quinta-feira, dezembro 07, 2006

2006-11-23

O Conselho de Ministros aprovou Estatuto da Carreira Docente que «é muito importante para melhorar a nossa escola pública» e «oferecer às famílias portuguesas um sistema educativo que valorize o mérito dos professores e distinga aqueles que mais se empenham», disse o Primeiro-Ministro. O Estatuto constitui um instrumento efectivo de valorização do trabalho dos professores e de organização das escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos.


Os mais recentes dados apurados pela Fenprof em quase metade dos estabelecimentos de ensino portugueses revelam que 2322 alunos com necessidades educativas especiais - cegos, surdos, disléxicos ou hiperactivos - não estão a receber apoio na sala de aula.
Números que são reforçados pela Federação Nacional dos Professores. Helena Martins é professora do ensino especial há 14 anos e reconhece as dificuldades e a incapacidade de fazer mais pelos alunos que acompanha.
O ministério da educação reconhece que o plano de apoio especial sofreu alterações, mas lembra que ainda assim existem 6 mil professores no sistema de ensino dos quais 1800 estão em instituições de educação especial e prestação de apoio educativo.

Ensino experimental obrigatório

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu, ontem, em Aveiro, a inscrição do ensino experimental das ciências como actividade "obrigatória" no Ensino Básico. A ministra da Educação esteve, ontem, na Universidade de Aveiro, para inaugurar o Jardim da Ciência - um espaço de ensino informal, ao ar livre, dedicado aos alunos mais novos (dos 4 aos 12 anos), cujos equipamentos, desenvolvidos por investigadores da universidade aveirense da área da didáctica, facilitam a aprendizagem das ciências pela experimentação - e participou numa reunião de trabalho da coordenação do Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, que está a decorrer, desde Outubro, em todo o país ."Uma das nossas preocupações é a inscrição do ensino experimental como actividade obrigatória e como condição fundamental no Ensino Básico", disse a ministra, sublinhando que o país ainda tem "muito caminho a fazer nesta matéria". A ministra defendeu, por um lado, a necessidade de se desenvolverem programas de formação contínua para professores, a inscrição do ensino experimental das ciências na formação inicial dos docentes, por outro, além de uma maior articulação, nesta matéria, entre as escolas dos vários níveis de ensino. Designadamente entre as universidades e as escolas do Ensino Básico

Negociação para contratação de professores acaba sem acordo

Diploma muito contestado pelos sindicatos
O Ministério da Educação (ME) concluiu hoje as negociações sobre o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas contratar docentes directamente através de anúncios nos jornais, um diploma muito contestado pelos principais sindicatos do sector.
Apresentado aos sindicatos a 14 de Novembro, o diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir de Janeiro, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o ME, visa garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades".
Os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que significa que as contratações deixam de ser feitas com base numa lista nacional de graduação profissional, um dos aspectos mais criticados pelas organizações sindicais, que temem que o projecto dê azo a situações de favorecimento pessoal.
Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que hoje reuniu pela última vez com a tutela sobre esta matéria, o regime proposto pelo ME "não garante a transparência em todas situações".
"Enquanto existir uma lista de professores não colocados, que estão ordenados segundo a sua graduação profissional, essa lista tem de ser respeitada, até porque é o único critério que permite assegurar totalmente a transparência. Sem essa lista, podem criar-se graves injustiças entre docentes", disse à agência Lusa Lucinda Manuela, do secretariado nacional da FNE.

Contratação directa de professores pelas escolas arranca já em Janeiro


A contratação directa de professores pelas escolas, para preenchimento de necessidades não permanentes, vai ser uma realidade a partir de 1 de Janeiro de 2007. O novo modelo substitui as contratações cíclicas, coordenadas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) que, no ano lectivo passado, abrangeram cerca de 16 mil docentes.Pelas novas regras, as escolas terão liberdade de suprir carências não abrangidas pelos concursos nacionais do Ministério da Educação, como a substituição de um professor impossibilitado de dar aulas por mais de 30 dias - devido a doença ou outros motivos - ou o recrutamento de peritos de técnicas especiais, como a dança.Ao contrário do modelo das cíclicas, os concursos não serão organizados em função de critérios como a antiguidade na profissão, cabendo às escolas definir os requisitos mais importantes. Os vínculos também mudam: em vez do contrato administrativo de provimento, passam a ser celebrados contratos individuais a termo certo ou mesmo acordos de prestação de serviços (com recibos verdes).Segundo a última proposta, apresentada ontem aos sindicatos pelo Ministério da Educação, as cíclicas não desaparecem por completo, mantendo-se no primeiro período de cada ano lectivo, salvo orientação em contrário da tutela. "Para peritos e professores de técnicas especiais, a contratação pelas escolas é feita de forma imediata a partir de Setembro", explicou ao DN Ramos André, adjunto da Ministra da Educação. "No caso das substituições, porque nem todos os grupos são iguais, mantemos essa possibilidade das cíclicas, porque poderia tornar-se difícil para as escolas a obrigatoriedade de contratar a partir de Setembro.""Precariedade"As negociações sobre o novo regime de contratação terminam hoje, com a audição da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE). No entanto, mesmo com a certeza da aplicação da reforma em Janeiro, as organizações de docentes ponderam accionar o período suplementar de negociações.As principais críticas sindicais ao diploma prendem-se com o que classificam de "precariedade" no novo modelo de contratação, tanto para os professores como para o sistema."Há mais precariedade na substituição de contratos administrativos por contratos individuais de trabalho, ou de contratos a termo por contratos de prestação de serviço", disse Mário Nogueira, da Federação nacional de professores. "Além disso", acrescentou, "são introduzidas quotas de contratação por este sistema. E se forem precisos mais professores e a quota estiver esgotada?" Mário Nogueira contestou ainda o facto de o sistema não prever "qualquer mecanismo de recurso aos concursos das escolas pelos candidatos", e confessa "estranheza" pelo facto de se "estarem a regulamentar questões contratuais numa altura em que o novo Estatuto da Carreira Docente ainda nem sequer foi promulgado pelo Presidente da República".Ramos André defendeu que as alterações em causa "não dependem do estatuto e poderiam ter sido feitas com a legislação actual". Quanto à falta de mecanismos de recurso dos concursos, considerou que as críticas "traduzem uma desconfiança em relação à capacidade de organização das escolas".
Pedro Sousa Tavares


Centenário do nascimento de Rómulo de Carvalho


António Gedeão é uma pessoa rara. Nasceu poeta, tornou-se professor de Física e deslumbra-nos porque combina palavras com a serenidade, a certeza, a perícia de quem mistura sais.
Quando decidiu publicar o primeiro livro, em 1956, fê-lo em segredo. Não contou a ninguém, escondeu-se atrás de um pseudónimo e até a sua mulher recebeu um exemplar autografado pelo correio!
Colhidos de surpresa, os críticos não pouparam elogios. Mas interrogavam-se: afinal quem é este homem? A resposta aí está: António Gedeão nasceu a 24 de Novembro de 1906, no Bairro da Sé, em Lisboa, e foi baptizado com o nome de Rómulo. Rómulo de Carvalho. Cresceu rodeado de carinho e aprendeu a ler em casa, sob a orientação da mãe e da irmã Noémia. Tinha apenas cinco anos quando espantou a família apresentando o seu primeiro poema. Na escola, também deixou os professores assombrados porque lhe bastaram dois anos para adquirir os conhecimentos que habitualmente se distribuem por quatro. Ele próprio recorda esses tempos com um vago sorriso de ternura:
“Fiz exame de admissão ao liceu com oito anos e fiquei aprovado. Mas como não tinha idade para frequentar as aulas, continuei na escola primária que era um andar na Travessa do Almada. Ocupava o tempo a ensinar os mais novos. Essa foi a minha primeira experiência como professor. Se calhar, despertou ali a minha vocação…”
O estudo, sempre grande fonte de prazer, veio levantar-lhe um problema difícil: seguir Letras ou Ciências? Igualmente atraído pelos dois campos, acabaria optando pelas Ciências. “Considerei que assim tinha acesso a uma maior vastidão de conhecimentos e preparava o espírito para me apoderar das Letras por conta própria. Fiz o curso de Físico-Químicas na Faculdade de Ciências do Porto porque quis afastar-me de Lisboa, onde o excesso de solicitações me dispersava. No Norte não conhecia ninguém e podia, portanto, mergulhar no estudo a tempo inteiro. Sem nunca abandonar a leitura. Mantive-me atento ao mundo literário. E nas horas vagas dava explicações. Acho que quis ser professor por causa disso. Apercebi-me que podia ser útil, que transmitia o saber com facilidade.”
O percurso do poeta transparece na obra: linguagem específica das Ciências, clareza invejável e um imenso talento.
“Não há não,duas folhas iguaisem toda a Criação.Ou nervura a menos,ou célula a mais,não há com certeza,duas folhas iguais.”
Até parece fácil. E para ele, é. “Nunca estive sentado diante de uma folha de papel à espera de inspiração. As palavras ocorriam-me espontaneamente, muitas vezes a propósito do quotidiano e compunha o poema de cor onde quer que estivesse. Depois, chegava a casa e escrevia.”
Esta espontaneidade confere um ritmo muito especial aos poemas. O ritmo da própria música.
“Eles não sabem que o sonhoé uma constante da vidatão concreta e definida como outra coisa qualquer, como esta pedra cinzenta em que me sento e descanso,como este ribeiro mansoem serenos sobressaltos,…”

* Excerto de entrevista concedida por Rómulo de Carvalho a Ana Maria Magalhães - para Jornal do Gil -Expo 98
in O alquimista das palavras. Revista Noesis. Lisboa. nº 67 (2006). Separata
Concurso Rómulo de Carvalho


