Avaliação como na função pública "pode ser ilegal"

Conselhos executivos. Ministra propõe Siadap
A aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Siadap) aos presidentes dos Conselhos Executivos (CE) "pode ser ilegal". É esta a posição da Fenprof que, depois de consultar alguns juristas, concluiu que a proposta do Ministério da Educação pode não ser aplicável.

Mário Nogueira diz que as dúvidas sobre a legalidade desta decisão - que ainda está a ser ponderada pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, como já frisou o seu gabinete -, prendem-se com a não aplicação das regras do dirigentes de serviço a estes professores. "Estes não são nomeados, nem estão em nenhuma comissão de serviço. São apenas professores com um cargo", disse ao DN Mário Nogueira, recusando aceitar uma avaliação baseada apenas na gestão e administração escolar.

Os sindicatos dizem que esta opção do Governo serve apenas para pressionar os presidentes dos Conselhos Executivos ainda durante este ano, pois, ao serem avaliados pelo Siadap, podem pôr em risco o seu lugar se não cumprirem as suas funções, nas quais se inclui a avaliação.

Já Álvaro Santos, do Conselho de Escolas (CE) disse ao DN que esta proposta do Governo é para aplicar este ano aos presidentes do Conselho Executivo e a partir do próximo ano, aos futuros directores de escola. Sobre a opção em si, Álvaro Santos nada tem a obstar, até porque o CE tem vindo a exigir uma solução para a avaliação destes docentes. Mas esta é apenas a sua posição pessoal. O CE só reunirá na próxima semana.|

Sindicatos já têm proposta de avaliação para este ano

Crise na educação. Para a reunião de sexta-feira com a ministra, a Plataforma Sindical vai levar uma proposta de avaliação para "salvar" o ano lectivo. Não será um novo modelo mas uma solução simples, não administrativa e focada na vertente pedagógica que permita aos docentes serem avaliados este ano. Na sexta feira, para o encontro com a ministra da Educação, a Plataforma Sindical levará já uma proposta de avaliação para "salvar o ano lectivo". Será uma solução simples, sem questões burocráticas, transitória, focada na vertente científico-pedagógica e para aplicar aos professores em vias de progredir na carreira. Proposta que não acolherá nenhuma das medidas de simplificação apresentadas pela ministra esta semana, garante ao DN Mário Nogueira. Até porque, sublinha o porta-voz sindical, o modelo do qual o Governo não desiste continua a ser para "rasgar".

"Excluímos qualquer solução administrativa, como por exemplo, atribuir Bom a todos os professores, e qualquer simplificação do modelo actual", disse Mário Nogueira. O representante dos sindicatos adianta ainda que a proposta não será semelhante ao regime simplificado aplicado no ano lectivo anterior.

O presidente da Fenprof não adianta mais pormenores, uma vez que a proposta a apresentar ainda não foi aprovada por todos os sindicatos da plataforma. Mas diz que no encontro com a ministra serão apresentados os mesmos pressupostos: a suspensão do actual modelo avaliativo e o relançamento de um processo negocial para discutir outro modelo a aplicar no próximo ano lectivo.

"Não defendemos um vazio avaliativo. Esta nossa proposta será a prova de que os professores querem ser avaliados já este ano. Mas terá de ser de uma forma simples, que não exija a definição de novos instrumentos, uma vez que estamos quase a finalizar o primeiro período", disse.

A plataforma está consciente de que o Governo continua a nem sequer pôr em causa o modelo em vigor, mas diz que este já deu provas de que não funciona. As medidas de simplificação apresentadas não passam, na opinião dos sindicatos, e "inevitabilidades". Ou seja, diz Mário Nogueira, "o Governo limitou-se a constatar os problemas mas não explicou como vai aplicar as medidas que propôs". Por exemplo: "como vão ser reduzidas as cargas horárias dos avaliadores nesta altura do ano? Como vão professores de outras escolas avaliar colegas da mesma área científica?"

Carlos Chagas, do Sindep, considera que com a proposta a entregar na sexta-feira, poderá estar salvo este ano lectivo. Tal como em Abril do ano passado, acrescenta, "o memorando de entendimento assinado entre sindicatos e Governo permitiu salvar o terceiro período", disse ao DN.|

A OCDE DESMENTE O MINISTÉRIO

O que o Ministério sabe mas esconde cobardemente, de forma a virar os portugueses menos esclarecidos contra os que trabalham dia a dia para dar um futuro melhor aos filhos dos outros. 'Os PROFESSORES em Portugal não são assim tão maus...' Consulte a
última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela OCDE, em

http://www.oecd.org/dataoecd/44/35/37376068.pdf

Se for à página 58, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim.
É apresentado, no estudo, o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxemburgueses, checos, islandeses e noruegueses!

No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na página 56, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários! Na página 32 poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB, estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.

E isto, o M.E. não manda publicar... Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços. Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.

RECUSA DO ME EM SUSPENDER ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA LUTA DOS PROFESSORES

Na reunião realizada hoje, entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação.
A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que:
- aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono);
- os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos;
- aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP.
A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.
Tendo em conta o conteúdo desta reunião, para a FENPROF mais importante se torna, ainda, que as manifestações previstas para a próxima semana nas capitais de distrito, contem com a maior participação possível de professores, pois serão muito importantes no sentido de levarem o ME a, efectivamente, recuar nas suas posições.
A FENPROF exorta todos os professores das escolas que ainda não suspenderam o modelo de avaliação, a não perderem mais tempo, pois, por cada dia que passa, é a qualidade educativa que se deteriora.
O Secretariado Nacional

Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro de Chaves

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Pedagógico do
Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro
Ex.ma Senhora Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro


A Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, preocupada com as opções de política educativa deste Governo que considera fortemente negativas para as escolas públicas cuja qualidade nos interessa sobremaneira assegurar, comunica, por este meio, o seguinte:
• Esta Associação de Pais/Encarregados de Educação pretende que os alunos sejam o centro de interesse das escolas e dos professores. Entende, no entanto, que o modelo de avaliação de professores que o Ministério da Educação tenta teimosamente impor contraria ou inviabiliza essa sua pretensão: os professores terão cada vez menos tempo para preparar as aulas e para dedicar aos alunos uma vez que muito do seu esforço e do seu tempo incidirá na preparação do seu dossier pessoal, no preenchimento dos múltiplos documentos que o modelo integra. A Associação de Pais/Encarregados de Educação considera que de nada vale um dossier muito bem elaborado, uma planificação muito bem feita se ao professor não restarem forças para o trabalho de sala de aula, disponibilidade física e mental para ENSINAR, para ESTAR com os alunos, para OUVIR e AJUDAR os nossos filhos/educandos. Em suma, este modelo de avaliação em nada beneficiará a relação pedagógica nem a qualidade das aulas, entendemos que terá o efeito contrário, conduzindo o professor à exaustão e à desmotivação, ao stress contínuo, o que só poderá ter reflexos negativos ao nível do seu desempenho.
• A Associação de Pais/Encarregados de Educação opõe-se com determinação à efectivação de alguns dos itens da grelha de avaliação de professores que pensa desacreditarem completamente a figura do professor e a imagem da escola pública. Destacamos alguns deles pelos motivos que sinteticamente apresentamos:
 A obrigatoriedade de aulas assistidas, por considerarmos que é ao Ministério da Educação que compete investir numa formação inicial e contínua de qualidade para os professores que coloca nas escolas públicas e, se entendemos essa exigência no ano de estágio, não podemos aceitar que os professores dos nossos filhos/educandos sejam eternos estagiários, pois não é legítimo que se proceda a esta invasão daquele espaço mágico de comunhão e interacção professor-alunos e não vemos nisso qualquer vantagem para os nossos filhos/educandos. Por outro lado, este poderá constituir um factor de desautorização do professor face à turma e nós defendemos que a autoridade do professor na sala de aula não pode nem deve ser ameaçada por qualquer iniciativa deste género. As crianças e os adolescentes que confiámos às escolas desse agrupamento precisam de confiar na segurança científica do professor, na sua autonomia, em nada beneficiarão se colocarem em questão a autoridade do professor. Por outro lado, queremos sublinhar que, se escolhemos as escolas deste agrupamento para os nossos filhos/educandos é porque reconhecemos que nelas predominam professores de muito mérito, de grande competência científica e pedagógica, a cuja formação inicial certamente têm acrescentado muitas horas de actualização científica e pedagógico-didáctica, muitas vezes a despensas próprias e por auto-iniciativa, quando cabe, na nossa opinião, às estruturas do Ministério da Educação facultar essa formação aos professores que são o garante do desenvolvimento cultural do país. Entendemos, ainda, que o novo regime de autonomia das escolas permite aos órgãos de gestão actuar de forma contextualizada e eficaz nos casos problemáticos que possam surgir e que os Pais/Encarregados de Educação também poderão contribuir para identificar. Não nos parece legítimo que a autoridade e a competência de todos os professores sejam colocadas em questão para despistar algum eventual prevaricador que, estamos certos, saberia como contornar a situação numa aula assistida. Mesmo que as aulas assistidas tivessem um intuito formativo, o que não nos parece ser de todo o caso, cremos que os prejuízos que trariam para a relação pedagógica seriam sempre maiores do que os benefícios.
 A consideração da melhoria dos resultados escolares dos alunos na avaliação do professor: isto poderá conduzir ao descalabro da escola pública uma vez que, com toda a legitimidade porque a avaliação individual é um elemento fundamental para a progressão na carreira, os professores serão obrigados a dar boas notas para terem níveis de excelência. Esta medida foi uma forma que o Ministério encontrou para acabar de vez com o insucesso e para garantir bons resultados. Mas nós, Pais/Encarregados de Educação, não podemos aceitar este engano: queremos que o professor tenha a liberdade de dar boas notas a quem se esforçou e as mereceu, que tenha a liberdade de admitir que um aluno não foi capaz de atingir todos os objectivos, independentemente do seu esforço individual, tenha a liberdade de admitir que um aluno não reúne condições para transitar de ano. Queremos e exigimos da escola a verdade: não é retirando os obstáculos do caminho dos nossos filhos/educandos que os vamos ensinar a lutar e a vencer as adversidades, pelo contrário, contribuiremos para que eles se esforcem cada vez menos porque não se lhes exige esforço. A escola deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o sucesso a todos os alunos, mas não se pode penalizar ninguém porque um aluno não conseguiu. Perguntamos como seriam avaliados os professores cujo horário integrasse duas turmas problemáticas? Mesmo que fossem os professores mais competentes científica e pedagogicamente e mais dedicados muito dificilmente conseguiriam chegar ao nível de excelência. Será que a escola tem o direito de os penalizar desta forma? É um parâmetro de avaliação que nos parece que criará muitas injustiças e muita desmotivação junto da classe docente. E não podemos aceitar que os resultados escolares dos nossos filhos/educandos sejam superiormente manipulados.
 A consideração do abandono escolar na avaliação do professor: esta é uma decisão que ultrapassa a sua esfera de competências. É aos Pais/Encarregados de Educação que compete decidirem sobre o futuro dos seus filhos/educandos. A escola pode sensibilizá-los, motivá-los, alertar as autoridades competentes, mas não pode obrigá-los. Penalizar um professor pelo abandono escolar é ainda mais ridículo e injusto do que penalizá-lo pelo insucesso.
 A consideração dos resultados das provas de avaliação externa e a respectiva diferença relativamente à avaliação interna: há factores de índole individual que não são susceptíveis de serem controlados pelo professor (a ansiedade, o stress, a insegurança, o pânico que se apodera de algumas crianças ou adolescentes e jovens nos momentos de exame e que nós, pais/encarregados de educação, testemunhamos desde o final do primeiro ciclo). Como pode um professor garantir que um aluno a quem reconheceu competências para lhe atribuir um nível 4 no nono ano mantenha o resultado na prova final? O professor só deve ser avaliado por aquilo que pode determinar e não por aspectos que escapam ao seu controlo.


