacional de campanha (o que é um comité nacional de campanha???????), adiante
designado por CNC Portugal, com o objectivo de assegurar a preparação,
organização e coordenação da campanha, dando exequibilidade
às acções tendentes ao bom sucesso da mesma.(que faz exactamente????)
2—O CNC Portugal é constituído pelas seguintes entidades e
individualidades:
a) Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que preside;
b) Instituto Português da Juventude;
c) Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas;
d) Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas
com Deficiência;
e) Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;
f) Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular;
g) Centro Norte-Sul do Conselho da Europa/Lisboa;
h) Conselho Nacional de Juventude;
i) Federação Nacional de Associações Juvenis.
3—Compete ao CNC Portugal:
a) Preparar, organizar e coordenar o programa de actividades da
campanha;
b) Estabelecer parcerias públicas ou privadas no âmbito da
campanha.
4—O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto é substituído,
nas suas faltas e impedimentos, pelo presidente da comissão
executiva do Instituto Português da Juventude.
5—O CNC Portugal reúne ordinariamente de três em três meses
e extraordinariamente sempre que se justificar.
6—O CNC Portugal é coadjuvado por um secretariado executivo,
a funcionar no Instituto Português da Juventude, constituído por colaboradores
deste Instituto, nomeadamente técnicos dos Departamentos
de Programas (DP) e de Informação aos Jovens (DIJ), um responsável
pela assessoria jurídica, um responsável pela área de imprensa e comunicação
e um administrativo.
7—As despesas associadas às actividades da campanha são suportadas
pelo orçamento do Instituto Português da Juventude até ao
limite das dotações orçamentais fixadas em cada ano, para o efeito,
por despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
e ou orçamentos provenientes de outras entidades públicas ou privadas,
nacionais ou internacionais, que venham a ser parceiras na
campanha.- Parágrafo brilhante!!!!
8—As parcerias com entidades terceiras serão formalizadas através
de protocolos a celebrar com o Instituto Português da Juventude.
10 de Novembro de 2006.—O Secretário de Estado da Juventude
e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Webcast- Educação
A Microsoft e a CRIE, no âmbito do Programa Parceiros na Educação, vão promover os Ciclos WebCast Educação, destinados aos coordenadores TIC e aos professores em geral.Os Ciclos WebCast Educação visam proporcionar informação actualizada, com conteúdos actuais e adaptados, sobre alguns dos temas relacionados com a utilização das TIC na Escola e no ensino:
• Ambiente Salas TIC • Segurança • Pr@TIC Inovação
Estas sessões dirigem-se a professores da disciplina, ao Coordenador TIC e respectiva equipa e a outros professores que tenham a responsabilidade de administrar a respectiva sala TIC. Os primeiro seminários, sobre a Temática “Ambiente Salas TIC”, terão lugar já no próximo mês de Dezembro e têm como objectivo essencial apoiar os Coordenadores TIC e respectiva equipa nas suas tarefas de utilização e exploração da infra-estrutura instalada.
As sessõesterão lugar entre as 15h00 e as 16h30.
Para participar necessita apenas ter um computador com ligação à Internet e uma placa de som com colunas ou auscultadores.
Contamos consigo!
CALENDÁRIO
5 Dezembro
Operação dos Servidores das Salas TIC
7 Dezembro
Resolução de Problemas mais Frequentes
Fenprof diz que o estatuto aprovado não é o negociado
A denúncia surge na edição desta terça-feira do jornal Público, à qual a tutela responde, através de António Ramos André, adjunto da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantindo que «não há qualquer divergência entre a posição oficial e o texto aprovado».
Os pontos da discórdia, e que levaram a Fenprof a pedir a alteração do documento antes da publicação em Diário da República, sob pena de «decorrerem graves prejuízos para muitos milhares de docentes», têm a ver com a contagem do tempo de serviço e o acesso à categoria de professor titular.
28-11-2006 10:42:40
Director da Pontos nos ii alega intervenção nos conteúdos
director da revista mensal sobre educação Pontos nos ii, desenvolvida pela Texto Editores, afirma que a editora decidiu interromper a publicação na sequência de divergências sobre os conteúdos editoriais.
