sábado, outubro 28, 2006

Fórum Social Ibérico para a Educação

"Que Educação para que Sociedade?" é o lema que preside aos trabalhos do Fórum Social Ibérico para a Educação (FSIPE), iniciativa que reúne em Córdova largas centenas de participantes, oriundos de todas as zonas da Península. O extenso programa do Fórum, que pode ser consultado em www.fsipe.org, inclui conferências, seguidas de debates temáticos, mesas de diálogo e controvérsia, terminando com uma Marcha pela Educação no dia 1 de Novembro.Educação e Globalização, Educação e Cidadania Global e Educação Pública como Direito Universal constituem os três eixos temáticos do Fórum, cujos trabalhos se iniciam a 29 de Outubro (sábado), com a presença de educadores e professores portugueses de todas as regiões do País, que se deslocaram à Andaluzia em viagens organizadas pelos SPs da FENPROF.
No âmbito do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial da Educação, que animam a criação de novas instâncias de promoção de actividades, debates e uma agenda colectiva, assim como o impulso para um conjunto de fóruns regionais, nacionais e temáticos, as organizações signatárias convidam todos e todas para a realização do Fórum Social Ibérico para a Educação (*) dos povos e nações do Estado Espanhol e Portugal, no mês de Outubro/Novembro de 2005, na cidade de Córdoba - Espanha. Pensamos que podemos contribuir para a consolidação de uma Rede Mundial de Luta contra a mercantilização da educação e pela democratização efectiva do direito a uma educação pública de qualidade para todas e todos.
O Objectivo do Fórum é tornar possível um amplo debate em que participem todos os sectores sociais com o fim de incluir todas as perspectivas e situar a educação como prioridade e responsabilidade de toda a sociedade. Neste sentido, dirigimo-nos tanto às pessoas relacionadas com a educação formal, como não formal.
Partimos da ideia de que a educação é um direito universal e um bem público, ao qual todas as cidadãs e cidadãos têm o direito a aceder em condições de igualdade, e as Administrações têm o dever de garantir.
Queremos uma educação emancipadora, que favoreça a relação igualitária entre mulheres e homens, entre os diversos povos e culturas, e que seja respeitadora das línguas e culturas das diferentes nações.
Queremos uma educação que garanta a igualdade de oportunidades, que compense as desigualdades sociais e que possa actuar como antídoto frente ao racismo, ao sexismo e à exclusão social.
Defendemos o direito que têm todos os povos e nações (também as do âmbito geográfico a que se circunscreve este fórum) a construir o seu sistema educativo, a criar o seu próprio currículo e a veicular o ensino na própria língua.
Queremos que este Fórum seja o espaço para formular propostas e juntar forças para continuar a lutar por uma educação pública, laica e de qualidade para todos e todas.

----------(*) Denominação acordada na reunião de 13 de Janeiro, realizada em Madrid com organizações do Estado Espanhol e de Portugal.

Ministra garante concretização de medidas Lusa
28.10.2006

Apesar dos cortes orçamentais previstos para 2007, a ministra da Educação garante a concretização das políticas educativas, assegurando a continuação das medidas de racionalização dos recursos humanos do sector.

"A aposta da Educação não se mede pelo orçamento, mas sim pelas iniciativas materializadas. Nenhuma medida ficará por concretizar. Não faltará um cêntimo para nenhuma das políticas que consideramos prioritárias", afirmou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. Segundo a governante, o objectivo para 2007 passa por melhorar a gestão global do sistema educativo e resultados escolares dos alunos, criando condições para que não abandonem o sistema e que os adultos e jovens possam ter uma nova oportunidade nas escolas.De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2007, apresentada a 16 de Outubro, a Educação vai receber menos 258 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 4,2% em relação à estimativa de execução de 2006."O Ministério participa no esforço geral de contenção. Os recursos existentes são necessários e suficientes para garantir o regular funcionamento do sistema educativo", acrescentou a ministra. As despesas com pessoal sofrem também um corte significativo, passando de 5.021 para 4.677 milhões de euros, uma quebra que permite reduzir o peso dos gastos com os trabalhadores em 1,6%, facto alvo de críticas pelos partidos da Oposição."Como consegue essa poupança se há falta de auxiliares educativos nas escolas? São cortes nos salários? Significa já a projecção económica do novo Estatuto da Carreira Docente que pretende aplicar já a partir de Janeiro?", questionou a deputada do PCP Luísa Mesquita. Na resposta, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que a poupança com a aplicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) será de "zero cêntimos", já que o ECD é um instrumento a "longo prazo que não é concebido a correr para resolver o problema do orçamento do Ministério da Educação". "A gestão de recursos não tem como objectivo aumentar o desemprego entre os docentes, mas sim garantir uma educação de qualidade. O desperdício nas escolas tem contribuído para o mau funcionamento das escolas", justificou a ministra. O secretário de Estado da Educação sustentou depois os cortes nas despesas com pessoal, especificando onde é que a tutela poupou dinheiro. Segundo Valter Lemos, o Ministério da Educação poupou cinco milhões de euros com a redução de encargos nos serviços centrais, dois milhões com os professores destacados nos sindicatos, 53 milhões em professores com funções não docentes, 165 milhões com professores aposentados e dois milhões de euros na administração central. Relativamente à falta de condições nas escolas de acolhimento, na sequência do encerramento de 1500 estabelecimentos do 1.º ciclo, e os problemas no transporte dos alunos, a ministra relembrou que as autarquias são responsáveis pelos equipamentos daquele grau de ensino e que a melhoria dos mesmos não tem tradução no orçamento de 2007, contando a tutela com o próximo quadro comunitário de apoio."Não há nenhum problema com o transporte dos alunos. Essas verbas estão garantidas no orçamento do Ministério da Administração Interna", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.A deputada do PCP Luísa Mesquita denunciou ainda problemas com o ensino especial, nomeadamente a contratação de professores sem competência especializada, mas Valter Lemos contrapôs, afirmando que os recursos estão a funcionar de forma "eficaz"."Foram colocados 2155 professores nos quadros da educação especial e foram destacados mais 2000. Há a acrescentar 450 professores colocados em instituições de ensino especial e mais 1300 em apoio educativo", disse o secretário de Estado da Educação.

O regresso à ditadura e ao fascismo


Tutela extingue períodos de interrupção Lusa
28.10.2006

Segundo os sindicatos, a proposta de revisão do Estatuto da Carreira apresentada pelo Ministério da Educação acaba com os períodos de interrupção da actividade docente.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da plataforma de sindicatos da Educação, Mário Nogueira, explicou que a proposta da tutela revoga os artigos que previam a existência destes períodos nas épocas do Natal, Carnaval, Páscoa e Verão. Além do período de férias, os professores beneficiavam até agora destes períodos de interrupção da actividade previstos no Estatuto da Carreira Docente (ECD) ainda em vigor, aprovado em 1990. Na prática, os docentes podiam gozar alguns dias de descanso durante as férias dos alunos, depois de concluírem as reuniões de avaliação, a não ser que fossem convocados pelo conselho executivo para o cumprimento de outras tarefas de natureza pedagógica ou para a participação em acções de formação. Segundo previa o estatuto que agora vai ser alterado, a interrupção da actividade não podia exceder os 30 dias por cada ano escolar, sendo que cada período não podia ser superior a dez dias seguidos. No entanto, a plataforma reivindicativa constituída pelos 14 sindicatos do sector considera que "o Ministério da Educação pretende acabar com estes períodos, mantendo as escolas sempre abertas"."Os artigos referentes aos períodos de interrupção da actividade docente não são sequer alterados. São pura e simplesmente revogados pelo ME, que quer que as escolas estejam abertas para fazer ocupação de tempos livres com os meninos através dos professores, não tendo assim de contratar outras pessoas", disse à Lusa Mário Nogueira.Além de revogar os períodos de interrupção da actividade, a tutela quer ainda aumentar de cinco para oito horas o tempo máximo de aulas que cada professor pode dar por dia, um número que os sindicatos consideram exagerado, afirmando que pode pôr em causa a qualidade do tempo lectivo. "Actualmente, o limite diário é de cinco horas lectivas. Além deste tempo de aulas, um professor ainda tem de assegurar substituições e outras tarefas relacionadas, por exemplo, com as direcções de turma. Se tiver de dar oito horas, um professor passa a ficar na escola, na prática, dez ou doze", criticou.Os sindicatos realizaram hoje a última reunião conjunta com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, no âmbito da revisão do ECD, faltando apenas uma ronda de encontros na terça- feira, em que as organizações são divididas por quatro mesas negociais. Ao fim de cerca de sete horas de reunião, a plataforma acusa o ME de manter uma atitude "fundamentalista" no que diz respeito aos aspectos mais contestados, como a introdução de quotas para progressão na carreira e a sua divisão em duas categorias, considerando que a tutela quer "liquidar as principais regras da profissão docente"."O ECD que o Ministério quer aprovar significa desemprego para milhares de contratados, significa atirar outros milhares para supranumerários e fazer com que a maioria dos professores fique parada a meio da carreira. Antevê-se muita luta", ameaçou o porta-voz da plataforma.

Ética Profissional - Professores



A presente declaração representa um compromisso individual e colectivo dos professores e do pessoal de apoio à educação. Complementa leis, estatutos, regras e programas que definem o exercício da profissão.É também um instrumento que tem como objectivo ajudar os professores e o pessoal de apoio à educação a responder às questões relativas à sua conduta profissional e, em simultâneo, aos problemas que surgem no relacionamento entre os diferentes parceiros educativos.