O Plano Nacional de Leitura

Armanda Zenhas 2006-12-06

"De pequenino se torce o pepino", provérbio verdadeiro em tantas situações da vida, é-o com grande pertinência na aprendizagem da leitura, que pode ser preparada (quase) desde o nascimento.
Os níveis de literacia em Portugal são preocupantemente baixos, como têm vindo a demonstrar diversos estudos internacionais. Muitos alunos concluem o Ensino Básico sem dominarem a leitura de forma a poderem utilizá-la de maneira funcional no seu dia-a-dia e na sua vida profissional. Aprende-se a ler lendo. E lê-se mais se se gosta de ler. Por outro lado, a leitura só pode ser agradável quando se consegue ler fluentemente e se compreende o que se lê.Não adaptaria por completo o provérbio "Burro velho não aprende línguas" à leitura, mas é verdade que a idade adequada para aprender a ler é a que corresponde ao início do 1.º ciclo de Ensino Básico e que iniciar essa aprendizagem na idade adulta é uma tarefa bem mais difícil e menos eficaz do que aos seis anos. "De pequenino se torce o pepino", provérbio verdadeiro em tantas situações da vida, é-o com grande pertinência na aprendizagem da leitura, que pode ser preparada (quase) desde o nascimento. O contacto com textos orais (contos, provérbios, adivinhas, lengalengas) e livros prepara a criança para aprender a ler, despertando nela a curiosidade e o gosto pela leitura, a familiaridade com as letras e o texto escrito.Em Junho de 2006, foi lançado, em Portugal, o Plano Nacional de Leitura, da responsabilidade do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Cultura e o gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares. O seu objectivo principal é promover o prazer de ler e a criação de hábitos de leitura nas crianças e nos jovens, desenvolvendo actividades regulares de leitura por prazer nas escolas, tanto nas salas de aula como nas bibliotecas. Pretendendo-se um contacto precoce com os livros, o programa dirige-se especialmente aos alunos do ensino pré-escolar e dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico.Para se criar hábitos de leitura, é necessário criar simultaneamente o gosto por ela. Daí que me pareça muito importante esta promoção da leitura por prazer e a concretização de actividades no seu âmbito diariamente, tanto nos jardins-de-infância como nas escolas do 1.º ciclo. Já no 2.º ciclo, a frequência prevista é semanal, com a dedicação a elas de um bloco de 45 minutos na disciplina de Língua Portuguesa.Existe um site do Plano Nacional de Leitura (http://www.planonacionaldeleitura.gov.pt/), com informação importante para a sua implementação. Aí encontramos expressos os motivos que justificaram a criação deste Plano, os seus objectivos, as suas linhas de estratégia, o público-alvo e as áreas e fases de intervenção. São divulgadas listas de livros adequados aos diversos níveis etários abrangidos. Há sugestões de actividades para serem desenvolvidas nas escolas e na família. Com efeito, o Plano Nacional de Leitura prevê a promoção da leitura nas escolas, em contexto familiar e nas bibliotecas públicas. Recomendo vivamente uma consulta a este site, no caso de pretender aprofundar o tema tratado neste artigo.A formação de professores e outros profissionais prevista no Plano Nacional de Leitura é um passo indispensável para serem alcançados os objectivos definidos. O site constitui um instrumento de apoio muito útil para o trabalho quotidiano.Outra importante vertente do Plano Nacional de Leitura é a criação de um ambiente social favorável à leitura. Estando esta tão arredada dos hábitos dos portugueses e constituindo a família um importante modelo para a criança, determinante no desenvolvimento de gostos e de hábitos, a intervenção dos meios de comunicação social seria fundamental. Para já, ainda não me apercebi de iniciativas neste âmbito. Torço para que elas surjam e contribuam para influenciar positivamente a valorização social da leitura e a promoção de hábitos nesse domínio.Este Plano está a dar os primeiros passos. Aguardo, com expectativas positivas, o seu desenrolar. Considero muito importante a implementação de todas as vertentes definidas, pois o desenvolvimento de hábitos de leitura carece de uma intervenção concertada da escola, da família e de outros contextos sociais e culturais, como as bibliotecas e os meios de comunicação social.
Bibliografia:

O problema não é o que funciona mal, mas saber o que funciona bem


Deu aulas durante 30 anos e já publicou 76 obras relacionadas, sobretudo, com educação. Admira a escola, na sua essência, e acredita nas capacidades dos alunos. Álvaro Gomes aponta aquilo que, na sua opinião, não está bem no ensino: por exemplo, a introdução da TLEBS e publicação de rankings.

