VOLUNTARIADO - A cereja em cima do bolo...

Fiquei extremamente sensibilizada e até comovida por Sua Ex.ª, a Srª Ministra, se lembrar de mim, autorizando a minha candidatura para o trabalho de VOLUNTARIADO. Aposentei-me recentemente, com grande penalização, pela única razão da sorte me ter bafejado com o primeiro prémio no totoloto. Se assim não fosse, ficaria eternamente na minha ESCOLA, no Porto, e seria uma fiel seguidora dos Seus princípios educativos.
Tal Senhora sempre me elogiou, me considerou, me respeitou, me devolveu a autoridade como Professora, além de ter contribuído para que todos os alunos, pais e comunidade educativa reconhecessem a nobre missão de PROFESSOR. Estas Suas atitudes não são mais que o reflexo da Sua actividade como professora, profissão que Ela viveu, intensamente, como um sacerdócio, desdobrando-se em esforços, diariamente, para que os Seus alunos aprendessem e se tornassem seres responsáveis e úteis à sociedade. ENSINAR sempre foi o seu objectivo prioritário...!
Ela, com o seu ar austero, prepotente, cínico, arrogante e sinistro, contracenando com o Seu rosto seráfico e cândido, possui um íntimo puro, dócil, meigo, terno, compreensivo e muito doce...! Não duvidem! É realmente uma personagem muito "fixe" e detentora de muitos "valores"...! Por tudo isto, eu seria imensamente ingrata se não comparecesse, "a correr", ao Seu apelo...! Contribuirei absolutamente com tudo o que estiver ao meu alcance para fazer brotar, do Seu rosto angelical, um sorriso de satisfação. Ela merece...!
Sinto muitas mas muitas saudades do tempo em que eu ENSINAVA mas abraçarei com total altruísmo e coragem esta tão insólita proposta, convicta de que este voluntariado irá engrossar com a presença de outros colegas e ir-se-ão criando novas "parcerias".
Os meus familiares apoiam-me, incondicionalmente, nesta tão nobre missão, não se importando que as suas refeições passem a ser "Cérélac" ou "Nestum".
Li, avidamente, o PERFIL DO CANDIDATO A RECRUTAR e penso ser dele portadora.
A prestação do meu serviço será sem limite de tempo, o que ultrapassará as 3 horas semanais, no mínimo exigidas. Não necessitarei de "folga" a não ser de um horário, um pouco mais flexível, à sexta-feira de manhã. Optei por tomar um único banho semanal, neste dia, para não prejudicar, com atrasos, as minhas futuras funções.
Respeitarei e agirei em conformidade com o Projecto Educativo, Regulamento Interno e Plano Anual de Actividades.
Prestarei todo o apoio à Sala de Estudo, à Biblioteca/Centro de Recursos, às Visitas de Estudo, às Tutorias, etc, etc, e a todas as "áreas de eventual intervenção do professor titular", contribuindo para o não recrutamento ou para a dispensa de outros colegas, numa época de grande contenção económica.
Orientarei os alunos em todos os sistemas operativos e, se me permitirem, transportarei comigo o meu "Magalhães" este, de fabrico estritamente nacional.
Porei, mais uma vez, ao dispor as minhas "competências cientificas, pedagógicas e cívicas" e a minha "visão multidimensional", nunca antes reconhecidas, contribuindo para que os resultados dos estudos efectuados pela O.C.D.E. continuem a ser espectaculares e elogiosos !
Dispensarei o "passe social" oferecido pois, para chegar mais depressa à escola, utilizarei patins ou trotinete .
Estaria também disposta, se mo permitissem, a dar o maior número possível de aulas de substituição, de tão grande utilidade, em qualquer área disciplinar. Na Matemática apresento algumas dificuldades mas para as superar e, se me fosse concedida a "nova oportunidade", frequentaria um "cursozeco" para receber, logo de seguida, um DIPLOMA. Nestas referidas aulas, divulgaria também as histórias do "Tintin" e do "Pinóquio", presentemente tão em voga...!
Quanto às minhas refeições, arranjarei uma marmita ou prepararei na escola, um esparguete "al dente" para que, mesmo "depois de esticado, não parta", uns"ovos" mexidos com "tomate" ou "uma bolacha e a seguir um copo de leite".
Na bagagem, levarei só um saquito com uma bata, umas peúgas de aquecimento e uns chinelos, na contingência de vir a ser preciso fazer uma limpeza ou "deitar uma mão na cantina".
Dispensarei também preocupações com a minha saúde física e com o meu bem-estar emocional, pois precaver-me-ei com uns comprimiditos de "Centrum 50 +" ou de "Fosfoglutina B 6".
Prometo ser serviçal, discreta e submissa, não "me descalçar nas reuniões, não gesticular em demasia, mantendo uma postura correcta e educada", nunca pronunciar a expressão "jamais" e detectar todos os "poderes ocultos" elevando as mãos ao alto, como se de uma prece se tratasse.
Referente à avaliação do meu desempenho, elaborarei "um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido" e preencherei todas as "fichas e grelhas" possíveis e imaginárias. Se, no decorrer deste processo, o papel escassear, poderei cedê-lo, de bom grado, reciclado ou a reciclar, às cores ou em "rolos".
Acatarei "a avaliação periódica" da minha actuação de forma "independente", aceitando a sua publicação em qualquer dia de semana, incluindo "domingo".
Espero ter a sorte, a honra e a felicidade de ser seleccionada para concretizar esta dádiva divina e ficar eternamente em estado de graça.
Espero também, se para tanto me ajudar "o engenho e arte", ser medalhada, no dia 10 de Junho, juntamente com os colegas que me seguirem nesta cruzada, e ouvir os gritos efusivos de glória -"Porreiro, Pá !" e "Bravo !", que adoçarão as nossas almas...!