Em declarações à agência Lusa, Santana Castilho afirmou que a administração da Texto Editora pretendeu intervir nos conteúdos da revista Pontos nos ii, considerando esta atitude "lamentável e pidesca"."Uma atitude censória da administração, que não tem noção de um jornalismo sério e da responsabilidade de informar com isenção", reforçou o responsável, que também lecciona no Ensino Superior.Contactada pela Lusa, a administração da editora afirmou "não ter nada a declarar" sobre esta situação.O director do título acusou igualmente a administração da Texto Editores de ter eliminado "todos os registos informáticos" do próximo número da revista."Hoje de manhã, íamos introduzir as últimas modificações do próximo número [com capa de Dezembro] e verificámos que todos os registos informáticos tinham sido apagados dos computadores", explicou.Santana Castilho afirmou que contactou a administração e a direcção de produção da editora para tentar esclarecer esta situação, mas, até agora, não teve qualquer resposta pelo que a equipa da revista desistiu de terminar o próximo número da publicação e apresentar a situação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.De acordo com o responsável, as divergências com a administração tiveram início antes da publicação da edição de Setembro, que continha, entre outros assuntos, um artigo sobre a política na área da Educação do actual Governo, uma reportagem sobre um dicionário da editora Verbo e um texto do professor universitário César das Neves sobre a actividade das editoras escolares.Santana Castilho explicou à Lusa que um dos administradores da Texto Editores solicitou ver o número antes de ser enviado para a tipografia."Um pedido que recusei", afirmou o director, acrescentando que, alguns dias mais tarde, outro elemento da administração o criticou por ter uma "postura extremamente democrática" perante os jornalistas da revista e que estava "desgostado com o número"."Nunca fomos uma newsletter da Texto Editores", reforçou Santana Castilho, salientando que sempre defendeu que "uma coisa era a propriedade da revista e outra coisa era a responsabilidade editorial".Após algumas reuniões, a administração da editora decidiu que iria interromper a revista e que ia assegurar a sua edição só até ao final do ano, tendo prometido ceder o título ao director.A revista mensal Pontos nos ii foi lançada em Janeiro deste ano, tendo sido apresentada como um projecto editorial inteiramente dedicado à temática da Educação.O título surgiu de uma parceria entre a Texto Editores e o jornal Público, que distribuía mensalmente a revista.
Marçal Grilo acusa classe política de impedir constituição de pacto
O ex-ministro da Educação acusa a classe política portuguesa de valorizar os interesses partidários sobre os interesses nacionais, impedindo a constituição de pactos em áreas como a Educação.
A necessidade de promover um pacto para a Educação e Qualificação foi uma das principais conclusões da conferência "Educação, Inovação e Desenvolvimento", promovida pela Gulbenkian, que terminou ontem, apesar de o ex-ministro da Educação e actual administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, Marçal Grilo, se ter mostrado muito "céptico" relativamente à possibilidade de alcançar um acordo político."Sou perfeitamente céptico relativamente à criação de um pacto enquanto tivermos uma classe política que não perceba que os interesses nacionais têm de ser superiores aos interesses partidários", afirmou o responsável na sessão de encerramento da conferência internacional."Tenho uma péssima experiência de pactos. Tentei fazer um na Educação quando cheguei ao Governo e percebi que ninguém quer fazer pactos nenhuns porque isso significa abdicar de uma área de combate político. É preciso quase um milagre para o conseguir", acrescentou Marçal Grilo, ministro da Educação no primeiro Governo de António Guterres, entre 1995 e 1999.No final da conferência, também a ex-ministra do Trabalho e Qualificação, Maria João Rodrigues, considerou fundamental o estabelecimento de um "acordo de concertação de longo prazo" nestas áreas, ressalvando que para alcançar esse objectivo "é preciso ter uma classe política centrada no interesse nacional".Para Maria João Rodrigues, comissária desta conferência, é essencial promover uma concertação entre os vários actores ligados à Educação, nomeadamente as escolas, as empresas, o poder local e os centros tecnológicos."Esta conferência serviu para mostrar que a Educação é a alavanca-chave do desenvolvimento. Vamos ter de fazer uma aposta maior na Educação se quisermos acelerar o desenvolvimento do país", afirmou a responsável.O papel da Educação no crescimento económico e no desenvolvimento sustentável dos países foi o principal tema da conferência que durante dois dias reuniu em Lisboa vários especialistas internacionais.A formação para o empreendedorismo, o reforço do conhecimento científico e tecnológico e o papel das universidades e centros de investigação estiveram igualmente em debate na conferência, onde também marcaram presença o ex-ministro da Educação Júlio Pedrosa, que desde 2005 preside ao Conselho Nacional de Educação, e a actual ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Seguindo o exemplo da desgovernada que se diz ministra da educação, vou estabelecer quotas nas notas já do primeiro período. Assim: 5% para o nível 5 e 10% para o nível quatro. Se no resto da turma tiver mais alunos com avaliações destes níveis, paciência, ficam com nível 3. Assim promovo o mérito dos alunos. Se os pais se sentirem revoltados que se queixem à ministra. Se é bom cotas para os professores, deve ser excelente para os alunos. Atenção que também tenho uma filha na escola. Espero que os professores dela adoptem a mesma medida. Direitos iguais para todos.
