Professores ganham autoridade com proposta aprovada ontem

Fernando Basto

Prometida pela ministra da Educação como forma de ajudar a reforçar a autoridade dos professores e gestores escolares, a proposta de alteração do Estatuto do Aluno do Ensino Não-Superior foi, ontem, aprovada em Conselho de Ministros. Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que, quando a nova lei entrar em vigor - após um período de debate público que se inicia na próxima semana - "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O estatuto actual vigora desde Dezembro de 2002. Professores e gestores escolares têm, ao longo dos últimos anos, reclamado alterações substanciais no texto. E isto porque, conforme alegam, a instauração das acções disciplinares implica um sem-fim de procedimentos burocráticos. E, quando a sanção é acordada, já se revela ineficaz, pelo prolongamento no tempo.A ministra da Educação concordou, ontem, mais uma vez, com os motivos invocados para a alteração. A governante disse que, ao fim de quatro anos de vigência, a lei revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, "sobretudo devido à sua excessiva burocratização ao nível de procedimentos".Conforme revelou, o novo diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de Educação".Maria de Lurdes Rodrigues salientou a distinção que vai passar a existir entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas. Enquanto as primeiras constituem exclusivamente matéria pedagógica - e por isso são da responsabilidade dos professores e gestores escolares - as segundas requerem na sua aplicação "um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno". Nestes casos, os pais dos alunos (ou o aluno quando maior) serão igualmente ouvidos.Assim, a fixação e aplicação de medidas correctivas - como a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração, que são realizadas após os tempos lectivos - deixa de implicar a convocação dos conselhos de turma. "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues. Medidas diferentesA proposta distingue dois tipos de medidas as medidas correctivas preventivas e as medidas sancionatórias ou punitivas.Medidas correctivasConstituem matéria exclusivamente pedagógica. Nelas se incluem a ordem de saída da sala de aula e a atribuição de tarefas extraordinárias ou de integração. São da responsabilidade dos professores e gestores e dispensam o conselho de turma.Medidas sancionatóriasSão exemplos a inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão. São procedimentos mais formais e exigem a audição dos pais.

Crianças com dislexia são ignoradas na escola

A Associação Portuguesa de Dislexia (APD) junta-se ao coro de críticas à política do Ministério da Educação, que exclui dezenas de milhares de alunos da educação especial. A comunidade académica contesta o critério de classificação usado para definir quais são os alunos com necessidades educativas especiais (NEE), que pode votar ao abandono e ao insucesso mais de 70 mil crianças."Não temos dúvida de que o Governo mete a cabeça na areia e faz de conta que esta população, que é muito significativa, não existe", afirma Helena Serra, membro da APD e professora numa escola superior de educação. A lacuna é tão grande, afirma, que ela própria - para além de chamar a atenção do Ministério - se deslocou a dezenas de estabelecimentos de ensino para formar e alertar professores.O alheamento do ministério face a alunos que têm dificuldades de aprendizagem - que vão da discalculia à dislexia, passando por problemas de memória - motivou uma carta aberta de um conceituado investigador na área, Luís Miranda Correia. Publicada na internet (www.educare.pt), a missiva dá conta do "estado calamitoso em que se encontra o atendimento a alunos com NEE". Este professor catedrático da Universidade do Minho critica o critério de classificação usado pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (que aponta para uma prevalência de apenas 1,8% de alunos com NEE, contra os 10% de estudos internacionais), o "comportamento desastroso" na formação de docentes e a ausência de especialistas nas escolas, como médicos ou psicólogos. A carta aberta faz ainda um apelo ao "diálogo, que se apoie nos saberes de investigadores e especialistas e na experiência de docentes e pais".Helena Serra defende que o diagnóstico precoce das crianças "que têm um distúrbio neurológico a nível de processamento da linguagem simbólica" deveria ser uma prioridade. E o treino intensivo das competências em falta , garante, "é trabalho de escola". O Bloco de Esquerda apresentou também um requerimento no Parlamento a solicitar explicações a Maria de Lurdes Rodrigues.

