Serviços do Ministério

SERVIÇOS CENTRAIS
SG Secretaria-Geral - Editorial do Ministério da Educação
DGFV Direcção-Geral de Formação Vocacional
GIASE Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo
GGF Gabinete de Gestão Financeira
DGIDC Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
DGRHE Dir. Geral dos Recursos Humanos da Educação
IGE Inspecção-Geral da Educação
GAERI Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais
GAVE Gabinete de Avaliação Educacional
PRODEP Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal
ANSOCLEO Agência Nacional Socrates Leonardo Da Vinci
MISI Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação
CRIE Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet na Escola
SME Serviços Sociais do Ministério da Educação
CPME Caixa de Previdencia do M.E.

SERVIÇOS REGIONAIS
DREN Direcção Regional de Educação do Norte
DREC Direcção Regional de Educação do Centro
DREL Direcção Regional de Educação de Lisboa
DREALENT Direcção Regional de Educação do Alentejo
DREALG Direcção Regional de Educação do Algarve

OUTROS SERVIÇOS
CCEPC Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo
RBE Rede de Bibliotecas Escolares

Nova lei orgânica do Ministério da Educação

A nova lei orgânica do Ministério da Educação, aprovada no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), pretende dotar o Ministério da Educação de uma estrutura orgânica capaz de responder aos objectivos traçados no âmbito da Lei de Bases do Sistema Educativo e do programa do Governo.
Neste sentido, a nova lei orgânica implica uma simplificação e racionalização da estrutura do Ministério da Educação (ME), que passa a ser constituída pelos serviços centrais e periféricos, pela rede pública de estabelecimentos de educação e ensino, e por órgãos consultivos.

De acordo com esta lei, publicada no Diário da República , são criados o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do ME (MISI) e o Conselho de Escolas.

O Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, um novo serviço central com a missão de produzir e analisar dados estatísticos e elaborar instrumentos de planeamento e avaliação das políticas educativas, passa a integrar as competências do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do ME (MISI), que resulta da extinção da Equipa de Missão para o Sistema de Informação do ME, tem a atribuição de criar, manter e garantir o bom funcionamento do sistema integrado de informação do ME.

O Conselho de Escolas, um novo órgão consultivo que se junta ao já existente Conselho Nacional de Educação, tem como principal responsabilidade representar os estabelecimentos de ensino junto do ME, no que se refere à definição das políticas para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Além dos já mencionados, contam-se entre os organismos extintos:
o Conselho Coordenador da Administração Educativa;
o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (cujas competências são transferidas para o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação);
o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo (sendo as suas atribuições integradas no Conselho Nacional de Educação);
os Serviços Sociais do ME (sendo os seus objectivos integrados nos Serviços Sociais da Administração Pública);
e a Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet na Escola (cujos objectivos são integrados na Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular).
De acordo com a reestruturação promovida pelo PRACE, a Direcção-Geral de Formação Vocacional, que integrava os serviços centrais do ME, constitui-se como instituto público de administração indirecta do Estado, passando a designar-se como Agência Nacional para a Qualificação.

A esta agência, com tutela conjunta dos ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, cabe coordenar e dinamizar a oferta de educação e formação profissional de jovens e adultos, bem como assegurar o desenvolvimento do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências.

No que diz respeito às direcções regionais de educação, a Direcção Regional de Educação de Lisboa passa a denominar-se Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Para mais informações:
Consultar a página do CIREP

Abertura do concurso para professor titular

1 de Jun de 2007
Os avisos de abertura p

ara o concurso de professor titular foram publicitados em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, com as respectivas comissões de certificação de candidaturas, júris e vagas fixadas por departamento.
Foram hoje publicitados nos agrupamentos e escolas não agrupadas os avisos de abertura do primeiro concurso para o recrutamento de professores titulares.
Este concurso permitirá dotar as escolas, a partir do início do próximo ano lectivo, de um corpo de docentes com mais experiência, mais formação e mais autoridade que assegurarão em permanência as funções de enquadramento, coordenação e supervisão.
Os concursos desenvolvem-se em dois procedimentos separados:
a) Um aberto aos professores posicionados no escalão 340 (cerca de 22 500 professores), que terão lugar assegurado, independentemente de vaga, desde que obtenham na avaliação curricular a pontuação exigida na legislação;
b) Outro aberto aos professores dos escalões 245 e 299 (cerca de 38 400 professores), para os quais foram fixadas 18 563 vagas, o que significa que aproximadamente um em cada dois poderá ser provido na categoria de professor titular.
A avaliação curricular valoriza a formação académica acrescida, a autoria de manuais escolares e de programas, o exercício de cargos e funções de coordenação e supervisão, bem como o cumprimento do dever de assiduidade.
Os resultados dos concursos serão divulgados nas escolas no final do mês de Julho.
O Ministério de Educação está preparar os instrumentos que permitam no futuro próximo proceder à abertura regular de novos concursos para a categoria de professor titular, nos termos do regime normal estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, permitindo dessa forma corresponder às expectativas de desenvolvimento profissional dos professores que neste primeiro concurso não tenham podido candidatar-se ou não sejam providos.
Para mais informações, consultar:
Aviso [PDF]

Museu Virtual da Educação

O Museu Virtual da Educação surgiu em 2002 e constitui um repositório de memórias referentes ao Património Cultural da Educação em Portugal.
Com a sua criação pretendeu-se dar sequência a uma política de conservação e, sobretudo, de divulgação de um património não raras vezes desconhecido do público em geral.
Exposições

Quatro Décadas de Educação (1962-2005)

Seomara Costa Primo - Vida e Obra

Rómulo de Carvalho - Vida e Obra

Cem Anos de Manuais Escolares de Física 1859-1958



Exposição documental e bibliográfica por ocasião do 245º aniversário da criação da Directoria Geral dos Estudos e da nomeação de D. Thomaz de Almeida como primeiro Director Geral do departamento que deu origem ao actual Ministério da Educação

A Instituição do Ensino Técnico em Portugal no Séc. XIX

O Inventário e Digitalização do Património Museológico da Educação é uma base de dados que disponibiliza um conjunto de peças que integram as colecções pertencentes aos vários estabelecimentos de ensino, designadamente antigos Liceus e Escolas Industriais, e que partilha com a comunidade o trabalho que envolve as escolas e os professores, divulgando parte do valioso e vasto património museológico que se encontra sob a tutela do Ministério da Educação.
Este projecto iniciou-se, em 2004, com os espólios das Escolas Secundárias de Gil Vicente, Passos Manuel e Marquês de Pombal (Lisboa) e, no ano lectivo 2005/2006, foi alargado às Escolas Secundárias de Bocage (Setúbal), Jácome Ratton (Tomar), Maria Amália Vaz de Carvalho, Pedro Nunes e Rainha D. Leonor (Lisboa).
No presente ano lectivo, está em curso o seu alargamento às Escolas Secundárias das outras Direcções Regionais de Educação.