Eternamente grata e ao Seu dispor



A professora F. G

Despacho sobre voluntariado na educação

Projecto de Despacho

Considerando que o voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que traduz uma expressão de solidariedade com a sociedade, contribuindo de forma livre e organizada para a solução dos problemas que a afectam;

Tendo presente que importa aproveitar o capital humano disponível na pessoa dos professores aposentados que percorreram um caminho de excelência e têm particular aptidão para transmitir aos seus pares conhecimentos e saberes, em harmonia com a cultura e objectivos da Escola;

Tomando em consideração que o eventual contributo dos professores aposentados, tendo subjacente um conhecimento privilegiado da realidade escolar e uma consciência global baseada numa visão multidimensional dessa realidade pode, enquadrado nos parâmetros definidos pela Lei n° 71/98, de 3 de Novembro e pelo Decreto-Lei n° 388/99, de 30 de Setembro, assumir um relevo muito significativo;

Considerando, ainda, que um tal trabalho dos docentes aposentados se constituirá como uma actividade assente no reconhecimento das suas competências científicas, pedagógicas e cívicas, exercida de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social;

Tendo em conta que, por outro lado, resultará garantida a autonomia da Escola, na medida em que a eventual prestação dos voluntários apenas pode decorrer de urna explícita manifestação de vontade por parte daquela, consubstanciada na aprovação de um programa de voluntariado, cabendo à sua Direcção, perante a apresentação das disponibilidade, a eventual selecção do candidato que considere reunir o perfil adequado para as funções em causa.

Considerando, por fim, que o desenvolvimento da actividade em apreço pressupõe que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários à prossecução das actividades da Escola;

Assim, nos termos do n° 3 do art° 4° e do art° 9° da Lei n° 71/98, de
3 de Novembro, e do n° 2 do art° 2° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro, determina-se:

1°
A Escola/Agrupamento de Escolas, caso entenda manifestar o seu interesse em projectos de voluntariado, adopta para o efeito os seguintes procedimentos:
a) Publicita a oferta pelos meios que considere adequados;
b) Selecciona e procede ao recrutamento do(s) voluntário(s), através dos respectivos órgãos de gestão, de acordo com as necessidades;
c) Estabelece com os candidato(s) o respectivo(s) programa(s) de voluntariado;
d) Disponibiliza ao(s) voluntário(s) os instrumentos de autonomia em que se enquadra e desenvolve o trabalho (Projecto Educativo, Regulamento Interno, Plano de Actividades e outros);
e) Avalia periodicamente a(s) prestação(ões) do(s) voluntário(s);
f) Adapta os instrumentos da autonomia aos novos preceitos legais do trabalho voluntário;

2°
Os procedimentos referidos no número anterior concretizam-se tendo em conta os seguintes aspectos:
a) No início de cada ano lectivo, a Escola/Agrupamento de Escolas publicita as suas necessidades, estabelecendo o perfil do(s)
candidato(s) a recrutar;
b) O período de recrutamento pode, no entanto, face a razões excepcionais devidamente justificadas, ocorrer em qualquer outra altura do ano;
d) Apresentadas as candidaturas, a Escola/Agrupamento de Escolas selecciona o(s) candidato(s) e aprova os respectivo(s) programa(s) de voluntariado, dando, na sequência, conhecimento do(s) nome(s)
seleccionado(s) e respectiva(s) área(s) de intervenção à direcção Regional de Educação.

3°
a) O programa de voluntariado tem a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo;
b) A prestação do professor voluntário implica um mínimo de três (3) horas por semana;
c) O trabalho do voluntário pode ser dado por findo, por iniciativa do próprio ou sempre que o órgão de gestão da Escola/Agrupamento de Escolas entenda que deixaram de existir as razões subjacentes ao seu recrutamento, mediante aviso prévio, devidamente fundamentado, com antecedência mínima de 30 dias.

4°
Com vista à coordenação do trabalho voluntário, a nível de cada direcção regional de Educação, é criada uma estrutura de coordenação, integrada por professores voluntários, com as seguintes funções:
a) Enquadrar, acompanhar e apoiar o trabalho voluntário;
b) Inventariar experiências de sucesso e promover a sua difusão;
c) Estabelecer a ligação com as demais estruturas de coordenação.

5°
Para efeitos do presente Despacho, consideram-se áreas de eventual intervenção do professor voluntário designadamente as constantes do anexo ao mesmo, que dele faz parte integrante.

6°
a) Os professores voluntários, a quem no desempenho da actividade é reconhecida a sua dignidade docente, têm acesso, com observância das disposições legais e regulamentares pertinentes, aos documentos que sirvam de referência e se tomem imprescindíveis à sua acção;
b) Os professores voluntários, no desempenho da sua actividade, respeitam e agem em conformidade com a cultura da Escola/Agrupamento, observando os respectivos Projecto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Actividades;
c) Os professores voluntários elaboram um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido.
d) No que respeita a despesas decorrentes do cumprimento do programa de voluntariado, designadamente quanto à utilização de transportes públicos, rege o disposto no art° 19° do Decreto-Lei n° 389/99, de 30 de Setembro.