Álvaro Gomes foi professor durante 30 anos. Deu aulas de Metodologia do Ensino e Metodologia da Formação na Universidade do Minho e foi autor de programas de Linguística para universidades portuguesas e estrangeiras. Foi vice-presidente internacional da Associação Europeia de Professores e já publicou 76 obras que se debruçam sobre temas como a educação, a retórica educativa e a comunicação.A sua experiência leva-o a ver o Ensino de forma crítica, mas não pessimista. Aponta os erros, mas também apresenta possíveis soluções. Na sua opinião, a nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário (TLEBS) pode desencadear "graves problemas de aprendizagem" nos alunos, ao mesmo tempo que dificulta o trabalho de professores e de pais que acompanham os filhos no estudo. No entanto, para Álvaro Gomes, a escola, enquanto instituição, deveria ser considerada "a mais importante das sete maravilhas do Mundo". Para ele, os alunos devem ser vistos como indivíduos e não como um todo. Só não suporta que se façam rankings de escolas e do aproveitamento dos alunos: para ele, é o mesmo que fazer corridas, "baralhando bicicletas, skates, ferraris, helicópteros, aviões a jacto".. Educare.PT: Concorda com a entrada em vigor da nova Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS)?Álvaro Gomes (AG): A ciência é dinâmica. A linguística, em especial, é um fascínio e as suas várias perspectivas constituem focos iluminantes, cuja operacionalização, mesmo aos níveis educacionais mais jovens, se pode revelar extremamente fecunda. Mas a questão não é essa. O terramoto que esta TLEBS suscita situa-se, entre outros, nos planos pedagógico e didáctico. De facto, se uma experimentação controlada e paulatinamente experimentada poderia desvendar fecundos resultados, esta tempestade linguística pode provocar "alergias" de que poucos se curarão. Se tenho publicamente mostrado sérias reservas, não é apenas por (discutíveis) opções no plano científico (também o é). Mas é, sobretudo, por um conjunto de contra-indicações: pedagógico-didácticas, institucionais, económicas e político-culturais, contra-indicações que tive ocasião de explicitar noutros contextos.Se, aqui e agora, me limitar às primeiras, considerando que estamos perante crianças e jovens adolescentes, poderemos estar a desencadear graves problemas de aprendizagem. Mas há também a questão do ensino, porque os professores, genericamente, e apesar das boas vontades, não me parece estarem preparados para tal operacionalização. Receio que possamos estar perante um grave equívoco. E os argumentos que frequentemente ouvimos da parte de certos responsáveis (por exemplo, da Associação de Professores de Português) são, pelo menos, inquietantes.E.: Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português (APP), referiu existir uma "confusão" nas terminologias usadas em diferentes escolas. Considera que também existia esta confusão ou que será instalada agora com a introdução da TLEBS?AG: A APP, associação a cujo nascimento assisti, na década de 70, tem tido, nesta questão, uma posição que consideraria pouco prudente. Não há confusão nenhuma com a terminologia que nos vinha dos anos 60. Confusão, sim -e grave- é a que resulta da precipitada generalização desta "experimentação", sem ter havido uma discussão pública dos resultados de uma "investigação longitudinal", devidamente acompanhada e avaliada.Em intervenção recente na Antena 1, pude alertar para alguns desses problemas. Alguns dos responsáveis vieram, ali e então, reafirmar que a TLEBS era "para professores", confirmando, pois, o que eu próprio havia dito e escrito.A verdade, porém, é que essas vozes esqueceram dois aspectos: de um lado, a prática efectiva nas escolas (os professores, angustiados, buscam, a todo o custo, obras - manuais, gramáticas... - que os libertem dessa ansiedade). E os documentos que pude analisar mostram como o uso da terminologia se processa numa transposição directa (e à letra) de conceitos linguísticos insuficientemente geridos e digeridos. Por outro lado, esquecem a própria designação do documento: não se diz TL (terminologia linguística - ponto final); mas... para os ensinos Básico e Secundário. É aqui que está o problema.Já imaginou o que é pedir a jovens de 12 ou 13 anos que "identifiquem actos locutórios assertivos, directivos, compromissivos; actos perlocutórios...", etc., etc.? Para quê? Esta transposição do terreno universitário para o ensino básico é, simplesmente, obscena. Mas isso já está a acontecer.E.: Disse que a maioria dos professores não estará preparada para ensinar os novos termos linguísticos. E quanto aos alunos, terão mais dificuldades em aprender, tendo em conta que terão de substituir conceitos que conheciam com outros nomes? Os pais, por sua vez, terão mais dificuldades em acompanhar os filhos?AG: Há, felizmente, muitos professores com boa preparação teórica em estudos linguísticos. Há mesmo mestres e doutores nos ensinos Básico e Secundário. Mas, genericamente, a formação de base dos professores de Português é caleidoscópica. E não é uma formação "compacta e ad hoc" que vai superar tais limitações. Mais: a par disso, quantos pais estarão preparados para poderem acompanhar a educação dos seus filhos? Esta TLEBS, ao criar uma ruptura violenta com a formação mais tradicional das famílias, vem colocar uma barreira, que eu diria imoral, agravando, perigosamente, o risco generalizado de insucesso. Ninguém toma medicamentos, mesmo os mais eficazes, de uma vez. Os efeitos seriam letais. Se a nova terminologia -frequentemente apresentada como "remédio"- fosse equacionada com conta, peso e medida; se não fosse aplicada de uma só vez, mas em progressivas fases e apenas em alguns dos seus aspectos (os contributos da Linguística Textual, por exemplo), os alunos poderiam sair largamente beneficiados dessa utilização. No contexto actual, estamos, porém, muito longe disso. A TLEBS surgirá, para grande parte deles, como um grave e inútil obstáculo pedagógico.E.: E no que diz respeito à actualidade da matéria exposta nos manuais escolares, sairá lesada com a entrada em vigor da TLEBS?AG: O que aconteceu já em muitas escolas é que manuais escolares de grande qualidade foram, pura e simplesmente, postos de lado, porque "não respeitavam a nova TLEBS". Ora, é inacreditável que tenham sido rejeitados documentos excelentes em detrimento de obras que constituem uma transcrição apressada, directa e à letra, de conceitos linguísticos, alguns dos quais são conceitos in fieri... (ainda em gestação). E.: Concorda que a TLEBS comece por ser implantada apenas no 3.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade?AG: Escrevi, recentemente, que a TLEBS é uma espécie de "sapato de adulto em pezito de criança". Teremos nós o direito de transformar os nossos estudantes em pequenos Gullivers em país de gigantes ou em cobaias profissionais?A par disto, não vivemos o momento mais adequado para promover alterações tão radicais. Os professores estão a atravessar uma fase de profunda turbulência, a todos os níveis da sua profissão. Vêem o seu posto de trabalho em risco; vêem-se humilhados em público e em privado, desde as cúpulas às bases do sistema; vêem-se defraudados nas suas expectativas profissionais; vêem-se violentados na sua dignidade... Sucede que os professores de Português ainda se confrontam com uma outra "espada de Dâmocles" e que tem a ver com a sua imagem, a sua competência, a sua realização. Para aqueles que não se sentem preparados e essa é uma situação mais generalizada do que se imagina - o panorama que vivem é o de terror profissional. Como irão eles aguentar -e durante quanto tempo- uma tal pressão, uma tal instabilidade? Quem ganha com isso? As crianças não são, seguramente, pois elas são as antenas mais sensíveis na captação dos estados de alma dos seus formadores. E.: Esta alteração da terminologia utilizada, de forma a conduzir a uma uniformização, era, na sua opinião, necessária?AG: Os nossos lavradores sabem bem que as enxurradas que se seguem a grandes trovoadas não são propriamente a maneira mais abençoada de irrigar os campos. A chuva miudinha, constante, numa cadência ritmada, persistente oferece-nos garantias de produzir bons frutos. Prefiro, pois, a rega ou a regra "gota a gota". Por que razão seria diferente com a "lavra" dos textos ou da língua...?Por outro lado, esta ideia de uniformização é uma ideia de lastro autoritário, em contradição com um dos aspectos que se enuncia na própria portaria: "linguística descritiva". E.: Já teve oportunidade de afirmar, em exposições suas, que considera que o sistema educativo está em crise. Na sua opinião, o que é que funciona mal?AG: A palavra crise está fundacionalmente relacionada com a ideia de corte, de ruptura, de crivo, isto é, de separação, de escolha. O crivo permite peneirar o grão, separando-o dos elementos inúteis.As crises são, pois, esses crivos, que permitem os grandes momentos de "escolha" e de "recolha", os grandes desafios, as grandes apostas, as grandes decisões. Mas tudo isso tem a ver com dimensões quase imperceptíveis. Nós não vemos o ar e, se alguma vez o "virmos", isso não será bom sinal. É o tempo de estarmos atentos a ângulos em que outros não reparam. Nesse processo repousa a solução dos problemas mais ousados. Num dos livros que publiquei recentemente, mostro como, observando banais fenómenos do quotidiano, podemos encontrar soluções-maravilha (lat. mirabilia: as coisas que são dignas de ser miradas, olhadas). Basta estarmos atentos. O problema não é, pois, aquilo que funciona mal, mas saber o que funciona bem para, por osmose, poder contagiar positivamente todo o sistema.E.: No livro A Aula recusa uma escola centrada "numa base instrumental e utilitária". Considera, por isso, que existe falta de comunicação e criatividade nas salas de aula?AG: A escola não deve ser meramente instrumental. Ela também o é; mas o essencial é que um estudante sinta, ao longo do seu percurso, que é bom estudar porque é bom estudar; é bom saber, porque é bom saber; porque ficamos mais ricos como pessoas, nos planos ético, moral, sensorial, emocional e racional. A questão: "A escola serve para quê?" é, por isso, uma falsa questão. O essencial é sentirmos que "A escola é esse espaço e esse tempo em que, por excelência, nos desenvolvemos como seres humanos e como cidadãos". Tudo o resto vem por acréscimo.E.: Não concorda com a publicação dos rankings das escolas. Porquê?AG: Sendo a avaliação das dimensões mais complexas da educação, é chocante observar como alguns pensadores tudo crêem resolver com a varinha mágica dos "exames". Veja lá que até já vi notas de 8,146, numa escala entre 0 e 20! Como se estivéssemos a cronometrar uma corrida de galgos ou de Fórmula 1. Conhece alguém que coloque numa grelha de partida um 2 CV e um Ferrari, para, depois, os seriar, à chegada? Conhece alguém que faça corridas, baralhando bicicletas, skates, ferraris, helicópteros, aviões a jacto...? Ora, se somos tão compreensivos e tolerantes com as máquinas, por que razão somos tão insensíveis quando em causa estão pessoas? Não será isto obsceno?Alguém se lembraria de fazer um ranking com papoilas, margaridas, amores-perfeitos, rosas ou cravos? Nem tal nos passa pela cabeça, porque o problema é que sabemos estar perante entidades diferentes. Faltam-nos os critérios de partida, de processo e de chegada. Ora, o erro fatal consiste em olhar para os alunos como se fossem uma massa informe. Nós dizemos "os alunos". E a este "os" até chamamos determinantes e artigos e definidos. Mas não; não há alunos definidos numa massa informe. O que há é "um aluno", mais "um aluno", mais "um aluno"... Cada ser é indivíduo. Como nos atrevemos, então, a seriá-los, quando desconhecemos as suas características, os pontos de partida, as condições de funcionamento, etc., etc.? Como podemos colocar tudo num mesmo saco?Já reparou que os próprios resultados se traduzem em notas? Será mera coincidência? Estabelecer rankings é, por isso, algo que pode entusiasmar os tecnocratas, que se contentam com redutores gráficos cartesianos, com ordenadas e abcissas, mas é, seguramente, um mau sintoma civilizacional.Einstein foi, no Secundário, um aluno pouco mais que mediano. Se eu tivesse sido seu professor, não gostaria nada de tê-lo humilhado num qualquer ranking desfavorável... De facto, historicamente, quem terá saído humilhado? Einstein ou os seus avaliadores?Mas o mais funesto nos rankings nem sequer é isso. É que, ao transferir-se para motivações externas o que tem de ser, antes de tudo, uma motivação interna, estamos a dar aos estudantes distorcidos sinais de orientação e um presente envenenado. E.: No livro A Escola discorda dos modelos de escola tradicional e escola nova. Qual é o modelo que propõe?AG: Não é que discorde do paradigma da escola tradicional ou do paradigma da escola nova. Nesse livro, o que faço é revelar algumas das fragilidades de um e de outro, bem como daquela que tem sido designada como escola crítica.Se todas elas têm aspectos positivos e limitações, talvez valha a pena seguir a estratégia da abelha, quando visita flores muito diferentes. Retiremos de cada uma dessas macroteorias o "pólen educacional" que nos convém e podemos ficar seguros de que, da nossa "colmeia pedagógica e didáctica", fluirá um "mel" de primeira qualidade.E.: Então não tem uma visão negativa da escola enquanto instituição?AG: Do que acabo de lhe dizer, bem pode sentir que não. Bem pelo contrário. A escola foi, seguramente, uma dessas invenções-maravilha que os seres humanos, em verdadeiro golpe de génio, souberam desenvolver. Repare que se fala muito das sete maravilhas do Mundo (da Antiguidade), mas a escola nunca aparece nessa lista. Por mim, não teria a menor dúvida em considerá-la como a mais importante de todas.A escola é, com efeito, esse espaço e esse tempo em que podemos conseguir ou aperfeiçoar aquilo que a Natureza não nos concedeu como adquirido ou como definitivo. Por isso, no meu livro A Escola, considero-a como o "Cabo da Boa Esperança" que nos permite ultrapassar as "Tormentas" da vida. A Escola é, a meu ver, essa "arca-da-aliança" mediadora entre a coisa privada e a coisa pública, que as sociedades, em geral, disponibilizam, no sentido de dar as mesmas oportunidades a todos os seus cidadãos. Àquelas cabe garantir tais oportunidades. E a estes cabe não as desperdiçar, pois isso representaria uma perda irrecuperável.E.: Afirma na mesma obra que não pode haver prisioneiros nem ninguém pode ficar à margem. No actual sistema educativo quem são os prisioneiros: professores ou alunos? Considera que são os alunos provenientes de classes sociais mais desfavorecidas que, mais facilmente, correm o risco de ficar à margem?AG: A verdade do nosso quotidiano mostra-nos que a escola pode tornar-se numa malha, numa teia que nos enreda como aqueles pastosos espaços de mar cheios de algas. Se não tivermos as devidas cautelas, apesar da riqueza do iodo, poderemos enredar-nos nelas de tal maneira que os nossos movimentos ficarão neutralizados. Quanto a sabermos quem mais facilmente se deixará enredar (se os professores, se os alunos), talvez essa oposição nem faça muito sentido. Os "pulmões educativos" de uns e de outros são tecidos dos mesmos tecidos e passíveis dos mesmos infortúnios. As algas não seleccionam os seres humanos, que, assim, podem cair nas mesmas armadilhas, nas mesmas limitações. A experiência diz-me, porém, que a juventude dos alunos lhes confere um apurado instinto de sobrevivência. Dir-se-iam inoxidáveis. Em Blues pelo Humanismo Educacional?, cito aquele estudante que dizia: "A escola era péssima; os professores eram péssimos; os programas eram péssimos; os livros eram péssimos. Era tudo péssimo. Ah! Mas eu tramei-os! Eu aprendi!"De uma coisa não tenho dúvida: se os estudantes tiverem um bom hardware pessoal (intelectual, emocional, sensorial), se o software for de qualidade, se se protegerem com alguns airbags de contexto, não terão dificuldades de maior. Mesmo nas condições mais ingratas. Mas não me parece que as crianças que nos chegam de certos guetos sejam as mais bem equipadas em todos esses domínios...E.: E a formação dada aos professores no Ensino Superior é suficiente?AG: Costumava dizer aos alunos finalistas, nos cursos universitários, que se pensavam que estavam "formados", então estavam já "reformados" ou "conformados" com o (pouco? muito?) que aprenderam ou "deformados" com o que pudessem ter desaprendido. Com efeito, um curso é um mero percurso no longo decurso da vida. Por isso, se uma boa formação inicial se revela importante, o que é decisivo é, sem dúvida, uma formação constante, permanente, que se prolongue ao longo de toda a vida.Não conheço ninguém que se tenha alimentado até uma certa altura do seu desenvolvimento e depois tenha dito para consigo: "Estou suficientemente alimentado! Vou parar por aqui!" Se não mantiver as doses equilibradas e diárias, seguramente não se lhe adivinhará um bom fim... Quanto à questão de saber se a qualidade da formação inicial dos futuros professores é ou não é adequada... essa é uma resposta tão abrangente que ficaríamos aqui horas, a conversar. E.: Tendo por base o seu livro A Força da Palavra, considera que a palavra e o discurso predominam mais que os actos nas políticas educativas do actual Governo?AG: O balanço desses pesos e desses contrapesos não deve ser feito por uma só pessoa, mas por todos aqueles que votam. Se "formular um voto" se situa no plano do desejo, "dar um voto" situa-se no plano da fiança ou da confiança.Se nos centrarmos no terreno macro (isto é, no político), vale a pena recordar o neologismo introduzido pelo ex-líder do partido que suporta o actual Governo, o qual, referindo-se à Oposição de então, criou uma forma verbal muito imaginativa: "Eles promentem... - dizia." Mas note que "eles" são sempre os outros...Como tenho lembrado em várias obras, nós temos em português trinta verbos para mentir (mentir, enganar, fintar, fingir, simular...) e nenhum para dizer a verdade. Por mim, estou esclarecido quanto a esta matéria, pois conheço bem os horizontes e os limites da retórica.E.: Mas considera que a palavra ainda tem força numa sociedade cada vez menos interessada em discursos políticos e cada vez mais materialista?AG: Tenho lembrado, frequentemente, que "quem tem o poder da palavra tem, se quiser, uma palavra no poder". O inverso nem sempre é verdadeiro. Basta-nos ouvir algumas figuras públicas...As palavras são um mistério e uma arma de dois gumes. Se são a nossa defesa, elas podem ser a nossa perdição. Com palavras criamos o (nosso) mundo e com palavras o desfazemos. Com palavras salvamos e com palavras assassinamos. Espécie de napalm, pois (nos) marcam para toda a vida, elas são, também, um talismã resguardado em invólucros ou em casulos que contêm os segredos do mundo.Se são tesouros partilhados, elas são, paradoxalmente, um bem intransmissível, pois, ao agregarem dimensões sensoriais, emocionais e racionais, tecem para nós atmosferas pessoais que não conseguimos partilhar com ninguém. Por isso a comunicação é tão difícil.