Preâmbulo sobre ética profissional

A educação pública de qualidade, pedra angular de uma sociedade democrática, tem o dever de proporcionar a todas as crianças e jovens as mesmas oportunidades educativas e é fundamental para o bem-estar da sociedade ao contribuir para o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Os professores e o pessoal de apoio têm a responsabilidade de fomentar a confiança da comunidade na qualidade dos serviços que se espera que ofereçam todos os que trabalham nesta importante tarefa. O exercício de critérios responsáveis está no centro da actividade profissional e as acções dos professores e do pessoal de apoio, dedicados, competentes e comprometidos na ajuda a cada aluno para que alcance todo o seu potencial, são essenciais para proporcionar uma educação de qualidade.À experiência e ao empenho dos professores e pessoal de apoio devem associar-se boas condições de trabalho, o apoio da comunidade e políticas capazes de proporcionar uma educação de qualidade. Só quando todos os componentes necessários estão nos seus devidos lugares é que é possível aos professores e ao pessoal de apoio cumprir totalmente suas responsabilidades para com os estudantes e a comunidade onde trabalham.A profissão de educador pode beneficiar com o debate sobre os valores fundamentais da profissão. Assim, uma crescente consciencialização das normas e da ética da profissão pode contribuir para aumentar a satisfação profissional dos professores e do pessoal de apoio, e de potenciar o seu prestígio e auto-estima, aumentando o respeito que a sociedade sente por estes profissionais.Os professores, o pessoal de apoio e seus sindicatos, por serem membros da Internacional da Educação (IE), estão comprometidos com a promoção de uma educação que ajude as pessoas a desenvolver as suas capacidades, para que possam viver uma vida plena, contribuindo para o bem-estar da sociedade.Reconhecendo o alcance das responsabilidades inerentes ao processo educativo e a responsabilidade de atingir e manter os mais altos níveis de conduta ética e profissional, em relação aos estudantes, aos colegas, aos pais, as organizações filiadas na Internacional da Educação devem:

a) promover activamente entre os seus filiados as políticas e resoluções adoptadas pelo Congresso da Internacional da Educação e pelo seu Conselho Executivo, incluindo a presente Declaração sobre ética profissional;
b) trabalhar para assegurar que os trabalhadores da educação beneficiem de boas condições de trabalho que lhes permitam cumprir plenamente as suas responsabilidades, garantindo a todos os mesmos direitos, no respeito pela Declaração da OIT, relativa aos princípios e direitos fundamentais do trabalho e seu desenvolvimento, que engloba os seguintes factores:

. direito à liberdade de associação;
. direito à negociação colectiva;
. direito à não discriminação no trabalho;
. igualdade no trabalho;
. eliminação do trabalho forçado ou escravo;
. eliminação do trabalho infantil.

c)trabalhar para assegurar que os seus membros beneficiem dos direitos que figuram na Recomendação relativa à situação do pessoal docente da OIT/UNESCO e na Recomendação sobre a condição do pessoal docente do ensino superior da UNESCO;

d)combater todas as formas de racismo, de preconceito e de discriminação na educação, baseadas no sexo, estado civil, orientação sexual, idade, religião, opinião política, nível económico ou social, ou baseadas nas origens nacionais ou étnicas;

e)cooperar ao nível nacional para promover uma educação de qualidade para todos e todas, financiada pelo governo, para melhorar a situação dos trabalhadores da educação e proteger os seus direitos;

f)usar a sua influência para tornar possível a todas as crianças do mundo, sem qualquer tipo de discriminação, e especialmente para aquelas que trabalham, que pertencem a grupos marginais ou que atravessem dificuldades especiais, o acesso a uma educação de qualidade.

DECLARAÇÃO

Tendo isto em conta, a IE recomenda a adopção da seguinte Declaração, a fim de orientar os professores e outros trabalhadores da educação e seus sindicatos para o respeito pelos padrões éticos requeridos pela profissão.

1. Compromissos com a profissão

Os profissionais da educação devem:

a) justificar a confiança pública e aumentar o respeito pela profissão, oferecendo a todos uma educação de qualidade;
b) garantir que o conhecimento profissional seja constantemente actualizado e aperfeiçoado;
c) determinar a natureza e o formato de programas de formação contínua como expressão essencial do seu profissionalismo;
d) divulgar toda informação relevante relacionada com as suas competências e qualificações;
e) lutar, participando activamente no seu sindicato, para obter condições de trabalho que incentivem o ingresso de pessoas altamente qualificadas na profissão;
f) apoiar todos os esforços para promover a democracia e os direitos humanos através da educação;

2. Compromissos com os estudantes


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Os profissionais da educação devem:

a) respeitar os direitos de todas as crianças, em particular dos estudantes, para que possam beneficiar do disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, particularmente no que diz respeito à educação;
b) salvaguardar e promover os interesses e o bem-estar de todos os estudantes, protegendo-os de intimidações e de abusos físicos e psicológicos;
c) tomar todas as medidas para proteger os estudantes de abusos sexuais;
d) atender aos problemas que afectam o bem-estar dos estudantes, tratando-os cuidado, dedicação e discrição;
e) ajudar os estudantes a desenvolver um conjunto de valores de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos;
f) manter relações profissionais com os estudantes;
g) reconhecer a individualidade e as necessidades específicas de cada aluno, e estimulando-os para que possa desenvolver plenamente as suas potencialidades;
h) proporcionar aos estudantes o sentimento de pertença a uma comunidade, baseada em compromissos mútuos de comprometimento com a existência de um lugar para todos;
i) exercer a autoridade com justiça e solidariedade;
j) garantir que a relação privilegiada entre professor e aluno não é utilizada para fins de proselitismo ou controle ideológico.

3. Compromissos com os colegas

Os profissionais da educação devem:

a) promover um relacionamento amigável com todos os colegas, respeitando a situação profissional e as suas opiniões, aconselhando e apoiando sobretudo os que se encontram em início de carreira ou em formação;
b) manter a confidencialidade sobre informações relacionadas com os colegas, obtidas no decurso da prática profissional, a menos que sua divulgação seja requerida por lei ou por dever profissional;
c) auxiliar os colegas na sua avaliação, após negociação e acordo entre os sindicatos e os empregadores;
d) defender e promover os interesses e o bem-estar dos colegas e protegê-los de qualquer forma de abuso físico, psicológico ou sexual;

4. Compromissos com a direcção

Os profissionais da educação devem:

a) estar informados das suas responsabilidades legais e administrativas, respeitar as clausulas dos contratos colectivos e os direitos dos educandos;
b) cumprir as instruções razoáveis dadas pela direcção, tendo o direito de as questionar através de procedimento claramente estabelecido.

5. Compromissos com os pais

Os profissionais da educação devem:

a) reconhecer o direito dos pais acompanharem, através de canais previamente estabelecidos, o bem-estar e o progresso dos seus filhos;
b) respeitar a autoridade legal dos pais, mas dar conselhos do ponto de vista profissional, tendo em conta o interesse superior das crianças;
c) realizar todos os esforços possíveis no sentido de envolver activamente os pais na educação dos filhos, auxiliando o processo de aprendizagem e garantindo que as crianças não sejam vítimas de trabalho infantil.

6. Compromissos com os professores

A comunidade deve:
a) possibilitar que os professores se sintam confiantes e que sejam tratados justamente enquanto no exercício de suas tarefas;
b) reconhecer que os professores têm direito a preservar sua privacidade, a cuidar de si mesmos e a ter uma vida normal.

Pré-aviso de greve para os dias 9 e 10 de Novembro

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PRÉ-AVISO DE GREVE
9 e 10 de Novembro de 2006

O Governo tem vindo a anunciar e a impor diversas medidas que são extremamente lesivas e desvalorizadoras dos trabalhadores da Administração Pública e que consubstanciam um ataque sem precedentes a serviços públicos que são essenciais à vida de todos os portugueses.
Tais medidas resultam da designada Reforma da Administração Pública e, no caso dos professores e educadores, têm vindo a reflectir-se de forma extremamente negativa, nomeadamente através do "congelamento" de ano e meio de serviço para efeitos de carreira, da desvalorização dos seus salários com revisões salariais inferiores à inflação, do agravamento das suas condições de aposentação e da apresentação de um projecto de revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário que contém propostas que, a serem aprovadas, se traduzirão na liquidação desse mesmo Estatuto.
Acresce, no presente momento, o facto de o Governo pretender impor mais 1 ano de "congelamento" de tempo de serviço, o aumento, em 50%, dos descontos para a ADSE e uma revisão salarial que se traduzirá em nova desvalorização dos seus vencimentos.
Outras propostas já conhecidas de legislação entretanto publicada permitem, também, concluir que o Governo se prepara para tornar ainda mais precária a vida dos docentes contratados e para aplicar aos professores e educadores as regras de mobilidade especial/supranumerários como confirma a publicação do Decreto-Lei nº 200/2006, de 25 de Outubro.
Simultaneamente, o ataque à Escola Pública recrudesce, com o encerramento de milhares de estabelecimentos de ensino e o completo desinvestimento nas suas condições de funcionamento e de resposta às necessidades educativas e sociais dos alunos e suas famílias, como se infere do corte de 4,5% (cerca de 274 Milhões de euros) previsto na Proposta de Lei que contém o Orçamento de Estado para 2007.
É neste quadro que os professores e educadores reafirmam a necessidade de continuarem a lutar:
- Em defesa dos direitos sociais;
- Por carreiras dignas e salários justos;
- Contra a precariedade, o desemprego e os despedimentos, ainda que sob a capa de supranumerários;
- Contra a destruição da Administração Pública, a desvalorização da Escola Pública e os processos de privatização que continuam em curso e, em alguns casos, se acentuam;
- Por uma nova política para o país.
É por estes objectivos que a Federação Nacional dos Professores - FENPROF - convoca todos os Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, independentemente do seu vínculo, para uma Greve Nacional, integrada na Greve Geral da Administração Pública, a realizar entre as zero horas de 9 de Novembro de 2006 e as vinte e quatro horas de 10 de Novembro de 2006. Dessa Greve, e ao abrigo do quadro legal em vigor, informa previamente todas as entidades e instituições acima indicadas.
Lisboa, 26 de Outubro de 2006
O Secretariado Nacional da FENPROF