Em, Dezembro de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Valter Victorino Lemos)

ANEXO
Áreas de eventual intervenção do professor voluntário
- Apoio à formação de professores e pessoal não docente;
- Planeamento e realização de Acções de Formação para Encarregados de Educação;
- Apoio a professores - na programação, na construção de materiais didácticos;
- Apoio a alunos nas salas de estudo;
- Apoio e integração de alunos imigrantes - complementando o trabalho levado a cabo pelas escolas, nomeadamente através do reforço no ensino da Língua Portuguesa ou na ajuda ao estudo das disciplinas;
- Ajuda ao funcionamento das bibliotecas escolares / Centros de Recursos Educativos - através de projectos de leitura recreativa, ajuda à pesquisa bibliográfica ou electrónica, elaboração de trabalhos;
- Apoio aos Projectos Curriculares de Turma - através, nomeadamente, do apoio à interdisciplinaridade (análise e concertação de programas);
- Acompanhamento dos percursos escolares dos alunos;
- Apoio a visitas de estudo;
- Apoio burocrático-administratívo;
- Dinamização do binómio Escola / Família - através da ajuda na mediação escolar ou na recolha, criação e divulgação de materiais sobre temas de interesse dos Encarregados de Educação;
- Articulação Vertical e Horizontal dos currículos, privilegiando o contacto com as escolas e a programação vertical (ou horizontal) dos programas e de outros projectos visando o sucesso educativo dos alunos;
- Articulação de Projectos internos ou Escola / Autarquias/ Empresas visando a angariação de recursos e/ou integração profissional de alunos;
- Dinamização de Projectos de Aproximação da Escola ao Meio buscando o envolvimento da comunidade nas actividades escolares tendo em vista a consecução de objectivos específicos; -Apoio e dinamização de actividades extracurriculares com a criação e/ou ajuda na dinamização de Clubes de Tempos Livres;
- Participação no Observatório de Qualidade da Escola/Agrupamento de Escolas;
- Elaboração da biografia da Escola / Agrupamento de Escolas;
- Criação e dinamização de um espaço de informação para professores sobre congressos, efemérides, projectos escolares, projectos sociais, publicações, boas práticas...;
- Apoios específicos em áreas de formação académica dos candidatos;
- Envolvimento em Projectos de melhoria da sociedade local;
- Desempenho de funções de tutoria;
- Apoio a programas de investigação.

fonte
http://www.ocartel.blogspot.com/
http://www.saladosprofessores.com/index.php?option=com_smf&Itemid=62&topic=15712.0

APOSENTADOS: M.E. "oferece-lhes" trabalho gratuito

Uma medida que visa colmatar a falta de recursos humanos docentes nas escolas, querendo transformar quem foi obrigado a aposentar-se nos "carrascos" do desemprego de milhares de jovens professores

O projecto de despacho
O Secretário de Estado da Educação remeteu ao Conselho das Escolas um projecto de despacho que visa recrutar professores aposentados para, “de livre vontade, sem remuneração, numa prática privilegiada de realização pessoal e social”, isto é, em regime de voluntariado, desenvolverem actividades nas escolas que deveriam ser da responsabilidade de professores no activo com que, no entanto, estas não podem contar.

Perante o cada vez maior número de solicitações a que as escolas estão sujeitas, mas que não podem satisfazer-se com as regras impostas pelo ME para definição do seu quadro ou, mesmo, pelo recurso à contratação (correspondendo, tais regras, a uma das facetas da política economicista com que gere o funcionamento e organização do sistema educativo), pretende o ME a aprovação de legislação que permita às escolas organizarem programas de voluntariado envolvendo professores aposentados.

A falta de recursos humanos

Ainda que o projecto de despacho refira que o voluntário não substitui os recursos humanos considerados necessários, é evidente que, por um lado, as dificuldades colocadas às escolas para adequarem os respectivos quadros às suas necessidades efectivas e, por outro, as designadas “áreas de intervenção do professor voluntário” negam aquela declaração de intenção.

Entre muitas outras, são referidas como áreas de intervenção para trabalho voluntário: apoio a alunos nas salas de estudo, apoio e funcionamento das bibliotecas escolares/Centros de Recursos, articulação vertical e horizontal dos currículos, articulação de projectos internos e externos das escolas, dinamização de projectos de aproximação da escola ao meio, apoio e dinamização de actividades extracurriculares…

Não se questiona a importância, para as escolas e as comunidades, das actividades que são referidas no anexo ao projecto de despacho, discorda-se é que, para as desenvolver e assumir em pleno, o ME, em vez de criar as indispensáveis condições às escolas, dotando-as dos recursos que lhes fazem falta, pretenda, através do trabalho gratuito dos docentes aposentados, substituir aqueles que nelas deveriam ser colocados.

Uma política economicista

Sabendo-se que um dos motivos do afastamento de muitos professores das escolas, aposentando-se, é a natureza e o rumo da política educativa do ME/Governo, não é de crer que este voluntariado consiga muitos adeptos. Contudo, independentemente disso, há limites para as medidas economicistas do Governo, não se aceitando aquelas que pretendem, sobretudo, remeter para o desemprego jovens professores que tanto têm para dar e tão necessários são às escolas portuguesas.