Assim, a Associação de Pais/Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro manifesta o seu total desacordo com a aplicação deste modelo de avaliação e solicita se dignem proceder à suspensão deste processo de avaliação nos moldes em que foi concebido, por considerar que é prejudicial para a tranquilidade, a transparência, a qualidade e a confiança que exigimos da escola pública. Entendemos que os professores dos nossos filhos/educandos não devem sujeitar-se a um modelo de avaliação que não garanta desde o início clareza, rigor, justiça e transparência.

Chaves, 4 de Novembro de 2008

O Presidente da Associação de Pais

Ministra garante que avaliação de professores vai ser feita este ano

18.11.2008 - 22h33 Lusa
A ministra da Educação disse hoje que vai continuar a analisar o que se passa nas escolas em matéria de avaliação de desempenho e que “em momento próprio” tomará as decisões necessárias, mas reafirmou que o processo em curso vai concretizar-se apesar da oposição dos docentes.

“Continuamos a analisar a situação nas escolas e a ouvir e no momento próprio tomaremos as decisões que forem necessárias tomar, sendo que quero garantir às escolas e aos portugueses que a avaliação de desempenho dos professores se fará este ano”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, numa conferência de imprensa ao início da noite.

A ministra falava aos jornalistas após ter recebido o Conselho Científico para a Avaliação de Professores, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho das Escolas, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), entre outras entidades envolvidas neste processo.

Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou a importância de compreender as “diferentes posições sobre as tensões que hoje se vivem nas escolas”, mas insistiu em que a avaliação é hoje “um dado adquirido” em todos os estabelecimentos de ensino.

“A avaliação de desempenho não está em causa nem para as escolas nem para os professores”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje à Rádio Renascença que a tutela está a desenvolver todos os esforços para anunciar ainda esta semana as alterações que vai introduzir no modelo de avaliação de desempenho. Questionada pelos jornalistas se isso será possível até ao final da semana, a ministra respondeu: “Queremos fazê-lo tão rápido quando possível”.

Sobre o pedido do Conselho das Escolas para a suspensão da avaliação, a governante referiu apenas que este órgão consultivo apenas lhe deu conta “das dificuldades em gerir o clima de tensão e mau estar” nos estabelecimentos de ensino e identificou “pontualmente” problemas de concretização do modelo, relacionados com excesso de trabalho e burocratização.

Os sindicatos de professores anunciaram ontem a realização de uma greve na semana em que se realizam as reuniões para lançamento das notas dos alunos, caso o ministério não suspenda entretanto o processo de avaliação de desempenho. “A lei da greve protege-nos nesse capítulo”, limitou-se a responder Maria de Lurdes Rodrigues.

Fenprof abandonou reunião com a ministra da Educação

19.11.2008 - 10h56 Lusa, PÚBLICO
A Fenprof-Federção Nacional de Professores abandonou a reunião que decorria esta manhã no Ministério da Educação, em Lisboa, com a ministra da Educação, por esta se recusar a suspender o actual processo de avaliação de professores.

Em declarações à saída, o seu líder, Mário Nogueira, disse: “Não há propostas. A ministra recusou suspender o processo e avaliação”, disse o líder deste sindicato, Mário Nogueira, citado pela Lusa.

Mário Nogueira disse que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues apenas quis ouvir a opinião deste sindicato (o maior da classe docente) sobre o processo de avaliação de professores e que não avançou com qualquer proposta para ultrapassar o conflito com a classe. Em declarações às televisões, reiterou a ideia de que a suspensão do processo de avaliação era o ponto de partida da Fenprof para esta reunião.

Contactado pela Lusa logo após o abandono da Fenprof, fonte do gabinete do ministério da Educação afirmou apenas que a ministra continuará a estabelecer os contactos previstos, não acrescentando qualquer comentário.

A ministra da Educação prossegue hoje uma série de contactos com parceiros sociais para discutir o processo de avaliação dos professores, depois de na terça-feira ter recebido o Conselho Científico para a Avaliação de Professores, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho das Escolas, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outras entidades.

Augusto Santos Silva acusa Fenprof de “posições extremistas

19.11.2008 - 12h33 Lusa
O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou hoje a Fenprof por ter abandonado uma reunião no Ministério da Educação e acusou a federação de ter uma "agenda" de "posições extremistas" e que "apostam no agravamento do conflito".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Augusto Santos Silva disse que a atitude da Fenprof, na reunião em que estava a ser discutida a avaliação dos professores, revela "uma falta de sentido de responsabilidade" e uma "agenda própria".

"Demonstra claramente que a agenda [da Fenprof] é uma posição extremista, aposta no agravamento do conflito e da instabilidade e não no diálogo e na concertação de posições", afirmou Santos Silva, que foi ministro da educação no segundo Governo de António Guterres.

Para o ministro, a agenda da Fenprof "reflecte outras coisas que não são os interesses das escolas e dos professores em realizar as tarefas em ambiente de estabilidade e dar o seu melhor para cumprir a lei".

Santos Silva frisou que a decisão da federação dos professores "contrasta vivamente" com a atitude de "professores, escolas, associações de pais e especialistas", que têm reunido com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

O ex-ministro da Educação apontou ainda o dedo à Fenprof por "acusar o Governo de não dialogar e de não negociar", mas que "permite-se abandonar uma reunião logo no início e mostrar com isso que não está interessada nem no diálogo nem na negociação".

Conselho das Escolas pede suspensão da avaliação

O presidente do Conselho das Escolas vai enviar até sexta-feira à ministra da Educação a deliberação oficial que defende a necessidade de "suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um competente".

"Vou enviar oficialmente uma carta à ministra com essa deliberação, ainda esta semana", garantiu Álvaro Almeida dos Santos, depois de confrontado pela Lusa com críticas manifestadas por vários membros do conselho, insatisfeitos por o presidente não ter entregue nem comunicado terça-feira a Maria de Lurdes Rodrigues a posição aprovada pela maioria, no dia anterior.

O responsável do Conselho das Escolas (CE) alega que só não o fez porque a posição já era do conhecimento público, ao ter sido divulgada na comunicação social, uma decisão que causou "incómodo" no seio deste órgão consultivo que representa todos os conselhos executivos do país, levando até alguns membros a pedir a demissão do presidente.

"O presidente tem tido claramente uma atitude servil em relação ao Governo, o que é totalmente inaceitável. Já não tem condições para continuar à frente do CE, pelo que devia apresentar a demissão", disse à Lusa José Eduardo Lemos, autor da moção aprovada por 30 dos 53 membros do Conselho que se reuniram segunda-feira.

Na moção em causa, defende-se a necessidade de "suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um modelo competente, compreendido e aceite pela maioria daqueles a quem se dirige".

"A moção foi a votação e ganhou por maioria. Fico muito desiludido pelo facto de o presidente não a ter formalmente transmitido à ministra e de não ter sido capaz, até ao momento, de a comunicar de forma clara à opinião pública. A sua atitude não é conforme com o que foi decidido", adiantou José Eduardo Lemos.

Da mesma forma, outro membro do Conselho, que pediu para não ser identificado, disse à Lusa que o sucedido "está a criar tensões no seio do CE pelo facto de o presidente não ter comunicado a posição aprovada", dando à tutela motivos para "dar a entender que dela não tem conhecimento".

"Se não dá conhecimento, então que peça a demissão. Vejo [da parte de Álvaro Almeida dos Santos] uma colagem ao Governo, o que ultrapassa todos os limites. Há muitas pessoas do Conselho de Escolas que não estão satisfeitas com o que aconteceu", afirmou.

"É obrigação do presidente transmitir oficialmente as posições aprovadas. Há razões para ficar incomodado com esta posição", corroborou outro elemento do CE, que pediu igualmente para não ser identificado.

Confrontado pela Lusa, Álvaro Almeida dos Santos negou todas as acusações, garantindo não ter havido "nenhuma ocultação das coisas".

"Rejeito completamente as acusações de colagem ao Governo. Sempre comuniquei à ministra o clima de tensão que se vive nas escolas", assegurou.

De acordo com o responsável, na reunião de segunda-feira foi ainda votada uma outra moção, que saiu minoritária com 23 votos, na qual se pedia "uma revisão profunda do actual modelo de avaliação, de forma a torná-lo exequível".

Com Lusa

Paulo Portas lança «derradeiro apelo» à ministra da Educação

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, lançou, esta quarta-feira, «um derradeiro apelo» à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para simplificar a avaliação dos professores e anunciou a apresentação, até ao final de 2008, de um projecto inspirado no modelo do Ensino Particular e Cooperativo.

Paulo Portas mostrou-se muito preocupado com o actual “braço de ferro” no ensino e pediu à ministra da Educação para que, com coragem, rectifique o actual modelo de avaliação, de forma a terminar com o confronto que está em curso.

Sem dizer se a ministra da Educação deve ou não permanecer no cargo, sem clarificar se a avaliação deve ou não avançar ainda este ano, Paulo Portas preferiu lançar um último apelo à Maria de Lurdes Rodrigues.

«Fiz-lhe um último e derradeiro apelo, porque estou muitíssimo preocupado com o ponto que a situação está a atingir», afirmou.

O líder do CDS-PP considerou que Maria de Lurdes Rodrigues é responsável pela actual situação de conflito com os professores e que o modelo defendido pela ministra precisa de correcções.

«Creio que se a Sr. ministra humildemente passasse uma semana numa escola, talvez percebesse - creio que perceberia - os efeitos perversos do modelo teórico que criou e, pelos vistos, ainda defende», considerou.

Em alternativa, o CDS defende um modelo não estatal, seguido por escolas privadas e cooperativas, que para Paulo Portas é um modelo «infinitamente mais simples, mais contratualizado, mais consensual».

Paulo Portas prometeu apresentar, até ao final de 2008, um projecto de avaliação de professores, com outras regras, alternativo ao actual, inspirado no modelo do Ensino Particular e Cooperativo.

O CDS-PP sugeriu ainda a anulação da ligação entre o desempenho do professor e a classificação e abandono escolar dos alunos e propôs o sistema adaptado aos calendários de avaliação das escolas, com menos burocracia, menos reuniões, evitando que docentes de escalões inferiores avaliem os seus colegas mais habilitados e dispensando de avaliação os professores que estão no topo da carreira, perto da reforma.

Líder da Fenprof acusa Santos Silva de "asnear"

O tom das acusações entre o presidente da Fenprof e o ministro dos Assuntos Parlamentares subiu esta quarta-feira de tom, com Mário Nogueira a acusar Santos Silva de ter "asneado" ao acusar a federação sindical de abandonar uma reunião.