DEBATE NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Participa no Debate Nacional sobre EDucação e Cidadania! Podes fazer ouvir a tua voz e contribuir para a mudança! Consulta http://www.debatereducacao.pt

Notícias ACIME


3ª Tertúlia do Projecto Vamos Utopiar: “A Integração dos Descendentes de Imigrantes no Sistema Educativo Português”
Publicado em 22-10-2006
Dando seguimento ao projecto Vamos Utopiar, no dia 26 de Outubro, às 18h, no Auditório do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa, realizou-se uma Tertúlia subordinada ao tema “A Integração dos Descendentes de Imigrantes no Sistema Educativo Português”.
As tertúlias são espaços de reflexão e debate dinamizados por Associações de Imigrantes em torno de problemas comuns, procurando propostas e soluções para os mesmos. Esta Tertúlia esteve integrada no Debate Nacional sobre Educação (www.debatereducacao.pt), promovido pela Assembleia da República, em conjunto com o Governo, por ocasião dos 20 anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, e organizado pelo Conselho Nacional de Educação.

O Debate teve um foco muito claro: como vamos melhorar a educação nos próximos anos, tendo em vista construir um Portugal mais moderno e mais justo? Neste sendido, colocam-se as seguintes questões: Como integrar e criar condições de sucesso na escola alunos de diferentes etnias e culturas? Como contribuir para o êxito escolar e educativo de populações culturalmente muito diferentes, tornando essas diferenças um factor de enriquecimento cultural para todos e para a própria escola? Como envolver os profissionais da educação nesse projecto? O que esperam os imigrantes do sistema educativo português? Que respostas pode dar o sistema educativo português a essas expectativas? E como podem os imigrantes melhorar a educação nos próximos anos em Portugal?



PROGRAMA

18.00 Abertura
Dr. Rui Marques
Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
18.10 Apresentação da Tertúlia
Maria Smith
Membro da equipa de preparação da Tertúlia
18.20 Intervenções dos Convidados
Dra. Rosália Vargas
Coordenadora do tema “Educação e Cidadania” do Debate Nacional sobre Educação
Dra. Maria Emília Brederode Santos
Coordenadora do tema “Qualidade e Equidade” do Debate Nacional sobre Educação
Dra. Olesya Nazaremko
Directora da Escola Ucraniana da Associação dos Ucranianos em Portugal
Dra. Virgínia Neto
Presidente da PROSAUDESC – Ass. de Promotores de Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sócio Cultural
18.50 Coffee-break
19.00 Debate
Moderador: Dr. Rui Marques
Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
20.00 Texto de conclusões
Membro da equipa de preparação da Tertúlia
20.15 Fim dos trabalhos

Declaração de Guerra aos Professores


REVISÃO DO ECD (Reunião de 27/10/2006):

INFLEXIBILIDADE NEGOCIAL DO ME É DECLARAÇÃO DE GUERRA AOS PROFESSORES!
Depois de sete horas de discussão, confirmou-se: em tudo o que é essencial, o Ministério da Educação mantém, depois da realização desta última reunião extraordinária, as posições que assumira na primeira reunião do processo dito de negociação de revisão do ECD.
A função docente, no que lhe é mais importante - a actividade na sala de aula e a relação com os alunos - sofre, a concretizar-se esta proposta final/inicial do ME, uma enorme desvalorização, pois o Ministério da Educação impõe, na verdade, duas "carreiras", a que chama categorias, sendo que, na subcarreira de Professor, por mais competente que este seja, nunca poderá passar de um patamar salarial situado a pouco mais de meio da actual carreira.
Já a "carreira" de professor titular, a que corresponderiam funções de coordenação dentro da escola, seria fortemente condicionada por um regime de acesso que dependeria, exclusivamente, da vontade arbitrária do ME e da sua disposição para abrir vagas (e, consequentemente, o acesso aos escalões que são hoje os de topo).
Ao longo deste conjunto de reuniões, à flexibilidade negocial manifestada pela Plataforma de Sindicatos de Professores [que apresentou sucessivas contrapropostas, que representaram um esforço efectivo de aproximação e procura de consenso], o ME respondeu com uma postura verdadeiramente fechada e não hesitou em recorrer a diversas formas de pressão sobre as organizações sindicais, que foram desde as ameaças às mentiras postas a circular. Contudo, as organizações sindicais não cederam e recusaram dar o seu aval a um documento que representa uma verdadeira declaração de guerra aos professores e educadores portugueses.
Como se não bastassem as medidas propostas anteriormente, que levarão a brutais perdas salariais por parte dos docentes, a perdas de tempo de serviço, a um aumento significativo do desemprego e a um elevado número de "excedentes" que ficariam sujeitos a regras de mobilidade especial (supranumerários), confirmaram-se hoje, ainda, outras propostas que contribuiriam para a degradação da qualidade do ensino e para a desvalorização da organização escolar. Por exemplo, a possibilidade de a um professor poderem ser atribuídas 8 horas lectivas por dia (a que acresceriam outras não
lectivas) ou a eliminação dos períodos de interrupção da actividade docente, essenciais para que os professores possam descansar e recuperar para o período lectivo seguinte. Quanto à intenção de suprimir o direito à negociação colectiva (com consagração no ECD) que, na reunião de dia 19 de Outubro, chegou a admitir manter, o ME manteve-se igualmente inflexível.
Chocante é também a inflexibilidade ministerial relativamente a situações de doença comprovada com consequências extremamente negativas, tais como a possibilidade de um docente que adoeça um mês poder perder três anos na carreira.
Nesta reunião, os Sindicatos protestaram também por ter sido hoje anunciado um novo regime de contratação de professores que, sendo matéria do âmbito do ECD, nunca tinha sido colocado na mesa negocial. Só no final da reunião, os Sindicatos de Professores receberam um projecto sobre esta matéria que não foi, sequer, apresentado.
27/10/2006 A Plataforma de Sindicatos
Toda a informação em www.fenprof.pt

sexta-feira, outubro 27, 2006

A nossa convicção é que vocês são culpados. (...) É preciso ainda que vocês próprios se sintam culpados. E não se sentirão culpados enquanto não se sentirem fatigados. Estamos a fatigá-los, eis tudo. Quando estiverem derreados de fadiga, o resto irá por si.”

Albert Camus

A escola é um reflexo da sociedade e eu penso que a sociedade está mais violenta, não há dúvida nenhuma
Para saber mais sobre violência na escola consulte

Violência na Escola


Começamos mais um ano escolar e vem-me à memória as imagens preocupantes de situações de violência escolar que os meios de comunicação constantemente divulgam. Donde vem esta violência? Porquê esta violência? Para quê esta violência? Não começará esta violência em cada um de nós? Que sementes, que germens de violência transporta e lança cada um de nós consciente ou inconscientemente no nosso quotidiano? Será possível mudarmos e pacificarmos o “nosso mundo”? Não culpabilizaremos e não ensinaremos os nossos filhos/alunos a deitar sempre as culpas para o “outro”? Temos por hábito pensar que o mal, e tudo o que nos é “menos agradável”, resulta invariavelmente dos outros. Não nos damos conta, por uma questão de defesa natural, que o mundo começa por e em cada um de nós.O sucesso escolar, que assenta não só na vertente académica, mas também, e sobretudo, na dimensão humana, começa a construir-se no primeiro dia de aulas e é, em primeiro lugar, da responsabilidade do aluno e só depois da responsabilidade dos pais e educadores (docentes e não docentes). A teoria de que o sucesso escolar é da responsabilidade primeira dos educadores docentes e não docentes subverte, perverte e pode causar danos irreversíveis na “educação para a responsabilização” dos alunos. Saliente-se, porém, que a promoção do sentido de responsabilidade dos alunos deve ser o ponto nevrálgico de qualquer sistema educativo…Cada aluno tem de perceber que o seu sucesso, e correlativamente o sucesso da instituição escolar que frequenta, começa, em primeiro lugar, por ele próprio, pelo seu esforço, pela sua dedicação, pela sua entrega generosa ao trabalho, isto é, ao estudo. Um pai, uma mãe, um educador docente ou um educador não docente, não podem viver a vida do próprio aluno. É uma farsa, uma mentira, uma imprudência, imputar, em primeiro lugar, à escola a responsabilidade da promoção do sucesso de um aluno.A primeira instituição educativa é a família; à escola compete apoiar a família na sua tarefa educacional. Todavia, a criança tem de perceber, desde tenra idade, que é ela o “motor” da sua própria educação e formação. Os pais têm de ensinar isto aos seus filhos, mostrando-lhes que os educadores docentes e não docentes querem o seu sucesso, porque o sucesso de um aluno é o sucesso do seu educador.A erradicação da violência na escola começa pela reposição da verdade acerca destas questões no processo educativo. Não há paz sem justiça, e a justiça, neste assunto, requer que cada um dos intervenientes: alunos, pais, educadores docentes e não docentes e Ministério da Educação, assumam, com clareza, coerência e sem subterfúgios, as suas responsabilidades. Alijar nos outros as responsabilidades próprias é a maneira mais fácil de se construírem guerras. E uma guerra, quando começa, desgasta, desgasta, desgasta, todos perdem e ninguém ganha… E, lamentavelmente, perde sempre mais a parte mais frágil: o aluno.Unamos, então, esforços e construamos um mundo de diálogo, justiça e verdade a partir da responsabilização de cada um!