Punir a indisciplina dos alunos vai ser mais fácil e mais rápido

Céu Neves

Arquivo DN-Gonçalo Fernandes Santos (imagem)

Cumprir tarefas, ser expulso da sala de aula, ficar proibido de participar em actividades extracurriculares ou de aceder a espaços e equipamentos, mudar de turma. Estas são as sanções que os professores vão poder aplicar sem reunir os conselhos de turma e pedagógicos. Também os processos de suspensão serão simplificados e de mais rápida aplicação.As novas regras para punir maus comportamentos constam das alterações ao Estatuto do Aluno, ontem aprovadas em Conselho de Ministros. Este é também mais exigente para com as faltas, reforçando a responsabilidade dos pais e encarregados de educação na prevenção da indisciplina e no controlo da assiduidade dos educandos. Para isso, os órgãos de gestão devem informar as famílias com mais frequência e incentivá-las a participar na actividade escolar dos alunos.A ministra de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, justifica as alterações com a necessidade de reforçar a autoridade dos professores, transferindo "maior poder de decisão para os docentes e os órgãos de gestão" das escolas. O novo estatuto amplia as formas de sancionar a indisciplina em dois momentos. No primeiro momento, são aplicadas "medidas correctivas e preventivas" e "que devem ser entendidas como parte integrante do processo de ensino". Os professores têm ser exercer pedagogia e ocupar os alunos com tarefas de integração ou proibi-los de exercer as actividades que gostam, por exemplo. Não é necessário a abertura de autos, reuniões de conselhos de turma ou pedagógicos. Apenas é obrigatório informar os encarregados.Nos casos de maior indisciplina, são aplicadas "medidas sancionatórias", cujos procedimentos formais são simplificados, "sem prejuízo das garantias de defesa dos direitos dos alguns e informação dos pais". Só a expulsão da escola é comunicada às direcções regionais de educação.

Revisão do estatuto do aluno

O Governo aprovou hoje, na generalidade, uma proposta que altera o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário, com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
A proposta do executivo foi apresentada aos jornalistas no final do Conselho de Ministros pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Segundo a ministra, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos. Quando a nova lei entrar em vigor, a ministra da Educação referiu que "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola". Papel dos conselhos executivos O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação". Em conferência de imprensa, a ministra da Educação afirmou que a nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina". "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues. Medidas correctivas preventivas e sancionatórias ou punitivas Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola". "A proposta identifica também as medidas sancionatórias, diferenciando-as daquelas que são exclusivamente matéria pedagógica, aos quais devem competir exclusivamente aos professores e direcções de escola", disse Maria de Lurdes Rodrigues, apontando como exemplos decisões como "a ordem para o aluno sair da sala de aula, a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração". Já ao nível das medidas punitivas, ou sancionatórias, a ministra da Educação citou como exemplos decisões como a "inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão da escola". "Estas medidas requerem na sua aplicação um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno", frisou. No que se refere ao capítulo da simplificação de procedimentos disciplinares constantes na proposta, a titular da pasta da Educação sublinhou que "passam a ser os professores e os órgão de decisão das escolas que tomam as decisões, passando a escrito, ouvindo e envolvendo os pais (ou aluno quando maior) perante casos de medidas sancionatórias". Reforço do controlo das faltas injustificadas dos alunos A proposta de revisão do estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário prevê um reforço do controlo das faltas de assiduidade dos alunos, obrigando a medidas correctivas preventivas. De acordo com a ministra da Educação, a proposta agora aprovada "obriga à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis". "Haverá também uma maior frequência da transmissão aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas dadas pelos seus educandos" e, por outro lado, "passará a existir uma obrigatoriedade de prestação de exame para os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas", referiu a ministra da Educação. Objectivo do governoMaria de Lurdes Rodrigues salientou que o conjunto de medidas "visa prevenir os efeitos das faltas injustificadas". "Pretendemos aumentar o envolvimento e a responsabilização dos encarregados de educação nas matérias disciplinares, designadamente ao nível do dever de assiduidade dos alunos", frisou, dizendo que aumentará a frequência com que serão chamados à escola, "mas também no que respeita à aplicação de medidas correctivas". Com Lusa