"Talvez o ministro Santos Silva, antes de ter produzido essas afirmações, tivesse feito bem telefonar à senhora ministra da Educação para saber se alguma organização abandonou a reunião. Se tivesse feito isso, escusava de ter asneado como asneou", afirmou Mário Nogueira, após um encontro com uma delegação do PCP, na sede dos comunistas em Lisboa.

Hoje de manhã, Augusto Santos Silva criticou a Fenprof por abandonar uma reunião no Ministério da Educação e acusou a federação de ter uma "agenda" de "posições extremistas" e que "apostam no agravamento do conflito".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Santos Silva disse que a atitude da Fenprof, na reunião em que estava a ser discutida a avaliação dos professores, revela "uma falta de sentido de responsabilidade" e uma "agenda própria".

"Demonstra claramente que a agenda [da Fenprof] é uma posição extremista, aposta no agravamento do conflito e da instabilidade e não no diálogo e na concertação de posições", afirmou o ex-ministro da Educação no segundo Governo de António Guterres.

Mário Nogueira nega que a Fenprof ou qualquer outra organização sindical tenha "abandonado" a reunião com Maria de Lurdes Rodrigues, acusando Santos Silva de "criar ficções".

"O que aconteceu é que as reuniões chegaram a um ponto em que estavam terminadas pura e simplesmente porque havia uma posição, da parte do Ministério da Educação, de não aceitar qualquer tipo de solução que passasse por suspender este modelo", disse.

Ao fim da manhã, em declarações à Lusa, Mário Nogueira afirmou também que não abandonara a reunião, mas sim que "a Fenprof saiu da reunião".

Para o presidente da federação dos professores, a plataforma sindical não está "inflexível" -- "Somos realistas. Porque conhecemos as escolas".

O sindicalista deu a sua leitura dos acontecimentos quanto à suspensão do processo de avaliações, lembrando que "há uma posição da ministra e uma posição dos sindicatos, dos professores, dos conselhos pedagógicos, dos conselhos executivos".

"Está de um lado a senhora ministra da Educação e do outro lado o resto do mundo. Convenhamos: será que estamos todos enganados? Tenho ideia que não", ironizou.

Professores podem adiar notas com base na lei da greve

Avaliação. José Sócrates avisa os professores que não podem deixar de lançar notas, caso contrário violam a lei. Especialistas afirmam que não existe lei que regule a data da publicação das avaliações e que docentes não podem ser punidos
Os professores que decidam adiar a publicação das notas dos seus alunos no final do primeiro período de aulas, ao abrigo da lei da greve, não incorrem em nenhuma infracção e não podem ser punidos. A tese de especialistas contactados pelo DN contradiz as afirmações do primeiro-ministro, que ontem declarou que não lhe passa pela cabeça que haja professores a violar a lei, recusando-se a publicar a avaliação dos alunos.

Confrontado com a ameaça dos professores de não publicarem as avaliações dos seus alunos como forma de protesto contra o sistema de avaliação do desempenho, José Sócrates advertiu os docentes para as consequências do acto. "A lei é para ser cumprida por todos. Nem eu estou acima da lei nem nenhum sindicato, professor ou profissional pode estar acima da lei."

O que José Sócrates não definiu foi que lei os professores violam se avançarem com as greves em período de reuniões de avaliação.

O DN consultou o Estatuto da Carreira Docente, o Estatuto do Aluno e a Lei de Bases do Sistema Educativo e não encontrou em nenhum dos diplomas uma norma que regule a data da publicação das notas dos alunos. O Estatuto da Carreira Docente estipula apenas que os professores devem "facultar regularmente aos pais ou encarregados de educação a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos filhos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação".

Em complemento, o Estatuto do Aluno define que os estudantes têm o direito de "ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e serem estimulados nesse sentido". Instado a definir qual a legislação invocada por José Sócrates, o Ministério da Educação não prestou qualquer esclarecimento sobre a matéria.

"Depois de ouvidas as palavras do primeiro-ministro, ficamos com a impressão que só haverá uma violação à lei se o Governo criar uma agora", ironiza João Baldaia, do Departamento de Contencioso da Fenprof. "José Sócrates não só não explicita qual a lei de que está a falar, como não faz sentido falar de sancionar os professores, porque esta medida decorre da lei da greve, ou seja, ninguém está impedido de fazer greve na altura das reuniões de avaliação e não há serviços mínimos definidos para esta situação."

Posição aliás partilhada por especialistas judiciais ouvidos pelo DN, que garantem que os professores, ao utilizarem o direito constitucional da greve, não incorrem em qualquer infracção, tão-pouco podem sofrer qualquer punição. "No entanto, acrescentam, as notas têm de ser publicadas até ao início do segundo período lectivo."

Uma informação confirmada por João Baldaia, que reconhece que o possível adiamento "pode gerar alguma instabilidade nos alunos e nas suas famílias, mas não tem implicações no seu futuro académico".

José Paulo Carvalho, deputado do CDS/PP e actualmente membro da Comissão Parlamentar de Educação, concorda que o direito à greve é inalienável e que se sobrepõe, neste caso, à obrigação de lançamento das notas dos alunos em data definida, que é apenas adiada.

Reuniões com parceiros

Entretanto, o Ministério da Educação começou ontem a receber representantes de todos os sectores ligados ao problema da avaliação dos professores, para ouvir aquilo que pensam sobre o processo e quais as suas sugestões. O Conselho de Escolas apresentou à ministra da Educação um pedido de suspensão do processo, facto que ganha especial relevo por este ser um órgão consultivo do Ministério.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) propôs um encontro que junte à mesma mesa o "primeiro-ministro, o Ministério, os sindicatos e o Conselho de Escolas" para ultrapassar este impasse no processo de avaliação. No final da reunião, o presidente da Confap, Albino Almeida, mostrou-se esperançado na resolução do conflito já hoje, em que a Fenprof é recebida por Maria de Lurdes Rodrigues.

Confiança que não é partilhada pelos principais sindicatos do sector. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) deslocou-se ontem à sede do Ministério para mostrar a sua intransigência face à necessidade de suspender o processo de avaliação, atitude retomada hoje pela Fenprof. "É fundamental que a ministra assuma, no início da reunião, que a avaliação está suspensa. Se não o fizer, abandonamos o encontro", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. Depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter garantido ontem que a avaliação vai continuar, as reuniões de hoje poderão estar condenadas à partida. |

Educação: FNE garante que sindicatos não negoceiam "remendos"

Lisboa, 18 Nov (Lusa) - O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) lamentou hoje que a ministra não tenha mostrado abertura para "abdicar" do actual modelo de avaliação de desempenho, garantindo que os sindicatos não estão disponíveis para negociar "remendos".

22:43 | Terça-feira, 18 de Nov de 2008



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Lisboa, 18 Nov (Lusa) - O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) lamentou hoje que a ministra não tenha mostrado abertura para "abdicar" do actual modelo de avaliação de desempenho, garantindo que os sindicatos não estão disponíveis para negociar "remendos".

"A ministra disse-nos que continua a achar que este é um modelo de avaliação do qual não deve prescindir. Neste momento, não deu nenhum sinal de que esteja disponível para abdicar deste modelo de avaliação de desempenho. Da nossa parte, também não existe qualquer disponibilidade para continuar a procurar soluções, remendos ou remedeios", afirmou João Dias da Silva.

No final de uma reunião com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues sobre o processo de avaliação de desempenho, o secretário-geral da FNE defendeu que a tutela "deve prescindir deste modelo e encontrar outro caminho", sendo igualmente "imprescindível" que seja revista a divisão dos professores em duas categorias, imposta pelo novo Estatuto da Carreira Docente.

"Só depois da suspensão desta avaliação, que está a causar tanta instabilidade nas escolas, é que estaremos disponíveis para contribuir para o encontro de soluções, tendo em vista outra avaliação de desempenho, que seja útil e justa", adiantou o dirigente da Federação.

A ministra reuniu-se hoje com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), o Conselho Nacional da Educação e o Conselho das Escolas sobre esta matéria, tendo igualmente recebido a FNE.

Os restantes sindicatos do sector serão recebidos quarta-feira para mais uma ronda de reuniões sobre o processo de avaliação de desempenho, sendo que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) já afirmou que tenciona abandonar o encontro se a ministra Maria de Lurdes Rodrigues não anunciar uma suspensão imediata deste processo de avaliação.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da FENPROF sublinhou igualmente que nunca aceitará que o actual modelo de avaliação seja mantido, mesmo que com alterações, exigindo que o mesmo seja imediatamente suspenso para ser substituído por um novo.

Os sindicatos de professores anunciaram segunda-feira a realização de uma greve nacional a 03 de Dezembro, convocando igualmente uma paralisação para a semana em que se realizam as reuniões de avaliação dos alunos e o lançamento das notas do primeiro período, caso o Ministério da Educação não suspenda entretanto o processo de avaliação de desempenho.

JPB/MLS.

Lusa/Fim

Lusa

Suspensão da avaliação em Setúbal

Nota à comunicação social

Os professores da Escola Secundária D. João II, Setúbal, acabam de aprovar a recusa de participar no processo de avaliação em curso.
Em Reunião Geral de Professores realizada nesta terça-feira, 18 de Novembro, os professores declaram que não vão participar, começando por não entregar os Objectivos Individuais.

Dos 112 professores presentes, 101 (90%) aprovaram a resolução em Anexo, e seguidamente assinaram individualmente esse compromisso. Houve 11 abstenções.

Os professores desta escola vêm assim juntar-se aos milhares que, por todo o país, estão a optar por dedicar o melhor do seu esforço à escola pública e aos alunos, aguardando que um outro modelo justo e democrático possa vir substituir “o monstro” com que o Ministério da Educação quer destruir a escola e os seus profissionais.

Recorde-se que, só no concelho de Setúbal, são já várias as escolas e agrupamentos que tomaram a mesma decisão. Estão agendadas reuniões para o mesmo efeito, nos próximos dias, nas restantes escolas.

Setúbal, 18 de Novembro 2008

A Mesa da Reunião:

Jaime Pinho, Isabel Cruz, Maria José Simas, Maria João Gomes, Arlindo Pereira



DOCUMENTO APROVADO

ESCOLA SECUNDÁRIA D. JOÃO II – SETÚBAL
EM NOME DE UMA AVALIAÇÃO PROMOTORA DO SUCESSO EDUCATIVO E DA DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO
EXMA. SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
EXMO. SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR DIRECTOR REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
PLATAFORMA SINDICAL
MOVIMENTOS INDEPENDENTES - MEP, APEDE, PROMOVA, MUP, PRÓ-ORDEM
LÍDERES DOS GRUPOS PARLAMENTARES
ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

C/ conhecimento ao Conselho Geral Transitório e ao Conselho Pedagógico

Os docentes da Escola Secundária D. João II, abaixo-assinados, reunidos em Reunião Geral de Professores no dia 18 de Novembro de 2008, aprovaram a seguinte moção de suspensão de aplicação do novo modelo de avaliação de desempenho docente, consignado no Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro.
Os professores signatários mostraram o seu veemente desagrado face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos a seguir enunciados:
1. A aplicação do modelo previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008 tem-se revelado inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça, exigidos pelos Professores desta Escola.
2. O modelo de Avaliação do Pessoal Docente ora em vigor pauta-se pela arbitrariedade de alguns parâmetros e, portanto, será passível, a todo o tempo, de ser questionado, inclusive através do recurso aos tribunais. (a título meramente ilustrativo, atende-se ao artigo 266/2 da Constituição e à alínea a) do nº1 do artigo 44º do CPA.

3. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 não tem em conta a complexidade da profissão docente que não é redutível a um modelo burocrático de grelhas e fichas pré-formatadas, numa perspectiva desmesuradamente quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes.

4. O modelo previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008, pela sua absurda complexidade, não é aceite pelos professores porque não se traduz em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional.

5. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 tem por objectivo melhorar a qualidade da escola pública. Este pressuposto não pode ser alcançado, devido ao clima de insustentável instabilidade e mal estar, resultante da implementação do concurso para Professor titular, concurso baseado em parâmetros arbitrários e por isso, injusto.

6. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 impõe quotas para as menções de “Excelente” e “Muito Bom”, e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva dos docentes de ver reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na carreira.

7. Não é aceitável que se estabeleça qualquer paralelo entre a avaliação interna e a avaliação externa, quando sabemos que este critério apenas é aplicável às disciplinas que têm exame a nível nacional, havendo, por isso, uma violação evidente do princípio da igualdade, consagrado no Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

8. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 implica um enorme acréscimo de trabalho burocrático para os docentes, sem benefício correspondente para ninguém, correndo-se o risco de ficar relegado para um plano secundário o processo de ensino-aprendizagem, prevendo-se graves consequências nas novas gerações e, naturalmente, no futuro do país.

9. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 condiciona a avaliação do professor à taxa de aprovação escolar dos alunos. Os professores desta Escola consideram que mecanismos como a consideração directa da taxa de aprovação escolar – denominada erradamente por taxa de sucesso escolar (que é objectivamente diferente) – na avaliação dos docentes são incorrectos e injustos, violando preceitos legais (por exemplo, o artigo 266/2 da Constituição e a alínea a) do nº1 do artigo 44º do CPA), estando ainda em desacordo com as recomendações do Conselho Científico da Avaliação de Professores.
Pelo exposto, os professores signatários, decidiram suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho, a começar pela não entrega dos “objectivos individuais”, até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.
Os signatários reservam-se o direito de divulgar à comunidade esta resolução.


Setúbal, 18 de Novembro de 2008.

Ministra rejeitou pedidos de suspensão da avaliação

Por Margarida Davim
Maria de Lurdes Rodrigues respondeu, esta quinta-feira, às escolas que fizeram chegar pedidos de suspensão da avaliação do desempenho dos docentes. A mensagem da ministra foi clara: «As suspensões não foram autorizadas»

Foram centenas as escolas que enviaram ao Ministério da Educação pedidos de suspensão do processo de avaliação de desempenho dos professores. A resposta da 5 de Outubro chegou, esta quinta-feira: «As suspensões não foram autorizadas».

O anúncio foi feito aos jornalistas por Maria de Lurdes Rodrigues, que explicou que embora haja «discordâncias insanáveis» de alguns professores em relação ao modelo, a lei será cumprida. «Não me passa pela cabeça que a lei não seja cumprida», frisou.

«Uma coisa é manifestar discordância, outra é não fazer», disse Maria de Lurdes Rodrigues, ao reafirmar que o processo está a avançar «em todas as escolas».

«As suspensões não foram autorizadas, porque este modelo garante que nenhum professor é prejudicado. Só discrimina positivamente, porque as avaliações negativas não terão efeitos, a menos que sejam confirmadas por uma segunda avaliação», explicou a ministra.

«A avaliação é um dever e um direito individual dos professores», afirmou, acrescentando que «não tem sentido achar que é democrático fazer votações de braço no ar para decidir se há ou não avaliação. Isso não é democrático».

A ministra avançou que os professores que decidam não ser avaliados «terão de sofrer as consequências», mas recusou explicitar que tipo de sanções podem ser aplicadas.

Sem adiantar as razões invocadas pelas escolas que endereçaram os pedidos de suspensão, Maria de Lurdes Rodrigues acrescentou apenas que «os motivos são de diversa ordem».

Reagindo à decisão de Alberto João Jardim de atribuir através de uma portaria uma classificação de Bom a todos os docentes da Madeira, Maria de Lurdes Rodrigues considerou que essa atitude «desprestigia os professores».

«O que se passa na Madeira não tem explicação», comentou.

margarida.davim@sol.pt

Alunos lançam ovos e tomates contra secretários de Estado

Por Margarida Davim
Valter Lemos e Jorge Pedreira estiveram esta tarde ‘debaixo do fogo’ dos alunos da Escola Secundária de D. Dinis. A polícia de intervenção foi chamada para proteger os dois secretários de Estado de Maria de Lurdes Rodrigues

Uma reunião dos secretários de Estado da Educação sobre avaliação de professores na Escola Secundária de D. Dinis, em Chelas, transformou-se em mais um protesto contra a política do Governo. O alunos insultaram e alvejaram com tomates e ovos os dois governantes.


A polícia de intervenção foi chamada ao local para proteger Valter Lemos e Jorge Pedreira, que se haviam deslocado à escola para um encontro sobre o sistema de avaliação dos professores, com os conselhos executivos de 200 estabelecimentos de ensino e representantes da Direcção Regional Educação de Lisboa.


O encontro, porém, foi interrompido por alunos que tentaram atingir com objectos os dois governantes.

No final da reunião, o secretário de Estado Jorge Pedreira, afirmou aos jornalistas que se tratou de um acto «lamentável» e salientou que os distúrbios foram causados por alunos de outras escolas, convocados por SMS. «Quem está por detrás detess distúrbios são outras pessoas, que estão contra a política educativa do Governo», acrescentou.

Em declarações à agência Lusa, o subintendente da PSP Lopes Martins acrescentou que os alunos, ao se aperceberem que os secretários de Estado tinham entrado por uma porta lateral, «correrram para o auditório, que já se encontrava fechado, e arremessaram os ovos contra as paredes do edíficio».

A PSP foi chamada ao estabelecimento de ensino, em Chelas, tendo sido mobilizada uma equipa de intervenção rápida, que ainda se encontra no local, para garantir a saída «em segurança» dos secretários de Estado.

Segundo o responsável, a Polícia foi inicialmente chamada devido ao barulho que os alunos estavam a fazer, o que perturbava o normal funcionamento das aulas. Quando chegou a viatura da Escola Segura, os três agentes da PSP decidiram então pedir reforço policial.

Acrescentou que o Conselho Executivo pediu aos agentes para tirarem os alunos da escola, uma vez que muitos já não teriam aulas.


Este incidente ocorre dois dias depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter sido alvo de um protesto idêntico, em Fafe. O carro da ministra foi atingido com ovos, pelos alunos.


José Sócrates lamentou ontem esse incidente com a ministra. «São comportamentos anti-democráticos, que se baseiam no insulto e na agressão e que não trazem nada de bom», disse o primeiro-ministro.


margarida.davim@sol.pt

c/ Manuel A. Magalhães e agências

Ministra da Educação rejeita todos os pedidos de suspensão de avaliação dos professores

O Ministério da Educação rejeita todos os pedidos de suspensão do processo de avaliação enviado pelas escolas. A ministra de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues disse, esta tarde, que a lei precisa de ser cumprida.



Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que foram, hoje, respondidos negativamente todos os pedidos de suspensão da avaliação dos professores. A ministra defende que a avaliação é um dever dos órgãos de gestão da escola, mas também um direito dos professores e que só pode ser assegurado se a lei for cumprida.

Chelas: Alunos tentam atingir secretários de Estado com ovos

Os alunos da Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa, tentaram hoje atingir com ovos as viaturas dos dois secretários de Estado da Educação, Valter Lemos e Jorge Pedreira, aquando da sua visita àquela instituição, disse à Lusa fonte do Comando Metropolitano da PSP.

Os secretários de Estado tinham uma reunião com presidentes dos Conselhos Executivos de vários estabelecimentos de ensino e, segundo a PSP, cerca de 80 alunos estavam concentrados no interior da escola a aguardar a sua chegada.

"Houve arremesso de alguns ovos, mas nenhum acertou nas viaturas nem em ninguém da comitiva", afirmou. A PSP foi chamada ao estabelecimento de ensino, em Chelas e mobilizou uma equipa de intervenção rápida para aguardar a saída dos governantes.

A viatura da ministra da Educação foi também atingida, há dois dias, por ovos arremessados por alunos de uma escola secundária de Fafe, o que impediu Maria de Lurdes Rodrigues de participar na entrega de diplomas do programa "Novas Oportunidades".

Coimbra: Conselhos Executivos reclamam suspensão do modelo de avaliação

A quase totalidade dos conselhos executivos das escolas do distrito de Coimbra reclamaram, hoje, a suspensão do modelo de avaliação dos professores e apelaram à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que regresse à mesa de negociações.

A posição foi tomada por unanimidade, numa reunião com a participação dos presidentes dos Conselhos Executivos de 55 das 58 escolas do distrito e vai ser enviada para a ministra da Educação e para o Presidente da República, Cavaco Silva. Francisco Henriques, presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Quinta das Flores, explica a posição dos docentes e afirma que este é um modelo de difícil execução.

Ministra da Educação acredita no modelo de avaliação dos professores

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que é do interesse dos professores, do país e das escolas que a avaliação dos professores continue.



Depois de um ataque cerrado da oposição, hoje, à tarde, no Parlamento, a ministra pediu aos partidos para pensar no país e para se perguntarem se as escolas precisam ou não dos melhores professores. Maria de Lurdes Rodrigues não entende as críticas a um modelo que selecciona os melhores.



Por fim, a ministra da Educação pede desculpa aos professores pelas mudanças e incómodos causados e pergunta aos deputados porque não agiram da mesma forma quando foram introduzidas reformas noutros sectores.



Maria de Lurdes Rodrigues garante, no entanto, estar de consciência tranquila e afirma que está a fazer o que é preciso, apesar de não ser fácil.



Os esclarecimentos vêm na sequência das acusações da oposição, que afirmam que a ministra faz parte do problema e não da solução. O deputado do PSD, Emídio Guerreiro, chegou mesmo a comparar Maria de Lurdes Rodrigues a um antigo ministro iraquiano.

Sócrates garante que sistema de avaliação de professores vai avançar

O Primeiro-Ministro garante que o sistema de avaliação de docentes vai seguir em frente. Sócrates considera também anti-democráticas as manifestações como a que ontem aconteceu em Fafe, onde a ministra da Educação foi vítima de uma "chuva" de ovos.

José Sócrates acredita que não existem razões para este tipo de protestos, até porque o Governo está a cumprir aquilo que definiu em conjunto com os sindicatos. A resposta de José Sócrates às críticas dos professores foi deixada, esta manhã, à margem da inauguração de uma escola básica em Ponte de Lima.

Professores de Braga agendam greve por tempo indeterminado

Os professores pretendem fazer greve por tempo indeterminado. Ontem à noite, mais de 600 professores do distrito de Braga reuniram-se para encontrar outras formas de luta, com o objectivo de suspender o processo de avaliação.