Ministério vai excluir referências publicitárias dos manuais escolares

A avaliação e certificação dos livros escolares vai excluir as referências publicitárias nos manuais, disse hoje à Lusa uma fonte do ministério da Educação.

Ministério da Educação garante que não haverá penalização por licença de maternidade

Ministério da Educação assegura que não haverá qualquer penalização por motivo de maternidade ou paternidade no concurso para professor titular, disse hoje à Lusa o porta-voz da tutela, refutando assim acusações feitas esta tarde pela FENPROF

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusou hoje o Ministério da Educação de querer penalizar, no acesso ao concurso de professor titular, os profissionais que usufruíram da licença de maternidade e paternidade.Em comunicado, a FENPROF refere que, sem que o regime deste concurso preveja, o Ministério da Educação (ME) penaliza os docentes que, por terem usufruído daquelas licenças, não completaram, num dado ano, dois períodos lectivos.«Como a licença de maternidade tem uma duração de quatro meses, as docentes que foram mães nos últimos sete anos e agora se candidatam a este concurso são penalizadas, excepto se o parto teve lugar no final de um ano lectivo e, assim, a licença acabou por incidir em anos diferentes», adianta a FENPROF. De acordo com a federação, os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação no site na Internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos de Educação evidenciam que quem, por esse motivo, não tiver completado dois períodos lectivos não recebe a ponderação de oito pontos pelo exercício de funções nesse ano.Esta situação, adianta a FENPROF, leva a que algumas docentes não completem os 95 pontos (10.º escalão) ou não consigam ter lugar nas vagas disponíveis para os 8.º e 9.ºescalões.O porta-voz do ME disse à Lusa que «em lado algum do articulado legal isso [a penalização por licença de maternidade e paternidade] está previsto».
O aviso de abertura do primeiro concurso de acesso a professor titular, a que poderão candidatar-se cerca de 60 mil docentes, foi publicado na Internet a 01 de Junho e decorre entre 04 e 11 de Junho. Para a selecção dos candidatos são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão. A nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve. As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de dez anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.

Fenprof receia imposição de um "centralismo local"

A Fenprof concorda com a descentralização do sistema educativo - considera-a, inclusivamente, condição essencial para a autonomia das escolas - mas receia que o pacote de transferência de competências que o Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses resulte "na imposição de uma política de centralismo local". Num seminário, que decorreu ontem na Escola Superior de Educação, em Lisboa, Manuela Mendonça, dirigente da Fenprof, explicou que a federação defende a existência de conselhos locais com poderes deliberativos e não de órgãos municipais, de carácter meramente consultivo, mas que podem "acentuar as assimetrias entre municípios e fomentar o aumento do clientelismo".A presidente da Confederação de Associações de Pais (Confap) reforçou as críticas. Maria José Viseu afirmou que os conselhos municipais são "muitas vezes menosprezados pela tutela e por quem os integra" e considerou a Assembleia Escolar de Agrupamento uma "figura decorativa, que reúne de três em três meses e, tal como os conselhos, é esvaziada de competências - quando discute, já as políticas estão no terreno". A prova de ineficácia desses órgãos, insistiu, é a fusão de agrupamentos ou o encerramento de escolas à revelia das cartas educativas.Coube a António José Seguro defender a reforma. Para o deputado do PS e presidente da Comissão de Educação, "há uma presença excessiva da tutela nas escolas". No entanto, sublinhou, "está completamente afastada a hipótese de vir a existir 308 políticas de educação no país".No final do encontro foi aprovada uma moção em que os docentes exigem a criação de conselhos locais de educação com "efectivos poderes", uma nova lei sobre autonomia e financiamento das escolas e a concessão de verbas associada à transferência de competências. Alexandra Inácio

Ministério acusado de penalizar docentes que usufruíram da licença de maternidade e paternidade

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o Ministério da Educação de querer penalizar, no acesso ao concurso de professor titular, os profissionais que usufruíram da licença de maternidade e paternidade.
Em comunicado, a Fenprof refere que, sem que o regime deste concurso o preveja, o Ministério da Educação (ME) penaliza os docentes que, por terem usufruído daquelas licenças, não completaram, num dado ano, dois períodos lectivos.“Como a licença de maternidade tem uma duração de quatro meses, as docentes que foram mães nos últimos sete anos e agora se candidatam a este concurso são penalizadas, excepto se o parto teve lugar no final de um ano lectivo e, assim, a licença (...) incidir em anos diferentes”, adianta a Fenprof. De acordo com a federação, os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação, no site na Internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos de Educação, evidenciam que quem, por esse motivo, não tiver completado dois períodos lectivos não recebe a ponderação de oito pontos pelo exercício de funções nesse ano.Fenprof aconselha docentes a ignorar regraEsta situação, adianta a Fenprof, leva a que algumas docentes não completem os 95 pontos (10.º escalão) ou não consigam ter lugar nas vagas disponíveis para os 8.º e 9.ºescalões.A Fenprof aconselha todos os docentes na situação a considerarem o ano completo e a concorrerem com os oito pontos atribuídos aos restantes colegas.“Se o ME insistir na penalização, esta será mais uma questão que, em Tribunal, não deixará de merecer decisão favorável aos docentes”, refere a federação.Segundo a estrutura sindical, este é “mais um exemplo dos muitos que permitem concluir que este é um concurso sem regras, ou melhor, com regras ilegais, incoerentes, desiguais e injustas para os candidatos”.Concurso decorre até dia 11O aviso de abertura do primeiro concurso de acesso a professor titular, a que poderão candidatar-se cerca de 60 mil docentes, foi publicado na Internet a 1 de Junho e decorre entre 4 e 11 de Junho.Para a selecção dos candidatos são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão.A nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve. As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de dez anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.

