Conselho das Escolas alerta que professores voluntários não podem substituir trabalho efectivo

Lusa

O Conselho das Escolas concorda com o recrutamento de docentes aposentados para voluntariado nas escolas, desde que não substituam o trabalho de professores em exercício e que seja a escola a estabelecer as actividades e os horários.Numa nota de imprensa divulgada hoje, o presidente do Conselho das Escolas, Álvaro Almeida dos Santos, realça que este órgão consultivo do Ministério da Educação aprovou na passada sexta-feira um parecer sobre o Projecto de Decreto-lei sobre o Regime de Voluntariado nas Escolas por Professores Aposentados. O Conselho das Escolas reconhece "a importância do desenvolvimento de projectos por professores aposentados, em regime de voluntariado, nas escolas em que exerceram a sua actividade profissional, bem como o valor da sua presença no reforço do sentimento de pertença e do ‘ethos’ das respectivas organizações". No entanto, recomenda que "o reforço da ideia de que o trabalho voluntário a desenvolver nas escolas pelos docentes aposentados não poderá substituir os recursos humanos considerados necessários à prossecução das actividades das organizações promotoras, pelo que não deverá colidir com, ou substituir, o trabalho dos professores em exercício". Entre as recomendações, o Conselho realça também que devem ser as escolas ou os agrupamentos a manifestar interesse em projectos de voluntariado, definindo "as formas da sua concretização e a definição do número mínimo de horas para a prestação de serviço" nos respectivos regulamentos internos, de acordo com o reforço da autonomia das escolas. O Conselho alerta ainda para a necessidade de que "deverá ser salvaguardada a cobertura de riscos a que o voluntário está sujeito".