Governo aprovou alterações ao estatuto do aluno

Para reforçar autoridade disciplinar dos professores e das escolas O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta que altera o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, explicou no final da reunião, em conferência de imprensa, que o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.
Quando a nova lei entrar em vigor, "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola", acrescentou a governante.
O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação". A nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina".
Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola".
COMUNICADO do Conselho de Ministros

Alteração à lei 30/2002

2007-04-12

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte:
1. Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
Esta Proposta de Lei, hoje aprovada na generalidade, visa reforçar a autoridade dos professores e das escolas, transferindo maior poder de decisão para os professores e os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.
Neste sentido, a maior parte das medidas disciplinares passam a ser aplicadas com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola, nos termos que as próprias escolas definam no seu regulamento interno. Passa a ser da responsabilidade dos Conselhos Executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão de escola, cuja aplicação deverá envolver também as Direcções Regionais de Educação.
Simultaneamente, prevê-se a simplificação dos procedimentos burocráticos, de forma a tornar mais eficientes e úteis, em termos pedagógicos, as medidas disciplinares, assegurando, embora, a necessária informação aos encarregados de educação e o direito de defesa dos alunos.
Do mesmo modo, a aplicação de medidas correctivas deixará de requerer procedimentos formais e burocráticos, como por exemplo a realização de conselhos de turma ou de conselhos pedagógicos extraordinários, passando a comunicação aos encarregados de educação, a ser a única formalidade a ser exigida.
Melhora-se e amplia-se a informação a prestar pelas escolas aos encarregados de educação, designadamente, sobre falta de assiduidade ou medidas disciplinares aplicadas, impondo-se o envolvimento dos encarregados de educação, no caso de incumprimento reiterado, nomeadamente do dever de assiduidade, por parte do aluno, durante a escolaridade obrigatória.
Haverá, assim, no futuro mais exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos de falta de assiduidade dos alunos, obrigando à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente 1/3 do número de faltas possíveis.

Proposta confere prioridade a agressões a professores

Lusa 2007-04-12

O Executivo aprovou hoje a inclusão nas prioridades da investigação criminal casos de ofensas à integridade física dos professores e dos médicos, quando no exercício das suas funções profissionais.
A decisão do Governo incluir estes casos na proposta que define os objectivos, prioridades e orientações da política criminal foi anunciada pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no final do Conselho de Ministros."Os professores e os médicos fazem parte grupos profissionais que prestam serviço público passível de sofrerem este tipo de ofensas à sua integridade física", declarou a ministra da Educação.A proposta agora aprovada terá de ser submetida à aprovação da Assembleia da República e visa definir as orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução das penas e medidas de segurança para o biénio 2007/2009.Segundo o Governo, constituem objectivos da política criminal até 2009 "prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, grave ou organizada, incluindo o homicídio, a ofensa à integridade física grave, a violência doméstica, os maus tratos, o sequestro, os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, o roubo, o incêndio florestal, a corrupção, o tráfico de influência, o branqueamento, o terrorismo, as organizações terroristas e a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de armas".Outros objectivos definidos pelo Governo são a promoção da protecção de vítimas especialmente indefesas - incluindo crianças e adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas, doentes e deficientes - e a garantia de acompanhamento e a assistência a agentes acusados ou condenados pela prática de crimes, designadamente quando haja risco de continuação da actividade criminosa".Na proposta do Executivo, são ainda definidos quer os crimes de investigação prioritária quer os crimes de prevenção prioritária, sendo consagradas medidas de protecção às vítimas especialmente indefesas, e são fixadas orientações sobre a pequena criminalidade que favorecem a celeridade processual."Para realização dos objectivos desta lei, é atribuída ao Procurador-Geral da República competência para aprovar directivas e instruções genéricas, com capacidade de adaptação à evolução da criminalidade e da sua incidência territorial", refere o diploma do Governo.