Ministério nega penalização por licença de maternidade no concurso de professor titular

O Ministério da Educação assegura que não haverá qualquer penalização por motivo de maternidade ou paternidade no concurso para professor titular, segundo o porta-voz da tutela, refutando assim acusações feitas esta tarde pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
A Fenprof acusou hoje o Ministério da Educação de querer penalizar, no acesso ao concurso de professor titular, os profissionais que usufruíram da licença de maternidade e paternidade.Em comunicado, a Fenprof refere que, sem que o regime deste concurso preveja, o Ministério da Educação penaliza os docentes que, por terem usufruído daquelas licenças, não completaram, num dado ano, dois períodos lectivos."Como a licença de maternidade tem uma duração de quatro meses, as docentes que foram mães nos últimos sete anos e agora se candidatam a este concurso são penalizadas, excepto se o parto teve lugar no final de um ano lectivo e, assim, a licença acabou por incidir em anos diferentes", adianta a Fenprof.De acordo com a federação, os esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos de Educação evidenciam que quem, por esse motivo, não tiver completado dois períodos lectivos não recebe a ponderação de oito pontos pelo exercício de funções nesse ano.Esta situação, adianta a Fenprof, leva a que algumas docentes não completem os 95 pontos (10.º escalão) ou não consigam ter lugar nas vagas disponíveis para os 8.º e 9.º escalões.O porta-voz do ministério disse à Lusa que "em lado algum do articulado legal isso [a penalização por licença de maternidade e paternidade] está previsto".O aviso de abertura do primeiro concurso de acesso a professor titular, a que poderão candidatar-se 60 mil docentes, foi publicado na Internet a 1 de Junho e decorre entre 4 e 11 de Junho. Para a selecção dos candidatos são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão. Ao nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve. As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de dez anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.

08.06.2007 - 20h18 Lusa

Professores ameaçam entupir tribunais

Os sindicatos de professores disponibilizaram-se hoje para apoiar juridicamente os docentes que não consigam aceder à categoria de titular, estimando que milhares de processos venham a entupir os tribunais quando forem divulgados os resultados do concurso.
No primeiro dia de candidaturas à categoria de professor titular, a mais elevada da nova carreira, a plataforma que reúne todos os sindicatos do sector estimou que mais de 20 mil docentes fiquem de fora devido ao número limitado de vagas e às restrições do concurso, cujos resultados serão divulgados no final de Julho.Em conferência de imprensa, a plataforma apelou a todos os docentes em condições de concorrer para se candidatarem, reclamando depois nos tribunais caso não consigam aceder à categoria, em virtude de restrições consideradas ilegais como a penalização de faltas dadas por motivos de doença."Estamos preparados e disponíveis para apoiar cerca de 20 mil processos em tribunal, com acções individualizadas movidas pelos professores que ficarem de fora", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores e porta-voz da plataforma sindical.Na sexta-feira, os sindicatos tinham admitido a hipótese de interpor uma providência cautelar para suspender o processo de acesso a titular, mas hoje declararam que isso não é possível, uma vez que o Ministério da Educação (ME) não abriu um concurso nacional, mas um concurso por cada agrupamento de escolas."Para suspender, não teríamos de apresentar uma providência cautelar, mas centenas ou milhares, uma por cada concurso. Isso é praticamente impossível e poderia até aprofundar as desigualdades, fazendo suspender uns concursos e outros não", explicou o porta-voz.

Professores ameaçam entupir tribunais

Lusa 2007-06-04

Os sindicatos de professores disponibilizaram-se hoje para apoiar juridicamente os docentes que não consigam aceder à categoria de titular, estimando que milhares de processos venham a entupir os tribunais quando forem divulgados os resultados do concurso.
No primeiro dia de candidaturas à categoria de professor titular, a mais elevada da nova carreira, a plataforma que reúne todos os sindicatos do sector estimou que mais de 20 mil docentes fiquem de fora devido ao número limitado de vagas e às restrições do concurso, cujos resultados serão divulgados no final de Julho.Em conferência de imprensa, a plataforma apelou a todos os docentes em condições de concorrer para se candidatarem, reclamando depois nos tribunais caso não consigam aceder à categoria, em virtude de restrições consideradas ilegais como a penalização de faltas dadas por motivos de doença."Estamos preparados e disponíveis para apoiar cerca de 20 mil processos em tribunal, com acções individualizadas movidas pelos professores que ficarem de fora", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores e porta-voz da plataforma sindical.Na sexta-feira, os sindicatos tinham admitido a hipótese de interpor uma providência cautelar para suspender o processo de acesso a titular, mas hoje declararam que isso não é possível, uma vez que o Ministério da Educação (ME) não abriu um concurso nacional, mas um concurso por cada agrupamento de escolas."Para suspender, não teríamos de apresentar uma providência cautelar, mas centenas ou milhares, uma por cada concurso. Isso é praticamente impossível e poderia até aprofundar as desigualdades, fazendo suspender uns concursos e outros não", explicou o porta-voz.A penalização de faltas dadas por doença na apreciação do factor assiduidade continua a ser um dos aspectos mais contestados pelos docentes, assim como o facto de a análise curricular ser restringida aos últimos sete anos, quando a maioria dos candidatos tem, em média, mais de duas décadas de serviço.Para os sindicatos, as regras deste concurso promovem a discriminação de vários docentes, nomeadamente os bacharéis que se encontram nos escalões mais elevados da carreira e que estão impedidos de concorrer, assim como os que actualmente beneficiam de uma dispensa parcial da actividade lectiva por razões de doença.A possível ultrapassagem de docentes mais graduados por outros com menos pontuação, devido à existência de regras diferentes para os candidatos do 10.º escalão, constitui igualmente uma das preocupações da plataforma.Ao contrário do que acontece com os colegas do 8º e do 9º escalões, os docentes do 10.º não estão sujeitos à existência de vagas para poderem aceder à categoria de titular, bastando-lhes somar 95 pontos na conjunto dos diversos factores em análise.Esta pontuação não é, contudo, fácil de alcançar, sendo mesmo impossível para um professor que não tenha desempenhado cargos nos últimos sete anos, mesmo que este tenha tido uma avaliação positiva e nunca tenha faltado.Assim, se um docente do 10.º escalão tiver 94 pontos, por exemplo, fica automaticamente de fora, enquanto um colega de um escalão mais baixo pode subir a titular, mesmo que com uma pontuação menor, desde que haja vaga.Todas estas situações são passíveis de contestação em tribunal, pelo que a plataforma apela aos docentes para exporem aos gabinetes jurídicos dos sindicatos os motivos da sua exclusão, depois de ser divulgada a lista final dos candidatos admitidos e não admitidos.No final da conferência de imprensa, os dirigentes dos diversos sindicatos do sector deslocaram-se ao ME para entregar um abaixo-assinado subscrito por mais de 30 mil docentes contra a divisão da carreira em duas categorias.No entanto, ninguém no Ministério se dispôs a receber os dossiers com as assinaturas, tendo os sindicatos recebido indicações para deixarem o abaixo-assinado na recepção, o que motivou um forte protesto por parte dos professores.Em declarações à Lusa, o porta-voz da plataforma adiantou que, na sequência desta situação, agentes da PSP presentes no local procederam à identificação dos professores que se encontravam à porta do ME, gerando grande indignação.