Marta Rangel 2006-11-22

IGAC apreende milhares de euros em cópias ilegais



“Os alunos estão sedentos de novas experiências”

Teresa Sousa 2006-12-06

Só desde o início deste ano lectivo, a Inspecção-Geral de Actividades Culturais apreendeu mais de 365 mil euros em fotocópias de livros, na sua maioria, de carácter técnico. Tendo em conta a gravidade das actividades ilícitas, a IGAC promete intensificar a fiscalização.
As queixas começaram a chegar à Inspecção-Geral de Actividades Culturais logo no início deste ano lectivo (2006-2007). Segundo a IGAC, inúmeras editoras portuguesas referiam uma acentuada quebra na venda de livros, sobretudo em obras de carácter literário-científico, devido à sua reprodução ilícita na forma de fotocópia. A situação já tinha sido constatada pela IGAC, mas, perante o agravamento da actividade ilícita, a Inspecção-Geral de Actividades Culturais decidiu reforçar as inspecções na actividade livreira. Assim, iniciou-se a Operação Papiro. Ao longo de dois meses, foram inspeccionados estabelecimentos comerciais nos distritos de Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Lisboa, Setúbal e Faro. Segundo a IGAC, foram apreendidas mais de 10 mil cópias de livros, em suporte de papel ou digital, na sua maioria de áreas técnicas como Medicina, Enfermagem, Direito e Economia, assim como dois computadores. Durante a operação, foram ainda autuadas quatro empresas por violação da legislação do Preço Fixo do Livro: duas no distrito de Coimbra e outras duas em Lisboa. A Operação Papiro encerrou na passada quinta-feira, com uma apreensão de 100 cópias de livros, em Macedo de Cavaleiros. Ao longo dos dois meses, a IGAC constatou que algumas empresas assentavam toda a sua actividade económica na comercialização ilícita de fotocópias de obras protegidas, chegando mesmo ao ponto de realizarem as mais diversas manobras de distracção para conseguirem continuar a actividade ilegal, sem que fossem descobertas.Segundo a IGAC, alguns "proprietários de lojas ocultavam as cópias ilícitas em viaturas estacionadas nas imediações dos seus estabelecimentos" ou armazenavam-nas noutros locais. O caso mais extremo de fuga à fiscalização foi encontrado em Lisboa: numa empresa "foram efectuadas obras para instalar de raiz equipamentos de modo a impedir que qualquer inspecção fosse coroada de êxito". A IGAC encontrou "estantes que ocultavam o acesso a parte das instalações onde se armazenavam as cópias, sendo que uma parte dessa estante funcionava como porta, comandada à distância por mecanismo electrónico". Apesar de toda esta tecnologia utilizada, a Inspecção-Geral de Actividades Culturais conseguiu apreender mais de mil livros copiados.Para além das empresas, a IGAC admite ter encontrado alguma conivência com a actividade ilícita no interior de estabelecimentos de ensino: "Alguns estabelecimentos comerciais tinham acordos com estruturas associativas de estabelecimentos de ensino, verificando-se que, nalguns casos, todos os alunos de determinados anos adquiriam os respectivos livros na forma de fotocópia."Feito o balanço da Operação Papiro, a IGAC refere, em comunicado, que, no total, o valor das cópias apreendidas, a preços de mercado legal, ultrapassou os 365 mil euros. Em apenas dois meses, a Operação Papiro registou um número de apreensões muito superior aos registados ao longo dos anos de 2004 e 2005. Por isso, a Inspecção-Geral de Actividades Culturais garante que vai continuar a desenvolver mais acções inspectivas no combate à cópia ilícita de livros

Só desde o início deste ano lectivo, a Inspecção-Geral de Actividades Culturais apreendeu mais de 365 mil euros em fotocópias de livros, na sua maioria, de carácter técnico. Tendo em conta a gravidade das actividades ilícitas, a IGAC promete intensificar a fiscalização.
As queixas começaram a chegar à Inspecção-Geral de Actividades Culturais logo no início deste ano lectivo (2006-2007). Segundo a IGAC, inúmeras editoras portuguesas referiam uma acentuada quebra na venda de livros, sobretudo em obras de carácter literário-científico, devido à sua reprodução ilícita na forma de fotocópia. A situação já tinha sido constatada pela IGAC, mas, perante o agravamento da actividade ilícita, a Inspecção-Geral de Actividades Culturais decidiu reforçar as inspecções na actividade livreira. Assim, iniciou-se a Operação Papiro. Ao longo de dois meses, foram inspeccionados estabelecimentos comerciais nos distritos de Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Lisboa, Setúbal e Faro. Segundo a IGAC, foram apreendidas mais de 10 mil cópias de livros, em suporte de papel ou digital, na sua maioria de áreas técnicas como Medicina, Enfermagem, Direito e Economia, assim como dois computadores. Durante a operação, foram ainda autuadas quatro empresas por violação da legislação do Preço Fixo do Livro: duas no distrito de Coimbra e outras duas em Lisboa. A Operação Papiro encerrou na passada quinta-feira, com uma apreensão de 100 cópias de livros, em Macedo de Cavaleiros. Ao longo dos dois meses, a IGAC constatou que algumas empresas assentavam toda a sua actividade económica na comercialização ilícita de fotocópias de obras protegidas, chegando mesmo ao ponto de realizarem as mais diversas manobras de distracção para conseguirem continuar a actividade ilegal, sem que fossem descobertas.Segundo a IGAC, alguns "proprietários de lojas ocultavam as cópias ilícitas em viaturas estacionadas nas imediações dos seus estabelecimentos" ou armazenavam-nas noutros locais. O caso mais extremo de fuga à fiscalização foi encontrado em Lisboa: numa empresa "foram efectuadas obras para instalar de raiz equipamentos de modo a impedir que qualquer inspecção fosse coroada de êxito". A IGAC encontrou "estantes que ocultavam o acesso a parte das instalações onde se armazenavam as cópias, sendo que uma parte dessa estante funcionava como porta, comandada à distância por mecanismo electrónico". Apesar de toda esta tecnologia utilizada, a Inspecção-Geral de Actividades Culturais conseguiu apreender mais de mil livros copiados.Para além das empresas, a IGAC admite ter encontrado alguma conivência com a actividade ilícita no interior de estabelecimentos de ensino: "Alguns estabelecimentos comerciais tinham acordos com estruturas associativas de estabelecimentos de ensino, verificando-se que, nalguns casos, todos os alunos de determinados anos adquiriam os respectivos livros na forma de fotocópia."Feito o balanço da Operação Papiro, a IGAC refere, em comunicado, que, no total, o valor das cópias apreendidas, a preços de mercado legal, ultrapassou os 365 mil euros. Em apenas dois meses, a Operação Papiro registou um número de apreensões muito superior aos registados ao longo dos anos de 2004 e 2005. Por isso, a Inspecção-Geral de Actividades Culturais garante que vai continuar a desenvolver mais acções inspectivas no combate à cópia ilícita de livros.
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Ensine Matemática aos seus filhos sem que eles percebam