Outubro de 2006
P. José Manuel Martins Lopes.

Parceria no Plano Tecnológico




A CMU é considerada uma das melhores escolas do Mundo

Governo inicia hoje cooperação com a universidade norte-americana Carnegie Mellon
O programa de colaboração entre o Estado português e a universidade norte-americana Carnegie Mellon arranca hoje oficialmente em Aveiro, com a assinatura dos acordos de colaboração com instituições do Ensino Superior e laboratórios nacionais.
Juntamente com o MIT e a Universidade de Austin, a parceria internacional com a Universidade Carnegie Mellon é uma das três estabelecidas pelo Governo no âmbito dos objectivos do Plano Tecnológico de valorizar os recursos humanos, dinamizar a investigação e a aposta nas tecnologias de ponta, envolvendo um total de cerca de 140 milhões de euros.
Em Portugal, o programa de cooperação com a CMU, centrado nas Tecnologias de Informação e Comunicação, vai integrar diversas instituições de Ensino Superior, como a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a Universidade de Aveiro, o Instituto Superior Técnico e a Universidade de Lisboa.
O Instituto Politécnico do Porto e as universidades do Algarve, Beira Interior, Católica e Nova de Lisboa também integram o projecto, que conta ainda com a parceria do Instituto de Soldadura e Qualidade.
Além da realização de programas de formação avançada, a parceria prevê a contratação pelas instituições nacionais de professores convidados, de mérito internacional, e de investigadores em pós-doutoramento, que trabalharão em colaboração com equipas da CMU, nos próximos cinco anos.
A CMU tem sido considerada ao longo dos anos uma das melhores escolas do Mundo em áreas como a Informação e Gestão de Tecnologia, Sistemas de Informação, Informática , Engenharia de Computadores e em Electrotecnia.
A cerimónia de lançamento do programa realiza-se às 11h15 no Parque de Exposições da cidade de Aveiro e será presidida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, contando também com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, e respectivo secretário de Estado, Manuel Heitor.
Com Lusa

Nobel e os prémios

Alfred Nobel nasceu em 1833 em Estocolmo, Suécia. Inventor da dinamite e da borracha sintética. Faleceu de hemorragia cerebral e no testamento deixou o desejo da criação de uma fundação que premiasse anualmente as pessoas que mais tivessem contribuído para o desenvolvimento da Humanidade. Em 1900 foi criada a Fundação Nobel que atribuía cinco prémios em áreas distintas: Química, Física, Medicina, Literatura e Paz Mundial.   Posted by Picasa Em 1969 criou-se um novo prémio, na área da Economia. Os prémios Nobel 2006 serão atribuídos dia 10 de Dezembro, aniversário da morte do seu fundador, em cerimónias que decorre em Estocolmo e Oslo.
Muhammad Yunus nasceu em 1940 no Bangladesh. Licenciou-se em Economia no seu país e fez o doutoramento nos EUA. Em 1983 fundou o Banco Grameen, a primeira instituição financeira de microcrédito do Mundo, para ajudar as pessoas mais carenciadas a obter financiamento para os seus negócios. Nos anos 90, o homem que nunca quis fundar um banco vê as suas ideias aplicadas noutros países. Dezenas de instituições com a mesma filosofia do Banco Grameen surgem na Ásia, América do Norte e do Sul, África, Europa e Oceânia.
Nascido em 1952, em Istambul, Orhan Pamuk é o escritor turco mais galardoado a nível nacional e internacional. A sua obra está traduzida em mais de 20 idiomas, incluindo o português. Aos 23 anos decidiu abandonar os estudos de arquitectura para se dedicar à literatura. Em 1990, "O Livro Negro" foi um dos romances mais lidos da Turquia e divulgou a sua escrita a nível internacional. Criticado pelos nacionalistas pela sua defesa das causas arménia e curda, Pamuk é autor de uma obra que descreve as divisões da sociedade turca entre Ocidente e Oriente. Foi acusado de "insulto deliberado à nação turca", um crime punido com pena de seis meses a três anos de prisão. A acusação acabou por ser abandonada pelo Governo turco no início do ano.
O norte-americano Edmund Phelps, de 73 anos, recebeu o Nobel de Economia de 2006 pelos seus estudos sobre a interacção entre preços, desemprego e expectativas de inflação. Phelps, da Universidade Columbia, foi escolhido devido a um trabalho da década de 60 que contestava a noção de que os agentes políticos poderiam combater a inflação ou o desemprego, mas não ambos. "O trabalho de Phelps alterou fundamentalmente nossas opiniões sobre como a macroeconomia opera", diz a nota da Academia Sueca das Ciências.
Craig Mello, de ascendência açoriana, tem 45 anos e é docente de biologia, na Universidade de Harvard, e de medicina molecular no Instituto de Pesquisas Howard Hughes. Andrew Fire é actualmente professor de biologia do Instituto de Tecnologia de Cambridge e professor de patologia e genética da Universidade de Medicina de Stanford, nos EUA. Os investigadores norte-americanos descobriram o mecanismo fundamental para o controlo dos fluxos de informações genéticas, o que pode ajudar a explicar doenças que implicam um aumento da expressão genética, como alguns cancros.
John Mather, de 60 anos, trabalha no centro espacial Goddard da NASA, no Maryland. George F. Smoot, de 61 anos, é professor de Física na Universidade de Berkeley, na Califórnia. Os cientistas norte-americanos receberam o prémio pelos seus trabalhos sobre a teoria da origem do universo e do "Big Bang". As descobertas dos astrónomos resultaram de dados recolhidos pelo satélite COBE (Cosmic Background Explorer), lançado pela agência espacial norte-americana em 1989. Segundo a teoria do "Big Bang", o cosmos formou-se há cerca de 13,7 mil milhões de anos após uma gigantesca explosão.
Roger Kornberg nasceu nos EUA, tem 59 anos e trabalha na Faculdade de Medicina da Universidade de Stanford em Palo Alto, Califórnia. O pai do investigador, Arthur Kornberg, ganhou o Prémio Nobel de Medicina em 1959 por ter descoberto como se faz a transferência de informação genética de uma molécula de ADN para outra. No fundo, enquanto Arthur descobriu como a informação genética é transferida de uma célula-mãe para as células-filhas, Roger Kornberg descreveu como é que a informação genética é copiada do ADN para o chamado RNA-mensageiro.

A não perder

Imaginem um lugar onde se podem ler gratuitamente, as obras de Machado de Assis, ou A Divina Comédia, ou ter acesso a contos infantis de todos os tempos. Um lugar que nos mostra as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci, onde se podem escutar músicas em MP3 de alta qualidade.

Esse lugar existe!!!! O ministério da educação brasileiro disponibiliza tudo isso, basta aceder ao site: http://www.dominiopublico.gov.br/
Só de literatura portuguesa são 732 obras!

Estamos em via de perder tudo isso, pois vão desactivar o projecto por falta de uso, já que o volume de acesso é muito reduzido. Vamos tentar impedir esta desgraça, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos, a utilizarem esta fantástica ferramenta de disseminação da cultura e do gosto pela leitura. Divulga ao máximo de pessoas por favor.
Debate Nacional de Educação


No âmbito do Debate Nacional sobre Educação, que está a ser organizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), está programado um conjunto de conferências dentro da área temática Educação e Cidadania.

Que competências de cidadania devem ser adquiridas por todos os alunos na escolaridade básica universal?

Como vamos melhorar a Educação nos próximos anos?

Perguntas que serão discutidas por cidadãos representativos de diferentes sectores da sociedade: Investigadores, estudantes, professores, pais, autarcas, médicos, juristas, administrativos, músicos, jornalistas, arquitectos, escritores, são alguns exemplos.

Data: 28 de Outubro, das 10:00h às 17:00h

Local: Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, Lisboa

Moderador: Rosalia Vargas e Jorge Carvalhal – CNE

Relator: Sandra Mateus, investigadora do CIES - ISCTE

Mais informações: http://www.debatereducacao.pt

Um milhão de velas


Mais de 220 milhões de crianças com menos de 18 anos são, no mundo actual, vítimas de abuso sexual ou de violência física.
Cerca de 1,8 milhões de crianças prostituem-se ou são exploradas para fins pornográficos.
As crianças vítimas de abusos através da internet não podem defender-se, mas nós podemos tentar defendê-las, podemos tentar erradicar este flagelo.
Nessa tentativa, foi criado o site Light a Million Candles, que tem como objectivo acender Um Milhão de Velas até 31 de Dezembro de 2006.
Esta petição será usada tendo em vista encorajar governos, políticos, instituições financeiras, organizações de pagamento, servidores de Internet, companhias de tecnologia e agências de investigação policial, a erradicar a viabilidade comercial do abuso infantil online.
Eu acendi a vela n° 745 905

Informação do Sindicato de Professores da Região Centro

ESCLARECIMENTO:

A propósito das declarações de Sócrates em jantar partidário sobre a Revisão do ECD
EM NOME DA VERDADE:
Contra a Manipulação da Opinião Pública

A Plataforma de Sindicatos entregou em 25 de Outubro, 4.ª feira, uma contraproposta ao Ministério da Educação com a qual desmonta todo o argumentário pseudo-pedagógico e meritocrático de Sócrates e Lurdes Rodrigues.