O Secretariado Nacional
(1.02.2009)

concurso 2009

CONCURSOS 2009 – ED.INFÂNCIA/1º,2º e 3ºCICLOS/SEC/ENSINO ESPECIAL/PROFESSORES TITULARES

DEPOIS DE REUNIÃO NA DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO, ONTEM, DIA 27 DE JANEIRO, O SIPE INFORMA:- O CONCURSO 2009 TERÁ INÍCIO LÁ PARA FINAIS DO MÊS DE FEVEREIRO;- NOVIDADES: OS FINALISTAS, OU TODOS OS PROFESSORES QUE ESTEJAM ESTE ANO LECTIVO A FAZER PROFISSIONALIZAÇÃO, NÃO PODERÃO CONCORRER ESTE ANO;- OS EDUCADORES DE INFÂNCIA E OS PROFESSORES DO 1ºCICLO SÓ PODEM CONCORRER A CÓDIGOS DE AGRUPAMENTO, E NÃO DIRECTAMENTE AOS CÓDIGOS DOS JARDINS-DE-INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1ºCICLO
- NOVIDADE – É O CONSELHO EXECUTIVO/DIRECTOR QUE OS VAI COLOCAR DENTRO DO AGRUPAMENTO, MEDIANTE AS NECESSIDADES (QUEM JÁ ESTÁ EFECTIVO NUM JARDIM OU ESCOLA DO 1ºCICLO E QUE NÃO CONCORRA, ESSE NÃO SAIRÁ DO SEU LUGAR ACTUAL) – NÃO HÁ CRITÉRIOS DEFINIDOS PARA A COLOCAÇÃO PELO PRESIDENTE/DIRECTOR- ESTES FICAM AO SABOR DE QUEM DIRIGE OS AGRUPAMENTOS- TODOS OS PROFESSORES EFECTIVOS (QE), SE QUISEREM, PODERÃO CONCORRER PARA MUDAR: QUEM NÃO QUISER CONCORRER, PASSA AUTOMATICAMENTE A QUADRO DE AGRUPAMENTO; PODEM COLOCAR 100 ESCOLAS E 50 CONCELHOS – TODOS OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP'S) TÊM DE IR A CONCURSO: PODEM CONCORRER PARA 100 ESCOLAS / 50 CONCELHOS – TÊM, OBRIGATORIAMENTE, DE CONCORRER A TODAS AS ESCOLAS DO QZP EM QUE ESTÃO- MESMO QUE NÃO O FAÇAM, AUTOMATICAMENTE O SISTEMA INCORPORA TODAS AS ESCOLAS DESSE QZP E COLOCA-OS LÁ SEM A PREFERÊNCIA DO CANDIDATO - SE NO CONCURSO INTERNO (1ºFASE) NÃO FICAREM EM QUADRO DEAGRUPAMENTO, ENTÃO TERÃO DE CONCORRER NUMA 2º FASE AO SEU QZP E A MAIS UM OUTRO QZP -SE MESMO ASSIM NÃO FICAR EM QUADRO DE AGRUPAMENTO, FICA NUMA ESCOLA DO SEU QZP POR UM ANO, ENTRANDO NA BOLSA DE RECRUTAMENTO, SENDO QUE NO ANO SEGUINTE VOLTA A CONCORRER PARA ENTRAR PARA QUADRO DE AGRUPAMENTO.- OS CONTRATADOS PODERÃO CONCORRER A ENTRADA NOS QUADROS DE AGRUPAMENTO (SEM NECESSIDADE DE EFECTUAR A PROVA DE INGRESSO) – SE NÃO ENTRAREM CONCORREM AO CONCURSO EXTERNO - NOVIDADE: A COLOCAÇÃO SERÁ FEITA APENAS COM O ENVIO PARA O EMAIL E SMS DO CANDIDATO COLOCADO, QUE TEM 48 HORAS PARA SE APRESENTAR. NÃO SAIRÃO LISTAS DE COLOCAÇÃO DAS CÍCLICAS, – ENSINO ESPECIAL: TODOS OS EDUCADORES E PROFESSORES (MESMO OS REQUISITADOS, DESTACADOS, ETC.) TÊM DE IR A CONCURSO (EXCEPTUANDO AQUI TODOS OS QUE ESTÃO NOS QUADROS E NÃO PRETENDEM MUDAR). OU FICAM DEFINITIVAMENTE NOS QUADROS DE AGRUPAMENTO 910, 920 E 930, OU CONCORREM AO SEU GRUPO DE RECRUTAMENTO NOVIDADE ENSINO ESPECIAL: AOS PROFESSORES COLOCADOS A PARTIR DE 2009 PODE SER DISTRIBUÍDO SERVIÇO NOUTRO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA, SITUADA NO MESMO CONCELHO OU EM CONCELHO LIMÍTROFE (OU SEJA: PODE IR TRABALHAR EM 2 CONCELHOS DIFERENTES - O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (NA VOZ DO DIRECTOR-GERAL DOS REC. HUM. DA EDUCAÇÃO) DISSE QUE PAGARÁ AS DISTÂNCIAS PERCORRIDAS (EU, FILIPE ABREU, NÃO VI AINDA NADA LEGISLADO NESSE SENTIDO, POR ISSO...) - DIRECTOR-GERAL DISSE QUE ESTE GRUPO DE RECRUTAMENTO É MESMO ESPECIAL FACE AOSOUTROS, E TERÁ DE TER UMA OUTRA FLEXIBILIDADE.- PROFESSORES TITULARES: CONCURSO É À PARTE (COMEÇA JÁ NA PRÓXIMA SEMANA - CONSULTAR WWW.DGRHE.MIN-EDU.PT) - ESTE PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES TITULARES É PARA SATISFAZER AS VAGAS A QUE O ME CHAMA DE 'VAGAS DESERTAS' (OU SEJA, VAGAS QUE NÃO FORAM DE ANTEMÃO CONSIDERADAS E QUE HÁ NECESSIDADE DE AS PREENCHER - NÃO SERÃO MUITAS, TALVEZ UMAS 2000).SAIRÁ UMA LISTA COM AS VAGAS DAS ESCOLAS - O CRITÉRIO DE DESEMPATE ENTRE OS PROFESSORES TITUALRES QUE CONCORREM PARA A MESMA ESCOLA É A PONTUAÇÃO OBTIDA NO CONCURSO DE 2007 (OS PROFESSORES TITULARES QUE CONCORRERAM EM 2008 VERÃO AS SUAS CLASSIFICAÇÕES ADAPTADAS, PELO ME, ÀS NORMAS DO CONCURSO DE 2007)NOTA: Muitas destas medidas não foram negociadas com os sindicatos; foram agora apresentadas como algo quase definitivo, sem direito a negociação; muitasdestas medidas são penalizadoras para os educadores e professores, pois põem o nosso futuro nas mãos do ME e no Presidente/Director. Como podem constatar,mais uma vez os educadores e professores foram enganados pelo ME! A luta tem de continuar! E vai continuar! Não se deixem enganar! Esta é mais uma afronta aos educadores e professores! E não esqueçamos que este concurso é para 4 (longos!) anos lectivos...

