Governo quer professores em maioria na eleição dos reitoresO primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que os professores passarão a estar em maioria no órgão máximo de cada instituição de Ensino Superior (Senado ou Conselho Geral), que deverá ter presença obrigatória de personalidades externas.
«A proposta do Governo é clara: abrir espaço a mais autonomia, mas com responsabilidade e prestação de contas, e permitir diferentes modelos de organização e gestão, mas sujeitos a certas regras comuns», declarou Sócrates, no início do debate mensal no Parlamento, dedicado ao tema da reforma do Ensino Superior.
De acordo com o primeiro-ministro, no governo das instituições de Ensino Superior, «o órgão máximo de cada instituição, que deve assegurar a sua direcção estratégica (Senado, Conselho Geral ou qualquer outras designação que venha a ser escolhida) deve ser colegial e eleito e composto pela comunidade académica».
«Mas esse órgão deve ter uma maioria de professores e deve estar largamente aberto à sociedade, através da presença obrigatória de personalidades externas à instituição com experiência relevante para a sua actividade», acrescentou.
Pelo novo sistema, o chefe do Governo adiantou que o reitor ou presidente do instituto politécnico deverá ser eleito pelo órgão máximo da instituição, decorrendo a escolha «após processo de selecção, aberto à candidatura de professores de outras instituições».
«Competirá ainda a cada órgão de topo apreciar o desempenho dos responsáveis designados e os resultados alcançados», disse, antes de referir que a gestão executiva será reforçada, cabendo-lhe «integralmente a gestão dos recursos humanos e financeiros».
«Os órgãos pedagógicos serão reforçados e será garantida a paridade entre estudantes e docentes», disse ainda Sócrates.
No seu discurso, o primeiro-ministro referiu-se ainda às condições de acesso e de equidade nas instituições de Ensino Superior.
Na componente do acesso, José Sócrates disse que o executivo terá três apostas: mais alunos nas formações do primeiro ciclo; mais formações dirigidas aos adultos que procuram formação ao longo da vida; e a redução do insucesso escolar, que «será inscrita como objectivo contratual das instituições e um indicador chave do respectivo desempenho».
Neste contexto, Sócrates adiantou que em 2007 o Governo apresentará «um sistema alargado de empréstimos, como mais um mecanismo de apoio ao investimento das famílias e dos jovens na sua formação superior».
No capítulo da aferição da qualidade, o primeiro-ministro frisou que «a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação será o elemento chave na promoção da qualidade do sistema».
Sócrates adiantou ainda que «serão revistos os estatutos da Carreira Docente e Investigação do Ensino Superior, «através de processos de negociação com as organizações representativas».
«Será contrariada a endogamia nas instituições e favorecida a mobilidade de docentes e investigadores. Será reforçado o seu sistema de avaliação de desempenho e incentivar-se-ão as carreiras cruzadas entre academias e empresas», declarou o chefe do Governo.
Outra mudança, de acordo com o primeiro-ministro, passará por, nas universidades, instituir-se o doutoramento como regra para a entrada na carreira.
Em termos de ligação das universidades à sociedade e ao mercado de trabalho, Sócrates disse que «a orientação escolar profissional e a inserção dos estudantes na vida activa, em parceria com as entidades empregadoras, serão promovidas de forma sistemática».
A forma como se processar essa inserção na vida activa constituirá mesmo «um elemento de avaliação do desempenho das instituições», frisou.
O primeiro-ministro referiu ainda que o seu executivo «aprofundará o caminho já traçado de parcerias internacionais de universidades, politécnicos e unidades de investigação portuguesas com escolas e centros de referência mundial».
Diário Digital / Lusa
21-12-2006 11:13:00