Metade dos candidatos sem vaga

2007-06-04

O primeiro concurso de acesso a professor titular arranca hoje para cerca de 60 mil docentes, mas só metade dos que estão no 8.º e 9.º escalões têm vaga na mais alta categoria.
Segundo os dados divulgados sexta-feira pelo Ministério da Educação (ME), apenas 18 563 dos cerca de 38 400 docentes que se encontram no 8.° e 9.° escalões poderão aceder à categoria de titular. Ou seja, na prática, só 48% destes docentes conseguirão ingressar nesta categoria e exercer determinadas funções de coordenação nos estabelecimentos de ensino.No que respeita aos 22 500 professores que já estão no 10.° escalão, no topo da carreira, a transição para a categoria de titular não está sujeita à existência de vaga, bastando-lhes somar 95 pontos no conjunto dos diversos factores em análise.Automaticamente impedidos de concorrer estão os professores bacharéis e os que beneficiam actualmente de uma dispensa total ou parcial da componente lectiva por razões de doença.Para efeitos de selecção dos candidatos, são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão.A nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve.As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de 10 anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.Alegando a existência de ilegalidades no aviso de abertura do concurso publicado sexta-feira, a plataforma sindical de professores admite recorrer aos tribunais e interpor uma providência cautelar para suspender o processo.Em forma de protesto, os sindicatos entregam hoje no ME um abaixo-assinado subscrito por mais de 30 mil docentes contra a divisão da carreira em duas categorias.Professores de educação especial sem vagaOs docentes de educação especial que leccionam no pré-escolar e primeiro ciclo em agrupamentos horizontais de escolas estão impedidos de aceder à categoria de titular por falta de vaga, denunciou à agência Lusa a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).Em termos profissionais, os professores que dão apoio a crianças com necessidades educativas especiais estão integrados no departamento de Expressões, juntamente com os docentes de Educação Visual e Tecnológica ou de Educação Musical.O secretário-geral da Federação, Mário Nogueira, afirma que o Ministério da Educação não abriu vagas para titular referentes àquele departamento nos agrupamentos horizontais, constituídos apenas por jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo, o que exclui os professores de educação especial. O problema é que os professores das disciplinas associadas às expressões artísticas não trabalham na antiga primária, mas apenas no 2.º e 3.º ciclos e Secundário, o que poderá ter levado a tutela a não abrir vaga, "esquecendo-se" dos docentes de educação especial, adiantou o dirigente.A fase de candidaturas ao primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular decorre entre 04 e 11 de Junho, devendo os resultados ser divulgados nas escolas no final de Julho.As vagas são distribuídas pelos departamentos (grupos de docência) de cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

Com leucemia - Professora obrigada a dar aulas

Uma docente da Escola EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, que se encontrava de baixa há cerca de dois anos, após lhe ter sido diagnosticada uma leucemia, foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações a regressar ao serviço para cumprir um período mínimo de 31 dias de trabalho. Manuela Estanqueiro, de 63 anos, tinha pedido para ser aposentada por incapacidade, mas, após uma junta médica realizada em Novembro, não só viu a pretensão recusada como teve a baixa médica suspensa e ordem para voltar ao serviço, sob pena de perder o vencimento. "Sinto-me muito injustiçada. Sei que há quem faça de conta que está doente, mas esse não é, infelizmente, o meu caso", salientou a professora ao CM.

ATESTADO ATÉ NOVA JUNTA

O período mínimo exigido terminou anteontem e Manuela Estanqueiro está actualmente de atestado médico, até poder ir a nova junta médica. "Estes 31 dias foram de extrema agonia e cheguei a desmaiar em plena sala de aula, para além de ter de descansar nos intervalos. Só consegui ultrapassar este sofrimento porque tive sempre o apoio dos colegas, da escola e da Direcção Regional de Educação do Centro." A decisão da Caixa Geral de Aposentações deixou a docente de educação tecnológica "abalada psicologicamente". "Depois de meses de quimioterapia, era o pior que me podia acontecer", diz.Manuela Estanqueiro diz que não a preocupa o facto de lhe recusarem a aposentação – da qual já apresentou recurso – só não entende como a podem considerar capaz para o serviço, quando tem uma doença grave diagnostica. Por causa de tudo isto, viu a baixa revogada, quando "a tinha até Outubro de 2008".
O natural desfecho da história, que permitirá ao ME apresentar uma boa performance na sua forma de gerir os recursos humanos.