A decisão acabou por ser a marcação de uma greve nacional por tempo indeterminado, com inicio no dia 25 de Novembro. Eduardo Cunha, da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, subscritor da moção aprovada ontem, vai agora remeter a proposta à plataforma sindical para que a greve seja agendada até que a ministra se demita.

Do encontro dos professores de Braga saiu ainda um pedido a todas as escolas para que suspendam todo o processo de avaliação dos professores.o mais rapidamente possível.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, declarou ao Rádio Clube que a plataforma sindical não aprova a intenção dos professores do distrito de Braga de marcar uma greve nacional para dia 25 de Novembro e lembrou que a greve nacional dos professores está marcada, mas para dia 19 de Janeiro

Secretário de Estado diz que escolas complicam avaliação

O secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou hoje que algumas escolas estão a complicar involuntariamente o processo de avaliação de desempenho, devido à necessidade que sentem de fundamentar ao máximo as notas que vão atribuir


«Há uma ilusão de objectivismo que se introduziu em algumas escolas que leva à complexização excessiva, desnecessária e desadequada do processo. Nesse sentido, a missão do Ministério da Educação é ajudar as escolas a fazer bem e a simplificar», afirmou Jorge Pedreira, durante um debate na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado do sector para 2009.

À saída do debate, o secretário de Estado acrescentou que esta situação é provocada pelo facto de as escolas quererem «justificar ao máximo a distinção dos professores, com a maior objectividade possível e a maior fundamentação possível».

«Para justificar isso produzem uma quantidade de papéis e têm discussões intermináveis sobre indicadores que naturalmente pesam sobretudo no trabalho dos professores», afirmou.

Para ajudar as escolas a simplificar o processo, acrescentou, a tutela enviou para as escolas equipas e técnicos das Direcções Regionais de Educação e da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação.

Durante o debate no parlamento, o PSD acusou o Governo de apresentar um orçamento eleitoralista. Jorge Pedreira respondeu com críticas à líder do PSD.

«Não há mais eleitoralismo do que a atitude da Drª Manuela Ferreira Leite, que na véspera da manifestação de professores colocou-se ao lado dos sindicatos a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho», acusou o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Por outro lado, Jorge Pedreira acusou a oposição de não apresentar qualquer modelo alternativo ao implementado pelo Ministério da Educação, corrigindo depois, com ironia, para afirmar que hoje fez-se «luz ao fundo do túnel».

«Hoje, de facto, fez-se luz de que há outro sistema de avaliação de desempenho, o do drº Alberto João Jardim», ironizou Jorge Pedreira.

O Governo Regional da Madeira decidiu avaliar administrativamente os professores em exercício no arquipélago com a classificação de Bom, segundo o jornal Público.

Para efeitos de avaliação do desempenho dos docentes contratados, transição ao sexto escalão e a progressão na carreira, uma portaria atribui a nota aos professores e determina que entra em vigor imediatamente, acrescenta o Público.

Lusa / SOL

Ministra admite que alterações desmotivem professores

A ministra da Educação admitiu hoje que as alterações introduzidas no quotidiano dos professores podem provocar desmotivação e insatisfação, alegando, no entanto, que essas mudanças são necessárias aos pais, às escolas e aos alunos

Maria de Lurdes Rodrigues, que falava na Assembleia da República a propósito do Orçamento de Estado para 2009 do sector, referia-se às alterações nas condições de reforma de todos os funcionários públicos e à regulamentação da componente não lectiva dos docentes.

«Peço desculpa aos senhores professores por ter provocado tanta desmotivação, mas é do interesse dos pais, dos alunos e das escolas. Espero que possam beneficiar desta disponibilidade dos professores para estarem mais tempo nas escolas», afirmou a ministra.

«Precisava ou não o país de fazer alterações às reformas de todos os funcionários públicos? Precisava ou não o país destas horas de trabalho dos professores?», questionou.

Maria de Lurdes Rodrigues afirmou compreender que aquelas alterações podem provocar «desmotivação, insatisfação» dos docentes, mas recusou que este possa ser «o exclusivo de preocupações» do Governo.

«Isso é verdade, mas há muitos outros profissionais que foram afectados positivamente», acrescentou.

Em relação à avaliação de desempenho, a ministra negou alguma vez ter dito que «era fácil ou que não havia problemas» e revelou-se «de consciência tranquila», garantindo que o modelo do Ministério da Educação «não foi pensado contra os professores» mas sim para «dignificar a profissão».

«Há coisa mais injusta que um modelo que não permite premiar os professores? Injusta em relação a quê? Porque distingue ou porque deixa de tratar todos os professores de forma igual?», questionou.

Sobre as acusações da oposição que este modelo é excessivamente burocrático, a ministra limitou-se a afirmar que este tem «com certeza uma carga de trabalho associada», que «tem sido ridicularizada».

«Também as aulas de substituição foram ridicularizadas e hoje ninguém fala disso. Foi necessário que o Ministério e a ministra resistissem. Resistimos e vencemos», sublinhou.

Lusa/SOL

Sócrates acusa Alegre de «dar razão a todos menos ao PS e ao Governo»

O primeiro-ministro, José Sócrates, acusou hoje Manuel Alegre de «estar sempre disponível para dar razão a toda a gente, menos ao Governo e ao PS», a propósito das críticas que aquele deputado socialista fez à ministra da Educação

«Manuel Alegre está sempre disponível para dar razão a toda a gente, menos ao Governo e ao PS», referiu José Sócrates, que falava em Ponte de Lima. «Mas isso é com Manuel Alegre, que tem direito à sua opinião», acrescentou.

Manuel Alegre renovou terça-feira críticas à ministra da Educação, Maria de Lourdes Rodrigues, a propósito do processo de avaliação dos professores, dizendo que já perdeu a paciência para lógicas do «quero, posso e mando», considerando que são insuportáveis num Governo apoiado pelo PS.

«Com a idade que tenho e com os combates que travei, não tenho mais paciência para suportar o quero, posso e mando, a ideia que se pode ter toda a razão contra tudo e contra todos. Isto não é suportável, não é suportável por parte de um Governo apoiado pelo PS, que tem uma tradição e uma cultura democrática; e não é suportável por aqueles que prezam sobretudo a democracia», declarou.

«Não é vergonha abrir ao diálogo. O que não é próprio da democracia é a teimosia e inflexibilidade», disse.

José Sócrates rejeitou estas críticas, lembrando que o processo de avaliação dos professores foi acordado entre o Governo e os sindicatos e está plasmado no memorando de entendimento assinado após a manifestação de docentes, em Março.

«O que está agora a acontecer é que uma das partes está a tentar impor aos outros o seu ponto de vista, rasgando o acordo assinado», criticou o primeiro-ministro.

Lusa/SOL

Centenas de Magalhães entregues em Baião para combater o insucesso escolar

Mais de duas centenas de crianças do recém-inaugurado Centro Escolar de Baião receberam hoje o computador Magalhães, ferramenta que vai também ser distribuída, em breve, aos alunos dos outros dois agrupamentos do concelho, disse à Lusa o presidente da autarquia
O socialista José Luís Carneiro, que preside à câmara municipal há apenas três anos, sublinhou «que o concelho de Baião está hoje, pela primeira vez, na linha da frente do distrito do Porto no que respeita à Educação», um sector em que, desde 2005, foram investidos cerca de cinco milhões de euros.

Os computadores Magalhães foram entregues por representantes da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) aos 235 alunos do primeiro ciclo do ensino básico, incluindo às crianças da unidade especializada para autistas.

O concelho de Baião é dos 18 do distrito do Porto aquele que regista os mais elevados índices de abandono e insucesso escolares, mas a autarquia está a fazer uma «forte aposta para inverter as estatísticas», uma acção que o presidente da câmara apelida de «revolução positiva».

«O computador é um instrumento, apenas uma ferramenta de trabalho», afirma o autarca de Baião. Sustenta, no entanto, que o Magalhães simboliza, sobretudo, «que todos os alunos, ainda que sejam provenientes de estratos sócio-económicos diferentes, terão as mesmas oportunidades de aprendizagem».

José Luís Carneiro considerou também que a criação do centro escolar de Baião, inaugurado no início do mês e que resultou do encerramento de seis antigas escolas primárias, «proporciona condições de igualdade para todos os alunos, seja nas tecnologias de informação, no inglês ou mesmo no acesso a refeições».

O autarca socialista garantiu que o investimento na educação vai prosseguir, estando em curso os programas de construção de mais dois centros escolares, em Eiriz/Ancede e em Santa Marinha do Zêzere e de dois pólos escolares, a executar nas freguesias da Teixeira e de Santa Cruz do Douro.

Adriana e Francisco, ambos com nove anos, já lidavam com computadores em casa mas é a primeira vez que têm «o seu portátil». «É muito bom para escrever e para jogar», afirmou Francisco, que também considera «excelente» a escola ter quadros interactivos, a «nova atracção» das salas de aula do centro escolar. «Gosto muito de ir ao quadro, mas também do computador. É muito bonito», disse a pequena Adriana.

O centro escolar integra o agrupamento de escolas do Vale do Ovil, de que faz também parte a EB 2,3 e Secundária de Baião, onde hoje algumas dezenas de alunos ensaiaram um protesto e faltaram às aulas, convencidos que a ministra da Educação se deslocaria a Baião para proceder à entrega dos computadores Magalhães.

Uma aluna daquela Secundária, que contactou a Lusa, informava durante a manhã que estavam em greve às aulas cerca de 300 alunos, mas uma fonte da direcção da escola disse ao início da tarde, à Lusa, «que o protesto não abrangeu mais do que dez por cento dos 840 alunos do estabelecimento de ensino».

Lusa/SOL

Sócrates garante que avaliação vai continuar nos moldes acordados com sindicatos

O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje que a avaliação dos professores vai continuar a ser feita nos moldes acordados com os sindicatos, classificando-a de «absolutamente fundamental» para a melhoria do sistema educativo

«Vamos cumprir o acordo estabelecido com os sindicatos e aplicar a avaliação dos professores» , afirmou José Sócrates, que falava em Ponte de Lima, recusando as críticas de arrogância, inflexibilidade e falta de diálogo que têm sido feitas ao Governo.

«Pode-se acusar o Governo de tudo, menos de não ter tentado negociar com os sindicatos» , disse.

Lembrou que a seguir à manifestação dos professores em Março o Governo «dialogou com os sindicatos e chegou a acordo», tendo sido assinado um memorando de entendimento.

«Eu acho que não é pedir de mais à outra parte que cumpra o que assinou. Se há inflexibilidade de alguém é do lado dos sindicatos, que estão a pedir ao Governo que desista de governar e de ter o seu ponto de vista para impor o seu» , acrescentou.

O primeiro-ministro assegurou que o Governo «não vai alterar nada» neste processo de avaliação e acusou os contestatários de «não quererem avaliação nenhuma», para que as progressões na carreira se continuem apenas a fazer com base nos anos de serviço, «como aconteceu nos últimos 30 anos».

«Eu não estou disponível para esperar mais 30 anos para avaliar os professores. A progressão automática na carreira é contra os bons professores, contra o mérito e contra a excelência» , afirmou.