FILIPE ABREU

Avaliar professores é fácil?

A Associação Nacional de Professores (ANP) iniciou hoje em Braga o processo conducente à criação da Ordem dos Professores, com a realização da primeira reunião do conselho instituído para o efeito.
O presidente da ANP, João Granjo, disse à agência Lusa que os docentes já demonstraram, num estudo feito em 2006 e 2007, a sua «vontade clara» de criar uma Ordem dos Professores, mas a associação decidiu esperar pela fixação do quadro jurídico para a criação das ordens profissionais, o que aconteceu em 2008.
João Granjo referiu que o Conselho para a Promoção da Ordem dos Professores vai auscultar as associações profissionais e solicitar às escolas que induzam os docentes a tomar opinião sobre esta matéria.
O presidente da ANP afirmou que este processo «poderá não incluir um referendo» à classe, consulta que «não é uma obrigação legal».
O que a lei obriga é a realização de um estudo independente, a encomendar pelo conselho, que integra «docentes de todas as áreas científicas e pedagógicas».
João Granjo admitiu que, «provavelmente, não há vontade política para a criação da Ordem, porque uma ordem determinará uma auto-regulação».

«O Estado tem assumido uma função centralizadora, o que nos faz pensar que não estará motivado», afirmou, reconhecendo que, contudo, a criação da Ordem terá de passar por uma iniciativa legislativa do Governo ou da Assembleia da República.
O presidente da ANP admitiu que este processo possa demorar dois ou três anos, tal como aconteceu no Canadá, e desejou que todos os representantes da classe, incluindo os sindicatos, participem na «discussão alargada» que agora se inicia.
«Não me parece que este processo possa merecer a oposição dos sindicatos», afirmou, realçando que a Ordem «não visa a melhoria das condições salariais», mas sim a auto-regulação e a definição de um código deontológico.
Diário Digital / Lusa

Associação Nacional inicia processo criação Ordem

A Associação Nacional de Professores (ANP) iniciou hoje em Braga o processo conducente à criação da Ordem dos Professores, com a realização da primeira reunião do conselho instituído para o efeito.
O presidente da ANP, João Granjo, disse à agência Lusa que os docentes já demonstraram, num estudo feito em 2006 e 2007, a sua «vontade clara» de criar uma Ordem dos Professores, mas a associação decidiu esperar pela fixação do quadro jurídico para a criação das ordens profissionais, o que aconteceu em 2008.
João Granjo referiu que o Conselho para a Promoção da Ordem dos Professores vai auscultar as associações profissionais e solicitar às escolas que induzam os docentes a tomar opinião sobre esta matéria.
O presidente da ANP afirmou que este processo «poderá não incluir um referendo» à classe, consulta que «não é uma obrigação legal».
O que a lei obriga é a realização de um estudo independente, a encomendar pelo conselho, que integra «docentes de todas as áreas científicas e pedagógicas».
João Granjo admitiu que, «provavelmente, não há vontade política para a criação da Ordem, porque uma ordem determinará uma auto-regulação».

Número de professores desempregados caiu quase 60%

Dados enviados para a imprensa pelo governo.... Porque será?????? Será que já se reformaram 60% dos Professores?????? O Governo deve estar feliz da vida.... reduz o desemprego e enche as escolas de novos profs a ganhar um salário de miséria..... tudo em nome do ensino, da estabilidade... tudo a Bem da Nação