Essa professora, a minha colega Manuela Estanqueiro, foi hoje a enterrar às 15.30h no Cemitério de Cacia, em Aveiro. Estou REVOLTADO. Nem sabem o que me apetece fazer. Agora percebo porquê que às vezes lemos nos jornais casos de ajustes de contas a tiro. Por muito menos o fazem, por muito menos.Desculpem a crueldade mas, dizer menos que isto, era lutar contra um sentimento de justiça que me atormenta e é bem mais forte.Estou ENOJADO.ENOJADO!!!!!!!!!!!!!
Francisco (4 de Junho de 2007)

Eu até adivinho a reacção ministerial se, porventura, alguém a inquirisse sobre este tipo de situação.

Fases da resposta:
Não conheço em concreto essa situação.
Como Ministra não me devo intrometer nas decisões funcionamento das Juntas Médicas.
O episódio é dramático do ponto de vista individual mas não é representativo do universo dos docentes, que não sofrem globalmente de leucemia e não morrem todos os dias (suspiro semiaudível)
E o que revolta mais é que este tipo de argumentação é aceite como válido pela opinião publicada mais douta deste país, para quem tudo isto não passa de um pormenor, um rodapé anedótico, tudo alegadamente em função de um bem maior.
Mas quando as pessoas, em concreto, deixam de ser o bem maior de uma sociedade, quer-me parecer que entramos numa esfera de pensamento proto-totalitária em que a vida individual é sacrificável em nome de razões de Estado. Ora quer-me também parecer que essa linha de pensamento é extremamente perigosa. A variadíssimos níveis.

Professores até à morte

O episódio arrepiante da professora do Ensino Básico de Cacia obrigada a trabalhar apesar de sofrer de leucemia, que fazia o título maior da capa do CM de ontem, pode ser vista como parte de uma história mais vasta daquilo que o Estado é hoje e do que quer dos seus professores.

O estado de necessidade em que vive o nosso Estado faz com que este tenha orientações cegas. Mesmo sofrendo de leucemia há um ano, a professora Manuela Estanqueiro não teve direito a uma aposentação – e há outros casos por este País fora. O Estado tem muito mais em que pensar até porque acha que hoje mesmo as faltas por doença grave ou doença dos filhos devem ser contadas como uma falta normal.Independentemente do mérito que algumas das reformas da ministra Maria de Lourdes Rodrigues até têm, não há hoje um único professor que não se sinta pressionado, mesmo intimidado, porque a sensação de ser um peso obviamente indesejado alargou-se a todos. A instabilidade na profissão é hoje muito séria porque em quase todas as medidas do Ministério há um alvo chamado professor. E grande parte do que tem sido feito, se não ficarmos pela espuma das coisas, é destinada precisamente a substituir professores mais velhos e também mais qualificados por outros mais novos e mais baratos. Esse é o objectivo e não creio que melhore o sistema.

Manuel Queiroz, Subdirector do Correio da Manhã

Portáteis e Internet a baixo custo

Sara R. Oliveira 2007-06-06
Governo compromete-se a generalizar o "consumo" de novas tecnologias a partir de Setembro. Comunidade educativa é a mais beneficiada. Estados Unidos e Inglaterra vivem essa realidade de maneiras distintas.
Mais de meio milhão de portugueses podem beneficiar da compra de computadores portáteis e de acesso à Internet de banda larga a baixos custos. O Governo acaba de anunciar medidas para cumprir a antiga intenção de "democratizar" o acesso às novas tecnologias em áreas específicas. Os principais beneficiários são alunos e professores, bem como os trabalhadores que se encontrem em formação profissional. Esta é, segundo o primeiro-ministro, José Sócrates, a forma de os operadores de telecomunicações se comprometerem com o desenvolvimento de projectos relacionados com a sociedade da informação - tal como tinha ficado acordado depois do licenciamento dos operadores de comunicações móveis de terceira geração.O Governo fala de preços "significativamente reduzidos" a partir de Setembro, mas ainda não é conhecida a quantia atribuída e que será administrada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O rendimento familiar é o grande critério para a atribuição do material. E já há pontos bem definidos. Um dos objectivos passa por dotar 240 mil alunos do 10.º ano nos próximos três anos. Os estudantes desse nível de ensino terão um computador portátil gratuito, se beneficiarem do apoio da acção social escolar ou se comprovadamente pertencerem a famílias de baixos recursos económicos. Para o acesso à banda larga, os preços rondam os cinco e os 15 euros mensais. Os restantes alunos podem adquirir um portátil por 150 euros.Os professores do Ensino Básico e Secundário pagam 150 euros pelo computador, com a garantia de desembolsarem cinco euros a menos dos preços praticados no mercado pelo acesso à Internet. Os trabalhadores inscritos no Programa Novas Tecnologias podem usufruir do apoio nos mesmos moldes dos docentes.Com a medida, os computadores passam a ser instrumentos de trabalho nas salas de aula, à semelhança do que já acontece nos Estados Unidos e na Inglaterra. Dois países, duas realidades diferentes.Nos Estados Unidos, por exemplo, a presença dos computadores nas salas de aulas não corre pelo melhor. Há dias, o jornal The New York Times noticiava que vários estudantes da Liverpool High usavam os computadores para alterarem respostas dos testes, fazerem download de pornografia e intrometerem-se nos negócios de empresários locais. Nesse sentido, a experiência de colocar portáteis directamente nas mãos dos estudantes não está a ter bons resultados e é vista como uma distracção ao processo educativo, sem grandes desenvolvimentos ao nível de aquisição de conhecimentos. No passado mês de Abril, o departamento de educação dos Estados Unidos realizou um estudo que acabaria por demonstrar que não havia diferenças ao nível de conhecimentos entre os alunos que utilizaram os computadores oferecidos, em contexto escolar, ao nível da matemática e da leitura, e os que não tiveram acesso a esses equipamentos. O desapontamento começa a subir de tom quando se constata que há escolas que gastam mais dinheiro na reparação dos portáteis do que em ensinar os professores a trabalhar com os novos materiais.Já no Reino Unido, a realidade é um pouco diferente. A BECTA (British Educational Communications and Technology Agency), agência governamental que acompanha o processo de implementação das novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas inglesas, elaborou um relatório sobre o impacto que essas tecnologias estão a ter no sistema educativo. De uma maneira geral, os resultados são positivos. O documento ressalta que as novas tecnologias estão a alterar métodos de aprendizagem tanto do lado dos professores como dos alunos que, em conjunto, descobriram na introdução desses novos mecanismos - portáteis, quadros interactivos e Internet -, um factor positivo, que altera o próprio processo de aprendizagem e motiva quem ensina e quem aprende. A desconfiança inicial dos professores foi substituída pelo optimismo. Os docentes identificam problemas e necessidades e procuram integrar as novas tecnologias em vários campos do saber. Uma tarefa que exige um compromisso da comunidade escolar e uma estratégia governamental planeada para garantir mudanças sustentadas.O estudo da BECTA adianta que há disciplinas que saem a ganhar com a exploração das novas tecnologias, como é o caso das línguas estrangeiras, das artes criativas, das ciências, da História e da Geografia. O recurso a animações ajuda a visualizar outros mundos que até então eram apenas observados no papel. E mesmo os jogos, que poderiam ser motivo de distracção, são aproveitados para estimular o trabalho em equipa e explorar a informação como um processo evolutivo.