Com o texto entregue a Jorge Pedreira, em 25 de Outubro, os Sindicatos admitiriam:

1. Que do regime de transição a aprovar pudesse resultar, no imediato, perdas de tempo de serviço.

Mas… desde que o ME aceitasse negociar uma recuperação faseada no tempo. Assim, seria atenuado o esforço orçamental que, eventualmente, adviria de um regime de transição que integrasse os docentes no escalão a que, por tempo de serviço, teriam direito;

2. Aceitar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo Ministério da Educação, com as alterações que são admitidas no documento entregue em 19/10/2006 (IV versão), designadamente as cinco menções qualitativas propostas pelo ME.

Contudo… uma vez que o ME considera exigente e rigoroso o modelo que propõe, a atribuição de qualquer menção qualitativa não poderia, nunca, depender de quotas ou outros mecanismos administrativos mas sim do mérito e da competência de cada professor ou educador;

3. A existência de patamares salariais de acesso condicionado.

Desde que… esses patamares correspondessem a novos escalões [um ou dois] a criar para além do actual topo de carreira. Não seriam, assim, frustradas as expectativas profissionais dos docentes, nem o princípio da confiança que estão subjacentes ao princípio do Estado de Direito Democrático, consagrado no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, uma vez que se manteriam os requisitos que antes se colocavam aos docentes para atingirem determinado patamar da carreira em que já se encontravam (Avaliação do desempenho, formação contínua e tempo de serviço). Só assim poderá ser, também, respeitado o princípio da segurança jurídica.

4. Discutir a possível extinção dos Quadros de Zona Pedagógica, apesar de a sua defesa nunca ter sido feita pelas organizações sindicais.

Se… existisse um processo negocial específico e devidamente precedido da existência de estudos que comprovassem as vantagens para o sistema educativo de tal medida.

Estes são os MAS, CONTUDO, DESDE QUE e SE que organizações sindicais responsáveis para com os seus associados e o país tiveram de, inevitavelmente, colocar. São as condições necessárias para o prosseguimento de negociações sérias e em torno de pressupostos correctos.

A Plataforma Sindical apresentou ainda uma série de propostas para a salvaguarda de um conjunto de direitos fundamentais gerais e específicos dos docentes, tais como:
a) horário de trabalho, duração e consequente definição de funções lectivas e não lectivas, bem como regime de reduções para todos os níveis de educação e de ensino;
b) direito à protecção na doença, de maternidade/paternidade e ao exercício de actividade sindical ou qualquer outra função que configure serviço de relevante interesse público;
c) direito dos professores e educadores, através das suas organizações sindicais, e no cumprimento pelo preceito constitucional e legal do direito à negociação colectiva, à negociação de todos os processos de regulamentação que decorram da aprovação de um novo ECD.

Ao apresentar esta contraproposta, a Plataforma de Sindicatos foi tão longe quanto lhe foi possível, no respeito por princípios que os professores e educadores defendem para sua profissão, como enformadores de uma carreira com características exigentes quanto às práticas educativas e aos processos de avaliação dos docentes, mas sucessivamente valorizadora, profissional e socialmente.

Ao fazê-lo, deixou o ministério da Educação sem possibilidade de prosseguir com o seu discurso demagógico de que os Sindicatos recusam a avaliação, defendem a banalidade e a mediocridade e rejeitam a exigência.

O ME, porém, IRRESPONSÁVEL, não aceitou a contraproposta dos Sindicatos e, por isso, ao contrário do afirmado pelo primeiro-ministro, não houve consenso nem acordo.

O texto entregue pela Plataforma Sindical é um extraordinário exemplo de esforço negocial que, não sendo aceite pelo Ministério da Educação, deixa, inequivocamente, claras as intenções do Governo:

— Reduzir o número de professores e educadores;
— Desvalorizar os salários dos docentes,
— Impedi-los, a qualquer preço, de progredir na carreira, pelo que se comprova que nunca foram verdadeiras (como aliás se sabia) as manifestações de intenção de valorizar a profissão e os profissionais mais capazes.

Aos professores e educadores dirigimos uma mensagem. A de que é necessário manter AS MESMAS CORAGEM E DETERMINAÇÃO com que realizámos a Marcha de 5 e a Greve de 17 e 18 de Outubro, porque… A LUTA VAI CONTINUAR!
Consultar Comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF a este propósito:
http://www.sprc.pt/paginas/Novidades/novidades_mentirasgov.html

O Departamento de Informação e Comunicação

quarta-feira, outubro 25, 2006

Sindicatos de Professores vão aderir à greve da Função Pública


Os professores vão aderir à greve da Função Pública de 9 e 10 de Novembro. Os sindicatos dos professores reiniciam esta quarta-feira as negociações com o Ministério da Educação, dias depois de o Ministério ter ameaçado acabar com estas caso os docentes continuam os seus protestos.

( 10:11 / 25 de Outubro 06 )
TSF

Os professores vão aderir à greve geral da Função Pública de 9 e 10 de Novembro, ignorando assim a ameaça do Ministério da Educação que não pretende continuar a negociar caso os docentes prossigam nos seus protestos.«Se o Ministério da Educação impuser o encerramento do processo de Revisão do Estatuto com o desacordo dos sindicatos em relação aquilo que são as últimas soluções do ministério fica a certeza de que os professores vão lutar contra estas propostas», afirmou o sindicalista Mário Nogueira.As declarações deste dirigente da FENPROF pertencente à Plataforma dos Sindicatos de Professores surgem no dia em que sindicatos e Ministério da Educação retomam as negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente naquela que será o primeiro encontro após a ameaça da suspensão das reuniões.Neste encontro, os sindicatos deverão reafirmar a sua aceitação no que toca a Sistema de Avaliação dos Professores, não estando, contudo, disponíveis para um sistema de quotas sobre o número de docentes que poderá atingir o topo de carreira.

terça-feira, outubro 24, 2006

o Ranking e a Ministra


Ministra considera 'pobre' classificação de escolas só pelas notas dos exames

A ministra da Educação considera que a classificação das escolas feita com base nos resultados dos exames nacionais é "pobre" e defendeu a realização de avaliações mais aprofundadas.
Confrontada com os “rankings” divulgados pela imprensa de hoje, com base nos resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais do 12º ano, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que as listagens apresentadas “dão uma visão muito pobre das escolas".
"As escolas são muito mais do que exames do secundário, têm uma enorme complexidade e riqueza e devem ser avaliadas sobretudo pela capacidade de liderança e de organização", afirmou a ministra, à margem do I Fórum Educativo "Como melhorar a qualidade de ensino?", em Lisboa.
"Um ‘ranking’ não é uma avaliação, é uma seriação de escolas que tem a validade que tem", insistiu.
Alegando que estes “rankings” efectuados pela comunicação social "tem tido sobre as escolas mais efeitos negativos que positivos", Maria de Lurdes Rodrigues anunciou a intenção de apostar numa avaliação mais exaustiva dos estabelecimentos de ensino.
"Aquilo de que nós precisamos para fazer a avaliação das escolas no próximo ano é de instrumentos mais ricos e não apenas dos exames" disse.
Aludindo aos diferentes critérios usados pela imprensa para elaborar os “rankings”, a ministra desafiou também os jornalistas a efectuarem “trabalhos mais profundos, que permitam uma avaliação mais completa” das escolas.
A ministra disse ainda ser importante perceber por que razão tantas escolas privadas surgem no topos das tabelas ou “porque é que há escolas tão boas e com resultados tão aceitáveis que não estão nos primeiros lugares”.
Segundo os resultados dos exames a 20 disciplinas (15 do 12º ano e cinco do 11º), divulgados pelo Ministério da Educação, sete 417 das 600 escolas portuguesas tiveram média positiva nas provas, o que representa 69,5 por cento.
Sete em cada dez escolas alcançaram média positiva na primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário, um resultado muito acima do registado no ano passado, quando cerca de metade dos estabelecimentos ultrapassaram os 9,5 valores.
Lusa, PUBLICO.PT 21-10-06