in Público online
terça-feira, novembro 28, 2006
segunda-feira, novembro 27, 2006
Ao que o jornal apurou, como a resposta do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ainda não chegou, algumas escolas estão a recorrer a outras fontes para garantir os pagamentos. No caso do ISEG, recorreu a verbas inscritas em rubricas destinadas a outros fins.
Os problemas orçamentais deverão agravar-se no próximo ano com o anunciado corte nominal de 6% agravado pela obrigatoriedade de as universidades passarem a descontar 7,5% para a Caixa Geral de Aposentações, o que se transforma num corte orçamental efectivo superior a 15%.
A questão será abordada esta noite na RTP 1 num debate que colocará frente-a-frente Mariano Gago e o presidente do Conselho de Reitores.
27-11-2006 7:39:56
Agressões a professores como crime público
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) defendeu, em Coimbra, uma alteração na legislação para que as agressões aos professores passem a ser consideradas crime público, escreve a agência Lusa.
«É o Ministério Público que deve assumir a apresentação da queixa [por agressão] e a defesa do professor», defendeu o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final de uma reunião do conselho geral.
Em conferência de imprensa após a reunião, o dirigente sindical observou que, «muitas vezes, por receio de represálias, os professores sentem-se coibidos de fazer queixa».
«É necessário que o professor sinta confiança e segurança quando entra na escola e que sinta que está protegido por legislação que lhe permite exercer a sua autoridade», realçou ainda João Dias da Silva.
Na perspectiva do secretário-geral da FNE, esta alteração legislativa é necessária para que se verifique «um reforço da autoridade dos professores».
O Estatuto da Carreira Docente, os concursos de professores e os problemas do ensino superior foram alguns dos assuntos discutidos no encontro do conselho geral da FNE.
Nuno Crato, professor no ISEG e presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, conhecido escritor e comentador televisivo sobre assuntos de educação, estará presente em Torres Novas no âmbito do Encontro de Professores e Educadores do concelho, que terá lugar no próximo dia 29 de Novembro, no Teatro Virgínia, às 15 horas.
O encontro, organizado pela Câmara Municipal de Torres Novas, aborda o papel do professor perante os problemas e desafios com que diariamente é confrontado no desempenho da sua actividade, sob a perspectiva da valorização e redescoberta contínuas. Para o efeito, para além de Nuno Crato que apresenta a comunicação “O papel do professor”, marcam também presença Luís Merca, do Instituto Politécnico de Tomar, com uma comunicação sobre as Olimpíadas da Matemática, e Guilherme Valente, editor da Gradiva Publicações, com uma abordagem aos “Problemas do ensino na actualidade”.
Do programa consta ainda a abertura, às 15.00h, com um Ensemble de Violinos e Quarteto de Clarinetes pelo Conservatório de Música do Choral Pydellius, e um Porto de Honra marcado para o fim dos trabalhos, às 17.30.
As inscrições, abertas a todos os professores e educadores do concelho, em exercício de funções ou aposentados, podem ser efectuadas junto da Divisão de Educação da Câmara Municipal de Torres Novas, através do e-mail de.gape@cm-torresnovas.pt, do fax 249 822 668 ou telefone 249 812 008.