Plataforma interpõe providência cautelar

Lusa 2007-06-06
A Plataforma Sindical de Professores interpôs ontem em tribunal uma providência cautelar a solicitar a suspensão do despacho de abertura do concurso de acesso a professor titular.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Plataforma Sindical de Professores afirma que o despacho de abertura do concurso de acesso a docente titular se encontra "ferido de ilegalidade", ao não permitir que os professores de técnicas especiais e do ensino artístico de música e dança possam concorrer, "como previsto no Decreto-Lei 200/2007, mas que o ponto 10.6 do Aviso de Abertura impede".A Plataforma Sindical reclama ainda a divulgação dos avisos de abertura de cada concurso nas páginas da Internet das direcções regionais de Educação em vez de nos sítios das escolas, dado que "a esmagadora maioria ou não tem página electrónica ou não a tem activada".Por último, a estrutura sindical insurge-se contra o bloqueio do acesso às candidaturas registado durante grande parte do dia de ontem, que impossibilitou que muitos docentes cumprissem o prazo legal de candidatura.A 1 de Junho, a Plataforma Sindical de Professores já tinha considerado que o aviso de abertura de concurso então divulgado continha aspectos "ilegais" mas o sindicato acabou por decidir na segunda-feira não o fazer de imediato, por considerar que os aspectos irregulares "poderiam ser facilmente solucionados".

Fenprof interpõe providência cautelar contra concurso para professores titulares

A Plataforma Sindical de Professores (Fenprof) interpôs hoje em tribunal uma providência cautelar a solicitar a suspensão do despacho de abertura do concurso para colocação de docentes titulares.
O organismo alega, em comunicado enviado para a Lusa, que o despacho se encontra “ferido de ilegalidade”, ao não permitir que os professores de técnicas especiais e do ensino artístico de música e dança possam concorrer, “como previsto no Decreto-Lei200/2007, mas que o ponto 10.6 do Aviso de Abertura impede”.O sindicato reclama ainda a divulgação dos Avisos de Abertura de cada concurso nas páginas da Internet das Direcções Regionais de Educação em vez de nos sítios das escolas, dado que “a esmagadora maioria ou não tem página electrónica ou não a tem activada”.Por último, a Plataforma Sindical dos Professores insurge-se contra o bloqueio do acesso às candidaturas registado durante grande parte do dia de hoje, o que impossibilitou que muitos docentes cumprissem o respectivo prazo legal.A 1 de Junho, a FenProf tinha já considerado que o aviso de abertura de concurso então divulgado continha aspectos “ilegais”, mas o sindicato acabou por decidir na segunda-feira não interpor de imediato uma providência cautelar, por considerar que os aspectos irregulares “poderiam ser facilmente solucionados”.