Reforma do ensino especial apoiada por peritos, assegura ministra

Lusa 2007-04-10

A ministra da Educação garantiu que o Governo está a trabalhar "com vários peritos" no ensino especial, para proporcionar a todas as crianças as melhores condições de aprendizagem.
Em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento de um CD sobre o poder local a distribuir pelas escolas, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, referiu que está a ser preparada nova legislação sobre o ensino especial e que o objectivo do Governo é "proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem a todas as crianças"."Queremos proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem às crianças que têm deficiência, às que têm dificuldades, às que aprendem com ritmos iguais aos das outras crianças e às que têm também desenvolvimentos excepcionais", afirmou.Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que a orientação do Ministério da Educação tem por base o trabalho feito com vários peritos em sessões de trabalho e conferências nacionais, nomeadamente a organização da conferência nacional sobre ensino especial e apoio educativo.A ministra destacou ainda a reforma feita no sistema de afectação e colocação de professores, para atender a essas necessidades, referindo que está também a ser preparada a revisão da legislação.Na ocasião, Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a comentar dados publicados ontem pelo Diário de Notícias que apontavam para a falta de acompanhamento de 70 mil alunos com necessidades educativas especiais e negou que tenha recebido uma carta aberta alusiva ao problema. "Não recebi nenhuma carta aberta", disse, limitando-se a observar que "há um ano dizia-se que eram 175 mil" os alunos nessas circunstâncias.Sobre o CD lançado ontem em Ílhavo, dedicado aos 30 anos do poder local, a ministra realçou a importância para a formação cívica e de educação dos jovens para a cidadania.Reconhecendo que em dois anos se percorreu "um longo caminho" de estreita colaboração e articulação com as autarquias, a ministra disse haver ainda muito a fazer no sentido do reforço das suas competências, sendo a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) "um parceiro insubstituível do Ministério da Educação".A mesma postura foi assumida pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas, que garantiu que "o poder local não é um contrapoder, mas a outra face do poder, com legitimidade reforçada" e reconheceu o bom relacionamento com o Ministério dirigido por Maria de Lurdes Rodrigues."Temos tido com o Ministério da Educação uma relação exemplar, sem subserviência, numa cooperação sadia", disse. O bom relacionamento vai permitir a distribuição de cerca de 70 mil CD pelas escolas do Ensino Básico e Secundário, assinalando os 30 anos de poder local democrático.

Governo reforça autoridade disciplinar dos professores

Lusa 2007-04-12

O Executivo aprovou hoje uma proposta de alteração do estatuto do aluno com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.
A proposta que visa alterar o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário foi apresentada hoje aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros, pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.Segundo a ministra da Educação, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.Quando a nova lei entrar em vigor, a ministra da Educação referiu que "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação".Falando em conferência de imprensa, a ministra da Educação afirmou que a nova legislação "acabará com a necessidade de convocação de conselhos de turma ou pedagógicos para aplicação de medidas correctivas", caso, entre outros, da "aplicação de trabalho extraordinário fora da turma para alunos que revelem comportamentos reiterados de indisciplina". "Trata-se de um mecanismo excessivo que faz perder a oportunidade da aplicação das próprias medidas correctivas", considerou Maria de Lurdes Rodrigues.De acordo com a ministra da Educação, a nova lei "vai reforçar a autoridade dos professores e dos conselhos directivos (ou executivos) das escolas" e, por outro lado, "simplifica os mecanismos de aplicação das medidas" disciplinares.Como principais alterações à lei em vigor, Maria de Lurdes Rodrigues destacou no diploma a existência de "uma distinção mais nítida entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias ou punitivas, que suspendem direitos de frequência do espaço da escola".A proposta identifica também as medidas sancionatórias, diferenciando-as daquelas que são exclusivamente matéria pedagógica, aos quais devem competir exclusivamente aos professores e direcções de escola", adiantou a ministra, apontando como exemplos decisões como a ordem para o aluno sair da sala de aula, a atribuição de tarefas extraordinárias ou de actividades de integração".Já ao nível das medidas punitivas, ou sancionatórias, a ministra da Educação citou como exemplos decisões como a "inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou a expulsão da escola"."Estas medidas requerem na sua aplicação um procedimento mais formalizado, ainda que mais expedito, embora nunca comprometendo a oportunidade ou a garantia de defesa do aluno", frisou.No que se refere ao capítulo da simplificação de procedimentos disciplinares constantes na proposta, a titular da pasta da Educação sublinhou que "passam a ser os professores e os órgão de decisão das escolas que tomam as decisões, passando a escrito, ouvindo e envolvendo os pais (ou aluno quando maior) perante casos de medidas sancionatórias".