O tranglomango da formação de professores
Era um vez doze donzelas
mail: Henrique Ferreira
Em reacção a um artigo de opinião da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, publicado ontem no jornal ‘Público’, em que considerou estarem reunidas as condições para “abrir o processo de revisão do regime de gestão e de avaliação das escolas”, o dirigente da Fenprof Mário Nogueira revela os receios dos docentes. “Pelos indícios do modo de trabalhar deste Ministério, uma alteração do regime deve assentar no afastamento dos professores das decisões, torná-los agentes passivos que apenas cumprem ordens de responsáveis e representantes da administração educativa”, disse ao CM.
No artigo de opinião, a ministra defende o Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado quinta-feira, que “permitirá dispor de mecanismos de avaliação rigorosa e objectiva do trabalho docente, com consequências no reconhecimento do mérito dos melhores professores”.
Mário Nogueira replica: “É uma ideia errada do que vai ser o ECD. O objectivo é dispensar milhares de contratados e reduzir milhares de professores dos quadros. O Estatuto vai criar piores escolas públicas.”
O ME vai agora avançar para a revisão do regime de gestão, “com o objectivo de incrementar a autonomia das escolas e de melhorar as condições da sua liderança”.
“Concordamos que são necessárias mudanças, deve haver repartição de competências e reformulação do envolvimento da comunidade. Os professores devem ter formação para gerir as escolas, mas não estamos de acordo que o gestor seja de carreira, pois gerir uma escola não é o mesmo que gerir uma empresa”, avisa Mário Nogueira.
O dirigente sindical assegura que os docentes “têm sensibilidade pedagógica para resolver os problemas sem prejuízo para o trabalho”.
ENRIQUECIMENTO FUNCIONA MAL
Faltam professores e os que asseguram as actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo não têm formação. Estas são duas conclusões do XXI Encontro da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), realizado sábado, contando com 130 participantes.
Para António Castela, presidente da Ferlap, tem havido “problemas na implementação” das actividades de enriquecimento curricular. “Houve pouca regulação. Há autarquias, como Sintra, que deixaram milhares de crianças de fora, o que é factor de exclusão, e a qualidade e diversidade de ofertas diminuiu em relação aos ATL.”
Por isso, a Ferlap enviou ‘recados’ ao Ministério da Educação, autarquias, escolas e pais: “É preciso apoio diferenciado para as autarquias, um modelo de contratação de professores que permita estabilidade, critérios e mais diversidade nas ofertas, formação de professores e reforço da intervenção pedagógica, técnica e linguística das escolas.”
Professores/Estatuto: FNE quer impedir aplicação
«A FNE usará todos os meios que estiver ao seu alcance para evitar que este estatuto seja aplicado aos professores, nomeadamente através do pedido de intervenção da Assembleia da República», é referido numa resolução aprovada hoje pelo conselho geral da FNE, que se reuniu em Coimbra.
Contudo - segundo a resolução - «esta rejeição global deste estatuto não iliba a responsabilidade do Ministério da Educação de trazer à mesa das negociações a regulamentação das diferentes matérias. E a FNE não deixará de contribuir, com propostas sérias, para que o ECD venha a constituir um factor de melhoria da educação em Portugal».
Em conferência de imprensa, após a reunião, o secretário-geral da Federação, João Dias da Silva, revelou ainda que, além da realização de plenários de professores sobre o estatuto foram pedidos pareceres sobre o ECD a dois constitucionalistas, dado que a FNE entende que o diploma aprovado esta semana em conselho de ministros está ferido de inconstitucionalidades.
«Tem características muito negativas e, ao contrário do que diz a ministra da Educação, vai ser um factor de perturbação nas escolas», frisou, antecipando que, com este estatuto, a «profissão docente corre o risco de não ser atractiva para os jovens».
O processo dos concursos de professores, outro assunto discutido na reunião, foi objecto de duras críticas do conselho geral da FNE, que censurou o «desrespeito pela lista graduada nacional de docentes».