2009-02-01
O número de professores inscritos nos centros de emprego passou de 12.877 para 5.521 entre Dezembro de 2005 e Dezembro de 2008, o que representa uma diminuição de 57,1 por cento.
Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Dezembro de 2005 estavam inscritos 9.148 docentes do 2º e 3º ciclos do ensino básico, secundário e superior, mas passados três anos o número caiu para 2.671, menos 70,8 por cento.
Em relação ao grupo dos educadores de infância, professores do 1º ciclo do básico e docentes do ensino especial, a diminuição é inferior, ainda assim na ordem dos 23,5 por cento. Em relação a este grupo, estavam inscritos nos centros de emprego 3.729 professores em Dezembro de 2005 e 2.850 no mesmo mês do ano passado.
O Governo atribui a diminuição dos professores inscritos nos centros de emprego ao aumento da eficiência do recrutamento, ao alargamento das ofertas educativas, nomeadamente cursos de formação e profissionais, e à implementação da chamada escola a tempo inteiro.
"Alargámos enormemente aquilo que são as oportunidades de ensino e aprendizagem, através das várias reformas que implementámos. Foi necessário recrutar professores e é isso que permite verificar que hoje temos menos de metade do desemprego docente que tínhamos em 2005", congratulou-se o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, lembrando ainda o aumento do número de alunos.
O secretário de Estado sublinhou ainda a "renovação" que se tem verificado no corpo docente. Em 2005, acrescentou, mais de metade dos professores estavam nos últimos três escalões da carreira docente e muitas aposentações acabaram por ser aceleradas com a lei que permitiu a antecipação das reformas da administração pública.
Reconhecendo que actualmente há mais professores contratados e menos professores do quadro do que em 2005, o governante lembrou que as últimas entradas para o quadro aconteceram em 2006, com o concurso de professores válido para três anos.
"Este ano temos a oportunidade de dar um grande impulso a essa renovação com um concurso de professores válido para quatro anos, que vai permitir recrutar novos professores. Muitos dos contratados passarão aos lugares do quadro", afirmou.
Valter Lemos lembrou ainda que o objectivo central das políticas do Ministério da Educação "não pode ser reduzir ou aumentar o desemprego", mas sim "responder da melhor forma possível às necessidades de educação dos alunos".
"A melhor maneira de garantir o emprego dos professores, a sua estabilidade e carreira é recrutar professores para as verdadeiras necessidades do sistema, ao contrário da lógica que existiu durante anos e muitas vezes defendida pelas organizações sindicais: recrutar mesmo que não sejam precisos", criticou.

Professores deixam de ser avaliados pelo desempenho dos alunos

Ao contrário do Sindicato dos Professores da Região Açores – que continua em luta -, o Sindicato Democrático dos Professores (SDPA) diz-se satisfeito com a última ronda negocial feita com a nova Secretária Regional da Educação, pois quase todos os pontos contestados pelos docentes foram atendidos. Sem cobertura ficaram algumas reivindicações, mas que o Sindicato vai discutir na próxima semana com os deputados da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Fernando Fernandes chamou ontem os jornalistas para dizer que houve um esforço por parte do Executivo açoriano em atender este ano às muitas preocupações dos professores., principalmente no que concerne ao modelo de avaliação, "burocratizado" rejeitado pelos docentes, porque era "tecnicamente errado e impreparado cientificamente", bem como "penalizava injusta e severamente os docentes em condição de doença". Registou com satisfação o facto de ter ficado salvaguardada a proposta do SDPA de que nos escalões cuja duração seja inferior a 4 anos, a avaliação tenha lugar apenas no final do escalão, contudo a tutela não aceitou a proposta de extensão desta periodicidade a todos os escalões, tendo também contemplado uma contraproposta apresentada pelo SDPA, para a possibilidade de considerar as avaliações intermédias dos escalões como de carácter exclusivamente formativo e indicador.No entanto, Fernando Fernandes salienta em bom registo o facto de a avaliação deixar de ser anualizada, ocorrendo apenas a cada 2 ou 3 anos. Para além disso, ficou também garantido pela tutela a revisão dos prazos dos processos de avaliação para que não coincidam com o final do ano escolar, altura em que os professores tem uma sobrecarga de trabalho.Na ronda negocial, diz o sindicalista também ficou assente que o progresso e o desempenho dos alunos não vai constituir como um indicador de avaliação, isto é, os professores não vão ser avaliados pelo desempenho dos seus alunos mas sim pelo trabalho que desenvolverem.Fernando Fernandes diz também que o SDPA viu também salvaguardado o facto de que os docentes que não obtenham a menção mínima de Bom o possam requerer numa avaliação suplementar.Por parte da Secretaria Regional da Educação e Formação houve também a garantia de desenvolver acções de formação sobre avaliação do desempenho destinadas a avaliadores e avaliados., Quanto ao perfil do avaliador, Fernando Fernandes diz que também houve uma boa evolução porque os professores serão avaliados pelos do seu grupo ou disciplina e não como antes havia sido definido, isto é, um professor de outra área podia avaliar. Portanto, agora há o compromisso de que a avaliação será feita por quem detém capacidade científica e pedagógica.No que toca à carga horário, o sindicalista refere que foi conseguido colocar um fim, a partir do próximo ano lectivo, ao cálculo de tempo de trabalho dos docentes em função dos eu horário de entrada e saída, acabando com "o abuso" de os docentes trabalharem mais de 35 anos semanais, sem remuneração.A componente lectiva dos horários de trabalho dos docentes de educação especial também foi redefinida, pois "passará a ser de 22 horas semanais, independentemente dos níveis de ensino que leccionam".No que diz respeito ao tempo de serviço, que medeia os contratos dos professores, volta a ser considerado, "não sendo os docentes contratos prejudicados nos concursos" já em 2009.Não houve um acordo global com a Secretária da Educação, mas Fernando Fernandes garante que houve "um conjunto de alterações substanciais ao estatuto da carreira docente regional, que permitirão a melhoria das condições de trabalho e de avaliação dos docentes".