Os profs nunca têm razão

Se é jovem, não tem experiência;

Se é velho, está ultrapassado.

Se não tem carro, é um coitado;

Se tem carro, chora de barriga cheia.

Se fala em voz alta, grita;

Se fala em tom normal, ninguém o ouve.

Se nunca falta às aulas, é parvo;

Se falta, é um "turista".

Se conversa com outros professores, está a dizer mal do Sistema;

Se não conversa, é um desligado.

Se dá a matéria toda, não tem dó dos alunos;

Se não dá , não prepara os alunos.

Se brinca com a turma, é palhaço;

Se não brinca, é um chato.

Se chama a atenção, é um autoritário;

Se não chama, não se sabe impor.

Se o teste é longo, não dá tempo nenhum;

Se o teste é curto, tira a oportunidade aos alunos bons.

Se escreve muito, não explica;

Se explica muito, o caderno não tem nada.

Se fala correctamente, ninguém entende patavina;

Se usa a linguagem do aluno, não tem vocabulário.

Se o aluno reprova, é perseguição;

Se o aluno passa, o professor facilitou.

Defendamos as nossas escolas

João Frazão, Dirigente do PCP Coimbra

Com o ar mais delico-doce que consegue, a ministra da Educação chega-se à frente, aproxima-se estrategicamente dos microfones, olha em direcção às câmaras e afirma, convicta, que o Governo quer encerrar, este ano, mais 900 escolas.De passagem, para que não existam alarmismos e se evitem manifestações e protestos sempre desagradáveis, vai dizendo que "quando se encontra uma solução que seja melhor, que ofereça às crianças melhores condições, encerra-se a escola."Para que saibamos que uma parte da despesa com os medicamentos em Portugal se deve às preocupações que pairam no ministério da 5 de Outubro, explica que "se elas se encerrarem, nós" (ministra e seu séquito, presume-se) "temos menos essa dor de cabeça". Evita-se, assim, o consumo em excesso de paracetamol, ainda que não tenha grandes contra-indicações.Mas, como ministra não é só para as minudências do dia-a-dia, projecta o futuro garantindo que "então [o país, depois de encerradas as escolas] está em condições de enfrentar o desafio da construção dos centros escolares." No concelho de Coimbra estão na mira 20 dessas escolas do 1.º Ciclo e 2 jardins-de-infância. A receita é simples pega-se em todas as escolas com menos de 20 alunos e riscam-se do mapa. As criancinhas envolvidas serão transportadas como Deus queira e enxertadas noutra escola ali ao lado.Para o Ministério da Educação não importa que, como é o caso do Ameal, haja freguesias a ficar sem qualquer escola. Não importa, como a vida mostra, e apesar das pias declarações da ministra, que as escolas para onde as criancinhas vão tenham as mesmas ou até piores condições que as que vão encerrar.Não importa que os centros escolares - os tais que garantiriam melhores condições às criancinhas - não passem nesta fase de boas intenções incluídas nas cartas educativas, cuja concretização depende dos meios financeiros a disponibilizar pelos fundos comunitários que, como é fácil de perceber, não chegarão para todas e tantas encomendas.Não importa que, em muitas localidades, depois de encerrados postos de correios, estações e linhas de caminho-de-ferro, postos da GNR, unidades de saúde e outros serviços públicos, a escola - a nossa escolinha - seja a última fonte de vida.Não importa que, perante esta façanha destruidora dos sucessivos governos e designadamente do Governo PS, os jovens casais sejam empurrados a decidir por instalar a sua vida nas freguesias urbanas do Litoral do país, com as consequências negativas que daí advêm para a qualidade de vida nestas zonas.Para o Governo PS nada disso parece importar, pois quando a ministra da Educação afirma que 900 escolas lhe causam dor de cabeça, que acaba com o seu encerramento, o que quer dizer é que assim se poupam uns quantos euros, abrindo ao mesmo tempo uma vasta área de negócio para os privados, que já representam, no concelho de Coimbra, 26 % do total das escolas básicas. Os alertas e avisos estão todos feitos. Perante o autismo do Governo, resta o protesto e a luta. Se há, aqui e ali, problemas nas escolas, há que exigir que elas sejam melhoradas. Há que agir por melhores escolas perto de casa!