Um dos argumentos mais utilizados pelos alunos quando lhes dizem que devem estudar Matemática é "Mas quando é que eu vou usar isso na vida real?". Não se deixe intimidar por este argumento tão popular e comece desde já a usar estratégias que demonstram como a Matemática é uma presença constante no nosso quotidiano. Os pais sabem como são actualmente importantes e até essenciais os conhecimento de Matemática, uma vez que ela está mais presente do que nunca no nosso dia-a-dia, em praticamente todas as situações. É precisamente por estar tão presente que podemos "virar o feitiço" a favor das crianças e usar acções da vida diária para ensinar-lhes Matemática. E o melhor de tudo, elas sequer vão perceber que estão a aprender!
Como a Matemática está em toda parte, o que é aqui sugerido são apenas alguns modos de introduzir este assunto no quotidiano das crianças.
Seja criativo(a), descubra outras ideias, decerto que estas não lhe irão faltar. Se o(a) seu(ua) filho(a) gosta de desporto e, por exemplo, é adepto(a) de alguma equipa podemos combinar desporto e aprendizagem de Matemática.
Como?
Eis algumas sugestões:

Peça-lhe que registe os resultados dos jogos da sua equipa (que poderá ser efectivamente a "sua" equipa se ele(a) praticar algum desporto) e que obtenha alguns dados estatísticos a partir desse registo.
Dados como, no caso do futebol/andebol:
- Quantos remates à baliza fez a equipa?
Desses, quantos falhou?
E quantos concretizou? (Fazer cálculo semelhante para a equipa adversária.)
- Quantos passes errados (perdas de bola) fez a equipa durante o desafio?
- Qual a média de faltas cometidas por ambas as equipas durante o jogo?
- Quantos cantos foram marcados?
Desses, quantos constituiram oportunidades de golo?
Como vê, as oportunidades de estudo são muitas e ficam ao seu critério.
Pode levar este "estudo" um pouco mais longe e usar os dados obtidos para construir gráficos, que servirão para discutir estratégias e, por exemplo, mostrar ao seu grupo de amigos (ou família) as capacidades de análise do(a) seu(ua) filho(a).
Decerto que este(a) se sentirá orgulhoso(a).
Atenção: Esta actividade não se limita ao futebol. Todos os desportos colectivos e individuais podem ser assim analisados (caso contrário, os comentadores desportivos teriam bem menos para dizer aos microfones...).
Mas nem só de estatísticas vive este estimular da aprendizagem matemática... Se o(a) seu(ua) filho(a) pratica, por exemplo, basquetebol, podem recorrer à Matemática para:

Qual a trajectória mais correcta a dar a bola para que esta entre no cesto a partir de vários pontos do campo. (O mesmo é válido para um jogador de futebol que marque um livre e queira antever qual a melhor trajectória para ultrapassar a barreira adversária.)

De quantos pontos necessita a equipa para conseguir a classificação x?
Quantas partidas terá de ganhar para o conseguir?
Quantas poderá, na pior das hipóteses, perder?
Avaliar o desempenho (pontos concretizados) de um jogador de jogo para jogo. É simples; basta dividir o número de pontos marcados (p) pelo número de tentativas (t) feitas. Se, por exemplo, a Ana marcou 18 pontos (p=18) e fez 32 tentativas de lançamento (t=32), então, ela concretizou 56% das tentativas efectuadas (18/32 x 100 = 0,56 x 100 = 56%).Pode fazer-se o cálculo para todos os jogadores da equipa e seguir a evolução do seu desempenho.
E, porque não, aplicar os conhecimentos de Geometria?

Pegue numa bola de futebol.
Pergunte à criança que polígonos consegue identificar na bola. São polígonos regulares?
Quantas diagonais "cabem" dentro desses polígonos?
Ainda usando a bola de futebol como ponto de partida, peça à criança que calcule a sua área e, se os seus conhecimentos forem suficientes, o seu volume. Como vê, as possibilidades são muitas. Explore-as.
Programa Escola Segura

As escolas são um espaço privilegiado de liberdade, convívio e segurança onde se reproduzem os valores fundamentais de uma sociedade democrática.
Contudo, a ocorrência de comportamentos desviantes e/ ou anti-sociais pode criar, junto de pais, alunos e professores, pessoal não docente e opinião pública em geral a percepção das escolas como um meio social violento, com repercussões negativas no processo de ensino/aprendizagem e nas dinâmicas de inclusão social.
A preservação de um ambiente favorável ao normal desenvolvimento da missão da escola é tarefa prioritária do Estado e das comunidades locais.
Considerando que não é possível uma educação de qualidade num ambiente escolar de violência ou insegurança, que inviabiliza o pleno exercício do direito à educação, direito constitucionalmente consagrado, têm vindo a ser desenvolvidas acções neste domínio, através do «Programa Escola Segura», um instrumento de actuação preventiva, que visa reduzir ou erradicar as situações de violência e insegurança nas escolas e meio envolvente.
Considerando que se pretende que o Programa Escola Segura se consolide como fomentador de iniciativas e projectos direccionados para a promoção de valores de cidadania e de civismo no meio escolar, tendo em vista um desenvolvimento harmonioso por parte das crianças e jovens.
Considerando que se pretende que o Programa Escola Segura continue a promover parcerias e sinergias entre diversas entidades e actores, tanto ao nível nacional como local, de forma a garantir um ambiente seguro nos estabelecimentos de ensino e meio envolvente.Considerando que foram detectadas algumas fragilidades na operacionalização do Programa Escola Segura, definido em termos jurídico-formais em sede de despacho conjunto n.º 105-A/2005, de 2 de Fevereiro, importa redefinir a estrutura organizacional do Programa Escola Segura, tendo por base as avaliações efectuadas e a experiência da aplicação do referido despacho.

Assim, determina-se:
1. É aprovado o Regulamento do Programa Escola Segura, anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante.
2. É revogado o Despacho Conjunto n.º 105-A/2005, de 19 de Janeiro, publicado no DR, II, n.º 23, de 2 de Fevereiro

Lisboa, de Novembro de 2006.O Ministro de Estado e da Administração Interna,António CostaA Ministra da EducaçãoMaria de Lurdes Rodrigues.

ANEXO
Regulamento do Programa Escola Segura

Artigo 1.º
ObjectoPelo presente regulamento são definidas as regras do Programa Escola Segura.

Artigo 2.º
Âmbito1. O Programa constitui um modelo de actuação pró-activo, centrado nas escolas, que visa garantir a segurança, prevenindo e reduzindo a violência, comportamentos de risco e incivilidades, bem como melhorar o sentimento de segurança no meio escolar e envolvente, com a participação de toda a comunidade.
2. O Programa tem âmbito nacional e inclui todos os estabelecimentos de educação e ensino, públicos, privados e cooperativos, com excepção dos estabelecimentos do ensino superior.
Artigo 3.º
Objectivos
O Programa tem como objectivos prioritários:
a) Promover uma cultura de segurança nas escolas;
b) Fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização;
c) Diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas;
d) Determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e, ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes;
e) Promover, de forma concertada com os respectivos parceiros, a realização de acções de sensibilização e de formação sobre a problemática da prevenção e da segurança em meio escolar, destinadas às forças de segurança, pessoal docente e não docente e demais elementos da comunidade educativa e à opinião pública em geral;
f) Recolher informações e dados estatísticos e realizar estudos que permitam dotar as entidades competentes de um conhecimento objectivo sobre a violência, os sentimentos de insegurança e a vitimação na comunidade educativa.
Artigo 4.º
Princípios estratégicos
O Programa assenta nos seguintes princípios estratégicos:
a) Territorialização do Programa ao nível local, centrando-o nas escolas, com a participação activa de toda a comunidade;
b) Promoção e desenvolvimento de parcerias quer ao nível nacional, quer ao nível local;
c) Formação destinada a todos os elementos da comunidade educativa e aos elementos das forças de segurança envolvidos no Programa;
d) Monitorização dos fenómenos de violência, comportamentos de risco e incivilidades nas escolas.
Artigo 5.º
Parceiros institucionais
O Programa é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, que neste contexto se assumem como parceiros institucionais.
Artigo 6.º
Estrutura organizacional
A estrutura organizacional do programa assenta na existência de um Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e de uma Comissão Consultiva do Programa Escola Segura.
Artigo 7.º
Grupo Coordenador do Programa Escola Segura1 – O Grupo Coordenador do Programa Escola Segura é constituído por:
a) Três representantes do Ministério da Administração Interna, sendo um da Guarda Nacional Republicana (GNR) e um da Polícia de Segurança Pública (PSP);
b) Três representantes do Ministério da Educação, sendo um do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação;
2 – Ao Grupo Coordenador do Programa Escola Segura compete coordenar e acompanhar a nível nacional o Programa e propor às tutelas a adopção dasmedidas pertinentes, visando a consecução dos objectivos que se encontram definidos.
3 – A Direcção Geral da Administração Interna, o Observatório de Segurança na Escola e o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo são parceiros privilegiados do Grupo Coordenador do Programa Escola Segurapodendo, sempre que for entendido por qualquer das partes, ter assento nas reuniões deste órgão.
4 – As atribuições do Grupo Coordenador do Programa Escola Segura desenvolvem-se mediante a prossecução das seguintes tarefas:
a) Planificação e coordenação do Programa a nível nacional;

Tutela quer apostar na formação contínua de professores



Ensino experimental das ciências poderá ser obrigatório no básico 05.12.2006 - 18h33 Lusa

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu hoje que o ensino experimental das ciências deve ser uma actividade obrigatória no ensino básico, assegurando que o Governo está empenhado em criar as condições para que isso aconteça.
No âmbito da inauguração do Jardim da Ciência, no Departamento de Didactica e Tecnologia Educativa da Universidade de Aveiro, a ministra participou numa reunião destinada a discutir a avaliação dos professores que participam na formação contínua nessa área.Sublinhando que é preciso "fazer a mudança, acelerando o trabalho que tem vindo a ser feito por alguns pioneiros do ensino experimental", Maria de Lurdes Rodrigues disse que para "cumprir o programa do Governo para o ensino experimental no básico" é necessária a formação inicial dos professores, mas também a formação contínua dos que já se encontram a leccionar."Temos de inscrever o ensino experimental como actividade obrigatória no ensino básico e o caminho, para além de alguns projectos e iniciativas, passa pelo programa de formação contínua, dando continuidade à formação inicial do professor e permitindo valorizar as suas competências", argumentou a responsável pela pasta da Educação.Maria de Lurdes Rodrigues apontou também como via o estabelecimento de parcerias entre diferentes níveis de ensino, nomeadamente a ligação da universidade ao 1º ciclo, para acompanhamento e apoio aos professores.A ministra reuniu-se ainda em Aveiro com a comissão do Programa de Formação de Professores em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, num encontro sobre o tema da avaliação e em que participaram os coordenadores institucionais de todas as universidades e escolas superiores de Educação.Isabel Martins, vice-reitora e docente da Universidade de Aveiro, que coordena a comissão, explicou o funcionamento do Jardim da Ciência. Trata-se de um espaço de extensão educativa, ao ar livre, concebido para permitir a crianças dos quatro aos 12 anos fazerem fora da sala de aulas experiências em vários brinquedos de grandes dimensões, montados ao ar livre. Os dispositivos vão ser instalados num espaço com 600 metros quadrados.

No Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca


Com o objectivo de apresentar o projecto ambiental para este ano lectivo, o Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca reuniu o Conselho Eco-Escolas, o órgão que irá monitorizar e avaliar a implementação do projecto. A coordenadora Helena Costa anunciou os temas que vão ser trabalhados ao longo do ano.

Ana Catelas
À semelhança do que aconteceu no ano lectivo 2003/2004, o Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca quer voltar a ser premiado com o galardão Bandeira Verde e o certificado de uma educação ambiental de qualidade. Com a inscrição, no passado dia 31 de Outubro, no Programa Eco-Escolas, o agrupamento pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido na escola desde o ano lectivo de 2003/2004.O Conselho Eco-Escolas reuniu-se, na passada quarta-feira, para avaliar o que se pode fazer na escola, tendo em vista a melhoria e protecção do meio ambiente. A coordenadora do projecto, Helena Costa, explicou os objectivos do programa Eco-Escolas. Encorajar acções, reconhecer e premiar o trabalho desenvolvido pela escola na melhoria do seu desempenho ambiental, gestão do espaço escolar e sensibilização da comunidade são alguns dos objectivos do projecto que pretende, ainda, estimular o hábito de participação e a adopção de comportamentos sustentáveis no quotidiano, ao nível pessoal, familiar e comunitário. Visa também contribuir para a criação de parcerias locais na perspectiva de implementação da Agenda 21 Local.Uma vez que pretende ser reconhecida com a Bandeira Verde, a escola — tal como qualquer outra com o mesmo objectivo — deverá seguir a metodologia proposta e realizar actividades no âmbito dos temas-base (água, resíduos e energia) e tema do ano (alterações climáticas).3 de Maio: Dia Eco-Escola A realização de uma auditoria à escola, com o preenchimento de um inquérito por parte dos alunos, e uma visita guiada ao estabelecimento de ensino vão poder revelar alguns dos problemas da escola e as zonas que necessitam de intervenção. Através de actividades, a comunidade escolar vai tentar solucionar os problemas. “É melhor fazer pouco, mas bem”, frisou Helena Costa, reconhecendo que “ninguém muda a consciência dos outros de um dia para o outro”.Em Janeiro arrancam as actividades com vista a atingir uma constante melhoria do meio ambiente. No entanto, a coordenadora do projecto já realizou uma visita pela escola e constatou algumas das lacunas que o estabelecimento de ensino apresenta. Sendo uma escola com grandes áreas de jardim, este espaço debate-se com a falta de funcionários; a pintura de bancos, o cultivo de um terreno junto ao pavilhão e a realização de uma campanha de sensibilização para uma adequada utilização dos eco-pontos são algumas das actividades que podem ser levadas a cabo pelos alunos.Nesta primeira reunião do Conselho Eco-Escolas ficou, ainda, decidido que vai ser proposto ao conselho pedagógico o dia 3 de Maio para ser assinalado como o Dia Eco-Escola. Uma acção de formação tanto para alunos, como para professores e funcionários foi uma sugestão deixada pela coordenadora e que, de pronto, recebeu a aprovação dos presentes.

Mais um estado da Nação!

No 'Diário de Notícias' de 20 de Outubro de 2006 vem na página 4 uma notícia pequenina mas muito interessante e que ilustra bem as poupanças e as prioridades deste Governo.

Reza a notícia que a Assembleia da República aprovou ontem em plenário o seu próprio Orçamento para 2007 e do qual faz parte uma verba total para obras de "remodelação das bancadas e sistema de ar condicionado" , obras essas que importam em mais de 3 milhões de euros (cerca de 600 000 contos na moeda antiga)...Se aqui começamos a ficar, no mínimo, impacientes o pior está no entanto ainda para vir:Para adaptação do sistema de votação electrónica dos deputados (sistema esse que já existe, embora tenha funcionado mal numa das últimas votações)o Estado prepara-se para gastar, pasme-se: um milhão e cem mil euros !!!Ou seja 220 000 contos!!! Por um sistema em que o deputado carrega num botão e aparece o seu voto contabilizado num quadro electrónico!!!Se a sua indignação e estupefacção é tão grande quanto a minha, faça Circular este mail.Denuncie este roubo feito a todos os Portugueses contribuintes!

ESE lança Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências

Os docentes do Departamento de Ciências e Matemática da Escola Superior de Educação (ESE) do Instituto Politécnico de Castelo Brancoderam início, recentemente, ao Programa de Formação de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico em Ensino Experimental das Ciências. Este programa destina-se a professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e tem como finalidade o desenvolvimento de boas práticas de ensino de base experimental, de modo a contribuir para a melhoria das aprendizagens dos alunos deste nível de escolaridade.
De acordo com a Escola, para a equipa de formadores da ESE, Dolores Alveirinho, Helena Tomás e Margarida Afonso (coordenadora) a formação científica dos alunos, que deve ser iniciada nos primeiros anos de escolaridade, é indutora de maior apetência dos jovens, quer para a escolha de carreiras relacionadas com a Ciência e a Tecnologia, quer para o acompanhamento e intervenção em questões sócio-científicas.
Contudo, uma boa aprendizagem dos alunos exige professores com uma formação científica e pedagógica profunda mas muitos professores não tiveram, ao longo da sua formação inicial e contínua, grandes oportunidades neste domínio. Os professores que estão a frequentar esta formação leccionam em diversas escolas do distrito, nomeadamente de Mação, Oleiros, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Fundão e Covilhã
Joana Vidigal Leal, 03/12/2006

terça-feira, dezembro 05, 2006

Ministra da Educação defende investimento com “resultados”


A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu ontem que o investimento na educação deve ter “resultados” e que Portugal tem que se posicionar “nesse campeonato” para acompanhar os números da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico.“A educação e o investimento na educação são percebidos como condição essencial de desenvolvimento dos países do espaço da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico) e Portugal tem que se posicionar nesse campeonato”, afirmou ontem a titular da pasta da Educação, à margem da conferência internacional sobre Educação, Desenvolvimento e Educação, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.A ministra Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que “o investimento na Educação tem que ser um investimento com resultados”, referindo a propósito que “os princípios que organizam a política educativa são no sentido de melhorar a eficiência e a organização dos recursos na educação”.Reforçar a qualidade com vista à melhoria dos resultados escolares e criar uma política que dê uma segunda hipótese a todos aqueles “para quem a escola não foi uma oportunidade” são dois aspectos que a ministra da Educação considera fundamentais para minorar o «fosso» que separa Portugal dos países da OCDE.Questionada sobre projectos concretos a apresentar, Maria de Lurdes Rodrigues referiu “a criação de 500 novos cursos, uma medida política inscrita na iniciativa «Novas Oportunidades»”.A diversificação da oferta formativa nas escolas secundárias, a melhoria da qualidade do Plano Nacional de Leitura e um plano para a Matemática são também, segundo a ministra, “um conjunto de medidas lançadas para melhorar a qualidade de ensino em Portugal”.Confrontada com o descontentamento global da classe docente sobre o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que “os professores estão ganhos porque a sua causa é a causa dos resultados escolares e da melhoria da escola pública”. “A Educação não se resume ao ECD nem à condição socioprofissional dos professores e na sala de aula os professores estão a responder às necessidades de um modo bastante competente”, concluiu, desvalorizando o descontentamento manifestado pela classe docente.Contudo, a aprovação do ECD já mereceu a reprovação dos sindicatos que prometeram desde logo recorrer a formas de luta adequadas, através de comunicado.Segundo a Fenprof, a ministra “tentou, mais uma vez, virar os professores e educadores contra os seus sindicatos, afirmando que, contrariamente à opinião destes, os docentes estão de acordo com o ECD do Ministério da Educação (ME), dele resultando vantagens que, na verdade, não existem”.
ECD Contra os professores
Para a Fenprof, “esta nova tentativa de colocar os docentes contra as suas organizações sindicais só podia partir de quem, sofrendo de uma perturbante cegueira política, continua a não compreender que os mais de 25 mil que desfilaram no dia 5 de Outubro, os cerca de 80 por cento que aderiram à greve de 17 e 18 de Outubro ou os mais de 65 mil que subscreveram o abaixo-assinado entregue no ME em 17 de Novembro, são a expressão clara e muito visível do descontentamento gerado por um ECD que é contra os professores”.A conferência internacional sobre Educação, Desenvolvimento e Educação termina hoje, e contará com a presença do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, entre outros.