Presidentes de conselhos executivos defendem suspensão da avaliação

Lusa / EDUCARE 2009-02-09Duas centenas de presidentes dos conselhos executivos de escolas, reunidos em Coimbra, reiteraram o pedido de suspensão do modelo de avaliação e afirmaram que não há dispositivos legais que obriguem a aplicá-lo. "Na legislação publicada não figura nenhuma referência à obrigatoriedade de entrega dos Objectivos Individuais pelos docentes, nem à sua fixação pelo presidente do conselho executivo", afirmam num documento aprovado na reunião.Entendem que os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual da escola são referência adequada, em si mesmo, à avaliação de desempenho docente"."Consideramos não haver razão para alarme. Os objectivos e metas que estão definidos nos projectos educativos de cada escola serão sempre aplicados em termos de avaliação do desempenho docente, outra coisa seria até muito estranha", afirmou a porta-voz da reunião.Isabel Le Gué, presidente do conselho executivo da Escola Secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, salientou que os docentes consideram que a sua avaliação deve ser feita, e que estes têm ideias sobre ela."Não nos pretendemos, naturalmente, substituir a quem de direito para elaborar um modelo, mas sabemos que estamos a perder tempo, e temos sugestões para que sejam introduzidos factores de relevância num modelo de avaliação que venha a ser justo, sério e credível, porque este não o é", acentuou.Isabel Le Gué, sustentou que os professores entendem que a sua própria avaliação só faz sentido numa perspectiva de melhoria do desempenho, "e não podem estar a fazê-la sob formas de coação", que, na sua perspectiva, "são sublimares, às vezes".Questionada sobre se presidentes dos conselhos executivos colocaram outra vez em discussão a possibilidade de se demitirem, a porta-voz do encontro afirmou que não o irão fazer."Hoje decidimos ter a coragem de não nos demitirmos. Não nos demitirmos de continuar a ter voz. É uma voz pequena, mas está a crescer, e é absolutamente necessária", afirmou. Ao reiterar a defesa da suspensão do modelo de avaliação, afirmam que isso é "condição essencial para a defesa inequívoca da escola pública e da qualidade de ensino".No documento, elaborado na reunião, participada por 212 presidentes de conselhos executivos, afirmam que "a base do desempenho das suas funções se rege por princípios de gestão democrática da actividade educativa das escolas"."Não estando em causa a ofensa do quadro legal em vigor, sublinha-se que o cumprimento da tal dever não exclui, antes implica, a assunção do dever cívico de garantir o bom funcionamento das escolas no cumprimento de projectos educativos destinados à melhoria das aprendizagens dos alunos", sublinham. O documento hoje aprovado será remetido à ministra da Educação, e para fazer expandir as suas razões pretendem solicitar uma audiência ao Presidente da República. Igualmente lançaram o repto para que cada presidente "traga mais dois" à próxima reunião, para fazer crescer o movimento. Na reunião de Coimbra, e em próximas reuniões, os presidentes pretendem ainda aprofundar a reflexão em torno da questão se devem ou não constituir uma associação.

Ministério propõe novo escalão para professores

Lusa / EDUCARE 2009-02-09

O Ministério da Educação propôs hoje aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira docente para os professores que não consigam aceder a titular, admitindo alguns "constrangimentos ao nível do desenvolvimento e da progressão na carreira".
As iniciativas hoje apresentadas pelo Ministério da Educação (ME) representam uma contraproposta às dos sindicatos, que prevêem a eliminação da divisão da carreira entre professor e professor titular, por considerar "que a manutenção das duas categorias é essencial para a melhoria da escola pública", de acordo com o secretário de Estado Jorge Pedreira.Jorge Pedreira admitiu que com este conjunto de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) o Ministério pretende "resolver problemas que têm sido sentidos pela classe docente com a criação da categoria de professor titular, designadamente constrangimentos ao nível do desenvolvimento e da progressão na carreira".Entre as propostas do Governo está a criação de um sétimo escalão no topo da categoria de professor, que o governante considerou "mais uma possibilidade de progressão para os professores que não acedam à categoria de professor titular".Para aceder a este novo sétimo escalão, a proposta do ME prevê que o docente tenha de ter seis anos de serviço no sexto escalão da carreira, que deixa assim de ser o escalão de topo.Também alguns dos actuais requisitos para acesso ao sexto escalão são transferidos para o novo sétimo escalão, como, por exemplo, a exigência de que os docentes tenham já prestado a prova pública para professor titular e a de que se tivessem candidatado a um concurso de professor titular, não tendo sido providos por falta de vaga.Jorge Pedreira anunciou ainda a abertura de "um novo concurso interno para professor titular, ao nível dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, em momento posterior ao concurso de recrutamento e selecção de pessoal docente, que ocorrerá a partir do final deste mês".Segundo o secretário de Estado, as regras deste novo concurso serão ainda discutidas com os sindicatos, mas "não exige a prestação prévia da prova pública prevista no ECD"."Esse concurso permitirá o acesso à categoria de professor titular a alguns milhares de professores, permitindo claramente demonstrar que o conjunto das vagas de professor titular está longe de estar preenchido. De resto, está hoje preenchido apenas pela metade", destacou Jorge Pedreira.Entre as propostas do ME está ainda a criação de um outro escalão de topo na categoria de professor titular da carreira docente - o quarto escalão, índice 370 -, que "permitirá manter a paridade no topo entre a carreira docente e a carreira de Técnico Superior da Administração Pública"."Aquilo que propomos é que os docentes que tenham já cinco anos de permanência no escalão três possam aceder ao escalão quatro quando obtenham dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho com uma classificação de mérito, com Muito Bom ou Excelente", disse Jorge Pedreira.A proposta inclui também que "os professores titulares que se encontram nos primeiros escalões da respectiva categoria possam ver antecipada em um ano a sua progressão quando obtenham dois períodos consecutivos também com uma classificação de mérito de Muito Bom ou de Excelente".O Ministério prevê ainda a redução de quatro para dois anos do tempo de permanência para efeitos de progressão no quinto escalão da categoria de professor e a regulamentação da atribuição do prémio de desempenho para os docentes previsto no ECD.Segundo esta proposta de regulamentação, os docentes que obtenham dois períodos consecutivos com uma classificação de mérito (com Muito Bom ou Excelente) receberão um prémio no valor de um vencimento e meio e àqueles que obtenham uma classificação de mérito em três períodos interpolados, "desde que não obtenham entretanto nenhuma classificação abaixo de Bom", será atribuído um prémio de valor igual a um vencimento.