linha SOS PROFESSOR



Professores que pedem ajuda
Marta Rangel
24.10.2006

A Linha SOS Professor existe há um mês e tem recebido, em média, 7 a 8 chamadas por dia. As queixas mais frequentes são de indisciplina e violência dentro da sala de aula.
808 962 006 é o número que um professor ou educador de infância deve ligar se precisar de apoio ou aconselhamento em situações de violência e indisciplina no meio escolar, ameaças ou qualquer tipo de situação que cause constrangimentos à sua actividade profissional. O contacto pode também ser feito por correio electrónico ( sosprofessor@anprofessores.pt ) ou através do correio tradicional (SOS Professor, Associação Nacional de Professores - Rua do Breiner, n.º 65, 1.º dto.; 2050 - 126 Porto).A linha foi criada pela Associação Nacional de Professores (ANP) há pouco mais de um mês e, segundo João Grancho, presidente da ANP, "nas primeiras duas semanas houve um afluxo mais forte à linha", enquanto agora, em média, recebem sete a oito chamadas por dia, para além de cartas e mensagens de correio electrónico. A maioria das queixas dizem respeito a "situações de indisciplina, seja dentro da sala de aula entre os próprios alunos, como também entre alunos e professores ou dentro da própria escola e do seu meio envolvente".Segundo João Grancho, "a irreverência de alguns alunos, a má-educação e a agressividade determinam climas de conflitualidade" que fazem com que exista "uma linha cada vez mais ténue entre indisciplina e violência". Alguns docentes chegam mesmo a passar por depressões e pedem ajuda à linha SOS já numa situação-limite: "Temos professores que nos ligam antes de entrarem ou dentro da própria sala de aula a dizer que se sentem condicionados para enfrentar a turma porque já não encontram respostas para a atitude de indisciplina dos alunos", explica o presidente da ANP.Mas os problemas não surgem só no contacto com os alunos. À ANP também já chegaram queixas de professores em relação a "ameaças de pais ou encarregados de educação".No que diz respeito ao meio onde se encontra a comunidade escolar, este pode não ser tão relevante como se poderia pensar. Segundo João Grancho, os pedidos de ajuda vêm de todo o lado, pois as situações de desrespeito e violência atingem todo o tipo de escolas: "Já tivemos comunicações de algumas das 32 escolas classificadas pelo Ministério da Educação como sendo as piores, mas também já recebemos de algumas escolas consideradas de referência", esclarece.Os professores são, muitas vezes, confrontados com estas situações, a meio de uma carreira que nunca tinha sido abalada por este tipo de dificuldades. Por outras palavras, na maioria dos casos, não há relação entre a inexperiência dos docentes e a indisciplina dos alunos. Tal como explica o presidente da ANP, "muitas das situações mais graves até ocorrem com professores com muita experiência", ou seja, com "pessoas que toda a vida tiveram uma boa relação com os alunos e que, de repente, se vêem confrontados com um grupo que os impossibilita de dar aulas".Para João Grancho, um dos objectivos da Linha SOS Professor, para além de prestar apoio, é também "criar a convicção na pessoa que liga que a situação não pode ficar impune", ou seja, que tem de fazer queixa às entidades responsáveis. A primeira a contactar é a escola onde lecciona. No entanto, segundo o presidente da ANP, "alguns casos poderão mesmo chegar a tribunal".Encontrar culpados - se é que existem - não é tarefa fácil. No entanto, João Grancho considera que, nos últimos tempos, tem existido "uma desresponsabilização de uma série de actores educativos". Em primeiro lugar, aponta o dedo a algumas escolas que não têm "planos concertados de actuação" e, por isso, "muitos pedidos de apoio que [os professores] fazem à própria escola não têm resposta". Para o presidente da ANP, esta inexistência de "uma educação para uma convivência pacífica nas escolas" deve-se ao facto de os próprios estabelecimentos de ensino considerarem que "ao terem planos desta natureza, estão a assumir que têm problemas". Em segundo lugar, João Grancho considera que as abordagens que têm vindo a ser feitas à profissão, por parte do Ministério da Educação (ME) e dos seus representantes, têm conduzido "à inculpação dos professores como figura central do insucesso dos alunos" e à consequente "fragilização da autoridade do professor". O presidente da ANP dá como exemplo o facto de vir referido na proposta do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) o reconhecimento da autoridade do professor. Segundo ele, "se vem é porque de facto é preciso proclamar a sua autoridade".

Afinal o mundo sempre foi igual!

Falando sobre conflitos de gerações, o médico inglês Ronald Gibson começouuma conferência citando quatro frases:
1."A nossa juventude adora o luxo, é mal-educada, despreza a autoridade enão tem o menor respeito pelos mais velhos. Os nossos filhos hoje sãoverdadeiros tiranos. Eles não se levantam quando uma pessoa idosa entra,respondem aos pais e são simplesmente maus."
2."Não tenho mais nenhuma esperança no futuro do nosso país se a juventudede hoje tomar o poder amanhã, porque esta juventude é insuportável,desenfreada, simplesmente horrível."
3."O nosso mundo atingiu seu ponto crítico. Os filhos não ouvem mais os pais. O fim do mundo não pode estar muito longe."
4."Esta juventude está estragada até o fundo do coração. Os jovens sãomaus e preguiçosos. Eles nunca serão como a juventude de antigamente... A juventude de hoje não será capaz de manter a nossa cultura.
"Após ter lido as quatro citações, ficou muito satisfeito com a aprovação que os espectadores davam às frases. Então, revelou a origem delas:- a primeira é de Sócrates (470-399 a. C.)- a segunda é de Hesíodo (720 a. C.)- a terceira é de um sacerdote do ano 2000 a. C.- a quarta estava escrita em um vaso de argila descoberto nas ruínas daBabilónia e tem mais de 4000 anos de existência.

Carta a Miguel Sousa Tavares

CARTA ABERTA A MIGUEL SOUSA TAVARES - Também de útil leitura aos demais Opinion Maker’s


Esta é a primeira carta que lhe dirijo.
Se bem que a vontade não me tenha faltado em anteriores ocasiões, sempre tenho pensado que não haveria maior utilidade para o meu latim do que a descortesia de o deixar sem resposta.
Contudo, como a paciência e a condescendência têm limites – confesso que as minhas já conheceram melhores dias – e respondendo a um repto lançado por um amigo, resolvi dizer-lhe algumas coisas que o senhor há muito precisa de ouvir.
Não é que não haja quem já lhe tivesse dito algumas merecidas, felizmente, mas fica a esperança que um conjunto de vozes mais recheado o coloque no seu devido lugar, pois parece-me que anda a precisar de fazer determinadas leituras para limar algumas veleidades…convém lembrar que cada um de nós é dono da SUA verdade.

A forma escolhida para o efeito assenta num direito que o senhor ainda não criticou (por enquanto, segundo creio):
· o de manifestar publicamente repúdio e indignação perante a forma demagógica, simplista e execrável com que alguns comentadores, e em particular o senhor, se arrogam o direito de abrir a boca para opinar sobre tudo e sobre todos sem, não raras vezes, saberem do que falam ou pelo menos em consciência.

“Por acção e omissão”, o senhor acaba por frequentemente ir aditando alguns pozinhos perniciosos a ideias não menos daninhas - que infelizmente vão grassando na sociedade, particularmente na tão cara opinião pública, a qual, umas vezes por ignorância, outras por conveniência esquece a necessidade do espírito crítico e embarca em qualquer pelota - segundo as quais os professores não trabalham, tiram férias várias vezes por ano, faltam muito e, as mais recentes – ESTÃO MUITO PREJUDICADOS PELA IMAGEM DOS SINDICATOS E QUE ESTES NÃO QUEREM A AVALIAÇÂO DOS PROFESSORES.

Quis o senhor com isto dizer que as reivindicações dos sindicatos não são as dos professores? E que os sindicatos receiam a avaliação do trabalho docente?
Parece-me bem que alguém como o senhor, quando fala seja lá do que for, não faça tábua rasa de determinados factos, sobretudo se forem parte integrante do assunto, só porque lhe convém (confesso que ainda não entendi o porquê) passar imagens deturpadas e pouco sérias.

Ao afirmar que os sindicatos prejudicam os professores, o senhor não teve certamente conhecimento que no passado dia 5 de Outubro, mais de 20 mil professores desceram a Avenida da Liberdade naquela que foi a maior manifestação DE SEMPRE de docentes portugueses e igualmente desconhecerá sobre o que protestavam.
Pois eu passo elucidá-lo:

Primeiro – Os sindicatos não apontaram qualquer arma a quem quer que fosse para lá estar nem teriam poder de argumentação suficientemente forte, caso não tivessem razão, que lá levasse tanta gente.
Os professores estiveram PORQUE SABEM o que significam as propostas de alteração ao seu estatuto de carreira apresentadas pelo Ministério da Educação e TÊM CONSCIÊNCIA de que é preciso dar voz e rosto ao descontentamento que prolifera em toda e qualquer escola deste país;

Segundo –Não protestavam apenas contra a rapinagem e ignomínia por parte do M. E mas contra toda uma sociedade cega que este (des)governo obcecado, qual tanque de guerra com a direcção avariada, está a impor, trocando e passo a citar o insuspeito Santana Castilho: “pessoas por estatísticas manipuladas e números falsos, e o concreto, pungente, pelo abstracto”;

Terceiro – Os professores são e sempre foram avaliados.
Acontece que esta senhora, perdoem-me a designação, que ocupa a cadeira na 5 de Outubro, não quer que sejamos avaliados segundo normas sérias e objectivas.
Isso não! Pois assim muita boa gente ainda progrediria na carreira!
O que tal senhora quer é que sejamos avaliados de acordo com critérios, uns abstractos, outros autistas e disparatados, como por exemplo, as taxas de absentismo dos alunos!
Não posso deixar de citar alguém que escreveu algures mais ou menos isto: “Bem aventurados os maus professores que forem parar à Lapa e desgraçados dos bons que forem cair na Cova da Moura”

Quarto - O que o senhor também ignora, e passo a informá-lo, é que a provar que os sindicatos de professores ou pelo menos aquele que é O sindicato DOS professores – sim, porque o separar das águas nesta questão é imperioso - não prejudica a imagem dos seus associados, (que é também a deles, pois os dirigentes sindicais são antes de mais, professores e dão aulas, ao contrário do que diz) é o resultado da medição da representatividade sindical, aferida este ano pela primeira vez por parte do M. E e há tanto tempo por nós solicitada;