Substituição é regra nos países desenvolvidos
Trabalho extra é pago
Pedro Sousa Tavares

Uma aula sem professor? Sem substituto? Mas isso é impensável!" A expressão de espanto provém de um técnico do Ministerio Della Publica Istruzione, o equivalente italiano do Ministério da Educação, quando lhe explicamos que, até há bem pouco tempo, quando um docente português faltava às aulas os alunos tinham um "furo".Em Portugal, as actividades de substituição dedicadas aos alunos - que se têm resumido essencialmente às aulas de substituição - só existem desde o final de 2005, e são ainda um conceito polémico. Os estudantes organizam manifestações e greves. Muitos professores questionam a sua utilidade, pelo menos nos moldes actuais.Porém, como comprovou o DN, em países como a Espanha, Itália e Irlanda, deixar uma turma entregue a si própria quando um professor falta é uma ideia considerada, no mínimo, inconcebível. E há muito que existem soluções para o evitar."Do ponto de vista penal e administrativo, os professores são responsáveis pelo que se passa com os seus alunos no tempo de aulas", explica o italiano, que pede para ser identificado como fonte do ministério. "Desde que chegam à escola até ao momento em que saem, os alunos devem ser seguidos. Quer pelos professores, nas aulas, quer pelos administrativos." Uma regra que se aplica "até aos 18 anos".
Substituição é regra nos países desenvolvidos
Este princípio é universal nos casos verificados pelo DN. A forma como é garantido é muito diversificada, mas há um estímulo comum, que Portugal ainda não implementou: o trabalho extra é quase sempre pago.Em Espanha, explica Joaquin Ortega, do Ministerio de Educación, Cultura e Deporte, "as faltas inferiores a uma semana de duração são resolvidas pela própria escola". Não necessariamente recorrendo a aulas de substituição: "Se um professor estiver doente dois ou três dias, os alunos ficam sem aulas, mas é programada outra actividade", conta.Para ausências mais prolongadas, existe uma bolsa pública de docentes, que podem ser chamados a qualquer momento para substituir um colega. "Para se ser professor da escola pública é preciso passar num exame chamado oposicíon", explica. "Se fores aprovado, tornas-te funcionário do Estado. Se não passares no exame, dependendo da nota obtida, tornas-te professor interino. Estes professores integram a lista regionais de substitutos que podem ser chamados." Os interinos recebem um salário anual, "ligeiramente inferior aos dos funcionários".Na Irlanda, conta Conor Griffin, da Teachers Union of Ireland (um sindicato deprofessores), as substituições são asseguradas por todos os professores. No entanto, ninguém é obrigado a fazê-lo. E todas as aulas extra são pagas."É uma solução que está a ser aplicada há dois ou três anos", explica. "O sistema é opcional, mas a maioria acaba por aderir. Cada professor pode dar um máximo de 37 horas de substituição, uma a duas horas por semana."Em Portugal, o Ministério da Educação propõe aos professores faltosos que compensem as ausências dando aulas de substituição. Na Irlanda, diz Griffin, a grande discussão do momento é saber "se o substitutos devem receber as 37 horas mesmo que faltem a algumas aulas por doença". O modelo italiano é mais exigente: "A escola é obrigada a assegurar a substituição quando a ausência é inferior a 15 dias", explica o responsável deste país. No entanto, "os professores são pagos por todas as aulas dadas para além do horário lectivo semanal, que é de 18 horas". Outros países desenvolvidos, como os Estados Unidos, optam por soluções de trabalho temporário, com os substitutos inscritos em bases de dados a que as escolas acedem em função das suas necessidades.
Substituição é regra nos países desenvolvidos
Um governante sem emoção é um carrasco!
Aurora Vieira*
O Orçamento para 2007 foi aprovado, é um orçamento “sem alma”, os portugueses vão ficar mais pobres, vão perder direitos adquiridos, segurança mas sobretudo perdem esperança.Governar assim não será difícil, gerir Portugal como um livro de mercearia onde apenas se releva o “deve” e o “haver” qualquer um é capaz de fazer. Não se põem em causa as dificuldades económicas, a falta de dinheiro, na casa de qualquer um de nós também quando o dinheiro não abunda há que fazer cortes e opções. Mas, o importante é dialogar com as pessoas, falar verdade, explicar o sentido dos cortes e planear as opções de melhoria. A máquina da propaganda que este Governo tão bem governa e controla terá o seu auge mas cairá como qualquer máscara.Não chega o show, de lançar cortinas de fumo, como no circo, agitando a bandeira dos privilégios de uns tantos para convencer os que sentem que possuem menos. Tanta propaganda visa sobretudo manipular os portugueses, como dizer que vão ser retirados privilégios aos bancos apenas visava encenar desde logo o congresso do PS. Mas, não chega para ofuscar a falta de alma, de sentido social deste orçamento, é preciso mais, muito mais.Os fins não justificam quaisquer meios, de nada adianta o tratamento se o efeito produzido mata o doente, ou se calhar adianta é menos um, na saúde, na segurança social, na escola...e sempre se poupa uns cobres!Como me lembra ver tantos membros deste governo a começar pelo Sr Primeiro Ministro, Ministro da Segurança Social, dos Assuntos Parlamentares a aplaudir o Dr Jorge Sampaio quando como Presidente da República afirmou, num célebre discurso na Assembleia da República, que “ há mais vida para além do déficit” . Está demonstrado que naquela altura era verdade, houve mais vida para além do déficit ainda aqui estamos todos para testemunhar o quanto pior é possível fazer, a questão é saber se haverá mais vida para além das decisões cegas e autistas deste governo, se viver sem confiança, sem esperança, sem acreditar é ainda assim viver?!O “engraçado” é ver que o coros de vozes e peritos que então se levantava agora ou perdeu o pio ou então sussurram concordância, aplaudindo as drásticas mudanças só possíveis de efectuar por um governo à esquerda,“socialista”, e aguardam a sua vez!Estamos perante o que de pior se pode esperar da política um puro tacticismo, num centrão de ora agora tu, ora agora eu, onde se mente para ganhar eleições, onde cada vez menos votam para eleger mais do mesmo, e onde os eleitos representam cada vez menos população. Governar com maioria não deveria ser sinónimo de valer tudo, deveria implicar respeito pelas pessoas e sentido de responsabilidade pelo mandato conferido. O problema não está em ter menos 3 ou mais 7 Deputados na Assembleia da República, qualquer estudo encomendado pelo governo ou novo sistema de ar condicionado ou de votação na AR pagaria o diferencial, o que está em causa é a representatividade e a verdade das políticas.Não basta parecer sério aparentando um ar duro e inflexível, a exemplo do1º Ministro tão bem copiado pelo séquito ministerial com expressão máxima na Srª Ministra da Educação, para o ser (já dizia o povo que há mulher de César não bastava!). Não é por acaso que a candidata socialista à presidência francesa propõe que seja constituído uma espécie de tribunal não para julgar as pessoas mas para avaliar as políticas, o comprimento das promessas e a acção dos políticos.Quando os tribunais não funcionam é o próprio País que não funciona e é a Democracia que fica em risco. Uma justiça que não é célere não é justa, penaliza os cumpridores, compensa o incumprimento, facilita a corrupção e a calúnia. A quem interessa este estado de coisas?Foi aprovado o ECD só pelo governo, de que é aliás a “cara”. Afirma que aos professores é devido respeito, mas desrespeitos por palavras e acções, afirma que serve para valorizar a competência e a avaliação, mas ao criar cotas faz que alguns bons tenham que ser designados de maus e mesmos os excelentes tenham a mesma compensação que os regulares, permanecer indefinidamente e por mais anos na mesma carreira. Ou seja, diz que é para a melhoria da escola mas mais não, é como toda a acção de governo, um garrote de controlo administrativo e financeiro. Serve para melhorar a escola na medida que propõem o abate da condição de professor! È um instrumento cego de estrangulamento controlado por quem afirma que se não existisse o actual ainda era pior. Disso não temos dúvidas Srª Ministra, aliás o problema dos Ministros da Educação é existirem escolas, como de Portugal é ter portugueses, caso contrário era fácil governar e fazer a política em que cada um colocaria a sua lápide! Onde estão os defensores de políticas educativas consensuais e com base em amplos acordos da sociedade? Onde estão os constitucionalistas da nossa praça que a qualquer alteração das condições contratuais para a função pública para quem estava no sistema clamavam inconstitucionalidade?Onde está a oposição? Onde está o Sr Presidente da República?Não sei se é legal ou constitucional alterar unilateralmente as condições contratuais ao fim de 10, 20, 30 anos de trabalho, (se fosse um privado não era!), mas que não é correcto nem justo fazê-lo isso não é.Não vale a pena enganar-nos com choques tecnológicos porque choques temos todos os dias e mais sentiremos a partir de Janeiro, na carteira, na Vida e na (des)esperança. Governar sem emoção e sem alma é executar e quem executa assim só pode ser carrasco!*Professora


A Autocracia de Sócrates



Por Miguel Urbano Rodrigues
04 de dezembro de 2006

Sócrates, como símbolo e instrumento do Sistema, tenta gradualmente impor ao País um regime de contornos autocráticos. O seu governo comporta-se já como inimigo do povo. Cabe a este derrotar o seu projecto reaccionário, assumindo-se como sujeito da História.