Aumento da violência nas escolas reflecte crise de autoridade familiar

Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam hoje que o aumento da violência escolar deve-se, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores. Os participantes no encontro 'Família e Escola: um espaço de convivência', dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas.
'As crianças não encontram em casa a figura de autoridade', que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater.
'As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa', sublinhou.
Para Savater, os pais continuam 'a não querer assumir qualquer autoridade', preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos 'seja alegre' e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores.
No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, 'são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os', acusa..
'O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois. Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se ir queixar', sublinha.
Há professores que são 'vítimas nas mãos dos alunos'.
Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que 'ao pagar uma escola' deixa de ser necessário impor responsabilidade, alertando para a situação de muitos professores que estão 'psicologicamente esgotados' e que se transformam 'em autênticas vítimas nas mãos dos alunos'.
A liberdade, afirma, 'exige uma componente de disciplina' que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade.
'A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara', afirma, recomendando aos pais que transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, 'uma oportunidade e um privilégio'.
'Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina', frisa Fernando Savater.
Em conversa com jornalistas, o filósofo explicou que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que 'têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos'.
'Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia', afirmou.
Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, admitindo Savater que 'mais vale dar uma palmada, no momento certo' do que permitir as situações que depois se criam.
Como alternativa à palmada, o filósofo recomenda a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres.

COMUNICADO FINAL DO ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS EXECUTIVOS, NO DIA 7 DE FEVEREIRO, EM COIMBRA

Os 212 Presidentes de Conselho Executivo reunidos em Coimbra, consideram que a base do desempenho das suas funções se rege por princípios de gestão democrática da actividade educativa das escolas. Não estando em causa a ofensa do quadro legal em vigor, sublinha-se, porém, que o cumprimento de tal dever não exclui, antes implica, a assunção do dever cívico de garantir o bom funcionamento das Escolas no cumprimento de projectos educativos destinados à melhoria das aprendizagens dos alunos.
O espírito que tem vindo a presidir à iniciativa de encontro de Presidentes de Conselho Executivo é o de, na observância dos princípios de responsabilidade institucional, transmitirem ao Ministério da Educação:
· a convicção de que este modelo de avaliação é um mau instrumento de gestão.
· a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir a qualidade do ensino.
· que a insistência na aplicação do actual modelo não teve em conta e prejudica a construção de uma ferramenta de avaliação do desempenho docente justa, séria e credível, parecendo ignorar os sinais de preocupação e empenho continuadamente transmitidos pelas escolas, nomeadamente, em reuniões com o Ministério da Educação e documentos enviados pelas mesmas.
· Que as sucessivas adaptações introduzidas no modelo de avaliação, não correspondendo ao acima expresso, promoveram - sob a forma de recomendações e documentos avulso - factores de perturbação da vida nas Escolas, descentrando a atenção dos docentes daquela que é a sua tarefa principal.
· que tal insistência - desvalorizadora das diversas tomadas de posição dos docentes no uso das garantias de participação e protesto inerentes ao funcionamento do regime democrático - parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento de um calendário.
Estas preocupações, transmitidas à Sra. Ministra da Educação em audiência do passado dia 15 de Janeiro, não se alteraram e têm vindo a ser confirmadas, não se tendo dissipado o clima de instabilidade vivido nas Escolas, antes o agudizando.
Assim, é entendimento dos presentes que em relação às questões que envolvem a entrega dos OI, importa sublinhar que:
· na legislação publicada, não figura nenhuma referência à obrigatoriedade de entrega dos mesmos pelos docentes, nem à sua fixação pelo Presidente do Conselho Executivo;
· os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de actividades da Escola são referência adequada, em si mesmos, à avaliação de desempenho docente.
De igual modo, os presentes consideram fundamental dar continuidade ao desenvolvimento de um trabalho reflexivo e compreensivo sobre as questões essenciais da educação, da função da Escola Pública e da Carreira Docente.
Neste sentido exortam os demais Presidentes de Conselho Executivo do país a associarem-se a esta reflexão.
Este plenário reitera a posição anteriormente assumida, em Santarém, e transmitida à Sra. Ministra da Educação, no sentido da suspensão do actual modelo de avaliação como condição essencial para a defesa inequívoca da Escola Pública e da qualidade do ensino.