Lusa / SOL

Cerca de mil alunos da Secundária manifestam-se contra regime de faltas

Cerca de mil alunos da Escola Secundária de Albufeira estão a manifestar-se hoje desde as 08:30 contra o regime de faltas criado pelo Estatuto do Aluno, confirmou fonte escolar.

Em declarações à Agência Lusa, uma funcionária da Secundária de Albufeira, na Quinta da Palmeira, confirmou que entre os mais de mil alunos que estudam naquela instituição, «apenas 20 ou 30 estão a entrar nas salas de aula», o resto dos estudantes estão a manifestar-se contra as faltas e as novas regras.

Na semana transacta, os alunos daquela Secundária, que apenas tem 10º, 11º e 12º anos de escolaridade, já tinham também participado noutra manifestação a protestar com o regime de faltas.

Dia 05 de Novembro, os estudantes do ensino básico e secundário realizam um «Dia Nacional de Luta», com manifestações um pouco por todo o país contra o novo regime de faltas e a criação da figura do director nas escolas.

A Lusa tentou falar com o Conselho Executivo da Secundária de Albufeira, mas os elementos escusaram-se a dar qualquer explicação sobre esta questão.

Lusa/SOL

Ministra acusa sindicatos de "rasgarem" memorandum de entendimento sobre avaliação de professores

11.11.2008 - 13h10 Lusa
A ministra da Educação acusou, hoje, em Fafe os sindicatos de terem "rasgado" o memorandum de entendimento assinado para a aplicação do sistema de avaliação do desempenho dos professores. Ontem ao final do dia a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) decidiu suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento de aplicação da avaliação de desempenho dos professores, após decisões tomadas pelos mais de 120 mil docentes que se manifestaram sábado.

"O Ministério da Educação tem um entendimento com os sindicatos. E não se pode rasgar um entendimento unilateralmente sem dizer à outra parte de que é que se discorda e sem negociação", afirmou, garantindo que "todas as escolas estão a concretizar o sistema de avalização".

A governante falava aos jornalistas na Escola EB2/3 de Revelhe, Fafe, à margem da inauguração do Centro Educativo do Agrupamento de Escolas do Padre Joaquim Flores, e da Biblioteca Escolar EB2/3 do mesmo agrupamento.

Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que todas as escolas estão a concretizar o processo de avaliação de desempenho, frisando que aquilo que o Governo espera é que as escolas e os professores "cumpram a lei".

Em nota ontem divulgada, a FENPROF refere que, tal como as restantes organizações sindicais de professores que integram a Plataforma Sindical, decidiu suspender tal participação na comissão paritária tambérm por "ser uma decisão coerente com o apelo que foi feito às escolas, no sentido de suspenderem a aplicação da avaliação de desempenho, caso o Ministério da Educação (ME) não o faça". A FENPROF justifica ainda que suspendeu a participação com o facto de a comissão paritária se "ter transformado numa inutilidade no que diz respeito à resolução dos problemas que surgiram nas escolas".

No documento, diz ainda que é de "estranhar" que a ministra da Educação tenha afirmado que os sindicatos não tenham envidado qualquer documento à comissão, quando, sobre ele, a FENPROF "tentou, em 14 de Outuibro, discutir alguns aspectos com a própria governante, não tendo havido abertura para que tal acontecesse".

A concluir, a FENPROF esclarece que, tal como as restantes organizações sindicais, não suspendeu o relacionamento institucional com o Ministério da Educação sobre avaliação mas "elevou-o para o nível político, disponibilizando-se para antecipar o início do processo, já previsto, de alteração do modelo", lembrando que a "comissão paritária tem apenas competências técnicas".



Ministra não leu críticas de Alegre



Questionada sobre a posição crítica manifestada pelo deputado socialista Manuel Alegre sobre a política educativa do Ministério, a ministra disse que não leu e não ouviu, pelo que se escusou a comentar.

Sobre o envio de SMS's a professores com uma mensagem em que se diz que o processo de avaliação acabou, Maria de Lurdes Rodrigues disse que "apelar ao caos não é política educativa".

"Política educativa é lançar programas para melhorar a escola pública, acabar com a escola de insucesso, e construir centros educativos", contrapôs, dizendo que é preciso mais escola pública, em colaboração com autarquias e com os pais.

Garantiu que, tal como a escola que hoje visitou, "há milhares de outras escolas que funcionam com toda a normalidade, envolvendo alunos, professores, pais e funcionários".

Anunciou que "o novo programa de concurso para os professores, hoje apresentado em Lisboa, "reforça a estabilidade dos professores por quatro anos".

Manuel Alegre lança críticas à política de educação do Governo

11.11.2008 - 08h59 Lusa
O deputado socialista Manuel Alegre lança hoje o segundo número da "Ops!", Revista de Opinião Socialista, ocasião em que deverá renovar algumas das suas críticas à política de educação do Governo.

Domingo, em declarações ao PÚBLICO, o ex-candidato presidencial comentou a manifestação de professores realizada na véspera e considerou que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, revelou "pouca cultura democrática" ao referir-se à manifestação como "um acto de intimidação".

O vice-presidente da Assembleia da República mostrou-se "chocado" com a intervenção televisiva da ministra da Educação durante o protesto dos professores, criticando a sua inflexibilidade: "Temo que isso mine a confiança dos professores na própria profissão", afirmou Manuel Alegre, que sexta-feira passada, juntamente com mais quatro deputados socialistas, votou contra a proposta do Governo de revisão do Código de Trabalho.

No debate, dedicado ao tema da "Questão Educativa: do Básico ao Superior", são também oradores os professores António Nóvoa, Rosário Gama, Paulo Guinote e Nuno David.

No segundo número da revista "Ops!", que conta com um editorial de Manuel Alegre dedicado à educação, é publicada uma entrevista com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Seabra Santos, sobre as políticas do Governo para o Ensino Superior.

Escrevem ainda neste número diversos professores, investigadores, actores institucionais e deputados como Alberto Amaral, Elísio Estanque, Nuno David, Francisco Alegre Duarte, Almerindo Afonso, Jorge Martins, a ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente e Teresa Portugal.

Como alternativa à actual conduta do Governo no sector da educação, Manuel Alegre tem aconselhado a "ouvir a voz da rua", acrescentando que "se tantos [professores] estão na rua, terão as suas razões".

Nova proposta contempla regras no regime de concurso dos professores

secretário da Educação, Jorge Pedreira, garante que ainda hoje vai ser apresentada uma nova proposta relativa às regras no regime de concurso de professores.




Jorge Pedreira garante que as novas regras em nada alteram o processo de avaliação dos docentes e que a avaliação de desempenho mantém-se. No entanto, esta só vai ter efeitos na colocação de professores daqui a quatro anos e não no próximo concurso, como o Ministério da Educação tinha anunciado.

Nova proposta não convence professores

O Ministério da Educação apresentou duas alterações à proposta: a avaliação de desempenho só começa a contar daqui a quatro anos e os professores que pertencem aos quadros de uma zona educativa só têm de concorrer a regiões mais afastadas caso não tenham vaga na zona a que estão vinculados.





Os professores afirmam que as alterações propostas pelo Ministério da Educação às regras dos concursos eram inevitáveis, mas não suficientes. Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical de professores, afirma que o ministério era obrigado a agir.





Depois de os sindicatos terem faltado à reunião da comissão paritária de acompanhamento da avaliação de desempenho, a tutela anunciou que a avaliação de desempenho deixa de ser um factor determinante na graduação dos docentes e decidiu suspender as reuniões da comissão paritária de acompanhamento da avaliação de desempenho até que os sindicatos decidam voltar a marcar presença.



Esta manhã, numa visita a uma escola em Fafe, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não quis responder às críticas de Manuel Alegre. O deputado socialista está chocado com a inflexibilidade da ministra que, em resposta, prefere apenas repetir o que tem dito sobre a avaliação de desempenho.

Vitalino Canas rejeita as críticas feitas à ministra da Educação

O porta-voz do PS rejeita as críticas de autoritarismo e de inflexibilidade à ministra da Educação.

Vitalino Canas afirma que o modelo de avaliação em vigor foi negociado com os sindicatos e acusa os sindicalistas de não cumprirem o acordado.

Nova manifestação dos professores marcada para sábado

No próximo sábado, está marcada uma nova manifestação de professores em Lisboa contra o processo de avaliação. A Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino afirma, em comunicado, que a manifestação ganhou uma "legitimidade acrescida" depois de a ministra ter reagido ao protesto de sábado como se fosse um "pormenor irrelevante". Deste modo, a manifestação vai mesmo acontecer, com a ajuda do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores.



A ex-secretária de Estado da Educação e militante do PS, Ana Benavente, afirmou que a ministra está a fechar-se num beco sem saída e defende que o governo deve recuar perante o insucesso na aplicação deste modelo de avaliação.



Para Ana Benavente, que pertenceu à direcção do PS e aos governos de António Guterres, quanto mais a ministra insistir nesta política, menos condições tem para continuar no cargo.

Mário Nogueira acusa ministra da Educação de 'estar a perder referências democráticas'

O secretário-geral da Fenprof diz que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, "está a perder referências democráticas".

Mário Nogueira reage desta forma ao facto da ministra acusar os professores de estarem a pressionar outros professores que já cumpriram a avaliação.

O secretário-geral da Fenprof afirma ainda que, segundo a ministra, só se pode fazer manifestações com um determinado número de participantes.

Sindicatos criticam nova proposta do Ministério

Os sindicatos criticaram hoje a nova proposta do Ministério da Educação (ME) sobre o concurso de colocação de professores, alegando que esta não representa qualquer aproximação às suas reivindicações, ao contrário do que considerou a tutela

De acordo com a nova proposta do ME sobre esta matéria, a avaliação de desempenho não terá efeitos no próximo concurso de professores, mas apenas em 2010 no caso dos contratados e quadros de zona pedagógica e em 2013 para a grande maioria dos docentes.

O secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, classificou hoje esta alteração como uma «aproximação à posição dos sindicatos», mas as organizações sindicais mantêm a contestação.

«O que nós sempre contestámos é que a avaliação tenha efeitos nos concursos de colocação de professores, independentemente de ser em 2009, 2010 ou 2013. Por isso, não houve qualquer aproximação por parte do ME», disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Em comunicado, também a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considera que «nunca, em qualquer circunstância», o modelo de avaliação de desempenho do Ministério «deverá influenciar a graduação profissional dos docentes para efeitos de concursos».

«Para a FNE, não existe nenhuma evolução positiva nos anúncios feitos pelo Ministério da Educação durante a tarde de hoje», refere a federação.

Da mesma forma, a Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei) rejeita «liminarmente a inclusão do resultado da avaliação de desempenho nos factores determinantes» dos concursos de professores, até agora apenas dependentes do tempo de serviço e da nota da licenciatura.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, esclareceu hoje que a primeira proposta apresentada pela tutela previa a possibilidade de a avaliação de desempenho dos contratados, realizada no passado ano lectivo, ter efeitos já no concurso de 2009, o que, afinal, não irá acontecer.

«Os sindicatos diziam que isso iria criar desigualdades entre os contratados que já tinham sido avaliados e os que ainda não tinham sido. Aí, o Governo cedeu porque entendeu que era justo e correcto o argumento de que todos deveriam estar em igualdade de circunstâncias», explicou.