SPRC denuncia dispensa de professores

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) acusou o Ministério da Educação (ME) de "prepotente, autocrático e promotor de ilegalidades", ontem, em conferência de imprensa, ao denunciar a dispensa de cerca de 20 mil professores. Para Mário Nogueira, coordenador do SPRC, a intenção do ME é colocar milhares de professores em regime de "mobilidade especial", passando a "supranumerários" ou a docentes com "horário-zero".Ao criticar o Goveno por querer adoptar esta medida através dos conselhos executivos das escolas e agrupamentos, que terão o livre arbítrio na definição dos professores dispensados, Mário Nogueira considera que o ME "empurra para as escolas a responsabilidade de dispensar os docentes, não só os contratados, mas também os dos quadros".Perante esta situação, uma delegação do SPRC vai participar, amanhã, numa reunião entre a Direcção Regional de Educação do Centro e os conselhos executivos das escolas da região. VT

Governo quer mais controlo das faltas dos alunos

A proposta de revisão do estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário, hoje aprovado na generalidade em Conselho de Ministros, prevê um reforço do controlo das faltas de assiduidade dos alunos, obrigando a medidas correctivas preventivas.
Falando no final do Conselho de Ministros, a ministra da Educação declarou que a proposta agora aprovada «obriga à tomada de medidas correctivas preventivas sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis».
«Haverá também uma maior frequência da transmissão aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas dadas pelos seus educandos» e, por outro lado, «passará a existir uma obrigatoriedade de prestação de exame para os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas», referiu a ministra da Educação.
De acordo com Maria de Lurdes Rodrigues, o conjunto de medidas «visa prevenir os efeitos das faltas injustificadas».
«Pretendemos aumentar o envolvimento e a responsabilização dos encarregados de educação nas matérias disciplinares, designadamente ao nível do dever de assiduidade dos alunos», frisou, dizendo que aumentará a frequência com que serão chamados à escola, «mas também no que respeita à aplicação de medidas correctivas».
Diário Digital / Lusa
12-04-2007 15:30:00

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA e DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO

13 de Abril - Manifestação contra o Encerramento de Escolas VISEU - do Rossio ao Governo Civil

O SPRC.FENPROF realiza, no próximo dia 13 de Abril (sexta-feira), uma Manifestação, em Viseu, contra o encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico. Esta Manifestação realiza-se entre a Praça do Rossio e o Governo Civil de Viseu, com início às 15.00 H.
Na Manifestação participarão, pais, professores e autarcas.

Esta iniciativa está a ser organizada pelo SPRC.FENPROF, por diversas Juntas de Freguesia e Comissões de Pais de várias localidades do distrito de Viseu que pertencem à área a DREC .
A Direcção

PARA PARTICIPAR, CONTACTA:

EXECUTIVOS DISTRITAIS

AVEIRO
Rua de Angola, 42, Lj B - Urbanização Forca - Vouga, 3800-008 Aveiro Tel.: 234 420 775 Fax: 234424 165- E-Mail: sprcaveiro@mail.telepac.pt
CASTELO BRANCO
R. João Alves da Silva, 3 - 1.º Dt.º, 6200-118 Covilhã Tel.: 275 322 387 Fax: 275 313 018
E-Mail: sprc.edcb@mail.telepac.pt
COIMBRA
Prç. da República, 28 - 1.º, Apartado 1020, 3001-552 Coimbra Tel.: 239 851 660 Fax: 239 851 668 - E-Mail: sprccoimbra@mail.telepac.pt
GUARDA
R. Vasco da Gama, 12 - 2.º, 6300-772 Guarda Tel.: 271 213 801 Fax: 271 223 041 E-Mail:
sprcguarda@mail.telepac.pt
LEIRIA
R. dos Mártires, 26 - r/c Drtº, Apartado 1074, 2401-801 Leiria Tel.: 244 815 702 Fax: 244 812
126 E-Mail: sprcleiria@pluricanal.net
VISEU
Av Alberto Sampaio, 84, Apartado 2214, 3501-909 Viseu Tel.: 232 420 320 Fax: 232 420 329
E-Mail: viseu@sprc.pt