«Desde logo, com um insuficiente e deficiente apuramento de vagas que distorceu por completo as colocações. Depois, com o recurso a colocações feitas à margem da lista graduada, na base de contactos pessoais e de escolhas sem critério, nomeadamente na educação especial, onde até docentes especializados foram preteridos para dar lugar a outras colocações», acusa na resolução aprovada em Coimbra.
Na conferência de imprensa, João Dias da Silva anunciou ainda que a FNE entrega, segunda-feira no Parlamento, uma proposta de alteração da lei do Orçam ento de Estado para que este contemple uma rubrica que permita o pagamento do subsídio de desemprego aos professores do ensino superior e aos trabalhadores da administração pública em geral que não estão abrangidos por esta medida de protecção social.
«O Tribunal Constitucional já identificou esta situação como uma omissã o legislativa e recomendou ao governo que colmatasse esta lacuna grave», sublinhou o dirigente sindical.
Diário Digital / Lusa
25-11-2006 17:07:00
Pedro Sousa Tavares |
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai promover uma "consulta/referendo nacional" junto dos professores e educadores, em Janeiro, para conhecer a posição destes sobre o Novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O objectivo é "esclarecer a ministra da Educação", Maria de Lurdes Rodrigues, sobre o sentimento actual dos docentes. |
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O Governo aprovou ontem o novo Estatuto da Carreira Docente. Apesar de a ministra da Educação acreditar que o diploma vai ser cumprido na íntegra, os sindicatos afirmam que vai provocar "a mais grave crise de sempre no sistema educativo". | ||||
Depois de cumpridos os prazos legais de negociação entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos do sector, a tutela decidiu impor o documento mais contestado de sempre pelos professores. |
A 2ª edição da Tutoria e-MULTIvariada que se realizará de 11 a 15 de Dezembro, organizada pelo IDeiGest, Inovação, Desenvolvimento e Investigação em Gestão, tem como objectivos fundamentais transferir as seguintes competências aos alunos: a capacidade efectiva de
1- identificar os diferentes tipos de problemas de análise de dados,
2- utilizar as melhores estratégias na "limpeza" e "arrumação" dos dados,
3- processar, de modo eficaz e eficiente, grafica e numericamente os dados e
4- produzir relatórios sistemáticos, coerentes e conclusivos, de suporte à tomada de decisão.
A Tutoria decorrerá em duas fases: uma componente presencial em horário pós-laboral das 18h30 às 22h00, em sessões de 90 minutos, seguida de um acompanhamento à distância (e-learning), nas duas semanas subsequentes, com o objectivo de concluir um projecto REAL de análise de dados propostos no âmbito da actividade profissional do aluno (coaching).
Esperando ir de encontro às expectativas, estou à V. disposição para os esclarecimentos entendidos como necessários.
Com os meus melhores cumprimentos,
Ana Amaro
Revisão do ECD termina sem acordo dos sindicatos
Marta Rangel 2006-11-21
O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente terminou ontem sem o acordo dos sindicatos. No entanto, o secretário de Estado adjunto da Educação avaliou "positivamente" o processo de negociação.