«O quadro post eleitoral traz uma certeza: no horizonte imediato esboçam-se os contornos de um dos piores governos dos últimos 30 anos»Retirei esta epígrafe de um artigo que publiquei em Fevereiro do ano passado após as eleições legislativas portuguesas que deram ao Partido Socialista maioria absoluta.Esse texto, publicado pelo «Avante!» e divulgado em espanhol e inglês em sítios web progressistas, foi criticado por alguns amigos e camaradas Entendiam que a Sócrates devia ser concedido «o benefício da dúvida». Transcorridos 22 meses, relendo o que então escrevi, sou levado a concluir que fui insuficiente na previsão. O actual governo aparece-me como o pior desde o derrubamento do fascismo.O PS apresenta-se como partido de esquerda – mentira repetida diariamente pela imprensa - mas as suas direcções , a partir da contra-revolução do 25 de Novembro de 1975, actuaram como aliadas do grande capital e do imperialismo. Seria entretanto inexacto afirmar que todos os governos do PS foram iguais na aplicação de politicas neoliberais incompatíveis com os compromissos assumidos durante as campanhas eleitorais. A maioria absoluta permitiu a José Sócrates governar mais à direita do que o próprio governo chefiado por Sá Carneiro. Essa realidade não é ainda entretanto transparente para amplos sectores da sociedade portuguesa.A comunicação social, hoje, difere muito da que havia em Portugal quando entrei no jornalismo no início dos anos 50. Existe, contudo entre ambas uma estranha afinidade. A atitude perante o poder de muitos epígonos do governo Sócrates traz -me à memoria a que adoptavam na época intelectuais que, sem alinharem ostensivamente com o fascismo, contribuíram pelo seu silencio e vacilações para que corresse pelo mundo a imagem de um Salazar que, situando-se acima dos partidos e das paixões, emergia como um patriota ,insensível a pressões, mal compreendido mas incorruptível, que pusera fim ao caos financeiro e usava a autoridade do Estado em benefício da nação como colectivo. Sócrates saiu praticamente do anonimato- era um deputado obscuro no Parlamento onde durante anos permaneceu quase invisível para a liderança do seu partido. Milhões de portugueses perguntavam quem era aquele homem e o que iria fazer quando assumiu o governo após o intermezzo hilariante de Santana Lopes. O seu discurso cinzento de campanha permitira, porém, entrever um pensamento reaccionário, que reflectia a ausência de uma cultura sedimentada e a astúcia de um político que assimilara bem as técnicas soaristas de manobrar o aparelho partidário. Foi exímio na utilização dos media para incutir em amplas camadas da pequena burguesia a ideia de que, finalmente, surgia um primeiro ministro diferente, austero, desambicioso, empenhado em dar uma resposta rápida a aspirações compartilhadas pela maioria dos portugueses.Equipas especializadas em manipular a opinião pública esboçaram o perfil de um reformador com características inéditas. Os analistas com colunas fixas, ou programas na TV, enxame de vespas que envenena as consciências, entraram no jogo, com poucas excepções. Gradualmente foi imposta a grande mentira: Sócrates era o Reformador de que o Pais necessitava. A palavra foi exaustivamente utilizada. Um governante providencial, pétreo na firmeza, destemido, iria reformar Portugal, de alto a baixo. Foi anunciada a criação de 150 000 empregos. Sócrates atacou simultaneamente em múltiplas frentes como estratego consumado. Um furacão de medidas «reformadoras» fustigou as áreas da Administração Publica, da Justiça, dos Transportes, das Forças Armadas. Um novo conceito das Relações Internacionais foi trombeteado como demonstração de uma compreensão profunda da complexidade de um mundo em crise. Na realidade nunca a vassalagem de Portugal perante o imperialismo foi levada tão longe. Projectos megalómanos foram anunciados por diferentes ministros.A Função Publica, a Educação, a Saúde mereceram uma atenção especial na ofensiva «modernizadora».O slogan de que ninguém como Sócrates ousara enfrentar o privilégio e erradicá-lo da sociedade portuguesa correu o país com estrondo. Sondagens com resultados de encomenda garantiam que a popularidade do Primeiro Ministro aumentava a cada semana.A irracionalidade invadiu o quotidiano com tal ímpeto que um OGE de pesadelo – agressão ao mundo do trabalho orientada para o reforço dos privilégios da classe dominante - foi encarado por um jurista de renome como expressão da única politica de esquerda susceptível de garantir a sustentabilidade financeira do estado social. A compreensão do que estava a acontecer tardou. Hoje, neste final de um Outono diluviano, milhões de portugueses apercebem-se, com muito atraso, de que, afinal, o Governo Sócrates trata de impor uma politica que pode ser definida como flagelo nacional. Professores, enfermeiros, médicos, trabalhadores de quase todos os sectores da Função Publica, militares, GNR, Policia, jornalistas foram alvo de medidas que os atingiram brutalmente. O poder de compra dos assalariados entrou em queda ininterrupta. Entretanto, a banca, as grandes empresas e as transnacionais acumulam lucros fabulosos.O protesto popular começou a adquirir consistência em Outubro quando os trabalhadores, respondendo ao apelo da CGTP, numa manifestação em que participaram mais de 150 000 pessoas, desfilaram através das ruas de Lisboa rumo ao Parlamento para condenar as medidas perigosamente reaccionárias do Governo.A maré da contestação atingiu então um nível alto. Um pouco por todo o país as lutas sociais intensificaram-se, surgindo como consequência natural de uma estratégia do patronato que promove e defende despedimentos maciços, apresentando-os como fenómeno natural, inseparável da modernização. Ministros cuja arrogância lembra a dos procônsules de Salazar fazem, com cinismo, a apologia dos cortes orçamentais nas áreas da Cultura, da Educação, da Segurança Social. Em piruetas retóricas de recorte surrealista não hesitam em definir essas decisões como benéficas para o povo. Seriam etapas na construção do Estado Social, assim como o encerramento de escolas, hospitais e centros de saúde.O discurso socrático (antítese do celebrizado pelo filósofo grego) da modernidade não se limita a ser uma agressão ao povo. É simultaneamente um insulto à inteligência. O Primeiro Ministro está a transformar o pais em palco de uma tragédia com cenas de teatro de absurdo.A mais recente iniciativa na ofensiva «reformadora» do Governo de um partido cuja direcção renega pela prática o nome (Socialista) é o diploma concebido para extinguir a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. A indignação foi tamanha que o secretario de Estado da pasta que tutela a área, ao receber os dirigentes de uma organização que nem o fascismo ousara suprimir, alegou que a medida não tem motivação financeira, sendo o único objectivo pôr fim «a um privilegio». Santa hipocrisia!Os argumentos dos jornalistas são convincentes, irrespondíveis. Largamente difundidos, não cabe aqui retomá-los Mas não basta que tenham sensibilizado a opinião pública.Os jornalistas, membros de uma «classe» na qual as clivagens ideológicas dificultam posições unitárias, apresentam-se desta vez numa frente comum, com disponibilidade aparente para uma luta dura e de larga duração. Sendo uma realidade que as direcções dos mass media e a maioria das chefias representam os proprietários das empresas, traçando a linha editorial, os jornalistas dispõem de uma capacidade de intervenção que não deve ser subestimada. Recordando lutas em que participei, aqui e no Brasil, como profissional da imprensa, espero que, tratados como gado por um governo que os não respeita, os jornalistas portugueses saibam assumir colectivamente o desafio.A crise portuguesa insere-se numa crise de amplitude mundial, a crise estrutural que atinge o capitalismo e que se manifesta de maneiras diferentes nos países da União Europeia. Sofrem de miopia politica os que contemplam a União Europeia como construção sólida na qual o crescimento do PIB na Alemanha e em França anuncia uma firme retomada da expansão. E miopia maior é a dos que na política de Sócrates identificam um caminho correcto que aproximará Portugal dos países mais desenvolvidos da União. Ocorre precisamente o contrário. A aplicação das receitas da ortodoxia neoliberal neste país imperializado está a seguir o modelo que na América Latina produziu efeitos tão nefastos que os povos daquela Região a repudiam hoje do México à Patagónia, atribuindo ao imperialismo a responsabilidade pelo seu empobrecimento e pelo aprofundamento da desigualdade social.Em Portugal a destruição do que resta da herança de Abril prossegue num ritmo acelerado. Para se inverter esse processo uma tarefa complementar da luta de massas é o total desmascaramento do Governo cuja base de sustentação social é muito mais frágil do que afirma uma comunicação social controlada por grandes grupos económicos. Nunca é excessivo repetir que a ideologia da classe dominante marca decisivamente o conjunto da sociedade. Daí a necessidade de uma interacção permanente entre a luta ideológica e as lutas populares.O Partido Comunista Português no seu último Congresso colocou como objectivo prioritário na estratégia indispensável para travar e derrotar a politica de direita a intensificação da luta de massas. Como organização revolucionária que se bate há mais de oitenta anos por uma autêntica democracia, apontou um caminho que exigirá enormes sacrifícios aos portugueses que nas ruas e frente a São Bento gritaram o BASTA! dirigido a Sócrates e às forças que o sustentam e ele representa.O grande desafio consiste na transformação das palavras em actos, ou, para ser mais preciso, na praxis de uma estratégia que responda às exigências da História.A luta deve ser desenvolvida contra o sistema e não dentro do sistema.Portugal não vive uma situação pré-revolucionaria. Muito longe disso.A existência de uma relação de forças marcada por uma concentração de poder enorme na classe dominante (tornada mais arrogante pelo apoio externo do imperialismo) tende a favorecer as concepções reformistas (e capituladoras) entre aqueles que rejeitam o neoliberalismo globalizado, sobretudo entre os intelectuais.Não enxergando no horizonte uma alternativa, concluem que a única opção realista é a luta orientada contra os excessos do sistema. Por outras palavras um combate pela humanização do capitalismo, conduzido no respeito das regras por ele impostas. Transformar a luta de massas contra a engrenagem de opressão em alavanca de uma mudança da relação de forças que abra a perspectiva de uma sociedade realmente democrática é para muitos intelectuais progressistas uma impossibilidade, uma utopia romântica.Estamos perante uma questão estratégica de fundo.O capitalismo não é humanizavel. A utilização dos instrumentos criados pela burguesia para mascarar de democracia o poder hegemónico que exerce à revelia do povo é muito importante. Não a subestimo. Mas ela deve ser colocada a serviço do objectivo principal, a mobilização das massas e o seu combate. É um erro gravíssimo, mas comum, inverter as coisas e identificar nas lutas reivindicativas dos trabalhadores uma simples forma de pressão destinada a facilitar a defesa dos seus direitos pela via institucional. A principal frente de batalha não está no Parlamento, mas nas fábricas, nas escolas, em todos os lugares de trabalho, nas ruas. O exemplo que o povo francês nos ofereceu em Abril – Maio deste ano encerra uma lição fundamental. As massas, enfrentando a repressão, obrigaram o Poder a revogar uma lei profundamente reaccionária, aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da Republica.Sócrates, como símbolo e alavanca do sistema, tenta gradualmente impor ao País um regime de contornos autocráticos. O seu Governo comporta-se já como inimigo do povo.Em Portugal os trabalhadores, recusando a sua politica, deixam transparecer uma disponibilidade crescente para a luta. As condições objectivas são, a cada semana, mais favoráveis para a mobilização das massas. Falta estimular o desenvolvimento das subjectivas para que o povo se assuma como sujeito da História.