Assim, de acordo com a nova proposta do ME, a graduação dos docentes para efeitos do próximo concurso, que começa em Fevereiro de 2009, continuará a ser feita apenas com base no tempo de serviço e na nota de licenciatura.

Por isso, para a grande maioria dos professores as bonificações decorrentes da avaliação de desempenho só serão tidas em conta em 2013, quando forem realizadas as próximas colocações.

Já no caso dos contratados e dos docentes pertencentes aos quadros de uma região (chamados quadros de zona pedagógica), ambos sujeitos a concursos anuais, a classificação que obtiverem na avaliação vai pesar já em 2010.

O mesmo acontece com os professores dos quadros que pedirem destacamento para aproximação à residência ou por ausência de componente lectiva (o chamado horário-zero), que têm igualmente de se apresentar a concurso todos os anos.

Lusa/SOL

Manuel Alegre renova críticas a Maria de Lurdes Rodrigues

O deputado socialista Manuel Alegre renovou hoje críticas à ministra da Educação, dizendo que já perdeu a paciência para lógicas do «quero, posso e mando», que são insuportáveis num Governo apoiado pelo PS

As palavras do ex-candidato presidencial foram proferidas na sessão de lançamento do número dois da revista Ops!, Opinião Socialista.

«Não retiro nenhuma das críticas que fiz à ministra da Educação [Maria de Lurdes Rodrigues], chocou-me profundamente a sua inflexibilidade, até porque já passei por muitas coisas pela minha vida e já travei muitos combates», começou por advertir o vice-presidente da Assembleia da República.

Alegre referiu então que teve de «suportar muitos ministros durante a ditadura e muitas coisas após o 25 de Abril de 1974».

«Com a idade que tenho e com os combates que travei não tenho mais paciência para suportar o quero posso e mando, a ideia que se pode ter toda a razão contra tudo e contra todos. Isto não é suportável, não é suportável por parte de um Governo apoiado pelo PS, que tem uma tradição e uma cultura democrática; e não é suportável por aqueles que prezam sobretudo a democracia», declarou.

Manuel Alegre contrapôs depois que a democracia «é feito de confronto, mas também de diálogo e de tolerância».

«Ninguém põe em causa a necessidade de avaliação, mas penso que se está a cometer um erro estratégico, porque não se pode governar para as estatísticas, não se pode passar de um laxismo a um excesso de burocracia e facilitismo, porque a falta de exigência degrada a escola pública», acrescentou.

O deputado socialista fez ainda um apelo para que termine «este clima de guerra civil permanente».

«Não é vergonha abrir ao diálogo. O que não é próprio da democracia é a teimosia e inflexibilidade», disse.

Lusa/SOL

Ministra da Educação 'expulsa' de Fafe

A ministra da Educação foi esta tarde obrigada a abandonar a cidade de Fafe após ser confrontada com uma manifestação de cerca de trezentos professores e alunos das escolas locais. Maria de Lurdes Rodrigues ia entregar diplomas a formandos do Centro de Novas Oportunidades

Com muitas palavras de ordem e alguns ovos atirados ao carro da ministra da Educação, cerca de trezentos manifestantes obrigaram Maria de Lurdes Rodrigues a abandonar a cidade de Fafe sem cumprir um evento que estava previsto, noticia a edição online do Jornal de Notícias.

A ministra pretendia participar na entrega de diplomas a formandos do Centro de Novas Oportunidades da Escola Profissional de Fafe. À chegada local marcado para a sessão, Maria de Lurdes Rodrigues foi confrontada com a manifestação.

«Os alunos aproximaram-se rapidamente da viatura oficial, alguns atirando ovos, e a ministra nem chegou a sair do carro. Após uma curta conversa circunstancial com o presidente da Câmara Municipal o carro da governante arrancou a grande velocidade em direcção à auto-estrada», escreve o JN .

A manifestação foi coordenada por alunos da Escola Secundária de Fafe, mas contou com a presença de alguns professores, que aproveitaram para protestar contra a política do Ministério da Educação.

Fontes contactadas pela Lusa garantiram que a GNR actuou e identificou alguns dos participantes na manifestação, tendo apreendido algumas caixas de ovos.

Maria de Lurdes Rodrigues tinha estado de manhã na Escola EB 2 e 3 de Revelhe, onde inaugurou um Centro Educativo e uma Biblioteca escolar.

SOL com agências

PSD acusa Governo de «desnorte total» na avaliação de professores

O PSD acusou, esta terça-feira, o Governo de «desnorte total» no que respeita à avaliação dos professores, exigindo que o primeiro-ministro explique se o actual modelo se mantém como previsto ou não.



O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje que a avaliação de desempenho não terá efeitos no próximo concurso de professores, mesmo para os que já foram avaliados no ano passado.

Numa reacção a estas declarações, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considerou que «isto é uma contradição que o senhor primeiro-ministro tem de explicar, é preciso um esclarecimento cabal».

«Como pode dizer o primeiro-ministro que os partidos da oposição são oportunistas, que o Governo cumpre a palavra e vai manter a avaliação como está prevista, com efeitos em 2009, e a seguir a primeira coisa que acontece é o secretário de Estado vir dizer que afinal não tem efeitos? Que confiança se pode ter num Governo destes», questionou Paulo Rangel.

«Isto é a total falta de credibilidade, o desnorte total do Governo», acrescentou o líder parlamentar do PSD.

De acordo com Paulo Rangel, as declarações de Valter Lemos constituem «uma forma encapotada de tentar não assumir o fracasso total deste processo de avaliação».

Alegre farto do «quero, posso e mando» de ministra da Educação

O deputado socialista Manuel Alegre voltou a criticar, esta terça-feira, a ministra da Educação, dizendo que já perdeu a paciência para lógicas do «quero, posso e mando», que considerou serem «insuportáveis», num Governo apoiado pelo PS. Estas declarações foram proferidas na sessão de lançamento do número dois da revista “Ops! Opinião Socialista”.
«Não retiro nenhuma das críticas que fiz à ministra da Educação, chocou-me profundamente a sua inflexibilidade, até porque já passei por muitas coisas pela minha vida e já travei muitos combates», advertiu o vice-presidente da Assembleia da República, numa crítica renovada a Maria de Lurdes Rodrigues.

Manuel Alegre lembrou que teve «de suportar muitos ministros durante a ditadura e muitas coisas após o 25 de Abril de 1974».

«Com a idade que tenho e com os combates que travei, não tenho mais paciência para suportar o quero posso e mando, a ideia que se pode ter toda a razão contra tudo e contra todos. Isto não é suportável, não é suportável por parte de um Governo apoiado pelo PS, que tem uma tradição e uma cultura democrática, e não é suportável por aqueles que prezam sobretudo a democracia», declarou.

Manuel Alegre contrapôs que a democracia «é feita de confronto, mas também de diálogo e de tolerância».

«Ninguém põe em causa a necessidade de avaliação, mas penso que se está a cometer um erro estratégico, porque não se pode governar para as estatísticas, não se pode passar de um laxismo a um excesso de burocracia e facilitismo, porque a falta de exigência degrada a escola pública», acrescentou.

O deputado socialista fez ainda um apelo para que termine o que apelidou de «clima de guerra civil permanente».

«Não é vergonha abrir ao diálogo. O que não é próprio da democracia é a teimosia e inflexibilidade», finalizou.

Maria de Lurdes Rodrigues recebida em Fafe com «chuva de ovos»

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues foi recebida em Fafe com uma «chuva de ovos», por centenas de estudantes fafenses, quando se dirigia para uma cerimónia de entrega de diplomas aos alunos do programa «Novas Oportunidades».

Depois do almoço, Maria de Lurdes Rodrigues dirigia-se de carro para uma cerimónia de entrega de diplomas aos alunos do programa «Novas Oportunidades», mas junto às instalações dos Bombeiros Voluntários de Fafe, onde a associação empresarial da cidade ia fazer a entrega dos diplomas, estavam à espera da ministra da Educação, centenas de alunos, numa recepção com ovos.

Esta recepção foi testemunhada por uma jornalista da Rádio Clube de Fafe, Elsa Lima.

Cerca de 300 a 400 estudantes manifestaram-se junto à porta do edifício com cartazes e munidos de ovos e, quando deram conta do aproximar do carro ministerial, atacaram a ministra da Educação com os ovos, criando desta forma a falta de condições para que Maria de Lurdes Rodrigues conseguisse chegar junto dos estudantes.

A ministra da Educação teve conhecimento, durante o almoço, de que à sua espera estariam centenas de alunos para protestarem contra as políticas educativas do Governo, de acordo com o presidente da Câmara de Fafe, José Ribeiro, mas mesmo assim pretendia dirigir-se a eles.

Maria de Lurdes Rodrigues não chegou a sair do carro, falhando o compromisso da entrega dos diplomas.

O presidente da autarquia já pediu desculpa publicamente pelo sucedido e afirmou estar «envergonhado» pelo comportamento dos estudantes que considerou ser «uma total falta de respeito».

«Eu, em nome do município, apresentei públicas desculpas à sra. ministra, porque não esperava que, no meu concelho, ela tivesse uma manifestação desta natureza», afirmou José Ribeiro.

O presidente da autarquia de Fafe acrescentou que «os instigadores ou organizadores da manifestação devem um pedido de desculpas à associação empresarial e a todos aqueles alunos que receberam hoje o seu diploma que, com tanto brio e com tanto esforço o obtiveram».

Ministério propõe que avaliação de professores só conte dentro de quatro anos

O Ministério da Educação propôs que a avaliação de desempenho só pese no concurso de professores dentro de quatro anos. Os sindicatos discordam da proposta e falam em «cortina de fumo» e «encenação».
O Ministério da Educação propôs que a avaliação de desempenho dos professores tenha efeito no concurso de professores apenas dentro de quatro anos e não no próximo concurso como anunciado pela tutela.


O secretário de Estado adjunto da Educação assegurou que a proposta iria ser apresentada, ainda esta terça-feira, aos sindicatos, uma proposta que exclui esta avaliação dos factores determinantes da graduação de docentes.


Em declarações à TSF, no dia em que os sindicatos faltaram à Comissão Paritária que está a avaliar este processo de avaliação, Jorge Pedreira justificou esta proposta com o facto de haver ainda professores que ainda não têm avaliação.


«A bonificação só contará a partir de colocações que serão feitas em 2010/11. Claro que o próximo concurso para a maior parte dos professores será de facto daqui a quatro anos, mas residualmente todos os anos é preciso fazer um concurso para preencher os horários que entretanto fiquem vagos e para esses haverá já contagem», acrescentou.


Jorge Pedreira esclareceu ainda que «só os que não encontrarem colocação nas vagas dos quadros e portanto nas suas preferências é que terão de concorrer a um outro quadro de zona de uma lista em que há necessidades de professores, que são sobretudo os quadros do Litoral».


João Dias da Silva, da FNE, já considerou que esta proposta é uma «cortina de fumo e uma encenação», uma vez que o actual modelo de avaliação e as suas regras não pode ser aplicável em concursos de professores «nem daqui a oito anos».