Perante a ausência de acordo na revisão do polémico Estatuto da Carreira Docente (ECD), os sindicatos prometem novas formas de luta, em particular com acções para verificar a constitucionalidade do diploma apresentado pelo Ministério da Educação. Segundo José Nóbrega Ascenso, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE), em declarações à agência Lusa, "não há condições para haver acordo global, nem parcelar, apesar de, nas questões secundárias, terem existido aproximações importantes. Essas aproximações não se verificaram ao nível do que é essencial, como as duas carreiras, as quotas e as vagas".Na segunda reunião da negociação suplementar, o Ministério da Educação (ME) reviu os requisitos para o concurso à categoria de professor titular - a mais elevada das duas que a tutela pretende criar - facilitando as candidaturas dos docentes que se encontram, actualmente, nos últimos escalões da carreira. Os professores do 8.º, 9.º e 10.º escalões vão poder concorrer, mesmo que não tenham dado aulas em pelo menos cinco dos últimos dez anos, ou que tenham beneficiado de uma dispensa lectiva por doença - possibilidade que não estava prevista nas anteriores propostas do ME.Deixa também de fazer parte dos requisitos a existência de um limite máximo de faltas para poder aceder à categoria de professor titular, uma vez que, à partida, nenhum candidato vai ser impedido de concorrer. No entanto, a assiduidade vai manter-se como um factor preponderante na selecção dos docentes.A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), apresentada ontem aos sindicatos, prevê ainda que os docentes possam beneficiar, a partir dos 60 anos, de uma redução da componente lectiva de oito horas por semana, ou seja, mais duas do que a tutela admitia nas anteriores versões do documento.Outra das propostas aceites pelo ME diz respeito à contagem do tempo de serviço para progressão na carreira dos professores titulares: a obtenção de um mestrado ou doutoramento vai representar uma bonificação de dois e um ano, respectivamente.Para Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto da Educação, este período de negociação suplementar da revisão do ECD terminou de forma positiva. "Avaliamos positivamente o processo de negociação, que contribuiu para melhorar a proposta e para nos aproximarmos das posições dos sindicatos, mantendo os princípios estruturais", afirmou, em declarações à agência Lusa."Respondemos às preocupações manifestadas pelos sindicatos, mas o processo negocial ficou hoje fechado. Foi uma negociação útil, séria, participada e produtiva, à qual se segue a fase de regulamentação", acrescentou Jorge Pedreira.No entanto, para José Nóbrega Ascenso, o processo "não teve a duração e as características de uma verdadeira negociação", até porque apenas houve discussão do articulado "a partir da penúltima reunião da negociação regular". Segundo o dirigente sindical, o calendário negocial também "foi imposto". Jorge Pedreira contrapõe a afirmação, garantindo que se realizaram "mais de cem horas de reuniões" e que, nos primeiros encontros, os sindicatos preferiram discutir "sistematicamente" questões como as duas carreiras, as quotas e as vagas, apesar de o Ministério ter esclarecido que essas eram questões das quais não abdicaria."Desenvolvemos um conjunto de alterações no sentido de nos aproximarmos das posições dos sindicatos nas matérias em que isso era possível. Os sindicatos reagiram positivamente mas consideraram as alterações sempre insuficientes", acrescentou o governante.Para o secretário de Estado adjunto e da Educação, o novo estatuto vai colocar os professores mais experientes e mais capazes a assegurar o trabalho de coordenação e organização das escolas e permitir uma efectiva diferenciação entre os docentes, identificando e premiando o mérito.No entanto, em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considera que a proposta do ECD apresentada pela tutela "é muito mais punitiva do que motivadora da classe docente". "Perante esta última versão do ME, a FENPROF reafirma o seu profundo desacordo com um estatuto que representa a negação da própria natureza da profissão docente e que introduzirá novos e relevantes focos de instabilidade nas escolas", refere a maior federação sindical de professores.Por seu lado, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), reafirma a ideia inicial de que o Ministério não cedeu perante as questões mais relevantes para os docentes."Continuamos a verificar um distanciamento insuperável porque o Ministério não abandonou as suas posições de princípio. Não houve espaço de aproximação naquilo que é estruturante do estatuto", afirmou o sindicalista.A plataforma sindical, que reúne 14 sindicatos do sector, realiza amanhã uma jornada de distribuição de comunicados à população e, na quinta-feira, reúne-se para começar a preparar a fase da regulamentação, assim como outras formas de luta, desenvolvendo iniciativas nos planos institucional e jurídico-constitucional.Em relação ao pedido de parecer jurídico, Nóbrega Ascenso revelou que, nas próximas semanas, deverão estar prontos pareceres de constitucionalistas contactados pelos sindicatos, e mostrou-se "convicto" na existência de irregularidades no documento proposto pelo ME, nomeadamente "relativas ao princípio da igualdade, princípio da expectativa e princípio da segurança e confiança jurídica".A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada e a avaliação de desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos separaram a tutela e os sindicatos."O produto final deste processo não é positivo nem para a escola, nem para o Ministério, nem para os professores. Todo o documento peca por defeito", concluiu o dirigente sindical.Além da jornada de protesto que decorreu na semana passada, com a realização de uma vigília de 49 horas frente ao ME e de um cordão humano, o novo ECD, que a tutela quer aplicar a partir de Janeiro, já motivou duas greves e duas manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu, em Lisboa, mais de 20 mil docentes.