Relatório recomenda criação de comissões de segurança nas escolas

Relatório sobre violência nas escolas propõe a criação de uma "Comissão de Segurança" em todas as escolas, constituída por representantes de alunos, professores, pais, pessoal auxiliar e forças de segurança.

O relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República contém as conclusões de um grupo de trabalho sobre o fenómeno da violência nas escolas, apresentando recomendações e sugestões de iniciativas legislativas.Ao nível da organização e funcionamento das escolas, o relatório recomenda ainda "mais autonomia" para as escolas e professores e a integração no projecto educativo das escolas de acções de prevenção de comportamentos de risco e mediação de conflitos.Outra das propostas do documento, redigido pela deputada do Partido Socialista (PS) Fernanda Asseiceira, prende-se com programas de formação para professores, que contribuam para o desenvolvimento de competências de gestão e mediação de conflitos, bem como estratégias preventivas de comportamentos de indisciplina e agressividade no contexto escolar.Recomenda-se ainda o alargamento da utilização do cartão electrónico individual a todas as escolas, a implementação do livro de ponto electrónico e da ficha electrónica de ocorrências, "para que permita um conhecimento objectivo e rigoroso das várias situações que ocorrem em meio escolar".Ao nível da relação com a comunidade, autarquias e Ministério, o relatório sugere a articulação entre diferentes estruturas como Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, Comissões Municipais de Educação, Conselhos Locais de Acção Social e Conselhos Municipais de Segurança.Quanto às agressões a professores, recomenda-se a sensibilização da comunidade educativa para proceder à sua comunicação ao Ministério Público e a consolidação, "junto dos agentes educativos, do reconhecimento da agressão em contexto escolar como crime público".O relatório alerta ainda para os perigos das novas tecnologias: "Hoje muitas crianças e jovens passam horas diante de consolas de vídeo, da televisão e agora também com os telemóveis ou na Internet. A violência que lhes está acessível está recheada de acções e de sensações.""É preciso muita atenção e imaginação para se proteger a criança ou o jovem de conteúdos nocivos gerados pelo desenvolvimento de uma tecnologia de informação que tantas oportunidades oferece", alerta o relatório.Tendo em conta a defesa dos jovens face a conteúdos violentos ou pornográficos, acrescenta, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e o Provedor do Telespectador deverão ter um papel importante.O documento, que será enviado ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, contém ainda um conjunto de propostas legislativas."Elaborar iniciativa legislativa (...) recomendando ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos os alunos", pode ler-se no parecer do relatório. Entre outras matérias, recomenda-se ao Governo que legisle sobre a organização e gestão das escolas, ao nível da autonomia e das competências, e sobre o reforço da componente do acompanhamento psicológico e da orientação."Reforçar a instalação, aplicação e utilização dos meios electrónicos nas escolas, como forma de informação, comunicação e prevenção da segurança de pessoas e bens, com plena garantia dos direitos e liberdades dos vários agentes educativos", é uma das iniciativas legislativas propostas no documento.Outra das medidas que o relatório recomenda ao Governo é a aposta "na requalificação de espaços e equipamentos escolares degradados, na construção de novos (...) que evidenciem requisitos promotores de ambientes seguros e estilos de vida saudáveis"."Sensibilizar os estabelecimentos de Ensino Superior para a importância de integrar nos currículos dos cursos de formação inicial de professores a temática de relações interpessoais, nomeadamente na área da mediação e prevenção de conflitos em meio escolar", sugere o documento.Quanto às escolas localizadas em contextos socioeconómicos desfavorecidos e com maiores índices de insegurança, o relatório sugere condições de contratualização que permitam o devido apetrechamento de meios, equipamentos e recursos."Na análise do fenómeno em causa, a clarificação de conceitos é também fundamental, havendo a tendência para englobar no fenómeno da violência muitos comportamentos que pela sua diversidade (...) devem ser o mais possível especificados, para permitirem uma adequada avaliação e uma consequente intervenção", acrescenta o documento. O grupo de trabalho sobre violência nas escolas concluiu ainda que "parece haver uma correlação positiva entre o aumento do número de anos escolares em atraso e o envolvimento [dos alunos] em situações de agressão".