A Fenprof também já desvalorizou esta proposta e lembrou que não só os docentes não aceitam que esta avaliação seja incluída nos concursos como que os concursos sejam feitos de quatro em quatro anos.


«Isso significa que durante quatro anos haja inúmeros lugares de quadro que vão sendo disponibilizados e portanto as necessidades efectivas do sistema vão sendo preenchidas por professores contratados quando deviam ser preenchidas com professores dos quadros», explicou Mário Nogueira.


Sobre a inclusão da avaliação nos concursos, este sindicalista recordou que esta situação não está abrangida pela legislação e que por isso esta proposta é uma «inovação e originalidade deste Ministério».


«O que o Ministério está, no fundo, a dizer é que havia um problema. Não estamos aqui para adiar problemas. Estamos aqui para resolver problemas», concluiu este dirigente da Fenprof.

Ministra não comenta declarações de Alegre sobre Educação

A ministra da Educação não quis comentar as declarações de Manuel Alegre, que disse ter ficado «chocado» com a reacção de Maria de Lurdes Rodrigues à manifestação de professores de sábado. Em Fafe, a ministra relembrou que a avaliação de professores está a ser feita em todas as escolas.

A ministra da Educação não quis comentar as declarações de Manuel Alegre, que se mostrou «chocado» com a reacção de Maria de Lurdes Rodrigues à manifestação dos professores de sábado, acusando-a de ter sido «inflexível».


No decurso de uma visita à escola EB 2,3 de Revelhe, em Fafe, e reagindo às declarações do histórico socialista, Maria de Lurdes Rodrigues recordou que todos conhecem a sua postura de negociação com os sindicatos.


«Assinei um memorando de entendimento que estou a respeitar e que respeitarei. É isso que se faz em democracia: criar espaços de participação e espaços de diálogo e respeitá-los. É isso que estou a fazer», adiantou.


Maria de Lurdes Rodrigues aproveitou ainda para desmentir o facto de haver várias escolas que estão a abandonar a avaliação de professores e frisou mesmo que «todas as escolas estão a concretizar o processo de avaliação de desempenho dos seus docentes».


«Todas as escolas estão a aplicar o modelo de avaliação de desempenho de professores. É isso que se espera que as escolas cumpram a lei e que os senhores professores cumpram a lei e é isso que estão a fazer», explicou.


Em declarações aos jornalistas, a ministra disse ser «inútil» criar a ideia de caos na Educação e recordou que as escolas estão a funcionar e que «o que se espera é que a lei seja cumprida».

Sindicatos consideram que comissão paritária deixou de «fazer sentido»

A plataforma sindical decidiu suspender a participação na comissão paritária que acompanha a avaliação dos professores. Os líderes sindicais da FENPROF e da FNE consideram que, depois dos sindicatos terem defendido a paragem do processo, a comissão deixou de fazer sentido.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) decidiram suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento de aplicação da avaliação de desempenho dos professores.

«Se nós defendemos que a avaliação seja suspensa e se esta comissão servia para acompanhar a aplicação da mesma, deixa de ter qualquer razão para existir», refere Mário Nogueira da FENPROF.

Os argumentos do líder da Federação Nacional dos Professores são subscritos por João Dias da Silva, secretário-geral da FNE.

«Verificamos que a forma como o modelo de avaliação está a decorrer é inaplicável e não vale a pena estar a prolongar a existência de um instrumento de avaliação que tem deficiências extremamente graves e que está a provocar no funcionamento das escolas várias perturbações», defende o líder sindical da FNE.

Para a manhã desta terça-feira, está marcado um novo encontro da comissão, que acompanha o processo de avaliação dos professores, no qual não vão estar representados os sindicatos.

Ministro critica silêncio de Manuel Alegre sobre sindicatos

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, em resposta a Manuel Alegre, que afirmou estar farto de «pulsões e tiques autoritários» na política para a Educação, lamentou o silêncio do deputado socialista sobre atitudes que considerou menos próprias dos sindicatos.


O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, adiantou à TSF que só lamenta que Manuel Alegre não tenha também criticado os sindicatos que, na opinião do Governo, não respeitaram o acordo que tinham assinado.


«A razão principal da minha surpresa é o silêncio do deputado Manuel Alegre sobre este facto insólito que é as direcções dos sindicatos rasgarem um acordo que livremente subscreveram. Não é muito próprio de quem acredita no diálogo e na concertação social», afirma Augusto Santos Silva.


Interrogado pela TSF se considera que existe uma quebra de solidariedade de Manuel Alegre em relação ao Governo, Augusto Santos Silva considerou que o deputado socialista apenas «usou o direito à crítica, o mesmo que agora eu estou a usar».

A plataforma sindical decidiu, na segunda-feira, suspender a participação na comissão paritária que acompanha o processo de avaliação dos professores.

Ministério desmente SMS a anunciar suspensão do processo de avaliação dos professores

Hoje às 06:45
O Ministério da Educação já desmentiu a informação que está a circular por sms em que anuncia a suspensão do processo de avaliação dos professores.
Segundo uma nota do ministério, essa mensagem citaria uma alegada decisão de um tribunal administrativo relativa a uma providência cautelar.

O Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação adianta que esta informação é falsa e que a avaliação dos professores continua.

A nota surge horas depois da Plataforma Sindical ter anunciado a suspensão da sua participação na Comissão Paritária de Acompanhamento de Aplicação da Avaliação de Desempenho.

A suspensão foi decidida em coerência com o apelo feito às escolas para suspenderem o processo de avaliação se o Ministério da Educação o mantiver.

Fenprof suspende participação na comissão paritária

Hoje às 00:01
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) decidiu, esta segunda-feira, suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento de aplicação da avaliação de desempenho dos professores em consonância com decisões tomadas pelos mais de 120 mil docentes que se manifestaram sábado.

Em nota hoje divulgada, a Fenprof refere que, tal como as restantes organizações sindicais de professores que integram a Plataforma Sindical, decidiu suspender tal participação na comissão paritária também por «ser uma decisão coerente com o apelo que foi feito às escolas, no sentido de suspenderem a aplicação da avaliação de desempenho, caso o Ministério da Educação (ME) não o faça».

A Fenprof justifica ainda que suspendeu a participação com o facto de a comissão paritária se «ter transformado numa inutilidade no que diz respeito à resolução dos problemas que surgiram nas escolas».

No documento, diz ainda que é de «estranhar» que a ministra da Educação tenha afirmado que os sindicatos não tenham envidado qualquer documento à comissão, quando, sobre ele, a Fenprof «tentou, em 14 de Outubro, discutir alguns aspectos com a própria governante, não tendo havido abertura para que tal acontecesse».

A concluir, a Fenprof esclarece que, tal como as restantes organizações sindicais, não suspendeu o relacionamento institucional com o Ministério da Educação sobre avaliação mas «elevou-o para o nível político, disponibilizando-se para antecipar o início do processo, já previsto, de alteração do modelo», lembrando que a «comissão paritária tem apenas competências técnicas».

Alegre diz estar farto de «pulsões e tiques autoritários»

Com críticas à política educativa do Governo, Manuel Alegre, que lança esta terça-feira o segundo número da revista de Opinião Socialista Ops!, exige uma postura diferente por parte do Executivo, sublinhando que está farto de «pulsões e tiques autoritários».
Farto de «pulsões e tiques autoritários», farto daqueles que «não têm dúvidas, nunca se enganam e pensam que podem tudo contra todos». Manuel Alegre não poupa nem nos adjectivos nem no tom com que contesta o rumo do Executivo em matéria de Educação.

Mostrando-se «chocado» com a reacção da ministra da Educação à manifestação de sábado, o dirigente do PS considera que Maria de Lurdes Rodrigues foi «inflexível», utilizando uma linguagem imprópria e incompatível com a cultura democrática.

«Como reformar a Educação sem ou contra os professores?» é a pergunta que Alegre lança, afirmando que «passar de um laxismo anterior a um excesso de burocracia e facilitismo não é solução».

Alegre realça ainda que governar para as estatísticas não é reformar, considerando que se discute tudo menos o essencial, numa referência aos programas e conteúdos do ensino.

«Saber ouvir e dialogar» é o que o deputado reclama, porque - sublinha - as reformas da Educação «não se fazem tapando os ouvidos aos protestos e às críticas».

Mário Nogueira desvaloriza cedência do Ministério da Educação

Jorge Pedreira, anunciou que, ao contrário do que o Governo tinha dito, a avaliação do desempenho não vai ser tida em conta no concurso de colocação de docentes em Janeiro. Mas o líder da Plataforma Sindical, Mário Nogueira, desvaloriza: «O Governo não recuou nada. Só adiou. E nós não somos a favor de adiamentos»

Governo recua e adia efeitos da avaliação de professores

A avaliação de desempenho só terá efeitos na colocação de professores daqui a quatro anos e não no próximo concurso, como o Ministério da Educação tinha anunciado, revelou hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira

Segundo o secretário de Estado Adjunto da Educação, a tutela vai apresentar ainda hoje aos sindicatos uma nova proposta sobre as regras dos concursos de professores, na qual a avaliação de desempenho deixa de constar entre os factores determinantes da graduação dos docentes.

«Ainda hoje faremos a entrega de uma nova proposta que representa uma aproximação à posição dos sindicatos. Vão ser incluídas disposições transitórias, em que a bonificação pela avaliação de desempenho apenas terá efeitos no concurso de 2013», afirmou Jorge Pedreira, em declarações aos jornalistas.

A anterior proposta do Governo previa que a graduação dos docentes para efeitos de colocação fosse determinada, não apenas pelo tempo de serviço e pela nota de licenciatura, os elementos que até agora pesavam na sua ordenação, mas também pela avaliação de desempenho, o que os sindicatos contestavam.

No final da comissão paritária de acompanhamento da avaliação de desempenho, que não chegou a realizar-se devido à não comparência das organizações sindicais, o secretário de Estado adiantou ainda que a nova proposta terá outras alterações, nomeadamente no que diz respeito aos professores que pertencem aos quadros de uma região educativa (os chamados quadros de zona pedagógica) e não de uma única escola.

O anterior documento previa que estes docentes fossem obrigados a concorrer a mais do que uma região, podendo ser colocados em escolas muito afastadas da sua residência, o que agora só terá de acontecer caso não tenham vaga na sua zona.

Para o responsável, as alterações constantes desta nova proposta mostram que o ME continua «interessado e disponível» para trabalhar com os sindicatos, mesmo depois de estes terem «rompido o memorando de entendimento» sobre avaliação de desempenho, assinado em Abril, e suspenso a sua participação na comissão paritária de acompanhamento.

«Lamentavelmente, os sindicatos decidiram suspender a sua participação e não compareceram nesta reunião da comissão paritária, o que é extremamente grave e coloca em causa a sua credibilidade como parceiros negociais. Continuamos dispostos a trabalhar com eles, mas a confiança ficou muito fragilizada», afirmou.

Perante a não comparência das organizações sindicais na reunião, o secretário de Estado anunciou ainda que o funcionamento da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação ficará suspenso, a partir de hoje.

«A comissão paritária fica suspensa porque não é possível mantê-la apenas com a presença dos membros da administração educativa. Se os sindicatos quiserem voltar, reactivaremos o seu funcionamento», adiantou.

Lusa / SOL