Medo de ir à escola

Humilhações e ofensas fazem parte do dia-a-dia das vítimas de bullying. Cerca de metade dos alunos já estiveram envolvidos neste fenómeno. A maioria não se queixa por vergonha.
João Miguel, aluno da escola EB 2,3 de Rio Tinto, foi vítima de perseguição psicológica e de ameaças físicas por parte dos colegas durante ano e meio. O jovem aluno é uma das mais recentes vítimas de bullying nas escolas portuguesas. Apupos, insultos, encontrões e outras humilhações são ameaças constantes que acabam por intimidar alunos como João Miguel. Por vergonha, optam por manter o silêncio. Sónia Seixas, doutorada em Psicologia e autora de uma tese sobre o fenómeno do bullying, estima que, em média, cerca de metade dos alunos portugueses se encontram, de algum modo, envolvidos neste tipo de comportamentos. Tanto podem ser agressores como vítimas, e também podem ser vítimas agressivas, que assumem a dupla dimensão de agressores e de vítimas."O bullying é uma conduta agressiva intencional, normalmente entre colegas, com um carácter repetitivo e sistemático que causa sofrimento na vítima e que tem como grande característica a desigualdade de poder entre os envolvidos", explica Sónia Seixas. E é esta desigualdade de poder entre os alunos - o tamanho e força do aluno, a idade, o estatuto social, o ter ou não ter apoio por parte de outros colegas, ou o estar inserido num grupo ou ter um número mais significativo de amigos - que distingue o bullying de outros tipos de violência e que o torna num fenómeno escondido. Segundo Sónia Seixas, na maioria dos casos, a vítima de bullying não faz queixa por vergonha. Até que ponto é que as incidências que conhecemos, seja em Portugal, seja noutros países, serão verdadeiras incidências? O fenómeno assume uma dimensão secreta, escondida, minimizada, tolerada ou ignorada por professores, pais e funcionários. "[Os casos] não são fáceis de identificar mas não costumam passar despercebidos entre colegas", sublinha esta especialista.Em termos de perfil, os agressores tendem a ser alunos mais autoconfiantes que utilizam a agressão como forma de domínio, reforçando assim a sua sensação de autoconfiança e de auto-estima. São alunos mais activos, com um bom autoconceito físico e socialmente enquadrados, sendo vistos pelos pares com uma espécie de ídolo ou de aluno que não se afronta porque se tem medo.Já as vítimas apresentam um baixo autoconceito, uma baixa auto-estima, uma baixa confiança em si e um maior sentimento de solidão e de isolamento social. Com um número reduzido de amigos e com tendência para serem socialmente rejeitados pelos pares são, de um modo geral, alunos mais tímidos, com uma maior dificuldade de estabelecer relações com os colegas e, consequentemente, também têm menores redes de suporte social que lhes permita ter, eventualmente, colegas que os defendam numa situação de envolvimento com alunos agressores.Curiosamente, como sublinha Sónia Seixas, verifica-se que o bullying tem consequências no desempenho escolar de ambos os alunos - vítima e agressor - que se reflectem em baixos resultados académicos. E não se pense que este tipo de agressão entre alunos faz parte do desenvolvimento normal dos mais novos. "Os conflitos são normais no desenvolvimento da criança, o que não é natural é resolvê-los de forma agressiva e com violência", salienta Sónia Seixas. Por isso mesmo, o Ministério da Educação, professores, funcionários e pais não podem fechar os olhos a este fenómeno - que "sempre existiu mas agora tem mais visibilidade" - e têm de cumprir o seu papel.O primeiro passo poderá ser apostar mais na prevenção de modo a evitar o envolvimento dos alunos neste tipo de comportamentos. Apostar na formação de professores, sensibilizar a comunidade educativa para o fenómeno do bullying, criar regras de conduta e uma cultura de intolerância zero nas escolas face a estes comportamentos, incentivar a supervisão por parte dos adultos e uma intervenção directa com os alunos, ensinando-os a gerir conflitos.Mas para quem já é vítima de bullying a prevenção já não vem a tempo. Nestes casos, deve-se dotar "a vítima com competências de assertividade para que se auto-afirmem de forma afirmativa, e não agressiva, não se deixando subjugar ao ataque", explica Sónia Seixas.E enquanto estas vítimas silenciosas não desenvolvem melhor as suas defesas, há pequenos truques que devem ser seguidos: evitar sítios isolados ou locais onde estejam os agressores habituais - normalmente os episódios ocorrem no recreio ou em zonas como os balneários e os corredores, que se encontram afastadas da supervisão dos adultos; evitar confrontos com potenciais agressores; utilizar estratégias de humor face à situação, quando são gozados ou troçados; evitar estar sozinhos e andar em grupo, procurando integrar-se nas brincadeiras.Os próprios colegas podem ter um papel essencial na resolução de situações de bullying. Relatando o acontecimento e deixando de ser "os chamados observadores passivos ou a maioria silenciosa", o grupo de pares deve estar sensibilizado para intervir no sentido de acabar com situações de bullying que estejam a ocorrer entre colegas e apoiarem as vítimas deste fenómeno.

SPRC: “O nosso poder é a força dos professores”

Duas centenas de professores, associados e dirigentes sindicais juntaram-se na última sexta-feira, na Quinta do Outeiro, em Tentúgal, para dar os parabéns ao Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) pelos seus 25 anos de luta pelos direitos dos professores e dos trabalhadores em geral.
Entre os vários dirigentes sindicais presentes neste momento de festa, o secretário geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, fez questão de dar os parabéns ao SPRC sobretudo “por aquilo que significa o projecto em defesa e afirmação constante dos direitos dos professores da região mas também pelo que significa este projecto na sua dimensão de solidariedade e intervenção, sempre com o conjunto do movimento sindical, de forma activa e muito construtiva”. Consciente da importância do SPRC em termos de trabalho sindical a nível regional mas também a nível nacional, no âmbito da Fenprof, Manuel Carvalho da Silva considerou que os trabalhadores portugueses têm para com o SPRC e os seus dirigentes “uma dívida de gratidão”.
Com um apelo à adesão maciça à greve de ontem, o secretário geral da CGTP-IN aproveitou para transmitir a Mário Nogueira, coordenador do SPRC e recém eleito secretário geral da Fenprof, “um abraço de responsabilização, uma saudação para o deixar ainda mais consciente do sentido de responsabilidade das suas funções, de felicidade profunda, mas também para que tome consciência das lutas que se avizinham”.
“A Fenprof é um grande projecto sindical neste país, é um movimento de dimensão fortíssima e um actor social determinante, e os portugueses todos precisam de uma Fenprof activa e dinâmica”, reiterou Carvalho da Silva aludindo à dupla condição de dirigente sindical de Mário Nogueira, enquanto secretário geral da Fenprof e coordenador do SPRC.
Aumento da precariedade e do desemprego e a relação entre estas duas realidades; salário baixos; exploração, aumento do horário laboral e das horas extraordinárias; e os atentados ao estatuto da carreira docente são apenas algumas das preocupações expressadas pelo dirigente da Intersindical, partilhadas aliás por Mário Nogueira. Para o coordenador do SPRC e secretário geral da Fenprof “vive-se um momento difícil para os professores e para as escolas, para a função pública, trabalhadores e para o trabalho sindical”. Neste contexto, o dirigente sindical aproveitou para dar os parabéns ao SPRC pelo “exemplo de trabalho sindical e luta pela defesa dos trabalhadores” ao longo dos seus 25 anos, desafiando os professores a fazer da adesão maciça à greve de ontem o culminar da festa de aniversário.
“A um Governo de um partido que ainda tem na sua designação o nome ‘socialista’ mas que se comporta como a principal ponta de lança do neo-liberalismo” e que, segundo Mário Nogueira, tem tornado o país “mais pobre, socialmente mais injusto e mais difícil para se viver”, o dirigente sindical apelou a um exame de consciência e sobretudo, que relembre as promessas feitas em período eleitoral, nomeadamente, aquelas que dizem respeito à diminuição do desemprego, a maior justiça social, à diminuição dos impostos e aos direitos que os trabalhadores adquiriram ao longo de muitos anos de luta sindical, onde o SPRC tem, claramente, um lugar de destaque.