Não se sindicalizariam mais professores e dessindicalizar-se-iam os mais de vinte e dois mil se considerassem que eram lesados por aqueles que EFECTIVAMENTE os representam, ou não lhe parece?!
Tendo em conta que este seria um assunto que por si só requereria outra carta, disponibilizo-me desde já a enviar-lhe tal estudo se assim o desejar.
Assim como me disponibilizo a enviar-lhe uma série de testemunhos que comprovam factos que o senhor parece não conhecer, nomeadamente:

· provas dos suculentos e protectores salários que auferem muitos daqueles que se pronunciam de cátedra sobre a obrigação que é diminuir os salários dos professores;

· provas dos chorudos lucros que os bancos embolsam em tempos de recessão e que ficam por tributar;

· provas do escandaloso aumento do fosso entre ricos e pobres;

· provas de que somos dos da Europa quem menos gasta em educação;
· provas de que docentes deste país estão longe de ser dos mais bem pagos neste continente a vinte cinco;

· provas de que os professores são dos que menos faltam comparando com outros profissionais;

· provas de que os professores deste país só podem tirar férias entre o final de um ano escolar e o inicio do seguinte;

· provas de que em muitos aspectos a educação, escolas e alunos continuam a viver do voluntarismo e boa vontade de muitos professores e não das politi(quices)cas do M.E;


· PROVAS DE QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SABE PERFEITAMENTE QUE TEMOS RAZÃO, OU AQUELE QUE É ACTUALMENTE UM SECRETÁRIO DE ESTADO NÃO TERIA DITO A RESPEITO DAS QUOTAS PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA, EXACTAMENTE O QUE HOJE DIZEM OS SINDICATOS
· etc
· etc
· etc


Que bom seria que a TVI, ao invés de requisitar para opinar, pessoas como o senhor, convidasse também quem está por dentro destes assuntos, para num frente a frente falar seriamente sobre eles.
À semelhança de outros, também eu não me importaria de lá ir.
À semelhança de outros, também eu não vetaria interlocutores, como fez a senhora Ministra da Educação ao dirigente da FENPROF, Mário Nogueira, numa recente arena televisiva liderada por uma apresentadeira bem conhecida na nossa praça.
À semelhança de outros, também eu levaria para mostrar às câmaras um certo recibo de vencimento com uma ou outra particularidade: ao fim de dez anos de serviço, vários de aumentos zero e outros de congelamento, ainda traz escrito 4º escalão.
Por aqui escuso de dizer que não tenho, por exemplo, empregada de limpeza, que não me desloco num carro de luxo, que não passo férias em destinos exóticos, que não visto roupas assinadas por designers de renome, que não vou ao teatro tantas vezes quanto gostaria, que não sou frequentadora assídua do Casino de Lisboa ou da Kapital, que não vivo num luxuoso condomínio em Telheiras, no Parque das Nações ou na rua Bramcamp, que não tenho casas no Algarve nem sou cliente do Tavares Rico ou do Eleven…

Ah! E já quase me esquecia de dizer, caso não tenha percebido: o tal recibo de vencimento, aqui só para nós, não diga a ninguém, é o meu.

A Professora do 1º CEB e Dirigente do SPGL

Helena Tadeia

segunda-feira, outubro 23, 2006

Antiga escola primária de masouco

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O acto de leitura - Renoir


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Luz e Calor

Não há modo de mandar, ou ensinar mais forte, e suave, do que o exemplo: persuade sem retórica, impele sem violência, reduz sem porfia, convence sem debate, todas as dúvidas desata, e corta caladamente todas as desculpas. Pelo contrário, fazer uma coisa, e mandar, ou aconselhar outra, é querer endireitar a sombra da vara torcida.

Manuel Bernardes, in 'Luz e Calor'

calendário escolar 2006-2007

DESPACHO
No desenvolvimento dos princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão das escolas, o Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de Junho, definiu os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário, e determina que as datas previstas para o início e termo dos períodos lectivos, interrupção das actividades lectivas, momentos de avaliação e classificação, realização de exames e de outras provas constem de despacho anual do Ministro da Educação.
Assim, no desenvolvimento do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo nº 24/2000, de 11 de Maio, e sem prejuízo do que se prevê no n.º 2 do artigo 6.º do mesmo Despacho Normativo, determino, para o ano lectivo de 2006-2007, o seguinte:
Calendário Escolar
1 - Educação Pré-Escolar
1.1 As actividades educativas com crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar devem ter início na data previamente definida nos termos do artigo 6º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio, entre os dias 11 e 15 de Setembro de 2006, e terminar, respectivamente, entre os dias 9 e 13 de Julho de 2007.
1.2 As interrupções nos períodos do Natal e da Páscoa, das actividades educativas com crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar, previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro, devem corresponder a um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, a ocorrer respectivamente, entre os dias 18 de Dezembro de 2006 e 2 de Janeiro de 2007, inclusive, e entre os dias 26 de Março e 9 de Abril de 2007, inclusive.
1.3 Haverá igualmente um período de interrupção das actividades educativas com crianças entre os dias 19 e 21 de Fevereiro de 2007, inclusive.
1.4 Os planos de actividades, a elaborar anualmente pelas direcções dos estabelecimentos de educação pré-escolar ou pelos órgãos de gestão dos respectivos agrupamentos, devem respeitar, na fixação do respectivo calendário anual de actividades educativas com crianças, os períodos de encerramento previstos nos números anteriores.
1.5 Os mapas de férias dos educadores de infância e do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar, a elaborar nos termos da lei, devem conformar-se ao disposto nos nºs 1.1 a 1.3 do presente despacho, bem como às restantes disposições legais aplicáveis, designadamente ao disposto nos artigos 87º, 88º e 89º do Estatuto da Carreira Docente, por forma que seja respeitado o direito ao gozo integral do período legal de férias.
1.6 Na programação das reuniões de avaliação, devem os órgãos de direcção executiva dos estabelecimentos assegurar a articulação entre os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico de maneira a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso da educação pré-escolar para o 1.º ciclo do ensino básico.
1.7 No período de encerramento referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.ºdo Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro, e a partir do dia em que terminarem as actividades educativas em Julho de 2007, nos termos do n.º 1.1, são destinados 15 dias, no mínimo, para as actividades de formação dos educadores de infância, avaliação das actividades educativas desenvolvidas e preparação do ano lectivo seguinte, de acordo com o n.º 2 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio.
2 – Ensinos básico e secundário
2.1 O calendário escolar para os ensinos básico e secundário, no ano lectivo de 2006-2007, é o constante do quadro n.º 1 anexo ao presente despacho.
2.2 As interrupções das actividades lectivas, no ano lectivo de 2006-2007, são as constantes do quadro n.º 2 anexo ao presente despacho.
2.3 Uma vez iniciadas as aulas em cada turma e ano de escolaridade, não poderá haver qualquer interrupção além das previstas no número anterior.
2.4 As reuniões de final de período realizam-se, obrigatoriamente, durante os períodos de interrupção das actividades lectivas referidos no número anterior, devendo as avaliações intercalares ocorrer num período que não interfira com o normal funcionamento das actividades lectivas e com a permanência dos alunos na escola.
2.5 No período em que decorre a realização dos exames nacionais, as escolas devem adoptar medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a exame, de modo a garantir o máximo de dias efectivos de actividades escolares e o cumprimento integral dos programas nas diferentes disciplinas e áreas curriculares.
2.6 As escolas que, por manifesta limitação ou inadequação de instalações, não puderem adoptar as medidas organizativas previstas no número anterior, devem apresentar detalhadamente a situação, para decisão, até ao 1.º dia útil do 3.º período, à respectiva direcção regional de educação.
2.7 As actividades escolares do ensino recorrente devem seguir o calendário estabelecido para cada ano escolar, mantendo-se em vigor, no ano lectivo de 2006-2007, o Despacho n.º 2528/97, de 23 de Junho, na parte em que dispõe sobre o desenvolvimento destas actividades escolares, com as necessárias adaptações.
2.8 O presente despacho aplica-se, igualmente, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outros cursos em funcionamento no estabelecimento de ensino.
3 – Estabelecimentos do ensino especial
3.1. O calendário de funcionamento dos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação obedece ao seguinte calendário escolar:
a) As actividades lectivas têm início entre os dias 1 e 4 de Setembro e terminam no dia 22 de Junho:
b) Os períodos lectivos têm a seguinte duração:
1.º período – início entre 1 e 4 de Setembro e termo em 12 de Janeiro;
2.º período – início em 17 de Janeiro e termo em 22 de Junho;
c) Os estabelecimentos observam as seguintes interrupções das actividades lectivas:
1.ª interrupção – de 18 a 26 de Dezembro;
2.ª interrupção – de 19 a 21 de Fevereiro;
3.ª interrupção – de 6 a 8 de Abril.
d) A avaliação dos alunos realiza-se nas seguintes datas:
1.ª avaliação – entre 15 e 17 de Janeiro;
2.ª avaliação – entre 25 e 29 de Junho.
3.2. Os estabelecimentos de ensino encerram para férias de Verão durante 30 dias.
3.3. Os estabelecimentos de ensino asseguram a ocupação dos alunos através da organização de actividades livres nos períodos situados fora das actividades lectivas e do encerramento para férias de Verão e em todos os momentos de avaliação e períodos de interrupção das actividades lectivas.
3.4. Compete ao director pedagógico, consultados os encarregados de educação, decidir sobre a data exacta do início das actividades lectivas bem como fixar o período de funcionamento das actividades livres, devendo tais decisões ser comunicadas à direcção regional de educação respectiva, até ao dia 8 de Setembro.
O Ministério Público formalizou uma acusação contra os familiares do aluno da Escola Básica do primeiro ciclo nº. 77, no Lumiar, que agrediram em Junho duas professoras.10-07-2006/15:59:00
Esta informação foi dada à Lusa por fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
Em declarações à agência de notícias, a mesma fonte explicou que o inquérito instaurado pelas agressões a dois professores "terminou com dedução de acusação" e durou menos de um mês a concluir.
Os factos ocorreram a 9 de Junho e envolveram "familiar ou familiares" de um aluno daquela escola (EB1 S. Gonçalo).
O inquérito foi dirigido por um magistrado do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela divisão de investigação criminal da PSP de Lisboa.
A agressão aos professores, dentro do estabelecimento de ensino, levou na altura os colegas destes docentes a encerrarem a escola durante dois dias por falta de segurança.