Prioridade aos casos de agressão a professores

O Procurador-Geral da República revelou que o Governo aceitou tornar prioritária a investigação criminal dos casos de violência contra professores e pessoal médico, como propôs o Ministério Público. No final de uma reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa, para analisar a proposta de Lei sobre política criminal, o Procurador referiu que “várias alterações” propostas pelo Ministério Público “foram consagradas” no diploma do Governo. “Houve várias alterações consagradas, de acordo com a proposta que o Ministério Público apresentou e que o ministro da Justiça entendeu por bem aceitar”, afirmou Pinto Monteiro, antevendo que “se vai ter uma boa lei de política criminal”. O Procurador-Geral da República escusou-se a divulgar a lista completa das propostas acolhidas pelo Executivo, mas adiantou que a violência contra os docentes e o pessoal médico estará entre as prioridades da investigação criminal, o que tinha sido já prometido às federações sindicais de professores. “Cumpri aquilo que disse. Vai ficar consagrado” na Lei, disse o responsável. Segundo Pinto Monteiro, grande parte das sugestões feitas pelo Conselho Superior do Ministério Público sobre política criminal vão estar consagradas na legislação, havendo “alguma redução [do número] de crimes prioritários”, mas também “introdução de novos crimes prioritários” e reforço dos poderes do Procurador da República. ---

Números

Agressões De acordo com dados do Observatório da Segurança Escolar, no ano lectivo 2005/2006 registaram-se 390 agressões a professores nas escolas e suas imediações, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.

Professores: 20 mil dispensados

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) estimou em 20 mil professores o número de professores que poderão vir a ser dispensados pelo Ministério da Educação (ME), no âmbito da mobilidade especial da função pública, escreve a Lusa.
«Calculamos que cerca de 20 mil professores dos quadros vão ser dispensados através dos mecanismos de mobilidade especial [supranumerários] da função pública», disse Mário Nogueira, coordenador do SPRC, em conferência de imprensa.
Para aquela estrutura sindical, afecta à FENPROF, o «objectivo principal» da tutela «é dispensar professores dos quadros e não apenas os contratados».
A estimativa de 20 mil docentes a dispensar assenta, segundo o SPRC, na redução de 343,5 milhões de euros em salários no orçamento para a Educação de 2007.
«Significa qualquer coisa como mais de 30 mil pessoas que vão sair ou deixar de receber salário. Se levarmos em conta cerca de 5.000 contratados, os seis ou sete mil aposentados e outros funcionários, calculamos que cerca de 20 mil professores vão ser dispensados», sustentou Mário Nogueira.
O sindicalista defende que os supranumerários na função pública não se devem aplicar aos professores, porque «os que existem são mais do que necessários às escolas».
O SPRC acusou ainda o Ministério da Educação de promover «ilegalidades» no aviso de abertura de concurso - cuja primeira fase, a apresentação de candidaturas para contratação, terminou segunda- feira - por «passar para as escolas a definição de regras próprias de contratação».
Segundo Mário Nogueira, a tutela «viola a lei» ao ignorar o princípio da graduação profissional, «passando a imperar a mais pura arbitrariedade».
Disse ainda que ao transferir para os conselhos executivos a responsabilidade de identificar os docentes que ficarão com horário zero, «o ME sai de mãos lavadas, pois o trabalho sujo é atribuído aos órgãos de gestão das escolas».
Explicando que, por lei, a ordenação dos docentes é feita de acordo com a nota de curso acrescida de mais um valor por cada ano de serviço, frisou existirem escolas - que não nomeou - «que abrem concurso cuja primeira regra é o professor que mora mais perto».
«Mas um professor destacado que regresse à sua escola de origem pode até ser o mais graduado, mas é aquele a quem é imediatamente atribuído o horário zero. É uma situação perfeitamente ilegal», frisou Mário Nogueira.
Perante esta situação, uma delegação do SPRC vai participar, na próxima quinta-feira, numa reunião entre a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e os conselhos executivos das escolas da região.
A reunião está marcada para as 09:30 no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra.

Ponham os professores na ordem!