Professores ameaçam entupir tribunais

Lusa 2007-06-04

Os sindicatos de professores disponibilizaram-se hoje para apoiar juridicamente os docentes que não consigam aceder à categoria de titular, estimando que milhares de processos venham a entupir os tribunais quando forem divulgados os resultados do concurso.
No primeiro dia de candidaturas à categoria de professor titular, a mais elevada da nova carreira, a plataforma que reúne todos os sindicatos do sector estimou que mais de 20 mil docentes fiquem de fora devido ao número limitado de vagas e às restrições do concurso, cujos resultados serão divulgados no final de Julho.Em conferência de imprensa, a plataforma apelou a todos os docentes em condições de concorrer para se candidatarem, reclamando depois nos tribunais caso não consigam aceder à categoria, em virtude de restrições consideradas ilegais como a penalização de faltas dadas por motivos de doença."Estamos preparados e disponíveis para apoiar cerca de 20 mil processos em tribunal, com acções individualizadas movidas pelos professores que ficarem de fora", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores e porta-voz da plataforma sindical.Na sexta-feira, os sindicatos tinham admitido a hipótese de interpor uma providência cautelar para suspender o processo de acesso a titular, mas hoje declararam que isso não é possível, uma vez que o Ministério da Educação (ME) não abriu um concurso nacional, mas um concurso por cada agrupamento de escolas."Para suspender, não teríamos de apresentar uma providência cautelar, mas centenas ou milhares, uma por cada concurso. Isso é praticamente impossível e poderia até aprofundar as desigualdades, fazendo suspender uns concursos e outros não", explicou o porta-voz.A penalização de faltas dadas por doença na apreciação do factor assiduidade continua a ser um dos aspectos mais contestados pelos docentes, assim como o facto de a análise curricular ser restringida aos últimos sete anos, quando a maioria dos candidatos tem, em média, mais de duas décadas de serviço.Para os sindicatos, as regras deste concurso promovem a discriminação de vários docentes, nomeadamente os bacharéis que se encontram nos escalões mais elevados da carreira e que estão impedidos de concorrer, assim como os que actualmente beneficiam de uma dispensa parcial da actividade lectiva por razões de doença.A possível ultrapassagem de docentes mais graduados por outros com menos pontuação, devido à existência de regras diferentes para os candidatos do 10.º escalão, constitui igualmente uma das preocupações da plataforma.Ao contrário do que acontece com os colegas do 8º e do 9º escalões, os docentes do 10.º não estão sujeitos à existência de vagas para poderem aceder à categoria de titular, bastando-lhes somar 95 pontos na conjunto dos diversos factores em análise.Esta pontuação não é, contudo, fácil de alcançar, sendo mesmo impossível para um professor que não tenha desempenhado cargos nos últimos sete anos, mesmo que este tenha tido uma avaliação positiva e nunca tenha faltado.Assim, se um docente do 10.º escalão tiver 94 pontos, por exemplo, fica automaticamente de fora, enquanto um colega de um escalão mais baixo pode subir a titular, mesmo que com uma pontuação menor, desde que haja vaga.Todas estas situações são passíveis de contestação em tribunal, pelo que a plataforma apela aos docentes para exporem aos gabinetes jurídicos dos sindicatos os motivos da sua exclusão, depois de ser divulgada a lista final dos candidatos admitidos e não admitidos.No final da conferência de imprensa, os dirigentes dos diversos sindicatos do sector deslocaram-se ao ME para entregar um abaixo-assinado subscrito por mais de 30 mil docentes contra a divisão da carreira em duas categorias.No entanto, ninguém no Ministério se dispôs a receber os dossiers com as assinaturas, tendo os sindicatos recebido indicações para deixarem o abaixo-assinado na recepção, o que motivou um forte protesto por parte dos professores.Em declarações à Lusa, o porta-voz da plataforma adiantou que, na sequência desta situação, agentes da PSP presentes no local procederam à identificação dos professores que se encontravam à porta do ME, gerando grande indignação.

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO JÁ NÃO SURPREENDE ABATER PROFESSORES DO UNIVERSO GLOBAL É UM OBJECTIVO. O OBJECTIVO É ECONOMICISTA!...

Cerca de 22.500 professores do 10.º escalão terão lugar assegurado na categoria de topo «desde que obtenham na avaliação curricular a pontuação» exigida no Estatuto da Carreira Docente (95 pontos).
Para os professores que estão actualmente nos 8.º e 9.º escalões (cerca de 38.400) foram fixadas 18 563 vagas, ou seja, cerca de 20 mil professores não vão poder aceder à categoria de professor titular.

Concurso para Professor Titular, completamente viciado de ilegalidades. Nem sequer as vagas respeitam o determinado na lei. Nem a sua publicitação seguiu o que se encontra determinado no quadro legal.
20.000 professores poderão ser excluídos. Que consequências? Que riscos? Como reagir?

Leia mais em:
<http://www.sprc.pt/paginas/Novidades/novidades_titulares.htm>
A Direcção do SPRC

40 mil vagas para professores titulares

2007-06-02 - 00:53:00

40 mil vagas para professores titulares


O Ministério da Educação (ME) abriu cerca de 40 mil vagas para o primeiro concurso de professores titulares, que se inicia depois de amanhã. Dos 60 mil professores que se podem candidatar 20 mil não vão conseguir atingir, para já, o topo da carreira.

Os professores do 10.º escalão (cerca de 22 500) terão lugar assegurado na categoria de topo “desde que obtenham na avaliação curricular a pontuação” exigida no Estatuto da Carreira Docente (95 pontos). Para os professores que estão actualmente nos 8.º e 9.º escalões (cerca de 38 400) foram fixadas 18 563 vagas. Ou seja, cerca de 20 mil professores não vão poder aceder à categoria de professor titular.A avaliação curricular “valoriza a formação académica acrescida, a autoria de manuais escolares e programas, o exercício de cargos e funções de coordenação e supervisão e o cumprimento do dever de assiduidade”, recorda o ME. As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de dez anos são penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos.As escolas receberam ontem os avisos de abertura do concurso. Os sindicatos de professores ponderam apresentar segunda-feira uma providência cautelar para suspender o curso, alegando que o aviso de abertura contém aspectos “ilegais”. Para segunda-feira está marcada a entrega de um abaixo-assinado, subscrito por 30 mil docentes, contra a divisão da carreira em duas categorias.

Edgar Nascimento