Fonte: Rádio Renascença Online - http://www.rr.pt/noticia.asp?idnoticia=170090

Matemática

Descartes colocou tudo nos eixos,
Cupido enviou osvectores,
E no quadriculado,
de mãos dadas,
Ficaram a Geometria e a Álgebra.

O mar para atravessar,
O Universo para descobrir,
As pirâmides para medir.
Tudo existia, menos a trigonometria.
Construiram-se triângulos,

Mediram-se ângulos,
Fizeram-se cálculos
e
Quem sonharia que à Lua se iria?
....
Matemática, Matemática
Para que serves tu?
Para dar força e autoconfiança
A quem me consegue tratar por tu.



25 de Outubro de 2006 - Matemática - Como dar o salto em frente
Vila Franca de Xira - Lezíria Parque Hotel


09,30 horas
Recepção e entrega de documentação
10,00 horas
Sessão de Abertura
Dr. João Grancho - Presidente da ANPDrª Lisete Xufre - Secção de V.Franca
10,30 horas
O Ensino da Matemática: que mudanças?
Drª Maria Eduarda Castro e Drª Fernanda Maria Enes
Professoras do 1º Ciclo - Mirandela
11,15 horas
Coffee Break
11,30 horas
Debate
Moderador - Dr Joaquim Ideias Mendes - Director da ANP
12,30 horas
Almoço
14,30 horas
"Medir o Mundo - descoberta construtiva ou redescoberta activa?"
Dr. Nuno Crato - Professor do ISEG de Lisboa e presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática
15,00 horas
"Nas entrelinhas dos sons e dos números"
Dr. Carlos Braz - Licenciado pela ESE de Lisboa em Educação Musical e em Direcção Coral pela Escola Superior de Música de Lisboa
16,00 horas
Debate Moderador - Dr. João Grancho Presidente da ANP
16,30 horas
Encerramento dos trabalhos
Sócios - gratuito
Não sócios - 10 euros
Com almoço no Hotel
Sócios - 15 euros
Não sócios - 20 euros

Dispensa de serviço ao abrigo do Despacho Normativo n.º 185/92, de 8 de Outubro, devendo os participantes solicitar a dispensa de serviço ao órgão de gestão do estabelecimento de ensino onde exercem funções com 5 dias de antecedência.

domingo, outubro 22, 2006


"Ou entram no barco ou arriscam afogar-se" Pedro Sousa Tavares

"Ou não querem parar de tentar afundar o barco, correndo o risco de serem os primeiros a afogar-se, ou entram no barco connosco". O aviso partiu do secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, e destinava-se aos 14 sindicatos de professores, com quem teve ontem mais uma reunião sobre as alterações ao estatuto da carreira (ECD).Na nova proposta, a quarta desde o início da negociação, o Ministério da Educação prometeu acabar com os quadros de zona pedagógica (QZP) transferindo 35 mil professores para os quadros de agrupamento. Uma medida que fixaria estes profissionais num grupo restrito de escolas e que, simultaneamente, lhes permitiria candidatarem-se à nova categoria de Titular, cujo acesso está vedado aos QZP.Porém, avisou Jorge Pedreira, a negociação destas e outras concessões depende do fim das acções de contestação, desde greves como as de terça e quarta-feira, a "lutas ilegais, como uma possível greve às avaliações [dos alunos]"."Só é possível haver entendimento num clima de confiança mútua", justificou. "Se os sindicatos mantiverem o clima de contestação e luta, terão que explicar aos colegas porque não há extinção dos QZP e porque não há mais vagas para professor titular." Ainda assim, o governante recusou falar em ultimato: "Um ultimato seria dizer aos sindicatos que exigimos a assinatura de um acordo [sobre o ECD]. Admitimos que não o façam, não admitimos que mantenham a contestação no tom actual."Avaliação pelos pais opcionalEntre outras concessões que o ministério está disposto a fazer, destaca-se a avaliação dos professores pelos pais. Na nova proposta, os docentes podem decidir se querem ou não ser sujeitos a esta apreciação.Além disso, apesar de assumir uma "posição definitiva" sobrea divisão da carreira nas categorias de professor e titular (com quotas de acesso à segunda) e "a adopção de um modelo rigoroso de avaliação", o ministério propõe ainda "criar comissões com os sindicatos", em que serão "regulamentadas" estas questões. Outro tema a discutir será a situação dos professores sem componente lectiva, que correm o risco de passar ao quadro de excedentários.À hora do fecho desta edição, os sindicatos estavam ainda reunidos para discutir estas propostas e a data de uma reunião extraordinária com o ministério, a realizar terça ou quarta-feira da próxima semana. Porém, em comunicado, Carlos Chagas, do Sindicato Independente e Democrático dos Professores, classificou as concessões ministeriais como "pequenos nadas".


"Ou entram no barco ou arriscam afogar-se"


ME nega chantagem mas admite impor condições
Braço-de-ferro com os sindicatos

O secretário de Estado Adjunto e da Educação rejeitou hoje qualquer chantagem com os sindicatos de professores relativamente às propostas de revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que a reacção dos docentes foi "pouco ponderada".
"Rejeito absolutamente a expressão 'chantagem'. O que estamos a fazer é colocar condições, o que acontece em qualquer negociação. Penso que os sindicatos reagiram a quente, de forma desadequada e pouco ponderada, sem reflectirem sobre o que está em causa", afirmou em declarações à Lusa Jorge Pedreira.
"Falar de chantagem é absolutamente ofensivo e ilegítimo. O que estamos a fazer é no sentido de criar um ambiente favorável para que possamos, em colaboração com os sindicatos, regulamentar sobre diferentes matérias. Estamos a oferecer a possibilidade de participarem nos instrumentos de concretização destas medidas", afirmou Jorge Pedreira.
O Governo propôs a criação de grupos de trabalho conjuntos com os sindi catos para regulamentar aquelas e outras medidas, mas afirmou que estas só serão concretizadas num "clima de serenidade e confiança".

Reacção da Associação Nacional de Professores ao posicionamento da tutela

Desvirtuada orientação do ECD
“O Ministério da Educação está a desvirtuar a orientação do Estatuto da Carreira Docente e a guiar a sua revisão por razões que pouco têm a ver com a profissão. A leitura é da Associação Nacional de Professores, para quem a quarta proposta da tutela nada traz de novo.
Carla Teixeira
Um dia após a última reunião da plataforma sindical que está a negociar com o Ministério da Educação a revisão do Estatuto da Carreira Docente, a Associação Nacional de Professores expressou ontem renovado “repúdio” pela quarta proposta da tutela, frisando que ela “não representa qualquer evolução qualitativa face às anteriores”, e “evidencia, uma vez mais, o voluntarismo e a fragilidade do processo negocial”, que está a ser “guiado por razões que pouco têm a ver com a natureza da profissão”. A associação atestou que “os argumentos apontados, na maioria sustentados em juízos de valor, estiveram presentes em todas as reformas da última década, a que os docentes deram cobertura com elevado sentido do dever e profissionalismo, validando, sem contestação, as opções de sucessivas equipas ministeriais”.Depois de uma “atenta ponderação do conteúdo da quarta e derradeira proposta do Ministério da Educação”, a ANP entendeu “rejeitar a ideia veiculada mais uma vez de que foram os docentes que criaram obstáculos à melhoria do sistema educativo, através de uma indevida apropriação e aplicação do seu estatuto, desresponsabilizando as sucessivas equipas ministeriais e demais decisores políticos, a quem sempre coube a definição, regulação e avaliação do funcionamento do sistema”. A associação repudia ainda a “reiterada ligeireza dos juízos de valor formulados sobre a classe”, e garante que “não aceita que, a pretexto da alteração do Estatuto da Carreira, se acentue ainda mais os prejuízos já verificados por força das restrições remuneratórias dos dois anos”.Acolhendo favoravelmente a “disponibilidade manifestada pelo ministério para rever os quadros de escolas e zonas pedagógicas”, bem como a constituição de grupos de trabalho como processo adequado à construção de regulações específicas”, a Associação Nacional de Professores ressalva que “só num clima de paz e respeito mútuo será possível construir um Estatuto Profissional que permita alavancar o processo de renovação continuada e bem sucedida da Educação”.
A ONU divulgou neste começo de outubro que o mundo precisará de 18 milhões de novos professores ao longo da próxima década para tornar possível o acesso universal ao ensino básico.